| Reqte |
Agencia Especial de Financiamento Industrial - Finame
Advogado: Luiz Claudio Lima Amarante |
| Reqdo |
Banco Crefisul S/A
Advogado: Manuel Antonio Angulo Lopez Advogado: Benedicto Rocha Advogado: Celso Manuel Fachada |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 05/03/2020 |
Arquivado Definitivamente
Arquivo Geral - IM |
| 27/02/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão.cintia |
| 29/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0025/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 1553/1586 |
| 28/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0025/2020 Teor do ato: Vistos. Nada a deliberar. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC) |
| 27/01/2020 |
Decisão
Vistos. Nada a deliberar. Arquivem-se os autos. Intimem-se. |
| 05/03/2020 |
Arquivado Definitivamente
Arquivo Geral - IM |
| 27/02/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão.cintia |
| 29/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0025/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 1553/1586 |
| 28/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0025/2020 Teor do ato: Vistos. Nada a deliberar. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC) |
| 27/01/2020 |
Decisão
Vistos. Nada a deliberar. Arquivem-se os autos. Intimem-se. |
| 16/01/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/08/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 19/08/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/08/2019 |
| 19/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/08/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 20/05/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Retirados volumes de 1 a 5 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 27/05/2019 |
| 12/03/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 08/03/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Retirados os 4 volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 15/03/2019 |
| 15/10/2018 |
Recebidos os Autos do Distribuidor local
Ajuste realizado através do chamado SD1467024. |
| 15/10/2018 |
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Ajuste realizado através do chamado SD1467024. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 15/10/2018 |
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| 21/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0285/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 1348 a 136 |
| 20/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0285/2018 Teor do ato: Vistos. A sentença de fls. 301/302 julgou procedente em parte o pedido de restituição para determinar a restituição à requerente da quantia de R$11.741.467,10, aplicando-se a atualização pelos índices do contrato até a data da liquidação extrajudicial e a partir de então pela Tabela Prática do TJSP. Foi interposto recurso de apelação, recebido no efeito suspensivo com relação à parte incontroversa (fls. 558/559). Anteriormente havia sido interposto agravo de instrumento contra decisão que fixou índices para a restituição e o acórdão que julgou o recurso determinou que se não fosse possível ao síndico localizar os extratos das aplicações financeiras feitas pelo ex-síndico, os valores a serem restituídos deveriam ser remunerados pelas taxas utilizadas no mercado financeiro, afastando, portanto, a aplicação da Tabela Prática. A apelação foi julgada e o recurso provido (fls. 670/673) confirmando os termos da decisão proferida no agravo de instrumento. O requerente pretende que a remuneração se dê no percentual de 14,2003% ao ano, considerando as média entre as aplicações financeiras da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (fls. 679/682). O perito da massa apontou a correção material dos cálculos apresentados pelo requerente, no valor de R$20.728.056,80 (fls. 790/824). A massa falida não se opôs ao valor apresentado, porém, em manifestação posterior, pretende que o cálculo se dê de forma diversa, pois o valor depositado sofreu atualizações por índices diferentes antes e depois da abertura da conta de depósito judicial. A questão já foi decidida e, em verdade, o que está ocorrendo é a reabertura da discussão acerca da forma de correção do valor a ser restituído. O acórdão que se está executando determinou que o valor da restituição fosse remunerado pelos índices do mercado financeiro, nada mencionando sobre forma diversa de cálculo em relação ao período anterior à conta judicial ou posterior, nem tampouco discutiu-se a retenção de qualquer comissão, razão pela qual não cabe a arguição de fato novo a essa altura do processo, ou seja, dezesseis anos após seu ajuizamento. Portanto, como o próprio contador que trabalha para a massa falida atestou, os cálculos apresentados pela requerente estão corretos e entende o Juízo que atendem corretamente as diretrizes do acórdão de fls. 668/675. Portanto, fixo o valor de R$20.728.056,80 - data base 03/07/2012 - como correto para a restituição, a ser objeto de rateio dentro da própria categoria, em consonância ao artigo 78, parágrafo 3o, do Decreto-lei no 7.661/41, nos autos principais, cabendo ao Síndico as providências necessárias para o pagamento. Intime-se. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC) |
| 19/09/2018 |
Decisão
Vistos. A sentença de fls. 301/302 julgou procedente em parte o pedido de restituição para determinar a restituição à requerente da quantia de R$11.741.467,10, aplicando-se a atualização pelos índices do contrato até a data da liquidação extrajudicial e a partir de então pela Tabela Prática do TJSP. Foi interposto recurso de apelação, recebido no efeito suspensivo com relação à parte incontroversa (fls. 558/559). Anteriormente havia sido interposto agravo de instrumento contra decisão que fixou índices para a restituição e o acórdão que julgou o recurso determinou que se não fosse possível ao síndico localizar os extratos das aplicações financeiras feitas pelo ex-síndico, os valores a serem restituídos deveriam ser remunerados pelas taxas utilizadas no mercado financeiro, afastando, portanto, a aplicação da Tabela Prática. A apelação foi julgada e o recurso provido (fls. 670/673) confirmando os termos da decisão proferida no agravo de instrumento. O requerente pretende que a remuneração se dê no percentual de 14,2003% ao ano, considerando as média entre as aplicações financeiras da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (fls. 679/682). O perito da massa apontou a correção material dos cálculos apresentados pelo requerente, no valor de R$20.728.056,80 (fls. 790/824). A massa falida não se opôs ao valor apresentado, porém, em manifestação posterior, pretende que o cálculo se dê de forma diversa, pois o valor depositado sofreu atualizações por índices diferentes antes e depois da abertura da conta de depósito judicial. A questão já foi decidida e, em verdade, o que está ocorrendo é a reabertura da discussão acerca da forma de correção do valor a ser restituído. O acórdão que se está executando determinou que o valor da restituição fosse remunerado pelos índices do mercado financeiro, nada mencionando sobre forma diversa de cálculo em relação ao período anterior à conta judicial ou posterior, nem tampouco discutiu-se a retenção de qualquer comissão, razão pela qual não cabe a arguição de fato novo a essa altura do processo, ou seja, dezesseis anos após seu ajuizamento. Portanto, como o próprio contador que trabalha para a massa falida atestou, os cálculos apresentados pela requerente estão corretos e entende o Juízo que atendem corretamente as diretrizes do acórdão de fls. 668/675. Portanto, fixo o valor de R$20.728.056,80 - data base 03/07/2012 - como correto para a restituição, a ser objeto de rateio dentro da própria categoria, em consonância ao artigo 78, parágrafo 3o, do Decreto-lei no 7.661/41, nos autos principais, cabendo ao Síndico as providências necessárias para o pagamento. Intime-se. |
| 11/12/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 11/12/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Fls. 907/908: Vista ao Ministério Público.Após, conclusos.Int. |
| 28/11/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível |
| 23/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0308/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: Página: |
| 22/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0308/2017 Teor do ato: fica intimado os advogados que retiraram os processos, a devolverem os autos em 48 horas sob as penas da lei. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC) |
| 21/11/2017 |
Ato ordinatório
fica intimado os advogados que retiraram os processos, a devolverem os autos em 48 horas sob as penas da lei. |
| 16/10/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Rua XV de Novembro, 200 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez |
| 16/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0266/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: Página: |
| 11/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0266/2017 Teor do ato: Fls. 932,933:Digam o administrador e MP.Após à cls. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC) |
| 03/10/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 932,933:Digam o administrador e MP.Após à cls. |
| 17/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0217/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: Página: |
| 16/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0217/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 932, 933: Diga o autor.Após, digam o administrador e MP.Por fim, conclusos.Int. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC) |
| 11/08/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Fls. 932, 933: Diga o autor.Após, digam o administrador e MP.Por fim, conclusos.Int. |
| 11/08/2017 |
Proferido Despacho
|
| 04/08/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
05 VOLS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível |
| 01/08/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05 VOLS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/09/2017 |
| 26/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0161/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: Página: |
| 23/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0161/2017 Teor do ato: Manifeste-se a autora sobre o contido à f. 908, item 7.Manifestem-se as partes sobre o contido às fls. 923/924.Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC) |
| 22/06/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a autora sobre o contido à f. 908, item 7.Manifestem-se as partes sobre o contido às fls. 923/924.Após, ao Ministério Público. |
| 08/03/2017 |
Recebidos os Autos do Perito
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível |
| 02/03/2017 |
Remetidos os Autos para o Perito
Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito |
| 26/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0352/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: Página: |
| 25/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0352/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 907/908 e 909: Remetam-se os autos ao perito contador que serve à massa.Após, expeça-se ofício à CEF, nos termos requeridos.Por fim, manifeste-se a parte autora sobre fls. 908, nº 7.Só então, conclusos.Int. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC) |
| 14/10/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Fls. 907/908 e 909: Remetam-se os autos ao perito contador que serve à massa.Após, expeça-se ofício à CEF, nos termos requeridos.Por fim, manifeste-se a parte autora sobre fls. 908, nº 7.Só então, conclusos.Int. |
| 14/10/2016 |
Proferido Despacho
|
| 07/10/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível |
| 04/10/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/11/2016 |
| 23/09/2016 |
Proferido Despacho
|
| 05/09/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
M I N U T A 5/9 |
| 05/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0264/2016 Data da Disponibilização: 05/08/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Número do Diário: Página: |
| 04/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0264/2016 Teor do ato: Diga o síndico sobre a manifestação da parte autora. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC) |
| 02/08/2016 |
Ato ordinatório
Diga o síndico sobre a manifestação da parte autora. |
| 14/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0232/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: Página: |
| 13/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0232/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 893: Nos termos da cota do Ministério Público, intime-se a autora para atender a determinação a fls. 881. Após, diga o síndico e o Ministério Público.Então, conclusos.Int. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC) |
| 06/07/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fls. 893: Nos termos da cota do Ministério Público, intime-se a autora para atender a determinação a fls. 881. Após, diga o síndico e o Ministério Público.Então, conclusos.Int. |
| 06/07/2016 |
Proferido Despacho
|
| 01/07/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
|
| 01/07/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível |
| 29/06/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/08/2016 |
| 14/06/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
R. 15 de novembro, 200 - 9º andar - f. 31052607 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível |
| 08/06/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
R. 15 de novembro, 200 - 9º andar - f. 31052607 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez |
| 08/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0193/2016 Data da Disponibilização: 08/06/2016 Data da Publicação: 09/06/2016 Número do Diário: Página: |
| 07/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0193/2016 Teor do ato: Manifeste-se o Sindico. Após ao Ministério Público. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC) |
| 03/06/2016 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o Sindico. Após ao Ministério Público. |
| 29/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0092/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Data da Disponibilização: 29/03/2016 Número do Diário: Página: |
| 23/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0092/2016 Teor do ato: *Fica o AUTOR intimado do deferimento do pedido de folha nº 884 para suspensão do andamento do feito e/ou prazo suplementar por 15(quinze) dias. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC) |
| 23/03/2016 |
Ato ordinatório
*Fica o AUTOR intimado do deferimento do pedido de folha nº 884 para suspensão do andamento do feito e/ou prazo suplementar por 15(quinze) dias. |
| 26/02/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0051/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: Página: |
| 24/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0051/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 879: Manifeste-se a parte autora. Após, digam síndico e MP. Por fim, conclusos. Int. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC) |
| 18/02/2016 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 879: Manifeste-se a parte autora. Após, digam síndico e MP. Por fim, conclusos. Int. |
| 15/02/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
4 VOLS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível |
| 05/02/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
4 VOLS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 05/02/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível |
| 18/01/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez |
| 13/01/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0004/2016 Data da Disponibilização: 13/01/2016 Data da Publicação: 14/01/2016 Número do Diário: Página: |
| 12/01/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 875/876: Diga o síndico. Após, vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos. Int. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC) |
| 07/01/2016 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 875/876: Diga o síndico. Após, vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos. Int. |
| 03/12/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/12/2015 |
Recebidos os Autos do Perito
José Vanderlei Masson dos Santos - Perito Judicial Rua Conde do Pinhal, 08, cj. 73, 7º andar, Centro, fone 3104-2451 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível |
| 23/06/2014 |
Remetidos os Autos para o Perito
José Vanderlei Masson dos Santos - Perito Judicial Rua Conde do Pinhal, 08, cj. 73, 7º andar, Centro, fone 3104-2451 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito |
| 04/06/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0186/2014 Data da Disponibilização: 04/06/2014 Data da Publicação: 05/06/2014 Número do Diário: Página: |
| 03/06/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0186/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 858/859: Cumpra-se o já determinado a fls. 848, intimando-se o sr. Perito Contador. Após, diga o síndico. Depois, vista ao Ministério Público e, por fim, conclusos. Int. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC) |
| 29/05/2014 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 858/859: Cumpra-se o já determinado a fls. 848, intimando-se o sr. Perito Contador. Após, diga o síndico. Depois, vista ao Ministério Público e, por fim, conclusos. Int. |
| 27/05/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível |
| 16/05/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
4 VOLUMES Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/06/2014 |
| 23/04/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível |
| 09/04/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
com síndico - Rua XV de novembro, nº 200, 9º andar - fone 3105-2607 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez |
| 09/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0126/2014 Data da Disponibilização: 09/04/2014 Data da Publicação: 10/04/2014 Número do Diário: Página: |
| 08/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0126/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se o síndico para que se manifeste sobre a cota ministerial de fls.853/853V. Com a manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC) |
| 03/04/2014 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Intime-se o síndico para que se manifeste sobre a cota ministerial de fls.853/853V. Com a manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. |
| 24/03/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível |
| 21/03/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
4 VOLS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/04/2014 |
| 18/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0096/2014 Data da Disponibilização: 18/03/2014 Data da Publicação: 19/03/2014 Número do Diário: Página: |
| 17/03/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0096/2014 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC) |
| 18/12/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0470/2013 Data da Disponibilização: 18/12/2013 Data da Publicação: 19/12/2013 Número do Diário: Página: |
| 17/12/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0470/2013 Teor do ato: Vistos. Cota ministerial: Manifeste-se o perito contador que serve à massa. Após, diga o síndico. Depois, vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos. Int. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC) |
| 03/12/2013 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Cota ministerial: Manifeste-se o perito contador que serve à massa. Após, diga o síndico. Depois, vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos. Int. |
| 27/11/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível |
| 21/11/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Fal 4 vols Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/01/2014 |
| 13/11/2013 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, conclusos. Int. |
| 17/10/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível |
| 08/10/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Rua XV de Novembro, 200, 9º andar. / Fone: 3105-2607. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez |
| 23/09/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível |
| 11/09/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
4 volumes - telefone 35125100 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eduardo Pontieri |
| 09/09/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0319/2013 Data da Disponibilização: 09/09/2013 Data da Publicação: 10/09/2013 Número do Diário: Página: |
| 06/09/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0319/2013 Teor do ato: Vistos. Fl. 832: Defiro a devolução de prazo requerida, iniciando-se com a publicação deste despacho. Int. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC) |
| 30/08/2013 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 832: Defiro a devolução de prazo requerida, iniciando-se com a publicação deste despacho. Int. |
| 07/08/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível |
| 26/07/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0254/2013 Data da Disponibilização: 26/07/2013 Data da Publicação: 29/07/2013 Número do Diário: Página: |
| 25/07/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0254/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 828: concedo o prazo de 10 dias para manifestação. Após, com ou sem manifestação da parte, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC) |
| 24/07/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Rua Xv de Novembro, 200, 09º andar - Fone 3105-2607 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez |
| 17/07/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 828: concedo o prazo de 10 dias para manifestação. Após, com ou sem manifestação da parte, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. |
| 11/07/2013 |
Petição Juntada
|
| 11/07/2013 |
Petição Juntada
|
| 14/05/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0155/2013 Data da Disponibilização: 14/05/2013 Data da Publicação: 15/05/2013 Número do Diário: Página: |
| 13/05/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0155/2013 Teor do ato: Comunicado: Fica intimadas as partes para manifestarem-se sobre Calculos do Períto. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC) |
| 10/05/2013 |
Ato ordinatório
Comunicado: Fica intimadas as partes para manifestarem-se sobre Calculos do Períto. |
| 07/05/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 19/03/2013 |
Recebidos os Autos do Perito
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível |
| 03/12/2012 |
Remetidos os Autos para o Perito
Retirado por Rodrigo Miranda do Nascimento - RG 43119712-X End.: Rua Conde do Pinhal, 08, cj. 73 - Centro - SP Fone: 3104-2451/0863 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito |
| 26/11/2012 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 782: Intime-se o perito contador que serve à massa para manifestação. Int. |
| 19/09/2012 |
Aguardando Prazo
P .05/10 |
| 12/09/2012 |
Remessa ao Setor
Carga com o Sindico 12/9/12 |
| 12/09/2012 |
Aguardando Prazo
P.05/10 |
| 10/09/2012 |
Data da Publicação SIDAP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 36ª Vara Cível do Foro Central Comarca da Capital CONCLUSÃO Em 28 de agosto de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, Valter Rosa Basílio Bulgarelli da Silveira _________________, (Escrevente, subscrevi). Processo n.°: 2002.129114-9/383 Vistos. Fl. 780: Intime-se o administrador para que se manifeste sobre a cota do Ministério Público. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2012 SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito |
| 29/08/2012 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação: 13/09 |
| 27/08/2012 |
Despacho Proferido
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 36ª Vara Cível do Foro Central Comarca da Capital CONCLUSÃO Em 28 de agosto de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, Valter Rosa Basílio Bulgarelli da Silveira _________________, (Escrevente, subscrevi). Processo n.°: 2002.129114-9/383 Vistos. Fl. 780: Intime-se o administrador para que se manifeste sobre a cota do Ministério Público. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2012 SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito |
| 24/08/2012 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Setor Minuta em 24/08/2012 |
| 17/08/2012 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MINISTERIO PUBLICO em 20/08 |
| 16/07/2012 |
Aguardando Juntada
Juntada 16/07 |
| 14/06/2012 |
Remessa ao Setor
Remetido ao adv em 14.06.12 |
| 12/06/2012 |
Aguardando Prazo
P.05/07 |
| 12/06/2012 |
Data da Publicação SIDAP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 36ª Vara Cível do Foro Central Comarca da Capital CONCLUSÃO Em 01 de junho de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, Cristiano Montero_________________, (Escrevente, subscrevi). Processo n.°: 02.1291149/383 Vistos. Ante a devolução pela E. Superior Instancia, manifeste-se as partes requerendo o que de direito. Após, abra-se vista ao Ministério Público+ Int. São Paulo, 01 de junho de 2012. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito |
| 02/06/2012 |
Aguardando Publicação
imprensa 05/06 |
| 31/05/2012 |
Despacho Proferido
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 36ª Vara Cível do Foro Central Comarca da Capital CONCLUSÃO Em 01 de junho de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, Cristiano Montero_________________, (Escrevente, subscrevi). Processo n.°: 02.1291149/383 Vistos. Ante a devolução pela E. Superior Instancia, manifeste-se as partes requerendo o que de direito. Após, abra-se vista ao Ministério Público+ Int. São Paulo, 01 de junho de 2012. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito |
| 03/05/2012 |
Remessa ao Setor
Setor > em MINUTA 03/05 |
| 13/04/2012 |
Retorno do Setor
Recebido do TJ - troca de capa em 13/4/12 |
| 04/03/2008 |
Remessa ao Setor
Tribunal de Justiça - Sala 45- os 3 volumes |
| 27/02/2008 |
Remessa ao Setor
Diretora/Juiz - Carta de sentença |
| 08/02/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação-08/02 |
| 06/02/2008 |
Remessa ao Setor
Remetido ao ADV. DO AUTOR |
| 31/01/2008 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor-P.20/02 |
| 30/01/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - COMUNICADO: Providencie o autor as peças necessárias à instrução da carta de sentença, bem como as custas. |
| 12/01/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Houve julgamento de parcial procedência do pedido de restituição. Inconformada, apenas a autora apelou, postulando, em resumo, a elevação do valor a ser restituído. A condenação divide-se, portanto, em duas partes: a parte incontroversa, em relação a qual não houve apelação; a parte controversa, pendente de análise pela superior instância. A decisão de fl. 326 recebeu a apelação em ?seus regulares efeitos?. É preciso que se entenda o que quer dizer a expressão ?regulares efeitos?. Ora, se existe parte de condenação incontroversa ? contra a qual nenhuma das partes se insurgiu ? não faz sentido que a eficácia da sentença, nessa parte, fique suspensa. Isso seria penalizar o autor, cujo pedido ? nessa parte ? foi acolhido, sem recurso posterior da ré. Assim, tendo em vista que o processo tem que subir para análise pela superior instância, o que se deve fazer, por ora, é expedir carta de sentença, a fim de que o autor possa dar andamento à satisfação da parte incontroversa. Determino, pois: 1- expeça-se carta de sentença, tornando, oportunamente, ao Ministério Público; 2- depois de expedida a carta de sentença, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. |
| 08/01/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. Houve julgamento de parcial procedência do pedido de restituição. Inconformada, apenas a autora apelou, postulando, em resumo, a elevação do valor a ser restituído. A condenação divide-se, portanto, em duas partes: a parte incontroversa, em relação a qual não houve apelação; a parte controversa, pendente de análise pela superior instância. A decisão de fl. 326 recebeu a apelação em ?seus regulares efeitos?. É preciso que se entenda o que quer dizer a expressão ?regulares efeitos?. Ora, se existe parte de condenação incontroversa ? contra a qual nenhuma das partes se insurgiu ? não faz sentido que a eficácia da sentença, nessa parte, fique suspensa. Isso seria penalizar o autor, cujo pedido ? nessa parte ? foi acolhido, sem recurso posterior da ré. Assim, tendo em vista que o processo tem que subir para análise pela superior instância, o que se deve fazer, por ora, é expedir carta de sentença, a fim de que o autor possa dar andamento à satisfação da parte incontroversa. Determino, pois: 1- expeça-se carta de sentença, tornando, oportunamente, ao Ministério Público; 2- depois de expedida a carta de sentença, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. |
| 21/12/2007 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 12/12/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao P.J.F |
| 03/12/2007 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor 11/12 |
| 22/11/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao adv. do autor |
| 06/11/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 422 - Fls. 421: defiro devolução do prazo. Após, ao Ministério Público. |
| 01/11/2007 |
Despacho Proferido
Fls. 421: defiro devolução do prazo. Após, ao Ministério Público. |
| 31/10/2007 |
Conclusos
Conclusos |
| 29/10/2007 |
Aguardando Manifestação do Autor
Prazo 06/11 |
| 24/10/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Síndico |
| 22/10/2007 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes P. 6/11 |
| 08/10/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 417 - Fls. 414/416: digam. (Petição e documentos pelo ex-liquidante.) |
| 04/10/2007 |
Despacho Proferido
Fls. 414/416: digam. (Petição e documentos pelo ex-liquidante.) |
| 26/09/2007 |
Conclusos
Conclusos |
| 10/09/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao patrono do ex-liquidante. |
| 04/09/2007 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 04/09/2007 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 29/08/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 410 - 1.- Reitere-se o ofício de fls. 354. 2.- Intime-se o ex-liquidante, na pessoa de seu procurador, pela Imprensa Oficial, para esclarecimentos, nos termos de fls. 358, item 02. |
| 21/08/2007 |
Despacho Proferido
1.- Reitere-se o ofício de fls. 354. 2.- Intime-se o ex-liquidante, na pessoa de seu procurador, pela Imprensa Oficial, para esclarecimentos, nos termos de fls. 358, item 02. |
| 17/08/2007 |
Conclusos
Conclusos em 17/08 |
| 11/07/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido a PJFem 11/07 |
| 04/07/2007 |
Conclusos
Conclusos em 04/07 |
| 25/06/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Aviso: retirar ofício expedido ao Banco do Brasil, comprovando sua entrega. |
| 22/06/2007 |
Despacho Proferido
Aviso: retirar ofício expedido ao Banco do Brasil, comprovando sua entrega. |
| 15/06/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Juiz assinando ofício |
| 24/05/2007 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 16/05/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao síndico em 16/05 |
| 09/05/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 352: ?Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. Quanto aos demais pedidos, digam o Síndico e o MP. Int.? |
| 04/05/2007 |
Despacho Proferido
Fls. 352: ?Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. Quanto aos demais pedidos, digam o Síndico e o MP. Int.? |
| 03/05/2007 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 19/04/2007 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 12/04/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 339 - Com as cautelas de estilo e nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Direito Privado. |
| 03/04/2007 |
Despacho Proferido
Com as cautelas de estilo e nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Direito Privado. |
| 30/03/2007 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 23/03/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao PJF |
| 21/03/2007 |
Remessa ao Setor
Juiz |
| 01/03/2007 |
Aguardando Digitação
DATILOGRAFIA |
| 14/02/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao síndico em 14/02 |
| 13/02/2007 |
Aguardando Digitação
dATILOGRAFIA |
| 09/02/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Oficie-se a Caixa Econômica Federal como requerido, com estes ao pagamento de quantia incontroversa. Recebo o recurso de fls. 306 e seguintes em seus regulares efeitos. À parte adversa e o MP. |
| 06/02/2007 |
Despacho Proferido
Oficie-se a Caixa Econômica Federal como requerido, com estes ao pagamento de quantia incontroversa. Recebo o recurso de fls. 306 e seguintes em seus regulares efeitos. À parte adversa e o MP. |
| 05/02/2007 |
Conclusos
Conclusos |
| 18/01/2007 |
Aguardando Trânsito em Julgado
Prazo 11/02 |
| 15/01/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. 1. AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME, qualificada nos autos, apresentou pedido de restituição em incidente de falência, em face de BANCO CREFISUL S/A, também qualificado nos autos, alegando, em resumo, que em razão de contrato celebrado entre as partes, o falido recebia valores oriundos de financiamentos realizados com terceiros/mutuários, mantendo a mesma conduta após sua liquidação extrajudicial o que não poderia ocorrer, eis que a autora sub-rogou-se nos créditos e garantias, devendo os valores serem pagos a ela. A inicial veio acompanhada de documentos. O Síndico e o falido requereram a elaboração de perícia contábil a fim de apurar o montante do crédito. Após discussão sobre o índice a ser aplicado, decidiu-se pela atualização dos valores pelos índices previstos em contrato até a liquidação extrajudicial e pela Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo após esta data (fls. 198), decisão contra a qual se insurgiu a autora, interpondo agravo de instrumento ainda pendente de julgamento. O laudo pericial veio aos autos a fls. 218/280, manifestando-se favoravelmente o falido e o síndico, enquanto o Ministério Público apresentou parecer no sentido do acolhimento do pedido inicial. É o relatório. DECIDO. Impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Afigura-se o caso de procedência parcial do pedido de restituição. Com efeito, pela prova documental dos autos fica bem claro que o falido recebeu indevidamente os valores ora reclamados e que desde o momento da liquidação extrajudicial pertenciam à autora, eis que esta sub-rogou-se nos direitos sobre tais valores, nos termos do artigo 14, da Lei 9365/96, sendo inquestionável o direito à restituição. Resta apenas questionar o índice de correção de tais valores. Mantenho o entendimento expressado na decisão de fls. 198, respeitando o tratamento isonômico que deve ser dado aos credores da massa falida. Assim, em que pese a manifestação do I. Promotor de Justiça em sentido oposto, a atualização deve ser feita considerando-se o índice estabelecido em contrato até a liquidação extrajudicial, observando-se, após esta data, a correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, tendo em vista a nova situação jurídica do banco-réu a partir de então. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a restituição à requerente a quantia de R$ 11.741.467,10, conforme apurado pelo perito contador, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Expeça-se mandado. P.R.I.C. São Paulo, 03 de janeiro de 2007. RAQUEL MACHADO CARLEIAL DE ANDRADE Juíza de Direito |
| 03/01/2007 |
Sentença Registrada
Número Sentença: 13/2007 Livro: 443 Folha(s): de 124 até 125 Data Registro: 03/01/2007 17:32:12 |
| 03/01/2007 |
Sentença Proferida
Sentença nº 13/2007 registrada em 03/01/2007 no livro nº 443 às Fls. 124/125: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a restituição à requerente a quantia de R$ 11.741.467,10, conforme apurado pelo perito contador, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Expeça-se mandado. P.R.I.C. |
| 14/12/2006 |
Conclusos
Conclusos Aos 14/12 |
| 01/11/2006 |
Remessa ao Setor
Remetido à Promotoria de Justiça de Falências. |
| 25/10/2006 |
Conclusos
Aos 25/10 |
| 29/09/2006 |
Aguardando Manifestação do Autor
Prazo 13/10 |
| 26/09/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 293 - Informe o requerente a situação atual do agravo de instrumento. |
| 20/09/2006 |
Despacho Proferido
Informe o requerente a situação atual do agravo de instrumento. |
| 15/09/2006 |
Conclusos
Aos15/09 |
| 16/08/2006 |
Remessa ao Setor
Remetido ao PJF em 15/08 |
| 13/07/2006 |
Conclusos para Despacho
Conclusos 12/07 |
| 06/07/2006 |
Remessa ao Setor
Remetido a PJF em 06/07 |
| 14/06/2006 |
Conclusos
Aos 14/06 |
| 09/06/2006 |
Remessa ao Setor
Remetido a PJF em 09/06 |
| 09/06/2006 |
Remessa ao Setor
Remetido a PJF em 09/06 |
| 06/06/2006 |
Aguardando Manifestação das Partes
Prazo 21/06 |
| 02/06/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 288 - Manifestem-se o Síndico e o Ministério Público. |
| 26/05/2006 |
Despacho Proferido
Manifestem-se o Síndico e o Ministério Público. |
| 25/05/2006 |
Conclusos
Aos 25/05 |
| 18/05/2006 |
Aguardando Manifestação das Partes
Prazo 02/06 |
| 12/05/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 281 - Fls. 218/280: Digam (extrato contábil). |
| 09/05/2006 |
Despacho Proferido
Fls. 218/280: Digam (extrato contábil). |
| 09/05/2006 |
Conclusos
Conclusos aos 09/05 |
| 08/02/2006 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Perito Contador |
| 30/01/2006 |
Conclusos
Conclusos aos 30/01/06. |
| 09/01/2006 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Perito Contador em 09/01 Remetido ao Perito Contador em 09/01 |
| 05/01/2006 |
Aguardando Manifestação do Períto
Aguardando Manisfestação do Períto PRAZO 01/01 Aguardando Manisfestação do Períto PRAZO 01/01 |
| 19/12/2005 |
Aguardando Manifestação do Períto
Aguardando retirada pelo perito contador em 19/12 Aguardando retirada pelo perito contador em 19/12 |
| 05/12/2005 |
Remessa a Origem
Aguardando retirada pelo perito contador em 05/12 Aguardando retirada pelo perito contador em 05/12 |
| 22/11/2005 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 08/11/2005 |
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei |
| 18/10/2005 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei |
| 07/10/2005 |
Conclusos
Conclusos Vicente de Abreu Amadei |
| 12/08/2005 |
Aguardando Manifestação do Perito
Aguardando Manifestação do Perito Vicente de Abreu Amadei |
| 05/08/2005 |
Conclusos
Conclusos Vicente de Abreu Amadei |
| 14/07/2005 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor Vicente de Abreu Amadei |
| 07/07/2005 |
Conclusos
Conclusos Vicente de Abreu Amadei |
| 04/07/2005 |
Aguardando Providências do Autor
Aguardando Providências do Autor Vicente de Abreu Amadei |
| 23/06/2005 |
Vista ao Advogado do Autor
Vista ao Advogado do Autor |
| 22/06/2005 |
Aguardando Providências do Autor
Aguardando Providências do Autor Vicente de Abreu Amadei |
| 14/06/2005 |
Conclusos
Conclusos Vicente de Abreu Amadei |
| 22/03/2005 |
Aguardando Manifestação do Perito
Aguardando Manifestação do Perito Vicente de Abreu Amadei |
| 11/03/2005 |
Conclusos
Conclusos Vicente de Abreu Amadei |
| 07/03/2005 |
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei |
| 11/02/2005 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei |
| 30/12/2004 |
Conclusos
Conclusos Vicente de Abreu Amadei |
| 03/12/2004 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor Vicente de Abreu Amadei |
| 26/11/2004 |
Conclusos
Conclusos Vicente de Abreu Amadei |
| 29/10/2004 |
Aguardando Manifestação do Perito
Aguardando Manifestação do Perito Vicente de Abreu Amadei |
| 27/10/2004 |
Conclusos
Conclusos Vicente de Abreu Amadei |
| 19/07/2004 |
Vista ao Perito
Vista ao Perito Vicente de Abreu Amadei |
| 08/07/2004 |
Vista ao Perito
Vista ao Perito Vicente de Abreu Amadei |
| 05/07/2004 |
Conclusos
Conclusos Vicente de Abreu Amadei |
| 16/06/2004 |
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei |
| 26/05/2004 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei |
| 20/05/2004 |
Vista ao Advogado do Réu
Falido Vicente de Abreu Amadei |
| 19/05/2004 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes |
| 18/05/2004 |
Confecção de Expedientes
Confecção de Expedientes Vicente de Abreu Amadei |
| 10/05/2004 |
Conclusos
Conclusos Vicente de Abreu Amadei |
| 10/05/2004 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual Instaurado |
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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