Reqte	Mauricio de Oliveira Miyashiro Advogada:  Mauricio de Oliveira Miyashiro
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Celso Manuel Fachada   Advogado:  Ricardo Moreira Prates Bizarro

Data		Movimento
15/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0443/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC)
12/01/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
20/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0443/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC)
12/01/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
20/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
02/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2015 Data da Disponibilização: 02/12/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: Página:
01/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0353/2015 Teor do ato: Fica intimado o Autor sobre a disponibilização do MANDADO no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone "Mandado Expedido", providenciar sua impressão, e protocolar no órgão competente. O autor deverá comprovar nos autos o registro da certidão no respectivo Cartório de Registro de Imóveis. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC)
30/11/2015		Ato ordinatório Fica intimado o Autor sobre a disponibilização do MANDADO no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone "Mandado Expedido", providenciar sua impressão, e protocolar no órgão competente. O autor deverá comprovar nos autos o registro da certidão no respectivo Cartório de Registro de Imóveis. Prazo: 10 dias.
25/11/2015		Mandado de Registro Expedido Mandado - Registro da Hipoteca - Desconstituição
16/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2015 Data da Disponibilização: 16/11/2015 Data da Publicação: 17/11/2015 Número do Diário: Página:
13/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0337/2015 Teor do ato: Vistos. Adite-se nos termos requeridos e conforme sentença, fazendo constar o cancelamento da caução. Int. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC)
11/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Adite-se nos termos requeridos e conforme sentença, fazendo constar o cancelamento da caução. Int.
05/11/2015		Petição e Documento(s) Juntado
04/11/2015		Petição e Documento(s) Juntado
04/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2013 Data da Disponibilização: 04/07/2013 Data da Publicação: 05/07/2013 Número do Diário: Página:
03/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0225/2013 Teor do ato: Comunicado: Fica intimado o autor para providenciar a retirada do(a) mandado expedido(a). Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC)
01/07/2013		Ato ordinatório Comunicado: Fica intimado o autor para providenciar a retirada do(a) mandado expedido(a).
26/06/2013		Mandado Expedido Mandado - Registro da Hipoteca - Desconstituição
21/06/2013		Mandado Expedido Cancelamento de Penhora
17/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2013 Data da Disponibilização: 17/05/2013 Data da Publicação: 20/05/2013 Número do Diário: Página:
16/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0162/2013 Teor do ato: Vistos. Mantida a sentença, cumpra-se o seu dispositivo. Expedindo-se o mandado. Após, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC)
08/05/2013		Decisão Vistos. Mantida a sentença, cumpra-se o seu dispositivo. Expedindo-se o mandado. Após, arquivem-se os autos. Int.
18/07/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça - Direito Privado - sala 45.
17/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos -17/07
28/04/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu-P.24/05
12/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 294 - À falida, para apresentação das contra-razões da apelação. Oportunamente, com as cautelas de estilo, subam.
27/03/2008		Despacho Proferido À falida, para apresentação das contra-razões da apelação. Oportunamente, com as cautelas de estilo, subam.
27/03/2008		Conclusos Conclusos-27/03
13/03/2008		Remessa ao Setor Remetido ao SÍNDICO
10/03/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.25/04
21/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 280 - Recebo a apelação de fls. 266/274 em seus regulares efeitos. Contra-razões, no prazo legal.
19/02/2008		Despacho Proferido Recebo a apelação de fls. 266/274 em seus regulares efeitos. Contra-razões, no prazo legal.
18/02/2008		Conclusos Conclusos -18/02
31/01/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor-P.20/02
15/01/2008		Data da Publicação SIDAP C O M U N I C A D O Comunicado para que o apelante recolha a diferença da taxa de porte e remessa no prazo de dias. |
10/01/2008		Despacho Proferido C O M U N I C A D O Comunicado para que o apelante recolha a diferença da taxa de porte e remessa no prazo de dias. |
18/12/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado p.30/01
04/12/2007		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 28 de novembro de 2007, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-7-401 Vistos. Trata-se de pedido de alvará requerido por MAURÍCIO DE OLIVEIRA MIYASHIRO nos autos da falência do Banco Crefisul S/A. Alega o requerente, em síntese, que adquiriu o imóvel descrito na inicial, restando pequeno valor a pagar. Contudo, pende garantia hipotecária sobre o bem. Postula, assim, o depósito do valor restante e a expedição de alvará, para liberação da hipoteca e da caução. Foram efetuados os depósitos restantes e o contador atestou o adimplemento completo. Manifestaram-se a falida, o síndico e o Ministério Público, de forma favorável ao pedido. A Caixa Econômica Federal não concordou com o pedido, visto que a liberação da garantia hipotecária atingiria a caução oferecida a seu favor. Disse, também, sobre a incompetência absoluta do juízo. É o breve relato. Decido. O pedido é procedente. Em primeiro lugar, consigno que este juízo universal da falência é competente para processamento e julgamento dos autos principais e dos incidentes. Sendo assim, aplica-se a regra excepcional de competência prevista no art. 109, I, da Constituição Federal. O juízo estadual é competente. No mérito, a questão já está pacificada no âmbito do Eg. STJ. Com efeito, dispõe o enunciado n. 308 da Súmula do STJ: "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel" Registro os Resp's ns. 514.993/GO e 556.801/GO, julgados em 25/11/2003 e 18/05/2004, Relator Ministro CESAR ASFOR ROCHA assim ementados: "CIVIL E PROCESSO CIVIL. FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO. SFH. HIPOTECA. TERCEIROS ADQUIRENTES DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS. Firme o entendimento no sentido de que, em contratos de financiamento para construção de imóveis, pelo Sistema Financeiro de Habitação, a garantia hipotecária do contrato concedida pela incorporadora ao banco não atinge o terceiro adquirente da unidade". Confira-se, ainda, a decisão monocrática do mesmo Ministro, no REsp 742468, DJ 28.10.2005. Assim, considerando-se que a hipoteca que recai sobre o imóvel sub judice, oferecida pela construtora à instituição financeira, não alcança o adquirente do imóvel, ora postulante, procedente é o seu pedido, para o levantamento do gravame. Uma vez que a hipoteca que recai sobre o imóvel não alcança o requerente, da mesma forma não o alcança a caução dada pelo credor hipotecário ao antigo Banco Nacional da Habitação ? sucedido pela Caixa Econômica Federal. Ora, é conseqüência natural que, ineficaz a hipoteca perante o adquirente, a caução ofertada pelo credor hipotecário à Caixa Econômica Federal também o seja. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis de Diadema, determinando a baixa da hipoteca e da caução que pesam sobre a matrícula 24.514. Sem custas ou honorários, por não ter havido, por parte do síndico ou da falida, resistência ao pedido. Já a intervenção da Caixa Econômica Federal não é suficiente para condenação em honorários. P.R.I.C. São Paulo, 28 de novembro de 2007. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
28/11/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 2399/2007 Livro: 463 Folha(s): de 199 até 201 Data Registro: 28/11/2007 18:01:39
28/11/2007		Sentença Proferida Sentença nº 2399/2007 registrada em 28/11/2007 no livro nº 463 às Fls. 199/201: Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis de Diadema, determinando a baixa da hipoteca e da caução que pesam sobre a matrícula 24.514. Sem custas ou honorários, por não ter havido, por parte do síndico ou da falida, resistência ao pedido. Já a intervenção da Caixa Econômica Federal não é suficiente para condenação em honorários. P.R.I.C.
23/11/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
31/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao PJF
21/09/2007		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 08/10
13/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 248 - Fls. 238/239 e 241/245: digam. (Petição da Caixa econômica federal.)
10/09/2007		Despacho Proferido Fls. 238/239 e 241/245: digam. (Petição da Caixa econômica federal.)
05/09/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
16/08/2007		Aguardando Manifestação do Autor Prazo 13/09
13/08/2007		Remessa ao Setor DIRETORA
11/07/2007		Aguardando Digitação Dat. 11/07
21/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao perito
16/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 237 - 1.- Ao Sr. Perito Contador, para conferência do valor depositado. 2.- Intime-se a CEF, por carta, nos termos de fls. 236 vº.
14/05/2007		Despacho Proferido 1.- Ao Sr. Perito Contador, para conferência do valor depositado. 2.- Intime-se a CEF, por carta, nos termos de fls. 236 vº.
09/05/2007		Conclusos Conclusos aos 09/05/2007.
29/03/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Justiça de Falência
12/02/2007		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 26/02
07/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 233 - Fls. 231/232: digam (petição e doc. pelo requerente).
05/02/2007		Despacho Proferido Fls. 231/232: digam (petição e doc. pelo requerente).
05/02/2007		Conclusos Conclusos
16/01/2007		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 31/01
12/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 230 - CONCLUSÃO Em 08 de janeiro de 2007, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Raquel Machado Carleial de Andrade Eu, .............................. Esc. Subscrevi. Proc nº 000.02.129114-7/401 Intime-se o requerente, na pessoa de seu patrono, pela Imprensa Oficial, ao depósito do valor apurado à fl. 223, para quitação integral do contrato. Prazo: cinco dias. Int. São Paulo, data supra. Raquel Machado Carleial de Andrade Juíza de Direito D A T A Em ____de_______ de_____ recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu,________________, escr.,subscrevi.
05/01/2007		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 08 de janeiro de 2007, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Raquel Machado Carleial de Andrade Eu, .............................. Esc. Subscrevi. Proc nº 000.02.129114-7/401 Intime-se o requerente, na pessoa de seu patrono, pela Imprensa Oficial, ao depósito do valor apurado à fl. 223, para quitação integral do contrato. Prazo: cinco dias. Int. São Paulo, data supra. Raquel Machado Carleial de Andrade Juíza de Direito D A T A Em ____de_______ de_____ recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu,________________, escr.,subscrevi.
03/01/2007		Conclusos Aos 03/01
13/12/2006		Remessa ao Setor Remetido ao PJF em 13/12
27/11/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 07/12
22/11/2006		Aguardando Digitação Datlografia 22/11
17/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 222 - 1.- Forme-se novo volume. 2.- Digam sobre a informação do Sr. Contador de fls. 221.
16/11/2006		Despacho Proferido 1.- Forme-se novo volume. 2.- Digam sobre a informação do Sr. Contador de fls. 221.
16/11/2006		Conclusos Conclusos Aos 16/11
29/09/2006		Remessa ao Setor Remetido aoperito contador em 29/09
26/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 218 - Tornem ao Sr. Perito Contador, nos termos de fls. 217. Prazo: vinte dias.
21/09/2006		Despacho Proferido Tornem ao Sr. Perito Contador, nos termos de fls. 217. Prazo: vinte dias.
21/09/2006		Conclusos Conclusos aos 21/09/06.
16/08/2006		Remessa ao Setor Remetido ao PJF em 16/08
04/08/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 15/08
01/08/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Síndico em 01/08
28/07/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 15/08
26/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 215 - Digam sobre a planilha apresentada pelo Sr. Perito Contador a fls. 208/214.
24/07/2006		Despacho Proferido Digam sobre a planilha apresentada pelo Sr. Perito Contador a fls. 208/214.
24/07/2006		Conclusos Aos 24/07
19/07/2006		Retorno do Setor Recebido do <perito contador 19/07>retorno
18/05/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Perito/Contador em 18/05
12/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 207 - Ao Sr. Perito Contador, nos termos de fls. 204. Prazo: vinte dias.
09/05/2006		Despacho Proferido Ao Sr. Perito Contador, nos termos de fls. 204. Prazo: vinte dias.
04/05/2006		Conclusos Conclusos aos 04/05
26/04/2006		Remessa ao Setor Remetido a PJF em 26/04
23/03/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 07/04
21/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 202 - Fls. 201/202: Digam (petição do requerente).
21/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 202 - Fls. 201/202: Digam (petição do requerente).
08/03/2006		Despacho Proferido Fls. 201/202: Digam (petição do requerente).
03/03/2006		Conclusos Conclusos aos 3/03
20/02/2006		Aguardando Manifestação do Autor Prazo 12/03
16/02/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 200 - Junte o requerente os documentos requeridos pelo Sr. Perito Contador a fls. 199. Prazo: dez dias.
10/02/2006		Despacho Proferido Junte o requerente os documentos requeridos pelo Sr. Perito Contador a fls. 199. Prazo: dez dias.
10/02/2006		Conclusos Conclusos aos 10/02
09/11/2005		Remessa ao Perito Contador. Vicente de Abreu Amadei
27/10/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
21/10/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
11/10/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
04/10/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
03/10/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
25/05/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
18/05/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
06/05/2005		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes Vicente de Abreu Amadei
15/04/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
14/12/2004		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando a quitação do bem Vicente de Abreu Amadei
03/12/2004		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
30/11/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
04/11/2004		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
27/10/2004		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
30/08/2004		Aguardando Providências do Autor Aguardando Providências do Autor Vicente de Abreu Amadei
23/08/2004		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
11/08/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
08/07/2004		Vista ao Síndico Vista ao Síndico
01/07/2004		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
28/06/2004		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI