Reqte	Engea Engenharia Ltda. Advogada:  Adriana Patah
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogada:  Christiani Aparecida Cavani   Advogado:  Celso Manoel Fachada   Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Rodrigo Angulo Lopez
Interesda.	Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza Advogada:  Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza

Data		Movimento
20/02/2020		Arquivado Definitivamente IM
12/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 1222/1235
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0444/2019 Teor do ato: Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Christiani Aparecida Cavani (OAB 133720/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP)
04/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 30 dias.
20/02/2020		Arquivado Definitivamente IM
12/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 1222/1235
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0444/2019 Teor do ato: Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Christiani Aparecida Cavani (OAB 133720/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP)
04/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 30 dias.
04/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Incidentes não Especificados em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80421 - Protocolo: FJMJ19015208013
06/02/2012		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo do cartório em 06/02
12/01/2012		Remessa ao Setor Aguadando Juntada 12/01//2012
05/12/2011		Aguardando Prazo P.07/01
05/12/2011		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 18 de novembro de 2011, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito da 36ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo, Dra. TATIANA MAGOSSO. Eu, _______________ , escrevente, subscrevi. VISTOS Diante da concordância do Síndico e do Ministério Público, defiro o pedido de fls.160. Para expedição da guia, o Cartório deverá verificar se chegou aos autos a confirmação do depósito de fls.146. Após a expedição da guia, arquivem-se com os demais incidentes da Falência. Int. São Paulo, d.s. TATIANA MAGOSSO Juíza de Direito
25/11/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cart 28/11
24/11/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências (JUIZ ASSINAR) 24/11
23/11/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência (mesa DIRETOR)
22/11/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT GUIA
21/11/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cart 22/11
18/11/2011		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 18 de novembro de 2011, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito da 36ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo, Dra. TATIANA MAGOSSO. Eu, _______________ , escrevente, subscrevi. VISTOS Diante da concordância do Síndico e do Ministério Público, defiro o pedido de fls.160. Para expedição da guia, o Cartório deverá verificar se chegou aos autos a confirmação do depósito de fls.146. Após a expedição da guia, arquivem-se com os demais incidentes da Falência. Int. São Paulo, d.s. TATIANA MAGOSSO Juíza de Direito
16/11/2011		Conclusos CL.S 18.11B
19/10/2011		Remessa ao Setor Remetido aosetor - MINUTA
18/10/2011		Remessa ao Setor MOV. - em 18/10
14/10/2011		Remessa ao Setor Promotoria de Justiça de Falências em 17.10.11
23/09/2011		Aguardando Juntada Juntada - 23/09/2011
20/09/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes (do síndico) - PRAZO 08/10
15/09/2011		Aguardando Devolução de Autos Em carga com o Síndico 15/09
15/09/2011		Aguardando Prazo P.08/10
15/09/2011		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 08 de setembro de 2011, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito DRA. TATIANA MAGOSSO Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129114-7/656 Vistos. Manifeste-se o síndico; após, vista ao Ministério Público. Int. São Paulo, d.s. Tatiana Magosso Juíza de Direito
09/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (IMPRENSA) 13/09
08/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cart 08/09
08/09/2011		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 08 de setembro de 2011, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito DRA. TATIANA MAGOSSO Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129114-7/656 Vistos. Manifeste-se o síndico; após, vista ao Ministério Público. Int. São Paulo, d.s. Tatiana Magosso Juíza de Direito
02/09/2011		Conclusos cls. em 05.09 b
15/08/2011		Remessa ao Setor MINUTA 15.8
26/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 26/07/2011
20/07/2011		Arquivo Provisório Arquivo do Cartório em 20/07/11
02/06/2011		Remessa ao Setor EM CARGA COM SÍNDICO EM 02/06
06/03/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Arquivo caixa em 06/03/2009
25/02/2009		Remessa ao Setor Remetido ao PJF
16/01/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor P.10/02
22/12/2008		Despacho Proferido C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado CG 1307/07, remeto os autos à Imprensa, a fim de que a requerente tome ciência de fls. 151/152.
19/12/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 153 - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado CG 1307/07, remeto os autos à Imprensa, a fim de que a requerente tome ciência de fls. 151/152.
18/12/2008		Conclusos Conclusos -18/12
27/11/2008		Remessa ao Setor Remetido AO SÍNDICO-27/11
14/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 150 - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado CG 1307/07, remeto os autos à Imprensa, a fim de que o síndico se manifeste, diante do alegado a fls. 148/149. NADA MAIS. São Paulo, 12 de novembro de 2008. Eu, ________________, escrevente, subscrevi.
12/11/2008		Despacho Proferido C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado CG 1307/07, remeto os autos à Imprensa, a fim de que o síndico se manifeste, diante do alegado a fls. 148/149. NADA MAIS. São Paulo, 12 de novembro de 2008. Eu, ________________, escrevente, subscrevi.
11/11/2008		Conclusos Conclusos -11/11
24/10/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.15/11
22/10/2008		Remessa ao Setor Remetido AO SÍNDICO-22/10
21/10/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.15/11
21/10/2008		Remessa ao Setor Remetido PARA FAZER CERTIDÃO -21/10
20/10/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.15/11
15/10/2008		Despacho Proferido Efetuado o depósito, homologo o acordo celebrado entre as partes e determino que o síndico postule a extinção da execução que corre perante a 12ª Vara Cível, com base no art. 794, II, CPC. Tão logo se tenha notícia da extinção da execução, arquivem-se os autos desse incidente.
14/10/2008		Conclusos Conclusos -14/10
09/10/2008		Data da Publicação SIDAP Com a concordância de todos e obedecidos aos requisitos determinados para a aceitação de propostas nessa falência ? pagamento de 70% do débito, conforme cálculos do contador -, DEFIRO a proposta formulada. O pagamento deve ser feito mediante depósito em conta vinculada à Massa Falida e tão logo seja efetuado, estará liberado o síndico a postular a extinção da execução. Com o depósito, homologarei o acordo e declararei o cumprimento da obrigação.
07/10/2008		Data da Publicação SIDAP Efetuado o depósito, homologo o acordo celebrado entre as partes e determino que o síndico postule a extinção da execução que corre perante a 12ª Vara Cível, com base no art. 794, II, CPC. Tão logo se tenha notícia da extinção da execução, arquivem-se os autos desse incidente.
03/10/2008		Despacho Proferido Com a concordância de todos e obedecidos aos requisitos determinados para a aceitação de propostas nessa falência ? pagamento de 70% do débito, conforme cálculos do contador -, DEFIRO a proposta formulada. O pagamento deve ser feito mediante depósito em conta vinculada à Massa Falida e tão logo seja efetuado, estará liberado o síndico a postular a extinção da execução. Com o depósito, homologarei o acordo e declararei o cumprimento da obrigação.
01/10/2008		Conclusos Conclusos -01/10
25/09/2008		Remessa ao Setor Remetido AO P.J.F.-25/09/2008
11/09/2008		Remessa ao Setor Remetido AO SÍNDICO-11/09
05/09/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.23/09
22/08/2008		Aguardando Publicação Fl. 132: comunicado para ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito Contador de fls. 128/129.
20/08/2008		Conclusos Conclusos -20/08
11/08/2008		Remessa a Origem Remetido COM PERITO-11/08
08/08/2008		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto p. 15/8
24/07/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Considerando-se que se trata de mero incidente para aceitação ou recusa de proposta de pagamento, não faz sentido falar em preclusão em relação ao exame de percentual a ser utilizado no cálculo. Os juros de mora, efetivamente, devem ser calculados na base de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do CC/02 e, a partir daí, 1% ao mês. Tornem ao perito contador, para que o cálculo seja refeito.
21/07/2008		Despacho Proferido Vistos. Considerando-se que se trata de mero incidente para aceitação ou recusa de proposta de pagamento, não faz sentido falar em preclusão em relação ao exame de percentual a ser utilizado no cálculo. Os juros de mora, efetivamente, devem ser calculados na base de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do CC/02 e, a partir daí, 1% ao mês. Tornem ao perito contador, para que o cálculo seja refeito.
18/07/2008		Conclusos Conclusos -18/07
07/07/2008		Remessa ao Setor Remetido ao P.J.F.-07/07
01/07/2008		Remessa ao Setor Remetido ao SÍNDICO
24/06/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.10/07
06/06/2008		Aguardando Publicação Fl. 113: comunicado a fim de que as partes se manifestem diante dos esclarecimentos de folhas 111/112 do Sr. Perito Contador.
03/06/2008		Conclusos Conclusos -03/06
24/04/2008		Remessa ao Setor Remetido ao PERITO
11/03/2008		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto-P.04/05
15/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 107 - Manifeste-se o Sr. Perito Contador, nos termos de fls. 105. Prazo: vinte dias.
11/02/2008		Despacho Proferido Manifeste-se o Sr. Perito Contador, nos termos de fls. 105. Prazo: vinte dias.
08/02/2008		Conclusos Conclusos -08/02
29/01/2008		Remessa a Origem Remetido ao P.J.F.-29/01
17/01/2008		Remessa ao Setor Remetido ao síndico.
28/12/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. Tornem ao Síndico e ao Ministério Público, para que se posicionem de maneira efetiva.
18/12/2007		Despacho Proferido Vistos. Tornem ao Síndico e ao Ministério Público, para que se posicionem de maneira efetiva.
10/12/2007		Conclusos Conclusos
30/11/2007		Remessa ao Setor Remetido ao PJF
28/11/2007		Conclusos Conclusos
21/11/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Síndico
01/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 94 - Cota de fls. 92 vº: Manifestem-se o Síndico e a falida.
29/10/2007		Despacho Proferido Cota de fls. 92 vº: Manifestem-se o Síndico e a falida.
24/10/2007		Conclusos Conclusos
11/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao PJF
04/10/2007		Conclusos Conclusos
30/08/2007		Remessa ao Setor Remetido ao PJF
09/08/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor p. 24/8
03/08/2007		Aguardando Publicação Imp. 03/08
23/07/2007		Aguardando Publicação Imp. 25/07
05/06/2007		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício p. 2/8
15/05/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
09/05/2007		Conclusos Conclusos aos 09/05/2007.
27/04/2007		Remessa ao Setor Promotoria de Justiça de Falência
25/04/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
19/04/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes p. 21/4
03/04/2007		Remessa ao Setor Remetido ao síndio em 03/04
02/04/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor p. 21/04
29/03/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. Verifica-se que a devedora aplicou os encargos somente até a data da decretação da liquidação extrajudicial (23.03.1999), o que implicou em um crédito muito inferior à massa falida, em notório prejuízo aos credores, conforme cálculo trazido pelo Promotor de Justiça (fls. 27/28). Os encargos são devidos até a data do efetivo pagamento, eis que não se trata de dívida da massa, mas sim de crédito da massa, não incidindo o artigo 26 da Lei de Falências. O valor oferecido corresponde a 37,59% do valor atualizado do débito. A manter tal valor o prejuízo da massa seria muito grande implicando verdadeiro enriquecimento ilícito por parte da executada. Posto isto, REJEITO a proposta oferecida. Sem prejuízo, informe o Síndico nos termos requeridos pelo Parquet a fls. 44. Intimem-se.
27/03/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Xerox
16/03/2007		Despacho Proferido Vistos. Verifica-se que a devedora aplicou os encargos somente até a data da decretação da liquidação extrajudicial (23.03.1999), o que implicou em um crédito muito inferior à massa falida, em notório prejuízo aos credores, conforme cálculo trazido pelo Promotor de Justiça (fls. 27/28). Os encargos são devidos até a data do efetivo pagamento, eis que não se trata de dívida da massa, mas sim de crédito da massa, não incidindo o artigo 26 da Lei de Falências. O valor oferecido corresponde a 37,59% do valor atualizado do débito. A manter tal valor o prejuízo da massa seria muito grande implicando verdadeiro enriquecimento ilícito por parte da executada. Posto isto, REJEITO a proposta oferecida. Sem prejuízo, informe o Síndico nos termos requeridos pelo Parquet a fls. 44. Intimem-se.
13/03/2007		Conclusos Aos 13/03/2007.
02/02/2007		Remessa ao Setor Remetido a PJF em 30/01
27/12/2006		Aguardando Manifestação das Partes prazo 22/01.
19/12/2006		Remessa ao Setor Remetido ao síndico em 19/12
15/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 41 - Fls. 35/37: digam (petição e docs. pela habilitante).
06/12/2006		Despacho Proferido Fls. 35/37: digam (petição e docs. pela habilitante).
05/12/2006		Conclusos Conclusos Aos 05/12
01/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 33 - Diante da ausência de a.r., expeça-se nova intimação.
29/11/2006		Despacho Proferido Diante da ausência de a.r., expeça-se nova intimação.
28/11/2006		Conclusos Conclusos Aos 28/11
09/11/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 24/11
01/11/2006		Remessa ao Setor Remetido ao síndico.
24/10/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 24/11
20/10/2006		Remessa ao Setor Remetido a PJF em 23/10
18/10/2006		Aguardando Digitação Datlografia 18/10
11/10/2006		Data da Publicação SIDAP Intime-se o licitante para que informe se tem interesse em modificar a proposta nos termos do parecer ministerial. Após, digam as partes, tornando conclusos. Int.
09/10/2006		Despacho Proferido Intime-se o licitante para que informe se tem interesse em modificar a proposta nos termos do parecer ministerial. Após, digam as partes, tornando conclusos. Int.
05/10/2006		Conclusos Aos 05/10
24/08/2006		Remessa ao Setor Remetido ao PJF em 23/08
21/08/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 05/09
17/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 21 - Manifestem-se a Falida e o Ministério Público.
11/08/2006		Despacho Proferido Manifestem-se a Falida e o Ministério Público.
11/08/2006		Conclusos Aos 11/08
10/08/2006		Incidente Cadastrado Entrados em 10/08/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2002.129114-0/000000-000

Data	Tipo
11/10/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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