Reqte	Rafael Magro Ricciardi Advogado:  Rafael Magro Ricciardi
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Celso Manuel Fachada

Data		Movimento
13/12/2017		Ato ordinatório Fica o(a) AUTOR(A) intimado(a) a providenciar a retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido em seu favor.
20/09/2017		Arquivado Definitivamente
20/09/2017		Arquivado Definitivamente
20/09/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2014 Data da Disponibilização: 27/06/2014 Data da Publicação: 30/06/2014 Número do Diário: 1678 Página: 623 a 631
13/12/2017		Ato ordinatório Fica o(a) AUTOR(A) intimado(a) a providenciar a retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido em seu favor.
20/09/2017		Arquivado Definitivamente
20/09/2017		Arquivado Definitivamente
20/09/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2014 Data da Disponibilização: 27/06/2014 Data da Publicação: 30/06/2014 Número do Diário: 1678 Página: 623 a 631
26/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0207/2014 Teor do ato: Fica o(a) AUTOR(A) intimado(a) a providenciar a retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido em seu favor. Advogados(s): Rafael Magro Ricciardi (OAB 219403/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
24/06/2014		Ato ordinatório Fica o(a) AUTOR(A) intimado(a) a providenciar a retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido em seu favor.
16/05/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
16/05/2014		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
03/04/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
17/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2014 Data da Disponibilização: 17/03/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: 1612 Página: 578-583
14/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0094/2014 Teor do ato: Para possibilitar a expedição de Mandado de Levantamento Judicial (MLJ) em seu favor, providencie o(a) autor(a) nova procuração (datada a partir desta publicação), contendo seu número de RG e de CPF, poderes para dar e receber quitação, e indicação do advogado que deverá constar no MLJ. Advogados(s): Rafael Magro Ricciardi (OAB 219403/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
13/03/2014		Ato ordinatório Para possibilitar a expedição de Mandado de Levantamento Judicial (MLJ) em seu favor, providencie o(a) autor(a) nova procuração (datada a partir desta publicação), contendo seu número de RG e de CPF, poderes para dar e receber quitação, e indicação do advogado que deverá constar no MLJ.
31/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2013 Data da Disponibilização: 21/01/2013 Data da Publicação: 22/01/2013 Número do Diário: 1339 Página:
21/01/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
18/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0006/2013 Teor do ato: Vistos. RAFAEL MAGRO RICCIARDI requereu habilitação de crédito reconhecido em embargos à execução patrocinados contra o BANCO CREFISUL S/A (MASSA FALIDA DE BANCO CREFISUL S/A), na qual patrocinou na qualidade de patrono da parte autora, sendo-lhe reconhecido crédito à titulo de honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00. Primeiramente, insta esclarecer que a ação foi proposta em nome de Sérgip Ney Padilha Garcia autor da ação de embargso à execução de onde adveio o crédito referente a honorários advocatícios aqui pleiteado. Publicados os avisos e intimado o falido, este requereu a remessa dos autos ao contador; assim como o síndico e o Ministério Público. Posteriormente, o Síndico e o Ministério Público se manifestaram favoravelmente ao pedido de habilitação, pelo valor apurado pela Contadoria Judicial. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista a concordância do Síndico e do Ministério Público e havendo prova de reconhecimento do crédito nos autos da ação de embargos à execução de onde adveio o crédito de honorários advocatícios ao patrono, verifica-se que o pleito do habilitante deve ser acolhido, porém, pelo valor apurado pela Contadoria Judicial, que considera a data da quebra. Entretanto, por ocasião do pagamento, deverá ser corrigido monetariamente até tal data, a fim de que o valor real do crédito habilitado seja preservado, não havendo qualquer vedação legal a tal procedimento. Verifico, ainda, que sendo crédito de honorários, de natureza alimentar, este deverá ser classificado como crédito privilegiado, por ser equiparados ao crédito trabalhistaalimentar, conforme decisões que se seguem: 'Falência. Habilitação de Crédito. Honorários advocatícios de sucumbência. Natureza trabalhista-alimentar. Na falência, a habilitação de crédito por honorários advocatícios equipara-se ao trabalhista-alimentar e deve ser habilitado na mesma categoria deste.' (STJ, REsp. 793.245-MG, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, julgamento de 27.03.3007). "(...) Crédito trabalhista que deve ser classificado como privilegiado (art. 83, I). Crédito decorrente de honorários advocatícios. Natureza alimentar. Equiparação aos créditos derivados da legislação do trabalho. Interpretação do artigo 24 da Lei nº 8.906/94, em conjunto com o artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Valor da habilitação corretamente apurado pelo juízo 'a quo'. Decisão mantida. Agravo regimental a que se nega provimento." (TJ/SP, Agr. Reg nº 0078568-50.2011.8.26.0000, rel.Des. Pereira Calças, j. 26/07/2011) Na senda de tal entendimento, correta a classificação do crédito da agravada decorrente de honorários advocatícios na falência ou recuperação judicial, como de natureza alimentar, devendo ser equiparado aos créditos derivados da legislação do trabalho, na dicção do artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, observado o limite de 150 salários-mínimos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito de RAFAEL MAGRO RICCIARDI nos autos da falência que corre contra MASSA FALIDA DE BANCO CREFISUL S/A, pela quantia de R$ 295,22, para a data da quebra, sem prejuízo de correção monetária até o efetivo pagamento, tratando-se de crédito privilegiado trabalhista. P.R.I.C. Advogados(s): Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Tamara Abi Saber Cypriani (OAB 220778/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Maria Hetilene Bezerra Gomes Tostes (OAB 244759/SP), Reinaldo Hiroshi Kanda (OAB 236169/SP), Leonardo Peres Leite (OAB 234694/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Jose Sebastiao Martins (OAB 30743/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Nicola Jorge Abdul-hak (OAB 56048/SP), Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Joyce David Pandim (OAB 295018/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB 83544/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes (OAB 99939/SP), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Armando Paolasini (OAB 84089/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), Sandra Maria da Silva Costa (OAB 124533/SP), Ricardo Trovilho (OAB 119760/SP), Jose Roberto Calhado Cantero (OAB 119389/SP), Ricardo Luiz Hideki Nishizaki (OAB 180163/SP), Carlos Henrique Spessoto Persoli (OAB 138630/SP), Ana Cristina Mazzini (OAB 135390/SP), Andre Luiz Marques (OAB 132547/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Katia Sabina Cueto Morales (OAB 116914/SP), Nadim Lascani Junior (OAB 113995/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Cacildo Pinto Filho (OAB 30624/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Rafael Magro Ricciardi (OAB 219403/SP), Anete Moreno (OAB 219066/SP), Edimilson Camargo de Andrade (OAB 216034/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP)
08/01/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/01/2013
17/12/2012		Sentença Registrada
14/12/2012		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio Vistos. RAFAEL MAGRO RICCIARDI requereu habilitação de crédito reconhecido em embargos à execução patrocinados contra o BANCO CREFISUL S/A (MASSA FALIDA DE BANCO CREFISUL S/A), na qual patrocinou na qualidade de patrono da parte autora, sendo-lhe reconhecido crédito à titulo de honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00. Primeiramente, insta esclarecer que a ação foi proposta em nome de Sérgip Ney Padilha Garcia autor da ação de embargso à execução de onde adveio o crédito referente a honorários advocatícios aqui pleiteado. Publicados os avisos e intimado o falido, este requereu a remessa dos autos ao contador; assim como o síndico e o Ministério Público. Posteriormente, o Síndico e o Ministério Público se manifestaram favoravelmente ao pedido de habilitação, pelo valor apurado pela Contadoria Judicial. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista a concordância do Síndico e do Ministério Público e havendo prova de reconhecimento do crédito nos autos da ação de embargos à execução de onde adveio o crédito de honorários advocatícios ao patrono, verifica-se que o pleito do habilitante deve ser acolhido, porém, pelo valor apurado pela Contadoria Judicial, que considera a data da quebra. Entretanto, por ocasião do pagamento, deverá ser corrigido monetariamente até tal data, a fim de que o valor real do crédito habilitado seja preservado, não havendo qualquer vedação legal a tal procedimento. Verifico, ainda, que sendo crédito de honorários, de natureza alimentar, este deverá ser classificado como crédito privilegiado, por ser equiparados ao crédito trabalhistaalimentar, conforme decisões que se seguem: 'Falência. Habilitação de Crédito. Honorários advocatícios de sucumbência. Natureza trabalhista-alimentar. Na falência, a habilitação de crédito por honorários advocatícios equipara-se ao trabalhista-alimentar e deve ser habilitado na mesma categoria deste.' (STJ, REsp. 793.245-MG, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, julgamento de 27.03.3007). "(...) Crédito trabalhista que deve ser classificado como privilegiado (art. 83, I). Crédito decorrente de honorários advocatícios. Natureza alimentar. Equiparação aos créditos derivados da legislação do trabalho. Interpretação do artigo 24 da Lei nº 8.906/94, em conjunto com o artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Valor da habilitação corretamente apurado pelo juízo 'a quo'. Decisão mantida. Agravo regimental a que se nega provimento." (TJ/SP, Agr. Reg nº 0078568-50.2011.8.26.0000, rel.Des. Pereira Calças, j. 26/07/2011) Na senda de tal entendimento, correta a classificação do crédito da agravada decorrente de honorários advocatícios na falência ou recuperação judicial, como de natureza alimentar, devendo ser equiparado aos créditos derivados da legislação do trabalho, na dicção do artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, observado o limite de 150 salários-mínimos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito de RAFAEL MAGRO RICCIARDI nos autos da falência que corre contra MASSA FALIDA DE BANCO CREFISUL S/A, pela quantia de R$ 295,22, para a data da quebra, sem prejuízo de correção monetária até o efetivo pagamento, tratando-se de crédito privilegiado trabalhista. P.R.I.C.
30/11/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
28/11/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
21/11/2012		Proferido Despacho Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público acerca dos cálculos do contador. Int.
31/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em1.11
21/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 21/9/12
13/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo -8
13/09/2012		Data da Publicação SIDAP Comunicado ? Ficam intimadas as partes a manifestar-se sobre fls. 56- Calculo.
11/09/2012		Despacho Proferido Comunicado ? Ficam intimadas as partes a manifestar-se sobre fls. 56- Calculo.
30/08/2012		Aguardando Publicação imp 14/9
27/07/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Contador em 27/7
27/07/2012		Data da Publicação SIDAP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 36ª Vara Cível do Foro Central Comarca da Capital CONCLUSÃO Em 16 de julho de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, Cristiano Montero_________________, (Escrevente, subscrevi). Processo n.°: 02.129114-5 / 932 Vistos. Certifique-se a data da quebra e remeta-se os autos ao contador das falências. Após, vista às partes e ao Ministério Público. Int. São Paulo, d.s. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito
17/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: 27/07
13/07/2012		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 36ª Vara Cível do Foro Central Comarca da Capital CONCLUSÃO Em 16 de julho de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, Cristiano Montero_________________, (Escrevente, subscrevi). Processo n.°: 02.129114-5 / 932 Vistos. Certifique-se a data da quebra e remeta-se os autos ao contador das falências. Após, vista às partes e ao Ministério Público. Int. São Paulo, d.s. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito
11/07/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor Minuta em 11/07/2012
04/07/2012		Remessa ao Setor MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
01/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 1/6/12
29/05/2012		Aguardando Prazo P.19/06
29/05/2012		Data da Publicação SIDAP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 36ª Vara Cível do Foro Central Comarca da Capital CONCLUSÃO Em 15 de dezembro de 2011, faço estes autos conclusos à MM.ª Juíza de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr.ª TATIANA MAGOSSO. Eu _________________, (Escrevente, subscrevi). Processo n.°: 02.129114-5/932 Vistos. Publicados os avisos, digam a falida, o síndico e o Ministério Público. Int. São Paulo, 15 de dezembro de 2011. TATIANA MAGOSSO Juíza de Direito
25/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA: 24/05
02/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 19/04
31/01/2012		Remessa ao Setor Remetido ao escrevente Walter (edital)
30/01/2012		Remessa ao Setor movimentação em 30/1
24/01/2012		Remessa ao Setor Mesa Diretor 24/01
09/01/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (DATILOGRAFIA) 09/01
16/12/2011		Remessa ao Setor com Walter (edital)
15/12/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cart 16/12
14/12/2011		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 36ª Vara Cível do Foro Central Comarca da Capital CONCLUSÃO Em 15 de dezembro de 2011, faço estes autos conclusos à MM.ª Juíza de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr.ª TATIANA MAGOSSO. Eu _________________, (Escrevente, subscrevi). Processo n.°: 02.129114-5/932 Vistos. Publicados os avisos, digam a falida, o síndico e o Ministério Público. Int. São Paulo, 15 de dezembro de 2011. TATIANA MAGOSSO Juíza de Direito
28/10/2011		Remessa ao Setor Remetido à Minuta em 28/10/2011
11/10/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 11/10/2011 com origem no Processo Principal 583.00.2002.129114-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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