Reqte	José Arruda Camargo Filho Advogada:  Ilza Maria Macedo Haddad
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Celso Manuel Fachada
Outros	Caixa Economica Federal Advogado:  Ricardo Moreira Prates Bizarro

Data		Movimento
12/04/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1026/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
03/04/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
05/02/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/04/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1026/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
03/04/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
05/02/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
25/06/2012		Arquivo Provisório Arquivo Provisório: SEM ETIQUETA
22/06/2012		Remessa ao Setor Remetido ao CART. 25/06
19/06/2012		Conclusos Conclusos - 20/06
06/02/2012		Aguardando Providências P. 30.03 - AGUARDANDO CONFIRMAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HIPOTECA
19/12/2011		Remessa ao Setor MINUTA 19/12
16/12/2011		Remessa ao Setor mov. - em 16/12
13/12/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - mesa do diretor
09/12/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT: 09/12
07/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18
01/12/2011		Aguardando Digitação Dat.01/12
01/12/2011		Data da Publicação SIDAP - C O N C L U S Ã O - Em 23 de novembro de 2.011, faço estes autos conclusos ao MM(ª) Juiz(a) de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central, Dr.(a) TATIANA MAGOSSO. Eu, _____, Escrev(CSV). digitei. Proc. nº 02.129114-0/529 Visto Tendo em vista o retorno dos autos da Egrégia Superior Instância e, ainda, ante o resultado do recurso interposto, cumpra-se fl. 320, expedindo-se mandado para o cancelamento da hipoteca. Int. São Paulo, data supra. TATIANA MAGOSSO Juiz(a) de Direito - D A T A - Em _____ de __________ de 2011, recebi estes autos em Cartório. Eu,_____________, escr. subscr.
24/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 28/11
23/11/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cart 24/11
22/11/2011		Despacho Proferido - C O N C L U S Ã O - Em 23 de novembro de 2.011, faço estes autos conclusos ao MM(ª) Juiz(a) de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central, Dr.(a) TATIANA MAGOSSO. Eu, _____, Escrev(CSV). digitei. Proc. nº 02.129114-0/529 Visto Tendo em vista o retorno dos autos da Egrégia Superior Instância e, ainda, ante o resultado do recurso interposto, cumpra-se fl. 320, expedindo-se mandado para o cancelamento da hipoteca. Int. São Paulo, data supra. TATIANA MAGOSSO Juiz(a) de Direito - D A T A - Em _____ de __________ de 2011, recebi estes autos em Cartório. Eu,_____________, escr. subscr.
08/11/2011		Remessa ao Setor Remetido ao setor de minuta 08/11/11
27/10/2011		Retorno do Setor Recebido do TJ - troca de capa em 27/10
03/03/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça - 1ª a 10ª Câmaras - sala 45.
11/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 366 - Com as cautelas de estilo e nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Direito Privado.
01/02/2008		Despacho Proferido Com as cautelas de estilo e nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Direito Privado.
01/02/2008		Conclusos Conclusos -31/01
16/01/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Justiça
19/12/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes p. 19/01
05/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 357 - Reporto-me ao despacho de fls. 355.
28/11/2007		Despacho Proferido Reporto-me ao despacho de fls. 355.
26/11/2007		Conclusos Conclusos
09/11/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes P.24/11
26/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 355 - Em 48 horas, providencie a CEF o recolhimento das custas da apelação, sob pena de deserção.
23/10/2007		Despacho Proferido Em 48 horas, providencie a CEF o recolhimento das custas da apelação, sob pena de deserção.
09/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Síndico
08/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 344 - Ao Síndico, para apresentação das contra-razões da apelação.
04/10/2007		Despacho Proferido Ao Síndico, para apresentação das contra-razões da apelação.
04/10/2007		Conclusos Conclusos.
27/09/2007		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 20/10
19/09/2007		Remessa ao Setor Em carga com adv do autor
13/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 334 - Recebo a apelação de fls. 323/331 em seus regulares efeitos. Contra-razões, no prazo legal.
10/09/2007		Despacho Proferido Recebo a apelação de fls. 323/331 em seus regulares efeitos. Contra-razões, no prazo legal.
05/09/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
28/08/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado p. 21/9
21/08/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. Trata-se de pedido de alvará requerido por JOSÉ ARRUDA CAMARGO FILHO e sua esposa IREVE NOVACOV CAMARGO nos autos da falência do Banco Crefisul S/A. Alegam os requerentes, em síntese, que adquiriram o imóvel descrito na inicial, pagando todas as parcelas. Contudo, pende garantia hipotecária sobre o bem. Postulam, assim, o alvará, para liberação da hipoteca. Juntaram recibos de pagamento de todas as parcelas e o contador atestou o adimplemento completo. Manifestaram-se a falida, o síndico e o Ministério Público, de forma favorável ao pedido. A Caixa Econômica Federal não concordou com o pedido, visto que a liberação da garantia hipotecária atingiria a caução oferecida a seu favor. É o breve relato. Decido. O pedido é procedente. A questão já está pacificada no âmbito do Eg. STJ. Com efeito, dispõe o enunciado n. 308 da Súmula do STJ: "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel" Registro os Resp's ns. 514.993/GO e 556.801/GO, julgados em 25/11/2003 e 18/05/2004, Relator Ministro CESAR ASFOR ROCHA assim ementados: "CIVIL E PROCESSO CIVIL. FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO. SFH. HIPOTECA. TERCEIROS ADQUIRENTES DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS. Firme o entendimento no sentido de que, em contratos de financiamento para construção de imóveis, pelo Sistema Financeiro de Habitação, a garantia hipotecária do contrato concedida pela incorporadora ao banco não atinge o terceiro adquirente da unidade". Confira-se, ainda, a decisão monocrática do mesmo Ministro, no REsp 742468, DJ 28.10.2005. Assim, considerando-se que a hipoteca que recai sobre o imóvel sub judice, oferecida pela construtora à instituição financeira, não alcança os adquirentes do imóvel, ora postulantes, procedente é o seu pedido, para o levantamento do gravame. Uma vez que a hipoteca que recai sobre o imóvel não alcança os requerentes, da mesma forma não os alcança a caução dada pelo credor hipotecário ao antigo Banco Nacional da Habitação ? sucedido pela Caixa Econômica Federal. Ora, é conseqüência natural que, ineficaz a hipoteca perante os adquirentes, a caução ofertada pelo credor hipotecário à Caixa Econômica Federal também o seja. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de mandado ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco, determinando a baixa da hipoteca e da caução que pesam sobre o imóvel. Custas já pagas. Sem honorários, por não ter havido, por parte do síndico ou da falida, resistência ao pedido. Já a intervenção da Caixa Econômica Federal não é suficiente para condenação em honorários. P.R.I.C. São Paulo, 16 de agosto de 2007. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
16/08/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 1659/2007 Livro: 455 Folha(s): de 253 até 255 Data Registro: 16/08/2007 17:39:17
16/08/2007		Sentença Proferida Sentença nº 1659/2007 registrada em 16/08/2007 no livro nº 455 às Fls. 253/255: Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de mandado ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco, determinando a baixa da hipoteca e da caução que pesam sobre o imóvel. Custas já pagas. Sem honorários, por não ter havido, por parte do síndico ou da falida, resistência ao pedido. Já a intervenção da Caixa Econômica Federal não é suficiente para condenação em honorários. P.R.I.C.
27/07/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
22/06/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Promoto de falência
27/04/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes p. 14/5
20/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 306 - Fls. 298/301: Digam (petição da CEF).
17/04/2007		Despacho Proferido Fls. 298/301: Digam (petição da CEF).
13/04/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
02/03/2007		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 28/03
26/02/2007		Remessa ao Setor Remetido ao diretor (assinar carta intimação CEF) em 26/02
01/02/2007		Aguardando Digitação Datilografia
30/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 294 - Intime-se a Caixa Econômica Federal, nos termos de fls. 293.
26/01/2007		Despacho Proferido Intime-se a Caixa Econômica Federal, nos termos de fls. 293.
24/01/2007		Conclusos Conclusos
08/01/2007		Remessa ao Setor Remetido a PJF em 09/01
05/12/2006		Aguardando Manifestação do Autor Prazo 13/01
01/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 288 - Juntem os postulantes certidão atualizada do Registro Imobiliário atinente ao imóvel. Prazo: dez dias. Após, ao MP.
29/11/2006		Despacho Proferido Juntem os postulantes certidão atualizada do Registro Imobiliário atinente ao imóvel. Prazo: dez dias. Após, ao MP.
29/11/2006		Conclusos Conclusos Aos 29/11
09/11/2006		Remessa ao Setor Remetido ao PJFem 10/11
18/10/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 1/11
11/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 284 - Digam sobre a informação do Sr. Contador de fls. 283.
09/10/2006		Despacho Proferido Digam sobre a informação do Sr. Contador de fls. 283.
09/10/2006		Conclusos Conclusos Aos 09/10
18/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 283 - Diante de fls. 269/282, tornem ao Sr. Perito Contador.
14/08/2006		Despacho Proferido Diante de fls. 269/282, tornem ao Sr. Perito Contador.
03/08/2006		Conclusos Aos 03/08
14/06/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 03/07
12/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 268 - Manifeste o autor eventual interesse no prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos.
05/06/2006		Despacho Proferido Manifeste o autor eventual interesse no prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos.
02/06/2006		Conclusos Aos 02/06
18/05/2006		Aguardando Manifestação do Autor Prazo 17/06
15/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 267 - Junte o autor a documentação requerida pelo Sr. Perito Contador a fls. 266. Prazo: vinte dias.
10/05/2006		Despacho Proferido Junte o autor a documentação requerida pelo Sr. Perito Contador a fls. 266. Prazo: vinte dias.
02/05/2006		Conclusos AOS 02/05/2006.
21/02/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Perito/Contador em 21/02
20/02/2006		Conclusos Aos 20/02/2006.
14/02/2006		Remessa ao Setor Remetido ao PJF em 14/02
06/02/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 17/02
31/01/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 257 - Diante do que dos autos consta, manifestem-se a falida, o Síndico e o Ministério Público.
24/01/2006		Despacho Proferido Diante do que dos autos consta, manifestem-se a falida, o Síndico e o Ministério Público.
19/01/2006		Conclusos Conclusos aos 19/01/2006.
18/01/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 42 - Diante da inércia do requerente, arquivem-se os autos. Int.
28/12/2005		Remessa ao Setor Remetido a IMPRENSA em 28/12 Remetido a IMPRENSA em 28/12
26/12/2005		Despacho Proferido Diante da inércia do requerente, arquivem-se os autos. Int.
26/12/2005		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/12 Conclusos para Despacho em 26/12
06/12/2005		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor PRAZO 19/12 Aguardando Manifestação do Autor PRAZO 19/12
24/11/2005		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/11 conclusos em 24/11
27/10/2005		Aguardando Providências do Autor Aguardando Providências do Autor Vicente de Abreu Amadei
18/10/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
22/09/2005		Aguardando Manifestação do Perito Aguardando Manifestação do Perito Vicente de Abreu Amadei
15/09/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
09/09/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
31/08/2005		Vista ao Síndico Vista ao Síndico
30/08/2005		Aguardando Manifestação do Réu síndico Vicente de Abreu Amadei
11/08/2005		Confecção de Expedientes Confira a serventia se as cópias aqui apresentadas correspondem aos originais juntados nos autos da falência, certificando aqui. Após, ao Síndico e ao MP. Vicente de Abreu Amadei
03/08/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
22/07/2005		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor Vicente de Abreu Amadei
15/07/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
22/06/2005		Aguardando Providências do Autor Aguardando Providências do Autor Vicente de Abreu Amadei
09/06/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
01/06/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
25/05/2005		Aguardando Manifestação do Réu Síndico Vicente de Abreu Amadei
17/05/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
10/05/2005		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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