Reqte	Itamar de Oliveira Advogado:  Henrique de Oliveira
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Celso Manoel Fachada   Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Rodrigo Angulo Lopez
TerIntCer	Caixa Econômica Federal Advogado:  Luiz Fernando Maia

Reqte	Itamar de Oliveira Advogado:  Henrique de Oliveira
Reqte	Rosalina Boani de Oliveira Advogado:  Henrique de Oliveira
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Celso Manoel Fachada   Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Rodrigo Angulo Lopez
TerIntCer	Caixa Econômica Federal Advogado:  Luiz Fernando Maia

Data		Movimento
28/02/2024		Arquivado Definitivamente
10/10/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/10/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Volume único Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Henrique de Oliveira Vencimento: 26/10/2023
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1775/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1775/2023 Teor do ato: Processo desarquivado e à disposição por 10 dias. Advogados(s): Henrique de Oliveira (OAB 77878/SP)
28/02/2024		Arquivado Definitivamente
10/10/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/10/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Volume único Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Henrique de Oliveira Vencimento: 26/10/2023
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1775/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1775/2023 Teor do ato: Processo desarquivado e à disposição por 10 dias. Advogados(s): Henrique de Oliveira (OAB 77878/SP)
21/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alvará Judicial em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81119 - Protocolo: FSTS23000192400
21/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo desarquivado e à disposição por 10 dias.
13/09/2019		Arquivado Definitivamente arquivo geral-IM
29/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 962/973
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0102/2019 Teor do ato: Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Henrique de Oliveira (OAB 77878/SP)
15/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alvará Judicial em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80332 - Protocolo: FJMJ19010999602
15/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alvará Judicial em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80331 - Protocolo: FJMJ19010999577
15/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 30 dias.
30/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2013 Data da Disponibilização: 30/09/2013 Data da Publicação: 01/10/2013 Número do Diário: Página:
30/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2013 Data da Disponibilização: 30/09/2013 Data da Publicação: 01/10/2013 Número do Diário: Página:
27/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0355/2013 Teor do ato: Comunicado: fica intimado o autor da disponibilização do MANDADO no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site www.tjsp.jus.br, providenciar sua impressão, e protocolar no órgão competente. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Henrique de Oliveira (OAB 77878/SP)
27/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0355/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 208/209: expeça-se o quanto necessário para cancelamento da hipoteca - Av. 7 -, e caução - Av. 8 -, junto à matrícula do imóvel nº 38.928, de fls. 23/24. Após, arquivem-se. Int. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Henrique de Oliveira (OAB 77878/SP)
24/09/2013		Mandado de Registro Expedido Mandado - Registro da Hipoteca - Desconstituição
24/09/2013		Ato ordinatório Comunicado: fica intimado o autor da disponibilização do MANDADO no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site www.tjsp.jus.br, providenciar sua impressão, e protocolar no órgão competente.
24/09/2013		Mandado Expedido
19/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 208/209: expeça-se o quanto necessário para cancelamento da hipoteca - Av. 7 -, e caução - Av. 8 -, junto à matrícula do imóvel nº 38.928, de fls. 23/24. Após, arquivem-se. Int.
04/09/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
22/08/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/09/2013
22/08/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/08/2013		Petição Juntada
28/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2013 Data da Disponibilização: 28/05/2013 Data da Publicação: 29/05/2013 Número do Diário: Página:
27/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0175/2013 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, requerendo a parte interessada o que de direito. Após, vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Henrique de Oliveira (OAB 77878/SP)
16/05/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, requerendo a parte interessada o que de direito. Após, vista ao Ministério Público. Int.
06/02/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Egrégio T.J. Dir. Privado sala 45
29/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 175 - Com as cautelas de estilo e nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Direito Privado. Int.
23/01/2009		Despacho Proferido Com as cautelas de estilo e nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Direito Privado. Int.
21/01/2009		Conclusos Conclusos 21/01
17/11/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.13/12
03/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 174 - À Falida, para apresentação das contra-razões da apelação, no prazo de lei. Int.
28/10/2008		Despacho Proferido À Falida, para apresentação das contra-razões da apelação, no prazo de lei. Int.
23/10/2008		Conclusos Conclusos -23/10
02/10/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.27/10
01/10/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.27/10
17/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 165 - Aos requerentes, para apresentação das contra-razões da apelação.
12/09/2008		Despacho Proferido Aos requerentes, para apresentação das contra-razões da apelação.
11/09/2008		Conclusos Conclusos -11/09
09/09/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.26/09
28/08/2008		Remessa ao Setor Remetido AO SÍNDICO-28/08
14/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 152 - Recebo o recurso de fls. 138/146 em ambos os efeitos. Contra-razões, no prazo legal.
11/08/2008		Despacho Proferido Recebo o recurso de fls. 138/146 em ambos os efeitos. Contra-razões, no prazo legal.
06/08/2008		Conclusos Conclusos -06/08
21/07/2008		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado-P.16/08
07/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 132/133 - C O N C L U S Ã O Em 1º de julho de 2008, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-1/667 Vistos. Trata-se de pedido de alvará requerido por ITAMAR DE OLIVEIRA e sua esposa ROSALINA BOANI DE OLIVEIRA nos autos da falência do Banco Crefisul S/A. Alegam os requerentes, em síntese, que adquiriram o imóvel descrito na inicial, não sabendo precisar se há saldo devedor. Esclarecem que pende garantia hipotecária sobre o bem. Postulam, assim, o depósito do valor restante, se apurado, e a expedição de alvará, para liberação da hipoteca e da caução. O perito contador atestou o adimplemento completo (v. fls. 102/103). Manifestaram-se a falida, o síndico e o Ministério Público, de forma favorável ao pedido. A Caixa Econômica Federal não concordou com o pedido, visto que a liberação da garantia hipotecária atingiria a caução oferecida a seu favor. Disse, também, sobre a incompetência absoluta do juízo. É o breve relato. Decido. O pedido é procedente. Em primeiro lugar, consigno que este juízo universal da falência é competente para processamento e julgamento dos autos principais e dos incidentes. Sendo assim, aplica-se a regra excepcional de competência prevista no art. 109, I, da Constituição Federal. O juízo estadual é competente. No mérito, a questão já está pacificada no âmbito do Eg. STJ. Com efeito, dispõe o enunciado n. 308 da Súmula do STJ: "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel" Registro os Resp's ns. 514.993/GO e 556.801/GO, julgados em 25/11/2003 e 18/05/2004, Relator Ministro CESAR ASFOR ROCHA assim ementados: "CIVIL E PROCESSO CIVIL. FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO. SFH. HIPOTECA. TERCEIROS ADQUIRENTES DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS. Firme o entendimento no sentido de que, em contratos de financiamento para construção de imóveis, pelo Sistema Financeiro de Habitação, a garantia hipotecária do contrato concedida pela incorporadora ao banco não atinge o terceiro adquirente da unidade". Confira-se, ainda, a decisão monocrática do mesmo Ministro, no REsp 742468, DJ 28.10.2005. Assim, considerando-se que a hipoteca que recai sobre o imóvel sub judice, oferecida pela construtora à instituição financeira, não alcança os adquirentes do imóvel, ora postulantes, procedente é o seu pedido, para o levantamento do gravame. Uma vez que a hipoteca que recai sobre o imóvel não alcança os requerentes, da mesma forma não os alcança a caução dada pelo credor hipotecário ao antigo Banco Nacional da Habitação ? sucedido pela Caixa Econômica Federal. Ora, é conseqüência natural que, ineficaz a hipoteca perante os adquirentes, a caução ofertada pelo credor hipotecário à Caixa Econômica Federal também o seja. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis de Cotia - SP, determinando a baixa da hipoteca e da caução que pesam sobre a matrícula 38.928. Custas já pagas. Sem honorários, por não ter havido, por parte da falida ou pelo síndico, resistência ao pedido. Já a intervenção da Caixa Econômica Federal não é suficiente para condenação em honorários. P.R.I. São Paulo, 1º de julho de 2008. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
02/07/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 1326/2008 Livro: 480 Folha(s): de 171 até 173 Data Registro: 02/07/2008 15:07:24
01/07/2008		Sentença Proferida Custas já pagas. Sem honorários, por não ter havido, por parte da falida ou pelo síndico, resistência ao pedido. Já a intervenção da Caixa Econômica Federal não é suficiente para condenação em honorários. P.R.I.
25/06/2008		Conclusos Conclusos -25/06
03/06/2008		Remessa ao Setor Remetido à Promotoria de Justiça de Falências.
03/06/2008		Conclusos Conclusos -03/06
17/04/2008		Remessa ao Setor Remetido ao PERITO
03/04/2008		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto P. 10/4
13/03/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Atenda-se a cota ministerial (fls. 124, item ?2?). Após, tornem ao Ministério Público, para manifestação, conforme pleiteado (fls. 124 verso, item ?4?).
07/03/2008		Despacho Proferido Vistos. Atenda-se a cota ministerial (fls. 124, item ?2?). Após, tornem ao Ministério Público, para manifestação, conforme pleiteado (fls. 124 verso, item ?4?).
03/03/2008		Conclusos Conclusos -03/03
19/02/2008		Remessa ao Setor Remetido ao PROMOTOR DE JUSTIÇA
09/01/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes P. 30/1
12/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 119 - Fls. 113/114: digam. (Petição da Caixa Econômica Fereral.)
10/12/2007		Despacho Proferido Fls. 113/114: digam. (Petição da Caixa Econômica Fereral.)
07/12/2007		Conclusos Conclusos
17/10/2007		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 12/11
16/10/2007		Remessa ao Setor com Diretora para assinatura de carta
21/09/2007		Aguardando Digitação Datilografia
13/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 109 - Intime-se a CEF, pessoalmente, a fim de se manifestar nos presentes autos.
10/09/2007		Despacho Proferido Intime-se a CEF, pessoalmente, a fim de se manifestar nos presentes autos.
10/09/2007		Conclusos Conclusos
06/08/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor
30/07/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor p. 12/8
18/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 104 - Digam sobre a informação do Sr. Perito Contador.
17/07/2007		Despacho Proferido Digam sobre a informação do Sr. Perito Contador.
11/07/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
24/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Perito
17/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 99 - Diante da documentação juntada, tornem os autos ao Sr. Perito Contador. Prazo: vinte dias.
10/05/2007		Despacho Proferido Diante da documentação juntada, tornem os autos ao Sr. Perito Contador. Prazo: vinte dias.
07/05/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
27/03/2007		Remessa ao Setor Remetido ao PJF
21/03/2007		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 04/04
15/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 80 - Fls. 77/79 (petição do requerente): digam.
08/03/2007		Despacho Proferido Fls. 77/79 (petição do requerente): digam.
08/03/2007		Conclusos Conclusos
01/03/2007		Aguardando Manifestação do Autor PRAZO 19/03.
22/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 74 - Juntem os requerentes cópia do contrato originário e todos os comprovantes de entrega referentes à unidade em questão. Prazo: dez dias. Após, tornem ao Sr. Perito Contador.
14/02/2007		Despacho Proferido Juntem os requerentes cópia do contrato originário e todos os comprovantes de entrega referentes à unidade em questão. Prazo: dez dias. Após, tornem ao Sr. Perito Contador.
16/01/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Perito em 16/01
12/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 71 - CONCLUSÃO Em 08 de janeiro de 2007, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Raquel Machado Carleial de Andrade Eu, .............................. Esc. Subscrevi. Proc nº 000.02.129114-1/667 Diante de fls. 68, ao Sr. Perito Contador. Prazo: 20 dias. Int. São Paulo, data supra. Raquel Machado Carleial de Andrade Juíza de Direito D A T A Em ____de_______ de_____ recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu,________________, escr.,subscrevi.
05/01/2007		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 08 de janeiro de 2007, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Raquel Machado Carleial de Andrade Eu, .............................. Esc. Subscrevi. Proc nº 000.02.129114-1/667 Diante de fls. 68, ao Sr. Perito Contador. Prazo: 20 dias. Int. São Paulo, data supra. Raquel Machado Carleial de Andrade Juíza de Direito D A T A Em ____de_______ de_____ recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu,________________, escr.,subscrevi.
03/01/2007		Conclusos Aos 03/01
13/12/2006		Remessa ao Setor Remetido ao PJFem 13/12
21/11/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 05/12
14/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 66 - Fls. 18/65: Digam (petição e docs. pelos habilitantes).
10/11/2006		Despacho Proferido Fls. 18/65: Digam (petição e docs. pelos habilitantes).
09/11/2006		Conclusos Aos 09/11/06.
06/11/2006		Aguardando Manifestação do Autor Prazo 27/11
25/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 30 - Junte o autor todos os comprovantes de pagamento do imóvel. Prazo: dez dias.
20/10/2006		Despacho Proferido Junte o autor todos os comprovantes de pagamento do imóvel. Prazo: dez dias.
20/10/2006		Conclusos Conclusos.
17/10/2006		Remessa ao Setor Remetido ao PJF em 17/10
09/10/2006		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 24/10
05/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 27 - Manifestem-se a falida, o Síndico e o Ministério Público.
29/09/2006		Despacho Proferido Manifestem-se a falida, o Síndico e o Ministério Público.
27/09/2006		Conclusos Conclusos aos 27/09/2006.
22/09/2006		Incidente Cadastrado Entrados em 22/09/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2002.129114-0/000000-000

Data	Tipo
07/03/2019	Petições Diversas
07/03/2019	Petições Diversas
12/06/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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