Reqte	Ussiel Tavares da Silva Filho Advogado:  Carlos Alberto Bereta
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Celso Manuel Fachada

Data		Movimento
12/04/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1028/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
03/04/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
05/02/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/04/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1028/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
03/04/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
05/02/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/09/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
04/06/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez
25/06/2007		Arquivo Provisório Arquivo Caixa
28/05/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes p. 12/6
22/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 126 - Arquivem-se os autos.
16/05/2007		Despacho Proferido Arquivem-se os autos.
15/05/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
15/03/2007		Aguardando Manifestação do Autor PRAZO 01/04.
07/03/2007		Aguardando Publicação Aviso: Retirar certidão para averbação de cancelamento de hipoteca.
05/03/2007		Remessa ao Setor Remetido ao DIRETOR - JUIZ
09/02/2007		Aguardando Digitação DATILOGRAFIA
06/02/2007		Conclusos Conclusos
18/01/2007		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 01/02
15/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 114 - Proc nº 000.02.129114-2/578 Em cinco dias, providencie a requerente a retirada da certidão para averbação de cancelamento de hipoteca e caução. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, data supra. Raquel Machado Carleial de Andrade Juíza de Direito
28/12/2006		Despacho Proferido Proc nº 000.02.129114-2/578 Em cinco dias, providencie a requerente a retirada da certidão para averbação de cancelamento de hipoteca e caução. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, data supra. Raquel Machado Carleial de Andrade Juíza de Direito
27/12/2006		Conclusos 27/12/2006.
30/11/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Diretor em 30/11
14/11/2006		Aguardando Digitação Datilografia 14/11
09/11/2006		Data da Publicação SIDAP Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO, contra a sentença de fls. 104/105, alegando que esta encerra omissão. Assiste razão ao embargante, uma vez que a sentença, equivocadamente, deixou de mencionar também o cancelamento da caução. Posto isto, ACOLHO os embargos de declaração para determinar que o mandado destine-se ao cancelamento do registro da hipoteca e da averbação da caução incidentes sobre as matrículas 49894 e 49895. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. p. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intimem-se.
06/11/2006		Despacho Proferido Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO, contra a sentença de fls. 104/105, alegando que esta encerra omissão. Assiste razão ao embargante, uma vez que a sentença, equivocadamente, deixou de mencionar também o cancelamento da caução. Posto isto, ACOLHO os embargos de declaração para determinar que o mandado destine-se ao cancelamento do registro da hipoteca e da averbação da caução incidentes sobre as matrículas 49894 e 49895. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. p. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intimem-se.
24/10/2006		Conclusos Aos 24/10
20/10/2006		Aguardando Digitação Datilografia 20/10
18/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 104 - USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO, qualificado nos autos, apresentou pedido em incidente à MASSA FALIDA DO BANCO CREFISUL para o cancelamento da hipoteca que incide sobre o imóvel indicado na inicial, sob o argumento de que a dívida já está paga. Manifestaram-se a falida, o síndico, o MP pelo deferimento, observando a Caixa Econômica Federal (sucessora do BNH), interessada, foi intimada e não apresentou resistência alguma. É o relatório. DECIDO: Inicialmente, observo que a mera expedição de alvará não irá atender a necessidade, uma vez que, para o cancelamento do registro da hipoteca e da averbação de caução constantes na matrícula do imóvel em foco é necessária expedição de mandado ou de declaração da massa falida, pelo síndico, de quitação e concordância de cancelamento, uma vez que alvará (mera autorização, não ordem judicial) não é título para esse fim. Outrossim, pelos documentos que há nos autos, concordância de todos e ausência de resistência de interessados (inclusive da CEF), todo indica que a dívida que dava razão ao ônus real realmente está quitada, não mais se justificando a hipoteca. Por conseqüência, defiro o requerido para determinar a expedição de mandado destinado ao cancelamento do registro de hipoteca e da averbação da caução.
09/10/2006		Despacho Proferido USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO, qualificado nos autos, apresentou pedido em incidente à MASSA FALIDA DO BANCO CREFISUL para o cancelamento da hipoteca que incide sobre o imóvel indicado na inicial, sob o argumento de que a dívida já está paga. Manifestaram-se a falida, o síndico, o MP pelo deferimento, observando a Caixa Econômica Federal (sucessora do BNH), interessada, foi intimada e não apresentou resistência alguma. É o relatório. DECIDO: Inicialmente, observo que a mera expedição de alvará não irá atender a necessidade, uma vez que, para o cancelamento do registro da hipoteca e da averbação de caução constantes na matrícula do imóvel em foco é necessária expedição de mandado ou de declaração da massa falida, pelo síndico, de quitação e concordância de cancelamento, uma vez que alvará (mera autorização, não ordem judicial) não é título para esse fim. Outrossim, pelos documentos que há nos autos, concordância de todos e ausência de resistência de interessados (inclusive da CEF), todo indica que a dívida que dava razão ao ônus real realmente está quitada, não mais se justificando a hipoteca. Por conseqüência, defiro o requerido para determinar a expedição de mandado destinado ao cancelamento do registro de hipoteca e da averbação da caução.
05/10/2006		Conclusos Aos 05/10
19/09/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 27/09
11/08/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 07/09
09/08/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Diretor em 09/09/2006
31/07/2006		Aguardando Digitação Datilografia 31/07
25/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 98 - Intime-se a Caixa Econômica Federal, sucessora do BNH, tendo em vista o seu eventual interesse em razão da caução objeto de averbação, para que se manifeste, em dez dias, sobre o pedido de cancelamento da hipoteca, que também poderá atingir a tal caução que lhe favorece.
25/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 98 - Intime-se a Caixa Econômica Federal, sucessora do BNH, tendo em vista o seu eventual interesse em razão da caução objeto de averbação, para que se manifeste, em dez dias, sobre o pedido de cancelamento da hipoteca, que também poderá atingir a tal caução que lhe favorece.
12/07/2006		Despacho Proferido Intime-se a Caixa Econômica Federal, sucessora do BNH, tendo em vista o seu eventual interesse em razão da caução objeto de averbação, para que se manifeste, em dez dias, sobre o pedido de cancelamento da hipoteca, que também poderá atingir a tal caução que lhe favorece.
12/07/2006		Conclusos Conclusos12/07
06/07/2006		Remessa ao Setor Remetido a PJF em 06/07
05/06/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 20/06
01/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 93 - Fls. 92: Digam (cota da falida).
30/05/2006		Despacho Proferido Fls. 92: Digam (cota da falida).
25/05/2006		Conclusos Aos 25/05
18/05/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação da Falida Prazo 02/06
15/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 91 - Diante de fls. 90, manifeste-se a falida.
10/05/2006		Despacho Proferido Diante de fls. 90, manifeste-se a falida.
02/05/2006		Conclusos AOS 02/05/2006.
24/02/2006		Remessa ao Setor Remetido ao perito/contador em 24/02
13/02/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 5/03
09/02/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 86 - Junte o requerente cópia dos comprovantes de pagamento a partir de 20.11.85 até 20.04.96. Prazo: dez dias. Após, tornem ao Sr. Perito Contador.
06/02/2006		Despacho Proferido Junte o requerente cópia dos comprovantes de pagamento a partir de 20.11.85 até 20.04.96. Prazo: dez dias. Após, tornem ao Sr. Perito Contador.
27/01/2006		Conclusos aos 27/01/06.
12/12/2005		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando retirada pelo perito contador em 12/12 Aguardando retirada pelo perito contador em 12/12
05/12/2005		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05/12 Conclusos para Despacho em 05/12
25/11/2005		Remessa ao Setor Remessa à Promotoria de Justiça de Falências aos 25/11/2005
09/11/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
27/10/2005		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
26/10/2005		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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