Reqte	Paulo de Oliveira Advogado:  Herminio Capelli
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Celso Manuel Fachada   Advogado:  André Banhara Barbosa de Oliveira

Reqte	Paulo de Oliveira Advogado:  Herminio Capelli
Reqte	Deá Spitaletti de Oliveira
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Celso Manuel Fachada   Advogado:  André Banhara Barbosa de Oliveira

Data		Movimento
15/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0446/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): André Banhara Barbosa de Oliveira (OAB 245428/SP), Herminio Capelli (OAB 58006/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
12/01/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
20/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0446/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): André Banhara Barbosa de Oliveira (OAB 245428/SP), Herminio Capelli (OAB 58006/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
12/01/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
20/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
19/05/2011		Arquivo Provisório Arquivo Provisório - caixa de carotorio em 19/05
11/05/2011		Remessa ao Setor PRAZO 04/04
24/03/2011		Remessa ao Setor CONTADOR
03/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04
03/03/2011		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 11 de fevereiro de 2011, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª VARA CÍVEL, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, _______ escrevente, subscrevi. Proc.nº 000.02.129114-7/530 Diante da certidão lançada à fl.434 e não havendo nada mais a ser deliberado nestes autos, tornem ao arquivo. Int. São Paulo, data supra. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito
15/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 17/02
11/02/2011		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 11 de fevereiro de 2011, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª VARA CÍVEL, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, _______ escrevente, subscrevi. Proc.nº 000.02.129114-7/530 Diante da certidão lançada à fl.434 e não havendo nada mais a ser deliberado nestes autos, tornem ao arquivo. Int. São Paulo, data supra. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito
19/01/2011		Remessa ao Setor Remetido a MINUTA em 19/01
14/10/2010		Aguardando Provocação P. 30.11
15/09/2010		Remessa ao Setor Remetido a MINUTA em 15/09
30/06/2010		Aguardando Prazo P.21/07
29/06/2010		Aguardando Publicação IMp/Urgente 29/06
13/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 13/05
11/05/2010		Remessa ao Setor Remetido a MOVIMENTAÇÃO em 11/05
06/05/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência (MESA DIRETOR) 06/05.
31/03/2010		Aguardando Digitação Dat.31/03/10
31/03/2010		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 26 de fevereiro de 2010, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª VARA CÍVEL, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, _______________ escr. subscrevi. Proc. nº 02.129114/530 Fls. 423/424: expeça-se novo alvará para baixa da hipoteca e caução, observando-se as exigências constantes da nota de devolução. Int. São Paulo, data supra. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito D A T A Em _____ de _______________ de 2010, recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu, ___________________, escrevente, subscrevi.
01/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp. 2/3
26/02/2010		Conclusos Conclusos
26/02/2010		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 26 de fevereiro de 2010, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª VARA CÍVEL, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, _______________ escr. subscrevi. Proc. nº 02.129114/530 Fls. 423/424: expeça-se novo alvará para baixa da hipoteca e caução, observando-se as exigências constantes da nota de devolução. Int. São Paulo, data supra. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito D A T A Em _____ de _______________ de 2010, recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu, ___________________, escrevente, subscrevi.
09/02/2010		Remessa ao Setor Minuta 09/02/10
08/02/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição c/ Fabio em
04/02/2010		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e Documentos em 3/2/2010
01/12/2009		Aguardando Retirada Aguardando Retirada do alvará Prazo 8/1
26/11/2009		Data da Publicação SIDAP Comunicado ? Fica o requerente intimado a providenciar a retirada do Alvará expedido.
26/11/2009		Despacho Proferido Comunicado ? Fica o requerente intimado a providenciar a retirada do Alvará expedido.
23/11/2009		Aguardando Publicação imprensa 24/11
17/11/2009		Aguardando Conferência MESA DA DIRETORA
05/10/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
29/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 419 - Cumpra-se o V. Acórdão, expedindo-se alvará, nos termos da decisão de fls. 334. Int.
21/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 17/9
18/09/2009		Despacho Proferido Cumpra-se o V. Acórdão, expedindo-se alvará, nos termos da decisão de fls. 334. Int.
18/09/2009		Conclusos Conclusos
18/01/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Egregio Tribunal de Justiça Direito Privado
28/12/2006		Aguardando Digitação datilografia.
19/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 386 - Com as cautelas de estilo e nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Direito Privado.
13/12/2006		Despacho Proferido Com as cautelas de estilo e nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Direito Privado.
13/12/2006		Conclusos Conclusos Aos 13/12
28/11/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 13/12
24/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 383 - Providencie a CEF a complementação das custas de porte de remessa e retorno, inclusive o recolhimento referente ao primeiro volume.
22/11/2006		Despacho Proferido Providencie a CEF a complementação das custas de porte de remessa e retorno, inclusive o recolhimento referente ao primeiro volume.
21/11/2006		Conclusos Conclusos Aos 21/11
08/11/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 22/11
01/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 380 - Providencie a CEF a complementação das custas de porte de remessa e retorno.
25/10/2006		Despacho Proferido Providencie a CEF a complementação das custas de porte de remessa e retorno.
23/10/2006		Conclusos Aos 23/10
09/10/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 24/10
05/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 377 - Providencie a apelante (CEF) o recolhimento da taxa de porte de remessa e retorno dos autos. Após, com as cautelas de estilo e nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Direito Privado.
29/09/2006		Despacho Proferido Providencie a apelante (CEF) o recolhimento da taxa de porte de remessa e retorno dos autos. Após, com as cautelas de estilo e nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Direito Privado.
27/09/2006		Conclusos Conclusos aos 27/09/2006.
22/09/2006		Aguardando Manifestação do Réu Prazo 26/09
13/09/2006		Remessa ao Setor Remetido ao advogado do réu em 13/09
11/09/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 26/09
05/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 371 - À falida, para apresentação das contra-razões da apelação.
01/09/2006		Despacho Proferido À falida, para apresentação das contra-razões da apelação.
01/09/2006		Conclusos conclusos em 01/09/2006.
29/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 363 - À requerente, para apresentação das contra-razões da apelação, no prazo legal.
24/08/2006		Despacho Proferido À requerente, para apresentação das contra-razões da apelação, no prazo legal.
21/08/2006		Conclusos Conclusos em 21/08
04/08/2006		Remessa ao Setor Remetido ao sindico em 04/08
02/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 353 - Recebo a apelação de fls. 341/349 em seus regulares efeitos. Contra-razões, no prazo legal.
31/07/2006		Despacho Proferido Recebo a apelação de fls. 341/349 em seus regulares efeitos. Contra-razões, no prazo legal.
31/07/2006		Conclusos Aos 31/07
28/07/2006		Aguardando Trânsito em Julgado Prazo - 28/07
20/07/2006		Conclusos Conclusos 20/07
19/07/2006		Aguardando Prazo prazo 25/07
14/07/2006		Remessa ao Setor Remetido ao patrono da CEF.
07/07/2006		Aguardando Trânsito em Julgado Prazo 03/08
05/07/2006		Data da Publicação SIDAP Processo nº 000.02.129114-7/530 Vistos. Trata-se de incidente relativo à massa falida do BANCO CREFISUL S.A., cujos requerentes são PAULO DE OLIVEIRA e DÉA SPITALETTI DE OLIVEIRA, observando-se que os requerentes sustentam a quitação do contrato de financiamento (colhido inicialmente com o Banco Antônio de Queiroz S.A.), via sistema financeiro da habitação. Com o pedido de alvará para o cancelamento da hipoteca, vieram documentos. Os requerentes, ainda, juntaram o contrato (fls. 08/20), e o síndico e o Ministério Público requereram a remessa dos autos ao contador (fls. 75 e 76), o que ocorreu após a juntada de comprovantes de pagamento das parcelas não acostados à inicial (fls.83/256), resultando em parecer favorável à quitação (fls. 261) e na concordância dos requerentes (fls. 264) do falido (fls. 263), do síndico (fls. 269) e do Ministério Público (fls. 266/267), observando que a Caixa Econômica Federal foi intimada a se manifestar acerca do pleito formulado nestes autos (fls. 270), discordando, pois entende que ainda há saldo devedor (fls. 277). É o relatório. Decido. Pelo teor da matrícula do imóvel (fls. 21/23), realmente consta a venda do bem para os requerentes, com financiamento colhido pelo intermédio do SFH, havendo anuência do BNH, bem como hipoteca em favor do Banco Antônio de Queiroz, agente do financiamento. Assim, conclui-se que a alienação com mútuo e garantia hipotecária realmente foram pelo sistema financeiro da habitação e, como houve a quitação do financiamento, colhendo-se o valor do contrato pactuado entre as partes (fls. 08/19), não há que se falar, agora, em não cumprimento dele, considerando, inclusive, o parecer do contador. Outrossim, a Caixa Econômica Federal, sucessora do BNH, apresentou resistência ao alvará aqui pretendido, mas, pelo que consta, a dívida existente permanece para o Banco Falido, agente financeiro interveniente, cuja obrigação, não cumpriu, deixando de liberar a hipoteca ante ao cumprimento do contrato, observando, inclusive, como aponta o representante do Ministério Público (fls. 266/267), que: ?nem a própria falida logrou comprovar tal ato?. Por fim, ainda, se deve salientar que não está registrado nenhum débito dos requerentes para a massa falida pelo que se infere da manifestação da falida e do síndico. Neste quadro, pois, impõe-se o deferimento da autorização, eis que, repita-se, pelo parecer favorável do contador; da quitação do contrato; da concordância do síndico; da manifestação do Ministério Público, de rigor a baixa da hipoteca pleiteada pelos requerentes. Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado (fls. 2/4), para a expedição de alvará destinado ao cancelamento da hipoteca. Sem custas. P.R.I.C. São Paulo, 29 de junho de 2006. LAURA DE MATTOS ALMEIDA Juíza de Direito
03/07/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 12/2006 Livro: 432 Folha(s): de 39 até 41 Data Registro: 03/07/2006 15:23:01
29/06/2006		Sentença Proferida Sentença nº 12/2006 registrada em 03/07/2006 no livro nº 432 às Fls. 39/41: Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado (fls. 2/4), para a expedição de alvará destinado ao cancelamento da hipoteca.
21/06/2006		Conclusos Aos 21/06
14/06/2006		Remessa ao Setor Remetido a PJF em 14/06
08/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 328 - Manifeste-se o Síndico. Após, tornem ao Ministério Público.
05/06/2006		Despacho Proferido Manifeste-se o Síndico. Após, tornem ao Ministério Público.
05/06/2006		Conclusos Aos 05/06
31/05/2006		Remessa ao Setor Remetido a PJF em 31/05
17/05/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 31/05
11/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 279 - Fls. 277: Digam (petição da CEF).
05/05/2006		Despacho Proferido Fls. 277: Digam (petição da CEF).
04/05/2006		Conclusos Conclusos aos 04/05
03/05/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 02/06
27/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 276 - Fls. 273: Defiro o prazo requerido pela CEF.
20/04/2006		Despacho Proferido Fls. 273: Defiro o prazo requerido pela CEF.
19/04/2006		Conclusos Conclusos aos 19/04
13/03/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação da Caixa Econômica Federal Prazo 13/04
06/02/2006		Remessa ao Setor Remetido DAT 06/02
31/01/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 270 - Intime-se a Caixa Econômica Federal, sucessora do BNH, tendo em vista o seu eventual interesse em razão da caução objeto de averbação, para que se manifeste, em dez dias, sobre o pedido de cancelamento da hipoteca, que também poderá atingir a tal caução que lhe favorece.
24/01/2006		Despacho Proferido Intime-se a Caixa Econômica Federal, sucessora do BNH, tendo em vista o seu eventual interesse em razão da caução objeto de averbação, para que se manifeste, em dez dias, sobre o pedido de cancelamento da hipoteca, que também poderá atingir a tal caução que lhe favorece.
23/01/2006		Conclusos Aos 23/01/06.
13/01/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do Réu PRAZO 27/01 Aguardando Manisfestação do Réu PRAZO 27/01
10/01/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 268 - Manifeste-se o Síndico. Int.
21/12/2005		Remessa ao Setor Remetido para IMPRENSA em 21/12 Remetido para IMPRENSA em 21/12
19/12/2005		Despacho Proferido Manifeste-se o Síndico. Int.
25/11/2005		Conclusos Conclusos dia 25/11/2005.
08/11/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
14/10/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
20/09/2005		Remessa à Contadoria Remessa à Contadoria Vicente de Abreu Amadei
15/09/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
08/09/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
02/09/2005		Vista ao Síndico Vista ao Síndico
26/08/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
09/08/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
22/07/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
16/06/2005		Remessa à Contadoria Remessa à Contadoria Vicente de Abreu Amadei
13/06/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
07/06/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
31/05/2005		Aguardando Manifestação do Réu Síndico Vicente de Abreu Amadei
20/05/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
18/05/2005		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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