Reqte	Walter Rosa Ribeiro Advogada:  Suely Pacheco Chaves
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Celso Manuel Fachada   Advogado:  André Banhara Barbosa de Oliveira   Advogado:  Ricardo Moreira Prates Bizarro

Data		Movimento
15/03/2010		Arquivamento Volume 2 arquivado no pacote 5906/2010
15/03/2010		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 5906/2010
18/01/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - Pz. 7/2
14/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 13/01
12/01/2010		Remessa ao Setor diretora - conferencia mandado
15/03/2010		Arquivamento Volume 2 arquivado no pacote 5906/2010
15/03/2010		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 5906/2010
18/01/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - Pz. 7/2
14/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 13/01
12/01/2010		Remessa ao Setor diretora - conferencia mandado
07/01/2010		Aguardando Digitação Dat.07/01/10
07/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 273 - Ciência da baixa dos autos em Cartório. Cumpra-se o determinado em sentença às fls. 215. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.
01/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 08/12
27/11/2009		Conclusos Conclusos em 30/11
27/11/2009		Despacho Proferido Ciência da baixa dos autos em Cartório. Cumpra-se o determinado em sentença às fls. 215. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.
24/04/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça - Direito Privado -sala 45.
10/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 253 - Com as cautelas de estilo e nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Direito Privado.
04/04/2008		Despacho Proferido Com as cautelas de estilo e nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Direito Privado.
03/04/2008		Conclusos Conclusos- 03/04
02/04/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu-P.21/04
26/03/2008		Remessa ao Setor Remetido ao ADVOGADO DA FALIDA
07/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 247 - À falida, para apresentação das contra-razões da apelação.
04/03/2008		Despacho Proferido À falida, para apresentação das contra-razões da apelação.
03/03/2008		Conclusos Conclusos -03/03
03/03/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes p. 29/3
14/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 246 - Ao Síndico-dativo, para apresentação das contra-razões da apelação.
08/02/2008		Despacho Proferido Ao Síndico-dativo, para apresentação das contra-razões da apelação.
07/02/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
29/01/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.01/02
22/01/2008		Remessa ao Setor Remetido ao síndico.
21/01/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.01/02
21/01/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.29/01
27/12/2007		Remessa ao Setor Remetido ao ADV. DO AUTOR
14/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (Contra-Razões) p. 29/1
30/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 229 - Recebo a apelação de fls. 218/226 em seus regulares efeitos. Contra-razões, no prazo legal.
26/11/2007		Despacho Proferido Recebo a apelação de fls. 218/226 em seus regulares efeitos. Contra-razões, no prazo legal.
23/11/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
30/10/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Prazo 24/11
18/10/2007		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 10 de outubro de 2007, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-1/247 Vistos. Trata-se de pedido de alvará requerido por WALTER ROSA RIBEIRO nos autos da falência do Banco Crefisul S/A. Alega o requerente, em síntese, que adquiriu o imóvel descrito na inicial, pagando todas as parcelas. Contudo, pende garantia hipotecária sobre o bem. Postula, assim, o alvará, para liberação da hipoteca. Após verificar a listagem de eventual débito, o contador atestou o adimplemento completo. Manifestaram-se a falida, o síndico e o Ministério Público, de forma favorável ao pedido. A Caixa Econômica Federal não concordou com o pedido, visto que a liberação da garantia hipotecária atingiria a caução oferecida a seu favor. Também postulou prazo para a juntada de nota de débito atualizada, mas não o fez. É o breve relato. Decido. O pedido é procedente. Em primeiro lugar, reconsidero a decisão de fl. 211, pois este juízo universal é o competente, mesmo com a intervenção da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal. No mérito, a questão já está pacificada no âmbito do Eg. STJ. Com efeito, dispõe o enunciado n. 308 da Súmula do STJ: "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel" Registro os Resp's ns. 514.993/GO e 556.801/GO, julgados em 25/11/2003 e 18/05/2004, Relator Ministro CESAR ASFOR ROCHA assim ementados: "CIVIL E PROCESSO CIVIL. FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO. SFH. HIPOTECA. TERCEIROS ADQUIRENTES DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS. Firme o entendimento no sentido de que, em contratos de financiamento para construção de imóveis, pelo Sistema Financeiro de Habitação, a garantia hipotecária do contrato concedida pela incorporadora ao banco não atinge o terceiro adquirente da unidade". Confira-se, ainda, a decisão monocrática do mesmo Ministro, no REsp 742468, DJ 28.10.2005. Assim, considerando-se que a hipoteca que recai sobre o imóvel sub judice, oferecida pela construtora à instituição financeira, não alcança os adquirentes do imóvel, ora postulantes, procedente é o seu pedido, para o levantamento do gravame. Uma vez que a hipoteca que recai sobre o imóvel não alcança os requerentes, da mesma forma não os alcança a caução dada pelo credor hipotecário ao antigo Banco Nacional da Habitação ? sucedido pela Caixa Econômica Federal. Ora, é conseqüência natural que, ineficaz a hipoteca perante os adquirentes, a caução ofertada pelo credor hipotecário à Caixa Econômica Federal também o seja. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de mandado ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Diadema, determinando a baixa da hipoteca e da caução que pesam sobre o imóvel. Custas já pagas. Sem honorários, por não ter havido, por parte do síndico ou da falida, resistência ao pedido. Já a intervenção da Caixa Econômica Federal não é suficiente para condenação em honorários. P.R.I.C. São Paulo, 10 de outubro de 2007. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
11/10/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 2047/2007 Livro: 459 Folha(s): de 130 até 132 Data Registro: 11/10/2007 14:02:00
10/10/2007		Sentença Proferida Sentença nº 2047/2007 registrada em 11/10/2007 no livro nº 459 às Fls. 130/132: Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de mandado ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Diadema, determinando a baixa da hipoteca e da caução que pesam sobre o imóvel. Custas já pagas. Sem honorários, por não ter havido, por parte do síndico ou da falida, resistência ao pedido. Já a intervenção da Caixa Econômica Federal não é suficiente para condenação em honorários. P.R.I.C.
08/10/2007		Conclusos Conclusos
31/08/2007		Remessa ao Setor Remetido ao PJF
06/07/2007		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 19/07
25/06/2007		Data da Publicação SIDAP Havendo interesse da CEF, conforme fls. 192, remetam-se os autos para a Justiça Federal.
06/06/2007		Despacho Proferido Havendo interesse da CEF, conforme fls. 192, remetam-se os autos para a Justiça Federal.
01/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
19/04/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Falência
30/03/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
14/02/2007		Aguardando Manifestação das Partes prazo 15/3
09/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 201 - Providencie a CEF a juntada da nota de débito atualizada. Prazo: dez dias.
07/02/2007		Despacho Proferido Providencie a CEF a juntada da nota de débito atualizada. Prazo: dez dias.
06/02/2007		Conclusos Conclusos
02/02/2007		Remessa ao Setor Remetido a PJF em 30/01
28/12/2006		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 22/01.
19/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 197 - Fls. 192: digam (petição da CEF).
14/12/2006		Despacho Proferido Fls. 192: digam (petição da CEF).
14/12/2006		Conclusos Conclusos Aos 14/12
21/11/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 10/12
27/10/2006		Aguardando Manifestação do Autor Prazo 30/11
24/10/2006		Aguardando Digitação Dat 24/10
20/10/2006		Conclusos Conclusos.
11/09/2006		Remessa ao Setor Remetido à Promotoria de Justiça de Falências.
11/09/2006		Conclusos Conclusos aos 11/09/2006.
21/08/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 04/09
16/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 181 - Fls. 180: Digam sobre o esclarecimento do Sr. Perito Contador.
11/08/2006		Despacho Proferido Fls. 180: Digam sobre o esclarecimento do Sr. Perito Contador.
09/08/2006		Conclusos Aos 09/08/2006
29/06/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Perito/Contador em 29/06
27/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 179 - Tornem os autos ao Sr. Perito Contador, nos termos de fls. 177 vº.
23/06/2006		Despacho Proferido Tornem os autos ao Sr. Perito Contador, nos termos de fls. 177 vº.
14/06/2006		Conclusos Aos 14/06
08/06/2006		Remessa ao Setor Remetido a PJf em 08/06
26/05/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 12/06
24/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 174 - Fls. 173: Digam (petição do Sr. Perito Contador).
22/05/2006		Despacho Proferido Fls. 173: Digam (petição do Sr. Perito Contador).
18/05/2006		Conclusos Conclusos aos 18/05
30/03/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Perito/contador em 30/03
20/02/2006		Aguardando Manifestação do Autor Prazo 22/03
16/02/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 171 - Junte o requerente os recibos de pagamento relativos às parcelas com vencimento para dez/89, abr/92, abr/99 e jun/99, em vinte dias. Após, tornem ao Sr. Perito Contador.
14/02/2006		Despacho Proferido Junte o requerente os recibos de pagamento relativos às parcelas com vencimento para dez/89, abr/92, abr/99 e jun/99, em vinte dias. Após, tornem ao Sr. Perito Contador.
13/02/2006		Conclusos Conclusos aos 13/02
07/02/2006		Remessa ao Setor Remetido à Promotoria de Justiça de Falências aos 08/02/2006.
19/01/2006		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 03/02.
18/01/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 163 - Digam sobre a informação do Sr. Contador de fls. 161/162. Int.
28/12/2005		Remessa ao Setor Remetido a IMPRENSA em 28/12 Remetido a IMPRENSA em 28/12
26/12/2005		Despacho Proferido Digam sobre a informação do Sr. Contador de fls. 161/162. Int.
21/12/2005		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/12 Conclusos para Despacho em 21/12
20/10/2005		Vista ao Perito Vista ao Perito
11/10/2005		Remessa ao Perito Contador. Vicente de Abreu Amadei
05/10/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
28/09/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
12/09/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
15/08/2005		Remessa à Contadoria Remessa à Contadoria Vicente de Abreu Amadei
08/08/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
28/07/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
07/07/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
01/07/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
01/06/2005		Aguardando Documentos Aguardando Documentos Vicente de Abreu Amadei
31/03/2005		Aguardando Documentos Aguardando Documentos Vicente de Abreu Amadei
30/11/2004		Aguardando Documentos Aguardando Documentos Vicente de Abreu Amadei
01/07/2004		Aguardando Documentos Aguardando Documentos Vicente de Abreu Amadei
14/11/2003		Aguardando Documentos quitação
30/10/2003		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
23/10/2003		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
02/10/2003		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
25/09/2003		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
19/09/2003		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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