Reqte	Distribuidora United de Títulos e Valores Mobiliários Ltda Advogado:  Rodrigo Angulo Lopez   Advogada:  Christiani Aparecida Cavani
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Benedicto Rocha   Advogado:  Celso Manoel Fachada   Advogado:  Rodrigo Angulo Lopez
Outros	Rio Bravo Investimentos S/A Distr. de Títulos Valores Mobiliários Advogado:  Rodrigo Porto Lauand   Advogada:  Maria Isabel de Almeida Alvarenga
Perito	Pedro Henrique de Barros

Data		Movimento
06/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.70043690-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 05/05/2026 15:07
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40599726-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2026 23:37
06/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.70043690-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 05/05/2026 15:07
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40599726-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2026 23:37
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0727/2026 Teor do ato: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Rodrigo Angulo Lopez (OAB 232735/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
26/03/2026		Ato ordinatório Prazo de 15 (quinze) dias concedido.
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40421982-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/03/2026 11:18
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0555/2026 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Rodrigo Angulo Lopez (OAB 232735/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
05/03/2026		Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0152/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente instaurado no âmbito da liquidação judicial da Distribuidora United de Títulos e Valores Mobiliários, cujo objetivo é apurar e realizar os ativos pertencentes à massa, notadamente as 330.000 cotas detidas no extinto Fundo de Investimento Imobiliário Tropical - FII Tropical, administrado à época pela Rio Bravo Investimentos. Às fls. 1785/1869 consta laudo pericial emprestado dos autos n. 0022989-98.2017.8.26.0100. Nele o Sr. Perito José Vanderlei Masson dos Santos informa, em síntese e dando enfoque no que interessa a este feito, que o FII Tropical promoveu sucessivas amortizações de cotas, todas devidamente escrituradas, até que, em 2010, o fundo foi integralmente liquidado. Constatou que não há registro de qualquer amortização ou pagamento pendente ou irregular. O expert ressaltou que a documentação pré-2006 não mais existe em razão das trocas de administradores do fundo e do longo lapso temporal, mas que isso não compromete a conclusão, pois as amortizações efetivamente realizadas encontram respaldo em todos os comprovantes exibidos e na própria movimentação financeira do fundo. Assim, afirmou que a questão contábil referente às cotas do FII Tropical está encerrada e sem qualquer inconsistência. Sobre isso, disse a RIO BRAVO às fls. 1878 que "o laudo pericial e os esclarecimentos realizados nos autos do processo nº 0022989-98.2017.8.26.0100 só vieram corroborar o quanto exposto pela RIO BRAVO, ou seja, que os valores referentes às amortizações do FUNDO TROPICAL estão corretos e foram pagos. Esclareça-se: em que pese o objeto da perícia ser verificar as denúncias apresentadas contra Chade Advogados na qualidade de gestor do Fundo Tropical, analisando-se as relações travadas entre os envolvidos, conforme consta às fls. 1795 o que não tem nada a ver com o objeto da demanda, como já exposto diversas vezes nos autos a verdade é que a perícia foi útil para confirmar que os valores devidos pelo FUNDO TROPICAL à DISTRIBUIDORA UNITED foram pagos e estão corretos, conforme confirmado pelo I. Perito às fls. 1806". Às fls. 1909 o Ministério Público opinou pela intimação do Sr. Perito subscritor do laudo emprestado, "para o fim de esclarecer se aquele laudo, como prova emprestada, é suficiente para dirimir as controvérsias existentes neste incidente, apontando as questões que porventura ainda precisem de elucidação nestes autos e os esclarecimentos correlatos, advindos da perícia contábil e complementação procedida no processo n. 0022989-98.2017.8.26.0100; e que o i. Perito Contador esclareça se há necessidade de nova perícia, especificando sobre qual ou sobre quais pontos, se for o caso, ou se aquele material produzido no outro processo acima mencionado é suficiente aqui, para a resolução das questões versadas neste incidente". O Síndico manifestou concordância às fls. 1917/1918. Verifico que aparentemente ainda não há pronunciamento judicial pela admissão ou não da prova emprestada neste feito, conforme alega a Rio Bravo às fls. 1876/1879. É necessária a organização do processo, a fim de se resgatar de forma objetiva quais os pontos controvertidos, em outras palavras, o que se pretende comprovar por meio da utilização dessa prova emprestada, a possibilitar a análise da sua pertinência, das alegações da Rio Bravo no sentido de que a instrução deve ser encerrada quanto a esse ponto e das demais medidas requeridas (se será necessária intimação do perito, por exemplo, medida que por ora não teve sua necessidade justificada). Nesse sentido, manifeste-se a Administração Judicial, apontando: (i) as atuais pendências deste feito; (ii) quais os pontos que ainda restam controvertidos; (iii) o que se pretende comprovar com o laudo emprestado; (iv) se pretende produzir outras provas, esclarecendo a pertinência de cada uma; (v) resposta específica sobre a manifestação da Rio Bravo de fls. 1876/1879, na qual ela afirma que "tudo que era devido à DISTRIBUIDORA UNITED já foi devidamente pago nestes autos e que todas as dúvidas foram sanadas, sendo desnecessário qualquer esclarecimento adicional por parte da RIO BRAVO e encerrando-se a instrução quanto a esse aspecto"; e por fim (vi) se verificado que de fato tudo que era devido já foi pago, se restará interesse de agir nos autos. Apesar de ainda não ter sido noticiado nestes autos, o Juízo já está ciente da triste notícia do falecimento do Síndico Dr. Manuel Antonio Angulo Lopez, e que seu escritório tem apresentado pedido para dar continuidade ao serviço de Administração Judicial, o que será deliberado nos autos principais dessa falência. Fica o escritório nomeado provisoriamente para dar cumprimento às determinações desta decisão, a fim de se evitar a suspensão do processo e o retardamento das diligências, até que haja a substituição definitiva nos autos principais. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Rodrigo Angulo Lopez (OAB 232735/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
27/01/2026		Ato ordinatório Vistos. Trata-se de incidente instaurado no âmbito da liquidação judicial da Distribuidora United de Títulos e Valores Mobiliários, cujo objetivo é apurar e realizar os ativos pertencentes à massa, notadamente as 330.000 cotas detidas no extinto Fundo de Investimento Imobiliário Tropical - FII Tropical, administrado à época pela Rio Bravo Investimentos. Às fls. 1785/1869 consta laudo pericial emprestado dos autos n. 0022989-98.2017.8.26.0100. Nele o Sr. Perito José Vanderlei Masson dos Santos informa, em síntese e dando enfoque no que interessa a este feito, que o FII Tropical promoveu sucessivas amortizações de cotas, todas devidamente escrituradas, até que, em 2010, o fundo foi integralmente liquidado. Constatou que não há registro de qualquer amortização ou pagamento pendente ou irregular. O expert ressaltou que a documentação pré-2006 não mais existe em razão das trocas de administradores do fundo e do longo lapso temporal, mas que isso não compromete a conclusão, pois as amortizações efetivamente realizadas encontram respaldo em todos os comprovantes exibidos e na própria movimentação financeira do fundo. Assim, afirmou que a questão contábil referente às cotas do FII Tropical está encerrada e sem qualquer inconsistência. Sobre isso, disse a RIO BRAVO às fls. 1878 que "o laudo pericial e os esclarecimentos realizados nos autos do processo nº 0022989-98.2017.8.26.0100 só vieram corroborar o quanto exposto pela RIO BRAVO, ou seja, que os valores referentes às amortizações do FUNDO TROPICAL estão corretos e foram pagos. Esclareça-se: em que pese o objeto da perícia ser verificar as denúncias apresentadas contra Chade Advogados na qualidade de gestor do Fundo Tropical, analisando-se as relações travadas entre os envolvidos, conforme consta às fls. 1795 o que não tem nada a ver com o objeto da demanda, como já exposto diversas vezes nos autos a verdade é que a perícia foi útil para confirmar que os valores devidos pelo FUNDO TROPICAL à DISTRIBUIDORA UNITED foram pagos e estão corretos, conforme confirmado pelo I. Perito às fls. 1806". Às fls. 1909 o Ministério Público opinou pela intimação do Sr. Perito subscritor do laudo emprestado, "para o fim de esclarecer se aquele laudo, como prova emprestada, é suficiente para dirimir as controvérsias existentes neste incidente, apontando as questões que porventura ainda precisem de elucidação nestes autos e os esclarecimentos correlatos, advindos da perícia contábil e complementação procedida no processo n. 0022989-98.2017.8.26.0100; e que o i. Perito Contador esclareça se há necessidade de nova perícia, especificando sobre qual ou sobre quais pontos, se for o caso, ou se aquele material produzido no outro processo acima mencionado é suficiente aqui, para a resolução das questões versadas neste incidente". O Síndico manifestou concordância às fls. 1917/1918. Verifico que aparentemente ainda não há pronunciamento judicial pela admissão ou não da prova emprestada neste feito, conforme alega a Rio Bravo às fls. 1876/1879. É necessária a organização do processo, a fim de se resgatar de forma objetiva quais os pontos controvertidos, em outras palavras, o que se pretende comprovar por meio da utilização dessa prova emprestada, a possibilitar a análise da sua pertinência, das alegações da Rio Bravo no sentido de que a instrução deve ser encerrada quanto a esse ponto e das demais medidas requeridas (se será necessária intimação do perito, por exemplo, medida que por ora não teve sua necessidade justificada). Nesse sentido, manifeste-se a Administração Judicial, apontando: (i) as atuais pendências deste feito; (ii) quais os pontos que ainda restam controvertidos; (iii) o que se pretende comprovar com o laudo emprestado; (iv) se pretende produzir outras provas, esclarecendo a pertinência de cada uma; (v) resposta específica sobre a manifestação da Rio Bravo de fls. 1876/1879, na qual ela afirma que "tudo que era devido à DISTRIBUIDORA UNITED já foi devidamente pago nestes autos e que todas as dúvidas foram sanadas, sendo desnecessário qualquer esclarecimento adicional por parte da RIO BRAVO e encerrando-se a instrução quanto a esse aspecto"; e por fim (vi) se verificado que de fato tudo que era devido já foi pago, se restará interesse de agir nos autos. Apesar de ainda não ter sido noticiado nestes autos, o Juízo já está ciente da triste notícia do falecimento do Síndico Dr. Manuel Antonio Angulo Lopez, e que seu escritório tem apresentado pedido para dar continuidade ao serviço de Administração Judicial, o que será deliberado nos autos principais dessa falência. Fica o escritório nomeado provisoriamente para dar cumprimento às determinações desta decisão, a fim de se evitar a suspensão do processo e o retardamento das diligências, até que haja a substituição definitiva nos autos principais. Intimem-se.
01/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2709/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2709/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente instaurado no âmbito da liquidação judicial da Distribuidora United de Títulos e Valores Mobiliários, cujo objetivo é apurar e realizar os ativos pertencentes à massa, notadamente as 330.000 cotas detidas no extinto Fundo de Investimento Imobiliário Tropical - FII Tropical, administrado à época pela Rio Bravo Investimentos. Às fls. 1785/1869 consta laudo pericial emprestado dos autos n. 0022989-98.2017.8.26.0100. Nele o Sr. Perito José Vanderlei Masson dos Santos informa, em síntese e dando enfoque no que interessa a este feito, que o FII Tropical promoveu sucessivas amortizações de cotas, todas devidamente escrituradas, até que, em 2010, o fundo foi integralmente liquidado. Constatou que não há registro de qualquer amortização ou pagamento pendente ou irregular. O expert ressaltou que a documentação pré-2006 não mais existe em razão das trocas de administradores do fundo e do longo lapso temporal, mas que isso não compromete a conclusão, pois as amortizações efetivamente realizadas encontram respaldo em todos os comprovantes exibidos e na própria movimentação financeira do fundo. Assim, afirmou que a questão contábil referente às cotas do FII Tropical está encerrada e sem qualquer inconsistência. Sobre isso, disse a RIO BRAVO às fls. 1878 que "o laudo pericial e os esclarecimentos realizados nos autos do processo nº 0022989-98.2017.8.26.0100 só vieram corroborar o quanto exposto pela RIO BRAVO, ou seja, que os valores referentes às amortizações do FUNDO TROPICAL estão corretos e foram pagos. Esclareça-se: em que pese o objeto da perícia ser verificar as denúncias apresentadas contra Chade Advogados na qualidade de gestor do Fundo Tropical, analisando-se as relações travadas entre os envolvidos, conforme consta às fls. 1795 o que não tem nada a ver com o objeto da demanda, como já exposto diversas vezes nos autos a verdade é que a perícia foi útil para confirmar que os valores devidos pelo FUNDO TROPICAL à DISTRIBUIDORA UNITED foram pagos e estão corretos, conforme confirmado pelo I. Perito às fls. 1806". Às fls. 1909 o Ministério Público opinou pela intimação do Sr. Perito subscritor do laudo emprestado, "para o fim de esclarecer se aquele laudo, como prova emprestada, é suficiente para dirimir as controvérsias existentes neste incidente, apontando as questões que porventura ainda precisem de elucidação nestes autos e os esclarecimentos correlatos, advindos da perícia contábil e complementação procedida no processo n. 0022989-98.2017.8.26.0100; e que o i. Perito Contador esclareça se há necessidade de nova perícia, especificando sobre qual ou sobre quais pontos, se for o caso, ou se aquele material produzido no outro processo acima mencionado é suficiente aqui, para a resolução das questões versadas neste incidente". O Síndico manifestou concordância às fls. 1917/1918. Verifico que aparentemente ainda não há pronunciamento judicial pela admissão ou não da prova emprestada neste feito, conforme alega a Rio Bravo às fls. 1876/1879. É necessária a organização do processo, a fim de se resgatar de forma objetiva quais os pontos controvertidos, em outras palavras, o que se pretende comprovar por meio da utilização dessa prova emprestada, a possibilitar a análise da sua pertinência, das alegações da Rio Bravo no sentido de que a instrução deve ser encerrada quanto a esse ponto e das demais medidas requeridas (se será necessária intimação do perito, por exemplo, medida que por ora não teve sua necessidade justificada). Nesse sentido, manifeste-se a Administração Judicial, apontando: (i) as atuais pendências deste feito; (ii) quais os pontos que ainda restam controvertidos; (iii) o que se pretende comprovar com o laudo emprestado; (iv) se pretende produzir outras provas, esclarecendo a pertinência de cada uma; (v) resposta específica sobre a manifestação da Rio Bravo de fls. 1876/1879, na qual ela afirma que "tudo que era devido à DISTRIBUIDORA UNITED já foi devidamente pago nestes autos e que todas as dúvidas foram sanadas, sendo desnecessário qualquer esclarecimento adicional por parte da RIO BRAVO e encerrando-se a instrução quanto a esse aspecto"; e por fim (vi) se verificado que de fato tudo que era devido já foi pago, se restará interesse de agir nos autos. Apesar de ainda não ter sido noticiado nestes autos, o Juízo já está ciente da triste notícia do falecimento do Síndico Dr. Manuel Antonio Angulo Lopez, e que seu escritório tem apresentado pedido para dar continuidade ao serviço de Administração Judicial, o que será deliberado nos autos principais dessa falência. Fica o escritório nomeado provisoriamente para dar cumprimento às determinações desta decisão, a fim de se evitar a suspensão do processo e o retardamento das diligências, até que haja a substituição definitiva nos autos principais. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
25/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de incidente instaurado no âmbito da liquidação judicial da Distribuidora United de Títulos e Valores Mobiliários, cujo objetivo é apurar e realizar os ativos pertencentes à massa, notadamente as 330.000 cotas detidas no extinto Fundo de Investimento Imobiliário Tropical - FII Tropical, administrado à época pela Rio Bravo Investimentos. Às fls. 1785/1869 consta laudo pericial emprestado dos autos n. 0022989-98.2017.8.26.0100. Nele o Sr. Perito José Vanderlei Masson dos Santos informa, em síntese e dando enfoque no que interessa a este feito, que o FII Tropical promoveu sucessivas amortizações de cotas, todas devidamente escrituradas, até que, em 2010, o fundo foi integralmente liquidado. Constatou que não há registro de qualquer amortização ou pagamento pendente ou irregular. O expert ressaltou que a documentação pré-2006 não mais existe em razão das trocas de administradores do fundo e do longo lapso temporal, mas que isso não compromete a conclusão, pois as amortizações efetivamente realizadas encontram respaldo em todos os comprovantes exibidos e na própria movimentação financeira do fundo. Assim, afirmou que a questão contábil referente às cotas do FII Tropical está encerrada e sem qualquer inconsistência. Sobre isso, disse a RIO BRAVO às fls. 1878 que "o laudo pericial e os esclarecimentos realizados nos autos do processo nº 0022989-98.2017.8.26.0100 só vieram corroborar o quanto exposto pela RIO BRAVO, ou seja, que os valores referentes às amortizações do FUNDO TROPICAL estão corretos e foram pagos. Esclareça-se: em que pese o objeto da perícia ser verificar as denúncias apresentadas contra Chade Advogados na qualidade de gestor do Fundo Tropical, analisando-se as relações travadas entre os envolvidos, conforme consta às fls. 1795 o que não tem nada a ver com o objeto da demanda, como já exposto diversas vezes nos autos a verdade é que a perícia foi útil para confirmar que os valores devidos pelo FUNDO TROPICAL à DISTRIBUIDORA UNITED foram pagos e estão corretos, conforme confirmado pelo I. Perito às fls. 1806". Às fls. 1909 o Ministério Público opinou pela intimação do Sr. Perito subscritor do laudo emprestado, "para o fim de esclarecer se aquele laudo, como prova emprestada, é suficiente para dirimir as controvérsias existentes neste incidente, apontando as questões que porventura ainda precisem de elucidação nestes autos e os esclarecimentos correlatos, advindos da perícia contábil e complementação procedida no processo n. 0022989-98.2017.8.26.0100; e que o i. Perito Contador esclareça se há necessidade de nova perícia, especificando sobre qual ou sobre quais pontos, se for o caso, ou se aquele material produzido no outro processo acima mencionado é suficiente aqui, para a resolução das questões versadas neste incidente". O Síndico manifestou concordância às fls. 1917/1918. Verifico que aparentemente ainda não há pronunciamento judicial pela admissão ou não da prova emprestada neste feito, conforme alega a Rio Bravo às fls. 1876/1879. É necessária a organização do processo, a fim de se resgatar de forma objetiva quais os pontos controvertidos, em outras palavras, o que se pretende comprovar por meio da utilização dessa prova emprestada, a possibilitar a análise da sua pertinência, das alegações da Rio Bravo no sentido de que a instrução deve ser encerrada quanto a esse ponto e das demais medidas requeridas (se será necessária intimação do perito, por exemplo, medida que por ora não teve sua necessidade justificada). Nesse sentido, manifeste-se a Administração Judicial, apontando: (i) as atuais pendências deste feito; (ii) quais os pontos que ainda restam controvertidos; (iii) o que se pretende comprovar com o laudo emprestado; (iv) se pretende produzir outras provas, esclarecendo a pertinência de cada uma; (v) resposta específica sobre a manifestação da Rio Bravo de fls. 1876/1879, na qual ela afirma que "tudo que era devido à DISTRIBUIDORA UNITED já foi devidamente pago nestes autos e que todas as dúvidas foram sanadas, sendo desnecessário qualquer esclarecimento adicional por parte da RIO BRAVO e encerrando-se a instrução quanto a esse aspecto"; e por fim (vi) se verificado que de fato tudo que era devido já foi pago, se restará interesse de agir nos autos. Apesar de ainda não ter sido noticiado nestes autos, o Juízo já está ciente da triste notícia do falecimento do Síndico Dr. Manuel Antonio Angulo Lopez, e que seu escritório tem apresentado pedido para dar continuidade ao serviço de Administração Judicial, o que será deliberado nos autos principais dessa falência. Fica o escritório nomeado provisoriamente para dar cumprimento às determinações desta decisão, a fim de se evitar a suspensão do processo e o retardamento das diligências, até que haja a substituição definitiva nos autos principais. Intimem-se.
13/11/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70110324-2 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 12/11/2025 07:23
11/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42513418-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 15:48
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2379/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2379/2025 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
16/10/2025		Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2086/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 2086/2025 Teor do ato: Vistos. Reiterando a decisão de fls. 1892, diga o Síndico sobre os pontos suscitados pelo Ministério Público às fls. 1906/1909, notadamente sobre o laudo pericial juntado (fls. 1785/1869) e sobre a análise feita pela Rio Bravo (fls. 1876/1885). Diga também sobre o proposto no item "ii" de fls. 1909. Após, tornem ao MP. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
16/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reiterando a decisão de fls. 1892, diga o Síndico sobre os pontos suscitados pelo Ministério Público às fls. 1906/1909, notadamente sobre o laudo pericial juntado (fls. 1785/1869) e sobre a análise feita pela Rio Bravo (fls. 1876/1885). Diga também sobre o proposto no item "ii" de fls. 1909. Após, tornem ao MP. Intimem-se.
28/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70080137-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/08/2025 14:23
26/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41713197-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 14:32
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1521/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1521/2025 Teor do ato: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
23/07/2025		Remetido ao DJE para Republicação Prazo de 15 (quinze) dias concedido.
22/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Regularização DJEN - publicação ausente
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1240/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1240/2025 Teor do ato: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
16/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Prazo de 15 (quinze) dias concedido.
16/06/2025		Evoluída a Classe
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1089/2025 Teor do ato: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
02/06/2025		Ato ordinatório Prazo de 15 (quinze) dias concedido.
30/05/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41241116-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 30/05/2025 15:03
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página:
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0940/2025 Teor do ato: Prazo concedido. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
09/05/2025		Ato ordinatório Prazo concedido.
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40889649-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 14:59
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0731/2025 Teor do ato: Vistos. (Última decisão fl. 1874) Manifeste-se o síndico a respeito do conteúdo do laudo (fls. 1785/1869) e da análise efetuada pela Rio Bravo (fls. 1876/1879), conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 1890/1891. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
07/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. (Última decisão fl. 1874) Manifeste-se o síndico a respeito do conteúdo do laudo (fls. 1785/1869) e da análise efetuada pela Rio Bravo (fls. 1876/1879), conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 1890/1891. Intimem-se.
07/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70021225-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/04/2025 11:35
04/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40624587-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 13:54
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0384/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os interessados no prazo comum de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
24/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se os interessados no prazo comum de 15 dias. Intimem-se.
13/02/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40308239-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/02/2025 11:25
12/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40166897-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/01/2025 14:16
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0085/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fl. 1.758) Por decisão de fl. 1.758, determinou-se que se manifestasse a parte contrária e vista ao Ministério Público em 10 dias. Rio Bravo Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários Ltda., às fls. 1.760/1.762, opõe embargos de declaração. Afirma que, na verdade, na decisão de fls. 1721/22, houve determinação para que as partes se manifestassem sobre a prova emprestada e sobre a perícia e não determinação da perícia, como consignado na decisão embargada. Alega não haver razão nem para a prova emprestada nem para a perícia. Manifestação do Ministério Público, às fls. 1.766/1.768, no sentido de que os embargos devem ser, de plano, rejeitados, pois realmente o Juízo já havia determinado a fls. 1721/1722 a realização da perícia, quando deferiu o requerimento do síndico, deixando óbvia a necessidade da produção desta prova, determinando a manifestação das partes, contudo, quanto à conveniência da aplicação da prova emprestada. Aduz, contudo, que seja nomeado o expert que já atua na falência, como sugerido a fls. 1756/1757, a prudente arbítrio do Juízo. Acaso mantida a nomeação de fls. 1754, item 1, entende que aquele perito que atua na falência pode servir como assistente técnico. Dou provimento em parte aos embargos. Da leitura da decisão de fls. 1.721/1.722, depreende-se que este Juízo, entendendo pela necessidade de prova do ponto controvertido, determinou manifestação das partes quanto a aplicação do instituto da prova emprestada e intimação de perita para apresentar proposta de honorários, de modo que tivessem as partes mais elementos para manifestação quanto à conveniência de nova perícia ou da prova emprestada. Assim, considerando que ambas as partes manifestaram-se pela não realização de nova perícia (fls. 1.747/1.748 e 1.756/1.757), resta, para aclaramento do ponto controvertido, a prova emprestada pelos fundamentos já expostos na decisão de fls. 1.721/1.722. Manifeste-se o síndico quanto ao andamento da prova emprestada a ser realizada nos autos nº. 0022989-98.2017.8.26.0100, bem como sobre demais questões pendentes e em termos de prosseguimento. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
20/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fl. 1.758) Por decisão de fl. 1.758, determinou-se que se manifestasse a parte contrária e vista ao Ministério Público em 10 dias. Rio Bravo Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários Ltda., às fls. 1.760/1.762, opõe embargos de declaração. Afirma que, na verdade, na decisão de fls. 1721/22, houve determinação para que as partes se manifestassem sobre a prova emprestada e sobre a perícia e não determinação da perícia, como consignado na decisão embargada. Alega não haver razão nem para a prova emprestada nem para a perícia. Manifestação do Ministério Público, às fls. 1.766/1.768, no sentido de que os embargos devem ser, de plano, rejeitados, pois realmente o Juízo já havia determinado a fls. 1721/1722 a realização da perícia, quando deferiu o requerimento do síndico, deixando óbvia a necessidade da produção desta prova, determinando a manifestação das partes, contudo, quanto à conveniência da aplicação da prova emprestada. Aduz, contudo, que seja nomeado o expert que já atua na falência, como sugerido a fls. 1756/1757, a prudente arbítrio do Juízo. Acaso mantida a nomeação de fls. 1754, item 1, entende que aquele perito que atua na falência pode servir como assistente técnico. Dou provimento em parte aos embargos. Da leitura da decisão de fls. 1.721/1.722, depreende-se que este Juízo, entendendo pela necessidade de prova do ponto controvertido, determinou manifestação das partes quanto a aplicação do instituto da prova emprestada e intimação de perita para apresentar proposta de honorários, de modo que tivessem as partes mais elementos para manifestação quanto à conveniência de nova perícia ou da prova emprestada. Assim, considerando que ambas as partes manifestaram-se pela não realização de nova perícia (fls. 1.747/1.748 e 1.756/1.757), resta, para aclaramento do ponto controvertido, a prova emprestada pelos fundamentos já expostos na decisão de fls. 1.721/1.722. Manifeste-se o síndico quanto ao andamento da prova emprestada a ser realizada nos autos nº. 0022989-98.2017.8.26.0100, bem como sobre demais questões pendentes e em termos de prosseguimento. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40063543-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/01/2025 13:58
07/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42939566-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 17/12/2024 12:26
17/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/12/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.42934750-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/12/2024 20:42
14/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1799/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1799/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se a parte contrária e MP em 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
10/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se a parte contrária e MP em 10 dias. Intimem-se.
10/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42860553-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 15:02
07/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1758/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1758/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1745/46, 1751/52: Ciente. Nomeio como perito em substituição Pedro Henrique de Barros, CRC 1SP264317/O-3, cadastro TJSP 81626, para o encargo. Intime-se. 2) Fls. 1735/37: Ao contrário do alegado, a decisão de fl. 1721/22 já havia determinado a realização de perícia complementar e não foi objeto de recurso. Nada a prover. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
02/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 1745/46, 1751/52: Ciente. Nomeio como perito em substituição Pedro Henrique de Barros, CRC 1SP264317/O-3, cadastro TJSP 81626, para o encargo. Intime-se. 2) Fls. 1735/37: Ao contrário do alegado, a decisão de fl. 1721/22 já havia determinado a realização de perícia complementar e não foi objeto de recurso. Nada a prover. Intimem-se.
18/11/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42665684-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/11/2024 17:30
13/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42469375-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 13:18
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42400402-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 11:43
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1465/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1465/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1727: Manifeste-se a massa, bem como o MP, em 10 dias. Fls. 1735: Digam os interessados no mesmo prazo. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
09/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1727: Manifeste-se a massa, bem como o MP, em 10 dias. Fls. 1735: Digam os interessados no mesmo prazo. Intimem-se.
30/09/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42216124-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2024 13:24
26/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42017753-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/09/2024 11:39
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41982294-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 14:21
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41955156-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 14:00
29/08/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Remessa ao Cumprimento por Força de Decisão - Não publicável
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1097/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1097/2024 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 1.711/1.712) Trata-se de incidente instaurado com a finalidade de proceder à liquidação judicial da empresa denominada DISTRIBUIDORA UNITED DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, a qual detinha 3300 cotas no FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TROPICAL (FI TROPICAL), que foi administrado pela RIO BRAVO durante alguns anos e que já se encontra extinto desde dezembro/2010. Às fls. 166 foi sugerido pelo perito contador a elaboração de perícia juntamente com o pedido de restituição nº 022989-98.2017.8.26.0100, que envolve as cotas do Fundo de Investimento Tropical detidas pela Masa Falida de Consórcio M Ltda. e o incidente nº 1047173-29.2002.8.26.0100, na falência do Banco Crefisul S/A. Por decisão de fls. 1.711/1.712, determinou-se que esclarecesse o síndico da Massa Falida, as razões pelas quais se faz necessária a extensão dos trabalhos periciais realizados nos autos 0022989-98.2017.8.26.0100 para este feito, o escopo da perícia a ser realizada neste autos e especifique detalhadamente os motivos que evidenciam a possibilidade de incorreção dos valores apurados e amortizados pela RIO BRAVO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIARIOS LTDA nestes autos. O síndico, às fls. 1.714/1.715, afirma que conforme orientação do perito contador, ele ao realizar o trabalho apurou que não restou conclusivamente comprovado que os valores das amortizações parciais da liquidação do Fundo foram destinadas à massa falida/liquidanda, diante da ausência de documentos, além de não haver se comprovado as despesas que justificam a redução dos ativos experimentados pelo Fundo Tropical a serem rateados aos cotistas. Aduz que o pleito do credor Primo Rossi Administradora de Consórcios S/C Ltda. é exatamente a comprovação da efetiva correção dos valores a ele devidos, o que implica na apuração dos valores devidos a todos os cotistas do Fundo, incluindo a Distribuidora United (esta liquidanda) e que conforme perícia em andamento naqueles autos (processo nº 0022989-98.2017.8.26.0100, ainda faltam alguns esclarecimentos a serem prestados (pela Primo Rossi). Afirma que a perícia é salutar à todos os cotistas do Fundo, inclusive em relação a falência da Banqueiroz Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., processo nº 0129106-41.2002.8.26.0100 e na habilitação lançada pelo Fundo Tropical na falência do Banco Crefisul S/A., incidente nº 1026723-65.2002.8.26.0100. Argumenta que há que se observar que a não extensão dos efeitos daquela perícia à todos os cotistas pode levar a obtenção de valores diferentes por cota para cada um dos cotistas, eis que ainda não se tem encerrados os trabalhos periciais que apontam o montante efetivamente devido por cota e se as amortizações havidas estavam corretas e foram devidamente destinadas a cada um dos cotistas. Entende que necessário se faz a extensão dos trabalhos periciais realizados no incidente 0022989, para este processo, para que resta provado o valor exato do crédito. Manifestação do Ministério Público, às fls. 1.719/1.720, no sentido de que deve ser deferida a realização de nova perícia, de modo a sanar quaisquer dúvidas acerca da apuração dos ativos. O requerimento do síndico é compatível com a razoabilidade, uma vez que sendo o objeto da perícia a apuração dos valores de cotas, a não extensão dos seus efeitos poderia levar à obtenção de valores diferentes em relação a cada cotista, o que não se pode admitir. Assim, observo que o síndico informa que há perícia em andamento nos autos nº 0022989-98.2017.8.26.0100. Isto posto, manifestem-se as partes quanto à conveniência da aplicação do instituto da prova emprestada, nos termos do art. 372, CPC. Sem prejuízo, intime-se EXPERTISE MAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS, representada por Eliza Fazan, para apresentar proposta de honorários. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
22/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fls. 1.711/1.712) Trata-se de incidente instaurado com a finalidade de proceder à liquidação judicial da empresa denominada DISTRIBUIDORA UNITED DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, a qual detinha 3300 cotas no FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TROPICAL (FI TROPICAL), que foi administrado pela RIO BRAVO durante alguns anos e que já se encontra extinto desde dezembro/2010. Às fls. 166 foi sugerido pelo perito contador a elaboração de perícia juntamente com o pedido de restituição nº 022989-98.2017.8.26.0100, que envolve as cotas do Fundo de Investimento Tropical detidas pela Masa Falida de Consórcio M Ltda. e o incidente nº 1047173-29.2002.8.26.0100, na falência do Banco Crefisul S/A. Por decisão de fls. 1.711/1.712, determinou-se que esclarecesse o síndico da Massa Falida, as razões pelas quais se faz necessária a extensão dos trabalhos periciais realizados nos autos 0022989-98.2017.8.26.0100 para este feito, o escopo da perícia a ser realizada neste autos e especifique detalhadamente os motivos que evidenciam a possibilidade de incorreção dos valores apurados e amortizados pela RIO BRAVO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIARIOS LTDA nestes autos. O síndico, às fls. 1.714/1.715, afirma que conforme orientação do perito contador, ele ao realizar o trabalho apurou que não restou conclusivamente comprovado que os valores das amortizações parciais da liquidação do Fundo foram destinadas à massa falida/liquidanda, diante da ausência de documentos, além de não haver se comprovado as despesas que justificam a redução dos ativos experimentados pelo Fundo Tropical a serem rateados aos cotistas. Aduz que o pleito do credor Primo Rossi Administradora de Consórcios S/C Ltda. é exatamente a comprovação da efetiva correção dos valores a ele devidos, o que implica na apuração dos valores devidos a todos os cotistas do Fundo, incluindo a Distribuidora United (esta liquidanda) e que conforme perícia em andamento naqueles autos (processo nº 0022989-98.2017.8.26.0100, ainda faltam alguns esclarecimentos a serem prestados (pela Primo Rossi). Afirma que a perícia é salutar à todos os cotistas do Fundo, inclusive em relação a falência da Banqueiroz Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., processo nº 0129106-41.2002.8.26.0100 e na habilitação lançada pelo Fundo Tropical na falência do Banco Crefisul S/A., incidente nº 1026723-65.2002.8.26.0100. Argumenta que há que se observar que a não extensão dos efeitos daquela perícia à todos os cotistas pode levar a obtenção de valores diferentes por cota para cada um dos cotistas, eis que ainda não se tem encerrados os trabalhos periciais que apontam o montante efetivamente devido por cota e se as amortizações havidas estavam corretas e foram devidamente destinadas a cada um dos cotistas. Entende que necessário se faz a extensão dos trabalhos periciais realizados no incidente 0022989, para este processo, para que resta provado o valor exato do crédito. Manifestação do Ministério Público, às fls. 1.719/1.720, no sentido de que deve ser deferida a realização de nova perícia, de modo a sanar quaisquer dúvidas acerca da apuração dos ativos. O requerimento do síndico é compatível com a razoabilidade, uma vez que sendo o objeto da perícia a apuração dos valores de cotas, a não extensão dos seus efeitos poderia levar à obtenção de valores diferentes em relação a cada cotista, o que não se pode admitir. Assim, observo que o síndico informa que há perícia em andamento nos autos nº 0022989-98.2017.8.26.0100. Isto posto, manifestem-se as partes quanto à conveniência da aplicação do instituto da prova emprestada, nos termos do art. 372, CPC. Sem prejuízo, intime-se EXPERTISE MAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS, representada por Eliza Fazan, para apresentar proposta de honorários. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
08/08/2024		Conclusos para Despacho
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41739479-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/08/2024 16:22
06/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41722980-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 13:25
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0864/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente instaurado com a finalidade de proceder à liquidação judicial da empresa denominada DISTRIBUIDORA UNITED DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, a qual detinha 3300 cotas no FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TROPICAL (FI TROPICAL), que foi administrado pela RIO BRAVO durante alguns anos e que já se encontra extinto desde dezembro/2010. Às fls. 166 foi sugerido pelo perito contador a elaboração de perícia juntamente com o pedido de restituição nº 022989-98.2017.8.26.0100, que envolve as cotas do Fundo de Investimento Tropical detidas pela Masa Falida de Consórcio M Ltda. e o incidente nº 1047173-29.2002.8.26.0100, na falência do Banco Crefisul S/A. Esclareça o síndico da Massa Falida, as razões pelas quais se faz necessária a extensão dos trabalhos periciais realizados nos autos 0022989-98.2017.8.26.0100 para este feito, o escopo da perícia a ser realizada neste autos e especifique detalhadamente os motivos que evidenciam a possibilidade de incorreção dos valores apurados e amortizados pela RIO BRAVO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIARIOS LTDA nestes autos. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
10/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de incidente instaurado com a finalidade de proceder à liquidação judicial da empresa denominada DISTRIBUIDORA UNITED DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, a qual detinha 3300 cotas no FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TROPICAL (FI TROPICAL), que foi administrado pela RIO BRAVO durante alguns anos e que já se encontra extinto desde dezembro/2010. Às fls. 166 foi sugerido pelo perito contador a elaboração de perícia juntamente com o pedido de restituição nº 022989-98.2017.8.26.0100, que envolve as cotas do Fundo de Investimento Tropical detidas pela Masa Falida de Consórcio M Ltda. e o incidente nº 1047173-29.2002.8.26.0100, na falência do Banco Crefisul S/A. Esclareça o síndico da Massa Falida, as razões pelas quais se faz necessária a extensão dos trabalhos periciais realizados nos autos 0022989-98.2017.8.26.0100 para este feito, o escopo da perícia a ser realizada neste autos e especifique detalhadamente os motivos que evidenciam a possibilidade de incorreção dos valores apurados e amortizados pela RIO BRAVO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIARIOS LTDA nestes autos. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se.
26/06/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41218778-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2024 18:50
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0666/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1696, 1700: Manifeste-se a autora em 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
24/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1696, 1700: Manifeste-se a autora em 10 dias. Intimem-se.
23/05/2024		Conclusos para Despacho
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41084169-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2024 17:09
22/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40934600-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 16:02
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0497/2024 Teor do ato: Vistos. O síndico, à fl. 1683/1684, em oposição à manifestação de fls. 1675/1680, defendeu a necessidade de realização de perícia, reiterando o petitório de fl. 1666, item 2, em se informou que o perito contador da massa teria requerido a realização de perícia conjunta deste incidente com o pedido de restituição nº 0022989-98.2017.8.26.0100, que envolve as cotas doFundo de Investimento Tropical detidas pela Massa Falida de Consórcio M Ltda. Rio bravo investimentos, às fls. 1675/1680, recorda a presente demanda tem como escopo a liquidação judicial da empresa denominada DISTRIBUIDORA UNITED DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, a qual detinha 330.000 cotas no FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TROPICAL (FII TROPICAL), que foi administrado pela RIO BRAVO durante alguns anos e que já se encontra extinto desde dezembro/2010. A peticionante esclarece, no entanto, que todos os valores já teriam sido pagos à DISTRIBUIDORA UNITED (fl. 1582/1640) Também argumentou que os objetos da perícia seriam distintos, já que no pedido de restituição nº 0022989-98.2017.8.26.0100 este seria a verificaçaõ de denúncias apresentadas contra um escritório de advocacia que foi gestor do Fundo Tropical. Além disso, também informou que a perícia já teria sido finalizada naqueles autos desde 03/07/2023, tratando de matéria diferente e realizada a partir de quesitos lançadas por pessoas estranhas ao presente feito. Ressalta, no entanto, em que pese a diferença radical entre os objetos, é fato que a perícia em comento teria sido útil para provar que os valores devidos pelo FII TROPICAL à DISTRIBUIDORA UNITED foram pagos., como se vê à fl. 1679. O Ministério Público, à fl. 1690, opinou pelo deferimento da extensão da perícia. Verifico que o síndico deixou de se manifestar, de maneira específica, a respeito dos argumentos da Rio Bravo. Tornem ao síndico em 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
16/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O síndico, à fl. 1683/1684, em oposição à manifestação de fls. 1675/1680, defendeu a necessidade de realização de perícia, reiterando o petitório de fl. 1666, item 2, em se informou que o perito contador da massa teria requerido a realização de perícia conjunta deste incidente com o pedido de restituição nº 0022989-98.2017.8.26.0100, que envolve as cotas doFundo de Investimento Tropical detidas pela Massa Falida de Consórcio M Ltda. Rio bravo investimentos, às fls. 1675/1680, recorda a presente demanda tem como escopo a liquidação judicial da empresa denominada DISTRIBUIDORA UNITED DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, a qual detinha 330.000 cotas no FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TROPICAL (FII TROPICAL), que foi administrado pela RIO BRAVO durante alguns anos e que já se encontra extinto desde dezembro/2010. A peticionante esclarece, no entanto, que todos os valores já teriam sido pagos à DISTRIBUIDORA UNITED (fl. 1582/1640) Também argumentou que os objetos da perícia seriam distintos, já que no pedido de restituição nº 0022989-98.2017.8.26.0100 este seria a verificaçaõ de denúncias apresentadas contra um escritório de advocacia que foi gestor do Fundo Tropical. Além disso, também informou que a perícia já teria sido finalizada naqueles autos desde 03/07/2023, tratando de matéria diferente e realizada a partir de quesitos lançadas por pessoas estranhas ao presente feito. Ressalta, no entanto, em que pese a diferença radical entre os objetos, é fato que a perícia em comento teria sido útil para provar que os valores devidos pelo FII TROPICAL à DISTRIBUIDORA UNITED foram pagos., como se vê à fl. 1679. O Ministério Público, à fl. 1690, opinou pelo deferimento da extensão da perícia. Verifico que o síndico deixou de se manifestar, de maneira específica, a respeito dos argumentos da Rio Bravo. Tornem ao síndico em 10 dias. Intimem-se.
15/04/2024		Conclusos para Decisão
03/04/2024		Conclusos para Despacho
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40619787-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/03/2024 17:34
27/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0375/2024 Teor do ato: Fl. 1685: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40599929-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 11:19
20/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 1685: Prazo de 15 (quinze) dias concedido.
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40492881-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 15:44
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40486939-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 09:21
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2024 Data da Disponibilização: 27/02/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914 Página:
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0220/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se síndico e MP, no prazo sucessivo de 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
22/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se síndico e MP, no prazo sucessivo de 10 dias. Intimem-se.
15/02/2024		Conclusos para Despacho
05/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40072553-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 14:17
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2211/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 2211/2023 Teor do ato: Vistos. Deferido prazo de 15 dias requerido por Rio Bravo Investimento Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda às fl. 1672, e, após, tornem, para deliberações. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
29/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Deferido prazo de 15 dias requerido por Rio Bravo Investimento Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda às fl. 1672, e, após, tornem, para deliberações. Intimem-se.
28/11/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42444787-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 28/11/2023 10:34
16/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42346823-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/11/2023 09:35
13/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42241373-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2023 14:26
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42192643-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 11:19
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1921/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1921/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 1661, manifeste-se o síndico em 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
06/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 1661, manifeste-se o síndico em 10 dias. Intimem-se.
06/10/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42069315-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/10/2023 19:05
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1852/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1852/2023 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público e após tornem. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
03/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público e após tornem. Intimem-se.
07/08/2023		Conclusos para Despacho
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41557818-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2023 14:26
02/08/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41552079-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 02/08/2023 19:43
31/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41500630-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 15:16
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1358/2023 Teor do ato: Considerando a digitalização dos autos, informe o síndico onde está localizada a informação requerida na petição de fls. 1515/1516, item 2 "c", para possibilitar a expedição da certidão de objeto e pé. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258S/P), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
12/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando a digitalização dos autos, informe o síndico onde está localizada a informação requerida na petição de fls. 1515/1516, item 2 "c", para possibilitar a expedição da certidão de objeto e pé.
12/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1323/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1323/2023 Teor do ato: Fls. 1582/1640: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
02/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1582/1640: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias.
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41058474-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 21:14
24/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1136/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1136/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 1511/1512). 1. Fls. 1574/1575: certifique a z.Serventia quanto aos equívocos apontados, sobretudo sobre as supostas folhas de processos faltantes e sobre folhas ilegíveis. Caso constatada as irregularidades, autorizo, desde já, carga dos autos físicos para que a parte providencie a digitalização das folhas faltantes/ilegíveis. 2. Fls. 1493/1494 e 1515/1516: expeça-se certidão de objeto e pé. 3. À fl. 1495, Rio Bravo Investimento Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliário comprova a distribuição de ofícios. Ciente. 4. Resposta de ofício do Bradesco (fls. 1525/1527 e 1531/1551). O síndico, a fl. 1528, junta manifestação do perito contador (fls. 1529), requerendo que se apresentem os documentos que comprovem a integralidade dos pagamentos oriundos da liquidação do Fundo de Investimento Tropical. À fl. 1554, junta manifestação do perito contador informando que, diante dos extratos trazidos pelo Banco Bradesco, não é possível identificar os beneficiários das quantias remetidas à partir da conta corrente em comento (fl. 1555). Providencie o Rio Bravo Investimento Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliário os documentos requeridos pelo perito contador que auxilia a massa em 30 dias. 5. Resposta de ofício do Itaú (fls. 1558/1559 e 1563/1571). Ciência às partes. Manifste-se o síndico, em 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
24/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fls. 1511/1512). 1. Fls. 1574/1575: certifique a z.Serventia quanto aos equívocos apontados, sobretudo sobre as supostas folhas de processos faltantes e sobre folhas ilegíveis. Caso constatada as irregularidades, autorizo, desde já, carga dos autos físicos para que a parte providencie a digitalização das folhas faltantes/ilegíveis. 2. Fls. 1493/1494 e 1515/1516: expeça-se certidão de objeto e pé. 3. À fl. 1495, Rio Bravo Investimento Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliário comprova a distribuição de ofícios. Ciente. 4. Resposta de ofício do Bradesco (fls. 1525/1527 e 1531/1551). O síndico, a fl. 1528, junta manifestação do perito contador (fls. 1529), requerendo que se apresentem os documentos que comprovem a integralidade dos pagamentos oriundos da liquidação do Fundo de Investimento Tropical. À fl. 1554, junta manifestação do perito contador informando que, diante dos extratos trazidos pelo Banco Bradesco, não é possível identificar os beneficiários das quantias remetidas à partir da conta corrente em comento (fl. 1555). Providencie o Rio Bravo Investimento Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliário os documentos requeridos pelo perito contador que auxilia a massa em 30 dias. 5. Resposta de ofício do Itaú (fls. 1558/1559 e 1563/1571). Ciência às partes. Manifste-se o síndico, em 15 dias. Intimem-se.
24/04/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40312347-2 Tipo da Petição: Indicação de erro na digitalização Data: 24/02/2023 15:12
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0444/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
13/02/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
05/02/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
18/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0260/2022 Teor do ato: Fls. 1457/1458: Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias; Fls. 1462/1480: Ciência às partes das informações prestadas pelo Banco Bradesco. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
10/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1457/1458: Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias; Fls. 1462/1480: Ciência às partes das informações prestadas pelo Banco Bradesco.
10/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80923 - Protocolo: FJMJ22010656264
20/04/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/03/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 25/03/2022
09/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80896 - Protocolo: FJMJ21012138975
09/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80895 - Protocolo: FJMJ21012276200
09/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80894 - Protocolo: FJMJ21012343617
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 Página: 985/1007
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0488/2021 Teor do ato: Vistos. Em resposta à intimação de fl. 1404, Rio Bravo Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (fls.1407/1409) solicitou a intimação do perito para esclarecer se a determinação é para que apresente documentos de amortização referentes à CREFISUL S/A ou à DISTRIBUIDORA UNITED DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, afirmando que, tratando-se desta última, já houve realização de um pagamento nos autos a fl. 228. Pondera, ademais, que não logrou encontrar documentos de mais de 12 anos referentes a um fundo extinto há mais de 10 anos prazo este que afirma ser superior ao estabelecido na Instrução CVM nº 472/2008, art,. 61-A referente a armazenamento de arquivos digitais ou físicos. Alega que por conta dessa situação, enviou e-mail à instituição financeira soliccitando que lhe encaminhasse todos os comprovantes das transferências realiadas da conta do FUNDO IMOBILIÁRIO TROPICAL ao BANCO CREFISUL e à DISTRIBUIDORA UNITED de 2008 até 2010, mas não obteve resposta. Consigna que as contas do período de administração da RIO BRAVO foram aprovadas. Requer a expedição de ofício ao BANCO ITAÚ e ao BANCO BRADESCO S/A para que encaminhem cópias de transferências e extratos bancários relativos a esse período. Passo a decidir. 1. Defiro expedição de ofício requerido pela RIO BRAVO para o BANCO ITAÚ e BANCO BRADESCO S/A determinando que encaminhe todos os comprovantes de transferências e extratos bancários da conta do FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TROPICAL (CNPJ nº 01.461.265/0001-50) ao BANCO CREFISUL (CNPJ nº 52.940.350/0001-31) e à DISTRIBUIDORA UNITED (CNPJ nº 00.394.116/0001-52) relativos ao período de 01/01/2008 a 31/12/2011, incluindo, mas não se limitando, CTA 81848-7 (referente ao Banco Itaú) e CTA 2512-7 (referente ao Banco Bradesco). A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pela RIO BRAVO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 2. Anote-se, conforme requerido a fl. 1409. 3. Fica intimado o síndico para que providenciar a intimação do perito para que trata os esclarecimentos requeridos pela Rio Bravo Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
31/08/2021		Decisão Vistos. Em resposta à intimação de fl. 1404, Rio Bravo Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (fls.1407/1409) solicitou a intimação do perito para esclarecer se a determinação é para que apresente documentos de amortização referentes à CREFISUL S/A ou à DISTRIBUIDORA UNITED DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, afirmando que, tratando-se desta última, já houve realização de um pagamento nos autos a fl. 228. Pondera, ademais, que não logrou encontrar documentos de mais de 12 anos referentes a um fundo extinto há mais de 10 anos prazo este que afirma ser superior ao estabelecido na Instrução CVM nº 472/2008, art,. 61-A referente a armazenamento de arquivos digitais ou físicos. Alega que por conta dessa situação, enviou e-mail à instituição financeira soliccitando que lhe encaminhasse todos os comprovantes das transferências realiadas da conta do FUNDO IMOBILIÁRIO TROPICAL ao BANCO CREFISUL e à DISTRIBUIDORA UNITED de 2008 até 2010, mas não obteve resposta. Consigna que as contas do período de administração da RIO BRAVO foram aprovadas. Requer a expedição de ofício ao BANCO ITAÚ e ao BANCO BRADESCO S/A para que encaminhem cópias de transferências e extratos bancários relativos a esse período. Passo a decidir. 1. Defiro expedição de ofício requerido pela RIO BRAVO para o BANCO ITAÚ e BANCO BRADESCO S/A determinando que encaminhe todos os comprovantes de transferências e extratos bancários da conta do FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TROPICAL (CNPJ nº 01.461.265/0001-50) ao BANCO CREFISUL (CNPJ nº 52.940.350/0001-31) e à DISTRIBUIDORA UNITED (CNPJ nº 00.394.116/0001-52) relativos ao período de 01/01/2008 a 31/12/2011, incluindo, mas não se limitando, CTA 81848-7 (referente ao Banco Itaú) e CTA 2512-7 (referente ao Banco Bradesco). A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pela RIO BRAVO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 2. Anote-se, conforme requerido a fl. 1409. 3. Fica intimado o síndico para que providenciar a intimação do perito para que trata os esclarecimentos requeridos pela Rio Bravo Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Intimem-se.
26/08/2021		Conclusos para Decisão Dra Maria Rita
25/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80790 - Protocolo: FVGP21000013654
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2020 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 1048/1067
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0428/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.1242 e 1401: fica o FUNDO DE INVESTIMENTO TROPICAL intimado para que atenda à determinação de fl. 1082, parte final, diante de fls. 1236/1237, em 10 dias. Após, intime-se o síndico para manifestação em 15 dias, juntando, se o caso, manifestação do perito contábil. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
21/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls.1242 e 1401: fica o FUNDO DE INVESTIMENTO TROPICAL intimado para que atenda à determinação de fl. 1082, parte final, diante de fls. 1236/1237, em 10 dias. Após, intime-se o síndico para manifestação em 15 dias, juntando, se o caso, manifestação do perito contábil. Intimem-se.
20/08/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público 07° volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/08/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 07° volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/08/2019
14/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Retirados volumes de 1 a 7 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 27/05/2019
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 1099/1118
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 1099/1118
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0188/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1388/1395: Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o v. acórdão, dando ciência aos interessados. Manifeste-se o síndico dando prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0188/2019 Teor do ato: * Advogados(s): Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
14/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 1388/1395: Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o v. acórdão, dando ciência aos interessados. Manifeste-se o síndico dando prosseguimento do feito. Intimem-se.
12/12/2017		Ato ordinatório *
12/12/2017		Ato ordinatório *
12/12/2017		Expedição de documento certidão - cadastramento - exclusão de patrono
23/11/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
10/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/06/2017
19/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80148 - Protocolo: FJMJ17012344086
17/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
11/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 15 de novembro, 200 - F. 31052607 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez
11/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: Página:
10/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0095/2017 Teor do ato: Diga o síndico. Advogados(s): Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
04/04/2017		Ato ordinatório Diga o síndico.
29/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80140 - Protocolo: FRBT17000056585
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: Página:
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0068/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1243: Intime-se o Fundo de Investimento Tropical para que se manifeste.Após, digam o síndico e o MP.Por fim, conclusos.Int. Advogados(s): Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
07/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1243: Intime-se o Fundo de Investimento Tropical para que se manifeste.Após, digam o síndico e o MP.Por fim, conclusos.Int.
07/03/2017		Proferido Despacho
03/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público 04°/06° vols Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
21/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 04°/06° vols Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/04/2017
06/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80120 - Protocolo: FJMJ17010574260
03/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
19/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Todos os 6 volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez
18/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2017 Data da Disponibilização: 18/01/2017 Data da Publicação: 19/01/2017 Número do Diário: Página:
17/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0011/2017 Teor do ato: Fica o SINDICO intimado para manifestação de folhas nº 415 e seguintes, Após ao Ministério Público. Advogados(s): Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
16/01/2017		Ato ordinatório Fica o SINDICO intimado para manifestação de folhas nº 415 e seguintes, Após ao Ministério Público.
12/01/2017		Petição e Documento(s) Juntado
05/12/2016		Recebidos os Autos do Perito José Vanderlei Masson dos Santos - Perito Judicial - CRC/SP 1SP 124747-0/07 Rua Conde do Pinhal, 08, 7º andar, cj. 73, Centro, fone 3104-2451 / 3104-0863 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
30/11/2016		Remetidos os Autos para o Perito José Vanderlei Masson dos Santos - Perito Judicial - CRC/SP 1SP 124747-0/07 Rua Conde do Pinhal, 08, 7º andar, cj. 73, Centro, fone 3104-2451 / 3104-0863 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
28/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2016 Data da Disponibilização: 28/11/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: Página:
25/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0378/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1229: Remetam-se os autos ao perito que serve à massa.Após, digam o síndico e o MP.Só então, conclusos.Int. Advogados(s): Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
21/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1229: Remetam-se os autos ao perito que serve à massa.Após, digam o síndico e o MP.Só então, conclusos.Int.
21/11/2016		Proferido Despacho
16/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80084 - Protocolo: FJMJ16016042904
26/10/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
21/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez
20/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2016 Data da Disponibilização: 20/10/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: Página:
19/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0347/2016 Teor do ato: Fica o SINDICO intimado para manifestação de fls. 1222/1224. Advogados(s): Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
18/10/2016		Ato ordinatório Fica o SINDICO intimado para manifestação de fls. 1222/1224.
27/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80061 - Protocolo: FJMJ16015128624
16/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2016 Data da Disponibilização: 16/09/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: Página:
15/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0311/2016 Teor do ato: Vistos.Apresente o autor Fundo de Investimento Imobiliário Tropical, em 20 dias, os documentos requeridos pelo Síndico e Ministério Público (fl. 1.212, item 2 e fl. 1.217).Com a documentação, intime-se novamente o síndico e após abra vista ao Ministério Público para que se manifestem.Int. Advogados(s): Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
12/09/2016		Decisão Vistos.Apresente o autor Fundo de Investimento Imobiliário Tropical, em 20 dias, os documentos requeridos pelo Síndico e Ministério Público (fl. 1.212, item 2 e fl. 1.217).Com a documentação, intime-se novamente o síndico e após abra vista ao Ministério Público para que se manifestem.Int.
12/09/2016		Decisão
12/09/2016		Decisão
09/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80040 - Protocolo: FJMJ16014163907
01/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80036 - Protocolo: FJMJ16013896422
31/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público 4º ao 6º volumes
31/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público 4º ao 6º volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
26/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 4º ao 6º volumes Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/10/2016
25/08/2016		Petição e Documento(s) Juntado MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS C/ SEIS VOLUMES
05/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
01/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: Página:
28/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0257/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1076/1208: Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, sobre as conclusões periciais, iniciando-se com o habilitante e após, a falida.Então, digam o síndico e o Ministério Público.Por fim, conclusos.Int. Advogados(s): Carlos Henrique Lemos (OAB 183041/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
26/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1076/1208: Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, sobre as conclusões periciais, iniciando-se com o habilitante e após, a falida.Então, digam o síndico e o Ministério Público.Por fim, conclusos.Int.
26/07/2016		Proferido Despacho
29/06/2016		Recebidos os Autos do Perito Dr. JOSÉ VANDERLEI MASSON DOS SANTOS, retirado por Victor Hugo Reis de Godoi Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
16/03/2016		Remetidos os Autos para o Perito Dr. JOSÉ VANDERLEI MASSON DOS SANTOS, retirado por Victor Hugo Reis de Godoi Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
10/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
28/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
26/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: Página:
22/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0017/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 1057: Ciências às partes sobre nova data para realização da diligência pericial, qual seja, 17/03/2016, às 10 hs, nos termos de sua manifestação a fls. 1055. Publique-se com urgência. Int. Advogados(s): Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Eduardo Galan Ferreira (OAB 295380/SP)
18/01/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1057: Ciências às partes sobre nova data para realização da diligência pericial, qual seja, 17/03/2016, às 10 hs, nos termos de sua manifestação a fls. 1055. Publique-se com urgência. Int.
14/01/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público 4º ao 6º volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
11/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 4º ao 6º volumes Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
03/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2015 Data da Disponibilização: 03/12/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: 2020 Página: 584
02/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0356/2015 Teor do ato: Ficam os credores intimados e para facilitar os pedidos de acompanhamento de diligência , o perito informa que realizará diligência nas dependências da Rio Bravo investimentos DTVM LTDA,gestora do fundo habilitante, relativa aos trabalhos periciais a serem elaborados em conjunto com os processos de nº 0129106-41.2002.8.26.0100/05 e 1026723-65.2002.8.26.0100 no próximo dia 04de dezembro de 2015, às 10:00 horas. Advogados(s): Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Eduardo Galan Ferreira (OAB 295380/SP)
02/12/2015		Ato ordinatório Ficam os credores intimados e para facilitar os pedidos de acompanhamento de diligência , o perito informa que realizará diligência nas dependências da Rio Bravo investimentos DTVM LTDA,gestora do fundo habilitante, relativa aos trabalhos periciais a serem elaborados em conjunto com os processos de nº 0129106-41.2002.8.26.0100/05 e 1026723-65.2002.8.26.0100 no próximo dia 04de dezembro de 2015, às 10:00 horas.
16/11/2015		Recebidos os Autos do Perito Rodrigo Miranda do Nascimento RG 43.119.712-X Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
04/09/2015		Remetidos os Autos para o Perito Rodrigo Miranda do Nascimento RG 43.119.712-X Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
06/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2015 Data da Disponibilização: 06/08/2015 Data da Publicação: 07/08/2015 Número do Diário: Página:
05/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0229/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1037/1038: Intime-se o habilitante, nos termos requeridos pelo expert. Após, intime-se novamente o perito para retirada destes autos. Defiro, ainda, vista dos demais autos mencionados em sua manifestação, bem como os 45 dias requeridos. Int. Int. Advogados(s): Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Eduardo Galan Ferreira (OAB 295380/SP)
03/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1037/1038: Intime-se o habilitante, nos termos requeridos pelo expert. Após, intime-se novamente o perito para retirada destes autos. Defiro, ainda, vista dos demais autos mencionados em sua manifestação, bem como os 45 dias requeridos. Int. Int.
30/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
23/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua : XV de Novembro numero 200 9 andar tel:31052607 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez
23/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2015 Data da Disponibilização: 23/01/2015 Data da Publicação: 26/01/2015 Número do Diário: Página:
22/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0017/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 1002/1027: ciência da interposição de agravo de instrumento. Diante do quanto peticionado às fl. 994/995 pelo Fundo Tropical no qual informar estar disponibilizado os documentos solicitados, reconsidero a decisão de fl. 992 de modo a que não lhe seja imposta qualquer multa. Intime-se o administrador judicial para que dê ciência ao perito da massa da disponibilização dos documentos conforme informado. No mais, seguem informações a serem encaminhadas ao E. Tribunal de Justiça dando conta da reconsideração da decisão agravada. Intime-se. Advogados(s): Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Eduardo Galan Ferreira (OAB 295380/SP)
20/01/2015		Ofício Urgente Expedido Agravo de Instrumento n. 2232290-65.2014.8.26.0000 Processo de origem n. 1047173-29.2002.8.26.0100 Agravante: Rio Bravo Investimentos - DTVM LTDA. Agravada: Distribuidora United de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Interessado: Banco Crefisul S/A São Paulo, 20 de janeiro de 2015. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a), Pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, tem a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: A agravante cumpriu o determinado no art. 526, CPC. Tendo em vista que a agravante peticionou nos autos informando que estaria disponibilizando ao síndico e perito os documentos solicitados, razão pela qual este Juízo não mais imporá qualquer multa à parte. Entendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Adriana Bertier Benedito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) FÁBIO QUADROS
20/01/2015		Decisão Vistos. Fl. 1002/1027: ciência da interposição de agravo de instrumento. Diante do quanto peticionado às fl. 994/995 pelo Fundo Tropical no qual informar estar disponibilizado os documentos solicitados, reconsidero a decisão de fl. 992 de modo a que não lhe seja imposta qualquer multa. Intime-se o administrador judicial para que dê ciência ao perito da massa da disponibilização dos documentos conforme informado. No mais, seguem informações a serem encaminhadas ao E. Tribunal de Justiça dando conta da reconsideração da decisão agravada. Intime-se.
19/01/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
14/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez
17/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2014 Data da Disponibilização: 17/12/2014 Data da Publicação: 18/12/2014 Número do Diário: Página:
16/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0418/2014 Teor do ato: J. manifeste-se o síndico em 48 horas e após conclusos. Advogados(s): Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Eduardo Galan Ferreira (OAB 295380/SP)
15/12/2014		Proferido Despacho J. manifeste-se o síndico em 48 horas e após conclusos.
05/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2014 Data da Disponibilização: 05/12/2014 Data da Publicação: 09/12/2014 Número do Diário: Página:
04/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0407/2014 Teor do ato: Vistos. Injustificável a relutância do Fundo em apresentar documentos existentes em seu poder e que comprovam a realização de despesas no período compreendido entre 2002 e o encerramento do fundo, nos termos do pedido de fls. 957, especialmente se não há qualquer irregularidade com as despesas, conforme alega o próprio Fundo. Assim, no prazo de 5 dias, apresente o Fundo de Investimento Imobiliário Tropical os documentos requisitados pelo contador, sob pena de multa de R$100.000,00 e remessa de peças para apuração do crime de desobediência. Intime-se. Advogados(s): Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Eduardo Galan Ferreira (OAB 295380/SP)
01/12/2014		Decisão Vistos. Injustificável a relutância do Fundo em apresentar documentos existentes em seu poder e que comprovam a realização de despesas no período compreendido entre 2002 e o encerramento do fundo, nos termos do pedido de fls. 957, especialmente se não há qualquer irregularidade com as despesas, conforme alega o próprio Fundo. Assim, no prazo de 5 dias, apresente o Fundo de Investimento Imobiliário Tropical os documentos requisitados pelo contador, sob pena de multa de R$100.000,00 e remessa de peças para apuração do crime de desobediência. Intime-se.
12/11/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
12/11/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
10/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
19/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 5 VOLS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/10/2014
04/09/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
27/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
24/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor so 5º vol Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez
22/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2014 Data da Disponibilização: 22/07/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número do Diário: Página:
21/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0234/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 983/984: Diga o síndico, após abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Eduardo Galan Ferreira (OAB 295380/SP)
11/07/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 983/984: Diga o síndico, após abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos. Int.
04/07/2014		Petição e Documento(s) Juntado
23/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2014 Data da Disponibilização: 23/05/2014 Data da Publicação: 26/05/2014 Número do Diário: Página:
22/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0174/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 976/978: Intime-se o Fundo Tropical para que apresente a documentação solicitada a fls. 957, no prazo improrrogável de 10 dias. Após, ao contador. Int. Advogados(s): Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Eduardo Galan Ferreira (OAB 295380/SP)
20/05/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 976/978: Intime-se o Fundo Tropical para que apresente a documentação solicitada a fls. 957, no prazo improrrogável de 10 dias. Após, ao contador. Int.
16/05/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
13/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 5 VOLS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/06/2014
10/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
12/03/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez
05/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2014 Data da Disponibilização: 05/03/2014 Data da Publicação: 06/03/2014 Número do Diário: Página:
28/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0075/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 969: Digam o síndico, a falida e o Ministério Público. Int. Advogados(s): Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Eduardo Galan Ferreira (OAB 295380/SP)
21/02/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 969: Digam o síndico, a falida e o Ministério Público. Int.
03/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2014 Data da Disponibilização: 03/02/2014 Data da Publicação: 04/02/2014 Número do Diário: Página:
31/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0032/2014 Teor do ato: "J. Defiro. Se em termos." Advogados(s): Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Eduardo Galan Ferreira (OAB 295380/SP)
29/01/2014		Proferido Despacho "J. Defiro. Se em termos."
13/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
09/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Aitan Canuto Cosenza Portela
10/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2013 Data da Disponibilização: 10/12/2013 Data da Publicação: 11/12/2013 Número do Diário: Página:
09/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0456/2013 Teor do ato: Vistos. Fl. 936: Manifeste-se o fundo de investimento Tropical, no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito contador. Int. Advogados(s): Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Eduardo Galan Ferreira (OAB 295380/SP)
29/11/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 936: Manifeste-se o fundo de investimento Tropical, no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito contador. Int.
26/11/2013		Petição e Documento(s) Juntado
04/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
10/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua xv de novembro, 200, 20º andar. / Fone: 3105-2607. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez
10/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2013 Data da Disponibilização: 10/09/2013 Data da Publicação: 11/09/2013 Número do Diário: Página:
09/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0321/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 951: apresente o Administrador judicial as informações solicitadas. Int. Advogados(s): Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Eduardo Galan Ferreira (OAB 295380/SP)
02/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 951: apresente o Administrador judicial as informações solicitadas. Int.
28/08/2013		Petição Juntada
01/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2013 Data da Disponibilização: 01/07/2013 Data da Publicação: 02/07/2013 Número do Diário: Página:
01/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2013 Data da Disponibilização: 01/07/2013 Data da Publicação: 02/07/2013 Número do Diário: Página:
28/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0220/2013 Teor do ato: Fica intimado "Fundo Tropical" para comprovar o valor de venda do ativo e juntar nos autos os comprovantes de despesas e de todas as atas realizadas. Advogados(s): Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Eduardo Galan Ferreira (OAB 295380/SP)
28/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0220/2013 Teor do ato: Vistos. 01. Fls. 941 defiro. Intime-se o Fundo de Investimento Imobiliário Tropical para que preste os esclarecimentos solicitados pelo administrador judicial às fls. 941. Para tanto, cadastre-se no sistema informatizado o patrono do mesmo, indicado às fls. 898. Com os esclarecimentos, abra-se vista conjunta deste incidente e do incidente 922 ao administrador judicial e após ao Ministério Público. 02. No mais, intime-se o representante legal da liquidanda. Int. Advogados(s): Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Eduardo Galan Ferreira (OAB 295380/SP)
25/06/2013		Ato ordinatório Fica intimado "Fundo Tropical" para comprovar o valor de venda do ativo e juntar nos autos os comprovantes de despesas e de todas as atas realizadas.
20/06/2013		Proferido Despacho Vistos. 01. Fls. 941 defiro. Intime-se o Fundo de Investimento Imobiliário Tropical para que preste os esclarecimentos solicitados pelo administrador judicial às fls. 941. Para tanto, cadastre-se no sistema informatizado o patrono do mesmo, indicado às fls. 898. Com os esclarecimentos, abra-se vista conjunta deste incidente e do incidente 922 ao administrador judicial e após ao Ministério Público. 02. No mais, intime-se o representante legal da liquidanda. Int.
12/06/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
06/06/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista so 5º vol Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/06/2013
05/06/2013		Petição e Documento(s) Juntado
17/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
27/02/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua XV de Novembro, 200 - 20º - Fone:31052607 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez Vencimento: 04/03/2013
15/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2013 Data da Disponibilização: 15/02/2013 Data da Publicação: 18/02/2013 Número do Diário: Página:
14/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0039/2013 Teor do ato: Vistos. Ante a documentação juntada às fls. 892/930, no incidente 747, e os esclarecimentos do contador, manifestem-se síndico e falido neste incidente e no incidente 922; após, vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP)
31/01/2013		Proferido Despacho Vistos. Ante a documentação juntada às fls. 892/930, no incidente 747, e os esclarecimentos do contador, manifestem-se síndico e falido neste incidente e no incidente 922; após, vista ao Ministério Público. Int.
28/01/2013		Esclarecimentos do Perito e Assistentes Técnicos Juntados
25/09/2012		Remessa ao Setor Em carga com perito 25/09
24/09/2012		Aguardando Prazo P.16/10
24/09/2012		Data da Publicação SIDAP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 36ª Vara Cível do Foro Central Comarca da Capital CONCLUSÃO Em 05 de setembro de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, Valter Rosa Basílio Bulgarelli da Silveira _________________, (Escrevente, subscrevi). Processo n.°: 2002.129114-0/747 Vistos. Ante os esclarecimentos prestados, vista ao perito contador que serve à massa, neste incidente e no incidente 922, intimando-se pela imprensa. Int. São Paulo, 05 de setembro de 2012 SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito
06/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: 25/09
04/09/2012		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 36ª Vara Cível do Foro Central Comarca da Capital CONCLUSÃO Em 05 de setembro de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, Valter Rosa Basílio Bulgarelli da Silveira _________________, (Escrevente, subscrevi). Processo n.°: 2002.129114-0/747 Vistos. Ante os esclarecimentos prestados, vista ao perito contador que serve à massa, neste incidente e no incidente 922, intimando-se pela imprensa. Int. São Paulo, 05 de setembro de 2012 SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito
04/09/2012		Remessa ao Setor Remetido ao setor - MINUTA 03/09
03/08/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
27/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: 09/08
26/07/2012		Data da Publicação SIDAP Comunicado ? fica intimado o Rio Bravo para deferimento do pedido de fls.889 para suspensão do andamento do feito e / ou prazo suplementar por 05 dias.
24/07/2012		Despacho Proferido Comunicado ? fica intimado o Rio Bravo para deferimento do pedido de fls.889 para suspensão do andamento do feito e / ou prazo suplementar por 05 dias.
16/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA: 26/07
02/07/2012		Aguardando Digitação Dat.25/06
25/06/2012		Data da Publicação SIDAP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 36ª Vara Cível do Foro Central Comarca da Capital CONCLUSÃO Em 14 de junho de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, Valter Rosa Basílio Bulgarelli da Silveira _________________, (Escrevente, subscrevi). Processo n.°: 2002.129114-0/747 Vistos. Fls. 887: Defiro. Intime-se a administradora Rio Bravo para que preste os esclarecimentos solicitados pelo perito às fls. 884/885. Para tanto, cadastre-se no sistema informatizado o patrono da mesma, indicado às fls. 868. Com os esclarecimentos, abra-se vista conjunta deste incidente e do incidente 922 ao perito contador que serve à massa. Int. São Paulo, 14 de junho de 2012 SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito
15/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: 20/06
13/06/2012		Conclusos Conclusos 14/06
12/06/2012		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 36ª Vara Cível do Foro Central Comarca da Capital CONCLUSÃO Em 14 de junho de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, Valter Rosa Basílio Bulgarelli da Silveira _________________, (Escrevente, subscrevi). Processo n.°: 2002.129114-0/747 Vistos. Fls. 887: Defiro. Intime-se a administradora Rio Bravo para que preste os esclarecimentos solicitados pelo perito às fls. 884/885. Para tanto, cadastre-se no sistema informatizado o patrono da mesma, indicado às fls. 868. Com os esclarecimentos, abra-se vista conjunta deste incidente e do incidente 922 ao perito contador que serve à massa. Int. São Paulo, 14 de junho de 2012 SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito
25/05/2012		Remessa ao Setor Juntada 25/05
22/05/2012		Remessa ao Setor Remetido ao REMETIDO AO SÍNDICO
22/05/2012		Aguardando Prazo P.12/06
22/05/2012		Data da Publicação SIDAP Comunicado ? Fica intimado o autor/sindico a manifestar-se sobre fls. 884/885
18/05/2012		Despacho Proferido Comunicado ? Fica intimado o autor/sindico a manifestar-se sobre fls. 884/885
18/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA: 17/05
02/04/2012		Remessa ao Setor MINUTA 02.04.12
07/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 07/03
05/03/2012		Data da Publicação SIDAP CONCLUSÃO Em de 2011, faço estes autos conclusos à MM.ª Juíza de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr.ª SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu _________________, (Escrevente, subscrevi). Processo n.º: 02.12911-4/747 Vistos. Fls. 879/880: intime-se o Contador da Massa Falida para sua manifestação nestes autos, com prazo de trinta dias. Int. São Paulo, de 2011. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito Em ___ de __________ de 2011 recebi estes autos em Cartório com o r. despacho supra. Eu, ____, escrevente, subscrevi.
01/03/2012		Remessa ao Setor COM CONTADOR 01/03
28/02/2012		Aguardando Publicação imprensa 02/03
23/02/2012		Remessa ao Setor Remetido ao cart 24/02
22/02/2012		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em de 2011, faço estes autos conclusos à MM.ª Juíza de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr.ª SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu _________________, (Escrevente, subscrevi). Processo n.º: 02.12911-4/747 Vistos. Fls. 879/880: intime-se o Contador da Massa Falida para sua manifestação nestes autos, com prazo de trinta dias. Int. São Paulo, de 2011. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito Em ___ de __________ de 2011 recebi estes autos em Cartório com o r. despacho supra. Eu, ____, escrevente, subscrevi.
31/01/2012		Remessa ao Setor Remetido ao setor - MINUTA
30/01/2012		Remessa ao Setor movimentação em 30/1
26/01/2012		Remessa ao Setor MP 26/01
19/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 19/12
15/12/2011		Remessa ao Setor MOVIMENTAÇÃO 14/12
13/12/2011		Remessa ao Setor em carga com adv. 13/12
01/12/2011		Aguardando Prazo P.04/01
01/12/2011		Data da Publicação SIDAP CONCLUSÃO Em 23 de novembro de 2011, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 36ª Vara Cível Central, Dra. TATIANA MAGOSSO. Eu, ___________ Escrevente, digitei. Processo nº 583.00.2002.129114-0/747 (1874/2002) Vistos. Fls. 223/229 e documentos: Digam o síndico e Ministério Público. Fls. 866: Ciência. Int. São Paulo, 23 de novembro de 2011. TATIANA MAGOSSO Juíza de Direito DATA Em_______de________________de 2011, recebi estes autos em Cartório com o r. despacho supra. Eu____________Escrevente, subscrevi.
24/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 28/11
23/11/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cart 24/11
22/11/2011		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 23 de novembro de 2011, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 36ª Vara Cível Central, Dra. TATIANA MAGOSSO. Eu, ___________ Escrevente, digitei. Processo nº 583.00.2002.129114-0/747 (1874/2002) Vistos. Fls. 223/229 e documentos: Digam o síndico e Ministério Público. Fls. 866: Ciência. Int. São Paulo, 23 de novembro de 2011. TATIANA MAGOSSO Juíza de Direito DATA Em_______de________________de 2011, recebi estes autos em Cartório com o r. despacho supra. Eu____________Escrevente, subscrevi.
25/10/2011		Remessa ao Setor MINUTA 25/10
03/10/2011		Aguardando Juntada Juntada - 03/10/2011
28/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 28/10
27/09/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - MESA DO DIRETOR
22/09/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT 22/09
21/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao CART 22/09
16/09/2011		Conclusos cls. 20.09 b
24/08/2011		Remessa ao Setor Remetido a MINUTA em 24/08
28/06/2011		Aguardando Prazo P.24/07
28/06/2011		Data da Publicação SIDAP PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Fórum João Mendes Junior Juízo da Trigésima Sexta Vara Cível da Comarca da Capital Cartório do Trigésimo Sexto Ofício Cível Comarca da Capital - C O N C L U S Ã O - Em 17 de junho de 2.011, faço estes autos conclusos ao MM(ª) Juiz(a) de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central, Dr.(a) TATIANA MAGOSSO. Eu, _____, Escrev. digitei. Proc. nº 02.129114-0/747 Visto Fls. 214/215: defiro, aguardando-se por mais dez dias. Int. Consulta de processos: www.tjsp.jus.br São Paulo, data supra. TATIANA MAGOSSO Juiz(a) de Direito - D A T A - Em _____ de __________ de 2011, recebi estes autos em Cartório. Eu,_____________, escr. subscr.
20/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 22/06
17/06/2011		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Fórum João Mendes Junior Juízo da Trigésima Sexta Vara Cível da Comarca da Capital Cartório do Trigésimo Sexto Ofício Cível Comarca da Capital - C O N C L U S Ã O - Em 17 de junho de 2.011, faço estes autos conclusos ao MM(ª) Juiz(a) de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central, Dr.(a) TATIANA MAGOSSO. Eu, _____, Escrev. digitei. Proc. nº 02.129114-0/747 Visto Fls. 214/215: defiro, aguardando-se por mais dez dias. Int. Consulta de processos: www.tjsp.jus.br São Paulo, data supra. TATIANA MAGOSSO Juiz(a) de Direito - D A T A - Em _____ de __________ de 2011, recebi estes autos em Cartório. Eu,_____________, escr. subscr.
27/05/2011		Remessa ao Setor MINUTA 27/05
05/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 05/5/2011
25/04/2011		Remessa ao Setor PRAZO 25/05
18/04/2011		Aguardando Mandado Aguardando DISTRIBUIÇÃO DE Mandado: 18/04
14/04/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência (MESA DIRETOR) 14/04
06/04/2011		Aguardando Digitação Dat.06/04
06/04/2011		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 28 de março de 2011, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito DRA. TATIANA MAGOSSO Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129114-0/747 Vistos. Defiro o pedido de fls. 205 (Intimação da Rio Bravo Investimentos DTVM Ltda, administradora do Fundo de Investimentos Tropical, a esclarecer a desvalorização das cotas, conforme apontado pelo Perito Contador). Int. São Paulo, d.s. Tatiana Magosso Juíza de Direito
30/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 30/03
29/03/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cart 30/03
29/03/2011		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 28 de março de 2011, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito DRA. TATIANA MAGOSSO Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129114-0/747 Vistos. Defiro o pedido de fls. 205 (Intimação da Rio Bravo Investimentos DTVM Ltda, administradora do Fundo de Investimentos Tropical, a esclarecer a desvalorização das cotas, conforme apontado pelo Perito Contador). Int. São Paulo, d.s. Tatiana Magosso Juíza de Direito
21/03/2011		Conclusos Conclusos
16/03/2011		Remessa ao Setor MOV. 16/03
28/02/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTÉRIO PÚBLICO
24/02/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
15/02/2011		Juntada de Petição Juntada de Petição 15/02/2011
11/02/2011		Aguardando Prazo P. 18.03
09/02/2011		Remessa ao Setor em CRAGA COM SINDICO
09/02/2011		Aguardando Prazo P.18/03
09/02/2011		Data da Publicação SIDAP PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Fórum João Mendes Junior Juízo da Trigésima Sexta Vara Cível da Comarca da Capital Cartório do Trigésimo Sexto Ofício Cível Comarca da Capital - C O N C L U S Ã O - Em 19 de janeiro de 2011, faço estes autos conclusos ao MM(ª) Juiz(a) de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central, Dr.(a) SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, _____, Escrev. digitei. Proc. nº 02.129114-0/747 Incidente na falência de Banco Crefisul Visto Fls. 200/201: tendo em vista a manifestação do perito contador da Massa Falida, intime-se a parte requerente, pela imprensa oficial, para, nos termos de seu requerimento: ?...informe se as amortizações das cotas de titularidade de Distribuidora United de Títulos e Valores Mobiliários foram pagas e, em caso negativo, efetue seu pagamento mediante depósito judicial nestes autos...?. Prazo: vinte dias. Int. Consulta de processos: www.tjsp.jus.br São Paulo, data supra. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito - D A T A - Em _____ de __________ de 2011, recebi estes autos em Cartório. Eu,_____________, escr. subscr.
20/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (IMPRENSA) 20/01
19/01/2011		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Fórum João Mendes Junior Juízo da Trigésima Sexta Vara Cível da Comarca da Capital Cartório do Trigésimo Sexto Ofício Cível Comarca da Capital - C O N C L U S Ã O - Em 19 de janeiro de 2011, faço estes autos conclusos ao MM(ª) Juiz(a) de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central, Dr.(a) SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, _____, Escrev. digitei. Proc. nº 02.129114-0/747 Incidente na falência de Banco Crefisul Visto Fls. 200/201: tendo em vista a manifestação do perito contador da Massa Falida, intime-se a parte requerente, pela imprensa oficial, para, nos termos de seu requerimento: ?...informe se as amortizações das cotas de titularidade de Distribuidora United de Títulos e Valores Mobiliários foram pagas e, em caso negativo, efetue seu pagamento mediante depósito judicial nestes autos...?. Prazo: vinte dias. Int. Consulta de processos: www.tjsp.jus.br São Paulo, data supra. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito - D A T A - Em _____ de __________ de 2011, recebi estes autos em Cartório. Eu,_____________, escr. subscr.
23/12/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Setor MINUTA 23/12
12/11/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 12/11
09/11/2010		Remessa ao Setor CARGA COM PERITO EM 15/10/10
15/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 02/12
13/10/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT PERITO
08/10/2010		Remessa ao Setor Remetido ao cart 13/10
08/10/2010		Remessa ao Setor Remetido ao cart 13/10
08/10/2010		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 08 de outubro de 2010, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129114-0/747 Vistos. Fls. 182/193: intime-se o senhor perito para manifestar-se junto aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que a documentação anteriormente solicitada por este já fora juntada aos autos. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
07/10/2010		Conclusos CLS. EM 08.10 B
07/10/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
20/08/2010		Aguardando Juntada Juntada 20/8
03/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 03/09
02/08/2010		Remessa ao Setor MOV. EM 02/08
28/07/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência (MESA DIRETOR) 28/07
22/06/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (DATILOGRAFIA) 22/06
21/06/2010		Remessa ao Setor Remetido ao CARTÓRIO em 21/6
17/06/2010		Aguardando Intimação Aguardando Intimação de Perito - sala: 18/06
27/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 27/05
26/05/2010		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 26 de maio de 2010, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-0-747 Vistos. Fl. 175: defiro. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
26/05/2010		Conclusos Conclusos
18/05/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Movimentação em 18/05
12/05/2010		Remessa ao Setor Remetido ao setor - MINISTÉRIO PÚBLICO
27/04/2010		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE MINUTAS EM 27/04.
26/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 20/04
20/04/2010		Remessa ao Setor Remetido ao de mov
31/03/2010		Remessa ao Setor EM CARGA COM SINDICO
31/03/2010		Aguardando Prazo P.20/04
30/03/2010		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 09 de fevereiro de 2010, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-0-747 Vistos. Vista ao perito contador, pelo prazo de trinta dias. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito DATA Em ________ de fevereiro de 2010, recebi estes autos em Cartório. Eu, ______________, escrevente, subscrevi.
26/02/2010		Aguardando Publicação imp. 28/2
23/02/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
09/02/2010		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 09 de fevereiro de 2010, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-0-747 Vistos. Vista ao perito contador, pelo prazo de trinta dias. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito DATA Em ________ de fevereiro de 2010, recebi estes autos em Cartório. Eu, ______________, escrevente, subscrevi.
08/02/2010		Conclusos Conclusos 09/02
22/01/2010		Remessa ao Setor Remetido ao setor - MINUTA
20/01/2010		Retorno do Setor Recebido no cartório 20/01
11/01/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
22/12/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Setor MINUTAS em 22/12
11/12/2009		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE MOVIMENTAÇÃO
18/11/2009		Remessa ao Setor COM SÍNDICO EM 18/11
06/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 27/10
06/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 162 - Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG 1307/07, remeto os autos à Imprensa a fim de que a falida, o síndico e o MP se manifestem diante de fls. 158/159. NADA MAIS.
30/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 158 - J. CLS.
30/10/2009		Despacho Proferido J. CLS.
23/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 21/10
22/10/2009		Despacho Proferido Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG 1307/07, remeto os autos à Imprensa a fim de que a falida, o síndico e o MP se manifestem diante de fls. 158/159. NADA MAIS.
22/10/2009		Conclusos Conclusos
08/10/2009		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado p. 7/11
06/10/2009		Remessa ao Setor Remetido a mesa da diretora para conferência e assinatura (mandado de intimação)
06/10/2009		Remessa ao Setor com Valter em 06/10
08/09/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
02/09/2009		Conclusos Conclusos
27/08/2009		Remessa ao Setor Remetido ao PROMOTOR DE JUSTIÇA
04/08/2009		Remessa ao Setor Remetido ao SÍNDICO
28/07/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes p. 14/8
23/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 22/7
23/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 137 - Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG 1307/07, remeto os autos à Imprensa a fim de que a falida, o síndico e o MP se manifestem diante da inércia de Rio Bravo Investimentos S/A.
22/07/2009		Despacho Proferido Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG 1307/07, remeto os autos à Imprensa a fim de que a falida, o síndico e o MP se manifestem diante da inércia de Rio Bravo Investimentos S/A.
22/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
09/06/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu prazo 02/07
22/05/2009		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado prazo 21/06
18/05/2009		Remessa ao Setor Remetido a mesa da diretora para conferência e assinatura (mandado de intimação)
18/05/2009		Remessa ao Setor com Valter em 18/05
08/05/2009		Aguardando Digitação DAT. 08/05
06/05/2009		Conclusos Conclusos 06/05
16/04/2009		Remessa ao Setor PJF (Promotor de Justiça) em 11/04
13/04/2009		Conclusos Conclusos 08/04
30/03/2009		Remessa ao Setor Remetido ao síndico.
24/03/2009		Despacho Proferido Fls. 129 Comunicado: firme o sindico o auto de arrecadação interna de fls 128 e providencie o regular andamento do feito.
24/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 129 Comunicado: firme o sindico o auto de arrecadação interna de fls 128 e providencie o regular andamento do feito.
18/03/2009		Conclusos Conclusos.
17/03/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Escrevente para retificação do expediente emitido
11/03/2009		Remessa ao Setor com Katia em 11/03
04/02/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 04/02
28/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 127 - Fls. 112/113, itens 3 e 4: Defiro. Int.
22/01/2009		Despacho Proferido Fls. 112/113, itens 3 e 4: Defiro. Int.
09/01/2009		Conclusos CLS. 09/01
23/12/2008		Remessa ao Setor Remetido à Promotoria de Justiça de Falências.
18/12/2008		Conclusos Conclusos-18/12
09/12/2008		Remessa ao Setor Remetido AO SÍNDICO-09/12
26/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 111 - Manifeste o síndico em termos de prosseguimento.
21/11/2008		Despacho Proferido Manifeste o síndico em termos de prosseguimento.
19/11/2008		Conclusos Conclusos -19/11
13/11/2008		Remessa ao Setor Remetido à Promotoria de Justiça de Falências.
22/10/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.07/11
09/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 97/98: defiro, por se tratar do interesse, via reflexa, da Massa Falida. Fls. 104/105: defiro, ante a concordância de todos.
07/10/2008		Despacho Proferido Fls. 97/98: defiro, por se tratar do interesse, via reflexa, da Massa Falida. Fls. 104/105: defiro, ante a concordância de todos.
03/10/2008		Conclusos Conclusos -03/10
30/09/2008		Remessa ao Setor Remetido à Promotoria de Justiça de Falências.
29/09/2008		Conclusos Conclusos-29/09
24/09/2008		Remessa ao Setor Remetido AO SÍNDICO-24/09
16/09/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.03/10
03/09/2008		Aguardando Publicação Fl. 82: comunicado para ciência dos es clarecimentos prestados pelo Sr. Perito Contador a fls. 71/81.
02/09/2008		Conclusos Conclusos -02/09
04/07/2008		Remessa ao Setor Remetido ao PERITO
01/07/2008		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto p. 18/7
12/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 60 - Ao Sr. Perito Contador, nos termos de fls. 58 vº. Prazo: vinte dias.
10/06/2008		Despacho Proferido Ao Sr. Perito Contador, nos termos de fls. 58 vº. Prazo: vinte dias.
10/06/2008		Conclusos Conclusos-10/06
03/06/2008		Remessa a Origem Remetido ao P.J.F.-03/06
20/05/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.22/05
05/05/2008		Remessa ao Setor Remetido ao SÍNDICO
24/04/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes p. 10/5
08/04/2008		Aguardando Publicação Fl. 58: Comunicado a fim de que os interessados se manifestem sobre a petição e documentos pelo ex-liquidante (fls. 52/57).
31/03/2008		Conclusos Conclusos -31/03
04/03/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
19/02/2008		Remessa ao Setor Remetido ao SÍNDICO
06/02/2008		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício-P.01/04
01/02/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Juiz/Escrivã
18/12/2007		Aguardando Digitação DAT 17/12
03/12/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. Com a concordância do Ministério Público e da falida, defiro os pedidos de fls. 02/03. Expeça-se o necessário.
28/11/2007		Despacho Proferido Vistos. Com a concordância do Ministério Público e da falida, defiro os pedidos de fls. 02/03. Expeça-se o necessário.
23/11/2007		Conclusos Conclusos
14/11/2007		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu p. 27/11
08/11/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Adv. do Réu
25/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 46 - Manifeste-se a falida.
23/10/2007		Despacho Proferido Manifeste-se a falida.
18/10/2007		Conclusos Conclusos
08/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao PJF
27/09/2007		Conclusos Conclusos
25/09/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Síndico
25/09/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 25/09/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2002.129114-0/000000-000

Data	Tipo
29/06/2016	Petições Diversas
05/08/2016	Petições Diversas
15/08/2016	Petições Diversas
22/09/2016	Petições Diversas
26/10/2016	Petições Diversas
05/12/2016	Petições Diversas
03/02/2017	Petições Diversas
24/03/2017	Petições Diversas
17/04/2017	Petições Diversas
21/07/2021	Petições Diversas
19/11/2021	Petições Diversas
03/12/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Petições Diversas
20/04/2022	Petições Diversas
24/02/2023	Indicação de erro na digitalização
01/06/2023	Petições Diversas
27/07/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Parecer do MP
03/08/2023	Petições Diversas
05/10/2023	Manifestação do MP
24/10/2023	Petições Diversas
30/10/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Manifestação do MP
28/11/2023	Pedido de Prazo
22/01/2024	Petições Diversas
13/03/2024	Petições Diversas
13/03/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Manifestação do MP
06/05/2024	Petições Diversas
22/05/2024	Manifestação do MP
07/06/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Petições Diversas
07/08/2024	Manifestação do MP
30/08/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Petições Diversas
06/09/2024	Manifestação do Perito
27/09/2024	Manifestação do MP
17/10/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Manifestação do MP
09/12/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Embargos de Declaração
17/12/2024	Parecer do MP
17/01/2025	Manifestação do Perito
29/01/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/02/2025	Manifestação do MP
19/03/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Manifestação do MP
16/04/2025	Petições Diversas
30/05/2025	Pedido de Prazo
24/07/2025	Petições Diversas
27/08/2025	Manifestação do MP
29/10/2025	Petições Diversas
12/11/2025	Manifestação MP ao Juiz
23/03/2026	Manifestação do Perito
27/04/2026	Petição Intermediária
05/05/2026	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
18/06/2025	Evolução	Exibição de Documento ou Coisa Cível	Cível	Adequacao da classe processual para possibilitar publicacao no DJEN
15/11/2012	Inicial	Habilitação	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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