Reqte	União Federal(fazenda Nacional) Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Caixa Geral S/A - Seguradora Advogado:  Marcelo Rossi Nobre   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juíza do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
27/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
27/02/2023		Arquivado Definitivamente
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juíza do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
27/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
27/02/2023		Arquivado Definitivamente
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0517/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
19/01/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
28/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Apensado ao 1º vol. do 1012757-64.2004.8.26.0100 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
03/06/2011		Aguardando Apensamento Apensado ao Incidente nº 46 em 31/10/2007
10/10/2007		Retorno do Setor Recebido do MP e remetido para seção de falência. MCY.
01/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 164 - Fls. 163: ao AJ, abrindo-se em seguida vista á Promotoria de Justiça. Após, voltem conclusos.
27/09/2007		Despacho Proferido Fls. 163: ao AJ, abrindo-se em seguida vista á Promotoria de Justiça. Após, voltem conclusos.
15/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 167 - Cotas retro: apensem-se ao incidente informado, encaminhando-se ambos ao Contador Judicial para iniciar seus trabalhos. Cumpra-se, procedendo-se às anotações cartorá-rias.
14/06/2007		Despacho Proferido Cotas retro: apensem-se ao incidente informado, encaminhando-se ambos ao Contador Judicial para iniciar seus trabalhos. Cumpra-se, procedendo-se às anotações cartorá-rias.
13/06/2007		Retorno do Setor Recebido do MP remessa a seção de falencia/yma
06/06/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
16/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 165 - Intimação da União pelo correio. Abra-se vista ao Síndico. Após, à Promotoria de Justiça (falências). A seguir, tornem conclusos.
14/05/2007		Despacho Proferido Intimação da União pelo correio. Abra-se vista ao Síndico. Após, à Promotoria de Justiça (falências). A seguir, tornem conclusos.
09/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 149 - Convém aguardar por mais 15 (quinze) dias a vinda do comprovante de entrega da missiva, cuja cópia se vê a fls. 148. Após, tornem conclusos.
07/02/2007		Despacho Proferido Convém aguardar por mais 15 (quinze) dias a vinda do comprovante de entrega da missiva, cuja cópia se vê a fls. 148. Após, tornem conclusos.
08/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 145 - Em Correição. Intime-se a requerente, por carta, a cumprir o requerido pelo Perito Contador (fls. 142/143), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção deste incidente. Int.
20/12/2006		Despacho Proferido Em Correição. Intime-se a requerente, por carta, a cumprir o requerido pelo Perito Contador (fls. 142/143), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção deste incidente. Int.
05/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 141 - Primeiramente, sem prejuízo de ulteriores deliberação, intime-se o perito contador, via telefone, para cumprimento do segundo parágrafo de fls. 130, para cumprimento com brevidade.
04/12/2006		Despacho Proferido Primeiramente, sem prejuízo de ulteriores deliberação, intime-se o perito contador, via telefone, para cumprimento do segundo parágrafo de fls. 130, para cumprimento com brevidade.
01/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 138 - Fls. 135/136 e fls. 137/verso: à União Federal. Intime-se-a, pelo correio.
27/10/2006		Despacho Proferido Fls. 135/136 e fls. 137/verso: à União Federal. Intime-se-a, pelo correio.
29/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 129/130 - VISTOS: Despicienda formação do procedimento de habilitação, nos termos da legislação, haja vista a gradação do crédito na sua ordem de preferência, ressalvada mera declaração para efeito de reserva no aguardo do julgamento da execução fiscal, conferindo assim liquidez e certeza por intermédio de sentença e sua respectiva coisa julgada. À luz da lei 11.101/05 e o seu cotejo com o decreto-lei 7.661/45 não se diferenciou, por revogar, a forma do recebimento do crédito tributário, apenas o art. 83 inseriu na terceira classe, vindo antes trabalhistas e aqueles com garantia real, desta forma não se cogita de habilitação, isto porque sem a formação da coisa julgada não se divisa conflito aparente de normas, priorizando-se apenas a reserva, depois da decisão sob a égide da lei 6.830/80. Providencie a credora, pois, certidão de objeto e pé dos procedimentos em curso, no prazo de 10 dias, objetivando com isso detalhamento acerca da execução fiscal proposta. Sem prejuízo, e de acordo com a legislação falimentar, providencie o perito contador conforme a data da quebra, quadro específico e atual do crédito declarado da Fazenda Pública Nacional, em 10 dias. Ato contínuo, ouça-se o administrador judicial, cabendo esclarecer se interveio em todos os procedimentos, concordando com o cálculo, logo em seguida o representante do Ministério Público. Anote-se e corrija-se na contracapa tratar-se de procedimento incidental de simples declaração, para efeito de reserva do crédito, sem conotação de habilitação, comunicando-se junto ao Distribuidor.
28/08/2006		Despacho Proferido VISTOS: Despicienda formação do procedimento de habilitação, nos termos da legislação, haja vista a gradação do crédito na sua ordem de preferência, ressalvada mera declaração para efeito de reserva no aguardo do julgamento da execução fiscal, conferindo assim liquidez e certeza por intermédio de sentença e sua respectiva coisa julgada. À luz da lei 11.101/05 e o seu cotejo com o decreto-lei 7.661/45 não se diferenciou, por revogar, a forma do recebimento do crédito tributário, apenas o art. 83 inseriu na terceira classe, vindo antes trabalhistas e aqueles com garantia real, desta forma não se cogita de habilitação, isto porque sem a formação da coisa julgada não se divisa conflito aparente de normas, priorizando-se apenas a reserva, depois da decisão sob a égide da lei 6.830/80. Providencie a credora, pois, certidão de objeto e pé dos procedimentos em curso, no prazo de 10 dias, objetivando com isso detalhamento acerca da execução fiscal proposta. Sem prejuízo, e de acordo com a legislação falimentar, providencie o perito contador conforme a data da quebra, quadro específico e atual do crédito declarado da Fazenda Pública Nacional, em 10 dias. Ato contínuo, ouça-se o administrador judicial, cabendo esclarecer se interveio em todos os procedimentos, concordando com o cálculo, logo em seguida o representante do Ministério Público. Anote-se e corrija-se na contracapa tratar-se de procedimento incidental de simples declaração, para efeito de reserva do crédito, sem conotação de habilitação, comunicando-se junto ao Distribuidor.
14/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 38 - Fls. 37: intime-se a habilitante, pelo correio, para cumprimento. Int.
13/07/2006		Despacho Proferido Fls. 37: intime-se a habilitante, pelo correio, para cumprimento. Int.
09/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 33 - Defiro o processamento. Expeça-se aviso. Após, ao AJ e Promotoria de Justiça. A seguir, voltem conclusos. Int.
08/06/2006		Despacho Proferido Defiro o processamento. Expeça-se aviso. Após, ao AJ e Promotoria de Justiça. A seguir, voltem conclusos. Int.
07/06/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07/06/06
02/06/2006		Incidente Cadastrado Entrados em 02/06/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2004.034609-1/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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