Reqte	Ligia Volpini Ribeiro Advogado:  Marcus Vinicius Gramegna
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Celso Manoel Fachada   Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Rodrigo Angulo Lopez
Interesdo.	Caixa Economica Federal Advogado:  Ricardo Moreira Prates Bizarro

Data		Movimento
14/04/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1068/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Marcus Vinicius Gramegna (OAB 130376/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
10/04/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
03/03/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/04/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1068/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Marcus Vinicius Gramegna (OAB 130376/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
10/04/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
03/03/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/03/2023		Evoluída a Classe
24/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
23/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2013 Data da Disponibilização: 23/08/2013 Data da Publicação: 26/08/2013 Número do Diário: Página:
22/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0295/2013 Teor do ato: Comunicado: Fica intimado o interessado para providenciar a retirada do mandado expedido. Advogados(s): Marcus Vinicius Gramegna (OAB 130376/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
20/08/2013		Ato ordinatório Comunicado: Fica intimado o interessado para providenciar a retirada do mandado expedido.
16/08/2013		Certidão de Penhora Expedida Certidão - Averbação de Penhora
10/07/2013		Decisão Vistos. Fls. 230: expeça-se o quanto necessário, conforme determinado em sentença. Após, arquivem-se os autos. Intime-se.
04/07/2013		Petição e Documento(s) Juntado
04/07/2013		Petição e Documento(s) Juntado
15/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2013 Data da Disponibilização: 15/05/2013 Data da Publicação: 16/05/2013 Número do Diário: Página:
14/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0158/2013 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o retorno dos autos da Egrégia Superior Instância, ante o resultado do recurso interposto, ciência para manifestação quanto: a) ao cumprimento do v. Acórdão, b) o início da fase de execução de sentença, ou, do contrário, c) o arquivamento dos autos. Int. Advogados(s): Marcus Vinicius Gramegna (OAB 130376/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
30/04/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o retorno dos autos da Egrégia Superior Instância, ante o resultado do recurso interposto, ciência para manifestação quanto: a) ao cumprimento do v. Acórdão, b) o início da fase de execução de sentença, ou, do contrário, c) o arquivamento dos autos. Int.
04/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça - Direito Privado - sala 44.
21/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 204 - Com as cautelas de estilo e nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Direito Privado.
19/08/2008		Despacho Proferido Com as cautelas de estilo e nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Direito Privado.
18/08/2008		Conclusos Conclusos -18/08
15/07/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.08/08
11/07/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.01/07
11/07/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor-P.30/07
26/06/2008		Aguardando Publicação Fl. 203: comunicado para intimação do Síndico, a fim de que apresente as contra-razões da apelação, no prazo de lei.
24/06/2008		Conclusos Conclusos -23/06
05/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo para contra-razões p. 02/07
15/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 193 - Recebo a apelação de fls. 181/189 em seus regulares efeitos. Contra-razões, no prazo legal.
12/05/2008		Despacho Proferido Recebo a apelação de fls. 181/189 em seus regulares efeitos. Contra-razões, no prazo legal.
12/05/2008		Conclusos Conclusos -12/05
18/04/2008		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado P. 17/5
03/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 177 - C O N C L U S Ã O Em 28 de março de 2008, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-2/659 Vistos. Trata-se de pedido de alvará requerido por LIGIA VOLPINI RIBEIRO nos autos da falência do Banco Crefisul S/A. Alega a requerente, em síntese, que adquiriu o imóvel descrito na inicial, tendo havido a quitação total. Contudo, pende garantia hipotecária sobre o bem. Postula, assim, a expedição de alvará, para cancelamento da hipoteca. O contador atestou o adimplemento completo (fls. 133). Manifestaram-se a falida, o síndico e o Ministério Público, de forma favorável ao pedido. A Caixa Econômica Federal não concordou com o pedido, visto que a liberação da garantia hipotecária atingiria a caução oferecida a seu favor. Disse, também, sobre a incompetência absoluta do juízo. É o breve relato. Decido. O pedido é procedente. Em primeiro lugar, consigno que este juízo universal da falência é competente para processamento e julgamento dos autos principais e dos incidentes. Sendo assim, aplica-se a regra excepcional de competência prevista no art. 109, I, da Constituição Federal. O juízo estadual é competente. No mérito, a questão já está pacificada no âmbito do Eg. STJ. Com efeito, dispõe o enunciado n. 308 da Súmula do STJ: "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel" Registro os Resp's ns. 514.993/GO e 556.801/GO, julgados em 25/11/2003 e 18/05/2004, Relator Ministro CESAR ASFOR ROCHA assim ementados: "CIVIL E PROCESSO CIVIL. FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO. SFH. HIPOTECA. TERCEIROS ADQUIRENTES DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS. Firme o entendimento no sentido de que, em contratos de financiamento para construção de imóveis, pelo Sistema Financeiro de Habitação, a garantia hipotecária do contrato concedida pela incorporadora ao banco não atinge o terceiro adquirente da unidade". Confira-se, ainda, a decisão monocrática do mesmo Ministro, no REsp 742468, DJ 28.10.2005. Assim, considerando-se que a hipoteca que recai sobre o imóvel sub judice, oferecida pela construtora à instituição financeira, não alcança o adquirente do imóvel, ora postulante, procedente é o seu pedido, para o levantamento do gravame. Uma vez que a hipoteca que recai sobre o imóvel não alcança o requerente, da mesma forma não os alcança a caução dada pelo credor hipotecário ao antigo Banco Nacional da Habitação ? sucedido pela Caixa Econômica Federal. Ora, é conseqüência natural que, ineficaz a hipoteca perante o adquirente, a caução ofertada pelo credor hipotecário à Caixa Econômica Federal também o seja. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis de Barueri - SP, determinando a baixa da hipoteca e da caução que pesam sobre a matrícula 35035. Custas já pagas. Sem honorários, por não ter havido, por parte do síndico ou da falida, resistência ao pedido. Já a intervenção da Caixa Econômica Federal não é suficiente para condenação em honorários. P.R.I. São Paulo, 28 de março de 2008. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
31/03/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 575/2008 Livro: 473 Folha(s): de 224 até 226 Data Registro: 31/03/2008 14:30:07
28/03/2008		Sentença Proferida Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis de Barueri - SP, determinando a baixa da hipoteca e da caução que pesam sobre a matrícula 35035. Custas já pagas. Sem honorários, por não ter havido, por parte do síndico ou da falida, resistência ao pedido. Já a intervenção da Caixa Econômica Federal não é suficiente para condenação em honorários.
26/03/2008		Conclusos Conclusos -26/03
17/03/2008		Remessa a Origem remetido ao P.J.F.-18/03
14/02/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.05/03
29/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Comunicado: Ciência de fls. 160/162.
28/01/2008		Conclusos Conclusos -24/01
27/11/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes P.26/12
26/11/2007		Remessa ao Setor Remetido a Escrivã assinando carta de intimação
14/11/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
09/11/2007		Conclusos Conclusos
06/11/2007		Remessa ao Setor Remetido ao PJF
11/09/2007		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 08/10
03/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 152 - Fls. 146/151: Digam.
28/08/2007		Despacho Proferido Fls. 146/151: Digam.
13/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
05/07/2007		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 29/07
03/07/2007		Remessa ao Setor Remetido ao diretor para assinar carta
30/05/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
24/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 140 - Expeça-se carta de intimação à Caixa Econômica Federal, nos termos de fls. 139.
18/05/2007		Despacho Proferido Expeça-se carta de intimação à Caixa Econômica Federal, nos termos de fls. 139.
17/05/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
16/04/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Falência
27/03/2007		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 12/04
23/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 134 - Digam sobre a informação do Sr. Perito Contador de fls. 133.
23/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 134 - Digam sobre a informação do Sr. Perito Contador de fls. 133.
08/03/2007		Despacho Proferido Digam sobre a informação do Sr. Perito Contador de fls. 133.
08/03/2007		Conclusos Conclusos
26/01/2007		Remessa ao Setor Remetido ao PERITO CONTADOR
23/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 132 - Diante de fls. 80/131, tornem ao Sr. Perito Contador.
19/01/2007		Despacho Proferido Diante de fls. 80/131, tornem ao Sr. Perito Contador.
08/01/2007		Conclusos Aos 08/01
15/12/2006		Aguardando Manifestação do Autor Prazo 25/01
13/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 76 - Junte o habilitante todos os comprovantes de pagamento relativos à unidade objeto da presente demanda, nos termos do requerimento do Sr. Perito Contador a fls. 75. Prazo: dez dias.
06/12/2006		Despacho Proferido Junte o habilitante todos os comprovantes de pagamento relativos à unidade objeto da presente demanda, nos termos do requerimento do Sr. Perito Contador a fls. 75. Prazo: dez dias.
06/12/2006		Conclusos Conclusos Aos 06/12
27/10/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Perito Contábil em 27/10
18/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 74 - Ao Sr. Perito Contador, para verificação da quitação do contrato. Prazo: dez dias.
16/10/2006		Despacho Proferido Ao Sr. Perito Contador, para verificação da quitação do contrato. Prazo: dez dias.
11/10/2006		Conclusos Conclusos Aos 11/10
18/09/2006		Remessa ao Setor Remetido à Promotoria de Justiça de Falências.
13/09/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 28/09
11/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 69 - Manifestem-se a falida, o síndico e o Ministério Público.
04/09/2006		Despacho Proferido Manifestem-se a falida, o síndico e o Ministério Público.
31/08/2006		Conclusos Aos 31/08/06;
25/08/2006		Incidente Cadastrado Entrados em 25/08/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2002.129114-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/03/2023	Evolução	Exibição de Documento ou Coisa Cível	Cível	1042371-85.2002.8.26.0100 - Digitalização
15/11/2012	Inicial	Alvará Judicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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