Reqte	Valdomiro Nocciolli Advogado:  Jose Roberto Galli   Advogado:  Fabiano Kogawa
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Celso Manuel Fachada

Data		Movimento
20/09/2017		Arquivado Definitivamente
20/09/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2015 Data da Disponibilização: 25/11/2015 Data da Publicação: 26/11/2015 Número do Diário: Página:
24/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0346/2015 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a manifestação do síndico e do Ministério Público, nada mais há a ser decidido, pois inerte o habilitante no momento em que aberto prazo para eventual impugnação ao quadro de credores. Assim, tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Fabiano Kogawa (OAB 212946/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
19/11/2015		Decisão Vistos. Tendo em vista a manifestação do síndico e do Ministério Público, nada mais há a ser decidido, pois inerte o habilitante no momento em que aberto prazo para eventual impugnação ao quadro de credores. Assim, tornem ao arquivo. Int.
20/09/2017		Arquivado Definitivamente
20/09/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2015 Data da Disponibilização: 25/11/2015 Data da Publicação: 26/11/2015 Número do Diário: Página:
24/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0346/2015 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a manifestação do síndico e do Ministério Público, nada mais há a ser decidido, pois inerte o habilitante no momento em que aberto prazo para eventual impugnação ao quadro de credores. Assim, tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Fabiano Kogawa (OAB 212946/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
19/11/2015		Decisão Vistos. Tendo em vista a manifestação do síndico e do Ministério Público, nada mais há a ser decidido, pois inerte o habilitante no momento em que aberto prazo para eventual impugnação ao quadro de credores. Assim, tornem ao arquivo. Int.
17/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
06/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/12/2015
05/11/2015		Petição e Documento(s) Juntado
25/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2015 Data da Disponibilização: 25/09/2015 Data da Publicação: 28/09/2015 Número do Diário: Página:
25/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2015 Data da Disponibilização: 25/09/2015 Data da Publicação: 28/09/2015 Número do Diário: Página:
24/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0284/2015 Teor do ato: Diga o Sindico,no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fabiano Kogawa (OAB 212946/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
22/09/2015		Ato ordinatório Diga o Sindico,no prazo de 5 (cinco) dias.
25/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: Página:
24/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0248/2015 Teor do ato: Vistos. A irresignação deverá ser específica, pois o feito encontra-se sentenciado ha muito tempo, sem qualquer oposição. Ademais, não houve impugnação tempestiva quando publicado o quadro geral de credores. Portanto, esclareça o habilitante sua manifestação, no prazo de 05 dias. Após, vista ao Síndico e ao Ministério Público. Por fim, conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano Kogawa (OAB 212946/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
18/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A irresignação deverá ser específica, pois o feito encontra-se sentenciado ha muito tempo, sem qualquer oposição. Ademais, não houve impugnação tempestiva quando publicado o quadro geral de credores. Portanto, esclareça o habilitante sua manifestação, no prazo de 05 dias. Após, vista ao Síndico e ao Ministério Público. Por fim, conclusos. Int.
31/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2014 Data da Disponibilização: 31/03/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: Página:
28/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0113/2014 Teor do ato: Fica o(a) AUTOR(A) intimado(a) a providenciar a retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido em seu favor. Advogados(s): Fabiano Kogawa (OAB 212946/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
19/03/2014		Ato ordinatório Fica o(a) AUTOR(A) intimado(a) a providenciar a retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido em seu favor.
17/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2014 Data da Disponibilização: 17/03/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: 1612 Página: 578-583
14/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0094/2014 Teor do ato: Para possibilitar a expedição de Mandado de Levantamento Judicial (MLJ) em seu favor, providencie o(a) autor(a) nova procuração (datada a partir desta publicação), contendo seu número de RG e de CPF, poderes para dar e receber quitação, e indicação do advogado que deverá constar no MLJ. Advogados(s): Fabiano Kogawa (OAB 212946/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
14/03/2014		Ato ordinatório Para possibilitar a expedição de Mandado de Levantamento Judicial (MLJ) em seu favor, providencie o(a) autor(a) nova procuração (datada a partir desta publicação), contendo seu número de RG e de CPF, poderes para dar e receber quitação, e indicação do advogado que deverá constar no MLJ.
21/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2013 Data da Disponibilização: 21/11/2013 Data da Publicação: 22/11/2013 Número do Diário: Página:
19/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0428/2013 Teor do ato: Comunicado - fica intimado o autor para ciência do desarquivamento dos autos, permanecendo em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido retornem ao arquivo. Advogados(s): Fabiano Kogawa (OAB 212946/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
18/11/2013		Ato ordinatório Comunicado - fica intimado o autor para ciência do desarquivamento dos autos, permanecendo em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido retornem ao arquivo.
15/12/2005		Remessa ao Setor Remetido ao Arquivo-Caixa em 15/12 Remetido ao Arquivo-Caixa em 15/12
01/12/2005		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Justiça de Falências em 01/12 Remetido ao Promotor de Justiça de Falências em 01/12
04/11/2005		Aguardando trânsito em julgado Aguardando Trânsito em Julgado Vicente de Abreu Amadei
31/10/2005		Sentença Declarada VALDOMIRO NOCCIOLLI requereu habilitação de crédito nos autos da Falência de BANCO CREFISUL S.A., no montante indicado nos documentos acostados à inicial (R$ 106.460,54), originado em ação trabalhista movida contra a falida (fls. 03/04). A falida (fls. 35), o síndico (fls. 36) e o Ministério Público (fls. 38), manifestaram-se pela remessa dos autos ao contador judicial (fls. 39). Com a vinda do cálculo de fls. 40, houve impugnação pela falida e pelo Ministério Público, que requereram novos cálculos, para correção, tendo em vista que nos valores apurados constam verbas de natureza previdenciária e da Fazenda Pública (fls. 40/40,vº e 44/44,vº). Os autos retornaram ao Contador (fls. 45), para apuração dos valores com exclusão dos valores pertencentes ao INSS e à Fazenda Pública, vindo aos autos, assim, o cálculo de fls. 46), com o qual contou com a concordância da falida (fls. 48), do síndico (fls. 49) e do Ministério Público (fls. 50). É o relatório. DECIDO. O habilitante, conforme se observa do pedido inicial, pretende incluir no Quadro Geral de Credores, como privilegiado, o crédito originário de ação trabalhista movida contra a falida. Os documentos anexados aos autos evidenciam a origem do crédito. Porém há divergência quanto ao montante pretendido. O habilitante pretende a inclusão do valor declarado na sentença trabalhista (R$ 106.460,54), do que discordam o Ministério Público e a falida. E assiste razão a estes últimos. Com efeito, tendo em vista a necessidade de isonomia entre todos os credores que se habilitam em falência é preciso retroagir todos os cálculos para a data da quebra, ou melhor, para a data em que se operou a liquidação extrajudicial do banco falido, como fez o Contador, o que gerou a redução quanto ao montante pretendido pelo habilitante. Correto, pois, aquela retroação, calculando-se o principal, com atualização monetária e juros apenas até 23.03.1999, que, repito, foi a data em que se operou a decretação da liquidação extrajudicial. Entendimento contrário nega respeito ao princípio de tratamento isonômico dos credores. Por outro lado, contribuições previdenciárias e crédito relativo ao imposto de renda, são verbas que pertencem ao INSS e à Fazenda Pública, não ao habilitante e, por isso, aqui não podem integrar o valor em habilitação. Portanto, impõe-se promover a habilitação pelo valor apurado no cálculo de fls. 46, mas apenas pelo valor principal, excluindo-se os créditos relativos à contribuição previdenciária e ao imposto de renda, cujas verbas são devidas às mencionadas pessoas jurídicas de direito público. Assim sendo, ACOLHO EM PARTE o pedido contido na habilitação apresentada por VALDOMIRO NOCCIOLLI e MANDO QUE SE INCLUA no Quadro Geral de Credores de BANCO CREFISUL S.A. o crédito no valor de R$ 71.272,68 (setenta e um mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos), conforme apurado à fls. 46, classificado como privilegiado. Sem custas. P.R.I.C. Vicente de Abreu Amadei - FLS. 51/54
25/10/2005		Sentença Declarada CONCLUSÃO Em 21 de outubro de 2005 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª Vara Cível - Central, Dr. VICENTE DE ABREU AMADEI. Eu,____, escr. Subscrevi Processo nº 000.02.129114-4/516 Vistos. VALDOMIRO NOCCIOLLI requereu habilitação de crédito nos autos da Falência de BANCO CREFISUL S.A., no montante indicado nos documentos acostados à inicial (R$ 106.460,54), originado em ação trabalhista movida contra a falida (fls. 03/04). A falida (fls. 35), o síndico (fls. 36) e o Ministério Público (fls. 38), manifestaram-se pela remessa dos autos ao contador judicial (fls. 39). Com a vinda do cálculo de fls. 40, houve impugnação pela falida e pelo Ministério Público, que requereram novos cálculos, para correção, tendo em vista que nos valores apurados constam verbas de natureza previdenciária e da Fazenda Pública (fls. 40/40,vº e 44/44,vº). Os autos retornaram ao Contador (fls. 45), para apuração dos valores com exclusão dos valores pertencentes ao INSS e à Fazenda Pública, vindo aos autos, assim, o cálculo de fls. 46), com o qual contou com a concordância da falida (fls. 48), do síndico (fls. 49) e do Ministério Público (fls. 50). É o relatório. DECIDO. O habilitante, conforme se observa do pedido inicial, pretende incluir no Quadro Geral de Credores, como privilegiado, o crédito originário de ação trabalhista movida contra a falida. Os documentos anexados aos autos evidenciam a origem do crédito. Porém há divergência quanto ao montante pretendido. O habilitante pretende a inclusão do valor declarado na sentença trabalhista (R$ 106.460,54), do que discordam o Ministério Público e a falida. E assiste razão a estes últimos. Com efeito, tendo em vista a necessidade de isonomia entre todos os credores que se habilitam em falência é preciso retroagir todos os cálculos para a data da quebra, ou melhor, para a data em que se operou a liquidação extrajudicial do banco falido, como fez o Contador, o que gerou a redução quanto ao montante pretendido pelo habilitante. Correto, pois, aquela retroação, calculando-se o principal, com atualização monetária e juros apenas até 23.03.1999, que, repito, foi a data em que se operou a decretação da liquidação extrajudicial. Entendimento contrário nega respeito ao princípio de tratamento isonômico dos credores. Por outro lado, contribuições previdenciárias e crédito relativo ao imposto de renda, são verbas que pertencem ao INSS e à Fazenda Pública, não ao habilitante e, por isso, aqui não podem integrar o valor em habilitação. Portanto, impõe-se promover a habilitação pelo valor apurado no cálculo de fls. 46, mas apenas pelo valor principal, excluindo-se os créditos relativos à contribuição previdenciária e ao imposto de renda, cujas verbas são devidas às mencionadas pessoas jurídicas de direito público. Assim sendo, ACOLHO EM PARTE o pedido contido na habilitação apresentada por VALDOMIRO NOCCIOLLI e MANDO QUE SE INCLUA no Quadro Geral de Credores de BANCO CREFISUL S.A. o crédito no valor de R$ 71.272,68 (setenta e um mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos), conforme apurado à fls. 46, classificado como privilegiado. Sem custas. P.R.I.C. São Paulo, 25 de outubro de 2005. VICENTE DE ABREU AMADEI Juiz de Direito Vicente de Abreu Amadei
18/10/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
10/10/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
27/09/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
05/09/2005		Remessa à Contadoria Remessa à Contadoria Vicente de Abreu Amadei
26/08/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
11/08/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
26/07/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
17/06/2005		Remessa à Contadoria Remessa à Contadoria Vicente de Abreu Amadei
09/06/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
03/06/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
10/05/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
04/05/2005		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes Vicente de Abreu Amadei
14/04/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
12/04/2005		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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