Reqte	Luis Zenun Junqueira Advogado:  Luís Zenun Junqueira
Reqdo	Banco Crefisul S.a. Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Celso Manoel Fachada   Advogado:  Rodrigo Angulo Lopez

Data		Movimento
13/12/2017		Ato ordinatório Fica o autor intimado(a) a providenciar a retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido em seu favor.
20/09/2017		Arquivado Definitivamente
20/09/2017		Arquivado Definitivamente
20/09/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2014 Data da Disponibilização: 13/06/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: Página:
13/12/2017		Ato ordinatório Fica o autor intimado(a) a providenciar a retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido em seu favor.
20/09/2017		Arquivado Definitivamente
20/09/2017		Arquivado Definitivamente
20/09/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2014 Data da Disponibilização: 13/06/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: Página:
11/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0195/2014 Teor do ato: Fica o autor intimado(a) a providenciar a retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido em seu favor. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Luís Zenun Junqueira (OAB 14364/MG)
10/06/2014		Ato ordinatório Fica o autor intimado(a) a providenciar a retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido em seu favor.
10/06/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
10/06/2014		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
08/04/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
17/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2014 Data da Disponibilização: 17/03/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: 1612 Página: 578-583
14/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0094/2014 Teor do ato: Para possibilitar a expedição de Mandado de Levantamento Judicial (MLJ) em seu favor, providencie o(a) autor(a) nova procuração (datada a partir desta publicação), contendo seu número de RG e de CPF, poderes para dar e receber quitação, e indicação do advogado que deverá constar no MLJ. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Luís Zenun Junqueira (OAB 14364/MG)
13/03/2014		Ato ordinatório Para possibilitar a expedição de Mandado de Levantamento Judicial (MLJ) em seu favor, providencie o(a) autor(a) nova procuração (datada a partir desta publicação), contendo seu número de RG e de CPF, poderes para dar e receber quitação, e indicação do advogado que deverá constar no MLJ.
16/01/2012		Arquivo Provisório Arquivo Provisório - CAIXA DE CARTORIO: 16/01/12
10/10/2011		Aguardando Prazo P.11/11
10/10/2011		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 03 outubro de 2011, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito DRA. TATIANA MAGOSSO Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129114-1/863 Vistos, LUÍS ZENUN JUNQUEIRA requereu habilitação de crédito reconhecido em ação de Embargos à Execução patrocinada contra o BANCO ANTÔNIO DE QUEIROZ S/A (MASSA FALIDA DE BANCO CREFISUL S/A), na qual patrocinou na qualidade de patrono da parte autora, sendo-lhe reconhecido crédito à titulo de honorários advocatícios, no valor de 05% sobre o total do débito à data da execução, corrigido monetariamente. Primeiramente, insta esclarecer que a ação foi proposta em nome de Caio Eduardo Junqueira, Vera Lúcia Vaz Guimarães Junqueira e Luiz Eduardo Junqueira, autores da ação de Embargos de onde adveio o crédito referente a honorários advocatícios aqui pleiteado. Publicados os avisos o síndico, assim como o membro do Ministério Público requereram a remessa dos autos ao contador. Com a vinda dos cálculos, foi requerido novamente pelo síndico e pelo Ministério Público a remessa dos autos ao contador, para conferência com os cálculos juntados pelo habilitante. Apresentados os cálculos, uma vez mais foi requerido pelo síndico e pelo Ministério Público a remessa dos autos ao contador, tendo em vista os honorários serem de 05% e não de 10% conforme cálculo anterior. Posteriormente, o Síndico e o Ministério Público se manifestaram favoravelmente ao pedido de habilitação, pelo valor apurado pela Contadoria Judicial às fls. 132. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista a concordância do Síndico e do Ministério Público e havendo prova de reconhecimento do crédito nos autos da ação de Embargos à Execução de onde adveio o crédito de honorários advocatícios ao patrono, verifica-se que o pleito do habilitante deve ser acolhido, porém, pelo valor apurado pela Contadoria Judicial, que considera a data da quebra. Entretanto, por ocasião do pagamento, deverá ser corrigido monetariamente até tal data, a fim de que o valor real do crédito habilitado seja preservado, não havendo qualquer vedação legal a tal procedimento. Verifico, ainda, que sendo crédito de honorários, de natureza alimentar, este deverá ser classificado como crédito privilegiado, por serem equiparados ao crédito trabalhista?alimentar, conforme decisões que se seguem: 'Falência. Habilitação de Crédito. Honorários advocatícios de sucumbência. Natureza trabalhista-alimentar. Na falência, a habilitação de crédito por honorários advocatícios equipara-se ao trabalhista-alimentar e deve ser habilitado na mesma categoria deste.' (STJ, REsp. 793.245-MG, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, julgamento de 27.03.3007). ?(...) Crédito trabalhista que deve ser classificado como privilegiado (art. 83, I). Crédito decorrente de honorários advocatícios. Natureza alimentar. Equiparação aos créditos derivados da legislação do trabalho. Interpretação do artigo 24 da Lei nº 8.906/94, em conjunto com o artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Valor da habilitação corretamente apurado pelo juízo 'a quo'. Decisão mantida. Agravo regimental a que se nega provimento.? (TJ/SP, Agr. Reg nº 0078568-50.2011.8.26.0000, rel.Des. Pereira Calças, j. 26/07/2011) Na senda de tal entendimento, correta a classificação do crédito da agravada decorrente de honorários advocatícios na falência ou recuperação judicial, como de natureza alimentar, devendo ser equiparado aos créditos derivados da legislação do trabalho, na dicção do artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, observado o limite de 150 salários-mínimos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito de LUÍS ZENUN JUNQUEIRA nos autos da falência que corre contra MASSA FALIDA DE BANCO CREFISUL S/A, pela quantia de R$ 117.042,99, para a data da quebra, sem prejuízo de correção monetária até o efetivo pagamento, tratando-se de crédito privilegiado trabalhista. P.R.I.C. São Paulo, d.s. Tatiana Magosso Juíza de Direito
06/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 06/10
06/10/2011		Remessa ao Setor MOV. - em 6/10
04/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao setor - MINISTÉRIO PÚBLICO
03/10/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 2124/2011 Livro: 558 Folha(s): de 77 até 79 Data Registro: 03/10/2011 14:34:41
03/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cart 04/10
03/10/2011		Sentença Proferida Sentença nº 2124/2011 registrada em 03/10/2011 no livro nº 558 às Fls. 77/79: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito de LUÍS ZENUN JUNQUEIRA nos autos da falência que corre contra MASSA FALIDA DE BANCO CREFISUL S/A, pela quantia de R$ 117.042,99, para a data da quebra, sem prejuízo de correção monetária até o efetivo pagamento, tratando-se de crédito privilegiado trabalhista.
30/09/2011		Conclusos Conclusos (b) 03/10
08/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE MINUTAS EM 08/09
08/09/2011		Remessa ao Setor MOV. - em 8/9/11
05/09/2011		Remessa ao Setor PROMOTOR JUSTIÇA FALÊNCIA EM 05.09
16/08/2011		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE MINUTAS EM 16/08
22/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16
29/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 29/06/2011
21/06/2011		Aguardando Prazo P.16/07
21/06/2011		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 15 de junho de 2011, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito DRA. TATIANA MAGOSSO Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129114-/863 Vistos. Fl. 132: manifestem-se o requerente, falido e síndico; após, vista ao Ministério Público. Int. São Paulo, d.s. Tatiana Magosso Juíza de Direito
16/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 17/06
15/06/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cart 16/06
15/06/2011		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 15 de junho de 2011, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito DRA. TATIANA MAGOSSO Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129114-/863 Vistos. Fl. 132: manifestem-se o requerente, falido e síndico; após, vista ao Ministério Público. Int. São Paulo, d.s. Tatiana Magosso Juíza de Direito
14/06/2011		Conclusos Conclusos em 15/06
14/06/2011		Remessa ao Setor MOVIMENTAÇÃO
01/06/2011		Remessa ao Setor Remetido ao CONTADOR 01/06
31/05/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cartório em 1º de junho de 2011
27/05/2011		Conclusos Conclusos para 30/05
25/05/2011		Remessa ao Setor MOV. 25/05
23/05/2011		Remessa ao Setor PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
16/05/2011		Juntada de Petição EM 16/05
24/03/2011		Remessa ao Setor CONTADOR
16/03/2011		Aguardando Prazo P.05/04
16/03/2011		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 24 de fevereiro de 2011, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-1-863 Vistos. Vista ao síndico e ao Ministério Público sobre a conta. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
25/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 28/02
24/02/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cart 25/02
24/02/2011		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 24 de fevereiro de 2011, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-1-863 Vistos. Vista ao síndico e ao Ministério Público sobre a conta. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
23/02/2011		Conclusos Conclusos
14/01/2011		Remessa ao Setor CONTADOR 14/01
07/01/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Promotoria de Justiça de Falências
07/01/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
06/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
30/11/2010		Aguardando Prazo P.12/01/2011
30/11/2010		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 22 de novembro de 2010, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129114-1/863 Vistos. Fl. 33: manifestem-se as partes; após, vista ao Ministério Público. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
24/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 24/11
23/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao cart 23/11
23/11/2010		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 22 de novembro de 2010, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129114-1/863 Vistos. Fl. 33: manifestem-se as partes; após, vista ao Ministério Público. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
22/11/2010		Conclusos Conclusos
12/11/2010		Remessa ao Setor MOVIMENTAÇÃO
15/10/2010		Remessa ao Setor Remetido ao setor - CONTADOR
14/10/2010		Remessa ao Setor Remetido ao cart 15/10
14/10/2010		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 29 de julho de 2010, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129114-1/863 Vistos. Fls. 115: defiro, remetam-se os autos ao contador para atualização do crédito até a data da quebra da empresa. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
13/10/2010		Conclusos Conclusos
07/10/2010		Remessa ao Setor MOVIMENTAÇÃO
22/09/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PÚBLICO em 23/09
21/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26
05/07/2010		Remessa ao Setor Juntada 05/07/10
05/07/2010		Data da Publicação SIDAP Publiquem-se os avisos. Após, manifestem a falida, o síndico e o ministério público.
01/07/2010		Despacho Proferido Publiquem-se os avisos. Após, manifestem a falida, o síndico e o ministério público.
01/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA: 21/05
24/05/2010		Remessa ao Setor MESA DO DIRETOR EM 24/05
28/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (IMPRENSA) 27/04
23/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA URGENTE: 23/04
22/04/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência (MESA DIRETOR) 22/04
24/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (DATILOGRAFIA) 24/03
26/02/2010		Aguardando Publicação Imp.28/02
26/02/2010		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 26 de janeiro de 2010, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª VARA CÍVEL, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, _______________ escr. subscrevi. Proc. nº Publiquem-se os avisos. Após, manifestem a falida, o síndico e o Ministério Público. Int. São Paulo, data supra. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito D A T A Em _____ de _______________ de 2010, recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu, ___________________, escrevente, subscrevi.
27/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 27/01
26/01/2010		Conclusos Conclusos
26/01/2010		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 26 de janeiro de 2010, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª VARA CÍVEL, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, _______________ escr. subscrevi. Proc. nº Publiquem-se os avisos. Após, manifestem a falida, o síndico e o Ministério Público. Int. São Paulo, data supra. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito D A T A Em _____ de _______________ de 2010, recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu, ___________________, escrevente, subscrevi.
11/01/2010		Remessa ao Setor Minuta 08/01
07/01/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 07/01/2009 com origem no Processo Principal 583.00.2002.129114-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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