Reqte	João Antônio César Motta Advogado:  Raphael Augusto Silva
Reqdo	Massa Falida do Banco Crefisul S/A Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Data		Movimento
18/09/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo geral-IM
20/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Volumes únicos Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez
20/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
14/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/09/2015
18/09/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo geral-IM
20/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Volumes únicos Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez
20/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
14/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/09/2015
02/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2015 Data da Disponibilização: 02/06/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: Página:
01/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0149/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 114/121: o credor deverá aguardar o pagamento nos autos principais com sua inclusão no quadro geral de credores a ser feito pelo síndico. Junte-se cópia deste despacho nos autos principais para ciência. Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Raphael Augusto Silva (OAB 297659/SP)
20/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 114/121: o credor deverá aguardar o pagamento nos autos principais com sua inclusão no quadro geral de credores a ser feito pelo síndico. Junte-se cópia deste despacho nos autos principais para ciência. Int.
15/05/2015		Petição e Documento(s) Juntado
10/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2015		Petição e Documento(s) Juntado
12/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
09/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
19/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2015 Data da Disponibilização: 19/01/2015 Data da Publicação: 20/01/2015 Número do Diário: Página:
15/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0011/2015 Teor do ato: Vistos. JOÃO ANTONIO CÉSAR MOTTA requereu habilitação de crédito reconhecido em ação ordinária patrocinada contra a MASSA FALIDA DE BANCO CREFISUL S/A, na qual patrocinou na qualidade de patrono da parte autora, sendo-lhe reconhecido crédito à titulo de honorários advocatícios, no montante de 20% do valor da causa, requer, assim, sua habilitação nestes autos na importância de R$ 30.769,21. Publicados os avisos e intimado o falido, administrador judicial e o Ministério Público requereram, após a vinda de documentos, a remessa dos autos ao contador. Posteriormente, o Síndico e o Ministério Público se manifestaram favoravelmente ao pedido de habilitação, pelo valor apurado pela Contadoria Judicial; assim como o próprio habilitante. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista a concordância do Síndico e do Ministério Público e havendo prova de reconhecimento do crédito nos autos da ação de onde adveio o crédito de honorários advocatícios ao patrono, verifica-se que o pleito do habilitante deve ser acolhido, porém, pelo valor apurado pela Contadoria Judicial, que considera a data da quebra. Entretanto, por ocasião do pagamento, deverá ser corrigido monetariamente até tal data, a fim de que o valor real do crédito habilitado seja preservado, não havendo qualquer vedação legal a tal procedimento. Verifico, ainda, que sendo crédito de honorários, de natureza alimentar, este deverá ser classificado como crédito privilegiado, por serem equiparados ao crédito trabalhistaalimentar, conforme decisões que se seguem: 'Falência. Habilitação de Crédito. Honorários advocatícios de sucumbência. Natureza trabalhista-alimentar. Na falência, a habilitação de crédito por honorários advocatícios equipara-se ao trabalhista-alimentar e deve ser habilitado na mesma categoria deste.' (STJ, REsp. 793.245-MG, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, julgamento de 27.03.3007). "(...) Crédito trabalhista que deve ser classificado como privilegiado (art. 83, I). Crédito decorrente de honorários advocatícios. Natureza alimentar. Equiparação aos créditos derivados da legislação do trabalho. Interpretação do artigo 24 da Lei nº 8.906/94, em conjunto com o artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Valor da habilitação corretamente apurado pelo juízo 'a quo'. Decisão mantida. Agravo regimental a que se nega provimento." (TJ/SP, Agr. Reg nº 0078568-50.2011.8.26.0000, rel.Des. Pereira Calças, j. 26/07/2011) Na senda de tal entendimento, correta a classificação do crédito da agravada decorrente de honorários advocatícios na falência ou recuperação judicial, como de natureza alimentar, devendo ser equiparado aos créditos derivados da legislação do trabalho, na dicção do artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, observado o limite de 150 salários-mínimos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito de JOÃO ANTÔNIO CÉSAR MOTTA nos autos da falência que corre contra MASSA FALIDA DE BANCO CREFISUL S/A, pela quantia de R$ 14.643,44, para a data da quebra, sem prejuízo de correção monetária até o efetivo pagamento, tratando-se de crédito privilegiado trabalhista. P.R.I.C. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Raphael Augusto Silva (OAB 297659/SP)
14/01/2015		Sentença Registrada
14/01/2015		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Vistos. JOÃO ANTONIO CÉSAR MOTTA requereu habilitação de crédito reconhecido em ação ordinária patrocinada contra a MASSA FALIDA DE BANCO CREFISUL S/A, na qual patrocinou na qualidade de patrono da parte autora, sendo-lhe reconhecido crédito à titulo de honorários advocatícios, no montante de 20% do valor da causa, requer, assim, sua habilitação nestes autos na importância de R$ 30.769,21. Publicados os avisos e intimado o falido, administrador judicial e o Ministério Público requereram, após a vinda de documentos, a remessa dos autos ao contador. Posteriormente, o Síndico e o Ministério Público se manifestaram favoravelmente ao pedido de habilitação, pelo valor apurado pela Contadoria Judicial; assim como o próprio habilitante. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista a concordância do Síndico e do Ministério Público e havendo prova de reconhecimento do crédito nos autos da ação de onde adveio o crédito de honorários advocatícios ao patrono, verifica-se que o pleito do habilitante deve ser acolhido, porém, pelo valor apurado pela Contadoria Judicial, que considera a data da quebra. Entretanto, por ocasião do pagamento, deverá ser corrigido monetariamente até tal data, a fim de que o valor real do crédito habilitado seja preservado, não havendo qualquer vedação legal a tal procedimento. Verifico, ainda, que sendo crédito de honorários, de natureza alimentar, este deverá ser classificado como crédito privilegiado, por serem equiparados ao crédito trabalhistaalimentar, conforme decisões que se seguem: 'Falência. Habilitação de Crédito. Honorários advocatícios de sucumbência. Natureza trabalhista-alimentar. Na falência, a habilitação de crédito por honorários advocatícios equipara-se ao trabalhista-alimentar e deve ser habilitado na mesma categoria deste.' (STJ, REsp. 793.245-MG, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, julgamento de 27.03.3007). "(...) Crédito trabalhista que deve ser classificado como privilegiado (art. 83, I). Crédito decorrente de honorários advocatícios. Natureza alimentar. Equiparação aos créditos derivados da legislação do trabalho. Interpretação do artigo 24 da Lei nº 8.906/94, em conjunto com o artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Valor da habilitação corretamente apurado pelo juízo 'a quo'. Decisão mantida. Agravo regimental a que se nega provimento." (TJ/SP, Agr. Reg nº 0078568-50.2011.8.26.0000, rel.Des. Pereira Calças, j. 26/07/2011) Na senda de tal entendimento, correta a classificação do crédito da agravada decorrente de honorários advocatícios na falência ou recuperação judicial, como de natureza alimentar, devendo ser equiparado aos créditos derivados da legislação do trabalho, na dicção do artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, observado o limite de 150 salários-mínimos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito de JOÃO ANTÔNIO CÉSAR MOTTA nos autos da falência que corre contra MASSA FALIDA DE BANCO CREFISUL S/A, pela quantia de R$ 14.643,44, para a data da quebra, sem prejuízo de correção monetária até o efetivo pagamento, tratando-se de crédito privilegiado trabalhista. P.R.I.C.
11/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2014 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: Página:
10/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0373/2014 Teor do ato: Vistos. Fl. 93: ciência ao habilitante, após, voltem conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Raphael Augusto Silva (OAB 297659/SP)
04/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Fl. 93: ciência ao habilitante, após, voltem conclusos para sentença. Int.
13/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
07/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/11/2014
06/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado
01/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado
19/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2014 Data da Disponibilização: 19/09/2014 Data da Publicação: 22/09/2014 Número do Diário: Página:
18/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0314/2014 Teor do ato: Fica intimada a falida/ o sindico e o MP para manifestarem-se sobre fls 93 Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Raphael Augusto Silva (OAB 297659/SP)
17/09/2014		Ato ordinatório Fica intimada a falida/ o sindico e o MP para manifestarem-se sobre fls 93
16/09/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
16/09/2014		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
27/08/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
19/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2014 Data da Disponibilização: 19/08/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: Página:
18/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0276/2014 Teor do ato: Diga a falida, o síndico e por fim o MInistério Público. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Raphael Augusto Silva (OAB 297659/SP)
15/08/2014		Ato ordinatório Diga a falida, o síndico e por fim o MInistério Público.
12/08/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
12/08/2014		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
21/07/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
17/07/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao contador. Após, diga o síndico, a falida, e o Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos. Int.
14/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
08/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/08/2014
07/07/2014		Petição e Documento(s) Juntado
02/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: Página:
30/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0183/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 63/80: Diga o síndico, após abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, remetam-se os autos à conclusão. Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Raphael Augusto Silva (OAB 297659/SP)
27/05/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 63/80: Diga o síndico, após abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, remetam-se os autos à conclusão. Int.
23/05/2014		Petição e Documento(s) Juntado
20/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2014 Data da Disponibilização: 20/02/2014 Data da Publicação: 21/02/2014 Número do Diário: Página:
19/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0057/2014 Teor do ato: Comunicado - fica intimado o autor para deferimento do pedido de fls.57/58 para suspensão do andamento do feito e / ou prazo suplementar por 30 dias. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Raphael Augusto Silva (OAB 297659/SP)
13/02/2014		Ato ordinatório Comunicado - fica intimado o autor para deferimento do pedido de fls.57/58 para suspensão do andamento do feito e / ou prazo suplementar por 30 dias.
12/02/2014		Petição e Documento(s) Juntado
23/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2014 Data da Disponibilização: 23/01/2014 Data da Publicação: 24/01/2014 Número do Diário: Página:
22/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0018/2014 Teor do ato: Vistos. O crédito cuja habilitação se pretende decorre de condenação da falida ao pagamento de sucumbência em ação na qual o requerente atuou como advogado da parte vencedora. Assim, não verifico a necessidade de juntada da petição inicial para constatar a veracidade e existência do crédito. Todavia, não dispenso a juntada da sentença que gerou o crédito, bem como da certidão de trânsito em julgado e a indicação do valor atualizado do crédito, tudo no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição do pedido. Intime-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Raphael Augusto Silva (OAB 297659/SP)
13/01/2014		Decisão Vistos. O crédito cuja habilitação se pretende decorre de condenação da falida ao pagamento de sucumbência em ação na qual o requerente atuou como advogado da parte vencedora. Assim, não verifico a necessidade de juntada da petição inicial para constatar a veracidade e existência do crédito. Todavia, não dispenso a juntada da sentença que gerou o crédito, bem como da certidão de trânsito em julgado e a indicação do valor atualizado do crédito, tudo no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição do pedido. Intime-se.
17/12/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
13/12/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/01/2014
04/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2013 Data da Disponibilização: 04/11/2013 Data da Publicação: 05/11/2013 Número do Diário: Página:
01/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0403/2013 Teor do ato: Vistos. Fl. 45: manifeste-se o administrador judicial; após, vista ao Ministério público. Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Raphael Augusto Silva (OAB 297659/SP)
18/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Fl. 45: manifeste-se o administrador judicial; após, vista ao Ministério público. Int.
09/10/2013		Petição Juntada
23/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2013 Data da Disponibilização: 23/07/2013 Data da Publicação: 24/07/2013 Número do Diário: Página:
22/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0249/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 30: junte o habilitante, no prazo de 10 dias, o quanto requerido pelo administrador judicial. Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Raphael Augusto Silva (OAB 297659/SP)
16/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 30: junte o habilitante, no prazo de 10 dias, o quanto requerido pelo administrador judicial. Int.
11/07/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
02/07/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/08/2013
28/06/2013		Petição e Documento(s) Juntado
08/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2013 Data da Disponibilização: 08/05/2013 Data da Publicação: 09/05/2013 Número do Diário: Página:
07/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0147/2013 Teor do ato: Comunicado - Fica intimado o síndico a manifestar-se sobre fls.36 - decurso de prazo. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Raphael Augusto Silva (OAB 297659/SP)
03/05/2013		Ato ordinatório Comunicado - Fica intimado o síndico a manifestar-se sobre fls.36 - decurso de prazo.
23/04/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Após certificado pela serventia o decurso de prazo, intime-se o síndico para manifestação. Após, nova vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos. Int.
12/04/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
10/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/04/2013
05/12/2012		Edital Expedido Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência
30/11/2012		Edital Expedido
31/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 7.10
21/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 21/9/12
14/09/2012		Aguardando Prazo P.07/10
14/09/2012		Data da Publicação SIDAP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 36ª Vara Cível do Foro Central Comarca da Capital CONCLUSÃO Em 29 de agosto de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, Valter Rosa Basílio Bulgarelli da Silveira _________________, (Escrevente, subscrevi). Processo n.°: 2002.129114-2/953 Vistos. Publicados os avisos, digam a falida, o síndico e o Ministério Público. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2012. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito
30/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: 17/09
28/08/2012		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 36ª Vara Cível do Foro Central Comarca da Capital CONCLUSÃO Em 29 de agosto de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, Valter Rosa Basílio Bulgarelli da Silveira _________________, (Escrevente, subscrevi). Processo n.°: 2002.129114-2/953 Vistos. Publicados os avisos, digam a falida, o síndico e o Ministério Público. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2012. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Juiz de Direito
27/08/2012		Remessa ao Setor Minuta 27/08
10/08/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 10/08/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2002.129114-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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