Reqte	Chiavassa e Chiavassa Advogadas Associadas Advogada:  Silvana Chiavassa
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Celso Manuel Fachada

Data		Movimento
20/09/2017		Arquivado Definitivamente
20/09/2017		Arquivado Definitivamente
20/09/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/07/2014		Ofício Juntado
04/07/2014		Petição e Documento(s) Juntado
20/09/2017		Arquivado Definitivamente
20/09/2017		Arquivado Definitivamente
20/09/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/07/2014		Ofício Juntado
04/07/2014		Petição e Documento(s) Juntado
22/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2014 Data da Disponibilização: 22/05/2014 Data da Publicação: 23/05/2014 Número do Diário: Página:
21/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0172/2014 Teor do ato: Fica o(a) AUTOR(A) intimado(a) a providenciar a retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido em seu favor. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Silvana Chiavassa (OAB 97755/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
19/05/2014		Ato ordinatório Fica o(a) AUTOR(A) intimado(a) a providenciar a retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido em seu favor.
12/05/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
12/05/2014		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
27/03/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
27/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
25/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/04/2014
17/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2014 Data da Disponibilização: 17/03/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: 1612 Página: 583-588
13/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0088/2014 Teor do ato: Para possibilitar a expedição de Mandado de Levantamento Judicial (MLJ) em seu favor, providencie o(a) autor(a) nova procuração (datada a partir desta publicação), contendo seu número de RG e CPF, poderes para dar e receber quitação, e indicação do advogado que deverá constar no MLJ. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Silvana Chiavassa (OAB 97755/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
10/03/2014		Ato ordinatório Para possibilitar a expedição de Mandado de Levantamento Judicial (MLJ) em seu favor, providencie o(a) autor(a) nova procuração (datada a partir desta publicação), contendo seu número de RG e CPF, poderes para dar e receber quitação, e indicação do advogado que deverá constar no MLJ.
09/08/2012		Arquivo Provisório Arquivo Provisório - CAIXA DE CARTORIO: 09/08
06/08/2012		Aguardando Prazo p. 31/07
26/07/2012		Remessa ao Setor movimentação em 26/7
19/07/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO em 20/07
25/06/2012		Aguardando Prazo P.26/07
25/06/2012		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 13 de junho de 2012, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-3-900 Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito feito por CHIAVASSA E CHIAVASSA ADVOGADAS ASSOCIADAS na falência de BANCO CREFISUL S/A. A requerente pretende habilitar o seu crédito alimentar e junta os respectivos documentos, que o comprovam. Deu-se oportunidade de manifestação à falida, ao síndico e ao Ministério Público. Os autos, então, foram ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. Elaborados os cálculos, concordou-se com a inclusão no valor apresentado. Decido. Repito, aqui, o que venho dizendo nos demais incidentes. Como venho decidindo em diversos pedidos de habilitação de crédito, tenho que se deva agir dentro de critérios de legalidade, sempre, ainda que tais critérios venham a ser prejudiciais à Massa. Não vislumbro qual a base legal ou jurídica para exclusão de correção monetária após a data da quebra. É certo que existe previsão expressa para exclusão dos juros, quando o ativo não for suficiente para pagamento do principal (art. 26, L.F.). Isso é natural, uma vez que os juros são o fruto do capital. Porém, a correção nada mais significa do que a atualização do valor monetário da moeda. Nada se acresce ao montante, somente se atualiza tal montante. É certo que tal critério vinha sendo utilizado corriqueiramente nas habilitações que correm por essa 36ª Vara. Porém, em nenhum processo vi uma justificativa razoável para a exclusão de correção monetária após a decretação da falência, exceto a chamada par conditio creditorum. Ora, salvo melhor juízo, esse não é um critério justificativo. Não é porque se comete um equívoco em relação a um credor que se cometerá o mesmo equívoco em relação a todos. Na medida em que os valores relativos aos ativos da Massa estão sofrendo correção monetária, não vejo sentido em que os relativos ao passivo também não sejam corrigidos. Não conheço norma legal que disponha que a correção monetária somente será paga após a realização do passivo, se houver recursos. Parece-me que se o legislador quisesse isso, teria dito no art. 26 da antiga Lei de Falências. A correção monetária ? simples atualização da moeda ? é sempre devida até a data do pagamento. Não faz sentido e não tem fundamento legal excluir a incidência da correção após a data da quebra. Ressalte-se, também, que, em tese, correriam juros mesmo após a decretação da quebra. Eles só deixam de correr, nos termos do art. 26 da Lei de Falências, após a decretação da quebra e caso o ativo apurado não seja suficiente para pagar o principal. Como, a princípio, não é, é lícito que se excluam os juros após a data da decretação da quebra. No sentido do exposto: ?EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Embargos - Artigo 589, do CPC - Execução de sentença transitada já com trânsito em julgado ? Juros moratórios -Empresa em liquidação extrajudicial- Não aplicação da Súmula n" 304 do C. Superior Tribunal do Trabalho - Não incide o disposto no art. 26 da Lei de Falências (D.L. n° 7.661, de 21-06-1945) - Aplicável à espécie a Lei n° 6.024, de 13-03-1974, onde não se aplica, subsidiariamente, as regras da Lei Falimentar - No caso, correm os juros, inclusive os moratórios, após a data da decretação da liquidação extrajudicial do Embargante - Aplicação da Súmula n° 54, do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Recursos não providos. EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Embargos - Honorários de advogado - Critérios para o seu arbitramento - No caso, o Embargante foi vencido na totalidade da pretensão deduzida; hipótese em que o Embargante deverá ser razoável e acertadamente condenado ao pagamento dos honorários advocatícios já arbitrados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigido, com alicerce no artigo 20, § 4", do CPC, além dos pagamentos das custas e despesas do processo - Recursos não providos? ? Apelação com revisão n. 7083602700 ? 22/02/07 ? Rel. dês. Paulo Hatanaka. ?Processo Civil. Recurso Especial. Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Multa prevista no art. 477, §8º da CLT. Inclusão. Possibilidade. Juros moratórios. Incidência. A multa estabelecida no art. 477, §8º da CLT deve ser incluída na habilitação de crédito trabalhista em processo falimentar, em razão de sua natureza preponderantemente indenizatória. Os juros moratórios fluem até a data da decretação da falência, podendo a massa falida responder pela mora quando seu ativo puder suportar o encargo. Precedentes. Recurso Especial parcialmente conhecido e provido? ? Resp. n. 702.940, 10/11/05, Rel Min Nancy Andrighi. ?STJ ? Falência ? Habilitação de crédito ? Correção monetária ? Termo final ? Efetivo pagamento. Aplica-se a correção monetária ao crédito habilitado em falência até o seu efetivo pagamento, de acordo com o entendimento jurisprudencial fixado por esta Corte? ? Resp. n. 12.810, 11/03/97, Rel. Min. Asfor Rocha. Duas únicas ressalvas devem ser feitas. Para efeito de elaboração do quadro geral de credores, é necessário que se utilize critério uniformizador. Somente por isso ? necessidade de uniformização ? é que os créditos devem ser todos atualizados (ou retroagidos) até a data da liquidação extrajudicial ou da quebra. Tal fato ocorre porque são diferentes as datas das constituições dos créditos e dos julgamentos das habilitações. Houve casos em que se determinou a atualização até a data da decretação da liquidação extrajudicial. Em outros, até a data da decretação da falência. A variação decorreu de entendimentos jurisprudenciais diversos. Mas não há prejuízo nisso, pois a atualização dos créditos far-se-á no momento da liquidação, quando, então, será aplicada a correção monetária sobre o valor, desde a data da liquidação ou da quebra, conforme o caso. Posto isso, JULGO PROCEDENTE A HABILITAÇÃO e determino a inclusão do crédito de R$ 14.487,71, a favor de CHIAVASSA E CHIAVASSA ADVOGADAS ASSOCIADAS, na classe PRIVILEGIADA. O valor deverá ser atualizado, a partir da data da decretação da quebra ? 01 de outubro de 2002 ? na época da liquidação e pagamento. P.R.I.C. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
15/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: 20/6
14/06/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 1219/2012 Livro: 571 Folha(s): de 237 até 240 Data Registro: 14/06/2012 15:39:26
14/06/2012		Remessa ao Setor Remetido ao cart. 15/06
13/06/2012		Sentença Proferida Sentença nº 1219/2012 registrada em 14/06/2012 no livro nº 571 às Fls. 237/240: Posto isso, JULGO PROCEDENTE A HABILITAÇÃO e determino a inclusão do crédito de R$ 14.487,71, a favor de CHIAVASSA E CHIAVASSA ADVOGADAS ASSOCIADAS, na classe PRIVILEGIADA. O valor deverá ser atualizado, a partir da data da decretação da quebra ? 01 de outubro de 2002 ? na época da liquidação e pagamento.
11/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/06
06/06/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor Minuta em 06/06/12
29/05/2012		Remessa ao Setor Remetido ao <setor - MINISTÉRIO PÚBLICO
29/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 29/03
09/02/2012		Aguardando Prazo P.03/03
09/02/2012		Data da Publicação SIDAP Comunicado ? Fica intimado o autor a manifestar-se sobre fls. 101 ? calculo.
07/02/2012		Despacho Proferido Comunicado ? Fica intimado o autor a manifestar-se sobre fls. 101 ? calculo.
06/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 08/02
02/02/2012		Remessa ao Setor Movimentação em 2/2
11/01/2012		Remessa ao Setor CONTADOR
10/01/2012		Remessa ao Setor Remetido ao cart 11/01
09/01/2012		Conclusos Conclusos 09/01
16/12/2011		Conclusos cls. 19.12b
16/11/2011		Remessa ao Setor Remetido ao setor - MINUTA
11/11/2011		Remessa ao Setor MOV. - em 11/11
26/10/2011		Remessa ao Setor promotoria de justiça de falências
05/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 5/10
26/09/2011		Aguardando Prazo P.17/10
26/09/2011		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 16 de setembro de 2011, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito DRA. TATIANA MAGOSSO Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129114-3/900 Vistos. Manifeste-se o síndico; após, vista ao Ministério público. Int. São Paulo, d.s. Tatiana Magosso Juíza de Direito
20/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 22/09
19/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cart 20/09
19/09/2011		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 16 de setembro de 2011, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito DRA. TATIANA MAGOSSO Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129114-3/900 Vistos. Manifeste-se o síndico; após, vista ao Ministério público. Int. São Paulo, d.s. Tatiana Magosso Juíza de Direito
14/09/2011		Conclusos Conclusos 15/09
19/08/2011		Remessa ao Setor minuta 19/8
02/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 02.8.2011
26/07/2011		Aguardando Prazo P.21/08
26/07/2011		Data da Publicação SIDAP PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Fórum João Mendes Junior Juízo da Trigésima Sexta Vara Cível da Comarca da Capital Cartório do Trigésimo Sexto Ofício Cível Comarca da Capital - C O N C L U S Ã O - Em 19 de julho de 2.011, faço estes autos conclusos ao MM(ª) Juiz(a) de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central, Dr.(a) TATIANA MAGOSSO. Eu, _____, Escrev. digitei. Proc. nº 02.129114-3/900 Habilitação de crédito Falência: BANCO CREFISUL S.A. Visto Fl. 90: manifeste-se a parte requerente, juntado documentos. Prazo: dez dias. Pena: extinção do incidente. Int. Consulta de processos: www.tjsp.jus.br São Paulo, data supra. TATIANA MAGOSSO Juiz(a) de Direito - D A T A - Em _____ de __________ de 2011, recebi estes autos em Cartório. Eu,_____________, escr. subscr.
20/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 25/7
19/07/2011		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Fórum João Mendes Junior Juízo da Trigésima Sexta Vara Cível da Comarca da Capital Cartório do Trigésimo Sexto Ofício Cível Comarca da Capital - C O N C L U S Ã O - Em 19 de julho de 2.011, faço estes autos conclusos ao MM(ª) Juiz(a) de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central, Dr.(a) TATIANA MAGOSSO. Eu, _____, Escrev. digitei. Proc. nº 02.129114-3/900 Habilitação de crédito Falência: BANCO CREFISUL S.A. Visto Fl. 90: manifeste-se a parte requerente, juntado documentos. Prazo: dez dias. Pena: extinção do incidente. Int. Consulta de processos: www.tjsp.jus.br São Paulo, data supra. TATIANA MAGOSSO Juiz(a) de Direito - D A T A - Em _____ de __________ de 2011, recebi estes autos em Cartório. Eu,_____________, escr. subscr.
30/06/2011		Remessa ao Setor Remetido ao setor - MINUTA
29/06/2011		Remessa ao Setor MOV
16/06/2011		Remessa ao Setor CONTADOR 16.06
14/06/2011		Remessa ao Setor Remetido ao setor - MINUTA (Carlos)
14/06/2011		Remessa ao Setor MOVIMENTAÇÃO
01/06/2011		Remessa ao Setor Remetido ao CONTADOR 01/06
31/05/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cartório em 1º de junho de 2011
27/05/2011		Conclusos Conclusos em 30/05
25/05/2011		Remessa ao Setor MOV. 25/05
23/05/2011		Remessa ao Setor Ministério Público de Falências em 23/05/11
29/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 29/04/2011
27/04/2011		Aguardando Prazo P.18/05
27/04/2011		Data da Publicação SIDAP PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Fórum João Mendes Junior Juízo da Trigésima Sexta Vara Cível da Comarca da Capital Cartório do Trigésimo Sexto Ofício Cível Comarca da Capital - C O N C L U S Ã O - Em 11 de março de 2011, faço estes autos conclusos ao MM(ª) Juiz(a) de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central, Dr.(a) JULIENE CARVALHO MARTINS. Eu, _____, Escrev. digitei. Proc. nº 02.129114-3/900 Habilitação de crédito Falência: BANCO CREFISUL Visto Publicados os avisos, digam a falida, o síndico e o Ministério Público. Int. Consulta de processos: www.tjsp.jus.br São Paulo, data supra. JULIENE CARVALHO MARTINS Juiz(a) de Direito - D A T A - Em _____ de __________ de 2011, recebi estes autos em Cartório. Eu,_____________, escr. subscr.
20/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (imprensa) 19/04
18/04/2011		Remessa ao Setor Remetido ao escrevente Walter (edital)
07/04/2011		Remessa ao Setor MOV. 07/04
04/04/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência (MESA DIRETOR) 04/04
14/03/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT 14/03
11/03/2011		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Fórum João Mendes Junior Juízo da Trigésima Sexta Vara Cível da Comarca da Capital Cartório do Trigésimo Sexto Ofício Cível Comarca da Capital - C O N C L U S Ã O - Em 11 de março de 2011, faço estes autos conclusos ao MM(ª) Juiz(a) de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central, Dr.(a) JULIENE CARVALHO MARTINS. Eu, _____, Escrev. digitei. Proc. nº 02.129114-3/900 Habilitação de crédito Falência: BANCO CREFISUL Visto Publicados os avisos, digam a falida, o síndico e o Ministério Público. Int. Consulta de processos: www.tjsp.jus.br São Paulo, data supra. JULIENE CARVALHO MARTINS Juiz(a) de Direito - D A T A - Em _____ de __________ de 2011, recebi estes autos em Cartório. Eu,_____________, escr. subscr.
09/03/2011		Conclusos Conclusos 10/03
15/02/2011		Remessa ao Setor Remetido a MINUTA em 15/02
14/02/2011		Remessa ao Setor diretor - autuação
14/02/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 14/02/2011 com origem no Processo Principal 583.00.2002.129114-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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