Reqte	Fundação Pio Xii Advogada:  Elaine Cristina Vilela Borges Melo
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Celso Manuel Fachada

Data		Movimento
15/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0443/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Elaine Cristina Vilela Borges Melo (OAB 201921/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
12/01/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
19/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0443/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Elaine Cristina Vilela Borges Melo (OAB 201921/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
12/01/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
19/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/09/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
07/11/2005		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Vicente de Abreu Amadei
27/10/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
20/10/2005		Aguardando trânsito em julgado Aguardando Trânsito em Julgado Vicente de Abreu Amadei
21/09/2005		Aguardando trânsito em julgado Aguardando Trânsito em Julgado Vicente de Abreu Amadei
16/09/2005		Sentença Declarada Vistos. FUNDAÇÃO PIO XII requereu habilitação de crédito, nos autos da Falência de BANCO CREFISUL, no montante indicado (R$ 30.424,85) e conforme os documentos acostados à inicial, decorrente de aplicação em fundo de investimento financeiro (FIF-OO). Com o pedido vieram documentos. Promovidas as intimações necessárias e apresentados novos documentos pela requerente, veio manifestação do perito contador (fls. 64/65), acompanhada de documentos e com posterior esclarecimento (fls. 110). O síndico opina pela não inclusão do crédito pretendido (fls. 102), o que teve igual manifestação da falida (fls. 101), embora esta, posteriormente, modificou sua manifestação para concordar com a habilitação pelo valor indicado a fls. 110 (fls. 112). O Ministério Público manifesta-se pela improcedência (fls. 114/116). É o relatório. DECIDO. Nada obstante a concordância da Falida com o pedido de habilitação da requerente, desde que limitado à R$ 27.892,47 (fls. 110), entendo que não há que se cogitar em habilitar crédito que já consta estar habilitado. Com efeito, verificando o parecer do perito de fls. 65/66, bem como os documentos que o instruem, fica claro que o crédito do requerente já está incluso no rol dos credores, quer quanto ao saldo em conta corrente, quer quanto à parcela líquida de fundo de investimento (fls. 76 e 87). Em relação à parcela ilíquida, ela não será objeto de habilitação no quadro de credores do Banco Crefisul S.A., pois foi inclusa no Quadro Geral de Credores, pois foi inclusa na Massa Falida de Crefisul Leasing S.A. Arrendamento Mercantil (fls. 68/69). Se assim é, não há que se falar em habilitação atual para o que já está habilitado nem em admissibilidade de habilitar aqui o que é próprio da habilitação de outra massa falida. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de habilitação feito por FUNDAÇAO PIO XII, declarando EXTINTO este feito. Sem custas. P.R.I.C. Vicente de Abreu Amadei - FLS. 119/121
14/09/2005		Sentença Registrada Vistos. FUNDAÇÃO PIO XII requereu habilitação de crédito, nos autos da Falência de BANCO CREFISUL, no montante indicado (R$ 30.424,85) e conforme os documentos acostados à inicial, decorrente de aplicação em fundo de investimento financeiro (FIF-OO). Com o pedido vieram documentos. Promovidas as intimações necessárias e apresentados novos documentos pela requerente, veio manifestação do perito contador (fls. 64/65), acompanhada de documentos e com posterior esclarecimento (fls. 110). O síndico opina pela não inclusão do crédito pretendido (fls. 102), o que teve igual manifestação da falida (fls. 101), embora esta, posteriormente, modificou sua manifestação para concordar com a habilitação pelo valor indicado a fls. 110 (fls. 112). O Ministério Público manifesta-se pela improcedência (fls. 114/116). É o relatório. DECIDO. Nada obstante a concordância da Falida com o pedido de habilitação da requerente, desde que limitado à R$ 27.892,47 (fls. 110), entendo que não há que se cogitar em habilitar crédito que já consta estar habilitado. Com efeito, verificando o parecer do perito de fls. 65/66, bem como os documentos que o instruem, fica claro que o crédito do requerente já está incluso no rol dos credores, quer quanto ao saldo em conta corrente, quer quanto à parcela líquida de fundo de investimento (fls. 76 e 87). Em relação à parcela ilíquida, ela não será objeto de habilitação no quadro de credores do Banco Crefisul S.A., pois foi inclusa no Quadro Geral de Credores, pois foi inclusa na Massa Falida de Crefisul Leasing S.A. Arrendamento Mercantil (fls. 68/69). Se assim é, não há que se falar em habilitação atual para o que já está habilitado nem em admissibilidade de habilitar aqui o que é próprio da habilitação de outra massa falida. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de habilitação feito por FUNDAÇAO PIO XII, declarando EXTINTO este feito. Sem custas. P.R.I.C. São Paulo, 09 de setembro de 2005. VICENTE DE ABREU AMADEI Juiz de Direito Vicente de Abreu Amadei
08/09/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
05/09/2005		Vista ao Síndico Vista ao Síndico
02/09/2005		Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário Vicente de Abreu Amadei
26/08/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
18/07/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
12/07/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
04/07/2005		Vista ao Síndico Vista ao Síndico
29/06/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
21/06/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
01/06/2005		Vista ao Perito Vista ao Perito
31/05/2005		Aguardando Manifestação do Perito Aguardando Manifestação do Perito Vicente de Abreu Amadei
13/05/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
05/05/2005		Vista ao Síndico Vista ao Síndico
15/04/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
08/03/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
01/03/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
25/02/2005		Remessa ao Serviço de Reprografia Remessa ao Serviço de Reprografia Vicente de Abreu Amadei
14/02/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
27/01/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
10/11/2004		Remessa ao Perito Remessa ao Perito Vicente de Abreu Amadei
05/11/2004		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
27/10/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
13/08/2004		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
05/07/2004		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
16/06/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
02/06/2004		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
26/05/2004		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
18/05/2004		Remessa ao Perito Remessa ao Perito Vicente de Abreu Amadei
18/05/2004		Aguardando Manifestação do Perito Aguardando Manifestação do Perito Vicente de Abreu Amadei
11/05/2004		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
03/05/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
02/04/2004		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
29/03/2004		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes Vicente de Abreu Amadei
16/03/2004		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
12/03/2004		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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