Reqte	Lucimara Jarra Advogada:  Rosa Maria Tome Telis
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Celso Manoel Fachada   Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Rodrigo Angulo Lopez

Data		Movimento
16/09/2019		Arquivado Definitivamente IM
20/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez
08/10/2010		Arquivo Provisório Arquivo Provisório - ARQUIVO DO CARTORIO: 08/10
05/07/2010		Aguardando Prazo P.06/08
16/09/2019		Arquivado Definitivamente IM
20/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez
08/10/2010		Arquivo Provisório Arquivo Provisório - ARQUIVO DO CARTORIO: 08/10
05/07/2010		Aguardando Prazo P.06/08
05/07/2010		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 04 de maio de 2010, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-3-833 Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito feito por LUCIMARA JARRA na falência de BANCO CREFISUL S/A. A requerente pretende habilitar o seu crédito quirografário e junta os respectivos documentos, que o comprovam. Deu-se oportunidade de manifestação à falida, ao síndico e ao Ministério Público. Os autos, então, foram ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. Elaborados os cálculos, o síndico e o Ministério Público postularam a exclusão de honorários, pertencentes ao advogado. Decido. Ao contrário do que ocorre na grande maioria das habilitações, o crédito ? decorrente de indenização por danos morais ?, no presente caso, foi formado após a decretação da quebra. Com efeito, foi somente em 11 de março de 2008, com a prolação do V. Acórdão, que o crédito passou a existir. Foi apenas nesse momento que se decidiu que houve dano moral e que, portanto, seria devida indenização. Com o trânsito em julgado do V. Acórdão, não é possível, sob pena de ofensa à coisa julgada, fazer retroagir o valor da indenização. E nem teria sentido tal retroação, uma vez que o valor da condenação se refere, somente, ao principal. Juros e correção só correriam a partir da própria condenação. Assim, excepcionalmente, deve ser considerado o próprio valor da condenação, R$ 8.300,00, e incluído tal valor no quadro geral de credores, com atualização e juros de mora a partir de 11 de março de 2008, a serem pagos apenas se houver ativo. Os honorários devem ser requeridos pelo próprio titular, o advogado. Posto isso, JULGO PROCEDENTE A HABILITAÇÃO e determino a inclusão do crédito de R$ 8.300,00, a favor de LUCIMARA JARRA, na classe QUIROGRAFÁRIA. Correção monetária e juros de mora a serem calculados e pagos na hipótese de haver ativo, a partir da data de 11 de março de 2008, na época da liquidação e pagamento. P.R.I.C. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
01/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA: 21/05
21/05/2010		Remessa ao Setor MESA DO DIRETOR
13/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação iMP. 13/5
11/05/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Movimentação em 11/05
05/05/2010		Remessa ao Setor MINISTÉRIO PÚBLICO
04/05/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 892/2010 Livro: 529 Folha(s): de 151 até 152 Data Registro: 04/05/2010 18:01:20
04/05/2010		Sentença Proferida Sentença nº 892/2010 registrada em 04/05/2010 no livro nº 529 às Fls. 151/152: "...JULGO PROCEDENTE A HABILITAÇÃO e determino a inclusão do crédito de R$ 8.300,00, a favor de LUCIMARA JARRA, na classe QUIROGRAFÁRIA. Correção monetária e juros de mora a serem calculados e pagos na hipótese de haver ativo, a partir da data de 11 de março de 2008, na época da liquidação e pagamento..."
03/05/2010		Conclusos Conclusos B 04/05
16/04/2010		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE MINUTAS EM 16/04.
26/02/2010		Aguardando Providências P.15/04(ag. manif. da falida)
25/02/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - com Fabio
11/02/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público (Falências).
11/02/2010		Remessa ao Setor Remetido ao p/ juntada c/ Denise< Nome do Setor > em
10/02/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 10/2
08/02/2010		Remessa ao Setor MOVIMENTAÇÃO - ALERTA DE PETIÇÃO EM 08.02.10
24/11/2009		Data da Publicação SIDAP COMUNICADO ? Fica intimada a Massa Falida, o Síndico e o Ministério Público para manifestação sobre a conta de fls. 51.
24/11/2009		Despacho Proferido COMUNICADO ? Fica intimada a Massa Falida, o Síndico e o Ministério Público para manifestação sobre a conta de fls. 51.
18/11/2009		Aguardando Publicação imp. 19/11
29/09/2009		Remessa ao Setor Remetido ao 2º contador
24/09/2009		Conclusos Conclusos
16/09/2009		Remessa ao Setor Remetido ao PROMOTOR DE JUSTIÇA
18/08/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes p. 3/9
14/08/2009		Despacho Proferido Fls. 43 - CONCLUSÃO Em 25 de junho de 2009, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, .............................. Esc. Subscrevi. Proc nº 000.02.129114-3/833 Ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra: 01/10/2002. Após, digam. Int. São Paulo, data supra. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito D A T A Em ____de_______ de_____ recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu,________________, escr.,subscrevi. COMUNICADO(FLS. ) a fim de cientificar as parte sobre cálculos de fls. 44.
14/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 43 - CONCLUSÃO Em 25 de junho de 2009, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, .............................. Esc. Subscrevi. Proc nº 000.02.129114-3/833 Ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra: 01/10/2002. Após, digam. Int. São Paulo, data supra. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito D A T A Em ____de_______ de_____ recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu,________________, escr.,subscrevi. COMUNICADO(FLS. ) a fim de cientificar as parte sobre cálculos de fls. 44.
11/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 43 - CONCLUSÃO Em 25 de junho de 2009, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, .............................. Esc. Subscrevi. Proc nº 000.02.129114-3/833 Ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra: 01/10/2002. Após, digam. Int. São Paulo, data supra. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito D A T A Em ____de_______ de_____ recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu,________________, escr.,subscrevi.
03/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 8/8
29/06/2009		Remessa ao Setor Remetido ao 2º CONTADOR
25/06/2009		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 25 de junho de 2009, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, .............................. Esc. Subscrevi. Proc nº 000.02.129114-3/833 Ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra: 01/10/2002. Após, digam. Int. São Paulo, data supra. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito D A T A Em ____de_______ de_____ recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu,________________, escr.,subscrevi.
23/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
16/06/2009		Remessa ao Setor Remetido ao PROMOTOR DE JUSTIÇA
07/05/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes prazo 30/05
27/03/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Falência 27/03
23/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 36 - CONCLUSÃO Em 17 de março de 2009, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, .............................. Esc. Subscrevi. Proc nº 000.02.129114-3/833 Publiquem-se os avisos. Após, manifestem-se a falida, o síndico e o Ministério Público. Int. São Paulo, data supra. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito D A T A Em ____de_______ de_____ recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu,________________, escr.,subscrevi.
17/03/2009		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 17 de março de 2009, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, .............................. Esc. Subscrevi. Proc nº 000.02.129114-3/833 Publiquem-se os avisos. Após, manifestem-se a falida, o síndico e o Ministério Público. Int. São Paulo, data supra. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito D A T A Em ____de_______ de_____ recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu,________________, escr.,subscrevi.
16/03/2009		Conclusos Conclusos.
16/03/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 16/03/2009 com origem no Processo Principal 583.00.2002.129114-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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