Reqte	Jose Angelo de Magalhães Advogado:  Jose Antonio Guterres Dias
Reqdo	Caixa Geral S/A - Seguradora Advogado:  Jorge Toshihiko Uwada   Advogado:  Marcello Bacci de Melo   Advogado:  David Eduardo Goldshmidt   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas
Outros	Clóvis Poggetti Advogado:  Cassio Lima Cardoso

Reqte	Jose Angelo de Magalhães Advogado:  Jose Antonio Guterres Dias
Reqdo	Caixa Geral S/A - Seguradora Advogado:  Jorge Toshihiko Uwada   Advogado:  Marcello Bacci de Melo   Advogado:  David Eduardo Goldshmidt   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas
Outros	Clóvis Poggetti Advogado:  Cassio Lima Cardoso
Outros	Humberto Travaina Advogado:  Jose Luiz Gonzaga de Freitas

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juíza do processo.
11/04/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
11/04/2025		Arquivado Definitivamente
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0734/2025 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 -Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Cassio Lima Cardoso (OAB 133268/SP), David Eduardo Goldshmidt (OAB 139119/SP), Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Jose Luiz Gonzaga de Freitas (OAB 89648/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Jose Antonio Guterres Dias (OAB 32222/RS)
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juíza do processo.
11/04/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
11/04/2025		Arquivado Definitivamente
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0734/2025 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 -Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Cassio Lima Cardoso (OAB 133268/SP), David Eduardo Goldshmidt (OAB 139119/SP), Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Jose Luiz Gonzaga de Freitas (OAB 89648/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Jose Antonio Guterres Dias (OAB 32222/RS)
09/04/2025		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 -Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
01/04/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42198891-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/10/2023 17:09
24/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
26/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
23/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez
27/01/2009		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
23/01/2009		Retorno do Setor Recebido do MP e remetido para seção de falência. MCY.
07/01/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
16/12/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
15/12/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 210 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência e arquivem-se com os demais incidentes, aguardando a elaboração do quadro geral de credores.
12/12/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
12/12/2008		Despacho Proferido Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência e arquivem-se com os demais incidentes, aguardando a elaboração do quadro geral de credores.
10/12/2008		Retorno do Setor Recebido d a camera de falencia remessa a seção falencia yma 17.00hs
06/06/2008		Remessa ao Setor Remetido ao TJ - Camara Especial de Falencias em
04/06/2008		Retorno do Setor Recebido do MP remessa a seção falencia/yma
02/06/2008		Remessa ao Setor Remetido à Promotoria de Justiça
27/05/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2004.034609-1/000126-000 Instaurado em 27/05/2008
26/05/2008		Remessa ao Setor Remetido a seção falencia/ agravo 509382 4/8-00
24/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 161 - Dado provimento ao recurso, recebo a apelação de fls. 107/116, independentemente de preparo, em seus regulares efeitos. Às contra-razões (PRAZO EM CARTÓRIO). Após, à Promotoria de Justiça. Oportunamente, subam os autos à Instância Superior, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais.
23/04/2008		Despacho Proferido Dado provimento ao recurso, recebo a apelação de fls. 107/116, independentemente de preparo, em seus regulares efeitos. Às contra-razões (PRAZO EM CARTÓRIO). Após, à Promotoria de Justiça. Oportunamente, subam os autos à Instância Superior, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais.
08/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 150 - Aguarde-se por mais 30 dias a decisão do recurso, cabendo às partes manter o Juízo informado.
07/04/2008		Despacho Proferido Aguarde-se por mais 30 dias a decisão do recurso, cabendo às partes manter o Juízo informado.
18/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 144 - Ante a certidão retro, digam quanto ao resultado do recurso. Sem prejuízo, diligencie a Serventia no sistema informatizado.
15/02/2008		Despacho Proferido Ante a certidão retro, digam quanto ao resultado do recurso. Sem prejuízo, diligencie a Serventia no sistema informatizado.
23/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 143 - Fls. 142: aguarde-se por mais 30 dias a vinda do resultado do recurso.
22/11/2007		Despacho Proferido Fls. 142: aguarde-se por mais 30 dias a vinda do resultado do recurso.
12/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 141 - Cota retro: aguarde-se o julgamento do recurso.
10/09/2007		Despacho Proferido Cota retro: aguarde-se o julgamento do recurso.
04/09/2007		Retorno do Setor Recebido do MP e remetido para seção de falência. MCY.
16/08/2007		Remessa ao Setor Remetido ao ad. judicial
14/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 139 - Fls. 137/138: dê-se ciência ao AJ e Promotoria de Justiça.
09/08/2007		Despacho Proferido Fls. 137/138: dê-se ciência ao AJ e Promotoria de Justiça.
01/08/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação do manifestação do interessado pzo 20.08
30/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 136 - Aguarde-se por mais 10 dias, cabendo ao interessado manter o Juízo informado quanto ao estágio do recurso.
26/07/2007		Despacho Proferido Aguarde-se por mais 10 dias, cabendo ao interessado manter o Juízo informado quanto ao estágio do recurso.
12/06/2007		Despacho Proferido Anote-se o Agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido e de informações ou quanto aos efeitos a ele atribuídos. Int.
12/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 134 - Anote-se o Agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido e de informações ou quanto aos efeitos a ele atribuídos. Int.
06/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 134 - Anote-se o Agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações ou quanto aos efeitos a ele atribuídos.
28/05/2007		Despacho Proferido Anote-se o Agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações ou quanto aos efeitos a ele atribuídos.
18/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao MP em carga de 21/05/07/yma
25/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 122 - Fls. 119/121: não há obscuridade, contrariedade e nem omissão no comando de fls. 117/118. É bem verdade que o artigo 511 do CPC determina ao recorrente a comprovação do preparo por ocasião da interposição do recurso. Não vindo devidamente preparado o recurso, em que pese ter sido concedido prazo de 48 horas (item 3º de fls. 117), o recorrente permenceu inerte Assim sendo, Julgo Deserto o recurso de fls. 107/116, ante a ausência do respectivo preparo ( taxa mínima). Oportunamente, abra-se vista à Promotoria de Justiça.
23/04/2007		Despacho Proferido Fls. 119/121: não há obscuridade, contrariedade e nem omissão no comando de fls. 117/118. É bem verdade que o artigo 511 do CPC determina ao recorrente a comprovação do preparo por ocasião da interposição do recurso. Não vindo devidamente preparado o recurso, em que pese ter sido concedido prazo de 48 horas (item 3º de fls. 117), o recorrente permenceu inerte Assim sendo, Julgo Deserto o recurso de fls. 107/116, ante a ausência do respectivo preparo ( taxa mínima). Oportunamente, abra-se vista à Promotoria de Justiça.
10/04/2007		Data da Publicação SIDAP VISTOS: 1. Não há se cogitar duplicidade do crédito, uma vez que a fase administrativa se biparte após a convolação em quebra, constando do quadro geral soma a menor, diversa daquela fixada pela sentença proferida pelo Juízo de Porto Alegre, a teor do esclarecido pelo administrador (fls. 92). 2. O reportado incidente também não prejudica o reconhecimento da diferença do crédito, sendo tumultuária a intervenção do sócio da falida, procurando retardar a formação do quadro geral e prejudicar o andamento regular da quebra, fica advertido, sob pena de ser imposta sanções de natureza processual e extraprocessual. 3. Dito isto, mantida a decisão proferida no retido, uma vez que no mínimo teria de providenciar o interessado traslado, ao preparo em 48 horas (taxa mínima), compreendendo a de remessa e retorno, sob pena de deserção. 4. Cumpra-se, certificando-se. 5. Certifique-se o conteúdo da decisão nos autos da habilitação incidental (quadro geral de credores). 6. Intimem-se.
03/04/2007		Despacho Proferido VISTOS: 1. Não há se cogitar duplicidade do crédito, uma vez que a fase administrativa se biparte após a convolação em quebra, constando do quadro geral soma a menor, diversa daquela fixada pela sentença proferida pelo Juízo de Porto Alegre, a teor do esclarecido pelo administrador (fls. 92). 2. O reportado incidente também não prejudica o reconhecimento da diferença do crédito, sendo tumultuária a intervenção do sócio da falida, procurando retardar a formação do quadro geral e prejudicar o andamento regular da quebra, fica advertido, sob pena de ser imposta sanções de natureza processual e extraprocessual. 3. Dito isto, mantida a decisão proferida no retido, uma vez que no mínimo teria de providenciar o interessado traslado, ao preparo em 48 horas (taxa mínima), compreendendo a de remessa e retorno, sob pena de deserção. 4. Cumpra-se, certificando-se. 5. Certifique-se o conteúdo da decisão nos autos da habilitação incidental (quadro geral de credores). 6. Intimem-se.
28/03/2007		Juntada de Apelação Juntada de Recurso Apelação
07/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 102/105 - Posto isto, JULGO PROCEDENTE e HABILITO como quirografário o crédito no valor de R$ 20.669,46 (vinte mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos) de JOSÉ ANGELO MAGALHÃES na falência de Caixa Geral S/A Seguradora. Procedendo-se a inclusão no quadro geral de credores, observando-se o crédito já incluso de R$ 14.000,70 (quatorze mil e setenta centavos). Desta sentença, dê-se ciência ao Síndico e Promotoria de Justiça. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos na própria seção de falências, juntamente com os demais incidentes. P. R. I.
02/03/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 398/2007 Livro: 91 Folha(s): de 259 até 262 Data Registro: 02/03/2007 18:09:22
02/03/2007		Sentença Proferida Sentença nº 398/2007 registrada em 02/03/2007 no livro nº 91 às Fls. 259/262: Posto isto, JULGO PROCEDENTE e HABILITO como quirografário o crédito no valor de R$ 20.669,46 (vinte mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos) de JOSÉ ANGELO MAGALHÃES na falência de Caixa Geral S/A Seguradora. Procedendo-se a inclusão no quadro geral de credores, observando-se o crédito já incluso de R$ 14.000,70 (quatorze mil e setenta centavos). Desta sentença, dê-se ciência ao Síndico e Promotoria de Justiça. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos na própria seção de falências, juntamente com os demais incidentes. P. R. I.
31/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 101 - Fls. 92/94 e fls. 98/99: dê-se ciência ao habilitante.
29/01/2007		Despacho Proferido Fls. 92/94 e fls. 98/99: dê-se ciência ao habilitante.
08/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 97 - Abra-se vista à Promotoria de Justiça (falências). A seguir, tornem conclusos. Int.
15/12/2006		Despacho Proferido Abra-se vista à Promotoria de Justiça (falências). A seguir, tornem conclusos. Int.
24/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 82 - Fls. 80, item 3: considerando a forma da apresentação inicial do quadro geral de credores, providencie o AJ a informação solicitada pela Promotoria de Justiça. Intime-se o habilitante, como requerido no item 2 de fls. 80.
22/11/2006		Despacho Proferido Fls. 80, item 3: considerando a forma da apresentação inicial do quadro geral de credores, providencie o AJ a informação solicitada pela Promotoria de Justiça. Intime-se o habilitante, como requerido no item 2 de fls. 80.
29/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 78 - Fls. 74/77: anote-se. Manifeste-se o AJ e, após, a Promotoria de Justiça (falências).
28/09/2006		Despacho Proferido Fls. 74/77: anote-se. Manifeste-se o AJ e, após, a Promotoria de Justiça (falências).
14/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 70v - Nota do Cartório: ?Documentos desentranhados, à disposição do interessado.?
13/09/2006		Despacho Proferido Nota do Cartório: ?Documentos desentranhados, à disposição do interessado.?
28/08/2006		Despacho Proferido 1. Fls. 67/69: o subscritor não atendeu na íntegra o comando de fls. 66. O instrumento deverá vir sem adendos. Ademais, não recolheu a taxa pertinente à Carteira de Previdência dos Advogados no Estado de São Paulo. Assim, desentranhem-se as peças subscritas pelo profissional. 2. Cumpra-se, ainda, o despacho de fls. 61. Int.
28/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 70 - 1. Fls. 67/69: o subscritor não atendeu na íntegra o comando de fls. 66. O instrumento deverá vir sem adendos. Ademais, não recolheu a taxa pertinente à Carteira de Previdência dos Advogados no Estado de São Paulo. Assim, desentranhem-se as peças subscritas pelo profissional. 2. Cumpra-se, ainda, o despacho de fls. 61. Int.
03/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 66 - Cumpra-se o despacho de fls. 61, intimando-se pelo correio o habilitante. Fls. 62/65: o sócio-falido Clóvis deverá regularizar a representação processual de modo que seu patrono tenha poderes específicos para atual em seu nome neste incidente, sem complemento manuscrito no documento de fls. 64, bem como recolhendo a taxa pertinente à Carteira de Previdência dos Advogados no Estado de São Paulo, sob pena de comunicação à OAB.
02/08/2006		Despacho Proferido Cumpra-se o despacho de fls. 61, intimando-se pelo correio o habilitante. Fls. 62/65: o sócio-falido Clóvis deverá regularizar a representação processual de modo que seu patrono tenha poderes específicos para atual em seu nome neste incidente, sem complemento manuscrito no documento de fls. 64, bem como recolhendo a taxa pertinente à Carteira de Previdência dos Advogados no Estado de São Paulo, sob pena de comunicação à OAB.
31/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 61 - Fls. 59: intime-se o habilitante, pelo correio, a cumprir a solicitação do perito contador.
26/07/2006		Despacho Proferido Fls. 59: intime-se o habilitante, pelo correio, a cumprir a solicitação do perito contador.
13/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 54 - Defiro o processamento. Expeça-se aviso pelo valor pleiteado na inicial. Após, ao AJ e Promotoria de Justiça. A seguir, voltem conclusos. Int.
12/06/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/06/06
12/06/2006		Despacho Proferido Defiro o processamento. Expeça-se aviso pelo valor pleiteado na inicial. Após, ao AJ e Promotoria de Justiça. A seguir, voltem conclusos. Int.
07/06/2006		Incidente Cadastrado Entrados em 07/06/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2004.034609-1/000000-000

Data	Tipo
24/10/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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