Reqte	Sidnei Antonio da Cunha Advogado:  Carlos Alberto Bereta
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Celso Manuel Fachada

Data		Movimento
23/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0828/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
09/02/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
04/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0828/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
09/02/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
04/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
09/03/2007		Arquivo Provisório Arquivo Caixa
12/02/2007		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 21/02
06/02/2007		Aguardando Retirada Prazo 20/02
05/02/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Juiz
02/02/2007		Aguardando Digitação Datilografia
22/01/2007		Remessa ao Setor Remetido à Promotoria de Justiça de Falências.
29/11/2006		Aguardando Trânsito em Julgado Prazo 12/01
27/11/2006		Sentença Proferida Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos autores contra a sentença de fls. 135/136, alegando que esta encerra omissão. Conheço dos embargos por tempestivos. Assiste parcial razão aos embargantes. Com efeito, a sentença foi omissa quanto à garagem do imóvel, objeto de matrícula distinta, bem como em relação ao cancelamento da hipoteca. Posto isto, acolho os embargos de fls. 138/140, declarando, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: ?Pelos exposto, defiro o pedido formulado (fls. 2/4), para expedição de alvará destinado ao cancelamento da hipoteca e averbação da caução nas matrículas nº 49613 e 49614. Sem custas. P.R.I.C.?. Sanada a omissão, no mais, persiste a sentença tal como está lançada. p. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intimem-se.
27/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 142 - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos autores contra a sentença de fls. 135/136, alegando que esta encerra omissão. Conheço dos embargos por tempestivos. Assiste parcial razão aos embargantes. Com efeito, a sentença foi omissa quanto à garagem do imóvel, objeto de matrícula distinta, bem como em relação ao cancelamento da hipoteca. Posto isto, acolho os embargos de fls. 138/140, declarando, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: ?Pelos exposto, defiro o pedido formulado (fls. 2/4), para expedição de alvará destinado ao cancelamento da hipoteca e averbação da caução nas matrículas nº 49613 e 49614. Sem custas. P.R.I.C.?. Sanada a omissão, no mais, persiste a sentença tal como está lançada. p. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intimem-se.
16/11/2006		Conclusos Aos 16/11/2006.
25/10/2006		Aguardando Trânsito em Julgado Prazo 20/11
23/10/2006		Data da Publicação SIDAP Vistos e examinados estes autos de pedido de alvará formulado por SIDNEI ANTONIO DA CUNHA e JANETE DINATO DA CUNHA em face da MASSA FALIDA DO BANCO CREFISUL S/A em que os requerentes alegam, em resumo, terem adquirido por meio de contrato particular de compra e venda com sub-rogação de ônus hipotecário o imóvel sito à rua Jurubatuba, 1086, apt. 51 e respectiva vaga de garagem, localizado na comarca de São Bernardo do Campo, tendo saldado todas as prestações até a notícias da falência, restando para quitação o pagamento de R$2.339,64, o qual foi feito por meio de depósito judicial. Postulam a liberação do ônus da alienação fiduciária incidente sobre o imóvel. Com a inicial vieram documentos (fls. 04/100). Após a juntada de todos os recibos, os autos foram enviados à Contadoria Judicial visando a apuração de eventual saldo devedor, que se manifestou a fls. 105. A Caixa Econômica Federal impugnou o cancelamento da hipoteca alegando que atinge a caução prestada em seu favor (fls. 114/120). O Síndico e o Ministério Público se manifestaram favoravelmente ao pedido inicial (fls. 108 e 131/333). RELATADOS, FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Afasto a impugnação da Caixa Econômica Federal, eis que deverá promover a habilitação de seu crédito nos termos da Súmula 308 do E. STJ. A farta documentação carreada aos autos não deixa dúvidas de que o imóvel adquirido pelos autores foi totalmente quitado, fazendo eles jus à outorga da escritura do imóvel, como pactuado no instrumento particular de compra e venda havido entre as partes. Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino a expedição de alvará para que o síndico outorgue escritura definitiva de compra e venda do imóvel. De acordo com o art. 77, §7o. da Lei de Falências, carreio ao vencido o pagamento das despesas do processo, sendo incabível a imposição de honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 17 de outubro de 2005. RAQUEL MACHADO CARLEIAL DE ANDRADE Juíza de Direito
17/10/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 715/2006 Livro: 437 Folha(s): de 261 até 262 Data Registro: 17/10/2006 16:27:27
17/10/2006		Sentença Proferida Sentença nº 715/2006 registrada em 17/10/2006 no livro nº 437 às Fls. 261/262: Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino a expedição de alvará para que o síndico outorgue escritura definitiva de compra e venda do imóvel. De acordo com o art. 77, §7o. da Lei de Falências, carreio ao vencido o pagamento das despesas do processo, sendo incabível a imposição de honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
11/10/2006		Conclusos Conclusos Aos 11/10
18/09/2006		Remessa ao Setor Remetido à Promotoria de Justiça de Falências.
11/09/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 26/09
05/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 121 - Fls. 114: Digam (petição da CEF).
01/09/2006		Despacho Proferido Fls. 114: Digam (petição da CEF).
01/09/2006		Conclusos conclusos em 01/09/2006.
09/08/2006		Aguardando Manifestação do Autor Prazo 03/09/2006
07/08/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Diretor\ Juiz em 07/08
05/07/2006		Aguardando Digitação Datilografia 05/07
30/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 110 - Intime-se a Caixa Econômica Federal, sucessora do BNH, tendo em vista o seu eventual interesse em razão da caução objeto de averbação, para que se manifeste, em dez dias, sobre o pedido de cancelamento da hipoteca, que também poderá atingir a tal caução que lhe favorece.
26/06/2006		Despacho Proferido Intime-se a Caixa Econômica Federal, sucessora do BNH, tendo em vista o seu eventual interesse em razão da caução objeto de averbação, para que se manifeste, em dez dias, sobre o pedido de cancelamento da hipoteca, que também poderá atingir a tal caução que lhe favorece.
23/06/2006		Conclusos Aos 23/06
20/06/2006		Remessa ao Setor Remetido a PJF em 20/06
29/05/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 13/06
29/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 106 - Digam sobre a informação do Sr. Perito Contador a fls. 105.
29/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 106 - Digam sobre a informação do Sr. Perito Contador a fls. 105.
22/05/2006		Despacho Proferido Digam sobre a informação do Sr. Perito Contador a fls. 105.
18/05/2006		Conclusos Conclusos aos 18/05
23/03/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Perito/contador em 23/03
21/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 104 - Ao Sr. Perito Contador, nos termos de fls. 101. Prazo: dez dias.
21/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 104 - Ao Sr. Perito Contador, nos termos de fls. 101. Prazo: dez dias.
08/03/2006		Despacho Proferido Ao Sr. Perito Contador, nos termos de fls. 101. Prazo: dez dias.
07/03/2006		Conclusos Conclusos aos 7/03
22/02/2006		Remessa ao Setor Remetido ao PJF em 22/02
13/02/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/02
09/02/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 101 - Diante da manifestação da falida a fls. 100, manifestem-se o síndico e o Ministério Público.
06/02/2006		Despacho Proferido Diante da manifestação da falida a fls. 100, manifestem-se o síndico e o Ministério Público.
26/01/2006		Conclusos Conclusos aos 26/01/2006.
12/01/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do Réu (Falida) PRAZO 26/01 Aguardando Manisfestação do Réu (Falida) PRAZO 26/01
07/01/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 99 - Intime-se a falida, na pessoa de seu procurador, pela Imprensa Oficial, a fim de informar se houve o recebimento das parcelas anteriores a 20/02/97. Int.
15/12/2005		Remessa ao Setor Remetido a IMPRENSA 15/12 Remetido a IMPRENSA 15/12
13/12/2005		Despacho Proferido Intime-se a falida, na pessoa de seu procurador, pela Imprensa Oficial, a fim de informar se houve o recebimento das parcelas anteriores a 20/02/97. Int.
13/12/2005		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/12 Conclusos para Despacho em 13/12
12/09/2005		Aguardando Manifestação do Perito Aguardando Manifestação do Perito Vicente de Abreu Amadei
02/09/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
26/08/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
17/08/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
01/08/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
21/07/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
30/06/2005		Remessa ao Perito Remessa ao Perito
16/06/2005		Aguardando Manifestação do Perito Aguardando Manifestação do Perito Vicente de Abreu Amadei
13/06/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
30/05/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
13/05/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
03/05/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
20/04/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
12/04/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
30/03/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
18/03/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
17/03/2005		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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