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Partes do processo

Exeqte	Aurea Ribeiro de Santana Advogado: Sergio Ricardo Machado Gayoso Advogado: William Gurzoni
Exectdo	Renato Branco Curti Advogada: Juliana Colla Mestre
TerIntCer	Célio Corado de Oliveira Advogado: Joao Carlos Faustino Barbosa
Perito	Adriana Alves de Mello Feliciano
Gestor	Hélio Deutsch de Freitas Braga - Jucesp 798
Interesdo.	José Alves de Jesus Silva Advogado: José Alves de Jesus Silva
ArremTerc	Nikolas Castro Marchezin Advogado: Leonardo Augusto Castro

Mais

Movimentações

Data		Movimento

01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1582/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1582/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número40001808020168260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), William Gurzoni (OAB 96983/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
30/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número40001808020168260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
23/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1513/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
22/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1513/2026 Teor do ato: Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 2057e encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), William Gurzoni (OAB 96983/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1582/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1582/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número40001808020168260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), William Gurzoni (OAB 96983/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
30/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número40001808020168260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
23/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1513/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
22/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1513/2026 Teor do ato: Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 2057e encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), William Gurzoni (OAB 96983/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
22/06/2026		Ato ordinatório Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 2057e encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx
12/06/2026		Expedição de documento Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 2053 expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20260612103054004142, extraído da(s) conta (s) judicial(is) n.º 700133203468, no valor de R$164.904,92, em favor da autora, representada pelo patrono com procuração/substabelecido às fls. 252 dos autos principais, relativa ao saldo dos depósitos judiciais de fls. 1714/1715, conforme extrato de fl. 2039, bem como a encaminhei à conferência. 3 - será emitido ato ordinatório após conferência do MLE e encaminhamento para assinatura do(a) Juíz(a).
03/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1356/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
02/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1356/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro. Dos valores, expeça-se MLE em favor da parte exequente, formulário às fls. 2052. 2 - Com o levantamento, junte planilha do débito atualizado, e requeira em termos de prosseguimento do feito no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação. 3 - Na inércia, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art.921, III do CPC. Intime-se. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), William Gurzoni (OAB 96983/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
02/06/2026		Deferido o Pedido Vistos. 1 - Defiro. Dos valores, expeça-se MLE em favor da parte exequente, formulário às fls. 2052. 2 - Com o levantamento, junte planilha do débito atualizado, e requeira em termos de prosseguimento do feito no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação. 3 - Na inércia, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art.921, III do CPC. Intime-se.
02/06/2026		Conclusos para Decisão
02/06/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40768515-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/06/2026 10:39
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1286/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1286/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, providenciando a atualização dos cálculos. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá indicar expressamente contra quem deverá ser realizada a medida, preferencialmente com número de CPF ou CPNJ, e comprovar o recolhimento das taxas, observando-se que o valor da UFESP para 2026 é de R$ 38,42: Anoto que o sistema SNIPER atualmente realiza numa única consulta as seguintes pesquisa de relacionamentos compilando dados de SISBAJUD, RENAJUD, SERP, Aeronaves, Anacjud, Bem Declarado, SNGB e Sanções, sendo medida preferida por este Juízo para tais buscas. Na inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda o mesmo art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Int. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), William Gurzoni (OAB 96983/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
22/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, providenciando a atualização dos cálculos. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá indicar expressamente contra quem deverá ser realizada a medida, preferencialmente com número de CPF ou CPNJ, e comprovar o recolhimento das taxas, observando-se que o valor da UFESP para 2026 é de R$ 38,42: Anoto que o sistema SNIPER atualmente realiza numa única consulta as seguintes pesquisa de relacionamentos compilando dados de SISBAJUD, RENAJUD, SERP, Aeronaves, Anacjud, Bem Declarado, SNGB e Sanções, sendo medida preferida por este Juízo para tais buscas. Na inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda o mesmo art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Int.
22/05/2026		Conclusos para Decisão
21/05/2026		Conclusos para Despacho
21/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1255/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1255/2026 Teor do ato: Cumpra-se fls. 2027. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), William Gurzoni (OAB 96983/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
19/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se fls. 2027.
19/05/2026		Conclusos para Decisão
19/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40701829-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/05/2026 13:30
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1028/2026 Teor do ato: Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 2031e encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
24/04/2026		Ato ordinatório Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 2031e encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx
16/04/2026		Expedição de documento Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 2020 cc 2027 expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20260416163535044141, extraído da(s) conta (s) judicial(is) n.º 700133203468, no valor de R$4.166,70, em favor do Arrematante, representado pelo patrono com procuração/substabelecido às fls. 1817, relativa a parte do depósito judicial de fls. 1714, bem como a encaminhei à conferência. 3 - será emitido ato ordinatório após conferência do MLE e encaminhamento para assinatura do(a) Juíz(a).
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0732/2026 Teor do ato: Cumpra, a UPJ, fls. 2020, observando-se o formulário fornecido pelo arrematante às fls. 2026. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
25/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra, a UPJ, fls. 2020, observando-se o formulário fornecido pelo arrematante às fls. 2026.
25/03/2026		Conclusos para Decisão
24/03/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40434561-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/03/2026 16:51
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0682/2026 Teor do ato: Ante o silêncio das partes, defiro o pedido do arrematante. Forneça seu formulário de MLE. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
20/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o silêncio das partes, defiro o pedido do arrematante. Forneça seu formulário de MLE.
20/03/2026		Conclusos para Decisão
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40411915-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2026 09:11
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0375/2026 Teor do ato: Ciência às partes. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes.
13/02/2026		Conclusos para Decisão
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40211245-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 08:34
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40210461-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 20:16
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0220/2026 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, noticiando a desconstituição da penhora sobre imóvel de matrícula nº 105.022, conforme averbação nº 07. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender ao dever de celeridade, a PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar a impressão, instrução do ofício com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem, bem como encaminha-lo diretamente à respectiva repartição e sem prejuízo das custas devidas. Acaso demande encaminhamento pela UPJ deverá recolher o valor de R$ 32,75 por ato. Intimem-se. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
28/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, noticiando a desconstituição da penhora sobre imóvel de matrícula nº 105.022, conforme averbação nº 07. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender ao dever de celeridade, a PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar a impressão, instrução do ofício com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem, bem como encaminha-lo diretamente à respectiva repartição e sem prejuízo das custas devidas. Acaso demande encaminhamento pela UPJ deverá recolher o valor de R$ 32,75 por ato. Intimem-se.
28/01/2026		Conclusos para Decisão
27/01/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40099083-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 27/01/2026 20:32
01/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2180/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2180/2025 Teor do ato: Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 1955e encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
01/12/2025		Ato ordinatório Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 1955e encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx
25/11/2025		Expedição de documento Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 1951 expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20251125112019065166, extraído da(s) conta (s) judicial(is) n.º 700133203468, no valor de R$13.717,10, em favor do Dr. Leonardo Castro, procurador do arrematante, com procuração/substabelecido às fls. 1817, relativo a parte do depósito judicial de fls. 1714, bem como a encaminhei à conferência. 3 - será emitido ato ordinatório para as providências necessárias após a assinatura do(a) Juíz(a).
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2061/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2061/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro. Dos valores, expeça-se MLE em favor da parte exequente, formulário às fls. 1950. 2 - Com o levantamento, junte planilha do débito atualizado, e requeira em termos de prosseguimento do feito no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação. 3 - Na inércia, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art.921, III do CPC. Intime-se. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
17/11/2025		Deferido o Pedido Vistos. 1 - Defiro. Dos valores, expeça-se MLE em favor da parte exequente, formulário às fls. 1950. 2 - Com o levantamento, junte planilha do débito atualizado, e requeira em termos de prosseguimento do feito no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação. 3 - Na inércia, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art.921, III do CPC. Intime-se.
17/11/2025		Conclusos para Decisão
16/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42632750-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/11/2025 17:59
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2026/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2026/2025 Teor do ato: Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
13/11/2025		Ato ordinatório Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2018/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2018/2025 Teor do ato: Em cumprimento à r. Decisão de fls. 1912, certifico e dou fé que a senha inserida na Carta de Arrematação (fls. 1860/1861) foi testada, sendo funcional e válida até 23/05/2028. Em consulta processual pelo portal E-SAJ constatei que as senhas geradas para este cumprimento de sentença (n° 0024031-42.2004.8.26.0100/01) não serão funcionais quando acessados os autos principais (n° 0024031-42.2004.8.26.0100). No dia 04/11/2025 encaminhei e-mail juntado a seguir com informações adicionais de acesso ao 2º CRI de Jundiaí e ao patrono da parte interessada, porém não obtive respostas. Ciência à parte interessada para manifestação. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
12/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à r. Decisão de fls. 1912, certifico e dou fé que a senha inserida na Carta de Arrematação (fls. 1860/1861) foi testada, sendo funcional e válida até 23/05/2028. Em consulta processual pelo portal E-SAJ constatei que as senhas geradas para este cumprimento de sentença (n° 0024031-42.2004.8.26.0100/01) não serão funcionais quando acessados os autos principais (n° 0024031-42.2004.8.26.0100). No dia 04/11/2025 encaminhei e-mail juntado a seguir com informações adicionais de acesso ao 2º CRI de Jundiaí e ao patrono da parte interessada, porém não obtive respostas. Ciência à parte interessada para manifestação.
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1987/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1987/2025 Teor do ato: Cumpra, a UPJ, fls. 1812, expedindo-se MLE em favor do exequente. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
10/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra, a UPJ, fls. 1812, expedindo-se MLE em favor do exequente.
10/11/2025		Conclusos para Decisão
10/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42585475-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/11/2025 08:49
06/11/2025		Expedição de documento Certidão - UPJ - Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1952/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1952/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1952/2025 Teor do ato: Ciência às partes do acórdão que manteve a decisão de fls. 1800. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1952/2025 Teor do ato: Cumpra, a UPJ, fls. 1805, com urgência. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
05/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes do acórdão que manteve a decisão de fls. 1800. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
05/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra, a UPJ, fls. 1805, com urgência.
05/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42558451-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/11/2025 10:43
05/11/2025		Conclusos para Decisão
05/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2025		Documento Juntado
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1924/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1924/2025 Teor do ato: Providencie, a UPJ, nova chave de acesso eletrônica aos autos, nos termos de fls. 1910/1911. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
03/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Providencie, a UPJ, nova chave de acesso eletrônica aos autos, nos termos de fls. 1910/1911.
28/10/2025		Conclusos para Decisão
26/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42487186-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2025 20:10
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1641/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Indefiro o pleito de fls. 1899/1903. Mandado é ordem do Juízo para ser cumprida por Oficial de Justiça, não cabendo a delegação de tal mister público a um particular. Recolha as despesas, sem prejuízo de o arrematante realizar o contato direto para buscar solução pacífica.
06/10/2025		Conclusos para Decisão
05/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42323880-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2025 22:17
29/09/2025		Documento Juntado
29/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1492/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1488/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1492/2025 Teor do ato: Deferido o processamento do agravo sob "parcial efeito suspensivo, apenas impedindo, por ora, eventual exigência de valores em desfavor do agravante", aguarde-se comunicação sobre o deslinde do recurso. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
22/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Deferido o processamento do agravo sob "parcial efeito suspensivo, apenas impedindo, por ora, eventual exigência de valores em desfavor do agravante", aguarde-se comunicação sobre o deslinde do recurso.
22/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2025		Conclusos para Decisão
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1488/2025 Teor do ato: Cumpra, a UPJ, fls. 1812, expedindo-se MLE ao exequente. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
22/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra, a UPJ, fls. 1812, expedindo-se MLE ao exequente.
22/09/2025		Conclusos para Decisão
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1470/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
21/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42211294-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/09/2025 04:22
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1470/2025 Teor do ato: Cumpra, a UPJ, fls. 1805. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
19/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra, a UPJ, fls. 1805.
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42205858-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 15:54
19/09/2025		Conclusos para Decisão
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1453/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
19/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42200294-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/09/2025 09:40
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1453/2025 Teor do ato: Não há efeito suspensivo no agravo. Cumpra-se fls. 1826. Diante do silêncio do executado, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
18/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não há efeito suspensivo no agravo. Cumpra-se fls. 1826. Diante do silêncio do executado, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
18/09/2025		Conclusos para Decisão
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42191161-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 12:51
29/08/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1151/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1151/2025 Teor do ato: Mantenho a decisão. Aguarde-se por 10 dias notícia dos efeitos do agravo. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
14/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Mantenho a decisão. Aguarde-se por 10 dias notícia dos efeitos do agravo.
14/08/2025		Conclusos para Decisão
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41889072-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 14/08/2025 11:40
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1088/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1088/2025 Teor do ato: Expeça, a UPJ, carta de arrematação (art. 903, § 3.º, CPC), nos termos de fls. 1722. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
08/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Expeça, a UPJ, carta de arrematação (art. 903, § 3.º, CPC), nos termos de fls. 1722.
08/08/2025		Conclusos para Decisão
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41836961-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 18:48
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41836648-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 07/08/2025 18:25
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1051/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1051/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro. Dos valores, expeça-se MLE em favor da parte exequente, formulário às fls. 1809. 2 - Com o levantamento, junte planilha do débito atualizado, e requeira em termos de prosseguimento do feito no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação. 3 - Na inércia, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art.921, III do CPC. Intime-se. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
05/08/2025		Deferido o Pedido Vistos. 1 - Defiro. Dos valores, expeça-se MLE em favor da parte exequente, formulário às fls. 1809. 2 - Com o levantamento, junte planilha do débito atualizado, e requeira em termos de prosseguimento do feito no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação. 3 - Na inércia, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art.921, III do CPC. Intime-se.
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
05/08/2025		Conclusos para Decisão
05/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41803774-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/08/2025 10:03
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1037/2025 Teor do ato: Expeça-se MLE ao patrono, observando-se o formulário de fls. 1730/1731. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
04/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Expeça-se MLE ao patrono, observando-se o formulário de fls. 1730/1731.
04/08/2025		Conclusos para Decisão
04/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41793030-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/08/2025 11:44
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0987/2025 Teor do ato: O executado detém representação no feito e impugna a regularidade da penhora somente nesse instante, de modo intempestivo e sem apontar qualquer elemento concreto. Ausente prejuízo de sua parte. Igualmente houve o pagamento sem prejuízo às partes, ainda que com alguma demora. O pleito, na realidade, é meramente protelatório para impedir a execução correta do título, sem que o executado ofereça alternativa ou pagamento. Rejeito fls. 1737/1746, devendo arcar com honorários no valor de 10% do arrematação a serem rateados pelos embargados. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Leonardo Augusto Castro (OAB 278511/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
30/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O executado detém representação no feito e impugna a regularidade da penhora somente nesse instante, de modo intempestivo e sem apontar qualquer elemento concreto. Ausente prejuízo de sua parte. Igualmente houve o pagamento sem prejuízo às partes, ainda que com alguma demora. O pleito, na realidade, é meramente protelatório para impedir a execução correta do título, sem que o executado ofereça alternativa ou pagamento. Rejeito fls. 1737/1746, devendo arcar com honorários no valor de 10% do arrematação a serem rateados pelos embargados.
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
22/07/2025		Conclusos para Decisão
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41682874-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 23:10
21/07/2025		Documento Juntado
21/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0831/2025 Teor do ato: Aguarde-se fls. 1747 para o arrematante. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
15/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se fls. 1747 para o arrematante.
15/07/2025		Conclusos para Decisão
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41619236-4 Tipo da Petição: Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Data: 14/07/2025 23:03
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0818/2025 Teor do ato: Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
14/07/2025		Ato ordinatório Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0781/2025 Teor do ato: Manifeste-se exequente e arrematante acerca dos embargos à arrematação (fls. 1737 e seguintes). Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
10/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se exequente e arrematante acerca dos embargos à arrematação (fls. 1737 e seguintes).
10/07/2025		Conclusos para Decisão
08/07/2025		Embargos à Arrematação Juntados (JEC) Nº Protocolo: WJMJ.25.41576074-1 Tipo da Petição: Embargos à Arrematação (JEC) Data: 08/07/2025 22:11
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0755/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
07/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifestem-se as partes.
07/07/2025		Expedição de documento Certidão - UPJ - Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE
07/07/2025		Conclusos para Decisão
04/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41546375-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/07/2025 16:29
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0727/2025 Teor do ato: Dos honorários periciais, expeça-se MLE à expert, formulário às fls. 1726. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
03/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Dos honorários periciais, expeça-se MLE à expert, formulário às fls. 1726.
03/07/2025		Conclusos para Decisão
02/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41524938-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/07/2025 19:47
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0708/2025 Teor do ato: Vistos. Reputo assinado o auto de arrematação por este Juízo com a assinatura digital desta decisão, aguardando-se por dez dias eventual alegação de irregularidade fundada no § 1º do art. 903 do Código de Processo Civil (art. 903, §2º, CPC). Certificado o decurso do prazo, expeça-se carta de arrematação providencie o interessado o recolhimento do comprovante de recolhimento de emolumentos atinentes ao I.T.B.I (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), pagamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, e, após assinatura e liberação da carta, expeça-se mandado de imissão na posse, recolhendo-se a diligência do oficial de justiça. Observo que a carta de arrematação deverá ser formada por peças impressas diretamente dos autos eletrônicas, todas elas contendo assinatura digital na margem e código para aferição de autenticidade. A determinação supra tem o condão de impor celeridade e economia processual aos atos. Int. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
02/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reputo assinado o auto de arrematação por este Juízo com a assinatura digital desta decisão, aguardando-se por dez dias eventual alegação de irregularidade fundada no § 1º do art. 903 do Código de Processo Civil (art. 903, §2º, CPC). Certificado o decurso do prazo, expeça-se carta de arrematação providencie o interessado o recolhimento do comprovante de recolhimento de emolumentos atinentes ao I.T.B.I (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), pagamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, e, após assinatura e liberação da carta, expeça-se mandado de imissão na posse, recolhendo-se a diligência do oficial de justiça. Observo que a carta de arrematação deverá ser formada por peças impressas diretamente dos autos eletrônicas, todas elas contendo assinatura digital na margem e código para aferição de autenticidade. A determinação supra tem o condão de impor celeridade e economia processual aos atos. Int.
02/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41512424-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2025 21:12
11/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41345052-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/06/2025 17:21
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0024031-42.2004.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Aurea Ribeiro de Santana - Renato Branco Curti - Célio Corado de Oliveira - - Maria Izabel Santos e outros - Mantenho a decisão. Aguarde-se por 10 dias notícia dos efeitos do agravo. - ADV: SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP), VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES DOS SANTOS (OAB 155609/SP), JULIANA COLLA MESTRE (OAB 345996/SP), JOAO CARLOS FAUSTINO BARBOSA (OAB 99781/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0529/2025 Teor do ato: Mantenho a decisão. Aguarde-se por 10 dias notícia dos efeitos do agravo. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
10/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Mantenho a decisão. Aguarde-se por 10 dias notícia dos efeitos do agravo.
10/06/2025		Conclusos para Decisão
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41320295-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/06/2025 17:44
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0455/2025 Teor do ato: Indefiro o pleito, inexiste qualquer prova da alegada incapacidade civil. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
28/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0451/2025 Teor do ato: Ciência às partes. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
27/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes.
27/05/2025		Conclusos para Decisão
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41202240-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2025 21:03
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0444/2025 Teor do ato: Ciência às partes. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
23/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes.
23/05/2025		Conclusos para Decisão
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41183427-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 11:35
14/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Indefiro o pleito, inexiste qualquer prova da alegada incapacidade civil.
13/05/2025		Conclusos para Decisão
13/05/2025		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41088343-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 13/05/2025 16:00
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0383/2025 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de praceamento público do bem imóvel penhorado no autos. A 1.ª praça terá início no dia 02/06/2025 às 15h00min e término no dia 05/06/2025 às 15h00min, entregando o bem a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação atualizado. Não havendo licitantes, seguir-se-á sem interrupção à 2.ª praça, com encerramento aos 25/06/2025 às 15h00min, ocasião em que o imóvel oferecido ao público será entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor atualizado de avaliação (art. 891, CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). A publicação do edital deverá ocorrer nos termos do art. 887, § 2.º do CPC, no site do leiloeiro nomeado. Ficam os litigantes intimados da minuta e das datas designadas para que apresentem eventuais divergências no prazo comum de 5 dias. Decorrido in albis, intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento nos trâmites relativos ao praceamento, observando o disposto nos arts. 884, 886, 887 e 889, todos do CPC. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
29/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo a minuta do edital de praceamento público do bem imóvel penhorado no autos. A 1.ª praça terá início no dia 02/06/2025 às 15h00min e término no dia 05/06/2025 às 15h00min, entregando o bem a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação atualizado. Não havendo licitantes, seguir-se-á sem interrupção à 2.ª praça, com encerramento aos 25/06/2025 às 15h00min, ocasião em que o imóvel oferecido ao público será entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor atualizado de avaliação (art. 891, CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). A publicação do edital deverá ocorrer nos termos do art. 887, § 2.º do CPC, no site do leiloeiro nomeado. Ficam os litigantes intimados da minuta e das datas designadas para que apresentem eventuais divergências no prazo comum de 5 dias. Decorrido in albis, intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento nos trâmites relativos ao praceamento, observando o disposto nos arts. 884, 886, 887 e 889, todos do CPC.
29/04/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40966304-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/04/2025 16:05
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0308/2025 Teor do ato: Ante a falta de divergência, homologo o laudo pericial e fixo R$ 357.000,00 em julho de 2024 como valor de avaliação do bem. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
04/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante a falta de divergência, homologo o laudo pericial e fixo R$ 357.000,00 em julho de 2024 como valor de avaliação do bem.
04/04/2025		Conclusos para Decisão
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40778176-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2025 00:53
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0260/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 883, primeira parte, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 251-A, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, cabe ao juiz a designação do leiloeiro. Assim, nomeio Leiloeiro Oficial HELIO DEUTSCH DE FREITAS BRAGA (NR LEILÕES), JUCESP nº 798, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; e) O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos condominiais, os quais, devido à sua natureza propter rem, ficam sub-rogados no preço da arrematação, conforme §§ 1º e 2º do artigo 908 do CPC/2015; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
21/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nos termos do artigo 883, primeira parte, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 251-A, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, cabe ao juiz a designação do leiloeiro. Assim, nomeio Leiloeiro Oficial HELIO DEUTSCH DE FREITAS BRAGA (NR LEILÕES), JUCESP nº 798, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; e) O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos condominiais, os quais, devido à sua natureza propter rem, ficam sub-rogados no preço da arrematação, conforme §§ 1º e 2º do artigo 908 do CPC/2015; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais.
21/03/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
21/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40646806-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/03/2025 09:34
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0252/2025 Teor do ato: Este Juízo não detém preferência por leiloeiro e costuma relegar às partes a indicação. Defiro prazo de 15 dias úteis para indicação. No silêncio, nomearei um dentre os que costumam ser ofertados pelas partes em feitos de minha competência. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
20/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Este Juízo não detém preferência por leiloeiro e costuma relegar às partes a indicação. Defiro prazo de 15 dias úteis para indicação. No silêncio, nomearei um dentre os que costumam ser ofertados pelas partes em feitos de minha competência.
20/03/2025		Conclusos para Decisão
20/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40632820-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/03/2025 00:07
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0238/2025 Teor do ato: Ciência do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
17/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento.
17/03/2025		Documento Juntado
17/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1078/2024 Teor do ato: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Deferido o processamento do agravo sob efeito suspensivo parcial, "apenas para determinar a efetiva expropriação do bem, até o julgamento do recurso", aguarde-se comunicação sobre a sua solução definitiva. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
03/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Deferido o processamento do agravo sob efeito suspensivo parcial, "apenas para determinar a efetiva expropriação do bem, até o julgamento do recurso", aguarde-se comunicação sobre a sua solução definitiva.
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42802030-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 03/12/2024 09:29
29/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2024		Conclusos para Decisão
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0990/2024 Teor do ato: Conheço dos embargos por tempestivos. Rejeito os embargos, porque não se aponta qualquer omissão, contradição intrínseca à decisão ou obscuridade. Trata-se de mero inconformismo, para o qual cabe à parte usar de recurso adequado, que não são os embargos, se existir. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
06/11/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Conheço dos embargos por tempestivos. Rejeito os embargos, porque não se aponta qualquer omissão, contradição intrínseca à decisão ou obscuridade. Trata-se de mero inconformismo, para o qual cabe à parte usar de recurso adequado, que não são os embargos, se existir.
06/11/2024		Conclusos para Decisão
06/11/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.42579859-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/11/2024 12:09
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0979/2024 Teor do ato: Rejeito fls. 1491 e seguintes. Não há excesso de execução. O bem é indivisível e, portanto, a penhora recai sobre sua totalidade. Eventual sobra de valor, acaso exista após a alienação, será devolvida ao devedor. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
04/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Rejeito fls. 1491 e seguintes. Não há excesso de execução. O bem é indivisível e, portanto, a penhora recai sobre sua totalidade. Eventual sobra de valor, acaso exista após a alienação, será devolvida ao devedor.
04/11/2024		Conclusos para Decisão
04/11/2024		Conclusos para Despacho
02/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42552188-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/11/2024 17:32
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0965/2024 Teor do ato: Manifeste-se a exequente acerca do peticionamento retro (fls. 1491 e seguintes). Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
30/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se a exequente acerca do peticionamento retro (fls. 1491 e seguintes).
30/10/2024		Conclusos para Decisão
30/10/2024		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42520316-0 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 30/10/2024 14:17
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0881/2024 Teor do ato: Os embargos de terceiro (autos 1166905-66.2023.8.26.0100) já foram julgados. A matéria, relativa ao pagamento de demanda de alimentos, inclusive já foi resolvida e rechaçada. Há excesso. As partes deveriam evoluir o valor observando os valores do título (fls. 104/108 e 140/144 dos autos principais) os parâmetros de atualização e juros fixados na sentença (fls. 104/108, autos principais). Pois bem, a monitória foi ajuizada em 13.04.2004. O valor a ser atualizado é R$ 21.983,89. Na presente data, segundo a tabela prática do TJSP, o montante é de R$ 66.914,40 como principal e R$ 164.864,01 como juros. Isso gerou um total, na presente data, de R$ 231.778,41. O título definitivo (fls. 140/144) fixou que cada parte arcaria com os honorários do próprio patrono e metade das despesas processuais. O valor não foi pago no momento correto, incidindo a multa à época do art. 475-J do revogado CPC, que é equivalente à do art. 523 do atual CPC. Logo, o resultado é de R$ 231.778,41, acrescidos de 10% de multa (R$ 23.177,84) e mais 10% de honorários do incidente (R$ 23.177,84), ou seja, R$ 278.134,09. Acolho a impugnação para fixar como correto o valor de R$ 278.134,09, já incidentes os honorários e a multa do incidente. Arcará a exequente com honorários pela impugnação, que arbitro em 10% do valor do excesso, correspondente à diferença do cálculo de fls. 1260 e o aqui reconhecido, observada a isenção decorrente da gratuidade. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
07/10/2024		Documento Juntado
07/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Os embargos de terceiro (autos 1166905-66.2023.8.26.0100) já foram julgados. A matéria, relativa ao pagamento de demanda de alimentos, inclusive já foi resolvida e rechaçada. Há excesso. As partes deveriam evoluir o valor observando os valores do título (fls. 104/108 e 140/144 dos autos principais) os parâmetros de atualização e juros fixados na sentença (fls. 104/108, autos principais). Pois bem, a monitória foi ajuizada em 13.04.2004. O valor a ser atualizado é R$ 21.983,89. Na presente data, segundo a tabela prática do TJSP, o montante é de R$ 66.914,40 como principal e R$ 164.864,01 como juros. Isso gerou um total, na presente data, de R$ 231.778,41. O título definitivo (fls. 140/144) fixou que cada parte arcaria com os honorários do próprio patrono e metade das despesas processuais. O valor não foi pago no momento correto, incidindo a multa à época do art. 475-J do revogado CPC, que é equivalente à do art. 523 do atual CPC. Logo, o resultado é de R$ 231.778,41, acrescidos de 10% de multa (R$ 23.177,84) e mais 10% de honorários do incidente (R$ 23.177,84), ou seja, R$ 278.134,09. Acolho a impugnação para fixar como correto o valor de R$ 278.134,09, já incidentes os honorários e a multa do incidente. Arcará a exequente com honorários pela impugnação, que arbitro em 10% do valor do excesso, correspondente à diferença do cálculo de fls. 1260 e o aqui reconhecido, observada a isenção decorrente da gratuidade.
07/10/2024		Conclusos para Decisão
06/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42289920-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2024 00:20
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0812/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
17/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifestem-se as partes.
17/09/2024		Conclusos para Decisão
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42105070-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2024 09:00
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0796/2024 Teor do ato: Ciência à parte contrária dos documentos juntados, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
12/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência à parte contrária dos documentos juntados, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.
12/09/2024		Conclusos para Decisão
12/09/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42069539-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 12/09/2024 11:15
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0755/2024 Teor do ato: Fls. 1389/1411: Manifeste-se o exequente acerca da impugnação à penhora. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP), Juliana Colla Mestre (OAB 345996/SP)
02/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1389/1411: Manifeste-se o exequente acerca da impugnação à penhora.
02/09/2024		Conclusos para Decisão
02/09/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41967188-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 02/09/2024 12:08
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41796093-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2024 11:08
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0656/2024 Teor do ato: Ciência às partes do laudo ofertado, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0656/2024 Teor do ato: Fls. 1337: ciência. Aguarde-se a perícia. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41718913-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2024 00:34
05/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes do laudo ofertado, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.
05/08/2024		Conclusos para Decisão
05/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1337: ciência. Aguarde-se a perícia.
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41713081-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/08/2024 16:00
05/08/2024		Conclusos para Decisão
03/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41704857-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2024 02:40
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0643/2024 Teor do ato: O valor fica reservado no feito. No entanto, não havendo consenso da parte e novo procurador com o destituído, a reserva perdurará até que solucionada em arbitramento em via própria. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
01/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O valor fica reservado no feito. No entanto, não havendo consenso da parte e novo procurador com o destituído, a reserva perdurará até que solucionada em arbitramento em via própria.
25/07/2024		Conclusos para Decisão
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41617427-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2024 18:34
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0545/2024 Teor do ato: Fls. 1323/1324: Ciência às partes acerca do agendamento da vistoria. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
03/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1323/1324: Ciência às partes acerca do agendamento da vistoria.
03/07/2024		Conclusos para Decisão
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41432221-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 02/07/2024 20:19
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0536/2024 Teor do ato: Aguarde-se a avaliação. Advogados(s): Sergio Ricardo Machado Gayoso (OAB 145246/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
01/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se a avaliação.
01/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2024		Conclusos para Despacho
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORD- NÃO PUBLICÁVEL- INTIMAÇÃO DE PERITO
08/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41220716-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/06/2024 20:31
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0290/2024 Teor do ato: À falta de impugnação, homologo os honorários de fls. 1294/1301. Intime-se a expert a iniciar seus trabalhos, considerando que seus honorários serão descontados do produto da alienação (fls. 1284). Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
18/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas À falta de impugnação, homologo os honorários de fls. 1294/1301. Intime-se a expert a iniciar seus trabalhos, considerando que seus honorários serão descontados do produto da alienação (fls. 1284).
18/04/2024		Conclusos para Decisão
17/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) réu(s).
16/04/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA656396425TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : MARCIA CURTI
16/04/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA656396408TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Terezinha de Jesus Curti
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0157/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
11/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifestem-se as partes.
11/03/2024		Conclusos para Decisão
11/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40458251-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/03/2024 23:59
08/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
08/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
08/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: Nomeio para a avaliação ADRIANA ALVES DE MELLO FELICIANO. Intime-a a estimar os honorários. Aponto que a exequente é beneficiária de gratuidade, mas seus honorários poderão ser descontados de eventual produto de alienação, com preferência porque constituem despesa da própria alienação do bem. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
19/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nomeio para a avaliação ADRIANA ALVES DE MELLO FELICIANO. Intime-a a estimar os honorários. Aponto que a exequente é beneficiária de gratuidade, mas seus honorários poderão ser descontados de eventual produto de alienação, com preferência porque constituem despesa da própria alienação do bem.
19/02/2024		Conclusos para Decisão
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40276675-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2024 10:41
18/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1013/2023 Teor do ato: Ciência da prenotação efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. No prazo de 15(quinze) dias deverá a parte exequente trazer aos autos matrícula atualizada do imóvel, diligenciando através do "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm, informando o número de prenotação PH 000490751. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da prenotação efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. No prazo de 15(quinze) dias deverá a parte exequente trazer aos autos matrícula atualizada do imóvel, diligenciando através do "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm, informando o número de prenotação PH 000490751.
07/11/2023		Auto de Penhora Juntado
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Conclusos para Decisão
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42263386-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/11/2023 12:30
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0998/2023 Teor do ato: Fls. 1254/1257: Para apreciação do pedido, traga a parte exequente planilha de cálculo atualizado do crédito. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
31/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1254/1257: Para apreciação do pedido, traga a parte exequente planilha de cálculo atualizado do crédito.
31/10/2023		Conclusos para Decisão
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/063151-6 Situação: Cumprido parcialmente em 13/02/2024 Local: Oficial de justiça - Mauro Rosa Da Silva
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0926/2023 Teor do ato: Fls. 1247: Expeça-se o mandado, para diligência no endereço indicado, observando-se a gratuidade. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
11/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1247: Expeça-se o mandado, para diligência no endereço indicado, observando-se a gratuidade.
10/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42098950-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2023 15:09
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0883/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
28/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de cinco dias.
27/09/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA520010252TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : MARCIA CURTI
29/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/08/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA520010345TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : MARCIA CURTI
22/08/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA520010782TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : MARCIA CURTI
22/08/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA520010527TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : MARCIA CURTI
22/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA520010408TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : MARCIA CURTI Diligência : 17/08/2023
22/08/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA520010181TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : MARCIA CURTI
22/08/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA520010080TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : MARCIA CURTI
19/08/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA520010310TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : MARCIA CURTI
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0722/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do oficial de justiça (fls. 1222), no prazo de cinco dias. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
10/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do oficial de justiça (fls. 1222), no prazo de cinco dias.
10/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Av. Interlagos, 3429, onde fui informado pelo(a) Sr(a). Pedro, funcionário da loja de roupas, que o(a) Sr(a). Terezinha de Jesus Curti é desconhecido(a) no local. Assim, devolvo solicitando que a parte autora confirme o endereço onde o(a) requerido(a) pode ser localizado.
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0719/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1219: Nos termos do art. 792, § 4.º, do CPC, intime-se pessoalmente a herdeira sucessora Márcia do terceiro Reynaldo, irmão falecido do executado Renato, da fraude à execução suscitada consistente na doação levada a efeito em divisão e equivalência de quinhões quando da partilha no inventário de Edith Branco Curti (genitora de ambos) relativa ao imóvel de matrícula nº 61.489 do CRI de Atibaia/SP. Expeçam-se cartas aos endereços indicados retro, observada a gratuidade da justiça conferida à exequente. Intime-se. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
09/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1219: Nos termos do art. 792, § 4.º, do CPC, intime-se pessoalmente a herdeira sucessora Márcia do terceiro Reynaldo, irmão falecido do executado Renato, da fraude à execução suscitada consistente na doação levada a efeito em divisão e equivalência de quinhões quando da partilha no inventário de Edith Branco Curti (genitora de ambos) relativa ao imóvel de matrícula nº 61.489 do CRI de Atibaia/SP. Expeçam-se cartas aos endereços indicados retro, observada a gratuidade da justiça conferida à exequente. Intime-se.
09/08/2023		Conclusos para Decisão
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41589413-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2023 11:01
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0705/2023 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
04/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos.
04/08/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
04/08/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
04/08/2023		Protocolo Juntado
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0667/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
26/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de cinco dias.
26/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Padre Bento Ibanez, 447, casa 4, onde fui informado pelo(a) Sr(a). Raiane portaria - que o(a) Sr(a). Terezinha de Jesus Curti se mudou.
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0646/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1193: Pelos convênios InfoJud, SisbaJud, RenaJud e ComgásJud, proceda-se às pesquisas de endereços da terceira Márcia Curti. Com os resultados, dê-se ciência à exequente, assinando 5 dias para manifestação em termos de prosseguimento a fim de promover a intimação pessoal da pesquisada. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1193: Pelos convênios InfoJud, SisbaJud, RenaJud e ComgásJud, proceda-se às pesquisas de endereços da terceira Márcia Curti. Com os resultados, dê-se ciência à exequente, assinando 5 dias para manifestação em termos de prosseguimento a fim de promover a intimação pessoal da pesquisada.
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0645/2023 Teor do ato: Faça-se busca de endereço nos cadastros habilitados. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
19/07/2023		Conclusos para Decisão
19/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Faça-se busca de endereço nos cadastros habilitados.
19/07/2023		Conclusos para Decisão
19/07/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41416280-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2023 10:59
15/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0630/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
14/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de cinco dias.
14/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/036544-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2023 Local: Oficial de justiça - Rogério Garcia
22/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/036540-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/08/2023 Local: Oficial de justiça - Mauro Rosa Da Silva
22/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/036498-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/07/2023 Local: Oficial de justiça - José Jorge de Sena
22/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/036497-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2023 Local: Oficial de justiça - Marcos Antonio Gomes
22/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/036494-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2023 Local: Oficial de justiça - José Jorge de Sena
22/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/036491-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/07/2023 Local: Oficial de justiça - Douglas Augusto Pimenta Siqueira
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0525/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1173: Nos termos do art. 792, § 4.º, do CPC, intime-se pessoalmente a herdeira Terezinha do terceiro Reynaldo, irmão falecido do executado Renato, da fraude à execução suscitada consistente na doação levada a efeito em divisão e equivalência de quinhões quando da partilha no inventário de Edith Branco Curti (genitora de ambos) relativa ao imóvel de matrícula nº 61.489 do CRI de Atibaia/SP. Expeçam-se mandados a serem cumpridos nos endereços indicados retro, observada a gratuidade da justiça conferida à exequente. Intime-se. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
14/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1173: Nos termos do art. 792, § 4.º, do CPC, intime-se pessoalmente a herdeira Terezinha do terceiro Reynaldo, irmão falecido do executado Renato, da fraude à execução suscitada consistente na doação levada a efeito em divisão e equivalência de quinhões quando da partilha no inventário de Edith Branco Curti (genitora de ambos) relativa ao imóvel de matrícula nº 61.489 do CRI de Atibaia/SP. Expeçam-se mandados a serem cumpridos nos endereços indicados retro, observada a gratuidade da justiça conferida à exequente. Intime-se.
14/06/2023		Conclusos para Decisão
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41124382-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2023 12:18
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0508/2023 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
07/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos.
07/06/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/06/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/06/2023		Protocolo Juntado
05/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/032515-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2023 Local: Oficial de justiça - Norma Silva Faustino França
03/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0489/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1158: 1) Nos termos do art. 792, § 4.º, do CPC, intime-se pessoalmente a herdeira sucessora Márcia do terceiro Reynaldo, irmão falecido do executado Renato, da fraude à execução suscitada consistente na doação levada a efeito em divisão e equivalência de quinhões quando da partilha no inventário de Edith Branco Curti (genitora de ambos) relativa ao imóvel de matrícula nº 61.489 do CRI de Atibaia/SP. Expeça-se mandado a ser cumprido no endereço indicado retro, observada a gratuidade da justiça conferida à exequente. 2) Pelos convênios InfoJud, SisbaJud e RenaJud, proceda-se à pesquisa de endereços da terceira Terezinha, Com os resultados, dê-se ciência à exequente, assinando 5 dias para manifestação em termos de prosseguimento, a fim de promover a intimação pessoal da pesquisada. Intime-se. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
01/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1158: 1) Nos termos do art. 792, § 4.º, do CPC, intime-se pessoalmente a herdeira sucessora Márcia do terceiro Reynaldo, irmão falecido do executado Renato, da fraude à execução suscitada consistente na doação levada a efeito em divisão e equivalência de quinhões quando da partilha no inventário de Edith Branco Curti (genitora de ambos) relativa ao imóvel de matrícula nº 61.489 do CRI de Atibaia/SP. Expeça-se mandado a ser cumprido no endereço indicado retro, observada a gratuidade da justiça conferida à exequente. 2) Pelos convênios InfoJud, SisbaJud e RenaJud, proceda-se à pesquisa de endereços da terceira Terezinha, Com os resultados, dê-se ciência à exequente, assinando 5 dias para manifestação em termos de prosseguimento, a fim de promover a intimação pessoal da pesquisada. Intime-se.
01/06/2023		Conclusos para Decisão
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41039238-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/05/2023 12:24
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0474/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de cinco dias.
29/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/028650-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/05/2023 Local: Oficial de justiça - José Jorge de Sena
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0437/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1147/1148: Nos termos do art. 792, § 4.º, do CPC, intimem-se pessoalmente as herdeiras sucessoras Terezinha e Márcia do terceiro Reynaldo, irmão falecido do executado Renato, da fraude à execução suscitada consistente na doação levada a efeito em divisão e equivalência de quinhões quando da partilha no inventário de Edith Branco Curti (genitora de ambos) relativa ao imóvel de matrícula nº 61.489 do CRI de Atibaia/SP. Expeçam-se mandados a serem cumpridos no endereço indicado retro, observada a gratuidade da justiça conferida à exequente. Intime-se. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
17/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1147/1148: Nos termos do art. 792, § 4.º, do CPC, intimem-se pessoalmente as herdeiras sucessoras Terezinha e Márcia do terceiro Reynaldo, irmão falecido do executado Renato, da fraude à execução suscitada consistente na doação levada a efeito em divisão e equivalência de quinhões quando da partilha no inventário de Edith Branco Curti (genitora de ambos) relativa ao imóvel de matrícula nº 61.489 do CRI de Atibaia/SP. Expeçam-se mandados a serem cumpridos no endereço indicado retro, observada a gratuidade da justiça conferida à exequente. Intime-se.
17/05/2023		Conclusos para Decisão
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40910378-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2023 21:13
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0390/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, providenciando a atualização dos cálculos. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá comprovar o recolhimento das taxas, observando-se que o valor da UFESP para 2023 é de R$ 34,26: Na inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art.921, III, do CPC. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
04/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, providenciando a atualização dos cálculos. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá comprovar o recolhimento das taxas, observando-se que o valor da UFESP para 2023 é de R$ 34,26: Na inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art.921, III, do CPC. Int.
04/05/2023		Conclusos para Decisão
04/05/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Certidão de Cartório Expedida os termos do artigo 248 § 4º do CPC,
31/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA519584055TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : Terezinha de Jesus Curti Diligência : 28/03/2023
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40515257-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2023 14:33
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0218/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1135: 1) Fábio e Márcia foram regularmente intimados (fls. 1112 e 1113). 2) Nos termos do art. 792, § 4.º, do CPC, intime-se pessoalmente a herdeira sucessora Terezinha do terceiro Reynaldo, irmão falecido do executado Renato, da fraude à execução suscitada consistente na doação levada a efeito em divisão e equivalência de quinhões quando da partilha no inventário de Edith Branco Curti (genitora de ambos) relativa ao imóvel de matrícula nº 61.489 do CRI de Atibaia/SP. Expeça-se carta ao endereço indicado retro. 3) Ciência ao executado da recusa da exequente quanto ao imóvel ofertado, a qual reputo justa. Intime-se. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
10/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1135: 1) Fábio e Márcia foram regularmente intimados (fls. 1112 e 1113). 2) Nos termos do art. 792, § 4.º, do CPC, intime-se pessoalmente a herdeira sucessora Terezinha do terceiro Reynaldo, irmão falecido do executado Renato, da fraude à execução suscitada consistente na doação levada a efeito em divisão e equivalência de quinhões quando da partilha no inventário de Edith Branco Curti (genitora de ambos) relativa ao imóvel de matrícula nº 61.489 do CRI de Atibaia/SP. Expeça-se carta ao endereço indicado retro. 3) Ciência ao executado da recusa da exequente quanto ao imóvel ofertado, a qual reputo justa. Intime-se.
10/03/2023		Conclusos para Decisão
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40420247-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2023 20:11
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0201/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1127/1128: Ciência à exequente das informações prestadas pela terceira Maria Izabel. Fls. 1129/1131: Ciência à exequente do bem imóvel indicado pelo executado à penhora. Manifeste-se em termos de prosseguimento da execução, requerendo o que entender de direito, em 5 dias. No silêncio, ao arquivo provisório. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
07/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1127/1128: Ciência à exequente das informações prestadas pela terceira Maria Izabel. Fls. 1129/1131: Ciência à exequente do bem imóvel indicado pelo executado à penhora. Manifeste-se em termos de prosseguimento da execução, requerendo o que entender de direito, em 5 dias. No silêncio, ao arquivo provisório. Int.
06/03/2023		Conclusos para Decisão
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40374969-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2023 19:18
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40374593-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2023 18:39
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0162/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1123: 1) Tempos atrás a locatária Maria Izabel noticiou inadimplência e problemas estruturais no imóvel locado (fls. 824/825). Informe a terceira, em 5 dias, se o pagamento mensal foi restabelecido. Em caso positivo, deve voltar a depositar em Juízo percentual dos aluguéis mensais. Caso silencie, mandarei intimar pessoalmente, sem prejuízo de sanções de natureza processual. 2) Nos termos do art. 774, inciso V, do CPC, fica o executado intimado, na pessoa do patrono constituído, a indicar, em 5 dias, quais são e onde se encontram seus bens passíveis de penhora e os respectivos valores, exibindo prova da propriedade e certidão de negativa de ônus, se o caso. A configuração de ato atentatório à dignidade da justiça com incidência da multa prevista no parágrafo único do artigo supramencionado fica condicionada à intimação pessoal da parte executada, seguida de conduta omissiva, por se tratar de ato personalíssimo. Nesse sentido: "Cumprimento de sentença. Determinação para que o parte executada, ora agravante, indicasse bens à penhora, sob pena de multa do art. 774, inciso V, parágrafo único, CPC. Aintimação, para configuração da condutaatentatóriaà dignidade da justiça, prevista no art. 774, V, CPC/2015, depende deintimaçãopessoal, feita na pessoa do executado e não do respectivo patrono, uma vez que aindicaçãodebens sujeitos à penhoracompreendeatopersonalíssimo do executado. Precedentes desta Egrégia Corte. Necessidade de observância quanto à obrigação do dever de cooperação entre as partes e à boa-fé objetiva, bem ainda, dos princípios da celeridade e da razoável duração do processo. Obrigação do executado, quando intimado, de indicar bens passíveis de penhora. Agravo desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2174641-98.2021.8.26.0000; Relator (a):Luís Roberto Reuter Torro; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/11/2021; Data de Registro: 08/11/2021) - grifei. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
23/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1123: 1) Tempos atrás a locatária Maria Izabel noticiou inadimplência e problemas estruturais no imóvel locado (fls. 824/825). Informe a terceira, em 5 dias, se o pagamento mensal foi restabelecido. Em caso positivo, deve voltar a depositar em Juízo percentual dos aluguéis mensais. Caso silencie, mandarei intimar pessoalmente, sem prejuízo de sanções de natureza processual. 2) Nos termos do art. 774, inciso V, do CPC, fica o executado intimado, na pessoa do patrono constituído, a indicar, em 5 dias, quais são e onde se encontram seus bens passíveis de penhora e os respectivos valores, exibindo prova da propriedade e certidão de negativa de ônus, se o caso. A configuração de ato atentatório à dignidade da justiça com incidência da multa prevista no parágrafo único do artigo supramencionado fica condicionada à intimação pessoal da parte executada, seguida de conduta omissiva, por se tratar de ato personalíssimo. Nesse sentido: "Cumprimento de sentença. Determinação para que o parte executada, ora agravante, indicasse bens à penhora, sob pena de multa do art. 774, inciso V, parágrafo único, CPC. Aintimação, para configuração da condutaatentatóriaà dignidade da justiça, prevista no art. 774, V, CPC/2015, depende deintimaçãopessoal, feita na pessoa do executado e não do respectivo patrono, uma vez que aindicaçãodebens sujeitos à penhoracompreendeatopersonalíssimo do executado. Precedentes desta Egrégia Corte. Necessidade de observância quanto à obrigação do dever de cooperação entre as partes e à boa-fé objetiva, bem ainda, dos princípios da celeridade e da razoável duração do processo. Obrigação do executado, quando intimado, de indicar bens passíveis de penhora. Agravo desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2174641-98.2021.8.26.0000; Relator (a):Luís Roberto Reuter Torro; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/11/2021; Data de Registro: 08/11/2021) - grifei. Int.
22/02/2023		Conclusos para Decisão
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41485907-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2020 11:55
17/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo à Rua Paim, 106, apto. 01, Bela Vista, e, lá estando, fui atendido pelo Sr. Adalberto, que declarou desconhecer a Sra. Maria Izabel Santos. Certifico, finalmente, que me dirigi à Rua Major Diogo, 264, Bela Vista, por duas vezes, e, aí sendo, no dia 22/10/2019, por volta das 9h05, Intimei Maria Izabel Santos, do inteiro teor do mandado, a qual após ouvir a leitura do mesmo, exarou seu ciente e aceitou as cópias que lhe ofereci. Por um equívoco a mesma escreveu a data incorreta no mandado, sendo correta a informada acima.
17/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Considerando que nada mais foi requerido em termos de seguimento do feito, arquivem-se, até provocação útil.
17/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2023		Petição Juntada
01/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA486969930TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : MARCIA CURTI Diligência : 24/01/2023
24/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA486969926TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : MARCIA CURTI Diligência : 19/01/2023
24/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA486969912TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fábio Curti Diligência : 19/01/2023
24/01/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA486969886TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Terezinha de Jesus Curti
16/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1075/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1075/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 935/1103: Inicialmente, diante da recusa do oficial registrador conforme previsto pelo Juízo (fls. 930/931), remeto a exequente à decisão de fl. 896, cujas providências, ao que parece, estão sendo adotadas. No mais, nos termos do art. 792, § 4.º, do CPC, intimem-se pessoalmente os herdeiros sucessores Terezinha, Fábio e Márcia do terceiro Reynaldo, irmão falecido do executado Renato, da fraude à execução suscitada consistente na doação levada a efeito em divisão e equivalência de quinhões quando da partilha no inventário de Edith Branco Curti (genitora de ambos) relativa ao imóvel de matrícula nº 61.489 do CRI de Atibaia/SP. Expeçam-se cartas aos endereços indicados retro, observada a gratuidade da justiça conferida à exequente. Intime-se. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
07/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 935/1103: Inicialmente, diante da recusa do oficial registrador conforme previsto pelo Juízo (fls. 930/931), remeto a exequente à decisão de fl. 896, cujas providências, ao que parece, estão sendo adotadas. No mais, nos termos do art. 792, § 4.º, do CPC, intimem-se pessoalmente os herdeiros sucessores Terezinha, Fábio e Márcia do terceiro Reynaldo, irmão falecido do executado Renato, da fraude à execução suscitada consistente na doação levada a efeito em divisão e equivalência de quinhões quando da partilha no inventário de Edith Branco Curti (genitora de ambos) relativa ao imóvel de matrícula nº 61.489 do CRI de Atibaia/SP. Expeçam-se cartas aos endereços indicados retro, observada a gratuidade da justiça conferida à exequente. Intime-se.
07/12/2022		Conclusos para Decisão
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42184188-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2022 10:38
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1034/2022 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
28/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
28/11/2022		Ofício Juntado
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1005/2022 Teor do ato: Ciência da prenotação efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela Arisp para o endereço eletrônico indicado pela parte exequente. Em caso de não recebimento do boleto, o que deverá ser acompanhado pela parte exequente, dado o prazo de validade da prenotação, deverá a parte exequente diligenciar junto ao "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm, informando o número de prenotação PH (preencher). No prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do boleto, deverá a parte exequente comprovar o pagamento nos autos e comprovar a averbação nos 15(quinze) dias subsequentes, trazendo aos autos matrícula atualizada do imóvel. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
21/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da prenotação efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela Arisp para o endereço eletrônico indicado pela parte exequente. Em caso de não recebimento do boleto, o que deverá ser acompanhado pela parte exequente, dado o prazo de validade da prenotação, deverá a parte exequente diligenciar junto ao "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm, informando o número de prenotação PH (preencher). No prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do boleto, deverá a parte exequente comprovar o pagamento nos autos e comprovar a averbação nos 15(quinze) dias subsequentes, trazendo aos autos matrícula atualizada do imóvel.
21/11/2022		Auto de Penhora Juntado
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1000/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 914/920: 1) Defiro a penhora do bem imóvel de propriedade do executado Renato Branco Curti registrado na matrícula nº 105.022 do 2.º CRI de Jundiaí/SP. Fica o executado proprietário nomeado como depositário do bem, independentemente de outra formalidade, dele não podendo abrir mão sem expressa autorização do Juízo, sob as penas da lei. Valor atualizado da dívida até novembro/2022: R$ 502.581,23. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO, a ser protocolo pelo sistema ARISP (ONR) pelo gabinete, observando-se os dados indicados retro. Sugiro que após a lavratura do termo a parte exequente apresente cópias dos documentos que dispõe relativos ao inventário da genitora do executado a fim de comprovar a propriedade atual do bem. Registre-se que a utilização do sistema on-line pelo Juízo não exime a parte exequente do acompanhamento direto junto ao Cartório de Registro de Imóveis para ciência do desfecho da qualificação, bem como de eventuais exigências formuladas. Fica o executado intimado da penhora do imóvel e da nomeação como depositário, nas pessoas dos patronos constituídos, para eventual impugnação no prazo legal. De acordo com a matrícula atual, não consta existência de coproprietários, cônjuge ou demais pessoas previstas no artigo 799, do CPC, devendo a parte exequente indicar caso contrário. Assino 30 dias para que a parte exequente promova o necessário à averbação, carreando aos autos cópia atualizada da matrícula. 2) À míngua de inventário do terceiro, em 5 dias, deve a parte exequente qualificar adequadamente os sucessores, em especial indicando os respectivos números de cadastro no CPF. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
18/11/2022		Penhora Deferida Vistos. Fls. 914/920: 1) Defiro a penhora do bem imóvel de propriedade do executado Renato Branco Curti registrado na matrícula nº 105.022 do 2.º CRI de Jundiaí/SP. Fica o executado proprietário nomeado como depositário do bem, independentemente de outra formalidade, dele não podendo abrir mão sem expressa autorização do Juízo, sob as penas da lei. Valor atualizado da dívida até novembro/2022: R$ 502.581,23. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO, a ser protocolo pelo sistema ARISP (ONR) pelo gabinete, observando-se os dados indicados retro. Sugiro que após a lavratura do termo a parte exequente apresente cópias dos documentos que dispõe relativos ao inventário da genitora do executado a fim de comprovar a propriedade atual do bem. Registre-se que a utilização do sistema on-line pelo Juízo não exime a parte exequente do acompanhamento direto junto ao Cartório de Registro de Imóveis para ciência do desfecho da qualificação, bem como de eventuais exigências formuladas. Fica o executado intimado da penhora do imóvel e da nomeação como depositário, nas pessoas dos patronos constituídos, para eventual impugnação no prazo legal. De acordo com a matrícula atual, não consta existência de coproprietários, cônjuge ou demais pessoas previstas no artigo 799, do CPC, devendo a parte exequente indicar caso contrário. Assino 30 dias para que a parte exequente promova o necessário à averbação, carreando aos autos cópia atualizada da matrícula. 2) À míngua de inventário do terceiro, em 5 dias, deve a parte exequente qualificar adequadamente os sucessores, em especial indicando os respectivos números de cadastro no CPF. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
18/11/2022		Conclusos para Decisão
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42051230-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2022 12:08
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42051161-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2022 12:04
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0957/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 899/910: 1) A exequente conta 70 anos de idade. É aposentada, percebendo benefício mensal do INSS em valor inferior ao mínimo nacional. As movimentações bancárias de fl. 906, embora tenha faltado certo zelo ao patrono, refletem operações de crédito e débito modestas. Por tais motivos, concedo a gratuidade da justiça à exequente; anote-se. 2) Novamente consignando sincera possibilidade de recusa da qualificação por parte do oficial registrador, para lavratura do termo de penhora relativo ao imóvel de matrícula nº 105.022 do 2.º CRI de Jundiaí/SP, em 5 dias, apresente a exequente memorial de cálculos atualizado e indique telefone e endereço eletrônico válidos e atualizados, ciente de que serão inseridos no termo e utilizados pelo CRI para eventuais comunicações, incluindo-se aí notas de exigências. 3) A execução se arrasta desde 2004, enquanto a partilha de bens, na qual se deu a doação ora questionada, foi homologada por sentença em outubro/2021. Nos termos do art. 792, § 4.º, do CPC, o terceiro proprietário Reynaldo, irmão do executado Renato, deverá ser intimado pessoalmente da fraude à execução suscitada consistente na doação levada a efeito em divisão e equivalência de quinhões quando da partilha no inventário de Edith Branco Curti relativa ao imóvel de matrícula nº 61.489 do CRI de Atibaia/SP. Pelo que pude constatar, Reynaldo Branco Curti também é falecido, sem registro do óbito e da eventual partilha de seus bens na matrícula do imóvel sobredito. Em 5 dias, informe a exequente a existência de inventário do terceiro e respectivo inventariante, carreando aos autos extrato da busca e da movimentação processual caso exista. No silêncio, ao arquivo provisório. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
04/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 899/910: 1) A exequente conta 70 anos de idade. É aposentada, percebendo benefício mensal do INSS em valor inferior ao mínimo nacional. As movimentações bancárias de fl. 906, embora tenha faltado certo zelo ao patrono, refletem operações de crédito e débito modestas. Por tais motivos, concedo a gratuidade da justiça à exequente; anote-se. 2) Novamente consignando sincera possibilidade de recusa da qualificação por parte do oficial registrador, para lavratura do termo de penhora relativo ao imóvel de matrícula nº 105.022 do 2.º CRI de Jundiaí/SP, em 5 dias, apresente a exequente memorial de cálculos atualizado e indique telefone e endereço eletrônico válidos e atualizados, ciente de que serão inseridos no termo e utilizados pelo CRI para eventuais comunicações, incluindo-se aí notas de exigências. 3) A execução se arrasta desde 2004, enquanto a partilha de bens, na qual se deu a doação ora questionada, foi homologada por sentença em outubro/2021. Nos termos do art. 792, § 4.º, do CPC, o terceiro proprietário Reynaldo, irmão do executado Renato, deverá ser intimado pessoalmente da fraude à execução suscitada consistente na doação levada a efeito em divisão e equivalência de quinhões quando da partilha no inventário de Edith Branco Curti relativa ao imóvel de matrícula nº 61.489 do CRI de Atibaia/SP. Pelo que pude constatar, Reynaldo Branco Curti também é falecido, sem registro do óbito e da eventual partilha de seus bens na matrícula do imóvel sobredito. Em 5 dias, informe a exequente a existência de inventário do terceiro e respectivo inventariante, carreando aos autos extrato da busca e da movimentação processual caso exista. No silêncio, ao arquivo provisório. Int.
04/11/2022		Conclusos para Decisão
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41975209-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2022 09:22
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41969304-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2022 15:02
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0934/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0934/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 836/895: Em que pese o comprovado óbito da genitora e o formal de partilha transmitindo a propriedade do imóvel de matrícula nº 105.022 do 2.º CRI de Jundiaí/SP ao herdeiro e executado Renato (fls. 854/856 e 884), verifico justo motivo para que o oficial registrador recuse a qualificação em razão da ofensa ao princípio da continuidade registrária. Diante da inércia do herdeiro em promover as averbações na matrícula, entendo que a exequente deverá diligenciar nos autos do inventário a fim de obter suprimento judicial. Alternativamente, com base na Lei de Registros Públicos, poderá a exequente contatar diretamente o CRI de modo a verificar a possibilidade de averbação do óbito e da partilha, ocasião em que a penhora poderá ser averbada na sequência por ordem deste Juízo. Caso opte por assumir o risco da negativa do CRI, mandarei lavrar termo de penhora pelo ARISP. Assino 5 dias para manifestação da exequente a respeito. No silêncio, ao arquivo provisório. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
27/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 836/895: Em que pese o comprovado óbito da genitora e o formal de partilha transmitindo a propriedade do imóvel de matrícula nº 105.022 do 2.º CRI de Jundiaí/SP ao herdeiro e executado Renato (fls. 854/856 e 884), verifico justo motivo para que o oficial registrador recuse a qualificação em razão da ofensa ao princípio da continuidade registrária. Diante da inércia do herdeiro em promover as averbações na matrícula, entendo que a exequente deverá diligenciar nos autos do inventário a fim de obter suprimento judicial. Alternativamente, com base na Lei de Registros Públicos, poderá a exequente contatar diretamente o CRI de modo a verificar a possibilidade de averbação do óbito e da partilha, ocasião em que a penhora poderá ser averbada na sequência por ordem deste Juízo. Caso opte por assumir o risco da negativa do CRI, mandarei lavrar termo de penhora pelo ARISP. Assino 5 dias para manifestação da exequente a respeito. No silêncio, ao arquivo provisório. Int.
27/10/2022		Conclusos para Decisão
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41900385-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2022 16:46
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41899973-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2022 16:27
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0889/2022 Teor do ato: Ciência à parte contrária dos documentos juntados, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
14/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência à parte contrária dos documentos juntados, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.
14/10/2022		Conclusos para Decisão
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41835299-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2022 13:21
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41835204-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2022 13:11
01/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0835/2022 Teor do ato: Regularizei os autos, com anotação da terceira interessada (fls. 781/783). Intime-se Maria Izabel dos Santos por seu procurador nos termos de fls. 814 e 819. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
29/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Regularizei os autos, com anotação da terceira interessada (fls. 781/783). Intime-se Maria Izabel dos Santos por seu procurador nos termos de fls. 814 e 819.
29/09/2022		Conclusos para Despacho
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41734219-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2022 15:58
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0804/2022 Teor do ato: Indefiro o pedido formulado, porque não recolhidas custas e despesas. Aguarde-se por 10 dias a regularização para apreciação do pleito. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
21/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Indefiro o pedido formulado, porque não recolhidas custas e despesas. Aguarde-se por 10 dias a regularização para apreciação do pleito.
21/09/2022		Conclusos para Decisão
21/09/2022		Conclusos para Despacho
21/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41133390-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2022 10:34
02/03/2022		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (16ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Paulo Bernardi Baccarat. Motivo: Cessação da Designação.
22/02/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40266670-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/02/2022 22:47
13/01/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/01/2022		Autos no Prazo prazo 11/02 Vencimento: 21/02/2022
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE AG. PUBLICAÇÃO 16/12
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0670/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se integral e correto cumprimento de fls. 897/898 no arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valéria Cristina Silva Chaves Ribeiro (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
15/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se integral e correto cumprimento de fls. 897/898 no arquivo provisório. Intime-se.
15/12/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
15/12/2021		Conclusos para Decisão cls. 15/12/2021 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Bernardi Baccarat
20/10/2021		Autos no Prazo PRAZO 07/01
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0553/2021 Data da Disponibilização: 20/10/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384 Página: 590
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0553/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro do pedido de digitalização de autos físicos formulado pela parte exequente, nos termos do Comunicado CG 466/2020. A parte exequente deverá fazer carga de todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes). Comunique-se a advogado solicitante desta decisão, pelo DJE, para que no prazo de 30 dias providencie a juntada de todas as peças no sistema informatizado por meio de peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível (sentença, contestação, laudo pericial, acórdão, manifestação sobre a contestação, ofício, certidão), admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) apenas quando não houver tipo correspondente específico. Providenciada a juntada, as demais partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciada pelo magistrado. Esta decisão também deverá ser juntada nos autos digitalizados. 2. Acolho o pedido da terceira Maria Izabel formulado em fls. 873, tendo em vista a situação de inadimplência da executada, decorrente da pandemia de COVID-19. A ordem de penhora deverá recair sobre 30% do atual valor pago a título de aluguel. Intime-se. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valéria Cristina Silva Chaves Ribeiro (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
13/10/2021		Remetido ao DJE IMP. REL. 553
08/10/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
08/10/2021		Decisão Vistos. 1. Defiro do pedido de digitalização de autos físicos formulado pela parte exequente, nos termos do Comunicado CG 466/2020. A parte exequente deverá fazer carga de todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes). Comunique-se a advogado solicitante desta decisão, pelo DJE, para que no prazo de 30 dias providencie a juntada de todas as peças no sistema informatizado por meio de peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível (sentença, contestação, laudo pericial, acórdão, manifestação sobre a contestação, ofício, certidão), admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) apenas quando não houver tipo correspondente específico. Providenciada a juntada, as demais partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciada pelo magistrado. Esta decisão também deverá ser juntada nos autos digitalizados. 2. Acolho o pedido da terceira Maria Izabel formulado em fls. 873, tendo em vista a situação de inadimplência da executada, decorrente da pandemia de COVID-19. A ordem de penhora deverá recair sobre 30% do atual valor pago a título de aluguel. Intime-se.
24/09/2021		Conclusos para Decisão cls. em 24.09 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gisele Valle Monteiro da Rocha
14/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ21011310137
04/08/2021		Autos no Prazo prazo 13/09 Vencimento: 17/09/2021
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 386
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0470/2021 Teor do ato: Vistos. Págs. 873/888: Diga a parte exequente, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valéria Cristina Silva Chaves Ribeiro (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
30/07/2021		Remetido ao DJE IMP. REL. 470
28/07/2021		Decisão Vistos. Págs. 873/888: Diga a parte exequente, em 15 dias. Intime-se.
17/02/2021		Petição Juntada
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: ed. 3219 Página: 815/846
15/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0005/2021 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, considerando a notoriedade de que a tramitação do feito na forma digital é mais célere, as recentes medidas adotadas para conter a Pandemia de Covid 19 e diminuir a proliferação de tal doença, bem como a recente prerrogativa contida noComunicado CG nº 466/2020, no prazo de cinco dias, informe a parte interessada, se tem interesse na digitalização do processo e sua tramitação na forma eletrônica. Quanto ao mais, diligencie a serventia acerca da juntada aos autos do original da petição copiada a fls. 869/870 encaminhada pela terceira interessada MARIA IZABEL DOS SANTOS. Com a juntada, voltem voltem conclusos. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valéria Cristina Silva Chaves Ribeiro (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
11/02/2021		Decisão Vistos. Por primeiro, considerando a notoriedade de que a tramitação do feito na forma digital é mais célere, as recentes medidas adotadas para conter a Pandemia de Covid 19 e diminuir a proliferação de tal doença, bem como a recente prerrogativa contida noComunicado CG nº 466/2020, no prazo de cinco dias, informe a parte interessada, se tem interesse na digitalização do processo e sua tramitação na forma eletrônica. Quanto ao mais, diligencie a serventia acerca da juntada aos autos do original da petição copiada a fls. 869/870 encaminhada pela terceira interessada MARIA IZABEL DOS SANTOS. Com a juntada, voltem voltem conclusos. Int.
09/02/2021		Conclusos para Decisão em 10.02
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 327 e ss.
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0003/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 865/866: Ciente o Juízo. No prazo de 5 (cinco) dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa de mandato atinente ao instrumento de substabelecimento juntado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. Diante da inércia da terceira Maria Izabel, devidamente intimada na pessoa de sua patrona, quanto ao decidido à fl. 861, no mesmo prazo concedido supra, diga a exequente como pretende prosseguir no feito. No silêncio, ao arquivo até provocação útil. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valéria Cristina Silva Chaves Ribeiro (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
28/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 865/866: Ciente o Juízo. No prazo de 5 (cinco) dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa de mandato atinente ao instrumento de substabelecimento juntado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. Diante da inércia da terceira Maria Izabel, devidamente intimada na pessoa de sua patrona, quanto ao decidido à fl. 861, no mesmo prazo concedido supra, diga a exequente como pretende prosseguir no feito. No silêncio, ao arquivo até provocação útil. Int.
20/01/2021		Conclusos para Decisão em 27.01.2021
17/12/2020		Petição Juntada
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: ed. 3178 Página: 263/340
27/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0046/2020 Teor do ato: Vistos. A petição de fl. 857 não foi devidamente assinada pelo Dr. José Alves de Jesus da Silva, inscrito na OAB/SP sob o nº 207.091. Fixo o prazo de cinco dias para regularização . Quanto ao teor de fls. 860, a exequente informa que a terceira interessada, a Sra. MARIA IZABEL vem descumprindo o acordado entre as partes. Assim, antes que sejam adotadas medidas executivas, em cinco dias, manifeste-se a terceira acima indicada sobre a inadimplência em que recaiu, retomando e comprovando o pagamento das parcelas ajustadas. Com a manifestação ou o decurso do prazo, voltem conclusos para solução do impasse e adoção das medidas necessárias. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valéria Cristina Silva Chaves Ribeiro (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
26/11/2020		Decisão Vistos. A petição de fl. 857 não foi devidamente assinada pelo Dr. José Alves de Jesus da Silva, inscrito na OAB/SP sob o nº 207.091. Fixo o prazo de cinco dias para regularização . Quanto ao teor de fls. 860, a exequente informa que a terceira interessada, a Sra. MARIA IZABEL vem descumprindo o acordado entre as partes. Assim, antes que sejam adotadas medidas executivas, em cinco dias, manifeste-se a terceira acima indicada sobre a inadimplência em que recaiu, retomando e comprovando o pagamento das parcelas ajustadas. Com a manifestação ou o decurso do prazo, voltem conclusos para solução do impasse e adoção das medidas necessárias. Int.
23/11/2020		Conclusos para Decisão em 25.11
25/09/2020		Petição Juntada
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 277/286
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0021/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 852: Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, que reputo suficiente para as pretensões do exequente. No silêncio, arquivem-se até provocação útil, sem prejuízo da continuidade dos depósitos assinalados na decisão de fl. 849 até eventual satisfação do débito. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valéria Cristina Silva Chaves Ribeiro (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
09/03/2020		Decisão Vistos. Fl. 852: Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, que reputo suficiente para as pretensões do exequente. No silêncio, arquivem-se até provocação útil, sem prejuízo da continuidade dos depósitos assinalados na decisão de fl. 849 até eventual satisfação do débito. Int.
05/03/2020		Conclusos para Decisão em 06/03
04/03/2020		Petição Juntada ag.análise
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: ed. 2995 Página: 273/333
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0017/2020 Teor do ato: Vistos. Em análise ao feito, verifico que a presente execução encontra-se inerte. Antes de determinar a remessa dos autos ao arquivo, em nome da economia processual, bem como visando o deslinde do feito que tramita há aproximadamente 16 (dezesseis) anos, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora informe se os depósitos mensais vêm sendo realizados diretamente em conta bancária de sua titularidade, e igual prazo para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução, eis que tendo por conta as quantias a serem depositadas pela locatária em relação ao valor do débito, tal medida constritiva se delongaria por longos anos, o que nitidamente afronta a celeridade processual imposta pela Emenda Constitucional nº 45. Sobrevindo notícia de descumprimento da ordem judicial modelada à fl. 847 pela terceira Maria Isabel dos Santos, tornem conclusos para adoção das medidas cabíveis. Mantendo-se silente a parte autora, ao arquivo até provocação útil. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valéria Cristina Silva Chaves Ribeiro (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
21/02/2020		Decisão Vistos. Em análise ao feito, verifico que a presente execução encontra-se inerte. Antes de determinar a remessa dos autos ao arquivo, em nome da economia processual, bem como visando o deslinde do feito que tramita há aproximadamente 16 (dezesseis) anos, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora informe se os depósitos mensais vêm sendo realizados diretamente em conta bancária de sua titularidade, e igual prazo para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução, eis que tendo por conta as quantias a serem depositadas pela locatária em relação ao valor do débito, tal medida constritiva se delongaria por longos anos, o que nitidamente afronta a celeridade processual imposta pela Emenda Constitucional nº 45. Sobrevindo notícia de descumprimento da ordem judicial modelada à fl. 847 pela terceira Maria Isabel dos Santos, tornem conclusos para adoção das medidas cabíveis. Mantendo-se silente a parte autora, ao arquivo até provocação útil. Int.
18/02/2020		Conclusos para Decisão em 19.02.2020
16/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 16/01/2020 Data da Publicação: 17/01/2020 Número do Diário: 2965 Página: 57/70
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0002/2020 Teor do ato: Vistos. Fica a terceira Maria Isabel dos Santos intimada, por meio de sua representante legal, a efetuar os depósitos dos aluguéis penhorados diretamente na conta do representante da autora, devendo buscar as necessárias informações bancárias junto aos autos ou junto ao referido representante. No mais, informe o exequente os meios para seguimento da execução em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valéria Cristina Silva Chaves Ribeiro (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
09/01/2020		Decisão Vistos. Fica a terceira Maria Isabel dos Santos intimada, por meio de sua representante legal, a efetuar os depósitos dos aluguéis penhorados diretamente na conta do representante da autora, devendo buscar as necessárias informações bancárias junto aos autos ou junto ao referido representante. No mais, informe o exequente os meios para seguimento da execução em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int.
07/01/2020		Conclusos para Decisão em 08/01
18/12/2019		Petição Juntada ag.análise
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 385/430
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0114/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 825/835: Ciência à parte autora acerca da manifestação da terceira Maria Isabel Santos, bem como dos depósitos realizados ao que parece em conta bancária do patrono da exequente. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, juntando planilha de cálculos devidamente atualizada descontando-se os valores depositados, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Valéria Cristina Silva Chaves Ribeiro (OAB 155609/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
05/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 825/835: Ciência à parte autora acerca da manifestação da terceira Maria Isabel Santos, bem como dos depósitos realizados ao que parece em conta bancária do patrono da exequente. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, juntando planilha de cálculos devidamente atualizada descontando-se os valores depositados, sob pena de arquivamento. Int.
04/12/2019		Conclusos para Decisão em 05.12.2019
09/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/070056-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2019
08/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2019		Processo Materializado
07/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ19010196016
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 305/318
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0090/2019 Teor do ato: Vistos. Recolha o exequente as custas necessárias em cinco dias. Realizado o ato, reexpeça-se o mandado de fl. 796, devendo o oficial de justiça, se necessário, verificar os requisitos da intimação com hora certa. No mais, sobre o teor de fls. 805/815, manifeste-se o executado e o terceiro Célio Corrado, prestando os devidos esclarecimentos, em cinco dias. Com a manifestação, dê-se ciência ao exequente. Após, tronem conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
27/09/2019		Decisão Vistos. Recolha o exequente as custas necessárias em cinco dias. Realizado o ato, reexpeça-se o mandado de fl. 796, devendo o oficial de justiça, se necessário, verificar os requisitos da intimação com hora certa. No mais, sobre o teor de fls. 805/815, manifeste-se o executado e o terceiro Célio Corrado, prestando os devidos esclarecimentos, em cinco dias. Com a manifestação, dê-se ciência ao exequente. Após, tronem conclusos para deliberação. Int.
26/09/2019		Conclusos para Decisão em 27/09
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 214/253
25/09/2019		Petição Juntada ag.análise
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0088/2019 Teor do ato: Em cumprimento à r. Decisão de fls. 789, emiti MLE no valor de R$750,00 a favor da autora, relativo ao(s) depósito(s) de fls. 767. Enviado eletronicamente ao Banco do Brasil para crédito na c/c informada. Dispensado o comparecimento ao Cartório. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
24/09/2019		Ato ordinatório Em cumprimento à r. Decisão de fls. 789, emiti MLE no valor de R$750,00 a favor da autora, relativo ao(s) depósito(s) de fls. 767. Enviado eletronicamente ao Banco do Brasil para crédito na c/c informada. Dispensado o comparecimento ao Cartório.
19/09/2019		Mandado de Levantamento Expedido
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 283/334
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0085/2019 Teor do ato: Ciência à parte autora acerca do mandado de intimação da locatária Maria Izabel cumprido negativamente, vide certidão de fl. 798. Manifeste-se a respeito, bem como em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
12/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora acerca do mandado de intimação da locatária Maria Izabel cumprido negativamente, vide certidão de fl. 798. Manifeste-se a respeito, bem como em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
12/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/053542-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/09/2019
12/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 300/313
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0067/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 788: Transfira-se o valor faltante ao requerente (fl. 767). Recolha o exequente as custas pertinentes em cinco dias. Realizado o ato, intime-se Maria Isabel dos Santos no endereço situado na Rua Major Diogo, 264, Bela Vista - São Paulo/SP, para que providencie o depósito de 30% do aluguel referente ao mesmo imóvel, desde a data em que receber esta intimação, para a conta do Banco Bradesco, agência 0449, c/c 60.589-1, em nome do representante da autora, José Alves de Jesus Silva, CPF 093.628.678-42. No silêncio, arquivem-se até provocação útil. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
25/07/2019		Decisão Vistos. Fl. 788: Transfira-se o valor faltante ao requerente (fl. 767). Recolha o exequente as custas pertinentes em cinco dias. Realizado o ato, intime-se Maria Isabel dos Santos no endereço situado na Rua Major Diogo, 264, Bela Vista - São Paulo/SP, para que providencie o depósito de 30% do aluguel referente ao mesmo imóvel, desde a data em que receber esta intimação, para a conta do Banco Bradesco, agência 0449, c/c 60.589-1, em nome do representante da autora, José Alves de Jesus Silva, CPF 093.628.678-42. No silêncio, arquivem-se até provocação útil. Int.
19/07/2019		Conclusos para Decisão em 22/07
18/07/2019		Petição Juntada ag.análise
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 327/334
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0060/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 783/784: Ao exequente, devendo se manifestar em termos de seguimento do feito em cinco dias. No silêncio, arquivem-se até provocação útil. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
03/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 783/784: Ao exequente, devendo se manifestar em termos de seguimento do feito em cinco dias. No silêncio, arquivem-se até provocação útil. Int.
01/07/2019		Conclusos para Decisão
27/06/2019		Petição Juntada ag.análise
24/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2834 Página: 234/244
19/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0055/2019 Teor do ato: Em cumprimento à r. decisão de fl. 769, emiti MLE no valor de R$ 750,00 a favor da parte autora, relativo ao depósito de fl. 768. Enviado eletronicamente ao Banco do Brasil nesta data para crédito na c/c informada. Dispensado o comparecimento ao Cartório. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
17/06/2019		Ato ordinatório Em cumprimento à r. decisão de fl. 769, emiti MLE no valor de R$ 750,00 a favor da parte autora, relativo ao depósito de fl. 768. Enviado eletronicamente ao Banco do Brasil nesta data para crédito na c/c informada. Dispensado o comparecimento ao Cartório.
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 262/270
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0043/2019 Teor do ato: Vistos. O valor de fl. 768 deverá ser transferido ao exequente, abatendo-se do débito. Considerando o teor do Comunicado Conjunto 1731/2018 que trata da Expansão da utilização do Módulo de confecção de "Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE" por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, indique a parte interessada os seus dados bancários ( www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx ) com o escopo de que se viabilize a transferência eletrônica dos valores. Observo que a salutar medida tem o escopo de promover celeridade, facilidade e economia processual, evitando sobremaneira diligencias pelo Ofício e pelas partes e seus respectivos patronos. Outrossim, na impossibilidade sistêmica de cumprimento pela via eletrônica ou na ausência das informações no prazo de cinco dias, expeça-se mandado de levantamento judicial na forma física. Quanto ao teor de fl. 765, manifeste-se o exequente em cinco dias, informando conta corrente para depósito direto dos futuros aluguéis, na devida proporção, diretamente na conta da requerente, bem como planilha atualizada de débito. No silêncio, arquivem-se até provocação útil. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP), Joao Carlos Faustino Barbosa (OAB 99781/SP)
13/05/2019		Decisão Vistos. O valor de fl. 768 deverá ser transferido ao exequente, abatendo-se do débito. Considerando o teor do Comunicado Conjunto 1731/2018 que trata da Expansão da utilização do Módulo de confecção de "Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE" por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, indique a parte interessada os seus dados bancários ( www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx ) com o escopo de que se viabilize a transferência eletrônica dos valores. Observo que a salutar medida tem o escopo de promover celeridade, facilidade e economia processual, evitando sobremaneira diligencias pelo Ofício e pelas partes e seus respectivos patronos. Outrossim, na impossibilidade sistêmica de cumprimento pela via eletrônica ou na ausência das informações no prazo de cinco dias, expeça-se mandado de levantamento judicial na forma física. Quanto ao teor de fl. 765, manifeste-se o exequente em cinco dias, informando conta corrente para depósito direto dos futuros aluguéis, na devida proporção, diretamente na conta da requerente, bem como planilha atualizada de débito. No silêncio, arquivem-se até provocação útil. Int.
10/05/2019		Conclusos para Decisão em 13/05
09/05/2019		Petição Juntada ag.análise
03/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/028929-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2019 Local: Cartório da 16ª Vara Cível
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 286/326
29/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0037/2019 Teor do ato: Vistos. Recolha o autor as custas de diligência de oficial de justiça, em cinco dias, sob pena de extinção. Realizado o ato, intime-se Célio Corrado de Oliveira para que providencie o depósito de 30% do aluguel referente ao imóvel sito à Rua Major Diogo, 260/264, desde a data em que recebeu a intimação (22/02/2019), ou justifique eventual impossibilidade, em cinco dias, sob pena de desobediência. No silêncio, arquivem-se até provocação útil. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP)
25/04/2019		Decisão Vistos. Recolha o autor as custas de diligência de oficial de justiça, em cinco dias, sob pena de extinção. Realizado o ato, intime-se Célio Corrado de Oliveira para que providencie o depósito de 30% do aluguel referente ao imóvel sito à Rua Major Diogo, 260/264, desde a data em que recebeu a intimação (22/02/2019), ou justifique eventual impossibilidade, em cinco dias, sob pena de desobediência. No silêncio, arquivem-se até provocação útil. Int.
24/04/2019		Conclusos para Decisão em 25/04
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 242/321
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0032/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando que o mandado foi devidamente cumprido, no prazo de cinco dias, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos até provocação útil. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP)
09/04/2019		Decisão Vistos. Considerando que o mandado foi devidamente cumprido, no prazo de cinco dias, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos até provocação útil. Int.
05/04/2019		Conclusos para Decisão em 08/04
28/01/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/004805-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2019 Local: Cartório da 16ª Vara Cível
08/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2018 Data da Disponibilização: 08/01/2019 Data da Publicação: 09/01/2019 Número do Diário: 2723 Página: 104 - 186
07/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0114/2018 Teor do ato: Vistos. O aviso de recebimento de fl. 741 foi recebido por terceiro. Entendo, neste caso específico, pela expedição de mandado, para intimação pessoal do terceiro, considerando seu silêncio e a incerteza de recebimento da intimação. Recolha o exequente as custas de diligência de oficial de justiça, em cinco dias. Realizado o ato, expeça-se mandado, nos termos da decisão de fl. 737. No silêncio, arquivem-se os autos até provocação útil. Nesse sentido, observo desde já que pedido genérico de desarquivamento não será admitido. Anoto que a consulta ou retirada de cópias poderá ser requisitada diretamente junto ao setor de arquivo localizado na Av. dos Sorocabanos, nº 680, sem a interferência do Juízo, fazendo a parte interessada referência ao nº do pacote em que se encontra acondicionado o processo, informação que consta em sistema, na consulta processual do site do Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP)
19/12/2018		Decisão Vistos. O aviso de recebimento de fl. 741 foi recebido por terceiro. Entendo, neste caso específico, pela expedição de mandado, para intimação pessoal do terceiro, considerando seu silêncio e a incerteza de recebimento da intimação. Recolha o exequente as custas de diligência de oficial de justiça, em cinco dias. Realizado o ato, expeça-se mandado, nos termos da decisão de fl. 737. No silêncio, arquivem-se os autos até provocação útil. Nesse sentido, observo desde já que pedido genérico de desarquivamento não será admitido. Anoto que a consulta ou retirada de cópias poderá ser requisitada diretamente junto ao setor de arquivo localizado na Av. dos Sorocabanos, nº 680, sem a interferência do Juízo, fazendo a parte interessada referência ao nº do pacote em que se encontra acondicionado o processo, informação que consta em sistema, na consulta processual do site do Tribunal de Justiça. Int.
14/12/2018		Conclusos para Decisão em 17/12
09/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 216 - 249
08/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0101/2018 Teor do ato: Vistos. Acate-se o V. Acórdão. Cumpra o cartório o segundo parágrafo da determinação de fl. 655, intimando-se o locatário, observando-se o percentual de penhora de aluguel apontado à fl. 720, nos estritos termos do V. Acórdão de fls. 716/718. Custas à fl. 660. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP)
05/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2018		Decisão Vistos. Acate-se o V. Acórdão. Cumpra o cartório o segundo parágrafo da determinação de fl. 655, intimando-se o locatário, observando-se o percentual de penhora de aluguel apontado à fl. 720, nos estritos termos do V. Acórdão de fls. 716/718. Custas à fl. 660. Int.
31/10/2018		Conclusos para Decisão em 01/11
30/10/2018		Petição Juntada ag.análise
30/10/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
24/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2018 Data da Disponibilização: 24/09/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 2665 Página: 220 - 261
21/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0085/2018 Teor do ato: Vistos. Acate-se o V. Acórdão. Nos termos da decisão de instância superior, limito a penhora de aluguéis a 30% do valor da locação. Com o trânsito em julgado, cumpra o cartório a decisão de fl. 655, expedindo carta para intimação do locatário. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP)
21/09/2018		Decisão Vistos. Acate-se o V. Acórdão. Nos termos da decisão de instância superior, limito a penhora de aluguéis a 30% do valor da locação. Com o trânsito em julgado, cumpra o cartório a decisão de fl. 655, expedindo carta para intimação do locatário. Int.
17/09/2018		Conclusos para Decisão em 18/09
12/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: ed. 2614 Página: 325/348
11/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0060/2018 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Por cautela, aguarde-se pelo julgamento do recurso. Aguarde-se por trinta dias o julgamento junto à Instância Superior. Decorrido o prazo, certifique-se a respeito, faça-se pesquisa acerca do andamento do agravo e elevem-se os autos à conclusão para adoção das medidas cabíveis. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP)
10/07/2018		Decisão Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Por cautela, aguarde-se pelo julgamento do recurso. Aguarde-se por trinta dias o julgamento junto à Instância Superior. Decorrido o prazo, certifique-se a respeito, faça-se pesquisa acerca do andamento do agravo e elevem-se os autos à conclusão para adoção das medidas cabíveis. Int.
05/07/2018		Conclusos para Decisão em 06/07
02/07/2018		Petição Juntada ag.análise
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 442/486
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0055/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 662/690: Manifeste-se o autor, em cinco dias. Com a manifestação ou decurso do prazo, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP)
25/06/2018		Decisão Vistos. Fls. 662/690: Manifeste-se o autor, em cinco dias. Com a manifestação ou decurso do prazo, tornem conclusos. Int.
21/06/2018		Conclusos para Decisão em 22/06
13/06/2018		Petição Juntada ag.análise
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 159/185
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0048/2018 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Outrossim, considerando que não se tem notícia nos autos acerca da concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, prossiga-se.Considerando a farta documentação trazida aos autos em relação aos débitos dos imóveis (fls. 604/633), e a planilha relativa ao saldo (fls. 600/603), entendo, por ora, a fim de não inviabilizar o pagamento de valores relativos a pensão e impostos, pela penhora dos aluguéis do imóvel sito à Rua Major Diogo, 260/264, intimando-se o locatário, Célio Corado de Oliveira, a depositá-lo mensalmente nos autos. Para esse fim, recolha o exequente as custas pertinentes, em cinco dias e, realizado o ato, expeça-se mandado.Informe o executado se há contrato de locação em relação aos quartos 01 e 13, nos termos do pedido de fls. 638/640, em cinco dias.No silêncio, arquivem-se.Nesse sentido, observo desde já que pedido genérico de desarquivamento não será admitido. Anoto que a consulta ou retirada de cópias poderá ser requisitada diretamente junto ao setor de arquivo localizado na Av. dos Sorocabanos, nº 680, sem a interferência do Juízo, fazendo a parte interessada referência ao nº do pacote em que se encontra acondicionado o processo, informação que consta em sistema, na consulta processual do site do Tribunal de Justiça.Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP)
30/05/2018		Decisão Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Outrossim, considerando que não se tem notícia nos autos acerca da concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, prossiga-se.Considerando a farta documentação trazida aos autos em relação aos débitos dos imóveis (fls. 604/633), e a planilha relativa ao saldo (fls. 600/603), entendo, por ora, a fim de não inviabilizar o pagamento de valores relativos a pensão e impostos, pela penhora dos aluguéis do imóvel sito à Rua Major Diogo, 260/264, intimando-se o locatário, Célio Corado de Oliveira, a depositá-lo mensalmente nos autos. Para esse fim, recolha o exequente as custas pertinentes, em cinco dias e, realizado o ato, expeça-se mandado.Informe o executado se há contrato de locação em relação aos quartos 01 e 13, nos termos do pedido de fls. 638/640, em cinco dias.No silêncio, arquivem-se.Nesse sentido, observo desde já que pedido genérico de desarquivamento não será admitido. Anoto que a consulta ou retirada de cópias poderá ser requisitada diretamente junto ao setor de arquivo localizado na Av. dos Sorocabanos, nº 680, sem a interferência do Juízo, fazendo a parte interessada referência ao nº do pacote em que se encontra acondicionado o processo, informação que consta em sistema, na consulta processual do site do Tribunal de Justiça.Int.
29/05/2018		Conclusos para Decisão em 30/05
18/05/2018		Petição Juntada ag.análise
16/05/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 16ª Vara Cível
09/05/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Alves de Jesus Silva
08/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: edição2570 Página: 370/409
07/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0038/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 595/596: Conheço dos embargos de declaração por tempestivos.Rejeito-os, visto inexistir na decisão embargada qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser declarada, pretendendo o(a)(s) embargante(s), na realidade, conferir ao recurso caráter nitidamente infringente, o que é inviável e, quando muito, apenas se alcançará através de recurso competente e adequado, com o que não se confundem os embargos de declaração na interpretação do CPC, art. 1022.Os termos da decisão de fl. 590 restaram suficientemente claros, não sendo possível o desmembramento do imóvel, e, portanto, desnecessária a intimação requerida.Fls. 600/633: Ao exequente, para manifestação em cinco dias.Com a manifestação ou decurso do prazo, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP), Mara Dolores Bruno (OAB 67821/SP)
03/05/2018		Decisão Vistos. Fls. 595/596: Conheço dos embargos de declaração por tempestivos.Rejeito-os, visto inexistir na decisão embargada qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser declarada, pretendendo o(a)(s) embargante(s), na realidade, conferir ao recurso caráter nitidamente infringente, o que é inviável e, quando muito, apenas se alcançará através de recurso competente e adequado, com o que não se confundem os embargos de declaração na interpretação do CPC, art. 1022.Os termos da decisão de fl. 590 restaram suficientemente claros, não sendo possível o desmembramento do imóvel, e, portanto, desnecessária a intimação requerida.Fls. 600/633: Ao exequente, para manifestação em cinco dias.Com a manifestação ou decurso do prazo, tornem conclusos.Int.
27/04/2018		Conclusos para Decisão em 02/05
17/04/2018		Petição Juntada ag.análise
13/04/2018		Petição Juntada ag.análise
10/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2552 Página: 248/281
09/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0029/2018 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de penhora sobre desmembramento irregular de imóvel.Com efeito, apesar do auto de constatação de fls. 295 certificar que parte do imóvel da rua Major Diogo é ocupado pela família do executado e que parte lhe serve de ponto comercial, o certo é que não há a possibilidade de penhora em razão da impossibilidade de registro da propriedade de eventual terceiro adquirente em hasta pública sobre uma parte não dividida juridicamente, mas apenas de fato. Trata-se de imóvel único e suas frações poderia ser penhoradas na hipótese de existência de condomínio sobre parte exata do bem.Quanto à penhora dos alugueres dos imóveis da Rua Major Diogo e Rua Santo Amaro, intime-se o réu para apresentar nos autos o nome, qualificação e endereço dos locatários, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade à justiça, nos termos do art. 774 do CPC.Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP)
05/04/2018		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de penhora sobre desmembramento irregular de imóvel.Com efeito, apesar do auto de constatação de fls. 295 certificar que parte do imóvel da rua Major Diogo é ocupado pela família do executado e que parte lhe serve de ponto comercial, o certo é que não há a possibilidade de penhora em razão da impossibilidade de registro da propriedade de eventual terceiro adquirente em hasta pública sobre uma parte não dividida juridicamente, mas apenas de fato. Trata-se de imóvel único e suas frações poderia ser penhoradas na hipótese de existência de condomínio sobre parte exata do bem.Quanto à penhora dos alugueres dos imóveis da Rua Major Diogo e Rua Santo Amaro, intime-se o réu para apresentar nos autos o nome, qualificação e endereço dos locatários, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade à justiça, nos termos do art. 774 do CPC.Int.
29/01/2018		Conclusos para Decisão em 30/01
13/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2487 Página: 331/385
12/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0121/2017 Teor do ato: Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 585, eis que contem erro material. Destarte, com o escopo de retomar o correto andamento do feito, passo a reapreciar o teor: Fls. 487/490 e fls. 497/584: aos ex adversos, facultada a manifestação no prazo comum de 15 dias. Com a manifestação ou o decurso do prazo, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP)
11/12/2017		Decisão Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 585, eis que contem erro material. Destarte, com o escopo de retomar o correto andamento do feito, passo a reapreciar o teor: Fls. 487/490 e fls. 497/584: aos ex adversos, facultada a manifestação no prazo comum de 15 dias. Com a manifestação ou o decurso do prazo, voltem conclusos. Int.
11/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 211/256
07/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0120/2017 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 437, parágrafo 1º do CPC, intime-se o requerido a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos apresentados às fls. 487/584.Com a manifestação ou decurso de prazo, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP)
06/12/2017		Conclusos para Decisão em 07.12
05/12/2017		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 437, parágrafo 1º do CPC, intime-se o requerido a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos apresentados às fls. 487/584.Com a manifestação ou decurso de prazo, tornem conclusos. Int.
04/12/2017		Conclusos para Decisão em 05/12
13/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2468 Página: 246/288
10/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0111/2017 Teor do ato: Vistos. O imóvel de matrícula 4383 do 4º CRI de Santos foi considerado impenhorável nos autos, conforme decisão de fl. 318. O pedido do exequente é no sentido de que há duas numerações diferentes do imóvel, tendo a decisão de impenhorabilidade se baseado em certidão de constatação de oficial de justiça de fl. 295, que verificou apenas uma das numerações, havendo ainda verba do executado em relação a aluguéis do imóvel.Vejo, pela matrícula atualizada juntada às fls. 448/449 que, apesar de ainda constar a averbação 03, o processo a que se refere foi extinto, conforme cópias de fls. 463/481, tendo a ex-esposa do requerido, que detém 50% do imóvel, manejado embargos à execução que foram julgados procedentes. Sobre a averbação 04, não é possível, das fls. 482/483, verificar sobre sua persistência e sobre o andamento processual.Quanto ao imóvel de matrícula 46092 do 4º CRI de São Paulo, deve o exequente providenciar matrícula atualizada do bem.Assim, antes que se decida sobre o pedido de fls. 440/446, nos termos acima indicados, determino a manifestação do requerido sobre o pedido do exequente, bem como informem as partes sobre o andamento dos processos que tramitam na 1ª Vara de Família e Sucessões, eis que influenciam diretamente na posse do bem.Prazo: 05 (cinco) dias.Com a manifestação ou decurso do prazo, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP)
07/11/2017		Decisão Vistos. O imóvel de matrícula 4383 do 4º CRI de Santos foi considerado impenhorável nos autos, conforme decisão de fl. 318. O pedido do exequente é no sentido de que há duas numerações diferentes do imóvel, tendo a decisão de impenhorabilidade se baseado em certidão de constatação de oficial de justiça de fl. 295, que verificou apenas uma das numerações, havendo ainda verba do executado em relação a aluguéis do imóvel.Vejo, pela matrícula atualizada juntada às fls. 448/449 que, apesar de ainda constar a averbação 03, o processo a que se refere foi extinto, conforme cópias de fls. 463/481, tendo a ex-esposa do requerido, que detém 50% do imóvel, manejado embargos à execução que foram julgados procedentes. Sobre a averbação 04, não é possível, das fls. 482/483, verificar sobre sua persistência e sobre o andamento processual.Quanto ao imóvel de matrícula 46092 do 4º CRI de São Paulo, deve o exequente providenciar matrícula atualizada do bem.Assim, antes que se decida sobre o pedido de fls. 440/446, nos termos acima indicados, determino a manifestação do requerido sobre o pedido do exequente, bem como informem as partes sobre o andamento dos processos que tramitam na 1ª Vara de Família e Sucessões, eis que influenciam diretamente na posse do bem.Prazo: 05 (cinco) dias.Com a manifestação ou decurso do prazo, tornem conclusos.Int.
06/11/2017		Conclusos para Decisão em 07/11
27/10/2017		Petição Juntada ag análise
10/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 345/382
09/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0101/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 440/446: Para análise do pedido, providencie o exequente o andamento do processo de alimentos e execução civil, em cinco dias.No silêncio, arquivem-se os autos, com a observação de que somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.Nesse sentido, observo desde já que pedido genérico de desarquivamento não será admitido. Anoto que a consulta ou retirada de cópias poderá ser requisitada diretamente junto ao setor de arquivo localizado na Av. dos Sorocabanos, nº 680, sem a interferência do Juízo, fazendo a parte interessada referência ao nº do pacote em que se encontra acondicionado o processo, informação que consta em sistema, na consulta processual do site do Tribunal de Justiça.Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP)
09/10/2017		Decisão Vistos. Fls. 440/446: Para análise do pedido, providencie o exequente o andamento do processo de alimentos e execução civil, em cinco dias.No silêncio, arquivem-se os autos, com a observação de que somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.Nesse sentido, observo desde já que pedido genérico de desarquivamento não será admitido. Anoto que a consulta ou retirada de cópias poderá ser requisitada diretamente junto ao setor de arquivo localizado na Av. dos Sorocabanos, nº 680, sem a interferência do Juízo, fazendo a parte interessada referência ao nº do pacote em que se encontra acondicionado o processo, informação que consta em sistema, na consulta processual do site do Tribunal de Justiça.Int.
04/10/2017		Conclusos para Decisão em 05/10
02/10/2017		Petição Juntada ag.análise
23/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: 2416 Página: 281/334
22/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0085/2017 Teor do ato: Vistos. Lamentável a ocorrência descrita a fls. 298. É do conhecimento desta Magistrada as inúmeras atribuições que sobrecarregam a serventia; todavia, advirto para que no futuro com zelo ainda maior no tocante à guarda e armazenamento dos processos com o escopo de que se evite causar prejuízo às partes e retardo no andamento dos processos. Quanto ao mais, anoto que os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, retornarão ao arquivo, independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP)
21/08/2017		Decisão Vistos. Lamentável a ocorrência descrita a fls. 298. É do conhecimento desta Magistrada as inúmeras atribuições que sobrecarregam a serventia; todavia, advirto para que no futuro com zelo ainda maior no tocante à guarda e armazenamento dos processos com o escopo de que se evite causar prejuízo às partes e retardo no andamento dos processos. Quanto ao mais, anoto que os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, retornarão ao arquivo, independentemente de nova intimação. Int.
17/08/2017		Conclusos para Decisão em 18.08
17/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 165/203
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0030/2017 Teor do ato: Certidão disponível pelo site providencie a sua retirda, bem como das petições. Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP)
10/03/2017		Ato ordinatório Certidão disponível pelo site providencie a sua retirda, bem como das petições.
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 378/413
06/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0027/2017 Teor do ato: Certidão expedida e disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça Advogados(s): Elenice Campopiano (OAB 140959/SP), Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB 159401/SP), José Alves de Jesus Silva (OAB 207091/SP)
24/02/2017		Ato ordinatório Certidão expedida e disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça
24/02/2017		Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
31/08/2016		Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
25/08/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0024031-42.2004.8.26.0100

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10/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
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12/02/2026	Petições Diversas
13/02/2026	Petições Diversas
20/03/2026	Petições Diversas
24/03/2026	Pedido de Expedição de Alvará
19/05/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/06/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

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Erro