Reqte	Ca Ixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - Previ/banerj Advogada:  Magali Aparecida Carvalho Ferreira
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Celso Manuel Fachada

Data		Movimento
13/09/2019		Arquivado Definitivamente IM
09/09/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Volumes únicos Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 14/06/2019
17/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2014 Data da Disponibilização: 17/03/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: 1612 Página: 583-588
13/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0088/2014 Teor do ato: Para possibilitar a expedição de Mandado de Levantamento Judicial (MLJ) em seu favor, providencie o(a) autor(a) nova procuração (datada a partir desta publicação), contendo seu número de RG e CPF, poderes para dar e receber quitação, e indicação do advogado que deverá constar no MLJ. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Magali Aparecida Carvalho Ferreira (OAB 96554/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
13/09/2019		Arquivado Definitivamente IM
09/09/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Volumes únicos Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 14/06/2019
17/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2014 Data da Disponibilização: 17/03/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: 1612 Página: 583-588
13/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0088/2014 Teor do ato: Para possibilitar a expedição de Mandado de Levantamento Judicial (MLJ) em seu favor, providencie o(a) autor(a) nova procuração (datada a partir desta publicação), contendo seu número de RG e CPF, poderes para dar e receber quitação, e indicação do advogado que deverá constar no MLJ. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Magali Aparecida Carvalho Ferreira (OAB 96554/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
10/03/2014		Ato ordinatório Para possibilitar a expedição de Mandado de Levantamento Judicial (MLJ) em seu favor, providencie o(a) autor(a) nova procuração (datada a partir desta publicação), contendo seu número de RG e CPF, poderes para dar e receber quitação, e indicação do advogado que deverá constar no MLJ.
22/04/2009		Remessa ao Setor Arquivo caixa 22/04/2009
13/04/2009		Remessa ao Setor PJF (Promotor de Justiça)
11/03/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes -Pr 27/03
05/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 210/211 - Vistos. Da leitura do V. Acórdão vê-se, expressamente, que a sentença não foi anulada (fls. 194/195). Determinou-se, apenas, que o cálculo fosse refeito, afastando-se a deflação, nos termos de fl. 194. Assim, sempre se seguindo a determinação do V. Acórdão, os autos foram ao Contador, para que cada uma das parcelas devidas sofresse correção monetária desde o respectivo vencimento, até a data da decretação da quebra. O Contador apresentou os cálculos e a habilitante não se manifestou (fl. 208). O Ministério Público opinou pela inclusão no valor apurado à fl. 207 (fl. 209). Posto isso, em cumprimento ao V. Acórdão, o crédito é habilitado pelo valor de R$ 242.322,44 e classificado como privilegiado. Int.
02/03/2009		Despacho Proferido Vistos. Da leitura do V. Acórdão vê-se, expressamente, que a sentença não foi anulada (fls. 194/195). Determinou-se, apenas, que o cálculo fosse refeito, afastando-se a deflação, nos termos de fl. 194. Assim, sempre se seguindo a determinação do V. Acórdão, os autos foram ao Contador, para que cada uma das parcelas devidas sofresse correção monetária desde o respectivo vencimento, até a data da decretação da quebra. O Contador apresentou os cálculos e a habilitante não se manifestou (fl. 208). O Ministério Público opinou pela inclusão no valor apurado à fl. 207 (fl. 209). Posto isso, em cumprimento ao V. Acórdão, o crédito é habilitado pelo valor de R$ 242.322,44 e classificado como privilegiado. Int.
26/02/2009		Conclusos Conclusos.
10/02/2009		Remessa ao Setor de PJF.
09/02/2009		Conclusos Conclusos 06/02
13/01/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes P.29/01
08/01/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.27/01
22/12/2008		Despacho Proferido Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado CG 1307/07, remeto os autos à Imprensa, para ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito Contador de fls. 207.
18/12/2008		Conclusos Conclusos -18/12
05/12/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 208 - Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado CG 1307/07, remeto os autos à Imprensa, para ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito Contador de fls. 207.
24/11/2008		Remessa ao Setor Remetido ao síndico.
05/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 205 - CONCLUSÃO Em 29 de outubro de 2008, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Swarai Cervone de Oliveira Eu, .............................. Esc. Subscrevi. Proc nº 000.02.129114-6/373 Intime-se novamente o Sr. Perito Contador, para que cumpra o determinado em dez dias, sob pena de destituição. Int. São Paulo, data supra. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito D A T A Em ____de_______ de_____ recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu,________________, escr.,subscrevi.
29/10/2008		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 29 de outubro de 2008, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Swarai Cervone de Oliveira Eu, .............................. Esc. Subscrevi. Proc nº 000.02.129114-6/373 Intime-se novamente o Sr. Perito Contador, para que cumpra o determinado em dez dias, sob pena de destituição. Int. São Paulo, data supra. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito D A T A Em ____de_______ de_____ recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu,________________, escr.,subscrevi.
29/10/2008		Conclusos Conclusos-29/10
10/10/2008		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto p. 17/10
18/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 203 - Ao Sr. Perito Contador, para refazimento dos cálculos, conforme decisão de fls. 194/195. Prazo: vinte dias.
17/09/2008		Despacho Proferido Ao Sr. Perito Contador, para refazimento dos cálculos, conforme decisão de fls. 194/195. Prazo: vinte dias.
16/09/2008		Conclusos Conclusos -16/09
11/09/2008		Remessa ao Setor Remetido AO CONTADOR-11/09
29/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 199 - Cumpra-se o V. Acórdão.
25/08/2008		Despacho Proferido Cumpra-se o V. Acórdão.
22/08/2008		Conclusos Conclusos -22/08
01/12/2005		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal de Justiça de Direito Privado em 01/12/2005 Remetido ao Tribunal de Justiça de Direito Privado em 01/12/2005
29/11/2005		Aguardando Digitação Aguardando Digitação para expedição de certidão para remessa dos autos ao E.Tribunal, em 29/11/2005. Aguardando Digitação para expedição de certidão para remessa dos autos ao E.Tribunal, em 29/11/2005.
25/11/2005		Conclusos Conclusos dia 25/11/2005.
08/11/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
01/11/2005		Aguardando Manifestação do Réu contra-razões Vicente de Abreu Amadei
14/10/2005		Vista ao Síndico Vista ao Síndico
04/10/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
28/09/2005		Aguardando trânsito em julgado Aguardando Trânsito em Julgado Vicente de Abreu Amadei
20/09/2005		Vista ao Advogado do Autor Vista ao Advogado do Autor Vicente de Abreu Amadei
14/09/2005		Aguardando trânsito em julgado Aguardando Trânsito em Julgado Vicente de Abreu Amadei
08/09/2005		Sentença Declarada Vistos. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ requereu habilitação de crédito, nos autos da Falência de BANCO CREFISUL S.A. - MASSA FALIDA, no montante indicado (R$ 331.696,46) e conforme os documentos acostados à inicial, decorrente de contrato de locação de andares (6º e 7º) no Edifício Horácio Lafer e quatro vagas de garagem, observando, que não houve pagamentos dos aluguéis nem dos encargos (condomínio, IPTU, energia elétrica, entre outras), sendo credora no montante de R$ 331.696,46, conforme memória de cálculo que apresenta. Assim, requereu a habilitação do crédito, juntando documentos. O síndico e a falida manifestaram-se pela juntada de documentos (comprovantes dos débitos alegados na inicial e termo de entrega de chaves) e a remessa dos autos ao contador para atualização do cálculo até a data da liquidação extrajudicial (fls. 27/27,vº e 28). O Ministério Público, em sua manifestação, concordou com a juntada dos documentos requeridos, mas, discordando dos cálculos apresentados, manifesta-se pela inclusão dos juros de mora e exclusão da multa (fls. 31/33). Vieram aos autos os documentos de fls. 37/118 e os autos foram ao contador (fls. 127, 127,vº, 128 e 129). Veio o laudo de fls. 130/131 dando conta de que os contratos de locação foram firmados após a data da liquidação extrajudicial e, assim, os autos foram remetidos ao perito contador para apuração do valor com atualização e juros até a data da quebra, excluindo-se a multa (fls. 138). Assim, vieram os cálculos de fls. 141/144, com o qual concordaram a falida, o síndico e o Ministério Público (fls. 146, 147 e 154/156), discordando a habilitante (fls. 149/151). É o relatório. DECIDO. A habilitante, conforme se observa do pedido inicial, pretende incluir no Quadro Geral de Credores, crédito decorrente de contrato de locação, bem como de encargos que não foram pagos. Os documentos anexados aos autos evidenciam a origem do crédito, havendo divergência apenas quanto ao valor indicado e apurado pelo Contador Judicial e, ainda, a natureza do crédito. Impõe-se promover a habilitação não até a data da liquidação extrajudicial, mas sim até a data da quebra, uma vez que o negócio foi firmado já ao tempo da liquidação extrajudicial, mas antes da falência, observando-se que isso atende ao tratamento isonômico dos credores (com crédito constituído após a liquidação extrajudicial), bem como aos mandamentos legais, uma vez que, quanto aos juros, se respeita ao disposto no artigo 26 da Lei de Falências e, quanto à exclusão da multa, ao previsto no artigo 23, III, da mesma lei. Quanto à natureza do crédito, forçoso concluir que ele é privilegiado (por privilégio especial de que trata o artigo 102, § 2º, II, da Lei de Falências), pois se trata de dívida decorrente de aluguel de prédio locado ao falido para o seu estabelecimento comercial. Assim sendo, ACOLHO EM PARTE o pedido contido na habilitação apresentada por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ e MANDO QUE SE INCLUA no Quadro Geral de Credores de BANCO CREFISUL S.A. o crédito no valor de R$ 167.691,99 (cento e sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos), conforme apurado à fls. 141/143, classificado como privilegiado. Sem custas. P.R.I.C. Vicente de Abreu Amadei - FLS. 158/161
02/09/2005		Sentença Declarada Vistos. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ requereu habilitação de crédito, nos autos da Falência de BANCO CREFISUL S.A. - MASSA FALIDA, no montante indicado (R$ 331.696,46) e conforme os documentos acostados à inicial, decorrente de contrato de locação de andares (6º e 7º) no Edifício Horácio Lafer e quatro vagas de garagem, observando, que não houve pagamentos dos aluguéis nem dos encargos (condomínio, IPTU, energia elétrica, entre outras), sendo credora no montante de R$ 331.696,46, conforme memória de cálculo que apresenta. Assim, requereu a habilitação do crédito, juntando documentos. O síndico e a falida manifestaram-se pela juntada de documentos (comprovantes dos débitos alegados na inicial e termo de entrega de chaves) e a remessa dos autos ao contador para atualização do cálculo até a data da liquidação extrajudicial (fls. 27/27,vº e 28). O Ministério Público, em sua manifestação, concordou com a juntada dos documentos requeridos, mas, discordando dos cálculos apresentados, manifesta-se pela inclusão dos juros de mora e exclusão da multa (fls. 31/33). Vieram aos autos os documentos de fls. 37/118 e os autos foram ao contador (fls. 127, 127,vº, 128 e 129). Veio o laudo de fls. 130/131 dando conta de que os contratos de locação foram firmados após a data da liquidação extrajudicial e, assim, os autos foram remetidos ao perito contador para apuração do valor com atualização e juros até a data da quebra, excluindo-se a multa (fls. 138). Assim, vieram os cálculos de fls. 141/144, com o qual concordaram a falida, o síndico e o Ministério Público (fls. 146, 147 e 154/156), discordando a habilitante (fls. 149/151). É o relatório. DECIDO. A habilitante, conforme se observa do pedido inicial, pretende incluir no Quadro Geral de Credores, crédito decorrente de contrato de locação, bem como de encargos que não foram pagos. Os documentos anexados aos autos evidenciam a origem do crédito, havendo divergência apenas quanto ao valor indicado e apurado pelo Contador Judicial e, ainda, a natureza do crédito. Impõe-se promover a habilitação não até a data da liquidação extrajudicial, mas sim até a data da quebra, uma vez que o negócio foi firmado já ao tempo da liquidação extrajudicial, mas antes da falência, observando-se que isso atende ao tratamento isonômico dos credores (com crédito constituído após a liquidação extrajudicial), bem como aos mandamentos legais, uma vez que, quanto aos juros, se respeita ao disposto no artigo 26 da Lei de Falências e, quanto à exclusão da multa, ao previsto no artigo 23, III, da mesma lei. Quanto à natureza do crédito, forçoso concluir que ele é privilegiado (por privilégio especial de que trata o artigo 102, § 2º, II, da Lei de Falências), pois se trata de dívida decorrente de aluguel de prédio locado ao falido para o seu estabelecimento comercial. Assim sendo, ACOLHO EM PARTE o pedido contido na habilitação apresentada por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ e MANDO QUE SE INCLUA no Quadro Geral de Credores de BANCO CREFISUL S.A. o crédito no valor de R$ 167.691,99 (cento e sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos), conforme apurado à fls. 141/143, classificado como privilegiado. Sem custas. P.R.I.C. São Paulo, 02 de setembro de 2005. VICENTE DE ABREU AMADEI Juiz de Direito Vicente de Abreu Amadei
26/08/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
14/07/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
13/07/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
23/06/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
14/06/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
11/05/2005		Remessa ao Perito Remessa ao Perito
09/05/2005		Aguardando Manifestação do Perito Aguardando Manifestação do Perito Vicente de Abreu Amadei
27/04/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
04/04/2005		Remessa à Contadoria Remessa à Contadoria Vicente de Abreu Amadei
29/03/2005		Remessa ao Serviço de Reprografia Remessa ao Serviço de Reprografia Vicente de Abreu Amadei
22/03/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
03/03/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
15/02/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
11/02/2005		Remessa ao Serviço de Reprografia Remessa ao Serviço de Reprografia Vicente de Abreu Amadei
09/02/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
21/12/2004		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
09/12/2004		Remessa ao Perito contador.
26/11/2004		Aguardando Manifestação do Perito Aguardando Manifestação do Perito Vicente de Abreu Amadei
18/11/2004		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
10/11/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
27/10/2004		Vista ao Síndico Vista ao Síndico
21/10/2004		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
07/10/2004		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
24/06/2004		Remessa à Contadoria Remessa à Contadoria
03/06/2004		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor Vicente de Abreu Amadei
27/05/2004		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
13/05/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
07/05/2004		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
05/05/2004		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes Vicente de Abreu Amadei
28/04/2004		Vista ao Síndico Vista ao Síndico
23/04/2004		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes
14/04/2004		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
06/04/2004		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI