Reqte	Eunice de Fátima Nielsen dos Santos Advogada:  Tania Mariza Mitidiero Guelman
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Celso Manoel Fachada   Advogado:  Rodrigo Angulo Lopez

Data		Movimento
12/12/2017		Ato ordinatório Fica o autor intimado do deferimento do pedido de fls. 164 requerendo prazo suplementar por 15 (quinze) dias.
20/09/2017		Arquivado Definitivamente
20/09/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
05/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2014 Data da Disponibilização: 05/05/2014 Data da Publicação: 06/05/2014 Número do Diário: Página:
12/12/2017		Ato ordinatório Fica o autor intimado do deferimento do pedido de fls. 164 requerendo prazo suplementar por 15 (quinze) dias.
20/09/2017		Arquivado Definitivamente
20/09/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
05/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2014 Data da Disponibilização: 05/05/2014 Data da Publicação: 06/05/2014 Número do Diário: Página:
05/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2014 Data da Disponibilização: 05/05/2014 Data da Publicação: 06/05/2014 Número do Diário: Página:
30/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0150/2014 Teor do ato: Fica o(a) AUTOR(A) intimado(a) a providenciar a retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido em seu favor. Advogados(s): Tania Mariza Mitidiero Guelman (OAB 34797/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
30/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0150/2014 Teor do ato: Vistos. Retifique-se a autuação, bem como os dados no sistema informatizado, para constar como requerente EUNICE DE FÁTIMA NIELSEN DOS SANTOS. Após, cumpra-se decisão exarada nos autos principais expedindo-se mandado de levantamento em favor da requerente (privilegiado trabalhista). Int. Advogados(s): Tania Mariza Mitidiero Guelman (OAB 34797/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
30/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Renata Karla da Silva
28/04/2014		Ato ordinatório Fica o(a) AUTOR(A) intimado(a) a providenciar a retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido em seu favor.
14/04/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retifique-se a autuação, bem como os dados no sistema informatizado, para constar como requerente EUNICE DE FÁTIMA NIELSEN DOS SANTOS. Após, cumpra-se decisão exarada nos autos principais expedindo-se mandado de levantamento em favor da requerente (privilegiado trabalhista). Int.
01/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2014 Data da Disponibilização: 01/04/2014 Data da Publicação: 02/04/2014 Número do Diário: Página:
31/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0115/2014 Teor do ato: Fica o autor intimado do deferimento do pedido de fls. 164 requerendo prazo suplementar por 15 (quinze) dias. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP)
27/03/2014		Ato ordinatório Fica o autor intimado do deferimento do pedido de fls. 164 requerendo prazo suplementar por 15 (quinze) dias.
17/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2014 Data da Disponibilização: 17/03/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: 1612 Página: 583-588
13/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0088/2014 Teor do ato: "Para possibilitar a expedição de Mandado de Levantamento Judicial (MLJ) em seu favor, providencie o(a) autor(a) nova procuração (datada a partir desta publicação), contendo seu número de RG e de CPF, poderes para dar e receber quitação, e indicação do advogado que deverá constar no MLJ." Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP)
11/03/2014		Ato ordinatório "Para possibilitar a expedição de Mandado de Levantamento Judicial (MLJ) em seu favor, providencie o(a) autor(a) nova procuração (datada a partir desta publicação), contendo seu número de RG e de CPF, poderes para dar e receber quitação, e indicação do advogado que deverá constar no MLJ."
29/10/2008		Arquivo Provisório Arquivo CAIXA-29/10/2008
23/10/2008		Remessa ao Setor Remetido AO P.J.F.-23/10
17/09/2008		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado-P.13/10
04/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 156 - CONCLUSÃO Em 02 de setembro de 2008, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Swarai Cervone de Oliveira Eu, .............................. Esc. Subscrevi. PROCESSO N. 02.129.114-9-738 Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito feito por EUNICE DE FÁTIMA NIELSEN na falência de BANCO CREFISUL S/A. A requerente pretende habilitar o seu crédito trabalhista e junta os respectivos documentos, que o comprovam. Deu-se oportunidade de manifestação à falida, ao síndico e ao Ministério Público. Os autos, então, foram ao Contador, para atualização do crédito até a data do decreto da liquidação extrajudicial. Elaborados os cálculos, concordou-se com a inclusão no valor apresentado. Então, determinou-se que os autos retornassem ao síndico e ao Ministério Público, nos termos da decisão de fls. 150/151. Ambos se manifestaram. Decido. Mantenho a decisão de fls. 150/151 em todos os seus termos, pois a correção monetária ? simples atualização da moeda ? é sempre devida até a data do pagamento. Não faz sentido e não tem fundamento legal excluir a incidência da correção após a data da quebra. Ressalte-se, também, que, em tese, correriam juros mesmo após a decretação da quebra. Eles só deixam de correr, nos termos do art. 26 da Lei de Falências, após a decretação da quebra e caso o ativo apurado não seja suficiente para pagar o principal. Como, a princípio, não é, é lícito que se excluam os juros após a data da decretação da quebra. No sentido do exposto: ?EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Embargos - Artigo 589, do CPC - Execução de sentença transitada já com trânsito em julgado ? Juros moratórios -Empresa em liquidação extrajudicial- Não aplicação da Súmula n" 304 do C. Superior Tribunal do Trabalho - Não incide o disposto no art. 26 da Lei de Falências (D.L. n° 7.661, de 21-06-1945) - Aplicável à espécie a Lei n° 6.024, de 13-03-1974, onde não se aplica, subsidiariamente, as regras da Lei Falimentar - No caso, correm os juros, inclusive os moratórios, após a data da decretação da liquidação extrajudicial do Embargante - Aplicação da Súmula n° 54, do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Recursos não providos. EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Embargos - Honorários de advogado - Critérios para o seu arbitramento - No caso, o Embargante foi vencido na totalidade da pretensão deduzida; hipótese em que o Embargante deverá ser razoável e acertadamente condenado ao pagamento dos honorários advocatícios já arbitrados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigido, com alicerce no artigo 20, § 4", do CPC, além dos pagamentos das custas e despesas do processo - Recursos não providos? ? Apelação com revisão n. 7083602700 ? 22/02/07 ? Rel. dês. Paulo Hatanaka. ?Processo Civil. Recurso Especial. Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Multa prevista no art. 477, §8º da CLT. Inclusão. Possibilidade. Juros moratórios. Incidência. A multa estabelecida no art. 477, §8º da CLT deve ser incluída na habilitação de crédito trabalhista em processo falimentar, em razão de sua natureza preponderantemente indenizatória. Os juros moratórios fluem até a data da decretação da falência, podendo a massa falida responder pela mora quando seu ativo puder suportar o encargo. Precedentes. Recurso Especial parcialmente conhecido e provido? ? Resp. n. 702.940, 10/11/05, Rel Min Nancy Andrighi. ?STJ ? Falência ? Habilitação de crédito ? Correção monetária ? Termo final ? Efetivo pagamento. Aplica-se a correção monetária ao crédito habilitado em falência até o seu efetivo pagamento, de acordo com o entendimento jurisprudencial fixado por esta Corte? ? Resp. n. 12.810, 11/03/97, Rel. Min. Asfor Rocha. Duas únicas ressalvas devem ser feitas. Para efeito de elaboração do quadro geral de credores, é necessário que se utilize critério uniformizador. Somente por isso ? necessidade de uniformização ? é que os créditos devem ser todos atualizados (ou retroagidos) até a data da liquidação extrajudicial ou da quebra. Tal fato ocorre porque são diferentes as datas das constituições dos créditos e dos julgamentos das habilitações. Houve casos em que se determinou a atualização até a data da decretação da liquidação extrajudicial. Em outros, até a data da decretação da falência. A variação decorreu de entendimentos jurisprudenciais diversos. Mas não há prejuízo nisso, pois a atualização dos créditos far-se-á no momento da liquidação, quando, então, será aplicada a correção monetária sobre o valor, desde a data da liquidação ou da quebra, conforme o caso. Posto isso, JULGO PROCEDENTE A HABILITAÇÃO e determino a inclusão do crédito de R$ 177.400,54, a favor de EUNICE DE FÁTIMA NIELSEN, na classe TRABALHISTA. O valor deverá ser atualizado, a partir da data da decretação da liquidação extrajudicial ? 23 de março de 1999 ? na época da liquidação e pagamento. P.R.I. São Paulo, data supra. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
03/09/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 1856/2008 Livro: 485 Folha(s): de 79 até 81 Data Registro: 03/09/2008 16:33:46
02/09/2008		Sentença Proferida Posto isso, JULGO PROCEDENTE A HABILITAÇÃO e determino a inclusão do crédito de R$ 177.400,54, a favor de EUNICE DE FÁTIMA NIELSEN, na classe TRABALHISTA. O valor deverá ser atualizado, a partir da data da decretação da liquidação extrajudicial ? 23 de março de 1999 ? na época da liquidação e pagamento.
02/09/2008		Conclusos Conclusos
25/08/2008		Remessa ao Setor Remetido AO P.J.F.-26/08
30/07/2008		Remessa ao Setor Remetido AO ADV.AUTOR-30/07
29/07/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.14/08
16/07/2008		Aguardando Publicação Fl. 153: comunicado para ciência dos cálculos de fls. 152.
15/07/2008		Conclusos Conclusos -15/07
04/06/2008		Remessa ao Setor Remetido ao 2º Contador
14/05/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. A par conditio creditorum não pode servir de empecilho para que certos equívocos que vêm sendo cometidos nas contas das habilitações não sejam reparados. Em primeiro lugar, a correção monetária ? simples atualização da moeda ? é sempre devida até a data do pagamento. Não faz sentido e não tem fundamento legal excluir a incidência da correção após a data da quebra. Em segundo lugar, correm juros mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial. Eles só deixam de correr, nos termos do art. 26 da Lei de Falências, após a decretação da quebra e caso o ativo apurado não seja suficiente para pagar o principal. Como, a princípio, não é, é lícito que se excluam os juros após a data da decretação da quebra (aliás, já determinei, em outras ocasiões, que não se confundam a data da decretação da liquidação extrajudicial com a data da decretação da falência. Quando se fala em ?quebra?, está-se falando em falência). No sentido do exposto: ?EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Embargos - Artigo 589, do CPC - Execução de sentença transitada já com trânsito em julgado ? Juros moratórios -Empresa em liquidação extrajudicial- Não aplicação da Súmula n" 304 do C. Superior Tribunal do Trabalho - Não incide o disposto no art. 26 da Lei de Falências (D.L. n° 7.661, de 21-06-1945) - Aplicável à espécie a Lei n° 6.024, de 13-03-1974, onde não se aplica, subsidiariamente, as regras da Lei Falimentar - No caso, correm os juros, inclusive os moratórios, após a data da decretação da liquidação extrajudicial do Embargante - Aplicação da Súmula n° 54, do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Recursos não providos. EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Embargos - Honorários de advogado - Critérios para o seu arbitramento - No caso, o Embargante foi vencido na totalidade da pretensão deduzida; hipótese em que o Embargante deverá ser razoável e acertadamente condenado ao pagamento dos honorários advocatícios já arbitrados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigido, com alicerce no artigo 20, § 4", do CPC, além dos pagamentos das custas e despesas do processo - Recursos não providos? ? Apelação com revisão n. 7083602700 ? 22/02/07 ? Rel. dês. Paulo Hatanaka. ?Processo Civil. Recurso Especial. Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Multa prevista no art. 477, §8º da CLT. Inclusão. Possibilidade. Juros moratórios. Incidência. A multa estabelecida no art. 477, §8º da CLT deve ser incluída na habilitação de crédito trabalhista em processo falimentar, em razão de sua natureza preponderantemente indenizatória. Os juros moratórios fluem até a data da decretação da falência, podendo a massa falida responder pela mora quando seu ativo puder suportar o encargo. Precedentes. Recurso Especial parcialmente conhecido e provido? ? Resp. n. 702.940, 10/11/05, Rel Min Nancy Andrighi. ?STJ ? Falência ? Habilitação de crédito ? Correção monetária ? Termo final ? Efetivo pagamento. Aplica-se a correção monetária ao crédito habilitado em falência até o seu efetivo pagamento, de acordo com o entendimento jurisprudencial fixado por esta Corte? ? Resp. n. 12.810, 11/03/97, Rel. Min. Asfor Rocha. Portanto, tornem os autos ao Contador, para que refaça os cálculos, incluindo a correção monetária até a data de 01/12/03 e os juros de mora até a data da decretação da quebra (falência, não liquidação extrajudicial).
13/05/2008		Despacho Proferido Vistos. A par conditio creditorum não pode servir de empecilho para que certos equívocos que vêm sendo cometidos nas contas das habilitações não sejam reparados. Em primeiro lugar, a correção monetária ? simples atualização da moeda ? é sempre devida até a data do pagamento. Não faz sentido e não tem fundamento legal excluir a incidência da correção após a data da quebra. Em segundo lugar, correm juros mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial. Eles só deixam de correr, nos termos do art. 26 da Lei de Falências, após a decretação da quebra e caso o ativo apurado não seja suficiente para pagar o principal. Como, a princípio, não é, é lícito que se excluam os juros após a data da decretação da quebra (aliás, já determinei, em outras ocasiões, que não se confundam a data da decretação da liquidação extrajudicial com a data da decretação da falência. Quando se fala em ?quebra?, está-se falando em falência). No sentido do exposto: ?EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Embargos - Artigo 589, do CPC - Execução de sentença transitada já com trânsito em julgado ? Juros moratórios -Empresa em liquidação extrajudicial- Não aplicação da Súmula n" 304 do C. Superior Tribunal do Trabalho - Não incide o disposto no art. 26 da Lei de Falências (D.L. n° 7.661, de 21-06-1945) - Aplicável à espécie a Lei n° 6.024, de 13-03-1974, onde não se aplica, subsidiariamente, as regras da Lei Falimentar - No caso, correm os juros, inclusive os moratórios, após a data da decretação da liquidação extrajudicial do Embargante - Aplicação da Súmula n° 54, do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Recursos não providos. EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Embargos - Honorários de advogado - Critérios para o seu arbitramento - No caso, o Embargante foi vencido na totalidade da pretensão deduzida; hipótese em que o Embargante deverá ser razoável e acertadamente condenado ao pagamento dos honorários advocatícios já arbitrados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigido, com alicerce no artigo 20, § 4", do CPC, além dos pagamentos das custas e despesas do processo - Recursos não providos? ? Apelação com revisão n. 7083602700 ? 22/02/07 ? Rel. dês. Paulo Hatanaka. ?Processo Civil. Recurso Especial. Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Multa prevista no art. 477, §8º da CLT. Inclusão. Possibilidade. Juros moratórios. Incidência. A multa estabelecida no art. 477, §8º da CLT deve ser incluída na habilitação de crédito trabalhista em processo falimentar, em razão de sua natureza preponderantemente indenizatória. Os juros moratórios fluem até a data da decretação da falência, podendo a massa falida responder pela mora quando seu ativo puder suportar o encargo. Precedentes. Recurso Especial parcialmente conhecido e provido? ? Resp. n. 702.940, 10/11/05, Rel Min Nancy Andrighi. ?STJ ? Falência ? Habilitação de crédito ? Correção monetária ? Termo final ? Efetivo pagamento. Aplica-se a correção monetária ao crédito habilitado em falência até o seu efetivo pagamento, de acordo com o entendimento jurisprudencial fixado por esta Corte? ? Resp. n. 12.810, 11/03/97, Rel. Min. Asfor Rocha. Portanto, tornem os autos ao Contador, para que refaça os cálculos, incluindo a correção monetária até a data de 01/12/03 e os juros de mora até a data da decretação da quebra (falência, não liquidação extrajudicial).
05/05/2008		Conclusos Conclusos
25/04/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTÉRIO PÚBLICO
02/04/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.18/04
14/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 136 - Ao Contador, para atualização do crédito até a data do decreto da liquidação extrajudicial: 23/03/99, conforme pareceres de fls. 130 e 131. Após, digam. (Valor apurador: R$ 106.222,93).
30/11/2007		Remessa ao Setor Remetido ao 2ºcontador
28/11/2007		Despacho Proferido Ao Contador, para atualização do crédito até a data do decreto da liquidação extrajudicial: 23/03/99, conforme pareceres de fls. 130 e 131. Após, digam. (Valor apurador: R$ 106.222,93).
23/11/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
13/11/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Justiça
20/09/2007		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 16/10
11/09/2007		Aguardando Digitação Dat (fal)
03/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 129 - Publiquem-se os avisos. Após, manifestem-se a falida, o síndico e o Ministério Público.
28/08/2007		Despacho Proferido Publiquem-se os avisos. Após, manifestem-se a falida, o síndico e o Ministério Público.
22/08/2007		Conclusos Conclusos
20/08/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 20/08/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2002.129114-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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