Reqte	Maria Alberghini Frigeri Advogada:  Estela Regina Frigeri Jalikji
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Luís Fernando Cordeiro Barreto   Advogado:  Alberto Angelo Briani Tedesco   Advogado:  André Banhara Barbosa de Oliveira   Advogado:  Celso Manoel Fachada
Síndico	Manuel Antonio Angulo Lopez Advogada:  Giza Helena Coelho   Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez
Interesda.	Caixa Econômica Federal Advogado:  Arnor Serafim Junior   Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogada:  Karina Martins da Costa   Advogada:  Juliana Taieska dos Santos

Data		Movimento
18/10/2018		Arquivado Definitivamente Pct 058/2018
26/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 847 a 849
08/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0051/2018 Teor do ato: Pedido de prazo de dez dias das advogadas Karina Martins da Costa e Juliana Taikesa dos Santos para juntar taxa de mandato judicial: prazo que passa a fluir a partir desta publicação, após esse prazo nada sendo requerido os autos retornarão ao arquivo, nos termos da r. Decisão de fl. 170.* Advogados(s): Estela Regina Frigeri Jalikji (OAB 86992/SP), Juliana Taieska dos Santos (OAB 353851/SP), Karina Martins da Costa (OAB 324756/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), André Banhara Barbosa de Oliveira (OAB 245428/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Alberto Angelo Briani Tedesco (OAB 218506/SP)
07/03/2018		Ato ordinatório Pedido de prazo de dez dias das advogadas Karina Martins da Costa e Juliana Taikesa dos Santos para juntar taxa de mandato judicial: prazo que passa a fluir a partir desta publicação, após esse prazo nada sendo requerido os autos retornarão ao arquivo, nos termos da r. Decisão de fl. 170.*
18/10/2018		Arquivado Definitivamente Pct 058/2018
26/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 847 a 849
08/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0051/2018 Teor do ato: Pedido de prazo de dez dias das advogadas Karina Martins da Costa e Juliana Taikesa dos Santos para juntar taxa de mandato judicial: prazo que passa a fluir a partir desta publicação, após esse prazo nada sendo requerido os autos retornarão ao arquivo, nos termos da r. Decisão de fl. 170.* Advogados(s): Estela Regina Frigeri Jalikji (OAB 86992/SP), Juliana Taieska dos Santos (OAB 353851/SP), Karina Martins da Costa (OAB 324756/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), André Banhara Barbosa de Oliveira (OAB 245428/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Alberto Angelo Briani Tedesco (OAB 218506/SP)
07/03/2018		Ato ordinatório Pedido de prazo de dez dias das advogadas Karina Martins da Costa e Juliana Taikesa dos Santos para juntar taxa de mandato judicial: prazo que passa a fluir a partir desta publicação, após esse prazo nada sendo requerido os autos retornarão ao arquivo, nos termos da r. Decisão de fl. 170.*
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 1125 a 113
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0006/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 166/168 : Observo já anotados os novos patronos, que deverão regularizar suas representações, comprovando o recolhimento das taxas de mandatos respectivas às procurações e substabelecimentos trazidos aos autos, sob pena de exclusão. No mais, indefiro qualquer restituição de prazos, por absoluta falta de amparo legal. A simples mudança de banca não confere aos novos patronos devolução de prazos.Nada requerido em 05 dias, tornem ao arquivo.Int. Advogados(s): Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Alberto Angelo Briani Tedesco (OAB 218506/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), André Banhara Barbosa de Oliveira (OAB 245428/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Estela Regina Frigeri Jalikji (OAB 86992/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP)
11/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2017		Mandado Expedido Mandado - Registro da Hipoteca - Desconstituição
21/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 166/168 : Observo já anotados os novos patronos, que deverão regularizar suas representações, comprovando o recolhimento das taxas de mandatos respectivas às procurações e substabelecimentos trazidos aos autos, sob pena de exclusão. No mais, indefiro qualquer restituição de prazos, por absoluta falta de amparo legal. A simples mudança de banca não confere aos novos patronos devolução de prazos.Nada requerido em 05 dias, tornem ao arquivo.Int.
21/11/2017		Proferido Despacho
22/10/2013		Petição Juntada
01/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2013 Data da Disponibilização: 01/03/2013 Data da Publicação: 04/03/2013 Número do Diário: Página:
28/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0058/2013 Teor do ato: Certidão - Fica intimado a autora providenciar a retirada do mandado expedido. Advogados(s): Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Alberto Angelo Briani Tedesco (OAB 218506/SP), André Banhara Barbosa de Oliveira (OAB 245428/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Estela Regina Frigeri (OAB 86992/SP)
25/02/2013		Ato ordinatório Certidão - Fica intimado a autora providenciar a retirada do mandado expedido.
20/02/2013		Mandado Expedido
22/01/2013		Decisão Vistos. Fls. 152: defiro a expedição do competente mandado, nos temos determinados às fls.80. Intime-se.
17/01/2013		Petição e Documento(s) Juntado
17/09/2012		Aguardando Prazo P.09/10
17/09/2012		Data da Publicação SIDAP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 36ª Vara Cível do Foro Central Comarca da Capital CONCLUSÃO Em 16 de AGOSTO de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, Cristiano Montero_________________, (Escrevente, subscrevi). Processo n.°: 02.129114-8 / 584 Vistos. Tendo em vista o retorno dos autos da Egrégia Superior Instância, ante o resultado do recurso interposto, ciência para manifestação quanto: a) ao cumprimento do v. Acórdão, b) o início da fase de execução de sentença, ou, do contrário, c) o arquivamento dos autos. Int. São Paulo, d.s. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito
31/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA:18/09
21/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - COM DIRETOR: 22/08
17/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: 31/08
15/08/2012		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 36ª Vara Cível do Foro Central Comarca da Capital CONCLUSÃO Em 16 de AGOSTO de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, Cristiano Montero_________________, (Escrevente, subscrevi). Processo n.°: 02.129114-8 / 584 Vistos. Tendo em vista o retorno dos autos da Egrégia Superior Instância, ante o resultado do recurso interposto, ciência para manifestação quanto: a) ao cumprimento do v. Acórdão, b) o início da fase de execução de sentença, ou, do contrário, c) o arquivamento dos autos. Int. São Paulo, d.s. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito
10/08/2012		Remessa ao Setor Minuta 10/08
31/07/2012		Retorno do Setor Recebido do TJ - troca de capa em 31/07/2012
12/05/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça - Direito Privado - 1ª a 10ª Camara - Sala 45
29/04/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.19/05
24/04/2008		Remessa ao Setor Remetido ao SÍNDICO
24/04/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu p. 19/5
08/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 99 - Ao Síndico para apresentação das contra-razões da apelação. Após, subam os autos.
04/04/2008		Despacho Proferido Ao Síndico para apresentação das contra-razões da apelação. Após, subam os autos.
03/04/2008		Conclusos Conclusos- 03/04
27/03/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.24/04
08/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 93 - Recebo a apelação de fls. 82/90 em seus regulares efeitos. Contra-razões, no prazo legal.
04/03/2008		Despacho Proferido Recebo a apelação de fls. 82/90 em seus regulares efeitos. Contra-razões, no prazo legal.
03/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
20/02/2008		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado p. 17/3
31/01/2008		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 30 de janeiro de 2008, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-8/584 Vistos. Recebo os embargos de declaração e passo a fundamentar a decisão embargada. Trata-se de pedido de alvará requerido por MARIA ALBERGHINI FRIGERI nos autos da falência do Banco Crefisul S/A. Alega a requerente, em síntese, que ela e seu falecido marido ? a requerente é inventariante do Espólio - adquiriram o imóvel descrito na inicial, pagando todas as parcelas. Contudo, pende garantia hipotecária sobre o bem. Postula, assim, o alvará, para liberação da hipoteca. Manifestaram-se a falida, o síndico e o Ministério Público, de forma favorável ao pedido. A Caixa Econômica Federal não concordou com o pedido, visto que a liberação da garantia hipotecária atingiria a caução oferecida a seu favor. É o breve relato. Decido. O pedido é procedente. Em primeiro lugar, consigno que este juízo universal da falência é competente para processamento e julgamento dos autos principais e dos incidentes. Sendo assim, aplica-se a regra excepcional de competência prevista no art. 109, I, da Constituição Federal. O juízo estadual é competente. A questão já está pacificada no âmbito do Eg. STJ. Com efeito, dispõe o enunciado n. 308 da Súmula do STJ: "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel" Registro os Resp's ns. 514.993/GO e 556.801/GO, julgados em 25/11/2003 e 18/05/2004, Relator Ministro CESAR ASFOR ROCHA assim ementados: "CIVIL E PROCESSO CIVIL. FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO. SFH. HIPOTECA. TERCEIROS ADQUIRENTES DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS. Firme o entendimento no sentido de que, em contratos de financiamento para construção de imóveis, pelo Sistema Financeiro de Habitação, a garantia hipotecária do contrato concedida pela incorporadora ao banco não atinge o terceiro adquirente da unidade". Confira-se, ainda, a decisão monocrática do mesmo Ministro, no REsp 742468, DJ 28.10.2005. Assim, considerando-se que a hipoteca que recai sobre o imóvel sub judice, oferecida pela construtora à instituição financeira, não alcança a adquirente do imóvel, ora postulante, procedente é o seu pedido, para o levantamento do gravame. Uma vez que a hipoteca que recai sobre o imóvel não alcança a requerente, da mesma forma não a alcança a caução dada pelo credor hipotecário ao antigo Banco Nacional da Habitação ? sucedido pela Caixa Econômica Federal. Ora, é conseqüência natural que, ineficaz a hipoteca perante os adquirentes, a caução ofertada pelo credor hipotecário à Caixa Econômica Federal também o seja. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis de Monte Azul Paulista, determinando a baixa da hipoteca e da caução que pesam sobre o imóvel. Conste, do mandado, que a requerente atua em seu nome e também como inventariante do Espólio de seu falecido marido. Custas já pagas. Sem honorários, por não ter havido, por parte do síndico ou da falida, resistência ao pedido. Já a intervenção da Caixa Econômica Federal não é suficiente para condenação em honorários. P.R.I.C. São Paulo, 30 de janeiro de 2008. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
30/01/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 131/2008 Livro: 469 Folha(s): de 42 até 44 Data Registro: 30/01/2008 16:13:43
30/01/2008		Sentença Proferida Sentença nº 131/2008 registrada em 30/01/2008 no livro nº 469 às Fls. 42/44: Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis de Monte Azul Paulista, determinando a baixa da hipoteca e da caução que pesam sobre o imóvel. Conste, do mandado, que a requerente atua em seu nome e também como inventariante do Espólio de seu falecido marido. Custas já pagas. Sem honorários, por não ter havido, por parte do síndico ou da falida, resistência ao pedido. Já a intervenção da Caixa Econômica Federal não é suficiente para condenação em honorários. P.R.I.C.
29/01/2008		Conclusos Conclusos -29/01
10/01/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
19/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 69 - Expeça-se alvará, como requerido. Após, arquivem-se os autos.
17/12/2007		Despacho Proferido Expeça-se alvará, como requerido. Após, arquivem-se os autos.
12/12/2007		Conclusos Conclusos
05/12/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Justiça
23/10/2007		Aguardando Manifestação do Autor Prazo 09/11
10/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 63 - Fls. 62: Digam sobre os esclarecimentos do Sr. Perito Contador.
05/10/2007		Despacho Proferido Fls. 62: Digam sobre os esclarecimentos do Sr. Perito Contador.
03/10/2007		Conclusos Conclusos
10/09/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Perito Contador
28/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 61 - Ao Sr. Perito Contador para esclarecimentos, nos termos de fls. 60. Prazo: vinte dias.
20/08/2007		Despacho Proferido Ao Sr. Perito Contador para esclarecimentos, nos termos de fls. 60. Prazo: vinte dias.
17/08/2007		Conclusos Conclusos em 17/08
11/07/2007		Remessa ao Setor Remetido a PJF em 11/07
06/07/2007		Aguardando Manifestação do Autor Prazo 23/07
27/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 58 - Diante da certidão de fls. 57, manifestem-se o Síndico e o Ministério Público.
22/06/2007		Despacho Proferido Diante da certidão de fls. 57, manifestem-se o Síndico e o Ministério Público.
22/06/2007		Conclusos Conclusos.
21/05/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor p. 11/6
12/04/2007		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória p. 16/7
28/03/2007		Remessa ao Setor Remetido a xerox em 28/03
19/03/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Escrivão/Juíz em 19/03/2007 Assinatura de Carta Precatória
22/02/2007		Aguardando Digitação Datilografia
16/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 48 - Depreque-se a intimação pessoal da requerente.
12/02/2007		Despacho Proferido Depreque-se a intimação pessoal da requerente.
24/01/2007		Conclusos Conclusos
18/12/2006		Remessa ao Setor Remetido ao PJF em 19/12
05/12/2006		Conclusos Conclusos Aos 05/12
28/11/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 13/12
24/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 39 - Diante de fls. 37, manifestem-se o Síndico e o Ministério Público.
22/11/2006		Despacho Proferido Diante de fls. 37, manifestem-se o Síndico e o Ministério Público.
21/11/2006		Conclusos Conclusos aos 21/11
21/11/2006		Aguardando Digitação Datilogafia 21/11
14/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 36 - Tendo em vista a ausência de comprovante, intime-se novamente.
10/11/2006		Despacho Proferido Tendo em vista a ausência de comprovante, intime-se novamente.
09/11/2006		Conclusos Conclusos Aos 09/11
03/10/2006		Aguardando Manifestação do Autor prazo 28/10.
15/09/2006		Aguardando Digitação Dat 15/09
13/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 35 - Fls. 34: Intime-se pessoalmente, como requerido.
06/09/2006		Despacho Proferido Fls. 34: Intime-se pessoalmente, como requerido.
06/09/2006		Conclusos aos 06/09/2006.
07/08/2006		Remessa ao Setor Remetido a PJF em 07/08
07/07/2006		Aguardando Manifestação do Autor Prazo 24/07
05/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 33 - Fls. 26: Manifeste-se a requerente.
04/07/2006		Despacho Proferido Fls. 26: Manifeste-se a requerente.
29/06/2006		Conclusos Aos 29/06
23/06/2006		Remessa ao Setor Remetido a PJF em 23/06
14/06/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 27/06
08/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 29 - Fls. 18/28: Digam (petição da CEF).
05/06/2006		Despacho Proferido Fls. 18/28: Digam (petição da CEF).
02/06/2006		Conclusos Aos 02/06
03/05/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 03/06
27/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 20 - Fls. 18: Defiro o prazo requerido pela CEF.
20/04/2006		Despacho Proferido Fls. 18: Defiro o prazo requerido pela CEF.
19/04/2006		Conclusos Conclusos aos 19/04
24/03/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação da Caixa Econômica Federal Prazo 27/04
17/03/2006		Aguardando Digitação Datilografia 17/03
15/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 17 - Intime-se a Caixa Econômica Federal, sucessora do BNH, tendo em vista o seu eventual interesse em razão da caução objeto de averbação, para que se manifeste, em dez dias, sobre o pedido de cancelamento da hipoteca, que também poderá atingir a tal caução que lhe favorece.
15/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 17 - Intime-se a Caixa Econômica Federal, sucessora do BNH, tendo em vista o seu eventual interesse em razão da caução objeto de averbação, para que se manifeste, em dez dias, sobre o pedido de cancelamento da hipoteca, que também poderá atingir a tal caução que lhe favorece.
08/03/2006		Despacho Proferido Intime-se a Caixa Econômica Federal, sucessora do BNH, tendo em vista o seu eventual interesse em razão da caução objeto de averbação, para que se manifeste, em dez dias, sobre o pedido de cancelamento da hipoteca, que também poderá atingir a tal caução que lhe favorece.
22/02/2006		Conclusos Conclusos aos 22/02
15/02/2006		Remessa ao Setor Remetido ao PJF em 15/02
03/01/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 21/12 Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 21/12
12/12/2005		Remessa ao Setor Remetido ao Síndico em 12/12 Remetido ao Síndico em 12/12
06/12/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes (PRAZO 21/12) Aguardando Manifestação das Partes (PRAZO 21/12)
01/12/2005		Remessa ao Setor Remetido a IMPRENSA em 01/12 Remetido a IMPRENSA em 01/12
24/11/2005		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/11 Conclusos para despacho em 24/11
21/11/2005		Incidente Cadastrado Entrados em 21/11/2005 com origem no Processo Principal 583.00.2002.129114-0/000000-000

Data	Tipo
08/02/2018	Petições Diversas
20/02/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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