Reqte	Paulo Sérgio Serrano Advogado:  Antenor Monteiro Correa
Reqdo	Massa Falida do Banco Crefisul S/A Advogado:  Celso Manoel Fachada   Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Data		Movimento
20/09/2017		Arquivado Definitivamente
20/09/2017		Arquivado Definitivamente
20/09/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2015 Data da Disponibilização: 01/10/2015 Data da Publicação: 02/10/2015 Número do Diário: Página:
30/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0291/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 94: Indefiro. Com já decidido, não houve qualquer impugnação quando publicado o quadro geral de credores. Nada requerido em 05 dias, tornem ao arquivo do cartório. Int. Advogados(s): Antenor Monteiro Correa (OAB 111550/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
20/09/2017		Arquivado Definitivamente
20/09/2017		Arquivado Definitivamente
20/09/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2015 Data da Disponibilização: 01/10/2015 Data da Publicação: 02/10/2015 Número do Diário: Página:
30/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0291/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 94: Indefiro. Com já decidido, não houve qualquer impugnação quando publicado o quadro geral de credores. Nada requerido em 05 dias, tornem ao arquivo do cartório. Int. Advogados(s): Antenor Monteiro Correa (OAB 111550/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
28/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 94: Indefiro. Com já decidido, não houve qualquer impugnação quando publicado o quadro geral de credores. Nada requerido em 05 dias, tornem ao arquivo do cartório. Int.
23/09/2015		Petição e Documento(s) Juntado
26/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1954 Página:
25/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0250/2015 Teor do ato: Vistos. A irresignação deverá ser específica, pois este incidente de habilitação encontra-se sentenciado há muito tempo, sem qualquer oposição. Ademais, não houve impugnação tempestiva quando publicado o quadro geral de credores. Portanto, esclareça o habilitante sua manifestação, no prazo de 05 dias. Após, vista ao Síndico e ao Ministério Público. Por fim, conclusos. Int. Advogados(s): Antenor Monteiro Correa (OAB 111550/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
20/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A irresignação deverá ser específica, pois este incidente de habilitação encontra-se sentenciado há muito tempo, sem qualquer oposição. Ademais, não houve impugnação tempestiva quando publicado o quadro geral de credores. Portanto, esclareça o habilitante sua manifestação, no prazo de 05 dias. Após, vista ao Síndico e ao Ministério Público. Por fim, conclusos. Int.
23/06/2014		Petição e Documento(s) Juntado
16/06/2014		Petição e Documento(s) Juntado
13/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2014 Data da Disponibilização: 13/05/2014 Data da Publicação: 14/05/2014 Número do Diário: Página:
12/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0160/2014 Teor do ato: Fica o(a) AUTOR(A) intimado(a) a providenciar a retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido em seu favor. Advogados(s): Antenor Monteiro Correa (OAB 111550/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
08/05/2014		Ato ordinatório Fica o(a) AUTOR(A) intimado(a) a providenciar a retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido em seu favor.
05/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2014 Data da Disponibilização: 05/05/2014 Data da Publicação: 06/05/2014 Número do Diário: Página:
30/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0150/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para ciência de fls.76. Advogados(s): Antenor Monteiro Correa (OAB 111550/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
30/04/2014		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes para ciência de fls.76.
29/04/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
29/04/2014		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
04/04/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
17/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2014 Data da Disponibilização: 17/03/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: 1612 Página: 578-583
14/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0094/2014 Teor do ato: Para possibilitar a expedição de Mandado de Levantamento Judicial (MLJ) em seu favor, providencie o(a) autor(a) nova procuração (datada a partir desta publicação), contendo seu número de RG e de CPF, poderes para dar e receber quitação, e indicação do advogado que deverá constar no MLJ. Advogados(s): Antenor Monteiro Correa (OAB 111550/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
13/03/2014		Ato ordinatório Para possibilitar a expedição de Mandado de Levantamento Judicial (MLJ) em seu favor, providencie o(a) autor(a) nova procuração (datada a partir desta publicação), contendo seu número de RG e de CPF, poderes para dar e receber quitação, e indicação do advogado que deverá constar no MLJ.
30/10/2012		Arquivo Provisório CAIXA DE CARTORIO: 30/10
03/09/2012		Aguardando Prazo p. 30/09
28/08/2012		Remessa ao Setor Remetido a Movimentação em 28/08/2012
23/08/2012		Remessa ao Setor m. publico 23/08
06/07/2012		Aguardando Prazo P.09/08
06/07/2012		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 26 de junho de 2012, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-0-904 Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito feito por PAULO SERGIO SERRANO na falência de BANCO CREFISUL S/A. A requerente pretende habilitar o seu crédito trabalhista e junta os respectivos documentos, que o comprovam. Deu-se oportunidade de manifestação à falida, ao síndico e ao Ministério Público. Os autos, então, foram ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. Elaborados os cálculos, concordou-se com a inclusão no valor apresentado. O autor impugnou os cálculos e, então, determinou-se que os autos retornassem ao síndico e ao Ministério Público. Ambos se manifestaram. Decido. Repito, aqui, o que venho dizendo nos demais incidentes. Como venho decidindo em diversos pedidos de habilitação de crédito, tenho que se deva agir dentro de critérios de legalidade, sempre, ainda que tais critérios venham a ser prejudiciais à Massa. Não vislumbro qual a base legal ou jurídica para exclusão de correção monetária após a data da quebra. É certo que existe previsão expressa para exclusão dos juros, quando o ativo não for suficiente para pagamento do principal (art. 26, L.F.). Isso é natural, uma vez que os juros são o fruto do capital. Porém, a correção nada mais significa do que a atualização do valor monetário da moeda. Nada se acresce ao montante, somente se atualiza tal montante. É certo que tal critério vinha sendo utilizado corriqueiramente nas habilitações que correm por essa 36ª Vara. Porém, em nenhum processo vi uma justificativa razoável para a exclusão de correção monetária após a decretação da falência, exceto a chamada par conditio creditorum. Ora, salvo melhor juízo, esse não é um critério justificativo. Não é porque se comete um equívoco em relação a um credor que se cometerá o mesmo equívoco em relação a todos. Na medida em que os valores relativos aos ativos da Massa estão sofrendo correção monetária, não vejo sentido em que os relativos ao passivo também não sejam corrigidos. Não conheço norma legal que disponha que a correção monetária somente será paga após a realização do passivo, se houver recursos. Parece-me que se o legislador quisesse isso, teria dito no art. 26 da antiga Lei de Falências. A correção monetária ? simples atualização da moeda ? é sempre devida até a data do pagamento. Não faz sentido e não tem fundamento legal excluir a incidência da correção após a data da quebra. Ressalte-se, também, que, em tese, correriam juros mesmo após a decretação da quebra. Eles só deixam de correr, nos termos do art. 26 da Lei de Falências, após a decretação da quebra e caso o ativo apurado não seja suficiente para pagar o principal. Como, a princípio, não é, é lícito que se excluam os juros após a data da decretação da quebra. Foi essa a diretriz em todos os incidentes. No sentido do exposto: ?EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Embargos - Artigo 589, do CPC - Execução de sentença transitada já com trânsito em julgado ? Juros moratórios -Empresa em liquidação extrajudicial- Não aplicação da Súmula n" 304 do C. Superior Tribunal do Trabalho - Não incide o disposto no art. 26 da Lei de Falências (D.L. n° 7.661, de 21-06-1945) - Aplicável à espécie a Lei n° 6.024, de 13-03-1974, onde não se aplica, subsidiariamente, as regras da Lei Falimentar - No caso, correm os juros, inclusive os moratórios, após a data da decretação da liquidação extrajudicial do Embargante - Aplicação da Súmula n° 54, do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Recursos não providos. EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Embargos - Honorários de advogado - Critérios para o seu arbitramento - No caso, o Embargante foi vencido na totalidade da pretensão deduzida; hipótese em que o Embargante deverá ser razoável e acertadamente condenado ao pagamento dos honorários advocatícios já arbitrados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigido, com alicerce no artigo 20, § 4", do CPC, além dos pagamentos das custas e despesas do processo - Recursos não providos? ? Apelação com revisão n. 7083602700 ? 22/02/07 ? Rel. dês. Paulo Hatanaka. ?Processo Civil. Recurso Especial. Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Multa prevista no art. 477, §8º da CLT. Inclusão. Possibilidade. Juros moratórios. Incidência. A multa estabelecida no art. 477, §8º da CLT deve ser incluída na habilitação de crédito trabalhista em processo falimentar, em razão de sua natureza preponderantemente indenizatória. Os juros moratórios fluem até a data da decretação da falência, podendo a massa falida responder pela mora quando seu ativo puder suportar o encargo. Precedentes. Recurso Especial parcialmente conhecido e provido? ? Resp. n. 702.940, 10/11/05, Rel Min Nancy Andrighi. ?STJ ? Falência ? Habilitação de crédito ? Correção monetária ? Termo final ? Efetivo pagamento. Aplica-se a correção monetária ao crédito habilitado em falência até o seu efetivo pagamento, de acordo com o entendimento jurisprudencial fixado por esta Corte? ? Resp. n. 12.810, 11/03/97, Rel. Min. Asfor Rocha. Duas únicas ressalvas devem ser feitas. Para efeito de elaboração do quadro geral de credores, é necessário que se utilize critério uniformizador. Somente por isso ? necessidade de uniformização ? é que os créditos devem ser todos atualizados (ou retroagidos) até a data da liquidação extrajudicial ou da quebra. Tal fato ocorre porque são diferentes as datas das constituições dos créditos e dos julgamentos das habilitações. Houve casos em que se determinou a atualização até a data da decretação da liquidação extrajudicial. Em outros, até a data da decretação da falência. A variação decorreu de entendimentos jurisprudenciais diversos. Mas não há prejuízo nisso, pois a atualização dos créditos far-se-á no momento da liquidação, quando, então, será aplicada a correção monetária sobre o valor, desde a data da liquidação ou da quebra, conforme o caso. Posto isso, JULGO PROCEDENTE A HABILITAÇÃO e determino a inclusão do crédito de R$ 78.115,24, a favor de PAULO SERGIO SERRANO, na classe TRABALHISTA. O valor deverá ser atualizado, a partir da data da decretação da quebra ? 01 de outubro de 2002 ? na época da liquidação e pagamento. P.R.I.C. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
29/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: 5/07
27/06/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 1347/2012 Livro: 572 Folha(s): de 272 até 275 Data Registro: 27/06/2012 13:37:00
26/06/2012		Sentença Proferida Sentença nº 1347/2012 registrada em 27/06/2012 no livro nº 572 às Fls. 272/275: Posto isso, JULGO PROCEDENTE A HABILITAÇÃO e determino a inclusão do crédito de R$ 78.115,24, a favor de PAULO SERGIO SERRANO, na classe TRABALHISTA. O valor deverá ser atualizado, a partir da data da decretação da quebra ? 01 de outubro de 2002 ? na época da liquidação e pagamento.
25/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/06
31/05/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor Minuta em 31/5/12
29/05/2012		Remessa ao Setor MINISTÉRIO PÚBLICO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
28/05/2012		Remessa ao Setor MINUTA 28.05.12
18/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 18/4/12
12/04/2012		Aguardando Prazo P.05/05
12/04/2012		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 03 de abril de 2012, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-0-904 Vistos. Fls. 54/58: manifestem-se síndico e Ministério Público. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
10/04/2012		Aguardando Publicação imprensa 11/04
04/04/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Cart. 09/04
03/04/2012		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 03 de abril de 2012, faço estes autos conclusos ao MM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129.114-0-904 Vistos. Fls. 54/58: manifestem-se síndico e Ministério Público. Int. São Paulo, d.s. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
02/04/2012		Conclusos Conclusos 03/04
07/03/2012		Remessa ao Setor minuta 06/03
06/03/2012		Remessa ao Setor movimentação em 6/3
29/02/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO em 01/03
24/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo Pr 11.2
31/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 31/1/12
19/01/2012		Aguardando Prazo P.11/02
17/01/2012		Despacho Proferido Comunicado ? fica intimado o habilitante, falida e síndico a se manifestarem sobre cálculos, fl. 47
16/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 18/01
16/01/2012		Remessa ao Setor MOV. - em 16/1
05/12/2011		Remessa ao Setor Contador 05/12
05/12/2011		Data da Publicação SIDAP CONCLUSÃO Em 25 de novembro de 2011, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 36ª Vara Cível Central, Dra. TATIANA MAGOSSO. Eu, ___________ Escrevente, digitei. Processo nº 583.00.2002.129114-0/904 Vistos. Remetam-se os autos ao contador para atualização do crédito até a data da quebra (01/10/2002) Após, digam o habilitante, a falida, o síndico e o Ministério Público. Int. São Paulo, 25 de novembro de 2011. TATIANA MAGOSSO Juíza de Direito DATA Em_______de________________de 2011, recebi estes autos em Cartório com o r. despacho supra. Eu____________Escrevente, subscrevi.
28/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 30/11
25/11/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cart 28/11
24/11/2011		Conclusos Conclusos 25/11
24/11/2011		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 25 de novembro de 2011, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 36ª Vara Cível Central, Dra. TATIANA MAGOSSO. Eu, ___________ Escrevente, digitei. Processo nº 583.00.2002.129114-0/904 Vistos. Remetam-se os autos ao contador para atualização do crédito até a data da quebra (01/10/2002) Após, digam o habilitante, a falida, o síndico e o Ministério Público. Int. São Paulo, 25 de novembro de 2011. TATIANA MAGOSSO Juíza de Direito DATA Em_______de________________de 2011, recebi estes autos em Cartório com o r. despacho supra. Eu____________Escrevente, subscrevi.
27/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MINUTA
26/10/2011		Remessa ao Setor MOV. - em 26/10
18/10/2011		Remessa ao Setor PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
26/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 26/9/11
23/09/2011		Aguardando Prazo P.19/10
23/09/2011		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 16 de setembro de 2011, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito DRA. TATIANA MAGOSSO Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129114-0/904 Vistos. Fls. 16 e ss: manifeste-se o síndico; após, vista ao Ministério Público. Int. São Paulo, d.s. Tatiana Magosso Juíza de Direito
19/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (IMPRENSA) 21/09
16/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cart 19/09
16/09/2011		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 16 de setembro de 2011, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito DRA. TATIANA MAGOSSO Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129114-0/904 Vistos. Fls. 16 e ss: manifeste-se o síndico; após, vista ao Ministério Público. Int. São Paulo, d.s. Tatiana Magosso Juíza de Direito
14/09/2011		Conclusos Conclusos 16/09
23/08/2011		Remessa ao Setor MINUTA EM 23/08
05/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 05.08.2011
11/07/2011		Aguardando Prazo P.02/08
11/07/2011		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 05 de julho de 2011, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito DRA. TATIANA MAGOSSO Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129114-0/904 Vistos. Cumpra o habilitante o quanto requerido pelo síndico às fls. 10. Int. São Paulo, d.s. Tatiana Magosso Juíza de Direito
06/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 08/07
05/07/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cart 06/07
05/07/2011		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 05 de julho de 2011, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito DRA. TATIANA MAGOSSO Eu, __________________________________ escrev. PROCESSO N. 02.129114-0/904 Vistos. Cumpra o habilitante o quanto requerido pelo síndico às fls. 10. Int. São Paulo, d.s. Tatiana Magosso Juíza de Direito
04/07/2011		Conclusos Conclusos em 05/07
01/07/2011		Remessa ao Setor MOV. 01/07
27/06/2011		Remessa ao Setor Promotoria de Justiça, dse falências
03/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
31/05/2011		Aguardando Prazo P.26/06
31/05/2011		Data da Publicação SIDAP PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Fórum João Mendes Junior Juízo da Trigésima Sexta Vara Cível da Comarca da Capital Cartório do Trigésimo Sexto Ofício Cível Comarca da Capital - C O N C L U S Ã O - Em 26 de abril de 2.011, faço estes autos conclusos ao MM(ª) Juiz(a) de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central, Dr.(a) TATIANA MAGOSSO. Eu, _____, Escrev. digitei. Proc. nº 02.129114-0/904 Habilitação de Crédito Trabalhista Falência: BANCO CREFISUL S.A. M.FALIDA Visto Publicados os avisos, digam a falida, o síndico e o Ministério Público. Int. Consulta de processos: www.tjsp.jus.br São Paulo, data supra. TATIANA MAGOSSO Juiz(a) de Direito - D A T A - Em _____ de __________ de 2011, recebi estes autos em Cartório. Eu,_____________, escr. subscr.
25/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (imprensa) 26/05
23/05/2011		Remessa ao Setor Remetido ao escrevente Walter (edital)
06/05/2011		Remessa ao Setor MOV. 06/05
02/05/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - MESA DO DIRETOR
27/04/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 27/04
26/04/2011		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Fórum João Mendes Junior Juízo da Trigésima Sexta Vara Cível da Comarca da Capital Cartório do Trigésimo Sexto Ofício Cível Comarca da Capital - C O N C L U S Ã O - Em 26 de abril de 2.011, faço estes autos conclusos ao MM(ª) Juiz(a) de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central, Dr.(a) TATIANA MAGOSSO. Eu, _____, Escrev. digitei. Proc. nº 02.129114-0/904 Habilitação de Crédito Trabalhista Falência: BANCO CREFISUL S.A. M.FALIDA Visto Publicados os avisos, digam a falida, o síndico e o Ministério Público. Int. Consulta de processos: www.tjsp.jus.br São Paulo, data supra. TATIANA MAGOSSO Juiz(a) de Direito - D A T A - Em _____ de __________ de 2011, recebi estes autos em Cartório. Eu,_____________, escr. subscr.
30/03/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de MINUTA - 30/03
14/03/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 14/03/2011 com origem no Processo Principal 583.00.2002.129114-0/000000-000
19/01/2011		Data da Publicação SIDAP Comunicado ? fica intimado o habilitante, falida e síndico a se manifestarem sobre cálculos, fl. 47

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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