Reqte	Marcelo da Silva Oliveira Advogado:  Marcelo Vallejo Marsaioli
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Celso Manuel Fachada

Data		Movimento
18/09/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo geral-IM
20/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez
19/04/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
11/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/05/2013
18/09/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo geral-IM
20/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez
19/04/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
11/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/05/2013
11/04/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
10/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/04/2013
15/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2013 Data da Disponibilização: 15/02/2013 Data da Publicação: 18/02/2013 Número do Diário: Página:
14/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0039/2013 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a manifestação do perito de fls. 115/116, ratificando seus cálculos anteriormente apresentados, assim como a cota ministerial de fls. 117 vº, homologo os cálculos de fls. 104, a fim de incluir-se no quadro geral de credores o crédito do habilitante no importe de R$ 3.131,42, na qualidade de crédito quirografário. Após, arquive-se o incidente. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
01/02/2013		Decisão Vistos. Tendo em vista a manifestação do perito de fls. 115/116, ratificando seus cálculos anteriormente apresentados, assim como a cota ministerial de fls. 117 vº, homologo os cálculos de fls. 104, a fim de incluir-se no quadro geral de credores o crédito do habilitante no importe de R$ 3.131,42, na qualidade de crédito quirografário. Após, arquive-se o incidente. Intime-se.
30/01/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
28/01/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 02.129114/576 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/02/2013
18/01/2013		Proferido Despacho Vistos. Tornem ao Ministério Público. Int.
16/01/2013		Petição e Documento(s) Juntado
23/11/2012		Petição e Documento(s) Juntado
25/09/2012		Remessa ao Setor Em carga com perito 25/09
24/09/2012		Aguardando Prazo P.16/10
24/09/2012		Data da Publicação SIDAP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 36ª Vara Cível do Foro Central Comarca da Capital CONCLUSÃO Em 05 de setembro de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, Valter Rosa Basílio Bulgarelli da Silveira _________________, (Escrevente, subscrevi). Processo n.°: 2002.129114-0/576 Vistos. Remetam-se os autos o perito contador, nos termos da cota retro. Após, conclusos. Int. São Paulo, 05 de setembro de 2012 SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito
06/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: 25/09
04/09/2012		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 36ª Vara Cível do Foro Central Comarca da Capital CONCLUSÃO Em 05 de setembro de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, Valter Rosa Basílio Bulgarelli da Silveira _________________, (Escrevente, subscrevi). Processo n.°: 2002.129114-0/576 Vistos. Remetam-se os autos o perito contador, nos termos da cota retro. Após, conclusos. Int. São Paulo, 05 de setembro de 2012 SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito
03/09/2012		Remessa ao Setor minuta 03/09
14/08/2012		Remessa ao Setor movimentação
09/08/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO em 10/08
11/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 2/7
14/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 14/6/12
06/06/2012		Aguardando Prazo P.02/07
06/06/2012		Data da Publicação SIDAP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 36ª Vara Cível do Foro Central Comarca da Capital CONCLUSÃO Em 30 de maio de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, Valter Rosa Basílio Bulgarelli da Silveira _________________, (Escrevente, subscrevi). Processo n.°: 2002.129114-0/576 Vistos. Sobre os cálculos de fls.104, digam o autor, falida, síndico e Ministério Público. Após, conclusos. Int. São Paulo, 30 de maio de 2012 SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito
31/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 01/06/2012
29/05/2012		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 36ª Vara Cível do Foro Central Comarca da Capital CONCLUSÃO Em 30 de maio de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, Valter Rosa Basílio Bulgarelli da Silveira _________________, (Escrevente, subscrevi). Processo n.°: 2002.129114-0/576 Vistos. Sobre os cálculos de fls.104, digam o autor, falida, síndico e Ministério Público. Após, conclusos. Int. São Paulo, 30 de maio de 2012 SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito
27/04/2012		Remessa ao Setor minuta 27/04
25/04/2012		Conclusos MOVIMENT
03/04/2012		Remessa ao Setor Remetido ao contador em 04/04
14/03/2012		Aguardando Digitação dat. 14/03
13/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao cart 14/03
12/03/2012		Conclusos CLS. 13.03B
16/02/2012		Remessa ao Setor Remetido ao setor - MINUTA
14/02/2012		Remessa ao Setor movimentação em 14/2
10/02/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO em 10/02
07/11/2011		Aguardando Prazo P.30/11
07/11/2011		Data da Publicação SIDAP PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Fórum João Mendes Junior Juízo da Trigésima Sexta Vara Cível da Comarca da Capital Cartório do Trigésimo Sexto Ofício Cível Comarca da Capital - C O N C L U S Ã O - Em 26 de outubro de 2.011, faço estes autos conclusos ao MM(ª) Juiz(a) de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central, Dr.(a) GUILHERME DURAN DEPIERI. Eu, _____, Escrev. digitei. Proc. nº 2002.129114-4/576 Habilitação de crédito. Falência: BANCO CREFISUL S.A. Visto Tendo em vista o retorno dos autos da Egrégia Superior Instância, ciência à Falida, síndico e ao Ministério Público. Int. Consulta de processos: www.tjsp.jus.br São Paulo, data supra. GUILHERME DURAN DEPIERI Juiz(a) de Direito - D A T A - Em _____ de __________ de 2011, recebi estes autos em Cartório. Eu,_____________, escr. subscr.
27/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 03/11
26/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Cartório em 27/10
25/10/2011		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Fórum João Mendes Junior Juízo da Trigésima Sexta Vara Cível da Comarca da Capital Cartório do Trigésimo Sexto Ofício Cível Comarca da Capital - C O N C L U S Ã O - Em 26 de outubro de 2.011, faço estes autos conclusos ao MM(ª) Juiz(a) de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central, Dr.(a) GUILHERME DURAN DEPIERI. Eu, _____, Escrev. digitei. Proc. nº 2002.129114-4/576 Habilitação de crédito. Falência: BANCO CREFISUL S.A. Visto Tendo em vista o retorno dos autos da Egrégia Superior Instância, ciência à Falida, síndico e ao Ministério Público. Int. Consulta de processos: www.tjsp.jus.br São Paulo, data supra. GUILHERME DURAN DEPIERI Juiz(a) de Direito - D A T A - Em _____ de __________ de 2011, recebi estes autos em Cartório. Eu,_____________, escr. subscr.
05/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de minutas em 30/09/2011
19/09/2011		Retorno do Setor Setor do TJ - troca de capa em 19/9/11
12/06/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal de Justiça - Direito Privado em 12/06/2007
24/05/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
21/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 76 - Com as cautelas de estilo e nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Direito Privado.
15/05/2007		Despacho Proferido Com as cautelas de estilo e nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Direito Privado.
14/05/2007		Conclusos Conclusos aos 14/05/2007.
10/04/2007		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do Réu p. 25/4
03/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 75 - À falida, para apresentação das contra-razões da apelação.
28/03/2007		Despacho Proferido À falida, para apresentação das contra-razões da apelação.
27/03/2007		Conclusos Conclusos
21/03/2007		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 27/03
01/03/2007		Remessa ao Setor Remetido ao síndico.
27/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 70 - Recebo a apelação de fls. 61/65 em seus regulares efeitos. Contra-razões, no prazo legal.
27/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 70 - Recebo a apelação de fls. 61/65 em seus regulares efeitos. Contra-razões, no prazo legal.
23/02/2007		Despacho Proferido Recebo a apelação de fls. 61/65 em seus regulares efeitos. Contra-razões, no prazo legal.
22/02/2007		Conclusos Conclusos
24/01/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Prazo 19/02
22/01/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, requereu habilitação de crédito, nos autos da Falência de BANCO CREFISUL S/A, no montante indicado e conforme os documentos acostados à inicial decorrente de condenação judicial. Os autos foram remetidos ao contador para conferência dos cálculos e atualização do crédito até a data da liquidação extrajudicial (fls. 43). Sobre os cálculos apresentados, manifestou-se o Falido e o Síndico (fls. 44 e 45), opinando o Ministério Público pelo acolhimento do pedido nos termos do cálculo do contador (fls. 52/55), contra o que se insurgiu o requerente (fls. 47/50). É o relatório. DECIDO. O habilitante, conforme se observa do pedido inicial, pretende incluir no Quadro Geral de Credores, o crédito decorrente de condenação imposta à massa falida em razão de sentença de natureza condenatória transitada em julgado. Não assiste razão ao requerente quanto ao valor do débito, eis que o valor do crédito deve ser apurado para a data da liquidação extrajudicial, como bem apontou o Dr. Promotor de Justiça. Por ora, não há que se falar em incidência de juros, nos termos do artigo 26 da Lei de Falências. Com efeito, contra a massa não correm juros , ainda que estipulados forem, se o ativo apurado não bastar para o pagamento do principal (art. 26). Dessa forma, mantêm-se todos os credores em igual nível, pois, do contrário, aqueles que houvessem estipulado juros  tudo fariam para que se prolongasse a liquidação em detrimento dos que tal não houvessem estipulado. A importância que os representar constitui crédito  estranho à massa e só será paga caso haja saldo. É cediço que o pagamento de juros somente ocorrerá se, após satisfeitos todos os valores principais habilitados, o ativo suportar esses juros , conforme resulta da exegese do artigo 26. Em relação à atualização monetária, é devida até a data da quebra, ainda que a liquidação extrajudicial da instituição financeira seja anterior (cf. Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor, Ed. Saraiva, 24ª ed., p. 1360) Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido contido na habilitação apresentada por MARCELO DA SILVA OLIVEIRA para incluir no Quadro Geral de Credores de BANCO CREFISUL S/A,ANDERSON ROBERTO DA SILVA, na classe dos quirografários, o crédito do requerente, no valor apontado nos cálculos do contador de fls. 43, no montante de R$ 3.078,51. Sem custas. P.R.I.C. São Paulo, 16 de janeiro de 2007. RAQUEL MACHADO CARLEIAL DE ANDRADE Juíza de Direito
16/01/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 77/2007 Livro: 444 Folha(s): de 9 até 11 Data Registro: 16/01/2007 15:28:12
16/01/2007		Sentença Proferida Sentença nº 77/2007 registrada em 16/01/2007 no livro nº 444 às Fls. 9/11: Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido contido na habilitação apresentada por MARCELO DA SILVA OLIVEIRA para incluir no Quadro Geral de Credores de BANCO CREFISUL S/A,ANDERSON ROBERTO DA SILVA, na classe dos quirografários, o crédito do requerente, no valor apontado nos cálculos do contador de fls. 43, no montante de R$ 3.078,51. Sem custas. P.R.I.C.
10/01/2007		Conclusos Conclusos 10/01
13/12/2006		Remessa ao Setor Remetido ao PJFem 13/12
24/10/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 08/11
20/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 42 - Fls. 41: Certifique o Cartório. Após, tornem ao Contador e digam. Fls. 43: total apurado: R$ 3.078,51.
21/08/2006		Remessa ao Setor Remetido ao 2°Contador em 21/08
14/08/2006		Despacho Proferido Fls. 41: Certifique o Cartório. Após, tornem ao Contador e digam. Fls. 43: total apurado: R$ 3.078,51.
24/07/2006		Conclusos Aos 24/07
21/07/2006		Retorno do Setor Recebido do <contador retorno>
21/07/2006		Aguardando Juntada autos devolvidos junt. de pet.
19/07/2006		Remessa ao Setor contadoria 19/07 (576)
21/06/2006		Remessa ao Setor Remetido ao 2º Contador em 21/06
19/06/2006		Conclusos Aos 19/06
14/06/2006		Remessa ao Setor Remetido à Promotoria de Justiça de Falências.
06/06/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 21/06
02/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 36 - Fls. 25/35: Digam (petição e docs. pelo habilitante).
26/05/2006		Despacho Proferido Fls. 25/35: Digam (petição e docs. pelo habilitante).
25/05/2006		Conclusos Conclusos aos 25/05
26/04/2006		Aguardando Manifestação do Autor Prazo 20/05
12/04/2006		Aguardando Publicação J. Defiro (petição do autor requerendo prazo de 15 dias).
10/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 22 - Junte o requerente comprovação do trânsito em julgado da sentença trabalhista. Prazo: cinco dias.
10/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 22 - Junte o requerente comprovação do trânsito em julgado da sentença trabalhista. Prazo: cinco dias.
10/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 22 - Junte o requerente comprovação do trânsito em julgado da sentença trabalhista. Prazo: cinco dias.
04/04/2006		Conclusos Conclusos aos 04/04
23/03/2006		Aguardando Manifestação do Autor Prazo 07/04
08/03/2006		Despacho Proferido Junte o requerente comprovação do trânsito em julgado da sentença trabalhista. Prazo: cinco dias.
08/03/2006		Conclusos Conclusos aos 08/03/2006,
03/03/2006		Remessa ao Setor Remetido ao PJF em 3/03
20/02/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 6/03 p
14/02/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 18 - Fls. 12/17: diga (petição e docs. pelo habilitante).
10/02/2006		Despacho Proferido Fls. 12/17: diga (petição e docs. pelo habilitante).
10/02/2006		Conclusos Conclusos aos 10/02
27/01/2006		Aguardando Providências PRAZO 18/02.
24/01/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 11 - Junte a habilitante cópia da sentença/acórdão, bem como certidão de trânsito em julgado, a fim de comprovar o seu crédito.
19/01/2006		Despacho Proferido Junte a habilitante cópia da sentença/acórdão, bem como certidão de trânsito em julgado, a fim de comprovar o seu crédito.
04/01/2006		Conclusos Conclusos em 04/01 Conclusos em 04/01
22/12/2005		Remessa ao Setor Remetido a Promotora de Justiça de Falências em 22/12 Remetido a Promotora de Justiça de Falências em 22/12
07/11/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
31/10/2005		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes Vicente de Abreu Amadei
20/10/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
19/10/2005		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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