Reqte	União Federal Fazenda Nacional Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Caixa Geral S/A - Seguradora Advogado:  Cassio Lima Cardoso   Advogado:  Marcello Bacci de Melo   Advogado:  David Eduardo Goldshmidt   Advogado:  Jorge Toshihiko Uwada   Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez
Outros	Clóvis Poggetti Advogado:  Cassio Lima Cardoso

Reqte	União Federal Fazenda Nacional Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Caixa Geral S/A - Seguradora Advogado:  Cassio Lima Cardoso   Advogado:  Marcello Bacci de Melo   Advogado:  David Eduardo Goldshmidt   Advogado:  Jorge Toshihiko Uwada   Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez
Outros	Clóvis Poggetti Advogado:  Cassio Lima Cardoso
Outros	Humberto Travaina Advogado:  Jose Luiz Gonzaga de Freitas

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juíza do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
31/10/2023		Arquivado Definitivamente
07/11/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juíza do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
31/10/2023		Arquivado Definitivamente
07/11/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0989/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Cassio Lima Cardoso (OAB 133268/SP), David Eduardo Goldshmidt (OAB 139119/SP), Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Jose Luiz Gonzaga de Freitas (OAB 89648/SP)
31/10/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
21/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 1º e 2º Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
18/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80164 - Protocolo: FJMJ14012324991
26/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
23/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez
10/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
04/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1820 Página: 765/772
03/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0026/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se no arquivo cartório. Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2015 Marcello do Amaral Perino Juiz de Direito Advogados(s): Cassio Lima Cardoso (OAB 133268/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP)
30/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se no arquivo cartório. Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2015 Marcello do Amaral Perino Juiz de Direito
09/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/01/2015
05/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2014 Data da Disponibilização: 05/12/2014 Data da Publicação: 09/12/2014 Número do Diário: 1790 Página: 814/818
04/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0416/2014 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Administrador bem como M.P. Int. São Paulo 10 de novembro de 2014 MARCELLO DO AMARAL PERINO Juiz de Direito Advogados(s): Cassio Lima Cardoso (OAB 133268/SP), David Eduardo Goldshmidt (OAB 139119/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Jose Luiz Gonzaga de Freitas (OAB 89648/SP)
21/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
10/11/2014		Proferido Despacho Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Administrador bem como M.P. Int. São Paulo 10 de novembro de 2014 MARCELLO DO AMARAL PERINO Juiz de Direito
14/09/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal de Justiça em
11/09/2009		Retorno do Setor Recebido do MP e remetido para seção de falência, 1º e 2º vols. MCY.
31/08/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP em
31/08/2009		Juntada de Contra-Razões Juntada de Contra-Razões da Massa Falida em
28/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Mesa
13/08/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (com adm judicial, Dr. Alfredo Luiz Kugelmas)
11/08/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Adm Judicial e MP
11/08/2009		Juntada de Contra-Razões Juntada de Contra-Razões em
31/07/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (com autor)
31/07/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor P.25
31/07/2009		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. (intimação reqte)em
17/07/2009		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de - A . R. - P. 17
16/07/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência e Assinatura de Carta de Intimação
15/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 273 - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls.261/67, em seus efeitos de direito. Dê-se vista ao autor, para contra-razões, no prazo de 15 dias. Após, ao Administrador Judicial de Ministério Público. Em seguida, subam os autos à Instância Superior, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais. Int.
14/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp 15
13/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
13/07/2009		Despacho Proferido Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls.261/67, em seus efeitos de direito. Dê-se vista ao autor, para contra-razões, no prazo de 15 dias. Após, ao Administrador Judicial de Ministério Público. Em seguida, subam os autos à Instância Superior, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais. Int.
13/07/2009		Retorno do Setor Recebido do MP e remetido para seção de falência, 1º e 2º vols. MCY.
07/07/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP em
16/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29
16/06/2009		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. - União Federal
15/06/2009		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado - P. 29
05/06/2009		Juntada de Apelação Juntada da Apelação (socio) em
27/05/2009		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
26/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 257/258 - VISTOS: São declaratórios tempestivos acoimando de omissa a decisão em relação à divida tributária inscrita e propalada prescrita, com vencimento no ao de 1999 e inserção na divida ativa em 2005, busca acolhimento e integração do julgado (fls. 248/254). RELATADOS. DECIDO. O recurso não prospera. A matéria prescricional não está afeta ao juízo universal, mas singularmente àquele da cobrança, motivo pelo qual, sem sombra de dúvida, a respectiva fluência inicia-se no exercício seguinte e a partir daí se computa o lustro legal. Desta maneira, pois, não há qualquer elemento circunstancial resvalando na prescrição, ou inibindo a cobrança da divida ativa, fato que não impede o interessado de no juízo próprio, reavivar o tema. Existe o respeito às regras da habilitação e não se pode, sem que ocorra, de oficio, se cogitar do lapso prescricional no caso concreto. Em arremate, formalmente em ordem o título, a cobrança se realiza pelos valores encontrados, sem ambages, ou protelações desnecessárias do embargante, a qual em nada colabora para a rápida solução do conflito. REJEITO os declaratórios, com observação, mantida a decisão, entre partes HUMBERTO TRAVAINA X UNIÃO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL E OUTRA. Prossiga-se. P.I.
26/05/2009		Despacho Proferido VISTOS: São declaratórios tempestivos acoimando de omissa a decisão em relação à divida tributária inscrita e propalada prescrita, com vencimento no ao de 1999 e inserção na divida ativa em 2005, busca acolhimento e integração do julgado (fls. 248/254). RELATADOS. DECIDO. O recurso não prospera. A matéria prescricional não está afeta ao juízo universal, mas singularmente àquele da cobrança, motivo pelo qual, sem sombra de dúvida, a respectiva fluência inicia-se no exercício seguinte e a partir daí se computa o lustro legal. Desta maneira, pois, não há qualquer elemento circunstancial resvalando na prescrição, ou inibindo a cobrança da divida ativa, fato que não impede o interessado de no juízo próprio, reavivar o tema. Existe o respeito às regras da habilitação e não se pode, sem que ocorra, de oficio, se cogitar do lapso prescricional no caso concreto. Em arremate, formalmente em ordem o título, a cobrança se realiza pelos valores encontrados, sem ambages, ou protelações desnecessárias do embargante, a qual em nada colabora para a rápida solução do conflito. REJEITO os declaratórios, com observação, mantida a decisão, entre partes HUMBERTO TRAVAINA X UNIÃO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL E OUTRA. Prossiga-se. P.I.
14/05/2009		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
13/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 244/245 - Sentença nº 1044/2009 registrada em 12/05/2009 no livro nº 157 às Fls. 124/126: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o incidente, declaro o crédito privilegiado fiscal, no importe de R$ 7.126.607,08 (sete milhões, cento e vinte e seis mil, seiscentos e sete reais e oito centavos), em prol da União Federal ? Fazenda Pública, nos autos da quebra da Caixa Geral S/A Seguradora. Prossiga-se com a inclusão no quadro geral, autorizo cópias e desentranhamento, certifique-se, arquivando-se o incidente. P.R.I.
12/05/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 1044/2009 Livro: 157 Folha(s): de 124 até 126 Data Registro: 12/05/2009 17:03:06
12/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/05/2009		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em
11/05/2009		Sentença Proferida Sentença nº 1044/2009 registrada em 12/05/2009 no livro nº 157 às Fls. 124/126: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o incidente, declaro o crédito privilegiado fiscal, no importe de R$ 7.126.607,08 (sete milhões, cento e vinte e seis mil, seiscentos e sete reais e oito centavos), em prol da União Federal ? Fazenda Pública, nos autos da quebra da Caixa Geral S/A Seguradora. Prossiga-se com a inclusão no quadro geral, autorizo cópias e desentranhamento, certifique-se, arquivando-se o incidente. P.R.I.
06/05/2009		Retorno do Setor Recebido do MP e remetido para seção de falência, 1º e 2º vols. MCY.
05/05/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
12/03/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
11/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 241 - Vistos. Fls.236/240: Dê-se ciência da verificação do perito contador. Após, ao Ministério Público e voltem. Int.
06/03/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls.236/240: Dê-se ciência da verificação do perito contador. Após, ao Ministério Público e voltem. Int.
23/01/2009		Despacho Proferido VISTOS: Intime-se o perito contador, para elaboração de cálculo, nos moldes da cota de fls. 234/verso, no prazo de 10 dias.
14/01/2009		Retorno do Setor Recebido do MP 1º e 2º vol remessa a seção falencia yma 17.00hs
07/01/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
11/12/2008		Aguardando Providências Aguardando manifestação do síndico
05/12/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
19/11/2008		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R.
11/11/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
10/11/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de carta de intimação
23/09/2008		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
19/09/2008		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto
18/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 225 - Vistos. Ao Contador, para verificação e cálculo, nos termos do requerido pelo Administrador Judicial, a fl.223 verso. Após, dê-se ciência.
17/09/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
17/09/2008		Despacho Proferido Vistos. Ao Contador, para verificação e cálculo, nos termos do requerido pelo Administrador Judicial, a fl.223 verso. Após, dê-se ciência.
16/09/2008		Retorno do Setor Recebido do mp ( com 2 apensos) remessa a seção falencia yma 15,00hs
09/09/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
04/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Manifestação do Sindico
03/09/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação do adm judicial e MP
02/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 223 - Vistos. Fls.199/222: Ouça-se o Administrador Judicial e Ministério Público.
29/08/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
29/08/2008		Despacho Proferido Vistos. Fls.199/222: Ouça-se o Administrador Judicial e Ministério Público.
29/08/2008		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e Documentos
10/06/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de carta de intimação
09/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 198 - Cotas de fls.196 e verso: aguarde-se pelo prazo requerido a fls. 193 e verso. Outrossim, sobre o alegado, diga a União.
06/06/2008		Despacho Proferido Cotas de fls.196 e verso: aguarde-se pelo prazo requerido a fls. 193 e verso. Outrossim, sobre o alegado, diga a União.
05/06/2008		Retorno do Setor Recebido do MP. acompanha incidente 04 034609 8/57. remessa a seção falencia/ 17.00hs yma
01/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 190 - Fls. 188/189: dê-se ciência aos interessados, aguardando-se em Cartório por 5 dias. A seguir, cientifique-se a União, pelo correio, para manifestar-se no mesmo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestações dos interessados, ouça-se o Administrador Judicial, abrindo-se em seguida vista à Promotoria de Justiça. Após, voltem conclusos.
28/03/2008		Despacho Proferido Fls. 188/189: dê-se ciência aos interessados, aguardando-se em Cartório por 5 dias. A seguir, cientifique-se a União, pelo correio, para manifestar-se no mesmo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestações dos interessados, ouça-se o Administrador Judicial, abrindo-se em seguida vista à Promotoria de Justiça. Após, voltem conclusos.
25/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 187 - Cota retro: ao Perito Contador para verificação e cálculo em 10 dias. Intime-se-o, por telefone.
22/02/2008		Despacho Proferido Cota retro: ao Perito Contador para verificação e cálculo em 10 dias. Intime-se-o, por telefone.
18/02/2008		Retorno do Setor Recebido do MP remessa a seção falencia/yma
23/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 179 - Aguarde-se por mais 10 dias o comprovante de entrega da carta de intimação de fls. 178. Decorrido o prazo sem a devida comprovação, expeça-se nova missiva.
22/11/2007		Despacho Proferido Aguarde-se por mais 10 dias o comprovante de entrega da carta de intimação de fls. 178. Decorrido o prazo sem a devida comprovação, expeça-se nova missiva.
05/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 175 - Fls. 166/174: intime-se a União, pelo correio, para manifestar-se em 5 dias, aguardando-se em Cartório. Decorrido o prazo, ouça-se o AJ, abrindo-se em seguida vista à Promotoria de Justiça. Após, voltem conclusos.
04/10/2007		Despacho Proferido Fls. 166/174: intime-se a União, pelo correio, para manifestar-se em 5 dias, aguardando-se em Cartório. Decorrido o prazo, ouça-se o AJ, abrindo-se em seguida vista à Promotoria de Justiça. Após, voltem conclusos.
14/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 165 - Ante as manifestações do Síndico e ?parquet?, reconsidero a decisão de fls. 151, intimando-se o Perito Contador a fim de prestar esclarecimentos. Intime-se, pois, para cumprimento em 10 dias.
13/09/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
12/09/2007		Despacho Proferido Ante as manifestações do Síndico e ?parquet?, reconsidero a decisão de fls. 151, intimando-se o Perito Contador a fim de prestar esclarecimentos. Intime-se, pois, para cumprimento em 10 dias.
30/08/2007		Retorno do Setor Recebido do MP . Remessa a seção de falencia/yma
24/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 162 - Fls. 161: Ouça-se o AJ, abrindo-se em seguida vista à Promotoria de Justiça ( falência) Após, voltem conclusos.
23/07/2007		Despacho Proferido Fls. 161: Ouça-se o AJ, abrindo-se em seguida vista à Promotoria de Justiça ( falência) Após, voltem conclusos.
03/07/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
29/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 158 - Intime-se a União, pelo correio, da decisão de fls. 151. Fls. 153/157:aguarde-se.
28/06/2007		Despacho Proferido Intime-se a União, pelo correio, da decisão de fls. 151. Fls. 153/157:aguarde-se.
15/06/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado 03.07
13/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 151 - Sentença nº 1170/2007 registrada em 12/06/2007 no livro nº 99 às Fls. 210: Vistos, etc...Ante a indiferença da habilitante em promover o regular andamento ao feito, nada obstante a advertência de extinção deste incidente pela imprensa a fls. 147 verso e pelo correio a fls. 150, JULGO EXTINTO este incidente, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
12/06/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 1170/2007 Livro: 99 Folha(s): 210 Data Registro: 12/06/2007 17:47:21
11/06/2007		Sentença Proferida Sentença nº 1170/2007 registrada em 12/06/2007 no livro nº 99 às Fls. 210: Vistos, etc...Ante a indiferença da habilitante em promover o regular andamento ao feito, nada obstante a advertência de extinção deste incidente pela imprensa a fls. 147 verso e pelo correio a fls. 150, JULGO EXTINTO este incidente, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
03/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 147 - Ante a certidão supra, intime-se a União Federal, na pessoa de seu procurador Dacier Martins de Almeida, por mandado, a proceder o regular andamento ao feito, cumprindo o comando de fls. 143, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção deste incidente. Int.
02/05/2007		Despacho Proferido Ante a certidão supra, intime-se a União Federal, na pessoa de seu procurador Dacier Martins de Almeida, por mandado, a proceder o regular andamento ao feito, cumprindo o comando de fls. 143, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção deste incidente. Int.
07/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 143 - Fls. 139/141: intime-se a habilitante, pelo correio, para cumprimento, em 5 dias, sob pena de extinção deste incidente.
05/02/2007		Despacho Proferido Fls. 139/141: intime-se a habilitante, pelo correio, para cumprimento, em 5 dias, sob pena de extinção deste incidente.
24/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 84 - Ante a certidão retro, convém abrir nova vista ao AJ e Promotoria de Justiça. A seguir, voltem conclusos.
21/11/2006		Despacho Proferido Ante a certidão retro, convém abrir nova vista ao AJ e Promotoria de Justiça. A seguir, voltem conclusos.
29/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 79 - 1. Fls. 72: defiro. Intime-se o habilitante, pelo correio, a cumprir a solicitação do AJ. 2. Fls. 76/78: o subscritor não atendeu na íntegra o comando de fls. 71. O instrumento deveria vir sem adendos. Assim, desentranhem-se as peças subscritas pelo profissional.
28/09/2006		Despacho Proferido 1. Fls. 72: defiro. Intime-se o habilitante, pelo correio, a cumprir a solicitação do AJ. 2. Fls. 76/78: o subscritor não atendeu na íntegra o comando de fls. 71. O instrumento deveria vir sem adendos. Assim, desentranhem-se as peças subscritas pelo profissional.
08/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 71 - Fls. 69/70: a regularização da representação processual deverá vir para os autos sem nenhum acréscimo manuscrito, bem como recolhida a taxa pertinente à Carteira de Previdência dos Advogados no Estado de São Paulo, sob pena de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil. Aguarde-se, pois, por 5 dias. Após, cumpra-se a parte final de fls. 55, abrindo-se vista ao AJ e Promotoria de Justiça. A seguir, voltem conclusos.
07/08/2006		Despacho Proferido Fls. 69/70: a regularização da representação processual deverá vir para os autos sem nenhum acréscimo manuscrito, bem como recolhida a taxa pertinente à Carteira de Previdência dos Advogados no Estado de São Paulo, sob pena de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil. Aguarde-se, pois, por 5 dias. Após, cumpra-se a parte final de fls. 55, abrindo-se vista ao AJ e Promotoria de Justiça. A seguir, voltem conclusos.
18/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 66 - Fls. 63/64: o subscritor deverá apresentar procuração com fins específicos para atuar em cada um dos incidentes. Aguarde-se por 05 (cinco) dias. No silêncio, desentranhem-se as peças, abrindo-se vista ao AJ e Promotoria de Justiça.
17/07/2006		Despacho Proferido Fls. 63/64: o subscritor deverá apresentar procuração com fins específicos para atuar em cada um dos incidentes. Aguarde-se por 05 (cinco) dias. No silêncio, desentranhem-se as peças, abrindo-se vista ao AJ e Promotoria de Justiça.
20/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 62 - Fls. 60/61: anote-se o subscritor, cabendo ao Advogado Cássio Lima Cardoso regularizar sua representação processual neste incidente, sob pena de desentranhamento da peça. Após, voltem conclusos. Int.
20/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 62 - Fls. 60/61: anote-se o subscritor, cabendo ao Advogado Cássio Lima Cardoso regularizar sua representação processual neste incidente, sob pena de desentranhamento da peça. Após, voltem conclusos. Int.
12/06/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/06/06
12/06/2006		Despacho Proferido Fls. 60/61: anote-se o subscritor, cabendo ao Advogado Cássio Lima Cardoso regularizar sua representação processual neste incidente, sob pena de desentranhamento da peça. Após, voltem conclusos. Int.
05/05/2006		Aguardando Publicação de Edital Aguardando Publicação de Edital
28/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 55 - Defiro o processamento. Expeça-se aviso. Após, ao AJ e Promotoria de Justiça. Int.
27/04/2006		Despacho Proferido Defiro o processamento. Expeça-se aviso. Após, ao AJ e Promotoria de Justiça. Int.
16/02/2006		Incidente Cadastrado Entrados em 16/02/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2004.034609-1/000000-000

Data	Tipo
16/12/2014	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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