Reqte	Maria Lúcia de Oliveira Rosolino Advogado:  Carlos Alberto Bereta
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Celso Manuel Fachada

Reqte	Maria Lúcia de Oliveira Rosolino Advogado:  Carlos Alberto Bereta
Reqte	Luiz Rosolino Advogado:  Carlos Alberto Bereta
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Celso Manuel Fachada
Reqdo	Caixa Economica Federal Advogado:  Luiz Fernando Maia

Data		Movimento
14/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/03/2023		Arquivado Definitivamente
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0691/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
03/02/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
14/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/03/2023		Arquivado Definitivamente
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0691/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
03/02/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
04/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/09/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
11/05/2011		Remessa ao Setor ARQUIVO PROVISÓRIO
24/03/2011		Remessa ao Setor CONTADOR
18/03/2011		Remessa ao Setor MINUTA 18.03.11
05/09/2007		Arquivo Provisório ArquivoCaixa
31/08/2007		Remessa ao Setor Remetido ao PJF
29/06/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes p. 16/7
20/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 156 - Tornem os autos ao arquivo-caixa.
12/06/2007		Despacho Proferido Tornem os autos ao arquivo-caixa.
06/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
25/05/2007		Remessa ao Setor Remetido à Promotoria de Justiça de Falências.
02/05/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor p. 17/5
23/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 154 - Arquivem-se os autos.
17/04/2007		Despacho Proferido Arquivem-se os autos.
03/04/2007		Data da Publicação SIDAP Aviso: retirar mandado para cancelamento da hipoteca e da averbação.
30/03/2007		Despacho Proferido Aviso: retirar mandado para cancelamento da hipoteca e da averbação.
05/03/2007		Aguardando Digitação Datilografia
22/02/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Pjf
15/01/2007		Aguardando Trânsito em Julgado prazo 08/02
10/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 149 - CONCLUSÃO Em 14 de dezembro de 2006, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Raquel Machado Carleial de Andrade Eu, .............................. Esc. Subscrevi. Proc nº 000.02.129114-9/559 Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelos autores contra a sentença de fls. 143/144, alegando que esta encerra omissão. Conheço dos embargos por tempestivos. Assiste parcial razão aos embargantes. Com efeito, a sentença foi omissa quanto à garagem do imóvel, objeto de matrícula distinta, bem como em relação ao cancelamento da hipoteca. Posto isto, ACOLHO os embargos de fls. 138/140, declarando, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: ?Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado (fls. 2/4), para a expedição de alvará destinado ao cancelamento da hipoteca e averbação da caução nas matrículas nº 50.109 e 50.110. Sem custas. P.R.I.C.? Sanada a omissão, no mais, persiste a sentença tal como está lançada. p. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Int. São Paulo, data supra. Raquel Machado Carleial de Andrade Juíza de Direito D A T A Em ____de_______ de_____ recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu,________________, escr.,subscrevi.
08/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 149 - Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos autores contra a sentença de fls. 143/144, alegando que esta encerra omissão. Conheço dos embargos por intempestivos. Assiste parcial razão aos embargantes. Com efeito, a sentença foi omissa quanto à garagem do imóvel, objeto de matrícula distinta, bem como em relação ao cancelamento da hipoteca. Posto isto, ACOLHO os embargos de fls. 138/140, declarando, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: ?Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado (fls. 2/4), para a expedição de alvará destinado ao cancelamento da hipoteca e averbação da caução nas matrículas nº 50.109 e 50.110. Sem custas. P.R.I.C.? Sanada a omissão, no mais, persiste a sentença tal como está lançada. p. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se.
14/12/2006		Sentença Proferida Posto isto, ACOLHO os embargos de fls. 138/140, declarando, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: ?Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado (fls. 2/4), para a expedição de alvará destinado ao cancelamento da hipoteca e averbação da caução nas matrículas nº 50.109 e 50.110. Sem custas. P.R.I.C.? Sanada a omissão, no mais, persiste a sentença tal como está lançada. p. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Int.
14/12/2006		Sentença Proferida Posto isto, ACOLHO os embargos de fls. 138/140, declarando, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: ?Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado (fls. 2/4), para a expedição de alvará destinado ao cancelamento da hipoteca e averbação da caução nas matrículas nº 50.109 e 50.110. Sem custas. P.R.I.C.? Sanada a omissão, no mais, persiste a sentença tal como está lançada. p. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se.
14/12/2006		Alteração de Averbação de Sentença Averbação nº 1230/2006 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 14/12/2006 no livro nº 442 às Fls. 123: CONCLUSÃO Em 14 de dezembro de 2006 faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito, Doutora RAQUEL MACHADO CARLEIAL DE ANDRADE. Eu,____, Escrevente, subscrevi. Processo nº 02.129114-9/559 Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelos autores contra a sentença de fls. 143/144, alegando que esta encerra omissão. Conheço dos embargos por tempestivos. Assiste parcial razão aos embargantes. Com efeito, a sentença foi omissa quanto à garagem do imóvel, objeto de matrícula distinta, bem como em relação ao cancelamento da hipoteca. Posto isto, ACOLHO os embargos de fls. 138/140, declarando, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: ?Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado (fls. 2/4), para a expedição de alvará destinado ao cancelamento da hipoteca e averbação da caução nas matrículas nº 50.109 e 50.110. Sem custas. P.R.I.C.? Sanada a omissão, no mais, persiste a sentença tal como está lançada. p. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intimem-se. São Paulo, 14 de dezembro de 2006. RAQUEL MACHADO CARLEIAL DE ANDRADE Juíza de Direito
13/12/2006		Conclusos Conclusos Aos 13/12
01/12/2006		Aguardando Trânsito em Julgado Prazo 16/01
29/11/2006		Data da Publicação SIDAP Vistos. Trata-se de incidente relativo à massa falida do Banco Crefisul S.A., formulado por Luiz Rosolino e Maria Lucia de Oliveira Rosolino, sob a alegação de que quitaram o contrato de financiamento (colhido inicialmente com o Banco Antônio de Queiroz S.A., via sistema financeiro da habitação), postulando alvará para o cancelamento da hipoteca, vieram documentos. Após a manifestação do Contador (fls. 112), opinaram o Síndico (fls. 115), os promoventes (fls. 133/136) e o Ministério Público (fls. 139/140) favoravelmente ao pedido inicial, manifestando-se a Caixa Econômica Federal contrariamente (fls. 123). É o relatório. Decido. Pelo teor da matrícula do imóvel (fls. 21), realmente consta a venda do bem para os promoventes, com financiamento colhido pelo intermédio do SFH, havendo anuência do BNH, bem como hipoteca em favor do Banco Antônio de Queiroz, agente do financiamento. Por outro lado, a manifestação do perito contador não deixa dúvidas de que os promoventes cumpriram de maneira integral a sua obrigação, quitando o aludido apartamento. Por fim, anote-se que a impugnação da Caixa Econômica Federal, sucessora do BNH, foi injustificada. Neste quadro, pois, impõe-se o deferimento da autorização. Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado (fls. 2/4), para a expedição de alvará destinado ao cancelamento da hipoteca. Sem custas. P.R.I.C. São Paulo, 21 de novembro de 2006. RAQUEL MACHADO CARLEIAL DE ANDRADE Juíza de Direito
21/11/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 986/2006 Livro: 440 Folha(s): de 53 até 54 Data Registro: 21/11/2006 16:50:07
21/11/2006		Sentença Proferida Sentença nº 986/2006 registrada em 21/11/2006 no livro nº 440 às Fls. 53/54: Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado (fls. 2/4), para a expedição de alvará destinado ao cancelamento da hipoteca. Sem custas. P.R.I.C.
13/11/2006		Conclusos Conclusos Aos 13/10
05/10/2006		Remessa ao Setor Remetido ao PJF em 06/10
11/09/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 26/09
05/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 130 - Fls. 123: Digam (petição da CEF).
01/09/2006		Despacho Proferido Fls. 123: Digam (petição da CEF).
01/09/2006		Conclusos conclusos em 01/09/2006.
09/08/2006		Aguardando Manifestação do Autor Prazo 03/09/2006
07/08/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Diretor\ Juiz em 07/08
05/07/2006		Aguardando Digitação Datilografia 05/07
30/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 117 - Intime-se a Caixa Econômica Federal, sucessora do BNH, tendo em vista o seu eventual interesse em razão da caução objeto de averbação, para que se manifeste, em dez dias, sobre o pedido de cancelamento da hipoteca, que também poderá atingir a tal caução que lhe favorece.
26/06/2006		Despacho Proferido Intime-se a Caixa Econômica Federal, sucessora do BNH, tendo em vista o seu eventual interesse em razão da caução objeto de averbação, para que se manifeste, em dez dias, sobre o pedido de cancelamento da hipoteca, que também poderá atingir a tal caução que lhe favorece.
23/06/2006		Conclusos Aos 23/06
20/06/2006		Remessa ao Setor Remetido a PJF em 20/06
29/05/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 13/06
25/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 113 - Digam sobre a informação do Sr. Perito Contador a fls. 112.
22/05/2006		Despacho Proferido Digam sobre a informação do Sr. Perito Contador a fls. 112.
18/05/2006		Conclusos Conclusos aos 18/05
16/03/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Perito/contador em 16/03
14/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 111 - Ao Sr. Perito Contador, para manifestação.
14/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 111 - Ao Sr. Perito Contador, para manifestação.
02/03/2006		Despacho Proferido Ao Sr. Perito Contador, para manifestação.
22/02/2006		Conclusos Conclusos aos 22/02
06/02/2006		Remessa ao Setor PJF 07/02
27/01/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Síndico em 27/01/2006
19/01/2006		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 01/02.
17/01/2006		Data da Publicação SIDAP Vistos. Digam o falido, o síndico e o MP (fls.106/107). Após, cls. Int.
19/12/2005		Remessa ao Setor Remetido A IMPRENSA EM 19/12 Remetido A IMPRENSA EM 19/12
12/12/2005		Despacho Proferido Vistos. Digam o falido, o síndico e o MP (fls.106/107). Após, cls. Int.
06/12/2005		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/12 Conclusos para Despacho em 06/12
01/12/2005		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - PRAZO 20/12 Aguardando Manifestação do Autor - PRAZO 20/12
30/11/2005		Data da Publicação SIDAP Juntem os requerentes a documentação requerida pelo Sr. Perito Contador a fls. 103/104. Prazo: dez dias. Int.
09/11/2005		Despacho Proferido Juntem os requerentes a documentação requerida pelo Sr. Perito Contador a fls. 103/104. Prazo: dez dias. Int.
09/11/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
27/09/2005		Aguardando Manifestação do Perito Aguardando Manifestação do Perito Vicente de Abreu Amadei
20/09/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
31/08/2005		Remessa à Contadoria Remessa à Contadoria Vicente de Abreu Amadei
26/08/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
16/08/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
08/08/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
01/08/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
27/07/2005		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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