Exeqte	Paulo Roberto Ramos Júnior Advogado:  Flavio Luiz Yarshell   Advogado:  Gustavo Pacífico
Exectdo	Fausto Solano Pereira Advogado:  Paulo Solano Pereira   Advogado:  Sergio Paulo Livovschi
Gestor	Tiago Clemente Sampaio (Mutiplique Leilões)
ArremTerc	Legacy Negócios Imobiliários e Participações Sa Advogado:  Antonio Marcos Bueno da Silva Hernandez
Interesdo.	Pedro Victor de Lamare

Data		Movimento
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2032/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2032/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Antonio Marcos Bueno da Silva Hernandez (OAB 217940/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
10/11/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
22/10/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Conclusos para Decisão
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2032/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2032/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Antonio Marcos Bueno da Silva Hernandez (OAB 217940/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
10/11/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
22/10/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Conclusos para Decisão
21/10/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1636/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1636/2025 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Antonio Marcos Bueno da Silva Hernandez (OAB 217940/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
30/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
29/09/2025		Documento Juntado
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1597/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1597/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4031/4034, 4038/4040: Acolho a justificativa do exequente quanto à intimação dos proprietários, cadastrados como terceiros interessados. Cumpra-se a decisão de fls. 4006/4007. Intime-se. Advogados(s): Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Antonio Marcos Bueno da Silva Hernandez (OAB 217940/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
25/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4031/4034, 4038/4040: Acolho a justificativa do exequente quanto à intimação dos proprietários, cadastrados como terceiros interessados. Cumpra-se a decisão de fls. 4006/4007. Intime-se.
24/09/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Conclusos para Decisão
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42163239-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/09/2025 19:00
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41974691-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 13:30
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.41809462-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/08/2025 15:56
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
26/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0956/2025 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, não localizei a intimação dos proprietários constantes das matrículas dos imóveis arrematados, objetos das matrículas nº 2.186 e 4.134 do Cartório de Registro de Imóveis de Itajubá-MG (fls. 3979/3981). Sendo assim, para evitar nulidade da arrematação e para possibilitar o posterior registro da arrematação na matrículas dos imóveis, providencie o exequente o recolhimento das custas e informe os endereços para intimação dos proprietários constantes das matrículas dos imóveis (PEDRO VICTOR DE LAMARE e MARLENE KAMPMANN). Por ora, suspendo os efeitos da decisão que determinou a expedição de MLE. Intime-se. Advogados(s): Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Antonio Marcos Bueno da Silva Hernandez (OAB 217940/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
25/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Compulsando os autos, não localizei a intimação dos proprietários constantes das matrículas dos imóveis arrematados, objetos das matrículas nº 2.186 e 4.134 do Cartório de Registro de Imóveis de Itajubá-MG (fls. 3979/3981). Sendo assim, para evitar nulidade da arrematação e para possibilitar o posterior registro da arrematação na matrículas dos imóveis, providencie o exequente o recolhimento das custas e informe os endereços para intimação dos proprietários constantes das matrículas dos imóveis (PEDRO VICTOR DE LAMARE e MARLENE KAMPMANN). Por ora, suspendo os efeitos da decisão que determinou a expedição de MLE. Intime-se.
25/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0785/2025 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Antonio Marcos Bueno da Silva Hernandez (OAB 217940/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
07/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico/Alvará(s), no valor de R$ 641.627,00, em favor de Yarshell Advogados, conforme formulário de fl. 4005 e r. decisão de fls. 4006/4007, encaminhando-o para conferência do gestor.
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0728/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 4006/4007. Intime-se. Advogados(s): Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Antonio Marcos Bueno da Silva Hernandez (OAB 217940/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
02/07/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 4006/4007. Intime-se.
27/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Conclusos para Decisão
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41329617-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 15:22
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
16/05/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Expeça-se MLE, após o decurso do prazo recursal, à parte exequente, conforme formulário de fl. 4005, da quantia de R$ 641.627,00. Caso haja penhora no rosto dos autos em desfavor da parte que foi deferida a expedição de MLE deve a serventia certificar e abster-se de expedir o MLE. Destaco que a procuração à advogada Roberta Nogueira Camargo Pinto (fls. 12), que substabeleceu ao advogado Oreste Nestor de Souza Laspro (fls. 1618), que por sua vez substabeleceu à Yarshell Advogados (fls. 2569/2570), dispõe poderes para receber valores. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.Pdf: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intime-se.
25/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40943895-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/04/2025 17:39
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Cadastrados o arrematante e seu advogado. 2- Ante a comunicação da arrematação, assino nesse ato o auto da arrematação, devendo as partes se manifestarem nos termos do artigo 675 do Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo, sem manifestação das partes, após o recolhimento das custas por parte do arrematante, expeça-se carta de arrematação, devendo o arrematante comprovar nos autos o registro no cartório competente. Intime-se. Advogados(s): Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Antonio Marcos Bueno da Silva Hernandez (OAB 217940/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
01/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Cadastrados o arrematante e seu advogado. 2- Ante a comunicação da arrematação, assino nesse ato o auto da arrematação, devendo as partes se manifestarem nos termos do artigo 675 do Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo, sem manifestação das partes, após o recolhimento das custas por parte do arrematante, expeça-se carta de arrematação, devendo o arrematante comprovar nos autos o registro no cartório competente. Intime-se.
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40703836-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 14:04
25/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40663321-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2025 13:33
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0149/2025 Teor do ato: Deve o cartório certificar se houve o decurso do prazo para manifestação de todas as partes constantes da decisão retro, em caso negativo, remover para fila decurso do prazo, em caso positivo, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
14/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Deve o cartório certificar se houve o decurso do prazo para manifestação de todas as partes constantes da decisão retro, em caso negativo, remover para fila decurso do prazo, em caso positivo, conclusos. Intime-se.
14/02/2025		Conclusos para Decisão
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40312833-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2025 15:35
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0083/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3933/3948: Ciência às partes das datas designadas para leilão: 1ª praça de 17/02/2025 às 14h:00 até 20/02/2025 às 14h00; 2ª praça de 20/02/2025 às 14h:01 até 18/03/2025 às 14h00. Intime-se. Advogados(s): Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
28/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3933/3948: Ciência às partes das datas designadas para leilão: 1ª praça de 17/02/2025 às 14h:00 até 20/02/2025 às 14h00; 2ª praça de 20/02/2025 às 14h:01 até 18/03/2025 às 14h00. Intime-se.
28/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40130011-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/01/2025 08:50
15/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1052/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em 15 dias. Advogados(s): Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
04/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se o exequente em 15 dias.
03/12/2024		Conclusos para Decisão
03/12/2024		Expedição de documento UPJ-IX CERTIDÃO DECURSO PERITO
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data intimei, por meio do Portal dos Auxiliares da Justiça, o(a) sr(a). Perito(a) nomeado(a).
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0854/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a realização do leilão eletrônico dos imóveis objetos das matrículas 2.186 e 4.134 do Cartório de Registro de Imóveis de Itajubá/MG. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2) O leilão deverá ser realizado em dois pregões, por intermédio da plataforma eletrônica, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito em até 3 parcelas, depositando-se a primeira no valor de 40%, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, e as demais de 30% em 30 e 60 dias. 3) Nomeio para realização do certame o Leiloeiro Oficial: TIAGO CLEMENTE SAMPAIO, JUCESP 1089, por meio do sistema www.multipliqueleiloes.com.br, cabendo a esta serventia providenciar a sua intimação por e-mail para designar as datas para a realização da alienação eletrônica dos bens penhorados nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances on-line no sítio Gestor Judicial WWW.MULTIPLIQUELEILOES.COM.BR. 4) A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 3% (três) por cento do valor da venda, caso a arrematação supere o valor de avaliação, a comissão será majorada para 5% (cinco) por cento. A comissão será paga diretamente ao Gestor Judicial/leiloeiro. Nos termos da jurisprudência do STJ, a comissão somente será devida se o bem for efetivamente arrematado. 5) Providencie o exequente: A) a certidão atualizada do Registro de Imóveis no tocante ao bem penhorado, nos termos do artigo 236 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, bem como de planilha com o valor atualizado do débito; B) certidão atualizada de débitos municipais (IPTU e outras eventuais taxas devidas em função do imóvel); C) certidão de débitos de condomínio (exceto se o exequente for o próprio condomínio); D) a intimação do executado e das demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, deverá o próprio leiloeiro encaminhar também as comunicações pertinentes previstas no artigo 889 do CPC, juntando posteriormente aos autos. 6) O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 886 e 887, do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1625/2009, em especial: - que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o valor dos débitos de fiscais e de condomínio (este último exceto se o exequente for o próprio condomínio); - que o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Nos termos do artigo 884, I e 887, § 2º do CPC, cabe ao leiloeiro a publicação do edital ao menos 5 dias (úteis) antes da data marcada para o leilão. Nos termos do artigo 887, §2º do CPC, o edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, PODENDO SER O SITE DO PRÓPRIO LEILOEIRO, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. 7) O leiloeiro deverá cientificar as pessoas constantes do artigo 889 do CPC, bem como o devedor, os coproprietários, credores hipotecários ou fiduciários, de eventuais ocupantes, promissários compradores ou promitente vendedor, bem como devera comunicar os Juízos que eventualmente determinaram a penhora do imóvel. Nos termos do artigo 889, parágrafo único do CPC, Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 8) Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 9) Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se o executado, na pessoa de seus advogados. 10) Providencie o credor o envio das peças necessárias ao Gestor Judicial (auto de penhora, laudo de avaliação, despacho que determinou a alienação, dados do credor hipotecário, terceiro interessado (se houver), cópia da matrícula atualizada. Intime-se. Advogados(s): Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
08/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Defiro a realização do leilão eletrônico dos imóveis objetos das matrículas 2.186 e 4.134 do Cartório de Registro de Imóveis de Itajubá/MG. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2) O leilão deverá ser realizado em dois pregões, por intermédio da plataforma eletrônica, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito em até 3 parcelas, depositando-se a primeira no valor de 40%, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, e as demais de 30% em 30 e 60 dias. 3) Nomeio para realização do certame o Leiloeiro Oficial: TIAGO CLEMENTE SAMPAIO, JUCESP 1089, por meio do sistema www.multipliqueleiloes.com.br, cabendo a esta serventia providenciar a sua intimação por e-mail para designar as datas para a realização da alienação eletrônica dos bens penhorados nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances on-line no sítio Gestor Judicial WWW.MULTIPLIQUELEILOES.COM.BR. 4) A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 3% (três) por cento do valor da venda, caso a arrematação supere o valor de avaliação, a comissão será majorada para 5% (cinco) por cento. A comissão será paga diretamente ao Gestor Judicial/leiloeiro. Nos termos da jurisprudência do STJ, a comissão somente será devida se o bem for efetivamente arrematado. 5) Providencie o exequente: A) a certidão atualizada do Registro de Imóveis no tocante ao bem penhorado, nos termos do artigo 236 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, bem como de planilha com o valor atualizado do débito; B) certidão atualizada de débitos municipais (IPTU e outras eventuais taxas devidas em função do imóvel); C) certidão de débitos de condomínio (exceto se o exequente for o próprio condomínio); D) a intimação do executado e das demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, deverá o próprio leiloeiro encaminhar também as comunicações pertinentes previstas no artigo 889 do CPC, juntando posteriormente aos autos. 6) O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 886 e 887, do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1625/2009, em especial: - que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o valor dos débitos de fiscais e de condomínio (este último exceto se o exequente for o próprio condomínio); - que o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Nos termos do artigo 884, I e 887, § 2º do CPC, cabe ao leiloeiro a publicação do edital ao menos 5 dias (úteis) antes da data marcada para o leilão. Nos termos do artigo 887, §2º do CPC, o edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, PODENDO SER O SITE DO PRÓPRIO LEILOEIRO, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. 7) O leiloeiro deverá cientificar as pessoas constantes do artigo 889 do CPC, bem como o devedor, os coproprietários, credores hipotecários ou fiduciários, de eventuais ocupantes, promissários compradores ou promitente vendedor, bem como devera comunicar os Juízos que eventualmente determinaram a penhora do imóvel. Nos termos do artigo 889, parágrafo único do CPC, Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 8) Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 9) Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se o executado, na pessoa de seus advogados. 10) Providencie o credor o envio das peças necessárias ao Gestor Judicial (auto de penhora, laudo de avaliação, despacho que determinou a alienação, dados do credor hipotecário, terceiro interessado (se houver), cópia da matrícula atualizada. Intime-se.
05/09/2024		Conclusos para Despacho
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41996199-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 15:37
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0701/2024 Teor do ato: Vistos. Para a realização do leilão dos bens imóveis penhorados, indique o exequente as folhas em que constam o registro das penhoras e a avaliação dos bens. Intime-se. Advogados(s): Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
27/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para a realização do leilão dos bens imóveis penhorados, indique o exequente as folhas em que constam o registro das penhoras e a avaliação dos bens. Intime-se.
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41329089-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 18:01
14/06/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41276986-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 14/06/2024 16:27
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0446/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Para regularização do cadastro processual, deverão as partes (exequente e executado) indicar as páginas dos autos em que constam seus documentos pessoais e as procurações outorgadas aos advogados cadastrados. 2- Após, tornem os autos conclusos para análise da petição de fls. 3882. Intime-se. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
11/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Para regularização do cadastro processual, deverão as partes (exequente e executado) indicar as páginas dos autos em que constam seus documentos pessoais e as procurações outorgadas aos advogados cadastrados. 2- Após, tornem os autos conclusos para análise da petição de fls. 3882. Intime-se.
31/05/2024		Conclusos para Despacho
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41150747-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 19:15
28/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em virtude do decurso de prazo do edital de eliminação expedido no procedimento administrativo 0053566-49.2023.8.26.0100, sem o regular requerimento de pedido de guarda permanente da parte interessada, o acervo físico deste processo foi encaminhado para eliminação. Nada Mais.
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0366/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Para análise do pedido de praceamento dos bens imóveis penhorados, referentes às matrículas nº 2.186 e nº 4.134 do Cartório de Registro de Imóveis de Itajubá-MG, indique a parte exequente, em 15 dias, leiloeiro para realização de hasta pública. 2- Quanto ao pedido de penhora do imóvel objeto da matrícula nº 44.300 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP, destaco que inexiste previsão legal para flexibilizar a proteção concedida ao bem de família quando o imóvel for considerado de alto padrão, máxime ausente outro imóvel apto a ser utilizado para tal fim. É nesse sentido que se orienta a jurisprudência do C. STJ: "Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte, para efeito da proteção do art. 1º da Lei n. 8.009/1990, basta que o imóvel sirva de residência para a família do devedor, sendo irrelevante o valor do bem. Isso porque as exceções à regra de impenhorabilidade dispostas no art. 3º do referido texto legal não trazem nenhuma indicação nesse sentido. Logo, é irrelevante, a esse propósito, que o imóvel seja considerado luxuoso ou de alto padrão (REsp 1726733/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/10/2020, DJe 16/10/2020). Da mesma forma decidiu o Eg. TJSP em recente julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu penhora de imóvel do executado - Alegação de exceção pela suntuosidade do bem - Executado que ostenta vasto patrimônio - Mitigação da regra da impenhorabilidade do bem de família - Valor do imóvel ou o fato de ser considerado de alto padrão que não tem o condão de afastar a proteção legal - Inexistência de previsão legal para flexibilizar impenhorabilidade do bem de família pelas razões alegadas - Exegese dos art. 805 e 789 do CPC - Precedentes do C. STJ - Decisão mantida. Recurso desprovido.TJSP; Agravo de Instrumento 2079322-98.2024.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/04/2024. Além disso, na hipótese dos autos, resta incontroverso que o imóvel indicado pelo exequente constitui bem de família, reconhecido anteriormente conforme r. Acórdão proferido pelo STJ (fls. 3558/3694), reconhecendo, inclusive, que o fato do imóvel estar em reforma na época não lhe retirava a condição de bem de família impenhorável. Assim, considerando que já houve análise e decisão judicial transitada em julgado acerca da impenhorabilidade do referido imóvel, outra solução não resta a não ser o indeferimento do pedido de penhora. Intime-se. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
16/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Para análise do pedido de praceamento dos bens imóveis penhorados, referentes às matrículas nº 2.186 e nº 4.134 do Cartório de Registro de Imóveis de Itajubá-MG, indique a parte exequente, em 15 dias, leiloeiro para realização de hasta pública. 2- Quanto ao pedido de penhora do imóvel objeto da matrícula nº 44.300 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP, destaco que inexiste previsão legal para flexibilizar a proteção concedida ao bem de família quando o imóvel for considerado de alto padrão, máxime ausente outro imóvel apto a ser utilizado para tal fim. É nesse sentido que se orienta a jurisprudência do C. STJ: "Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte, para efeito da proteção do art. 1º da Lei n. 8.009/1990, basta que o imóvel sirva de residência para a família do devedor, sendo irrelevante o valor do bem. Isso porque as exceções à regra de impenhorabilidade dispostas no art. 3º do referido texto legal não trazem nenhuma indicação nesse sentido. Logo, é irrelevante, a esse propósito, que o imóvel seja considerado luxuoso ou de alto padrão (REsp 1726733/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/10/2020, DJe 16/10/2020). Da mesma forma decidiu o Eg. TJSP em recente julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu penhora de imóvel do executado - Alegação de exceção pela suntuosidade do bem - Executado que ostenta vasto patrimônio - Mitigação da regra da impenhorabilidade do bem de família - Valor do imóvel ou o fato de ser considerado de alto padrão que não tem o condão de afastar a proteção legal - Inexistência de previsão legal para flexibilizar impenhorabilidade do bem de família pelas razões alegadas - Exegese dos art. 805 e 789 do CPC - Precedentes do C. STJ - Decisão mantida. Recurso desprovido.TJSP; Agravo de Instrumento 2079322-98.2024.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/04/2024. Além disso, na hipótese dos autos, resta incontroverso que o imóvel indicado pelo exequente constitui bem de família, reconhecido anteriormente conforme r. Acórdão proferido pelo STJ (fls. 3558/3694), reconhecendo, inclusive, que o fato do imóvel estar em reforma na época não lhe retirava a condição de bem de família impenhorável. Assim, considerando que já houve análise e decisão judicial transitada em julgado acerca da impenhorabilidade do referido imóvel, outra solução não resta a não ser o indeferimento do pedido de penhora. Intime-se.
15/04/2024		Conclusos para Despacho
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40125467-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 23:10
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42561722-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 11:59
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0984/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a ausência de impugnação das partes em relação à regularização da digitalização, nos termos da certidão de fls. 2660, e considerando os documentos juntados a fls. 2679/3557, prossiga-se no formato digital. Defiro o prazo de 15 dias para o executado se manifestar sobre as petições de fls. 2571/2659;2664/2675. Sem prejuízo, traga o exequente cópia atualizada das matrículas dos imóveis mencionados na petição de fls. 2664/2666, bem como planilha atualizada de débito. Intime-se. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
29/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a ausência de impugnação das partes em relação à regularização da digitalização, nos termos da certidão de fls. 2660, e considerando os documentos juntados a fls. 2679/3557, prossiga-se no formato digital. Defiro o prazo de 15 dias para o executado se manifestar sobre as petições de fls. 2571/2659;2664/2675. Sem prejuízo, traga o exequente cópia atualizada das matrículas dos imóveis mencionados na petição de fls. 2664/2666, bem como planilha atualizada de débito. Intime-se.
04/10/2023		Conclusos para Decisão
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41874085-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 21:10
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41868408-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 15:10
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0721/2023 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado.
04/09/2023		Documento Juntado
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41761022-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 21:19
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41741489-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 13:09
05/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0630/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2569/2570: Anote-se. Por ora, manifestem-se as partes acerca da certidão retro, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para deliberação sobre o prosseguimento do feito no formato digital e apreciação do requerimento de fls. 2571/2580. Intime-se. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
04/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2569/2570: Anote-se. Por ora, manifestem-se as partes acerca da certidão retro, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para deliberação sobre o prosseguimento do feito no formato digital e apreciação do requerimento de fls. 2571/2580. Intime-se.
30/06/2023		Conclusos para Decisão
30/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40989936-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/05/2023 20:36
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0134/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do equívoco na digitalização apontado a fls. 2560/2561 (duplicidade e peças ilegíveis), certifique a Serventia e providencie o necessário para a regularização. Intime-se. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
23/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do equívoco na digitalização apontado a fls. 2560/2561 (duplicidade e peças ilegíveis), certifique a Serventia e providencie o necessário para a regularização. Intime-se.
26/01/2023		Conclusos para Decisão
25/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42110391-6 Tipo da Petição: Indicação de erro na digitalização Data: 25/11/2022 09:26
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0764/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização"."Contribuindo para a celeridade processual e atento ao princípio da cooperação, considerando o número de páginas do feito, o qual, tramitava de forma física, no prazo de 15 dias, providenciem as partes um sumário, contendo as principais peças processuais.Após, tornem-se conclusos para análise das questões pendentes." Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
27/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização"."Contribuindo para a celeridade processual e atento ao princípio da cooperação, considerando o número de páginas do feito, o qual, tramitava de forma física, no prazo de 15 dias, providenciem as partes um sumário, contendo as principais peças processuais.Após, tornem-se conclusos para análise das questões pendentes."
17/10/2022		Reativação do Processo
30/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0503/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, não há como prosseguir no formato digital, motivo pelo qual determino a conversão em autos físicos. Providencie a Serventia o encaminhamento dos autos físicos, com todos os volumes, à empresa responsável pela digitalização. Após, intimem-se novamente as partes para manifestação sobre a conformidade das peças digitalizadas. Intime-se. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
29/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da certidão retro, não há como prosseguir no formato digital, motivo pelo qual determino a conversão em autos físicos. Providencie a Serventia o encaminhamento dos autos físicos, com todos os volumes, à empresa responsável pela digitalização. Após, intimem-se novamente as partes para manifestação sobre a conformidade das peças digitalizadas. Intime-se.
26/07/2022		Conclusos para Decisão
26/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos necessitam de nova digitalização, tendo em vista que todos volumes aprovados não subiram aos autos pela empresa Brascomp.
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0449/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da irregularidade constatada na digitalização dos autos (início da digitalização a partir das folhas 1195 dos autos físicos), determino o retorno dos autos ao Cartório para regularização junto à empresa responsável pela digitalização. Intime-se. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
12/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da irregularidade constatada na digitalização dos autos (início da digitalização a partir das folhas 1195 dos autos físicos), determino o retorno dos autos ao Cartório para regularização junto à empresa responsável pela digitalização. Intime-se.
30/06/2022		Documento Juntado
15/06/2022		Conclusos para Decisão
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40686909-1 Tipo da Petição: Indicação de erro na digitalização Data: 02/05/2022 11:04
01/04/2022		Documento Juntado
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0120/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
11/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
10/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/12/2021		Remetidos os Autos para Local Externo 1º ao 12º vol Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 321/349
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0342/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
15/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento.
14/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 60 dias.
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 458-478
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0476/2020 Teor do ato: Fls. 2295: Aguarde-se, pelo prazo de 90 dias. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
30/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2295: Aguarde-se, pelo prazo de 90 dias.
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 307-316
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0208/2019 Teor do ato: Diante do silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
30/07/2019		Ato ordinatório Diante do silêncio, arquivem-se.
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 771-797
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0139/2019 Teor do ato: Vistos. 1.- Fls. 2288: Ciência. 2.- Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
12/06/2019		Decisão Vistos. 1.- Fls. 2288: Ciência. 2.- Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 283-312
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0061/2019 Teor do ato: Vistos. Informe a parte, em cinco dias, sobre o andamento da Carta Precatória. Intime-se. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
28/03/2019		Decisão Vistos. Informe a parte, em cinco dias, sobre o andamento da Carta Precatória. Intime-se.
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2682 Página: 555/565
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0292/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 2279/228: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o cumprimento da carta precatória expedida. Intime-se. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
05/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 2279/228: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o cumprimento da carta precatória expedida. Intime-se.
07/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2626 Página: 255-266
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0204/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o cumprimento da Carta Precatória expedida. Intime-se. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
24/07/2018		Decisão Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o cumprimento da Carta Precatória expedida. Intime-se.
25/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2602 Página: 257-275
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0168/2018 Teor do ato: Fl. 2.274: aditada a carta precatória e disponível para retirada em Cartório. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
15/06/2018		Ato ordinatório Fl. 2.274: aditada a carta precatória e disponível para retirada em Cartório.
09/05/2018		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 404-412
14/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0050/2018 Teor do ato: Fls. 2271:Expeça-se precatória com cópia da petição de fls. 2270/71 para que o senhor oficial de justiça preste os esclarecimentos requeridos na Comarca de Itajubá/MG, bem como para a penhora do imóvel. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
13/03/2018		Decisão Fls. 2271:Expeça-se precatória com cópia da petição de fls. 2270/71 para que o senhor oficial de justiça preste os esclarecimentos requeridos na Comarca de Itajubá/MG, bem como para a penhora do imóvel.
09/03/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 15ª Vara Cível
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2474 Página: 300-303
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0401/2017 Teor do ato: Fls. 2259 e 2262: Defiro o prazo de cinco dias à União, mediante carga em livro próprio e anotações no sistema. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
09/11/2017		Decisão Fls. 2259 e 2262: Defiro o prazo de cinco dias à União, mediante carga em livro próprio e anotações no sistema.
26/10/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Celina Dietrich Trigueiros Teixeira Pinto
25/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para ciência em 12/09/2017.
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página: 345/357
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0355/2017 Teor do ato: Vistos.1- Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 2260.2- Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
15/09/2017		Decisão Vistos.1- Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 2260.2- Após, tornem conclusos. Intime-se.
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página: 225-236
30/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0270/2017 Teor do ato: Vistos.1- Fls. 1958/2255: Ciência ao exequente, manifestando-se em termos.2- Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 2257/2258 e 2259.Intime-se. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
21/08/2017		Decisão Vistos.1- Fls. 1958/2255: Ciência ao exequente, manifestando-se em termos.2- Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 2257/2258 e 2259.Intime-se.
16/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2290 Página: 491-499
15/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0025/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1953/1954: Ao exequente, em 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
08/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 1953/1954: Ao exequente, em 5 (cinco) dias. Intime-se.
23/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2016 Data da Disponibilização: 23/09/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 2207 Página: 149-162
22/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0373/2016 Teor do ato: Vistos.Esclareça o exequente, em 5 (cinco) dias, o seu pedido de desentranhamento e aditamento da Carta Precatória, ante o auto de avaliação de fls. 1661.Intime-se. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
19/09/2016		Decisão Vistos.Esclareça o exequente, em 5 (cinco) dias, o seu pedido de desentranhamento e aditamento da Carta Precatória, ante o auto de avaliação de fls. 1661.Intime-se.
02/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: Página:
25/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0298/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1874/1934: Ciência as partes. Intime-se. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
19/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 1874/1934: Ciência as partes. Intime-se.
07/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2016 Data da Disponibilização: 04/07/2016 Data da Publicação: 05/07/2016 Número do Diário: Página:
01/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0233/2016 Teor do ato: Vistos.Diga o exequente, em termos de prosseguimento, em 5 (cinco) dias.Intime-se. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
22/06/2016		Decisão Vistos.Diga o exequente, em termos de prosseguimento, em 5 (cinco) dias.Intime-se.
11/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2016 Data da Disponibilização: 11/03/2016 Data da Publicação: 14/03/2016 Número do Diário: Página:
10/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0041/2016 Teor do ato: Fl. 1741: ciência da carta precatória Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
23/02/2016		Ato ordinatório Fl. 1741: ciência da carta precatória
02/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1980 Página:
01/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0216/2015 Teor do ato: Fls. 1.727/1.734: Aguarde-se, em Cartório, o desfecho do recurso de agravo de instrumento. Intime-se. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
15/09/2015		Decisão Fls. 1.727/1.734: Aguarde-se, em Cartório, o desfecho do recurso de agravo de instrumento. Intime-se.
29/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2015 Data da Disponibilização: 28/07/2015 Data da Publicação: 29/07/2015 Número do Diário: 1933 Página:
27/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0151/2015 Teor do ato: Fls. 1.664/1.721: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento e informe a agravante em que efeito o recurso foi recebido. Intime-se. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
14/07/2015		Decisão Fls. 1.664/1.721: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento e informe a agravante em que efeito o recurso foi recebido. Intime-se.
11/05/2015		Carta Precatória Juntada
04/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2015 Data da Disponibilização: 04/05/2015 Data da Publicação: 05/05/2015 Número do Diário: 1876 Página:
30/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0083/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 361: Manifeste-se a parte exequente em cinco (5) dias. Intime-se. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
17/04/2015		Decisão Vistos. Fl. 361: Manifeste-se a parte exequente em cinco (5) dias. Intime-se.
26/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2015 Data da Disponibilização: 26/01/2015 Data da Publicação: 27/01/2015 Número do Diário: 1813 Página:
23/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0005/2015 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos declaratórios de fls. 1432, uma vez que todas as questões apresentadas pelo embargante já haviam sido enfrentadas e rejeitadas na decisão de fls. 1418/1420, que afastou a sua impugnação de fls. 1148. Não bastasse, a decisão embargada foi objeto de agravo de instrumento. Assim, estando ausentes os requisitos do artigo 535do Código de Processo Civil, não há como se acolher os embargos. Dito isso, mantenho os leilões designados para todos os imóveis penhorados, exceto o imóvel da rua Bélgica, que foi excluído conforme fls. 1420, por constituir bem de família. Int. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
21/11/2014		Decisão Vistos. Rejeito os embargos declaratórios de fls. 1432, uma vez que todas as questões apresentadas pelo embargante já haviam sido enfrentadas e rejeitadas na decisão de fls. 1418/1420, que afastou a sua impugnação de fls. 1148. Não bastasse, a decisão embargada foi objeto de agravo de instrumento. Assim, estando ausentes os requisitos do artigo 535do Código de Processo Civil, não há como se acolher os embargos. Dito isso, mantenho os leilões designados para todos os imóveis penhorados, exceto o imóvel da rua Bélgica, que foi excluído conforme fls. 1420, por constituir bem de família. Int.
30/10/2014		Petição Juntada Pet. desp.
30/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2014 Data da Disponibilização: 30/10/2014 Data da Publicação: 03/11/2014 Número do Diário: 1766 Página: 271/276
29/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0238/2014 Teor do ato: Ciência e-mail recebido nos seguintes termos: "Pelo presente informo a alteração da data do leilão referente a carta precatória ... Tendo em vista a alteração do feriado e conforme a manifestação do leiloeiro, às partes sobre nova data do leilão: dia 04/11/2014, às 16h e dia 14/11/2014, no mesmo horário." Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
29/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Ciência e-mail recebido nos seguintes termos: "Pelo presente informo a alteração da data do leilão referente a carta precatória ... Tendo em vista a alteração do feriado e conforme a manifestação do leiloeiro, às partes sobre nova data do leilão: dia 04/11/2014, às 16h e dia 14/11/2014, no mesmo horário."
11/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2014 Data da Disponibilização: 11/09/2014 Data da Publicação: 12/09/2014 Número do Diário: Página:
10/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0193/2014 Teor do ato: Vistos. 1.- Fls. 1542/1543: Anote-se a representação no Sistema, certificando-se. 2.- Fl. 1540 vº: Comprove o exequente a efetiva distribuição da Carta Precatória, em cinco (5) dias. Int. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
26/08/2014		Decisão Vistos. 1.- Fls. 1542/1543: Anote-se a representação no Sistema, certificando-se. 2.- Fl. 1540 vº: Comprove o exequente a efetiva distribuição da Carta Precatória, em cinco (5) dias. Int.
01/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2014 Data da Disponibilização: 01/08/2014 Data da Publicação: 04/08/2014 Número do Diário: Página:
31/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0160/2014 Teor do ato: Fl. 1539: Favor retirar Carta Precatória. Advogados(s): Wanderley Tavares de Santana (OAB 102197/SP), Paulo Solano Pereira (OAB 114169/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Vinicius Ferreira de Andrade (OAB 237413/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
30/07/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 1539: Favor retirar Carta Precatória.
17/07/2014		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
07/05/2014		Início da Execução Juntado Processo principal: 0107368-60.2003.8.26.0100

Data	Tipo
02/05/2022	Indicação de erro na digitalização
25/11/2022	Indicação de erro na digitalização
24/05/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/06/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
25/08/2023	Petições Diversas
28/08/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Petições Diversas
12/12/2023	Petições Diversas
29/01/2024	Petições Diversas
29/05/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
20/06/2024	Petições Diversas
04/09/2024	Petições Diversas
27/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
12/02/2025	Petição Intermediária
24/03/2025	Petição Intermediária
27/03/2025	Petições Diversas
24/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/06/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Embargos de Declaração
25/08/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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