Reqte	Dalcio Roberto Strina Advogada:  Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao   Advogado:  Emilio Carlos de Sousa Leao   Advogado:  Paulo Henrique Maruca
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Celso Manoel Fachada   Advogado:  Rodrigo Angulo Lopez
TerIntCer	Vanderlei Maranha Negrão Advogada:  Rosangela Duran Negrão
Interesdo.	Peranovich Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada:  Amanda Ribeiro Rodrigues

Reqte	Dalcio Roberto Strina Advogada:  Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao   Advogado:  Emilio Carlos de Sousa Leao   Advogado:  Paulo Henrique Maruca
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Celso Manoel Fachada   Advogado:  Rodrigo Angulo Lopez
TerIntCer	Vanderlei Maranha Negrão Advogada:  Rosangela Duran Negrão
TerIntCer	Lucélia Comércio de Veículos Ltda.
Interesdo.	Peranovich Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada:  Amanda Ribeiro Rodrigues

Data		Movimento
30/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40428529-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/03/2026 20:47
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0441/2026 Teor do ato: 1 Ante a localização de imóvel via INFOJUD, DEFIRO o pedido para a pesquisa de imóveis da parte requerida DALCIO ROBERTO STRINA - CPF nº 091.864.088-10, considerando a gratuidade da justiça da massa falida, pesquisa que deve ser feita por meio de ofício enviado à ARISP, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema on-line de consulta. Com o resultado, intime-se o exequente para manifestação em 15 dias em termos de efetivo prosseguimento. Na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. 2 No mais, as diligências para obtenção de ficha de breve relato junto a JUCESP devem ser realizadas diretamente pelo Síndico, nos respectivos portais para sua obtenção. 3 Manifeste-se o Síndico quanto ao pedido do credor de fls. 666/667, no prazo de 15 dias. Após, ao MP. Intimem-se. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Rodrigo Angulo Lopez (OAB 232735/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Paulo Henrique Maruca (OAB 271818/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP), Amanda Ribeiro Rodrigues (OAB 356284/SP)
24/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Ante a localização de imóvel via INFOJUD, DEFIRO o pedido para a pesquisa de imóveis da parte requerida DALCIO ROBERTO STRINA - CPF nº 091.864.088-10, considerando a gratuidade da justiça da massa falida, pesquisa que deve ser feita por meio de ofício enviado à ARISP, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema on-line de consulta. Com o resultado, intime-se o exequente para manifestação em 15 dias em termos de efetivo prosseguimento. Na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. 2 No mais, as diligências para obtenção de ficha de breve relato junto a JUCESP devem ser realizadas diretamente pelo Síndico, nos respectivos portais para sua obtenção. 3 Manifeste-se o Síndico quanto ao pedido do credor de fls. 666/667, no prazo de 15 dias. Após, ao MP. Intimem-se.
30/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40428529-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/03/2026 20:47
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0441/2026 Teor do ato: 1 Ante a localização de imóvel via INFOJUD, DEFIRO o pedido para a pesquisa de imóveis da parte requerida DALCIO ROBERTO STRINA - CPF nº 091.864.088-10, considerando a gratuidade da justiça da massa falida, pesquisa que deve ser feita por meio de ofício enviado à ARISP, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema on-line de consulta. Com o resultado, intime-se o exequente para manifestação em 15 dias em termos de efetivo prosseguimento. Na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. 2 No mais, as diligências para obtenção de ficha de breve relato junto a JUCESP devem ser realizadas diretamente pelo Síndico, nos respectivos portais para sua obtenção. 3 Manifeste-se o Síndico quanto ao pedido do credor de fls. 666/667, no prazo de 15 dias. Após, ao MP. Intimem-se. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Rodrigo Angulo Lopez (OAB 232735/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Paulo Henrique Maruca (OAB 271818/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP), Amanda Ribeiro Rodrigues (OAB 356284/SP)
24/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Ante a localização de imóvel via INFOJUD, DEFIRO o pedido para a pesquisa de imóveis da parte requerida DALCIO ROBERTO STRINA - CPF nº 091.864.088-10, considerando a gratuidade da justiça da massa falida, pesquisa que deve ser feita por meio de ofício enviado à ARISP, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema on-line de consulta. Com o resultado, intime-se o exequente para manifestação em 15 dias em termos de efetivo prosseguimento. Na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. 2 No mais, as diligências para obtenção de ficha de breve relato junto a JUCESP devem ser realizadas diretamente pelo Síndico, nos respectivos portais para sua obtenção. 3 Manifeste-se o Síndico quanto ao pedido do credor de fls. 666/667, no prazo de 15 dias. Após, ao MP. Intimem-se.
20/02/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70015359-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2026 09:10
18/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40082233-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 14:29
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2828/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2828/2025 Teor do ato: Fls. 668/696: ciência aos interessados do resultado das pesquisas RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Rodrigo Angulo Lopez (OAB 232735/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Paulo Henrique Maruca (OAB 271818/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP), Amanda Ribeiro Rodrigues (OAB 356284/SP)
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 668/696: ciência aos interessados do resultado das pesquisas RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD.
09/12/2025		Documento Juntado
09/12/2025		Documento Juntado
09/12/2025		Documento Juntado
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42625179-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 11:50
30/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão para pagamento
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42457081-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 10:13
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2233/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2233/2025 Teor do ato: Última decisão às fls. 617/620. 1 Impenhorabilidade de constrição SISBAJUD. Fls. 526/529: DALCIO ROBERTO STRINA apresenta impugnação ao bloqueio de valor via SISBAJUD no montante de R$ 13.112,00, inferior a 40 salários-mínimos, requerendo seu desbloqueio. Fls. 617/620: Decisão de rejeição da impugnação. Fls. 623/624: Agravo de instrumento interposto. Fls. 644/645: Parcial provimento para reconhecer a impenhorabilidade. Fls. 649/650: Manifestação do Síndico de ciência e sem oposição de levantamento em favor do executado. Fls. 651/652: DALCIO requer a juntada de formulário de MLE para levantamento dos valores. Requer ainda a designação de audiência de conciliação para realização de acordo com a massa falida. DEFIRO a expedição de MLE para levantamento do valor reconhecido como impenhorável, formulário às fls. 653. Eventual proposta de acordo pode ser encaminhada diretamente ao Síndico. 2 Prosseguimento da execução. Fls. 649/650: O Síndico informa que o imóvel de matrícula nº 134.827 está sob análise de recurso nos autos de nº 1013049-14.2025.8.26.0100. Requereu ainda a realização de pesquisas RENAJUD, INFOJUD, SNIPES, CENSEC e cadastro no SERASAJUD. Por ora, DEFIRO a pesquisa em face do executado DALCIO ROBERTO STRINA CPF nº 091.864.088-10, via "RENAJUD", e, se solicitado, bloqueando a possibilidade de transferência dos veículos encontrados, o que desde logo serve como penhora. DEFIRO também a pesquisa via "INFOJUD" a fim de auxiliar na efetividade da execução na busca de bens. Defiro o acesso ao sistema SERASAJUD para proceder a inclusão no Cadastro de Inadimplentes do nome do(a) executado(a) Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Paulo Henrique Maruca (OAB 271818/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP), Amanda Ribeiro Rodrigues (OAB 356284/SP)
02/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Última decisão às fls. 617/620. 1 Impenhorabilidade de constrição SISBAJUD. Fls. 526/529: DALCIO ROBERTO STRINA apresenta impugnação ao bloqueio de valor via SISBAJUD no montante de R$ 13.112,00, inferior a 40 salários-mínimos, requerendo seu desbloqueio. Fls. 617/620: Decisão de rejeição da impugnação. Fls. 623/624: Agravo de instrumento interposto. Fls. 644/645: Parcial provimento para reconhecer a impenhorabilidade. Fls. 649/650: Manifestação do Síndico de ciência e sem oposição de levantamento em favor do executado. Fls. 651/652: DALCIO requer a juntada de formulário de MLE para levantamento dos valores. Requer ainda a designação de audiência de conciliação para realização de acordo com a massa falida. DEFIRO a expedição de MLE para levantamento do valor reconhecido como impenhorável, formulário às fls. 653. Eventual proposta de acordo pode ser encaminhada diretamente ao Síndico. 2 Prosseguimento da execução. Fls. 649/650: O Síndico informa que o imóvel de matrícula nº 134.827 está sob análise de recurso nos autos de nº 1013049-14.2025.8.26.0100. Requereu ainda a realização de pesquisas RENAJUD, INFOJUD, SNIPES, CENSEC e cadastro no SERASAJUD. Por ora, DEFIRO a pesquisa em face do executado DALCIO ROBERTO STRINA CPF nº 091.864.088-10, via "RENAJUD", e, se solicitado, bloqueando a possibilidade de transferência dos veículos encontrados, o que desde logo serve como penhora. DEFIRO também a pesquisa via "INFOJUD" a fim de auxiliar na efetividade da execução na busca de bens. Defiro o acesso ao sistema SERASAJUD para proceder a inclusão no Cadastro de Inadimplentes do nome do(a) executado(a)
30/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70093411-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/09/2025 14:23
29/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42155508-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/09/2025 11:49
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42144917-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 13:16
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1945/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1945/2025 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Paulo Henrique Maruca (OAB 271818/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP), Amanda Ribeiro Rodrigues (OAB 356284/SP)
01/09/2025		Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
01/09/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1677/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1677/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Paulo Henrique Maruca (OAB 271818/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP), Amanda Ribeiro Rodrigues (OAB 356284/SP)
05/08/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
17/07/2025		Evoluída a Classe
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41222369-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 28/05/2025 17:07
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
05/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0866/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 571/573) 1. Fl. 525: Por decisão de fl. 530, determinou-se que fosse certificado e, se o caso, republicado. Certifica a z. Serventia a não intimação, remetendo para publicação (fls. 531/533). O síndico, às fls. 534/536, alega que o executado não comprovou que o valor bloqueado possui o caráter de reserva financeira destinada à subsistência ou mesmo salário mensal, requerendo a manutenção da penhora. Às fls. 542/548, afirma que fora homologado acordo, tendo sido determinado que as partes postulassem a extinção do processo de busca e apreensão, o que foi feito, não tratando-se mais de ação de busca e apreensão, mas sim de execução do acordo não cumprido. Alega que toda a argumentação da exceção de pré-executividade apresentada é baseada em matéria prescrita da ação de busca e apreensão extinta há mais de uma década. Alega que o executado, através de seu advogado, estava devidamente ciente de que a venda se daria nos autos falimentares, estando ciente da venda desde abril/2016. Argumenta ser nulidade de algibeira. Manifestação do Ministério Público, às fls. 565/569, no sentido de que o executado não demonstrou que os valores bloqueados são necessários à sua subsistência. Entende que não merece acolhida o argumento de que o executado foi tolhido do direito de purgar a mora, uma vez que, ainda que se admita, o que se faz apenas por apego ao argumento, que não soubera da realização do leilão, com certeza soube, ou deveria ter sabido, da sua conclusão, há cerca de nove anos. Mesmo assim não adotou qualquer providência tendente a anulá-lo até a apresentação da exceção de pré-executividade. Quanto à fraude à execução alegada às fls. 463/467, diante da decisão de fls. 522, foram intimados o executado e o terceiro adquirente para manifestação, tendo se mantido silentes sobre a questão, consoante certidão de fls. 562. Sob essa óptica, não resta alternativa senão reconhecer a incidência do artigo 792, IV, do Código de Processo Civil, sobre a alienação, uma vez que (i) a presente execução já se encontrava em curso, podendo ser consultada no site do Tribunal; e (ii) o devedor não possui outros bens para satisfazer a obrigação inadimplida. Por decisão de fls. 571/573, observou-se que, tendo em vista que noticiado o falecimento do patrono Emílio Carlos de Souza Leão em 06/02/2022 (fl. 537), bem como que alegado pelo síndico que não há nos autos procuração ou substabelecimento para o advogado Paulo Henrique Maruca (fl. 548), para que se evitem novas alegações de nulidade dos atos por falta de intimação e de que a impugnação de fls. 526/529 fora feita por patrono que não possui os respectivos poderes, regularize o executado sua representação processual, sob pena de não conhecimento da impugnação. Estabeleceu-se que, após, seria deliberado sobre as impugnações, anotando manifestação do síndico (fls. 534/536) e do Ministério Público (fls. 565/569). Dalcio Roberto Strina requer a juntada de procuração (fl. 592). Anote-se. É o relatório. Passo a decidir. Ciente da regularização da representação processual. No mais, a exceção de pré-executividade de fls. 469/477 e a impugnação de fls. 526/529 devem ser rejeitadas. A alegação de Ausência de Registro do Contrato de Abertura de Crédito com Alienação Fiduciária não subsiste, uma vez que a relação jurídica fundamento da presente não se baseia no contrato originariamente celebrado, mas no acordo judicialmente homologado conforme demonstrado pelo síndico à fl. 542. Ainda, quanto à alegação de que o leilão foi realizado sem a intimação prévia do executado, também amplamente demonstrado pelo síndico que o executado vinha sendo intimado por meio de seu advogado cadastrado nos autos (fls. 544/546). Assim, passados 08 anos, não há que se falar em alegação de nulidade pelo executado, uma vez que não há nulidade sem prejuízo, isto é, embora alegada ausência de intimação, a ciência do requerente era inequívoca, sendo que, conforme a boa-fé processual, deveria alegar a nulidade a tempo, buscando mitigar seus efeitos. Com relação ao requerimento de reconsideração dos valores cobrados e que seja o valor obtido no leilão considerado na execução, observo que já demonstrado pelo síndico (fl. 545) que este Juízo determinou que se aguardasse a avaliação e futura venda do veículo para posterior prosseguimento desde incidente, sendo salientado pelo síndico que do valor da dívida, será descontado o valor da arrematação (fl. 545). Ainda, a menção do valor obtido no leilão é genérica, sem a apresentação de cálculos e indicação do valor que entende correto, motivo pelo qual não deve ser conhecida. Por fim, quanto à impugnação ao valor penhorado, sob o fundamento de que se trata de verba salarial e que é inferior a 40 salários mínimos, observo que ausente nos autos qualquer demonstração de que o valor corresponde a verba salarial, bem como de que o executado não possui valores superiores a 40 salários mínimos em conta, uma vez que, mesmo que na data em que efetuado o bloqueio o executado não tenha referido valor, não é suficiente para a prova de que, em suas contas bancárias, não existam movimentações e reservas superiores. Do modo com o qual interpretado pelo executado, qualquer dívida de valor inferior a 40 salários mínimos seria inexequível, na hipótese em que, na data do bloqueio, o executado não possua valor superior a 40 salários mínimos. Pelos fundamentos expostos, rejeito a exceção de pré-executividade e impugnação à penhora. Manifeste-se o síndico em termos de prosseguimento. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 2. Fl. 537 (Rosalba Lúcia Rita Berzacola Leão): afirma que não atua nos autos e tendo o antigo patrono Emilio Carlos de Souza Leão falecido, bem como a constituição de novo procurador, requer o descadastro. Por decisão de fls. 571/573, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico manifesta ciência e concordância (fls. 595/600). Ante à não oposição do síndico, descadastre-se. 3. Fl. 541: certifica a z. Serventia que, em cumprimento à decisão de fl(s). 522, item 2, subitem "II", realizou, via sistema de Penhora Online, a solicitação da(s) matrícula(s) de nº(s) 134.827 do 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia/SP, as quais serão juntadas nos autos tão logo obtiver a resposta do(s) CRI(s) respectivo(s). Certidão de matrícula do imóvel (fl. 553). Por decisão de fls. 571/573, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico manifesta ciência (fls. 595/600). Ciente. 4. Fl. 555: carta de intimação de Peranovich Empreendimentos Imobiliários Ltda e respectivo AR (fl. 561). Certidão de decurso de prazo sem manifestação (fl. 562). Por decisão de fls. 571/573, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. Peranovich Empreendimentos Imobiliários Ltda, às fls. 576/579, anote-se: alega que, em 03/02/2025a, tempestivamente, a peticionante opôs EMBARGOS DE TERCEIRO, em desfavor de Massa Falida de Banco Crefisul S.A, tendo em vista à Decisão de fls. 522. Inclusive indicando em sua petição inicial à distribuição por dependência aos autos do processo nº 1020702-73.2002.8.26.0100. Afirma que o distribuidor erroneamente juntou a petição aos autos principais, sendo ele: 0129114-18.2002.8.26.0100. Após receber através do Diário de Justiça Eletrônico em 28/02/2025, considerando-se a publicação em 05/03/2025, tomou-se ciência a peticionante que seu pedido não foi juntado por dependência na presente ação, sendo constatada a certidão de decurso de prazo sem manifestação. Aduz que entrou em contato com a respectiva Vara, em especial funcionário Leonardo, onde recebeu a informação de que o distribuidor erroneamente não realizou a juntada dos embargos de terceiro no processo indicado na inicial, conforme imagem colacionada acima, e sim, nos autos principais. Tendo em vista que o peticionante não possuí acesso para juntada dos embargos em processos em apenso, somente no originário, a função da realização de distribuição por dependência, é ato feito pelo próprio distribuidor. Nesta toada, nos autos do processo nº 1013049-14.2025.8.26.0100 (embargos de terceiro), houve a r. Decisão às fls. 57 atribuindo o efeito suspensivo. Argumenta que, desse modo não há falar em intempestividade conforme pontuado às fls. 571/573, requerendo seja o presente embargos de terceiro recebido tempestivamente, e distribuído ao processo nº 1020702-73.2002.8.26.0100, para que surta seus devidos efeitos, como medida de direito. O síndico, às fls. 595/600, informa manifestação nos embargos de terceiro, no qual não restou alternativa a não ser dar razão à empresa Peranovich, contestando apenas o pedido de condenação em sucumbência. Manifestação do Ministério Público no sentido de se aguardar julgamento dos embargos (fl. 616). Aguarde-se julgamento dos embargos. Questões quanto ao protocolo devem ser dirimidas naqueles autos. Sem prejuízo, traga o síndico, em 60 dias, informações atualizadas. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5. Fl. 594: o síndico informa que foram opostos embargos de terceiro cujo objeto é o imóvel de matrícula 134.827 do CRI de Atibaia/SP (fls. 550/552) e que a eles foi atribuído efeito suspensivo. Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Paulo Henrique Maruca (OAB 271818/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP), Amanda Ribeiro Rodrigues (OAB 356284/SP)
28/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fls. 571/573) 1. Fl. 525: Por decisão de fl. 530, determinou-se que fosse certificado e, se o caso, republicado. Certifica a z. Serventia a não intimação, remetendo para publicação (fls. 531/533). O síndico, às fls. 534/536, alega que o executado não comprovou que o valor bloqueado possui o caráter de reserva financeira destinada à subsistência ou mesmo salário mensal, requerendo a manutenção da penhora. Às fls. 542/548, afirma que fora homologado acordo, tendo sido determinado que as partes postulassem a extinção do processo de busca e apreensão, o que foi feito, não tratando-se mais de ação de busca e apreensão, mas sim de execução do acordo não cumprido. Alega que toda a argumentação da exceção de pré-executividade apresentada é baseada em matéria prescrita da ação de busca e apreensão extinta há mais de uma década. Alega que o executado, através de seu advogado, estava devidamente ciente de que a venda se daria nos autos falimentares, estando ciente da venda desde abril/2016. Argumenta ser nulidade de algibeira. Manifestação do Ministério Público, às fls. 565/569, no sentido de que o executado não demonstrou que os valores bloqueados são necessários à sua subsistência. Entende que não merece acolhida o argumento de que o executado foi tolhido do direito de purgar a mora, uma vez que, ainda que se admita, o que se faz apenas por apego ao argumento, que não soubera da realização do leilão, com certeza soube, ou deveria ter sabido, da sua conclusão, há cerca de nove anos. Mesmo assim não adotou qualquer providência tendente a anulá-lo até a apresentação da exceção de pré-executividade. Quanto à fraude à execução alegada às fls. 463/467, diante da decisão de fls. 522, foram intimados o executado e o terceiro adquirente para manifestação, tendo se mantido silentes sobre a questão, consoante certidão de fls. 562. Sob essa óptica, não resta alternativa senão reconhecer a incidência do artigo 792, IV, do Código de Processo Civil, sobre a alienação, uma vez que (i) a presente execução já se encontrava em curso, podendo ser consultada no site do Tribunal; e (ii) o devedor não possui outros bens para satisfazer a obrigação inadimplida. Por decisão de fls. 571/573, observou-se que, tendo em vista que noticiado o falecimento do patrono Emílio Carlos de Souza Leão em 06/02/2022 (fl. 537), bem como que alegado pelo síndico que não há nos autos procuração ou substabelecimento para o advogado Paulo Henrique Maruca (fl. 548), para que se evitem novas alegações de nulidade dos atos por falta de intimação e de que a impugnação de fls. 526/529 fora feita por patrono que não possui os respectivos poderes, regularize o executado sua representação processual, sob pena de não conhecimento da impugnação. Estabeleceu-se que, após, seria deliberado sobre as impugnações, anotando manifestação do síndico (fls. 534/536) e do Ministério Público (fls. 565/569). Dalcio Roberto Strina requer a juntada de procuração (fl. 592). Anote-se. É o relatório. Passo a decidir. Ciente da regularização da representação processual. No mais, a exceção de pré-executividade de fls. 469/477 e a impugnação de fls. 526/529 devem ser rejeitadas. A alegação de Ausência de Registro do Contrato de Abertura de Crédito com Alienação Fiduciária não subsiste, uma vez que a relação jurídica fundamento da presente não se baseia no contrato originariamente celebrado, mas no acordo judicialmente homologado conforme demonstrado pelo síndico à fl. 542. Ainda, quanto à alegação de que o leilão foi realizado sem a intimação prévia do executado, também amplamente demonstrado pelo síndico que o executado vinha sendo intimado por meio de seu advogado cadastrado nos autos (fls. 544/546). Assim, passados 08 anos, não há que se falar em alegação de nulidade pelo executado, uma vez que não há nulidade sem prejuízo, isto é, embora alegada ausência de intimação, a ciência do requerente era inequívoca, sendo que, conforme a boa-fé processual, deveria alegar a nulidade a tempo, buscando mitigar seus efeitos. Com relação ao requerimento de reconsideração dos valores cobrados e que seja o valor obtido no leilão considerado na execução, observo que já demonstrado pelo síndico (fl. 545) que este Juízo determinou que se aguardasse a avaliação e futura venda do veículo para posterior prosseguimento desde incidente, sendo salientado pelo síndico que do valor da dívida, será descontado o valor da arrematação (fl. 545). Ainda, a menção do valor obtido no leilão é genérica, sem a apresentação de cálculos e indicação do valor que entende correto, motivo pelo qual não deve ser conhecida. Por fim, quanto à impugnação ao valor penhorado, sob o fundamento de que se trata de verba salarial e que é inferior a 40 salários mínimos, observo que ausente nos autos qualquer demonstração de que o valor corresponde a verba salarial, bem como de que o executado não possui valores superiores a 40 salários mínimos em conta, uma vez que, mesmo que na data em que efetuado o bloqueio o executado não tenha referido valor, não é suficiente para a prova de que, em suas contas bancárias, não existam movimentações e reservas superiores. Do modo com o qual interpretado pelo executado, qualquer dívida de valor inferior a 40 salários mínimos seria inexequível, na hipótese em que, na data do bloqueio, o executado não possua valor superior a 40 salários mínimos. Pelos fundamentos expostos, rejeito a exceção de pré-executividade e impugnação à penhora. Manifeste-se o síndico em termos de prosseguimento. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 2. Fl. 537 (Rosalba Lúcia Rita Berzacola Leão): afirma que não atua nos autos e tendo o antigo patrono Emilio Carlos de Souza Leão falecido, bem como a constituição de novo procurador, requer o descadastro. Por decisão de fls. 571/573, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico manifesta ciência e concordância (fls. 595/600). Ante à não oposição do síndico, descadastre-se. 3. Fl. 541: certifica a z. Serventia que, em cumprimento à decisão de fl(s). 522, item 2, subitem "II", realizou, via sistema de Penhora Online, a solicitação da(s) matrícula(s) de nº(s) 134.827 do 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia/SP, as quais serão juntadas nos autos tão logo obtiver a resposta do(s) CRI(s) respectivo(s). Certidão de matrícula do imóvel (fl. 553). Por decisão de fls. 571/573, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico manifesta ciência (fls. 595/600). Ciente. 4. Fl. 555: carta de intimação de Peranovich Empreendimentos Imobiliários Ltda e respectivo AR (fl. 561). Certidão de decurso de prazo sem manifestação (fl. 562). Por decisão de fls. 571/573, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. Peranovich Empreendimentos Imobiliários Ltda, às fls. 576/579, anote-se: alega que, em 03/02/2025a, tempestivamente, a peticionante opôs EMBARGOS DE TERCEIRO, em desfavor de Massa Falida de Banco Crefisul S.A, tendo em vista à Decisão de fls. 522. Inclusive indicando em sua petição inicial à distribuição por dependência aos autos do processo nº 1020702-73.2002.8.26.0100. Afirma que o distribuidor erroneamente juntou a petição aos autos principais, sendo ele: 0129114-18.2002.8.26.0100. Após receber através do Diário de Justiça Eletrônico em 28/02/2025, considerando-se a publicação em 05/03/2025, tomou-se ciência a peticionante que seu pedido não foi juntado por dependência na presente ação, sendo constatada a certidão de decurso de prazo sem manifestação. Aduz que entrou em contato com a respectiva Vara, em especial funcionário Leonardo, onde recebeu a informação de que o distribuidor erroneamente não realizou a juntada dos embargos de terceiro no processo indicado na inicial, conforme imagem colacionada acima, e sim, nos autos principais. Tendo em vista que o peticionante não possuí acesso para juntada dos embargos em processos em apenso, somente no originário, a função da realização de distribuição por dependência, é ato feito pelo próprio distribuidor. Nesta toada, nos autos do processo nº 1013049-14.2025.8.26.0100 (embargos de terceiro), houve a r. Decisão às fls. 57 atribuindo o efeito suspensivo. Argumenta que, desse modo não há falar em intempestividade conforme pontuado às fls. 571/573, requerendo seja o presente embargos de terceiro recebido tempestivamente, e distribuído ao processo nº 1020702-73.2002.8.26.0100, para que surta seus devidos efeitos, como medida de direito. O síndico, às fls. 595/600, informa manifestação nos embargos de terceiro, no qual não restou alternativa a não ser dar razão à empresa Peranovich, contestando apenas o pedido de condenação em sucumbência. Manifestação do Ministério Público no sentido de se aguardar julgamento dos embargos (fl. 616). Aguarde-se julgamento dos embargos. Questões quanto ao protocolo devem ser dirimidas naqueles autos. Sem prejuízo, traga o síndico, em 60 dias, informações atualizadas. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5. Fl. 594: o síndico informa que foram opostos embargos de terceiro cujo objeto é o imóvel de matrícula 134.827 do CRI de Atibaia/SP (fls. 550/552) e que a eles foi atribuído efeito suspensivo. Ciente. Intimem-se.
31/03/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70018475-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/03/2025 17:10
27/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40545898-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 13:46
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40532689-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 14:12
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40527870-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 08:47
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40496625-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2025 16:57
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0394/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fl. 530) 1. Fl. 525: Por decisão de fl. 530, determinou-se que fosse certificado e, se o caso, republicado. Certifica a z. Serventia a não intimação, remetendo para publicação (fls. 531/533). O síndico, às fls. 534/536, alega que o executado não comprovou que o valor bloqueado possui o caráter de reserva financeira destinada à subsistência ou mesmo salário mensal, requerendo a manutenção da penhora. Às fls. 542/548, afirma que fora homologado acordo, tendo sido determinado que as partes postulassem a extinção do processo de busca e apreensão, o que foi feito, não tratando-se mais de ação de busca e apreensão, mas sim de execução do acordo não cumprido. Alega que toda a argumentação da exceção de pré-executividade apresentada é baseada em matéria prescrita da ação de busca e apreensão extinta há mais de uma década. Alega que o executado, através de seu advogado, estava devidamente ciente de que a venda se daria nos autos falimentares, estando ciente da venda desde abril/2016. Argumenta ser nulidade de algibeira. Manifestação do Ministério Público, às fls. 565/569, no sentido de que o executado não demonstrou que os valores bloqueados são necessários à sua subsistência. Entende que não merece acolhida o argumento de que o executado foi tolhido do direito de purgar a mora, uma vez que, ainda que se admita, o que se faz apenas por apego ao argumento, que não soubera da realização do leilão, com certeza soube, ou deveria ter sabido, da sua conclusão, há cerca de nove anos. Mesmo assim não adotou qualquer providência tendente a anulá-lo até a apresentação da exceção de pré-executividade. Quanto à fraude à execução alegada às fls. 463/467, diante da decisão de fls. 522, foram intimados o executado e o terceiro adquirente para manifestação, tendo se mantido silentes sobre a questão, consoante certidão de fls. 562. Sob essa óptica, não resta alternativa senão reconhecer a incidência do artigo 792, IV, do Código de Processo Civil, sobre a alienação, uma vez que (i) a presente execução já se encontrava em curso, podendo ser consultada no site do Tribunal; e (ii) o devedor não possui outros bens para satisfazer a obrigação inadimplida. Tendo em vista que noticiado o falecimento do patrono Emílio Carlos de Souza Leão em 06/02/2022 (fl. 537), bem como que alegado pelo síndico que não há nos autos procuração ou substabelecimento para o advogado Paulo Henrique Maruca (fl. 548), para que se evitem novas alegações de nulidade dos atos por falta de intimação e de que a impugnação de fls. 536/529 fora feita por patrono que não possui os respectivos poderes, regularize o executado sua representação processual, sob pena de não conhecimento da impugnação. Após, manifeste-se o síndico, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. Por fim, deliberarei sobre as impugnações, anotando manifestação do síndico (fls. 534/536) e do Ministério Público (fls. 565/569). 2. Fl. 537 (Rosalba Lúcia Rita Berzacola Leão): afirma que não atua nos autos e tendo o antigo patrono Emilio Carlos de Souza Leão falecido, bem como a constituição de novo procurador, requer o descadastro. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 3. Fl. 541: certifica a z. Serventia que, em cumprimento à decisão de fl(s). 522, item 2, subitem "II", realizou, via sistema de Penhora Online, a solicitação da(s) matrícula(s) de nº(s) 134.827 do 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia/SP, as quais serão juntadas nos autos tão logo obtiver a resposta do(s) CRI(s) respectivo(s). Certidão de matrícula do imóvel (fl. 553). Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 4. Fl. 555: carta de intimação de Peranovich Empreendimentos Imobiliários Ltda e respectivo AR (fl. 561). Certidão de decurso de prazo sem manifestação (fl. 562). Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Paulo Henrique Maruca (OAB 271818/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP), Amanda Ribeiro Rodrigues (OAB 356284/SP)
26/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fl. 530) 1. Fl. 525: Por decisão de fl. 530, determinou-se que fosse certificado e, se o caso, republicado. Certifica a z. Serventia a não intimação, remetendo para publicação (fls. 531/533). O síndico, às fls. 534/536, alega que o executado não comprovou que o valor bloqueado possui o caráter de reserva financeira destinada à subsistência ou mesmo salário mensal, requerendo a manutenção da penhora. Às fls. 542/548, afirma que fora homologado acordo, tendo sido determinado que as partes postulassem a extinção do processo de busca e apreensão, o que foi feito, não tratando-se mais de ação de busca e apreensão, mas sim de execução do acordo não cumprido. Alega que toda a argumentação da exceção de pré-executividade apresentada é baseada em matéria prescrita da ação de busca e apreensão extinta há mais de uma década. Alega que o executado, através de seu advogado, estava devidamente ciente de que a venda se daria nos autos falimentares, estando ciente da venda desde abril/2016. Argumenta ser nulidade de algibeira. Manifestação do Ministério Público, às fls. 565/569, no sentido de que o executado não demonstrou que os valores bloqueados são necessários à sua subsistência. Entende que não merece acolhida o argumento de que o executado foi tolhido do direito de purgar a mora, uma vez que, ainda que se admita, o que se faz apenas por apego ao argumento, que não soubera da realização do leilão, com certeza soube, ou deveria ter sabido, da sua conclusão, há cerca de nove anos. Mesmo assim não adotou qualquer providência tendente a anulá-lo até a apresentação da exceção de pré-executividade. Quanto à fraude à execução alegada às fls. 463/467, diante da decisão de fls. 522, foram intimados o executado e o terceiro adquirente para manifestação, tendo se mantido silentes sobre a questão, consoante certidão de fls. 562. Sob essa óptica, não resta alternativa senão reconhecer a incidência do artigo 792, IV, do Código de Processo Civil, sobre a alienação, uma vez que (i) a presente execução já se encontrava em curso, podendo ser consultada no site do Tribunal; e (ii) o devedor não possui outros bens para satisfazer a obrigação inadimplida. Tendo em vista que noticiado o falecimento do patrono Emílio Carlos de Souza Leão em 06/02/2022 (fl. 537), bem como que alegado pelo síndico que não há nos autos procuração ou substabelecimento para o advogado Paulo Henrique Maruca (fl. 548), para que se evitem novas alegações de nulidade dos atos por falta de intimação e de que a impugnação de fls. 536/529 fora feita por patrono que não possui os respectivos poderes, regularize o executado sua representação processual, sob pena de não conhecimento da impugnação. Após, manifeste-se o síndico, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. Por fim, deliberarei sobre as impugnações, anotando manifestação do síndico (fls. 534/536) e do Ministério Público (fls. 565/569). 2. Fl. 537 (Rosalba Lúcia Rita Berzacola Leão): afirma que não atua nos autos e tendo o antigo patrono Emilio Carlos de Souza Leão falecido, bem como a constituição de novo procurador, requer o descadastro. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 3. Fl. 541: certifica a z. Serventia que, em cumprimento à decisão de fl(s). 522, item 2, subitem "II", realizou, via sistema de Penhora Online, a solicitação da(s) matrícula(s) de nº(s) 134.827 do 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia/SP, as quais serão juntadas nos autos tão logo obtiver a resposta do(s) CRI(s) respectivo(s). Certidão de matrícula do imóvel (fl. 553). Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 4. Fl. 555: carta de intimação de Peranovich Empreendimentos Imobiliários Ltda e respectivo AR (fl. 561). Certidão de decurso de prazo sem manifestação (fl. 562). Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40273595-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/02/2025 09:56
07/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA738181876TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Peranovich Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 10/12/2024
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42901877-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2024 15:36
04/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1690/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1690/2024 Teor do ato: Fl(s). 550/552: ciência aos interessados da(s) matrícula(s) juntada(s). Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Paulo Henrique Maruca (OAB 271818/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
22/11/2024		Ato ordinatório Fl(s). 550/552: ciência aos interessados da(s) matrícula(s) juntada(s). Prazo para manifestação de 10 (dez) dias.
22/11/2024		Certidão Juntada
09/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42110612-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 14:44
11/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1086/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41918730-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 14:56
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41903963-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 13:37
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1086/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 525: Certifique-se e, se o caso, republique-se. Após, aguarde-se o decurso para nova conclusão. Intimem-se. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Paulo Henrique Maruca (OAB 271818/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1086/2024 Teor do ato: Para devida ciência das partes, republico decisão de fl. 522: Vistos. 1. Fls. 455, 462, 515: Ciente. 2. Fls. 463/467: i. Ao executado quanto ao pedido e ao Síndico para que se manifeste quanto à exceção de pré-executividade de fls. 469/477; ii. À pesquisa ARISP para cópia da certidão do imóvel nº 134.827, livro 2 do CRI de Atibaia/SP. 3. Fls. 518/520: Intime-se o terceiro adquirente Peranovich Empreendimentos Ltda (fl. 450) para os termos da presente. Intimem-se. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Paulo Henrique Maruca (OAB 271818/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1086/2024 Teor do ato: Para devida ciência das partes cadastradas, republico ato de fl. 513: Fls. 505/512: ciência aos interessados do resultado da penhora on-line via SISBAJUD. Nada Mais Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Paulo Henrique Maruca (OAB 271818/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
23/08/2024		Ato ordinatório Para devida ciência das partes, republico decisão de fl. 522: Vistos. 1. Fls. 455, 462, 515: Ciente. 2. Fls. 463/467: i. Ao executado quanto ao pedido e ao Síndico para que se manifeste quanto à exceção de pré-executividade de fls. 469/477; ii. À pesquisa ARISP para cópia da certidão do imóvel nº 134.827, livro 2 do CRI de Atibaia/SP. 3. Fls. 518/520: Intime-se o terceiro adquirente Peranovich Empreendimentos Ltda (fl. 450) para os termos da presente. Intimem-se.
23/08/2024		Ato ordinatório Para devida ciência das partes cadastradas, republico ato de fl. 513: Fls. 505/512: ciência aos interessados do resultado da penhora on-line via SISBAJUD. Nada Mais
23/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 525: Certifique-se e, se o caso, republique-se. Após, aguarde-se o decurso para nova conclusão. Intimem-se.
21/08/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41857866-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 20/08/2024 17:38
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41763790-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2024 16:34
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0967/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 455, 462, 515: Ciente. 2. Fls. 463/467: i. Ao executado quanto ao pedido e ao Síndico para que se manifeste quanto à exceção de pré-executividade de fls. 469/477; ii. À pesquisa ARISP para cópia da certidão do imóvel nº 134.827, livro 2 do CRI de Atibaia/SP. 3. Fls. 518/520: Intime-se o terceiro adquirente Peranovich Empreendimentos Ltda (fl. 450) para os termos da presente. Intimem-se. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
30/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 455, 462, 515: Ciente. 2. Fls. 463/467: i. Ao executado quanto ao pedido e ao Síndico para que se manifeste quanto à exceção de pré-executividade de fls. 469/477; ii. À pesquisa ARISP para cópia da certidão do imóvel nº 134.827, livro 2 do CRI de Atibaia/SP. 3. Fls. 518/520: Intime-se o terceiro adquirente Peranovich Empreendimentos Ltda (fl. 450) para os termos da presente. Intimem-se.
22/07/2024		Conclusos para Despacho
19/07/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41570362-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/07/2024 10:30
17/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41459581-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 09:34
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0748/2024 Teor do ato: Fls. 505/512: ciência aos interessados do resultado da penhora on-line via SISBAJUD. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
17/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 505/512: ciência aos interessados do resultado da penhora on-line via SISBAJUD.
17/06/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41122172-1 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 27/05/2024 17:04
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41081893-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 15:34
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41041262-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 13:51
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0533/2024 Teor do ato: Fls. 422/423: para possibilitar o cumprimento da decisão retro, informe o síndico, nos termos da referida decisão, valor atualizado. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
24/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 422/423: para possibilitar o cumprimento da decisão retro, informe o síndico, nos termos da referida decisão, valor atualizado.
15/04/2024		Documento Juntado
15/04/2024		Documento Juntado
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40745430-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 13:14
12/04/2024		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40744889-0 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 12/04/2024 12:27
12/04/2024		Documento Juntado
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0389/2024 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
21/03/2024		Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2024 Data da Disponibilização: 28/02/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915 Página:
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0225/2024 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fl. 403) Por decisão de fl. 399, determinou-se que se intimasse o síndico, por e-mail, para que se manifeste sobre fl. 398. O síndico, às fls. 401/402, afirma que a decisão de fl. 391, determinou a intimação da empresa Lucélia Comércio de Veículos Ltda., através de seus sócios Dalcio Roberto Strina e Márcio Roberto Strina, mas mencionou o número errado do apartamento, informa endereço correto conforme ficha JUCESP (fl. 363). Requer que sejam expedidas novas intimações para os endereços corretos, bem como busca de ativos, via SNIPER e CENSEC em nome do devedor Dalcio Roberto Strina. Por decisão de fls. 403, observou-se que razão assiste ao síndico (fls. 401/402), as intimações de fls. 393/394 foram direcionadas para endereços diversos. Isto posto, determinou-se que fosse intimada a empresa Lucélica Comércio de Veículos Ltda na pessoa de seus sócios Sr. Dálcio Roberto Strina e Márcio Roberto Strina, nos respectivos endereços constantes da ficha JUCESP à fl. 363. No mais, deferiu-se pesquisa SNIPER e CENSEC em nome do devedor Dalcio Roberto Strina, conforme requerido pelo síndico (fls. 401/402). Cartas de intimação de Lucélica Comércio de Veículos Ltda. (fls. 405/406) e respectivos ARs (fls. 409/410). Certidão de realização de pesquisa SNIPER em nome de Dalcio Roberto Strina (fls. 411/413). Certidão de juntada de informações sobre Dalcio Roberto Strina localizadas mediante sistema CENSEC/SIGNO (fls. 415/416). O síndico, às fls. 420/421, requer nova tentativa de bloqueio on line. Quanto à intimação de Lucélia Comércio de Veículos Ltda., requer manifestação do Ministério Público. Com relação à pesquisa CENSEC/SIGNo, requer sejam expedidos ofícios aos cartórios solicitando cópia das escrituras existentes em nome de Dalcio Roberto Strina. Informe o síndico o valor atualizado a ser bloqueado, após fica deferida penhora on-line, via SISBAJUD até o limite do débito, em nome de Dalcio Roberto Strina. Se positivo, minute-se o pedido de transferência do valor executado e desbloqueio de eventuais valores em excesso. O comprovante do bloqueio vale como termo de penhora, intimando-se a parte para início do prazo de impugnação pela mera publicação desta na Imprensa Oficial ou por mandado/carta/carta precatória, conforme esteja ou não representado por advogado. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Se infrutífero, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, em 5 dias. Providencie a z. serventia. Sem prejuízo, oficie-se, com cópias de fls. 420/421, aos cartórios indicados à fl. 421, item 6, solicitando cópia das escrituras existentes em nome de Dalcio Roberto Strina. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Sobre ARs de fls. 409/410, abra-se vista dos autos ao Ministério Público conforme requerido pelo síndico (fls. 420/421). Intimem-se. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
23/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fl. 403) Por decisão de fl. 399, determinou-se que se intimasse o síndico, por e-mail, para que se manifeste sobre fl. 398. O síndico, às fls. 401/402, afirma que a decisão de fl. 391, determinou a intimação da empresa Lucélia Comércio de Veículos Ltda., através de seus sócios Dalcio Roberto Strina e Márcio Roberto Strina, mas mencionou o número errado do apartamento, informa endereço correto conforme ficha JUCESP (fl. 363). Requer que sejam expedidas novas intimações para os endereços corretos, bem como busca de ativos, via SNIPER e CENSEC em nome do devedor Dalcio Roberto Strina. Por decisão de fls. 403, observou-se que razão assiste ao síndico (fls. 401/402), as intimações de fls. 393/394 foram direcionadas para endereços diversos. Isto posto, determinou-se que fosse intimada a empresa Lucélica Comércio de Veículos Ltda na pessoa de seus sócios Sr. Dálcio Roberto Strina e Márcio Roberto Strina, nos respectivos endereços constantes da ficha JUCESP à fl. 363. No mais, deferiu-se pesquisa SNIPER e CENSEC em nome do devedor Dalcio Roberto Strina, conforme requerido pelo síndico (fls. 401/402). Cartas de intimação de Lucélica Comércio de Veículos Ltda. (fls. 405/406) e respectivos ARs (fls. 409/410). Certidão de realização de pesquisa SNIPER em nome de Dalcio Roberto Strina (fls. 411/413). Certidão de juntada de informações sobre Dalcio Roberto Strina localizadas mediante sistema CENSEC/SIGNO (fls. 415/416). O síndico, às fls. 420/421, requer nova tentativa de bloqueio on line. Quanto à intimação de Lucélia Comércio de Veículos Ltda., requer manifestação do Ministério Público. Com relação à pesquisa CENSEC/SIGNo, requer sejam expedidos ofícios aos cartórios solicitando cópia das escrituras existentes em nome de Dalcio Roberto Strina. Informe o síndico o valor atualizado a ser bloqueado, após fica deferida penhora on-line, via SISBAJUD até o limite do débito, em nome de Dalcio Roberto Strina. Se positivo, minute-se o pedido de transferência do valor executado e desbloqueio de eventuais valores em excesso. O comprovante do bloqueio vale como termo de penhora, intimando-se a parte para início do prazo de impugnação pela mera publicação desta na Imprensa Oficial ou por mandado/carta/carta precatória, conforme esteja ou não representado por advogado. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Se infrutífero, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, em 5 dias. Providencie a z. serventia. Sem prejuízo, oficie-se, com cópias de fls. 420/421, aos cartórios indicados à fl. 421, item 6, solicitando cópia das escrituras existentes em nome de Dalcio Roberto Strina. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Sobre ARs de fls. 409/410, abra-se vista dos autos ao Ministério Público conforme requerido pelo síndico (fls. 420/421). Intimem-se.
20/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40275496-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 09:06
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Fls. 415/416: Ciência a todos os interessados. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Fls. 411/413: ciência aos interessados do resultado da pesquisa SNIPER. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
30/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 415/416: Ciência a todos os interessados.
30/01/2024		Documento Juntado
30/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 411/413: ciência aos interessados do resultado da pesquisa SNIPER.
30/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA639127281TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lucélia Comércio de Veículos Ltda. Diligência : 22/01/2024
25/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA639127278TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lucélia Comércio de Veículos Ltda. Diligência : 22/01/2024
12/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2018/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 2018/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fl. 399) Por decisão de fl. 399, determinou-se que se intimasse o síndico, por e-mail, para que se manifeste sobre fl. 398. O síndico, às fls. 401/402, afirma que a decisão de fl. 391, determinou a intimação da empresa Lucélia Comércio de Veículos Ltda., através de seus sócios Dalcio Roberto Strina e Márcio Roberto Strina, mas mencionou o número errado do apartamento, informa endereço correto conforme ficha JUCESP (fl. 363). Requer que sejam expedidas novas intimações para os endereços corretos, bem como busca de ativos, via SNIPER e CENSEC em nome do devedor Dalcio Roberto Strina. Razão assiste ao síndico (fls. 401/402), as intimações de fls. 393/394 foram direcionadas para endereços diversos. Isto posto, intime-se a empresa Lucélica Comércio de Veículos Ltda na pessoa de seus sócios Sr. Dálcio Roberto Strina e Márcio Roberto Strina, nos respectivos endereços constantes da ficha JUCESP à fl. 363. No mais, defiro pesquisa SNIPER e CENSEC em nome do devedor Dalcio Roberto Strina, conforme requerido pelo síndico (fls. 401/402). Providencie a z. serventia. Intimem-se. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
27/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fl. 399) Por decisão de fl. 399, determinou-se que se intimasse o síndico, por e-mail, para que se manifeste sobre fl. 398. O síndico, às fls. 401/402, afirma que a decisão de fl. 391, determinou a intimação da empresa Lucélia Comércio de Veículos Ltda., através de seus sócios Dalcio Roberto Strina e Márcio Roberto Strina, mas mencionou o número errado do apartamento, informa endereço correto conforme ficha JUCESP (fl. 363). Requer que sejam expedidas novas intimações para os endereços corretos, bem como busca de ativos, via SNIPER e CENSEC em nome do devedor Dalcio Roberto Strina. Razão assiste ao síndico (fls. 401/402), as intimações de fls. 393/394 foram direcionadas para endereços diversos. Isto posto, intime-se a empresa Lucélica Comércio de Veículos Ltda na pessoa de seus sócios Sr. Dálcio Roberto Strina e Márcio Roberto Strina, nos respectivos endereços constantes da ficha JUCESP à fl. 363. No mais, defiro pesquisa SNIPER e CENSEC em nome do devedor Dalcio Roberto Strina, conforme requerido pelo síndico (fls. 401/402). Providencie a z. serventia. Intimem-se.
26/10/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41866775-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 13:41
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1701/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1701/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o síndico, por e-mail, para que se manifeste sobre fl. 398. Intimem-se. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
23/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o síndico, por e-mail, para que se manifeste sobre fl. 398. Intimem-se.
22/08/2023		Conclusos para Despacho
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1574/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1574/2023 Teor do ato: Manifeste-se o interessado sobre AR negativo, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
26/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o interessado sobre AR negativo, no prazo de 10 dias.
17/06/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA552607395TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lucélia Comércio de Veículos Ltda.
17/06/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA552607381TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lucélia Comércio de Veículos Ltda.
06/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1259/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 1259/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 385/386: proceda-se á intimação da empresa Lucélica Comércio de Veículos Ltda na pessoa de seus sócios Sr. Dálcio Roberto Strina e Márcio Roberto Strina, no endereço de fl. 363, ou seja, Alameda dos Guaramomis, 115, apt. 103, Indianópolis, São Paulo/SP, CEP 07230-430. Expeça-se o necessário. Cumpra-se decisão de fl. 375, item "a". Intimem-se. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
22/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 385/386: proceda-se á intimação da empresa Lucélica Comércio de Veículos Ltda na pessoa de seus sócios Sr. Dálcio Roberto Strina e Márcio Roberto Strina, no endereço de fl. 363, ou seja, Alameda dos Guaramomis, 115, apt. 103, Indianópolis, São Paulo/SP, CEP 07230-430. Expeça-se o necessário. Cumpra-se decisão de fl. 375, item "a". Intimem-se.
22/05/2023		Conclusos para Despacho
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40954385-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/05/2023 19:21
19/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40071375-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 15:05
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0218/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
16/01/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
03/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
16/05/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/05/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Retirados popr Rodrigo Angulo Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 19/05/2022
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2022 Data da Disponibilização: 28/04/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494 Página: 1241/1248
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0203/2022 Teor do ato: Fl. 330 : Manifeste-se o Síndico sobre AR negativo no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
12/04/2022		Ato ordinatório Fl. 330 : Manifeste-se o Síndico sobre AR negativo no prazo de 10 (dez) dias.
10/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2021 Data da Disponibilização: 14/12/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418 Página: 1244/1284
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0649/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista requisição da massa falida (fl. 322) e do Ministério Público (fl. 323), determino: (a) solicitação da última declaração de renda do devedor, via INFOJUD. Providencie o Cartório. (b) defiro formulado a fl. 312/313, item "12". Providencie o Cartório. (c) intime-se a empresa LUCÉLIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, no endereço indicado a fl. 314, para que apresente balanço que determine o valor da cota do devedor, DALCIO ROBERTO STRINA. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
29/11/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista requisição da massa falida (fl. 322) e do Ministério Público (fl. 323), determino: (a) solicitação da última declaração de renda do devedor, via INFOJUD. Providencie o Cartório. (b) defiro formulado a fl. 312/313, item "12". Providencie o Cartório. (c) intime-se a empresa LUCÉLIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, no endereço indicado a fl. 314, para que apresente balanço que determine o valor da cota do devedor, DALCIO ROBERTO STRINA. Expeça-se o necessário. Intimem-se.
05/11/2021		Conclusos para Decisão 1
22/10/2021		Conclusos para Decisão Dra Maria Rita
18/10/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Volume 2º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/09/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volume 2º Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/09/2021
20/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Incidentes não Especificados em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80802 - Protocolo: FJMJ21011525314
02/09/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/09/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Volume 2º apenas - retirado por Rodrigo OAB/SP 232735 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 10/09/2021
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0647/2020 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 1058/1074
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0647/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 312/313: para apreciar pedido de penhora da previdência privada do executado, informe a instituição a ser oficiada para cumprimento da ordem. Indefiro pedido de penhora do faturamento da empresa LUCÉLIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, visto que o executado é titular de 50% de suas cotas. Esclareça o síndico se pretende a penhora das respectivas cotas. Nada sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
15/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 312/313: para apreciar pedido de penhora da previdência privada do executado, informe a instituição a ser oficiada para cumprimento da ordem. Indefiro pedido de penhora do faturamento da empresa LUCÉLIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, visto que o executado é titular de 50% de suas cotas. Esclareça o síndico se pretende a penhora das respectivas cotas. Nada sendo requerido, arquive-se. Intimem-se.
17/11/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Volume único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/10/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volume único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/11/2020
26/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Incidentes não Especificados em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80622 - Protocolo: FJMJ20011199701
05/08/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/01/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Retirados vols. 1 e 2 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 05/02/2020
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 1670/1681
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0019/2020 Teor do ato: Ciência ao síndico em relação ao veículo bloqueado mediante sistema Renajud, assim como aos valores bloqueados mediante sistema Bacenjud. No mais, as declarações de renda de Dalcio Roberto Strina referente aos anos de 2019, 2018, 2017, 2016 e 2016 estão disponíveis em pasta própria, para consulta em cartório, no prazo de 30 dias, para as partes, aos advogados e aos estagiários com OAB constituídos nos autos. Decorrido o prazo, as informações sobre a situação econômico-financeira da parte serão destruídas mecanicamente ou incineradas, tudo conforme Provimento CSM nº 293/1986. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
24/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2020		Ato ordinatório Ciência ao síndico em relação ao veículo bloqueado mediante sistema Renajud, assim como aos valores bloqueados mediante sistema Bacenjud. No mais, as declarações de renda de Dalcio Roberto Strina referente aos anos de 2019, 2018, 2017, 2016 e 2016 estão disponíveis em pasta própria, para consulta em cartório, no prazo de 30 dias, para as partes, aos advogados e aos estagiários com OAB constituídos nos autos. Decorrido o prazo, as informações sobre a situação econômico-financeira da parte serão destruídas mecanicamente ou incineradas, tudo conforme Provimento CSM nº 293/1986.
07/01/2020		Certidão de Cartório Expedida certidão.cintia
30/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 1243/1248
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0339/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente o devedor Dalcio Roberto Strina, CPNJ: 091.864.088-10, para o pagamento do saldo devedor de R$ 365.204,89 (outubro de 2017) no prazo de 5 dias. Decorrendo o prazo sem o pagamento voluntário ficam deferidos os pedidos formulários à fl. 289, incluindo bloqueios RENAJUD e BACENJUD. Intimem-se. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
21/08/2019		Decisão Vistos. Intime-se pessoalmente o devedor Dalcio Roberto Strina, CPNJ: 091.864.088-10, para o pagamento do saldo devedor de R$ 365.204,89 (outubro de 2017) no prazo de 5 dias. Decorrendo o prazo sem o pagamento voluntário ficam deferidos os pedidos formulários à fl. 289, incluindo bloqueios RENAJUD e BACENJUD. Intimem-se.
08/08/2019		Conclusos para Decisão Dra. Adriana Bertier Benedito
08/08/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/04/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/04/2019
05/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu vols 1 e 2 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 02/10/2018
24/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2018 Data da Disponibilização: 24/09/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 2665 Página: 969 a 980
21/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0286/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 283/285: Manifeste-se o síndico sobre o cálculo apresentado. Com a vinda, abra-se vista ao Ministério Público. Então, tornem conclusos os autos. Intime-se. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
20/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 283/285: Manifeste-se o síndico sobre o cálculo apresentado. Com a vinda, abra-se vista ao Ministério Público. Então, tornem conclusos os autos. Intime-se.
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2017		Expedição de documento certidão - cadastramento - exclusão de patrono
20/10/2017		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
21/07/2017		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: Página:
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0190/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 278: Conforme já determinado, remetam-se os autos ao contador que serve à massa, não ao setor de contadoria deste Forum.Int. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
17/07/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 278: Conforme já determinado, remetam-se os autos ao contador que serve à massa, não ao setor de contadoria deste Forum.Int.
17/07/2017		Proferido Despacho
10/07/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
06/07/2017		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
06/07/2017		Recebidos os Autos pela Contadoria
05/07/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
21/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: Página:
20/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0155/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 273/274: Certifique o cartório, nos termos requeridos.Após, intime-se o contador que serve à massa, para que se manifeste nos termos do item 3, letra da B.Int. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
08/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 273/274: Certifique o cartório, nos termos requeridos.Após, intime-se o contador que serve à massa, para que se manifeste nos termos do item 3, letra da B.Int.
08/06/2017		Proferido Despacho
15/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
13/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez
13/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2017 Data da Disponibilização: 13/02/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: Página:
10/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0038/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista que a determinação de fl. 239 foi cumprida conforme documento de fl. 259, diga o síndico em termos de prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
07/02/2017		Decisão Vistos.Tendo em vista que a determinação de fl. 239 foi cumprida conforme documento de fl. 259, diga o síndico em termos de prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
07/02/2017		Decisão
23/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
19/01/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/03/2017
15/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
18/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez
18/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: Página:
17/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0343/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 260: Manifeste-se o síndico.Após, vista ao MP.Por fim, conclusos.Int. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
10/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 260: Manifeste-se o síndico.Após, vista ao MP.Por fim, conclusos.Int.
10/10/2016		Proferido Despacho
27/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
20/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/11/2016
21/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: Página:
20/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0239/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 243/244: Após recolhida as custas necessárias, conclusos para desbloqueio RENAJUD. Int. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP), Rosangela Duran Negrão (OAB 341349/SP)
14/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 243/244: Após recolhida as custas necessárias, conclusos para desbloqueio RENAJUD. Int.
14/07/2016		Proferido Despacho
31/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2013 Data da Disponibilização: 16/01/2013 Data da Publicação: 17/01/2013 Número do Diário: 1336 Página:
31/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2013 Data da Disponibilização: 16/01/2013 Data da Publicação: 17/01/2013 Número do Diário: 1336 Página:
15/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0002/2013 Teor do ato: Defiro o pedido do síndico dativo e a cota retro do Ministério Público. Aguarde-se avaliação e futura venda nos autos falimentares para posterior prosseguimento deste incidente. Int. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP)
15/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0002/2013 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público conforme já determinado às fls. 234. Int. Advogados(s): Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB 103102/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Emilio Carlos de Sousa Leao (OAB 94468/SP)
14/12/2012		Decisão Defiro o pedido do síndico dativo e a cota retro do Ministério Público. Aguarde-se avaliação e futura venda nos autos falimentares para posterior prosseguimento deste incidente. Int.
10/12/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
06/12/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/12/2012
27/11/2012		Proferido Despacho Vistos. Vista ao Ministério Público conforme já determinado às fls. 234. Int.
01/11/2012		Remessa ao Setor min 01/11
26/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 26/9/12
25/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo -12
24/09/2012		Remessa ao Setor Movimentação 24/9
24/09/2012		Data da Publicação SIDAP Ficam os advogados abaixo intimados para devolução dos autos retirados em carga no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão (art. 196 do CPC). Rodrigo Ângulo Lopez OAB/SP 232.735
20/09/2012		Despacho Proferido Ficam os advogados abaixo intimados para devolução dos autos retirados em carga no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão (art. 196 do CPC). Rodrigo Ângulo Lopez OAB/SP 232.735
08/08/2012		Aguardando Devolução de Autos CARGA COM ADVOGADO: 8/8
07/08/2012		Aguardando Prazo P.28/8
07/08/2012		Data da Publicação SIDAP Comunicado ? Fica intimado o sindico a manifestar-se sobre fls. 234.
03/08/2012		Despacho Proferido Comunicado ? Fica intimado o sindico a manifestar-se sobre fls. 234.
25/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: 07/08
27/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/7
27/06/2012		Data da Publicação SIDAP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 36ª Vara Cível do Foro Central Comarca da Capital CONCLUSÃO Em 15 de junho de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, Valter Rosa Basílio Bulgarelli da Silveira _________________, (Escrevente, subscrevi). Processo n.°: 2002.129114-4/694 Vistos. Fls. 233: Diga o síndico. Após, nova vista ao Ministério Público. Int. São Paulo, 15 de junho de 2012 SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito
19/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: 22/06
14/06/2012		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 36ª Vara Cível do Foro Central Comarca da Capital CONCLUSÃO Em 15 de junho de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, Valter Rosa Basílio Bulgarelli da Silveira _________________, (Escrevente, subscrevi). Processo n.°: 2002.129114-4/694 Vistos. Fls. 233: Diga o síndico. Após, nova vista ao Ministério Público. Int. São Paulo, 15 de junho de 2012 SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito
17/05/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor Minuta em 17/5/12
14/05/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO em 15/05
29/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao setor - MINUTA
15/03/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor Pr 4.3
17/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 17/2/12
10/02/2012		Aguardando Prazo P.04/03
10/02/2012		Data da Publicação SIDAP Comunicado ? Fica intimado o autor manifestar-se em 05 dias sob pena de arquivamento/extinção.
08/02/2012		Despacho Proferido Comunicado ? Fica intimado o autor manifestar-se em 05 dias sob pena de arquivamento/extinção.
07/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA: 09/02
16/12/2011		Aguardando Prazo P.28/01
16/12/2011		Data da Publicação SIDAP Comunicado ? fica intimado o autor para ciência de fl. 226
13/12/2011		Despacho Proferido Comunicado ? fica intimado o autor para ciência de fl. 226
07/12/2011		Aguardando Publicação IMP 14/12
18/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 18/11/11
21/09/2011		Aguardando Cumprimento de Carta Precatória/Carta de Ordem Aguardando Cumprimento de Carta Precatória/Carta de Ordem Pr 4.11
02/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 2/9/11
12/08/2011		Aguardando Prazo P.04/10
12/08/2011		Data da Publicação SIDAP PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Fórum João Mendes Junior Juízo da Trigésima Sexta Vara Cível da Comarca da Capital Cartório do Trigésimo Sexto Ofício Cível Comarca da Capital - C O N C L U S Ã O - Em 29 de julho de 2.011, faço estes autos conclusos ao MM(ª) Juiz(a) de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central, Dr.(a) TATIANA MAGOSSO. Eu, _____, Escrev. digitei. Proc. nº 02.129114-4/694 Visto Fls. 206: defiro o aditamento. Entretanto, como constou da certidão do oficial de justiça, deverá o síndico da massa, acompanhar a tramitação da deprecata. Para que a tramitação não seja inócua, deverá constar do aditamento, que o servidor encarregado da diligência agende a data para o ato. Int. Consulta de processos: www.tjsp.jus.br São Paulo, data supra. TATIANA MAGOSSO Juiz(a) de Direito - D A T A - Em _____ de __________ de 2011, recebi estes autos em Cartório. Eu,_____________, escr. subscr.
08/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 11/08
08/08/2011		Remessa ao Setor MOV. - em 8/8/11
04/08/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - MESA DO DIRETOR
02/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT 02/08
29/07/2011		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Fórum João Mendes Junior Juízo da Trigésima Sexta Vara Cível da Comarca da Capital Cartório do Trigésimo Sexto Ofício Cível Comarca da Capital - C O N C L U S Ã O - Em 29 de julho de 2.011, faço estes autos conclusos ao MM(ª) Juiz(a) de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central, Dr.(a) TATIANA MAGOSSO. Eu, _____, Escrev. digitei. Proc. nº 02.129114-4/694 Visto Fls. 206: defiro o aditamento. Entretanto, como constou da certidão do oficial de justiça, deverá o síndico da massa, acompanhar a tramitação da deprecata. Para que a tramitação não seja inócua, deverá constar do aditamento, que o servidor encarregado da diligência agende a data para o ato. Int. Consulta de processos: www.tjsp.jus.br São Paulo, data supra. TATIANA MAGOSSO Juiz(a) de Direito - D A T A - Em _____ de __________ de 2011, recebi estes autos em Cartório. Eu,_____________, escr. subscr.
14/07/2011		Remessa ao Setor minuta em 14/7
20/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 20/6/2011
15/06/2011		Aguardando Prazo P.06/07
15/06/2011		Data da Publicação SIDAP Comunicado ? ficam intimados os interessados a se manifestarem sobre fls 199/204, carta precatória devolvida.
13/06/2011		Despacho Proferido Comunicado ? ficam intimados os interessados a se manifestarem sobre fls 199/204, carta precatória devolvida.
09/06/2011		Aguardando Publicação imp. 13/6
16/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 16/05/2011
11/05/2011		Remessa ao Setor PRAZO 10/03
24/03/2011		Remessa ao Setor CONTADOR
10/02/2011		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória - PRAZO 10/03
08/02/2011		Remessa ao Setor dat urgente em 08.02
08/02/2011		Remessa ao Setor dat urgente em 08.02
11/01/2011		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE MINUTAS EM 11/01
11/01/2011		Remessa ao Setor MOV. EM 11/01
03/01/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTÉRIO PÚBLICO
30/12/2010		Remessa ao Setor MOV 30/12
27/12/2010		Remessa ao Setor Remetido ao DIRETOR para conferência
23/12/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT URGENTE
21/12/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Cartório em 22/12/2010
21/12/2010		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 21 de dezembro de 2010, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito da 36ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo, Dra. TATIANA MAGOSSO. Eu, _______________ , escrevente, subscrevi. VISTOS Depreque-se, com celeridade, a busca e apreensão do veículo no endereço informado às fls. 186. O proponente fica advertido de que, caso o veículo não seja localizado no endereço por ele informado, poderá sofrer conseqüências no âmbito processual, cível e criminal. Ciência ao Ministério Público e ao Síndico, que deverá zelar pelo cumprimento da deprecata. Int. São Paulo, d.s. TATIANA MAGOSSO Juíza de Direito DATA Em ________ de ______________ de 2010, recebi estes autos em Cartório. Eu, ______________, escrevente, subscrevi.
17/12/2010		Conclusos CLS. 20.12 B
22/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de minuta em
30/09/2010		Aguardando Juntada Juntada 30/9
29/09/2010		Aguardando Prazo Prazo 9/10
16/09/2010		Remessa ao Setor EM CARGA
16/09/2010		Aguardando Prazo P.09/10
16/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 181 - Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG 1307/07, remeto os autos à IMPRENSA a fim de intimar o proponente para que indique a localização do veículo, sob pena de responsabilização criminal por sua conduta de ludibriar o juízo, o síndico e o Ministério Público. São Paulo, 13 de setembro de 2010.
16/09/2010		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Aos 10 de setembro de 2010, faço conclusos estes autos a M.M. Juíza de Direito, Dra. Ana Carolina Netto Mascarenhas, Eu,____ , escrevente, subscrevi. Processo nº 02 129114-4 Vistos. Cumpra-se parte final do despacho de fls. 175, intimando-se o proponente (prazo de 5 dias). Int. São Paulo, d.s. Ana Carolina Netto Mascarenhas Juíza de Direito
16/09/2010		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 30 de agosto de 2010, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-4-694 Vistos. Ciência ao síndico e ao Ministério Público sobre a tentativa frustrada de bloqueio de valores e sobre o bloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD. Em seguida, intime-se o proponente para que indique a localização do veículo, sob pena de responsabilização criminal por sua conduta de ludibriar o juízo, o síndico e o Ministério Público. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
13/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 13/09
13/09/2010		Despacho Proferido Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG 1307/07, remeto os autos à IMPRENSA a fim de intimar o proponente para que indique a localização do veículo, sob pena de responsabilização criminal por sua conduta de ludibriar o juízo, o síndico e o Ministério Público. São Paulo, 13 de setembro de 2010.
10/09/2010		Remessa ao Setor Remetido ao cartório 13/09
10/09/2010		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Aos 10 de setembro de 2010, faço conclusos estes autos a M.M. Juíza de Direito, Dra. Ana Carolina Netto Mascarenhas, Eu,____ , escrevente, subscrevi. Processo nº 02 129114-4 Vistos. Cumpra-se parte final do despacho de fls. 175, intimando-se o proponente (prazo de 5 dias). Int. São Paulo, d.s. Ana Carolina Netto Mascarenhas Juíza de Direito
09/09/2010		Conclusos Conclusos
09/09/2010		Remessa ao Setor mov. em 09/09
31/08/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2010		Remessa ao Setor Remetido ao cartório 31/08
30/08/2010		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 30 de agosto de 2010, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-4-694 Vistos. Ciência ao síndico e ao Ministério Público sobre a tentativa frustrada de bloqueio de valores e sobre o bloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD. Em seguida, intime-se o proponente para que indique a localização do veículo, sob pena de responsabilização criminal por sua conduta de ludibriar o juízo, o síndico e o Ministério Público. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
23/08/2010		Conclusos Conclusos
05/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao setor - CONTADOR
01/07/2010		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 01º de julho de 2010, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-4-694 Vistos. Defiro item ?a? de fl. 169. Após, tornem. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
30/06/2010		Conclusos CLS. 30/06
02/06/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
31/05/2010		Remessa ao Setor MOVIMENTAÇÃO
27/05/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução c/ adv dia 27/05.
27/05/2010		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 19 de abril de 2010, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. Processo n. 02.129.114-4-694 Vistos. Diante da notícia de fl. 166, intime-se o síndico para que, imediatamente, promova aquilo que foi determinado à fl. 157. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
20/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 16/04
19/04/2010		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 19 de abril de 2010, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. Processo n. 02.129.114-4-694 Vistos. Diante da notícia de fl. 166, intime-se o síndico para que, imediatamente, promova aquilo que foi determinado à fl. 157. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
19/04/2010		Conclusos CLS. 19.04 B
26/03/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de minuta em
17/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 17/03
11/02/2010		Remessa ao Setor EM CARGA COM ADV.
10/02/2010		Aguardando Manifestação do Autor P.26/02
09/02/2010		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 08 de janeiro de 2010, faço os presentes autos ao MM. Juiz de Direito da 36ª VARA CÍVEL, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, _______ escrevente chefe, subscrevi. Proc. nº 000.02.129114-4/694 Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, data supra. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito R E C E B I M E N T O Em _____ de janeiro de 2010, recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu, __________, escrevente, subscrevi.
13/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 12/01
08/01/2010		Conclusos para Despacho Conclusos
08/01/2010		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 08 de janeiro de 2010, faço os presentes autos ao MM. Juiz de Direito da 36ª VARA CÍVEL, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, _______ escrevente chefe, subscrevi. Proc. nº 000.02.129114-4/694 Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, data supra. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito R E C E B I M E N T O Em _____ de janeiro de 2010, recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu, __________, escrevente, subscrevi.
03/12/2009		Remessa ao Setor SETOR DE MINUTA - DIRETORA - DECURSO DE PRAZOS PROCESSUAIS EM 03.12.09
18/11/2009		Aguardando Manifestação das Partes p. 3/12
16/11/2009		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 29 de outubro de 2009, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-4-694 Vistos. Diante da comprovação de que a proposta atende à determinação de fl. 148, homologo-a e determino que o síndico e o interessado, em petição conjunta, postulem a extinção do processo de busca a apreensão, nos termos do art. 269, III, CPC, com a devolução do veículo ao interessado e a observação de que, na hipótese de inadimplemento de qualquer parcela, haverá a busca e apreensão definitiva do veículo e a execução do saldo remanescente. Os pagamentos deverão ser feitos no juízo da falência, a partir da intimação dessa decisão. Intimem-se e arquive-se o expediente. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
30/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 29/10
29/10/2009		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 29 de outubro de 2009, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-4-694 Vistos. Diante da comprovação de que a proposta atende à determinação de fl. 148, homologo-a e determino que o síndico e o interessado, em petição conjunta, postulem a extinção do processo de busca a apreensão, nos termos do art. 269, III, CPC, com a devolução do veículo ao interessado e a observação de que, na hipótese de inadimplemento de qualquer parcela, haverá a busca e apreensão definitiva do veículo e a execução do saldo remanescente. Os pagamentos deverão ser feitos no juízo da falência, a partir da intimação dessa decisão. Intimem-se e arquive-se o expediente. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
23/10/2009		Conclusos Conclusos
14/10/2009		Remessa ao Setor Remetido ao PROMOTOR DE JUSTIÇA
31/08/2009		Remessa ao Setor Remetido ao SÍNDICO
25/08/2009		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 17 de agosto de 2009, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito da 36ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo, Dra. TATIANA MAGOSSO. Eu, _______________ , escrevente, subscrevi. Proc. nº 1874/02 VISTOS Aceitos os termos impostos na decisão anterior, intime-se o perito contador para verificar se o cálculo elaborado à fl. 149 atende ao determinado à fl. 148. Após, ao Síndico e ao M.P. Int. São Paulo, d.s. TATIANA MAGOSSO Juíza de Direito DATA Em ________ de ______________ de 2008, recebi estes autos em Cartório. Eu, ______________, escrevente, subscrevi.
19/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 15/8
18/08/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Cartório
18/08/2009		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 17 de agosto de 2009, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito da 36ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo, Dra. TATIANA MAGOSSO. Eu, _______________ , escrevente, subscrevi. Proc. nº 1874/02 VISTOS Aceitos os termos impostos na decisão anterior, intime-se o perito contador para verificar se o cálculo elaborado à fl. 149 atende ao determinado à fl. 148. Após, ao Síndico e ao M.P. Int. São Paulo, d.s. TATIANA MAGOSSO Juíza de Direito DATA Em ________ de ______________ de 2008, recebi estes autos em Cartório. Eu, ______________, escrevente, subscrevi.
13/08/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
29/07/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes p. 15/8
24/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 148 - Vistos. Diante do número de parcelas, elas hão, efetivamente, de ser atualizadas conforme a tabela prática do Tribunal de Justiça. Portanto, como última providência, o interessado deve atualizar o valor da proposta (no patamar de 70%), dividi-la pelo número de parcelas (45) e aceitar a atualização. Caso feito isso, a proposta será homologada. Int.
23/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 23/7
22/07/2009		Despacho Proferido Vistos. Diante do número de parcelas, elas hão, efetivamente, de ser atualizadas conforme a tabela prática do Tribunal de Justiça. Portanto, como última providência, o interessado deve atualizar o valor da proposta (no patamar de 70%), dividi-la pelo número de parcelas (45) e aceitar a atualização. Caso feito isso, a proposta será homologada. Int.
21/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
02/07/2009		Remessa ao Setor Remetido ao PROMOTOR DE JUSTIÇA
08/06/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes prazo 23/06
02/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 145 - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG 1307/07, remeto os autos à Imprensa a fim de que a falida, o síndico e o MP se manifestem diante de fls. 144. NADA MAIS. São Paulo, 28/05/2008. Eu________________, escrevente, subscrevi.
28/05/2009		Despacho Proferido C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG 1307/07, remeto os autos à Imprensa a fim de que a falida, o síndico e o MP se manifestem diante de fls. 144. NADA MAIS. São Paulo, 28/05/2008. Eu________________, escrevente, subscrevi.
27/05/2009		Conclusos Conclusos 27/05
13/05/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor prazo 01/06
11/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 143 - Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG 1307/07, remeto os autos à Imprensa, a fim de que a requerente se manifeste diante de fls. 142. NADA MAIS. São Paulo, 07/5/2009.
07/05/2009		Despacho Proferido Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG 1307/07, remeto os autos à Imprensa, a fim de que a requerente se manifeste diante de fls. 142. NADA MAIS. São Paulo, 07/5/2009.
06/05/2009		Conclusos Conclusos 06/05
22/04/2009		Remessa ao Setor Remetido à PJF.
13/03/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes - Pr 01/04
09/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 138 - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG 1307/07, remeto os autos à Imprensa para ciência do laudo pericial contábil de fls. 136/137. NADA MAIS. São Paulo, 05/03/2009. Eu________________, escrevente, subscrevi.
05/03/2009		Despacho Proferido C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG 1307/07, remeto os autos à Imprensa para ciência do laudo pericial contábil de fls. 136/137. NADA MAIS. São Paulo, 05/03/2009. Eu________________, escrevente, subscrevi.
04/03/2009		Conclusos Conclusos.
27/02/2009		Remessa ao Setor Remetido ao perito contador.
17/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 135 - CONCLUSÃO Em 13 de fevereiro de 2009, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Tatiana Magosso. Eu, .............................. Esc. Subscrevi. Proc nº 000.02.129114-4/694 Encaminhem-se os autos ao Sr. Perito Contador, para atualização do débito, nos termos de fls. 131. Prazo: vinte dias. Int. São Paulo, data supra. Tatiana Magosso Juíza de Direito D A T A Em ____de_______ de_____ recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu,________________, escr.,subscrevi.
13/02/2009		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 13 de fevereiro de 2009, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Tatiana Magosso. Eu, .............................. Esc. Subscrevi. Proc nº 000.02.129114-4/694 Encaminhem-se os autos ao Sr. Perito Contador, para atualização do débito, nos termos de fls. 131. Prazo: vinte dias. Int. São Paulo, data supra. Tatiana Magosso Juíza de Direito D A T A Em ____de_______ de_____ recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu,________________, escr.,subscrevi.
10/02/2009		Conclusos Conclusos 10/02
03/02/2009		Remessa ao Setor Remetido à Promotoria de Justiça de Falências.
14/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fl. 130: "COMUNICADO: Certidão de remessa dos autos à publicação para intimar a falida e o síndico para se manifestarem diante de fls. 128/129. Int."
14/01/2009		Despacho Proferido Fl. 130: "COMUNICADO: Certidão de remessa dos autos à publicação para intimar a falida e o síndico para se manifestarem diante de fls. 128/129. Int."
23/12/2008		Conclusos Conclusos-23/12
18/12/2008		Data da Publicação SIDAP Seguem solicitação e resposta enviada pela DRF. Dê-se vista ao exeqüente, formando-se expediente apropriado.
17/12/2008		Despacho Proferido Seguem solicitação e resposta enviada pela DRF. Dê-se vista ao exeqüente, formando-se expediente apropriado.
11/12/2008		Conclusos Conclusos -11/12
04/12/2008		Remessa ao Setor Remetido AO P.J.F.-04/12/2008
05/11/2008		Remessa ao Setor Remetido AO SÍNDICO-05/11
22/10/2008		Aguardando Publicação Fl. 122: comunicado a fim de que o síndico e o MP se manifestem diante da inércia do proponente.
20/10/2008		Conclusos Conclusos-20/10
17/09/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor-P.04/10
04/09/2008		Data da Publicação SIDAP A proposta, tal como elaborada, não atende aos interesses da Massa e será rejeitada. Por isso, manifeste-se o proponente a respeito da indagação do síndico, à fl. 120.
02/09/2008		Despacho Proferido A proposta, tal como elaborada, não atende aos interesses da Massa e será rejeitada. Por isso, manifeste-se o proponente a respeito da indagação do síndico, à fl. 120.
28/08/2008		Conclusos Conclusos -28/08
19/08/2008		Remessa ao Setor Remetido AO SÍNDICO-19/08
05/08/2008		Aguardando Publicação Fl. 119: comunicado para manifestação do síndico.
30/07/2008		Conclusos Conclusos -30/07
23/07/2008		Remessa ao Setor Remetido ao P.J.F.-23/07
23/06/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor p. 11/7
06/06/2008		Aguardando Publicação Fl. 112: comunicado para manifestação dos interessados diante da nova proposta apresentada (v. fls. 110/111).
02/06/2008		Conclusos Conclusos-02/06
19/05/2008		Remessa a Origem Remetido AO ADVO. DO AUTOR .-19/05
07/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 30/04/2008.
05/05/2008		Remessa ao Setor Remetido ao SÍNDICO
30/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 104/104verso - Tendo em vista o valor do débito apurado e a quantidade de parcelas propostas pelo interessado, há necessidade de que a oferta alcance o patamar de 70% (sessenta por cento). Manifeste-se, portanto, ciente de que a não aceitação implicará extinção do incidente.
30/04/2008		Despacho Proferido Tendo em vista o valor do débito apurado e a quantidade de parcelas propostas pelo interessado, há necessidade de que a oferta alcance o patamar de 70% (sessenta por cento). Manifeste-se, portanto, ciente de que a não aceitação implicará extinção do incidente.
09/04/2008		Conclusos Conclusos -09/04
03/04/2008		Aguardando Publicação Fl. 102: Comunicado a fim de que o síndico se manifeste sobre fls. 96/97.
31/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
19/03/2008		Remessa a Origem Remetido ao P.J.F.-19/03
19/02/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes P. 7/3
30/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - comunicado de fls. 98: Manifestem os interessados sobre fls. 96/97.
29/01/2008		Conclusos Conclusos -29/01
11/01/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
20/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 93 - Intime-se o proponente, a fim de se manifestar, nos termos da cota de fls. 91. Expeça-se o necessário.
17/12/2007		Despacho Proferido Intime-se o proponente, a fim de se manifestar, nos termos da cota de fls. 91. Expeça-se o necessário.
12/12/2007		Conclusos Conclusos
07/12/2007		Remessa ao Setor Remetido ao PJF
12/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 86 - Fls. 82/85: digam. (Esclarecimentos do senhor perito contador.)
01/11/2007		Despacho Proferido Fls. 82/85: digam. (Esclarecimentos do senhor perito contador.)
31/10/2007		Conclusos Conclusos
22/08/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Perito Contador
14/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 71 - Ao Sr. Perito Contador, para elaboração dos cálculos, nos termos de fls. 69/70. Prazo: vinte dias.
07/08/2007		Despacho Proferido Ao Sr. Perito Contador, para elaboração dos cálculos, nos termos de fls. 69/70. Prazo: vinte dias.
01/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
28/06/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Falência
20/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20/06
15/06/2007		Remessa ao Setor Remetido ao síndico em 29/05
23/05/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes p. 9/6
17/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 66 - Fls. 98/65: Digam (ofício e docs. do 4º Ofício Cível).
10/05/2007		Despacho Proferido Fls. 98/65: Digam (ofício e docs. do 4º Ofício Cível).
07/05/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
30/03/2007		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício p. 28/4
28/03/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Juiz/Escrivão assinando ofício à 4ª Vara Cível
02/03/2007		Aguardando Digitação Datilografia
26/02/2007		Conclusos Conclusos
12/02/2007		Remessa ao Setor Remetido ao PJF
01/02/2007		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 16/02
30/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 4 - Manifestem-se a falida, o síndico e o Ministério Público.
26/01/2007		Despacho Proferido Manifestem-se a falida, o síndico e o Ministério Público.
26/01/2007		Conclusos Conclusos
24/01/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 24/01/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2002.129114-0/000000-000

Data	Tipo
05/05/2017	Petições Diversas
20/10/2017	Petições Diversas
14/11/2018	Petição Intermediária
05/08/2020	Petições Diversas
02/09/2021	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas
19/05/2023	Manifestação do MP
12/09/2023	Petições Diversas
19/02/2024	Petições Diversas
12/04/2024	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
12/04/2024	Petições Diversas
17/05/2024	Petições Diversas
22/05/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Exceção de Pré-Executividade
05/07/2024	Petições Diversas
19/07/2024	Parecer do MP
09/08/2024	Petições Diversas
20/08/2024	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
26/08/2024	Petições Diversas
27/08/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Petições Diversas
12/12/2024	Petições Diversas
10/02/2025	Parecer do MP
05/03/2025	Petição Intermediária
10/03/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Petições Diversas
11/03/2025	Petições Diversas
28/03/2025	Manifestação do MP
28/05/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
12/09/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/09/2025	Manifestação do MP
22/10/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Petições Diversas
26/01/2026	Petições Diversas
19/02/2026	Manifestação do MP
23/03/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/07/2025	Evolução	Exibição de Documento ou Coisa Cível	Cível	-
15/11/2012	Inicial	Outros Incidentes não Especificados	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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