Reqte	Valter Antonio Aguolar Advogado:  Orlando Ferreira de Souza Junior
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Luís Fernando Cordeiro Barreto   Advogado:  André Banhara Barbosa de Oliveira   Advogado:  Celso Manoel Fachada   Advogado:  Rodrigo Angulo Lopez

Data		Movimento
14/04/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1068/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Orlando Ferreira de Souza Junior (OAB 133312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), André Banhara Barbosa de Oliveira (OAB 245428/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
10/04/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
27/03/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/04/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1068/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Orlando Ferreira de Souza Junior (OAB 133312/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), André Banhara Barbosa de Oliveira (OAB 245428/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
10/04/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
27/03/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/03/2023		Evoluída a Classe
24/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
26/06/2012		Arquivo Provisório Arquivo Provisório - CAIXA DE CARTORIO: 26/06/12
17/05/2012		Aguardando Prazo P.09/06
17/05/2012		Data da Publicação SIDAP Certificado ? Fica intimado o autor providenciar a retirada do mandado expedido.
15/05/2012		Despacho Proferido Certificado ? Fica intimado o autor providenciar a retirada do mandado expedido.
14/05/2012		Aguardando Publicação imprensa 14/05
10/05/2012		Remessa ao Setor movimentação em 10/5
23/04/2012		Aguardando Conferência DIRETOR 23/04
27/03/2012		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 09 de março de 2012, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-3-637 Vistos. O V. Acórdão decidiu que a hipoteca que recai sobre o imóvel sub judice, oferecida pela construtora à instituição financeira, não alcança o adquirente do imóvel, ora postulante. Uma vez que a hipoteca que recai sobre o imóvel não alcança o requerente, da mesma forma não o alcança a caução dada pelo credor hipotecário ao antigo Banco Nacional da Habitação ? sucedido pela Caixa Econômica Federal. Ora, é conseqüência natural que, ineficaz a hipoteca perante o adquirente, a caução ofertada pelo credor hipotecário à Caixa Econômica Federal também o seja. Tudo isso foi decido, à vista de apelação da Caixa Econômica Federal, respeitando-se, portanto, o contraditório. Determino, portanto, a expedição de novo mandado ao Cartório de Registro de Imóveis da Praia Grande, determinando a baixa da hipoteca e da caução que pesam sobre a matrícula 8.373, nas Av. 01 e 04. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
26/03/2012		Aguardando Digitação Dat.26/03
19/03/2012		Aguardando Publicação imprensa 23/03
15/03/2012		Remessa ao Setor MOVIMENT
13/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
09/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao cart 12/03
09/03/2012		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 09 de março de 2012, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-3-637 Vistos. O V. Acórdão decidiu que a hipoteca que recai sobre o imóvel sub judice, oferecida pela construtora à instituição financeira, não alcança o adquirente do imóvel, ora postulante. Uma vez que a hipoteca que recai sobre o imóvel não alcança o requerente, da mesma forma não o alcança a caução dada pelo credor hipotecário ao antigo Banco Nacional da Habitação ? sucedido pela Caixa Econômica Federal. Ora, é conseqüência natural que, ineficaz a hipoteca perante o adquirente, a caução ofertada pelo credor hipotecário à Caixa Econômica Federal também o seja. Tudo isso foi decido, à vista de apelação da Caixa Econômica Federal, respeitando-se, portanto, o contraditório. Determino, portanto, a expedição de novo mandado ao Cartório de Registro de Imóveis da Praia Grande, determinando a baixa da hipoteca e da caução que pesam sobre a matrícula 8.373, nas Av. 01 e 04. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
08/03/2012		Conclusos Conclusos 09/03
13/02/2012		Remessa ao Setor MINUTA 13.2.2012
18/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 18/01
16/01/2012		Aguardando Prazo P.06/02
16/01/2012		Data da Publicação SIDAP Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se alvará destinado ao cancelamento da hipoteca (fls. 163/164). Após, nada sendo requerido, arquive-se este incidente junto ao acervo da falência. Int.
12/01/2012		Despacho Proferido Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se alvará destinado ao cancelamento da hipoteca (fls. 163/164). Após, nada sendo requerido, arquive-se este incidente junto ao acervo da falência. Int.
12/01/2012		Aguardando Publicação Imp.13/01
12/01/2012		Data da Publicação SIDAP Comunicado ? fica intimado o autor a retirar o alvará expedido.
10/01/2012		Despacho Proferido Comunicado ? fica intimado o autor a retirar o alvará expedido.
19/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 11/01
16/12/2011		Remessa ao Setor mov. - em 16/12
13/12/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência (MESA DIRETOR) 13/12
09/12/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 9/12/11
07/12/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cart 09/12
10/11/2011		Remessa ao Setor Minuta - 10/11/2011
27/10/2011		Retorno do Setor Recebido do TJ - troca de capa em 27/10
06/08/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça - Direito Privado 1ª a 10ª Câmaras - sala 45
06/07/2007		Aguardando Digitação Dat. 06/07
27/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 197 - Com as cautelas de estilo e nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Direito Privado.
21/06/2007		Despacho Proferido Com as cautelas de estilo e nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Direito Privado.
19/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
31/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao adv. do autor
28/05/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes p. 4/6
15/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao síndico em 15/05
14/05/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor p. 4/6
08/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 178: ?Nos termos do art. 499, §1º, do CPC, recebo o recurso de apelação de fls. 167/175, se tempestivo. À parte adversa e ao MP para as contra-razões. Int.?
23/04/2007		Despacho Proferido Fls. 178: ?Nos termos do art. 499, §1º, do CPC, recebo o recurso de apelação de fls. 167/175, se tempestivo. À parte adversa e ao MP para as contra-razões. Int.?
13/04/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
30/03/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado p. 27/4
27/03/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. Trata-se de incidente relativo à massa falida do BANCO CREFISUL S.A., formulado por VALTER ANTONIO AGUOLAR, sob a alegação de que quitou o contrato de financiamento (colhido inicialmente com o Banco Antônio de Queiroz S.A., via sistema financeiro da habitação), postulando alvará para o cancelamento da hipoteca, vieram documentos. Após a manifestação do Contador (fls. 131/132), opinaram o Síndico (fls.145/146 e 154), o promovente (fls. 138/139 e 156/157) e o Ministério Público (fls. 159/161) favoravelmente ao pedido inicial, manifestando-se a Caixa Econômica Federal contrariamente (fls. 145/146). É o relatório. Decido. Pelo teor dos documentos juntados, realmente consta a venda do bem para os promoventes, com financiamento colhido pelo intermédio do SFH, havendo anuência do BNH, bem como hipoteca em favor do Banco Antônio de Queiroz, agente do financiamento. Por outro lado, a manifestação do perito contador não deixa dúvidas de que os promoventes cumpriram de maneira integral a sua obrigação, quitando o aludido apartamento. Por fim, anote-se que a impugnação da Caixa Econômica Federal, sucessora do BNH, foi injustificada. Neste quadro, pois, impõe-se o deferimento da autorização. Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado (fls. 02/05), para a expedição de alvará destinado ao cancelamento da hipoteca. Sem custas. P.R.I.C. São Paulo, 16 de março de 2007. RAQUEL MACHADO CARLEIAL DE ANDRADE Juíza de Direito
16/03/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 586/2007 Livro: 448 Folha(s): de 70 até 71 Data Registro: 16/03/2007 14:22:36
16/03/2007		Sentença Proferida Sentença nº 586/2007 registrada em 16/03/2007 no livro nº 448 às Fls. 70/71: Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado (fls. 02/05), para a expedição de alvará destinado ao cancelamento da hipoteca. Sem custas. P.R.I.C.
13/03/2007		Conclusos Aos 13/03/2007.
26/01/2007		Remessa ao Setor Remetido ao pjf
28/12/2006		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 23/01.
19/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 147 - Fls. 145/146: digam (petição da CEF).
13/12/2006		Despacho Proferido Fls. 145/146: digam (petição da CEF).
13/12/2006		Conclusos Conclusos Aos 13/12
06/12/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 08/01
08/11/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 08/12
06/11/2006		Aguardando Digitação Datlografia 06/11
25/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 137 - Intime-se a CEF, por carta, nos termos da cota de fls. 136.
18/10/2006		Despacho Proferido Intime-se a CEF, por carta, nos termos da cota de fls. 136.
18/10/2006		Conclusos Aos 18/10/06.
11/09/2006		Remessa ao Setor Remetido à Promotoria de Justiça de Falências.
11/09/2006		Conclusos aos 11/09/2006.
21/08/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 05/09
17/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 133 - Fls. 131/132: Digam (Petição do Sr. Perito).
11/08/2006		Despacho Proferido Fls. 131/132: Digam (Petição do Sr. Perito).
09/08/2006		Conclusos Aos 09/08/2006
06/07/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Perito/Contador em 06/07
03/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 130 - Ao Sr. Perito Contador, para verificação da quitação do contrato. Prazo: vinte dias.
27/06/2006		Despacho Proferido Ao Sr. Perito Contador, para verificação da quitação do contrato. Prazo: vinte dias.
23/06/2006		Conclusos Aos 23/06
20/06/2006		Remessa ao Setor Remetido a PJF em 20/06
09/06/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 21/06
05/06/2006		Aguardando Digitação Datilografia 05/06
01/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 127 - Publiquem-se os avisos. Após, manifestem-se a Falida, o Síndico e o Ministério Público.
29/05/2006		Despacho Proferido Publiquem-se os avisos. Após, manifestem-se a Falida, o Síndico e o Ministério Público.
23/05/2006		Conclusos Aos 23/05
19/05/2006		Incidente Cadastrado Entrados em 19/05/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2002.129114-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
27/03/2023	Evolução	Exibição de Documento ou Coisa Cível	Cível	1044244-23.2002.8.26.0100 - Digitalização
14/11/2012	Inicial	Alvará Judicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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