Reqte	Wagner Jacinto Advogado:  Nilton Lourenco Candido
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Celso Manuel Fachada

Data		Movimento
11/12/2017		Ato ordinatório Fica o(a) AUTOR(A) intimado(a) a providenciar a retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido em seu favor.
20/09/2017		Arquivado Definitivamente
20/09/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/11/2014		Petição e Documento(s) Juntado
24/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2014 Data da Disponibilização: 24/09/2014 Data da Publicação: 25/09/2014 Número do Diário: Página:
11/12/2017		Ato ordinatório Fica o(a) AUTOR(A) intimado(a) a providenciar a retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido em seu favor.
20/09/2017		Arquivado Definitivamente
20/09/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/11/2014		Petição e Documento(s) Juntado
24/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2014 Data da Disponibilização: 24/09/2014 Data da Publicação: 25/09/2014 Número do Diário: Página:
23/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0319/2014 Teor do ato: Fls. 115 - Nos termos do art. 162, paragrafo 4º do CPC, nesta data encaminho os autos para a publicação no D.J.E. para intimação do Credor sobre/para; providenciar a retirada da guia expedido. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
22/09/2014		Ato ordinatório Fls. 115 - Nos termos do art. 162, paragrafo 4º do CPC, nesta data encaminho os autos para a publicação no D.J.E. para intimação do Credor sobre/para; providenciar a retirada da guia expedido.
28/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2014 Data da Disponibilização: 28/07/2014 Data da Publicação: 29/07/2014 Número do Diário: Página:
28/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2014 Data da Disponibilização: 28/07/2014 Data da Publicação: 29/07/2014 Número do Diário: Página:
25/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0245/2014 Teor do ato: DESPACHO GENÉRICO Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
25/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0245/2014 Teor do ato: Vistos. Observo que a assinatura na procuração de fl. 107 diverge daquela aposta na procuração à fl. 04. Assim, esclareça o patrono, trazendo nova procuração com firma reconhecida, se o caso. Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
23/07/2014		Ato ordinatório Vistos. Observo que a assinatura na procuração de fl. 107 diverge daquela aposta na procuração à fl. 04. Assim, esclareça o patrono, trazendo nova procuração com firma reconhecida, se o caso. Int.
18/07/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente DESPACHO GENÉRICO
17/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2014 Data da Disponibilização: 17/03/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: 1612 Página: 578-583
14/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0094/2014 Teor do ato: Para possibilitar a expedição de Mandado de Levantamento Judicial (MLJ) em seu favor, providencie o(a) autor(a) nova procuração (datada a partir desta publicação), contendo seu número de RG e de CPF, poderes para dar e receber quitação, e indicação do advogado que deverá constar no MLJ. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
14/03/2014		Ato ordinatório Para possibilitar a expedição de Mandado de Levantamento Judicial (MLJ) em seu favor, providencie o(a) autor(a) nova procuração (datada a partir desta publicação), contendo seu número de RG e de CPF, poderes para dar e receber quitação, e indicação do advogado que deverá constar no MLJ.
18/03/2010		Remessa a Origem ARQUIVO EM 18.03.2010
23/02/2010		Remessa ao Setor Remetido ao setor de minutas em 22/02
05/02/2010		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE MINUTA -DECURSO
16/11/2009		Aguardando Manifestação do Autor P. 26/12
10/11/2009		Despacho Proferido Diante do desarquivamento dos autos, aguarde-se por trinta dias. Após, tornem ao arquivo-caixa. Int.
10/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 100 - Diante do desarquivamento dos autos, aguarde-se por trinta dias. Após, tornem ao arquivo-caixa. Int.
04/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 100 - Diante do desarquivamento dos autos, aguarde-se por trinta dias. Após, tornem ao arquivo-caixa. Int.
04/11/2009		Despacho Proferido Diante do desarquivamento dos autos, aguarde-se por trinta dias. Após, tornem ao arquivo-caixa. Int.
03/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 22/10
21/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 100 - CONCLUSÃO Em 09 de outubro de 2009, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Swarai Cervone de Oliveira. Eu, .............................. Esc. Subscrevi. Proc nº 000.02.129114-4/297 Diante do desarquivamento dos autos, aguarde-se por trinta dias. Após, tornem ao arquivo-caixa. Int. São Paulo, data supra. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito D A T A Em ____de_______ de_____ recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu,________________, escr.,subscrevi.
14/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 9/10
09/10/2009		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 09 de outubro de 2009, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Swarai Cervone de Oliveira. Eu, .............................. Esc. Subscrevi. Proc nº 000.02.129114-4/297 Diante do desarquivamento dos autos, aguarde-se por trinta dias. Após, tornem ao arquivo-caixa. Int. São Paulo, data supra. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito D A T A Em ____de_______ de_____ recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu,________________, escr.,subscrevi.
16/05/2005		Processo Arquivado em Cartório Processo Arquivado em Cartório Vicente de Abreu Amadei
10/05/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
13/04/2005		Aguardando trânsito em julgado Aguardando Trânsito em Julgado Vicente de Abreu Amadei
08/04/2005		Sentença Declarada Vistos. WAGNER JACINTO requereu habilitação de crédito nos autos da Falência de BANCO CREFISUL S.A., no montante indicado nos documentos acostados à inicial (R$ 12.129,49), originado em ação trabalhista movida contra a falida (fls. 05). O requerente juntou documentos (fls. 05). Juntou, ainda, o habilitante, mais documentos (inicial da reclamação trabalhista, sentença, recurso, cálculo de liquidação e homologação: fls. 13/55), requeridos pela falida (fls. 08) e pelo síndico (fls. 09). Elaborado o cálculo (fls. 86). A falida (fls. 87), o síndico (fls. 88), o Ministério Público (fls. 90/92) manifestaram-se pela inclusão do crédito conforme o valor apurado no cálculo (fls. 86), excluindo-se, deste modo, os juros de mora, honorários periciais, contribuições previdenciárias até a data da quebra. É o relatório. DECIDO. O habilitante, conforme se observa do pedido inicial, pretende incluir no Quadro Geral de Credores, como privilegiado, o crédito originário de ação trabalhista movida contra a falida. Os documentos anexados aos autos evidenciam a origem do crédito. Porém há divergência quanto ao montante pretendido. O habilitante pretende a inclusão do valor declarado na sentença trabalhista (R$ 12.129,49), do que discordam o Síndico, o Ministério Público e a falida. E assiste razão a estes últimos até porque as questões controversas relativas aos juros e correção monetária já foram resolvidas na decisão de fls. 80, a qual não foi objeto de recurso. Aliás, repita-se, tendo em vista a necessidade de isonomia entre todos os credores que se habilitam em falência é preciso retroagir todos os cálculos para a data da quebra, ou melhor, para a data em que se operou a liquidação extrajudicial do banco falido, como fez o Contador (fls. 86), o que gerou a redução quanto ao montante pretendido pela habilitante. Correto, pois, aquela retroação, calculando-se o principal, com atualização monetária e juros apenas até 23.03.1999, que, repito, foi a data em que se operou a decretação da liquidação extrajudicial. Entendimento contrário nega respeito ao princípio de tratamento isonômico dos credores. Também está correta a exclusão relativa aos honorários do perito e à contribuição previdenciária, pois são verbas de titularidade do perito e do INSS, respectivamente, cabendo apenas a esses titulares a promoção da habilitação. Portanto, impõe-se promover a habilitação pelo valor apurado no cálculo de fls. 86. Assim sendo, ACOLHO EM PARTE o pedido contido na habilitação apresentada por WAGNER JACINTO e MANDO QUE SE INCLUA no Quadro Geral de Credores de BANCO CREFISUL S.A. o crédito no valor de R$ 10.901,85 (dez mil novecentos e um reais e oitenta e cinco centavos), conforme apurado à fls. 86, classificado como privilegiado. Sem custas. P.R.I.C. Vicente de Abreu Amadei - FLS. 93/96
08/04/2005		Sentença Registrada CONCLUSÃO Em 05 de abril de 2005 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª Vara Cível - Central, Dr. VICENTE DE ABREU AMADEI. Eu,____, escr. Subscrevi Processo nº 000.02.129114-4/297 Vistos. WAGNER JACINTO requereu habilitação de crédito nos autos da Falência de BANCO CREFISUL S.A., no montante indicado nos documentos acostados à inicial (R$ 12.129,49), originado em ação trabalhista movida contra a falida (fls. 05). O requerente juntou documentos (fls. 05). Juntou, ainda, o habilitante, mais documentos (inicial da reclamação trabalhista, sentença, recurso, cálculo de liquidação e homologação: fls. 13/55), requeridos pela falida (fls. 08) e pelo síndico (fls. 09). Elaborado o cálculo (fls. 86). A falida (fls. 87), o síndico (fls. 88), o Ministério Público (fls. 90/92) manifestaram-se pela inclusão do crédito conforme o valor apurado no cálculo (fls. 86), excluindo-se, deste modo, os juros de mora, honorários periciais, contribuições previdenciárias até a data da quebra. É o relatório. DECIDO. O habilitante, conforme se observa do pedido inicial, pretende incluir no Quadro Geral de Credores, como privilegiado, o crédito originário de ação trabalhista movida contra a falida. Os documentos anexados aos autos evidenciam a origem do crédito. Porém há divergência quanto ao montante pretendido. O habilitante pretende a inclusão do valor declarado na sentença trabalhista (R$ 12.129,49), do que discordam o Síndico, o Ministério Público e a falida. E assiste razão a estes últimos até porque as questões controversas relativas aos juros e correção monetária já foram resolvidas na decisão de fls. 80, a qual não foi objeto de recurso. Aliás, repita-se, tendo em vista a necessidade de isonomia entre todos os credores que se habilitam em falência é preciso retroagir todos os cálculos para a data da quebra, ou melhor, para a data em que se operou a liquidação extrajudicial do banco falido, como fez o Contador (fls. 86), o que gerou a redução quanto ao montante pretendido pela habilitante. Correto, pois, aquela retroação, calculando-se o principal, com atualização monetária e juros apenas até 23.03.1999, que, repito, foi a data em que se operou a decretação da liquidação extrajudicial. Entendimento contrário nega respeito ao princípio de tratamento isonômico dos credores. Também está correta a exclusão relativa aos honorários do perito e à contribuição previdenciária, pois são verbas de titularidade do perito e do INSS, respectivamente, cabendo apenas a esses titulares a promoção da habilitação. Portanto, impõe-se promover a habilitação pelo valor apurado no cálculo de fls. 86. Assim sendo, ACOLHO EM PARTE o pedido contido na habilitação apresentada por WAGNER JACINTO e MANDO QUE SE INCLUA no Quadro Geral de Credores de BANCO CREFISUL S.A. o crédito no valor de R$ 10.901,85 (dez mil novecentos e um reais e oitenta e cinco centavos), conforme apurado à fls. 86, classificado como privilegiado. Sem custas. P.R.I.C. São Paulo, 05 de abril de 2005. VICENTE DE ABREU AMADEI Juiz de Direito Vicente de Abreu Amadei
01/04/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
07/03/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
11/02/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
06/12/2004		Remessa à Contadoria Remessa à Contadoria Vicente de Abreu Amadei
01/12/2004		Remessa à Contadoria Fls. 83/84: Tornem os autos ao Contador. Vicente de Abreu Amadei - FLS. 85
30/11/2004		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
09/11/2004		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor Vicente de Abreu Amadei
27/10/2004		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
25/08/2004		Remessa à Contadoria ' Vicente de Abreu Amadei
05/07/2004		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
16/06/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
31/05/2004		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
19/05/2004		Remessa à Contadoria Remessa à Contadoria Vicente de Abreu Amadei
11/05/2004		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
03/05/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
07/04/2004		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
31/03/2004		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
04/03/2004		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor Vicente de Abreu Amadei
26/02/2004		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
19/02/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
27/01/2004		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
23/01/2004		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes
17/12/2003		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
16/12/2003		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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