Reqte	Márcio Sant anna Appolinario Advogado:  Washington Luiz Gurgel Costa
Reqdo	Caixageral S/A Seguradora Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogado:  Marcelo Rossi Nobre   Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juíza do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
14/01/2020		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral - IM
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 1135/1156
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juíza do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
14/01/2020		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral - IM
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 1135/1156
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0503/2019 Teor do ato: Vistos. Nada a deliberar. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Washington Luiz Gurgel Costa (OAB 100026/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
10/12/2019		Decisão Vistos. Nada a deliberar. Arquivem-se os autos. Intimem-se.
25/11/2019		Conclusos para Decisão
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
27/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista volume único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/06/2019
27/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 1006/1014
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0359/2018 Teor do ato: Vistos. Corrijo de ofício, erro material constante no tópico final da sentença de fls. 57/58, por se tratar de crédito trabalhista e não quirografário, como constou. Assim, o tópico final da sentença passa a ter o seguinte teor: "Posto isto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para habilitar o requerente MÁRCIO SANT'ANNA APPOLINÁRIO na importância de R$ 17.448,67 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos),determinado a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores da Massa Falida de CAIXAGERAL S/A-SEGURADORA, na classe privilegiado trabalhista. Ao síndico para inclusão/retificação."* Intime-se. Advogados(s): Washington Luiz Gurgel Costa (OAB 100026/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
28/11/2018		Sentença Corrigida de Ofício Vistos. Corrijo de ofício, erro material constante no tópico final da sentença de fls. 57/58, por se tratar de crédito trabalhista e não quirografário, como constou. Assim, o tópico final da sentença passa a ter o seguinte teor: "Posto isto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para habilitar o requerente MÁRCIO SANT'ANNA APPOLINÁRIO na importância de R$ 17.448,67 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos),determinado a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores da Massa Falida de CAIXAGERAL S/A-SEGURADORA, na classe privilegiado trabalhista. Ao síndico para inclusão/retificação."* Intime-se.
22/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Volume único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 30/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volume único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/11/2018
12/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80312 - Protocolo: FJMJ18016065707
22/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 959 a 970
19/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0316/2018 Teor do ato: Fl. 67: J. Manifeste-se o síndico com urgência a respeito do equívoco material da sentença. Após ao MP e por fim conclusos. Advogados(s): Washington Luiz Gurgel Costa (OAB 100026/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
18/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 67: J. Manifeste-se o síndico com urgência a respeito do equívoco material da sentença. Após ao MP e por fim conclusos.
15/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 1065 a 107
11/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0308/2018 Teor do ato: Fl. 67: J. Manifeste-se o síndico com urgência a respeito do equívoco material da sentença. Após ao MP e por fim conclusos. SP 10/10/18 Advogados(s): Washington Luiz Gurgel Costa (OAB 100026/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
10/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80311 - Protocolo: FJMJ18014440126
10/10/2018		Proferido Despacho Fl. 67: J. Manifeste-se o síndico com urgência a respeito do equívoco material da sentença. Após ao MP e por fim conclusos. SP 10/10/18
05/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2674 Página: 956 a 963
04/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0298/2018 Teor do ato: Processo desarquivado a disposição pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Washington Luiz Gurgel Costa (OAB 100026/SP), Marcelo Rossi Nobre (OAB 138971/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
03/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo desarquivado a disposição pelo prazo de 15 dias.
26/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
23/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez
07/12/2007		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
05/12/2007		Retorno do Setor Recebido do Mp remessa a seção falencia/yma
22/11/2007		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 22/11/2007
01/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 57/58 - Sentença nº 2433/2007 registrada em 31/10/2007 no livro nº 113 às Fls. 130/131: Posto Isto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para habilitar o requerente MÁRCIO SANT´ANNA APPOLI-NÁRIO na importância de R$ 17.448,67(dezessete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos), na forma de privilegiado, nos autos da falência de CAIXAGERAL S/A - SEGURADORA. Proce-dendo-se a inclusão no quadro geral de credores, na classe dos quirografários. Oportunamente, arquivem-se juntamente com os demais incidentes na própria seção de falência. P. R. I.
31/10/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 2433/2007 Livro: 113 Folha(s): de 130 até 131 Data Registro: 31/10/2007 15:22:35
31/10/2007		Sentença Proferida Sentença nº 2433/2007 registrada em 31/10/2007 no livro nº 113 às Fls. 130/131: Posto Isto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para habilitar o requerente MÁRCIO SANT´ANNA APPOLI-NÁRIO na importância de R$ 17.448,67(dezessete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos), na forma de privilegiado, nos autos da falência de CAIXAGERAL S/A - SEGURADORA. Proce-dendo-se a inclusão no quadro geral de credores, na classe dos quirografários. Oportunamente, arquivem-se juntamente com os demais incidentes na própria seção de falência. P. R. I.
30/10/2007		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 30-10-07
25/10/2007		Retorno do Setor Recebido do MP remessa a seção de falencia/yma
05/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 51 - Fls. 48/50: dê-se ciência ao habilitante, aguardando-se em Cartório por 5 dias. Decorrido o prazo, ouça-se o Administrador Judicial, abrindo-se em seguida vista à Promotoria de Justiça. Após, voltem conclusos.
04/10/2007		Despacho Proferido Fls. 48/50: dê-se ciência ao habilitante, aguardando-se em Cartório por 5 dias. Decorrido o prazo, ouça-se o Administrador Judicial, abrindo-se em seguida vista à Promotoria de Justiça. Após, voltem conclusos.
13/09/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
30/08/2007		Retorno do Setor Recebido do MP Remessa a seção de falencia/yma
18/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 39 - Expeça-se aviso. Decorrido o prazo do aviso, abra-se vista ao Síndico. Após, à Promotoria de Justiça (falências). A seguir, tornem conclusos.
16/05/2007		Despacho Proferido Expeça-se aviso. Decorrido o prazo do aviso, abra-se vista ao Síndico. Após, à Promotoria de Justiça (falências). A seguir, tornem conclusos.
25/04/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 25/04/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2004.034609-1/000000-000

Data	Tipo
16/08/2018	Petições Diversas
09/11/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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