Reqte	José Acácio dos Santos Espólio Advogado:  Paulo Sergio Buzaid Tohme
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogada:  Christiani Aparecida Cavani   Advogado:  Celso Manoel Fachada   Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Rodrigo Angulo Lopez

Data		Movimento
23/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0831/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Paulo Sergio Buzaid Tohme (OAB 113208/SP), Christiani Aparecida Cavani (OAB 133720/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
09/02/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
04/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0831/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Paulo Sergio Buzaid Tohme (OAB 113208/SP), Christiani Aparecida Cavani (OAB 133720/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
09/02/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
04/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
01/02/2011		Arquivo Provisório Arquivo do Cartório (cx) 01/02/11
12/01/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 12/1
16/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 30
14/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 15/09
13/09/2010		Remessa ao Setor Remetido ao < Cartório > em 14/09/2010
13/09/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - JUIZ ASSINAR: 13/09
09/09/2010		Remessa ao Setor Remetido ao DIRETOR para conferência
30/08/2010		Aguardando Digitação Dat/Guia/Urgente 30/08/10
30/08/2010		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 19 de agosto de 2010, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-8-679 Vistos. Homologo o acordo celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o incidente. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. São Paulo, 19 de agosto de 2010. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito Fica intimado o inventariante a retirar a guia expedida.
23/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 23/08
20/08/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 1659/2010 Livro: 536 Folha(s): 29 Data Registro: 20/08/2010 14:04:07
20/08/2010		Remessa ao Setor Remetido ao cartório 23/08
20/08/2010		Sentença Proferida Sentença nº 1659/2010 registrada em 20/08/2010 no livro nº 536 às Fls. 29: art. 269, III, CPC Fica intimado o inventariante a retirar a guia expedida.
18/08/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19/08
17/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 17/08
13/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - JUIZ ASSINAR: 16/08
13/08/2010		Remessa ao Setor diretor - conferencia guia
11/08/2010		Aguardando Digitação DATILOGRAFIA - GUIA - 11/08
11/08/2010		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 22 de julho de 2010, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-8-679 Vistos. Fls. 322/323: a senhora advogada tem razão. O valor de R$ 220.000,00 já englobava o pagamento dos honorários. O percentual de 10%, pertencente à peticionaria, deve ser subtraído desse montante. Portanto, o depósito de fl. 318 foi feito a maior e deve ser devolvido ao depositante. Expeça-se guia de levantamento a seu favor e tornem para homologação do acordo e extinção do incidente. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
26/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 26/07
23/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Cartório em 26/07
23/07/2010		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 22 de julho de 2010, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-8-679 Vistos. Fls. 322/323: a senhora advogada tem razão. O valor de R$ 220.000,00 já englobava o pagamento dos honorários. O percentual de 10%, pertencente à peticionaria, deve ser subtraído desse montante. Portanto, o depósito de fl. 318 foi feito a maior e deve ser devolvido ao depositante. Expeça-se guia de levantamento a seu favor e tornem para homologação do acordo e extinção do incidente. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
21/07/2010		Conclusos Conclusos
13/07/2010		Remessa ao Setor mov. em 13/07
27/05/2010		Remessa ao Setor Remetido a Promotoria de Justiça de falências em
27/05/2010		Despacho Proferido V I S T A REMESSA À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA Certifico e dou fé, tendo em vista o r. despacho de fls. 319 proferida nos autos, que REMETO estes autos ao Promotor de Justiça de Falências. São Paulo, 27 de maio de 2010. Luis A. Cóvos Escrevente digitei
27/05/2010		Remessa ao Setor Remetido ao escrevente Luisp/ juntada de petição em
12/05/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 12/05
05/04/2010		Remessa ao Setor EM CARGA COM ADV.
05/04/2010		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 03 de março de 2010, faço estes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito Auxiliar, Dra. FERNANDA BOLFARINE. Eu,___________, Escr., subscrevo. Processo nº 2002.129114-8 Manifeste-se a patrona da massa falida, quanto ao depósito efetuado (fls. 316) pelo espólio. Após, dê-se ciência ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, d.s. FERNANDA BOLFARINE Juíza de Direito DATA Em ________ de março de 2010, recebi estes autos em Cartório. Eu, ______________, escrevente, subscrevi.
05/04/2010		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 13 de janeiro de 2010, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-8-679 Vistos. Fls. 310/311: devolvo o prazo. Após, tornem. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito DATA Em ________ de janeiro de 2010, recebi estes autos em Cartório. Eu, ______________, escrevente, subscrevi.
25/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA: 03/03
05/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 05/03
03/03/2010		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 03 de março de 2010, faço estes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito Auxiliar, Dra. FERNANDA BOLFARINE. Eu,___________, Escr., subscrevo. Processo nº 2002.129114-8 Manifeste-se a patrona da massa falida, quanto ao depósito efetuado (fls. 316) pelo espólio. Após, dê-se ciência ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, d.s. FERNANDA BOLFARINE Juíza de Direito DATA Em ________ de março de 2010, recebi estes autos em Cartório. Eu, ______________, escrevente, subscrevi.
02/03/2010		Conclusos CLS. EM 03.03.10 B
10/02/2010		Remessa ao Setor minuta
10/02/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição c/ Denise
05/02/2010		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e Documentos
29/01/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de minuta em
28/01/2010		Juntada de Petição JUNTADA DE PETIÇÃO
15/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 14/01
13/01/2010		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 13 de janeiro de 2010, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-8-679 Vistos. Fls. 310/311: devolvo o prazo. Após, tornem. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito DATA Em ________ de janeiro de 2010, recebi estes autos em Cartório. Eu, ______________, escrevente, subscrevi.
12/01/2010		Conclusos Conclusos 13/01
22/12/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Setor MINUTAS em 22/12
03/12/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público - 03/12
30/11/2009		Aguardando Devolução de Autos em carga com adv.
27/11/2009		Aguardando Manifestação das Partes p. 19/01/2010
17/11/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
13/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 297 - Vistos. Ciente da nova posição do Ministério Público. Fls. 294/295: junte-se cópia do V. Acórdão. Int.
09/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 5/11
05/11/2009		Remessa ao Setor Remetido ao cartório
05/11/2009		Despacho Proferido Vistos. Ciente da nova posição do Ministério Público. Fls. 294/295: junte-se cópia do V. Acórdão. Int.
03/11/2009		Conclusos Conclusos
23/10/2009		Remessa ao Setor Remetido ao PROMOTOR DE JUSTIÇA
19/10/2009		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 05 de outubro de 2009, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-8-679 Vistos. Com o devido respeito, mas a posição do Ministério Público é dúbia. Trata-se, aqui e em outros incidentes, de questões sérias e que devem ser tratadas com atenção e seriedade, visto que se lida com falência de grande porte, vale dizer, com o interesse de diversas pessoas. Vejamos. O Juízo, preocupado com que a Massa não se veja desfalcada, proferiu a decisão de fls. 199-A e 200, a respeito dos honorários de advogada contratada pelo síndico, entendendo que seu contrato deveria ser revisto ou, no mínimo, reinterpretado. O digno Promotor de Justiça de fl. 229 emitiu parecer, entendendo que seria razoável que a advogada contratada recebesse 10% dos valores nas demandas onde a Massa se saísse vencedora, excluídos os acordos trazidos e homologados pelo Juízo ? como é o presente caso. Instada a se manifestar, a advogada não concordou com esse parecer, pois não lhe pareceu justo excluir o percentual dos acordos de que participou, ainda que homologados pelo Juízo. É isso, basicamente, que diz a petição de fls. 241/246. No entanto, de maneira surpreendente e sem qualquer fundamentação, o novo representante do Ministério Público nos autos, ao falar sobre a pretensão da advogada, disse: ?Retro, sem oposição?. Não se compreende, afinal, qual a posição do Ministério Público. Ora se coloca contra o pedido, ora, sem nenhuma nova fundamentação, a favor. A cota de fl. 291 é antagônica ao parecer de fl. 229. Portanto, sempre guardado o devido respeito, mas com a intenção de que a falência ? por si só intrincada ? ande de maneira correta, abra-se nova vista ao Ministério Público, para que diga, afinal, qual o seu posicionamento. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
08/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 7/10
05/10/2009		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 05 de outubro de 2009, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-8-679 Vistos. Com o devido respeito, mas a posição do Ministério Público é dúbia. Trata-se, aqui e em outros incidentes, de questões sérias e que devem ser tratadas com atenção e seriedade, visto que se lida com falência de grande porte, vale dizer, com o interesse de diversas pessoas. Vejamos. O Juízo, preocupado com que a Massa não se veja desfalcada, proferiu a decisão de fls. 199-A e 200, a respeito dos honorários de advogada contratada pelo síndico, entendendo que seu contrato deveria ser revisto ou, no mínimo, reinterpretado. O digno Promotor de Justiça de fl. 229 emitiu parecer, entendendo que seria razoável que a advogada contratada recebesse 10% dos valores nas demandas onde a Massa se saísse vencedora, excluídos os acordos trazidos e homologados pelo Juízo ? como é o presente caso. Instada a se manifestar, a advogada não concordou com esse parecer, pois não lhe pareceu justo excluir o percentual dos acordos de que participou, ainda que homologados pelo Juízo. É isso, basicamente, que diz a petição de fls. 241/246. No entanto, de maneira surpreendente e sem qualquer fundamentação, o novo representante do Ministério Público nos autos, ao falar sobre a pretensão da advogada, disse: ?Retro, sem oposição?. Não se compreende, afinal, qual a posição do Ministério Público. Ora se coloca contra o pedido, ora, sem nenhuma nova fundamentação, a favor. A cota de fl. 291 é antagônica ao parecer de fl. 229. Portanto, sempre guardado o devido respeito, mas com a intenção de que a falência ? por si só intrincada ? ande de maneira correta, abra-se nova vista ao Ministério Público, para que diga, afinal, qual o seu posicionamento. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
16/09/2009		Conclusos Conclusos
10/09/2009		Remessa ao Setor Remetido ao PROMOTOR DE JUSTIÇA
14/08/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes p. 1/9
11/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 289 - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG 1307/07, remeto os autos à Imprensa a fim de que os interessados se manifestem diante de fls. 231/237 e 241/288. NADA MAIS. São Paulo, 04/08/2009. Eu________________, escrevente, subscrevi.
04/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 6/8
04/08/2009		Despacho Proferido C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG 1307/07, remeto os autos à Imprensa a fim de que os interessados se manifestem diante de fls. 231/237 e 241/288. NADA MAIS. São Paulo, 04/08/2009. Eu________________, escrevente, subscrevi.
03/08/2009		Conclusos Conclusos.
01/06/2009		Remessa ao Setor Remetido ao síndico.
27/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 230 - Vistos. Ciente do posicionamento Ministerial. Aguardo o cumprimento do determinado no item ?a? de fl. 199, o que cabe à peticionaria de fl. 202. Int.
21/05/2009		Despacho Proferido Vistos. Ciente do posicionamento Ministerial. Aguardo o cumprimento do determinado no item ?a? de fl. 199, o que cabe à peticionaria de fl. 202. Int.
18/05/2009		Conclusos Conclusos.
05/05/2009		Remessa ao Setor PJF (Promotor de Justiça) 05/05
29/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 203: J. Manifestem-se o Ministério Público, de maneira fundamentada, e, após, tornem.(petição do Banco Crefisul).
29/04/2009		Despacho Proferido Fls. 203: J. Manifestem-se o Ministério Público, de maneira fundamentada, e, após, tornem.(petição do Banco Crefisul).
07/04/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - com patrono do autor.
06/04/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes P 24/04.
31/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 199/200 - Vistos. Fls. 188/189: Como já adverti em outro incidente, a remuneração da peticionaria há de ser fixada por equidade, como, aliás, preceitua o próprio contrato por ela juntado. A cláusula 7 não diz que, no caso de acordos homologados, a remuneração será de 10% dos valores recebidos pela Massa. Veja-se que, a se deferir os pedidos da advogada, ela viria a fazer jus a remunerações elevadíssimas, sem que se verifique qual a sua exata participação nos acordos. A presente falência lida com grande volume de dinheiro e a aceitação dos termos do contrato de honorários, sem maiores cuidados, fará com que a profissional seja altamente privilegiada, em detrimento da própria Massa. Aproveito o incidente, portanto, e determino: a) esclareça a peticionaria, exata e documentalmente, qual foi a sua participação no acordo formulado e na ação de execução; b) intime-se o síndico para, não obstante anterior autorização desse juiz para a contratação da peticionaria, rever as cláusulas do contrato, de forma a tornar razoável a remuneração da advogada, sem o que se determinará a revogação do mandato. Ciência ao Ministério Público. Int.
26/03/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 188/189: Como já adverti em outro incidente, a remuneração da peticionaria há de ser fixada por equidade, como, aliás, preceitua o próprio contrato por ela juntado. A cláusula 7 não diz que, no caso de acordos homologados, a remuneração será de 10% dos valores recebidos pela Massa. Veja-se que, a se deferir os pedidos da advogada, ela viria a fazer jus a remunerações elevadíssimas, sem que se verifique qual a sua exata participação nos acordos. A presente falência lida com grande volume de dinheiro e a aceitação dos termos do contrato de honorários, sem maiores cuidados, fará com que a profissional seja altamente privilegiada, em detrimento da própria Massa. Aproveito o incidente, portanto, e determino: a) esclareça a peticionaria, exata e documentalmente, qual foi a sua participação no acordo formulado e na ação de execução; b) intime-se o síndico para, não obstante anterior autorização desse juiz para a contratação da peticionaria, rever as cláusulas do contrato, de forma a tornar razoável a remuneração da advogada, sem o que se determinará a revogação do mandato. Ciência ao Ministério Público. Int.
19/03/2009		Conclusos Conclusos.
18/03/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes - Pr 01/04
09/03/2009		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 04 de março de 2009, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. GUSTAVO COUBE DE CARVALHO Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-8/679 Vistos. Fls. 180/181: com razão o sr. síndico. A desistência das ações ajuizadas pelo Espólio de José Acácio dos Santos deverá por ele mesmo requerida nos respectivos autos, ficando o sr. síndico autorizado, desde já, a concordar com referidas desistências, caso sua manifestação de vontade seja necessária; Fls. 188/189: diga o síndico. Int. São Paulo, d.s. Gustavo Coube de Carvalho Juiz de Direito
04/03/2009		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 04 de março de 2009, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. GUSTAVO COUBE DE CARVALHO Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-8/679 Vistos. Fls. 180/181: com razão o sr. síndico. A desistência das ações ajuizadas pelo Espólio de José Acácio dos Santos deverá por ele mesmo requerida nos respectivos autos, ficando o sr. síndico autorizado, desde já, a concordar com referidas desistências, caso sua manifestação de vontade seja necessária; Fls. 188/189: diga o síndico. Int. São Paulo, d.s. Gustavo Coube de Carvalho Juiz de Direito
02/03/2009		Conclusos Conclusos.
19/02/2009		Remessa a Origem Remetido ao PJF
16/02/2009		Conclusos Conclusos.
06/02/2009		Aguardando Devolução de Autos em carga com adv.
29/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 179 - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG 1307/07, remeto os autos à Imprensa a fim de que o síndico se manifeste diante de fls. 175/177. NADA MAIS. São Paulo, 27/01/2009. Eu________________, escrevente, subscrevi.
27/01/2009		Despacho Proferido C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG 1307/07, remeto os autos à Imprensa a fim de que o síndico se manifeste diante de fls. 175/177. NADA MAIS. São Paulo, 27/01/2009. Eu________________, escrevente, subscrevi.
27/01/2009		Conclusos Conclusos 26/01
21/01/2009		Remessa ao Setor Remetido ao PJF.
21/11/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.15/12
06/11/2008		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 31 de outubro de 2008, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-8-679 Vistos. Considerando-se que a única pendência que travava a homologação da proposta era a aceitação de garantia imobiliária para o pagamento em dez parcelas e que, agora, o proponente se dispõe a pagar à vista ? o que torna a proposta boa para a Massa, ainda que não haja atualização -, HOMOLOGO-A e determino o pagamento em dez dias. Com o depósito, o síndico estará autorizado a concordar com a extinção das execuções, por acordo. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito DATA Em ________ de novembro de 2008, recebi estes autos em Cartório. Eu, ______________, escrevente, subscrevi.
31/10/2008		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 31 de outubro de 2008, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-8-679 Vistos. Considerando-se que a única pendência que travava a homologação da proposta era a aceitação de garantia imobiliária para o pagamento em dez parcelas e que, agora, o proponente se dispõe a pagar à vista ? o que torna a proposta boa para a Massa, ainda que não haja atualização -, HOMOLOGO-A e determino o pagamento em dez dias. Com o depósito, o síndico estará autorizado a concordar com a extinção das execuções, por acordo. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito DATA Em ________ de novembro de 2008, recebi estes autos em Cartório. Eu, ______________, escrevente, subscrevi.
29/10/2008		Conclusos Conclusos -29/10
20/10/2008		Remessa ao Setor Remetido AO P.J.F.-20/10
22/09/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.08/10
09/09/2008		Aguardando Publicação Fl. 168: comunicado a fim de a falida e o Ministério Público se manifestem diante de fls. 165.
05/09/2008		Conclusos Conclusos -05/09
19/08/2008		Remessa ao Setor Remetido AO SÍNDICO-19/08
12/08/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor-P.28/08
24/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Fls. 165: Ciência do ofício Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rioi Pardo.
08/07/2008		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se a resposta do ofício expedido.
02/07/2008		Despacho Proferido Aguarde-se a resposta do ofício expedido.
30/06/2008		Conclusos Conclusos -30/06
26/06/2008		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício-P.23/07
25/06/2008		Remessa ao Setor Remetido a DIR./JUIZ.
23/06/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Xerox.
19/06/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação URGENTE-19/06
16/06/2008		Despacho Proferido A proposta feita pelo Espólio obedece aos parâmetros que vêm sendo adotados na falência. Contudo, há mais uma providência a ser tomada. Todos estão concordes em que o imóvel mencionado às fls. 148/150 seja dado como garantia do pagamento da dívida. Mas ninguém esclareceu em que consistiria essa garantia. Hipoteca? Caução? Seja qual for, ela terá que ser registrada perante o Cartório de Registro de Imóveis, sob pena de se tornar inócua. No entanto, ao que consta dos autos ? fl.111 -, o Espólio abandonou o processo de Inventário. Com isso, não houve transmissão de propriedade do bem imóvel, que permanece como sendo de propriedade do falecido. Sendo assim, salvo melhor juízo, eventual garantia prestada não poderá ser registrada. Determino, pois, que se expeça ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo, com cópia da certidão de fls. 148/150, consultando o Oficial de Registro sobre a possibilidade de registro de eventual garantia, por dívida do Espólio, na atual circunstância (Inventário arquivado, por falta de interesse, sem pagamento de imposto de transmissão ?causa mortis?). Instrua-se o ofício com cópia, além da certidão, dessa decisão e de fl. 111. Proceda-se com urgência e solicite-se a resposta também com urgência.
11/06/2008		Conclusos Conclusos
06/06/2008		Remessa a Origem Remetido ao P.J.F.-06/06
03/06/2008		Data da Publicação SIDAP A proposta feita pelo Espólio obedece aos parâmetros que vêm sendo adotados na falência. Contudo, há mais uma providência a ser tomada. Todos estão concordes em que o imóvel mencionado às fls. 148/150 seja dado como garantia do pagamento da dívida. Mas ninguém esclareceu em que consistiria essa garantia. Hipoteca? Caução? Seja qual for, ela terá que ser registrada perante o Cartório de Registro de Imóveis, sob pena de se tornar inócua. No entanto, ao que consta dos autos ? fl.111 -, o Espólio abandonou o processo de Inventário. Com isso, não houve transmissão de propriedade do bem imóvel, que permanece como sendo de propriedade do falecido. Sendo assim, salvo melhor juízo, eventual garantia prestada não poderá ser registrada. Determino, pois, que se expeça ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo, com cópia da certidão de fls. 148/150, consultando o Oficial de Registro sobre a possibilidade de registro de eventual garantia, por dívida do Espólio, na atual circunstância (Inventário arquivado, por falta de interesse, sem pagamento de imposto de transmissão ?causa mortis?). Instrua-se o ofício com cópia, além da certidão, dessa decisão e de fl. 111. Proceda-se com urgência e solicite-se a resposta também com urgência.
28/05/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-p.13/06
08/05/2008		Aguardando Publicação Fl. 145: comunicado a fim de que a falida, o síndico e o Ministério Público se manifestem sobre fls. 144.
30/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
17/04/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor-P.06/05
14/04/2008		Aguardando Publicação Vistos. Manifeste-se o proponente, por meio do patrono constituído nos autos, acerca da proposta de oferta do imóvel como garantia do acordo formulada pelo falido, síndico e Ministério Público (fls. 140/142).
20/03/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Manifeste-se o proponente, por meio do patrono constituído nos autos, acerca da proposta de oferta do imóvel como garantia do acordo formulada pelo falido, síndico e Ministério Público (fls. 140/142).
17/03/2008		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o proponente, por meio do patrono constituído nos autos, acerca da proposta de oferta do imóvel como garantia do acordo formulada pelo falido, síndico e Ministério Público (fls. 140/142).
10/03/2008		Conclusos Conclusos -07/03
03/03/2008		Remessa ao Setor Remetido ao PROMOTOR DE JUSTIÇA
26/02/2008		Remessa ao Setor Remetido ao síndico.
25/02/2008		Aguardando Publicação Fl. 139: Comunicado a fim de que a falida, o síndico e o Ministério Público se manid=festem sobre fls. 123/137.
22/02/2008		Conclusos Conclusos -22/02
07/02/2008		Aguardando Publicação Fl. 122: Comunicado para que os interessados se manifestem sobre fls. 111/121.
29/01/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.05/02
24/01/2008		Remessa ao Setor Remetido ao síndico.
17/01/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.05/02
28/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 108 - Fls. 106/107: digam (petição do requerente).
19/12/2007		Despacho Proferido Fls. 106/107: digam (petição do requerente).
18/12/2007		Conclusos Conclusos
24/10/2007		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício P. 22/11
22/10/2007		Remessa ao Setor D/Juiz para assinatura de ofício
03/10/2007		Aguardando Digitação Dat 02/10
28/09/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Sindico
21/09/2007		Aguardando Digitação Datilografia
13/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 100 - 1.- Oficie-se, nos termos de fls. 98. 2.- Digam sobre a nova proposta de pagamento (fls. 96/97).
10/09/2007		Despacho Proferido 1.- Oficie-se, nos termos de fls. 98. 2.- Digam sobre a nova proposta de pagamento (fls. 96/97).
10/09/2007		Conclusos Conclusos
10/08/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor
20/07/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes p. 23/7
13/07/2007		Remessa ao Setor Remetido ao síndico em 13/07
06/07/2007		Aguardando Manifestação do Autor Prazo 23/07
27/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 82 - Fls. 80/81: digam (petição do autor).
15/06/2007		Despacho Proferido Fls. 80/81: digam (petição do autor).
14/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
01/06/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor p. 29/6
30/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Diretor/Juiz em 30/5 |(ass. ofício)
15/05/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
09/05/2007		Conclusos Conclusos aos 09/05/2007.
25/04/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Promotoria de Falência
02/04/2007		Remessa ao Setor Remetido ao síndico em 02/04
27/03/2007		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 14/04
23/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 75 - Fls. 69/74: Digam (cota do Ministério Público).
14/03/2007		Despacho Proferido Fls. 69/74: Digam (cota do Ministério Público).
13/03/2007		Conclusos Aos 13/03/2007.
02/02/2007		Remessa ao Setor Remetido a PJF em 30/01
28/12/2006		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 23/01.
19/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 68 - Manifestem-se a Falida e o Ministério Público.
13/12/2006		Despacho Proferido Manifestem-se a Falida e o Ministério Público.
13/12/2006		Conclusos Conclusos Aos 1312
12/12/2006		Incidente Cadastrado Entrados em 12/12/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2002.129114-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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