Reqte	Luzia Maria de Carvalho Cardoso Advogada:  Rachel Elaina Freire
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Celso Manoel Fachada   Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Rodrigo Angulo Lopez

Data		Movimento
24/09/2019		Arquivado Definitivamente IM
20/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez
18/12/2012		Proferido Despacho Vistos. Desentranhe-se a petição de fls. 148 e juntem-na nos autos devidos, tendo em vista que apesar da indicação encaminhar a petição a estes autos, verifica-se que o presente feito está findo e não corresponde com a parte habilitante indicada na petição. Após, arquivem-se. Int.
26/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 26/10/2012
24/09/2019		Arquivado Definitivamente IM
20/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez
18/12/2012		Proferido Despacho Vistos. Desentranhe-se a petição de fls. 148 e juntem-na nos autos devidos, tendo em vista que apesar da indicação encaminhar a petição a estes autos, verifica-se que o presente feito está findo e não corresponde com a parte habilitante indicada na petição. Após, arquivem-se. Int.
26/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 26/10/2012
09/08/2012		Arquivo Provisório Arquivo Provisório - ARQUIVO CAIXA (em cartório)
05/06/2012		Aguardando Prazo P.01/07
05/06/2012		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 28 de maio de 2012, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-6-826 Vistos. A habilitação já havia sido julgada e os autos foram remetidos ao contador por engano. Arquivem-se. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
30/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 31/05
28/05/2012		Remessa ao Setor Remetido ao cart. 29/05
28/05/2012		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 28 de maio de 2012, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-6-826 Vistos. A habilitação já havia sido julgada e os autos foram remetidos ao contador por engano. Arquivem-se. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
23/05/2012		Conclusos Conclusos 24/05
16/04/2012		Remessa ao Setor Remetido à minuta em 16/04
19/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 19/3/12
13/03/2012		Aguardando Prazo P.03/04
13/03/2012		Data da Publicação SIDAP Comunicado ? Fica intimado falido e sindico manifestar-se sobre fls. 142
09/03/2012		Despacho Proferido Comunicado ? Fica intimado falido e sindico manifestar-se sobre fls. 142
05/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 12/03
01/03/2012		Remessa ao Setor mov. - em 1/3
03/02/2012		Remessa ao Setor Remetido ao CONTADOR
13/12/2011		Remessa ao Setor Remetido ao setor - MINUTA
12/12/2011		Remessa ao Setor MOVIMENTAÇÃO em 12/12
06/12/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTÉRIO PÚBLICO EM 06/12
25/11/2011		Remessa ao Setor MINUTA 25.11.11
07/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 7/11/11
16/09/2009		Arquivo Provisório Arquivo Provisório - ARQUIVO CAIXA
03/09/2009		Remessa ao Setor Remetido ao PROMOTOR DE JUSTIÇA
17/07/2009		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado p. 17/8
15/07/2009		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 06 de julho de 2009, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-6-826 Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito feito por LUZIA MARIA DE CARVALHO CARDOSO na falência de BANCO CREFISUL S/A. A requerente pretende habilitar o seu crédito quirografário e junta os respectivos documentos, que o comprovam. Deu-se oportunidade de manifestação à falida, ao síndico e ao Ministério Público. Os autos, então, foram ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. Elaborados os cálculos, a habilitante e o Ministério Público discordaram, afirmando que a retroatividade feriria a coisa julgada. Decido. Ao contrário do que ocorre na grande maioria das habilitações, o crédito ? decorrente de indenização por danos morais ?, no presente caso, foi formado após a decretação da quebra. Com efeito, foi somente em 26 de setembro de 2007, com a prolação do V. Acórdão de fl. 84, que o crédito passou a existir. Foi apenas nesse momento que se decidiu que houve dano moral e que, portanto, seria devida indenização. Com o trânsito em julgado do V. Acórdão, não é possível, sob pena de ofensa à coisa julgada, fazer retroagir o valor da indenização. E nem teria sentido tal retroação, uma vez que o valor da condenação se refere, somente, ao principal. Juros e correção só correriam a partir da própria condenação. Assim, excepcionalmente, deve ser considerado o próprio valor da condenação, R$ 20.000,00, e incluído tal valor no quadro geral de credores, com atualização e juros de mora a partir de 26 de setembro de 2007, a serem pagos apenas se houver ativo. Posto isso, JULGO PROCEDENTE A HABILITAÇÃO e determino a inclusão do crédito de R$ 20.000,00, a favor de LUZIA MARIA DE CARVALHO CARDOSO, na classe QUIROGRAFÁRIA. Correção monetária e juros de mora a serem calculados e pagos na hipótese de haver ativo, a partir da data de 26 de setembro de 2007, na época da liquidação e pagamento. P.R.I.C. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
07/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 7/7
06/07/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 1512/2009 Livro: 507 Folha(s): de 252 até 253 Data Registro: 06/07/2009 18:17:53
06/07/2009		Sentença Proferida Sentença nº 1512/2009 registrada em 06/07/2009 no livro nº 507 às Fls. 252/253: Posto isso, JULGO PROCEDENTE A HABILITAÇÃO e determino a inclusão do crédito de R$ 20.000,00, a favor de LUZIA MARIA DE CARVALHO CARDOSO, na classe QUIROGRAFÁRIA. Correção monetária e juros de mora a serem calculados e pagos na hipótese de haver ativo, a partir da data de 26 de setembro de 2007, na época da liquidação e pagamento. P.R.I.C.
01/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
23/06/2009		Remessa ao Setor Remetido ao PROMOTOR DE JUSTIÇA
20/05/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes prazo 06/06
19/05/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes prazo 06/06
15/05/2009		Despacho Proferido Fls. 119 - Vistos. Diante das manifestações, ao contador, para atualização até a data da quebra: 1º de outubro de 2002, ficando a ressalva, desde já, de que o valor será posteriormente atualizado, na época da liquidação e pagamento. Após, digam. (fls. 120 ? contadoria ? Total da quebra : R$ 14.211,25)
15/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 119/120 - Fls. 119 - Vistos. Diante das manifestações, ao contador, para atualização até a data da quebra: 1º de outubro de 2002, ficando a ressalva, desde já, de que o valor será posteriormente atualizado, na época da liquidação e pagamento. Após, digam. (fls. 120 ? contadoria ? Total da quebra : R$ 14.211,25)
12/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 119 - Vistos. Diante das manifestações, ao contador, para atualização até a data da quebra: 1º de outubro de 2002, ficando a ressalva, desde já, de que o valor será posteriormente atualizado, na época da liquidação e pagamento. Após, digam.
01/04/2009		Remessa ao Setor Remetido ao 2° Contador
27/03/2009		Despacho Proferido Vistos. Diante das manifestações, ao contador, para atualização até a data da quebra: 1º de outubro de 2002, ficando a ressalva, desde já, de que o valor será posteriormente atualizado, na época da liquidação e pagamento. Após, digam.
27/03/2009		Conclusos Conclusos.
19/03/2009		Remessa ao Setor Remetido à PJF.
19/02/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes - Pr 10/03
16/02/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Falência - Pr 16/02
11/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 112 - Publiquem-se os avisos. Após, manifestem-se a falida, o síndico e o Ministério Público. Int.
09/02/2009		Despacho Proferido Publiquem-se os avisos. Após, manifestem-se a falida, o síndico e o Ministério Público. Int.
06/02/2009		Conclusos Conclusos 05/02
03/02/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 03/02/2009 com origem no Processo Principal 583.00.2002.129114-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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