Reqte	Erenil Monteiro de Freitas
Reqdo	Caixa Geral S/A - Seguradora Advogado:  Cassio Lima Cardoso   Advogado:  Jorge Toshihiko Uwada   Advogado:  Jose Luiz Gonzaga de Freitas   Advogado:  Marcello Bacci de Melo   Advogado:  David Eduardo Goldshmidt   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas
Outros	Humberto Travaina Advogado:  Jose Luiz Gonzaga de Freitas

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juíza do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
07/11/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juíza do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
07/11/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0985/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Cassio Lima Cardoso (OAB 133268/SP), David Eduardo Goldshmidt (OAB 139119/SP), Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Jose Luiz Gonzaga de Freitas (OAB 89648/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
31/10/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
21/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 1º e 2º Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
26/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
23/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez
29/07/2010		Arquivo Provisório Arquivo Provisório Seção Falencias
13/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/07 FAL
05/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp 2/7 FAL
05/07/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
05/07/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls.289/290: Ao arquivo, aguardando provocação. Int.
02/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 291 - Vistos. Fls.289/290: Ao arquivo, aguardando provocação. Int.
29/06/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP em
28/06/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (com adm judicial, Dr. Alfredo Luiz Kugelmas) em
28/06/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação do Adm Judicial - AJ FAL
24/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação FAL
23/06/2010		Despacho Proferido Vistos, 1.Publique-se decisão de fl. 283. 2.Tendo em vista o resultado infrutífero do bloqueio on line, diga a exeqüente em termos de prosseguimento em 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int.
22/06/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos, 1.Publique-se decisão de fl. 283. 2.Tendo em vista o resultado infrutífero do bloqueio on line, diga a exeqüente em termos de prosseguimento em 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int.
22/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 283 - Vistos. Fls.281/282: Já houve intimação pela imprensa do executado quanto ao valor do débito, conforme se observa às fls.258 e 261, tendo decorrido o prazo sem sua manifestação. Assim, diante do descumprimento dos termos da sentença, determino o bloqueio on line dos saldos existentes em contas mantidas pelo executado em instituições financeiras, até o valor de R$ 136,87. Tornem os autos conclusos, em 02 (dois) dias, para deliberações.
21/06/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
21/06/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls.281/282: Já houve intimação pela imprensa do executado quanto ao valor do débito, conforme se observa às fls.258 e 261, tendo decorrido o prazo sem sua manifestação. Assim, diante do descumprimento dos termos da sentença, determino o bloqueio on line dos saldos existentes em contas mantidas pelo executado em instituições financeiras, até o valor de R$ 136,87. Tornem os autos conclusos, em 02 (dois) dias, para deliberações.
07/06/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP em
02/06/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (com adm judicial, Dr. Alfredo Luiz Kugelmas) em
25/05/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes P.11/6 FAL
21/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 24/5 FAL
21/05/2010		Juntada de Laudo Periciais Juntada de Laudo Contabil em
18/05/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (com perito contador, Jose Vanderlei Masson Santos) em
17/05/2010		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto PERITOS FAL
12/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo(art.475J,§ 5º da Lei 11.382/06) P.06/05/2010
11/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 277 - Vistos. Fls.275: O valor da condenação foi atualizado em abril p.p. (fls.256/257). Assim, cumpra-se o artigo 475J, § 5º, da Lei 11.382/06, aguardando-se em cartório, pelo prazo de 6 meses. Após, ao perito contador para atualização da condenação. Int.
10/11/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls.275: O valor da condenação foi atualizado em abril p.p. (fls.256/257). Assim, cumpra-se o artigo 475J, § 5º, da Lei 11.382/06, aguardando-se em cartório, pelo prazo de 6 meses. Após, ao perito contador para atualização da condenação. Int.
09/11/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
06/11/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências Setor Minutas Falencias
29/10/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP em
29/09/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (com adm judicial, Dr. Alfredo Luiz Kugelmas) em
28/09/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação do Adm Judicial e MP
27/08/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes P.21
25/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp 26
25/08/2009		Juntada de Ofício Juntada do Ofício DRF em
31/07/2009		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício P.25
31/07/2009		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. (oficio) em
22/07/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes P.11
21/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp 21
21/07/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos, Fl.266: não há que se falar em violação do dever de sigilo, posto que as declarações de imposto de renda do executado foram arquivadas em pasta própria, conforme se observa de certidão de fl. 265v, preservando, assim, o seu direito ao sigilo. Ademais, por figurar no pólo passivo de processo executivo, não há qualquer óbice à realização de diligências para tentar encontrar bens em seu nome, aptos a atender à pretensão do exeqüente. Nessa hipótese, justifica-se o deferimento por ordem judicial do pedido do exequente para ter acesso à informações sigilosas do executado, permitindo, assim, evitar a frustração da pretensão do autor. No mais, noto que foi a massa falida quem apresentou contrarrazões de apelação, defendendo os interesses da massa. A multa por litigância de má-fé foi reconhecida em v. acórdão que analisou recurso de apelação, justamente por reconhecer que a conduta do falido, em interpor recuso de apelação manifestamente protelatório, importou em litigância de má fé. Logo, inquestionável a legitimidade da massa em solicitar a execução da pena de litigância de má-fé, imposta em v.acórdão em face de recurso contra o qual apenas ela se manifestou, e não o habilitante. No mais, diga o exeqüente em termos de prosseguimento em 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int.
20/07/2009		Despacho Proferido Vistos, Fl.266: não há que se falar em violação do dever de sigilo, posto que as declarações de imposto de renda do executado foram arquivadas em pasta própria, conforme se observa de certidão de fl. 265v, preservando, assim, o seu direito ao sigilo. Ademais, por figurar no pólo passivo de processo executivo, não há qualquer óbice à realização de diligências para tentar encontrar bens em seu nome, aptos a atender à pretensão do exeqüente. Nessa hipótese, justifica-se o deferimento por ordem judicial do pedido do exequente para ter acesso à informações sigilosas do executado, permitindo, assim, evitar a frustração da pretensão do autor. No mais, noto que foi a massa falida quem apresentou contrarrazões de apelação, defendendo os interesses da massa. A multa por litigância de má-fé foi reconhecida em v. acórdão que analisou recurso de apelação, justamente por reconhecer que a conduta do falido, em interpor recuso de apelação manifestamente protelatório, importou em litigância de má fé. Logo, inquestionável a legitimidade da massa em solicitar a execução da pena de litigância de má-fé, imposta em v.acórdão em face de recurso contra o qual apenas ela se manifestou, e não o habilitante. No mais, diga o exeqüente em termos de prosseguimento em 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int.
17/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
17/07/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição Socio em
17/07/2009		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício P. 15
16/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 264 - Vistos, Fls.262 e 263: defiro solicitação on line junto à DRF das duas últimas declarações de renda do falido HUMBERTO TRAVAINA. Tendo em vista que o sistema Infojud não disponibiliza on line as declarações de renda de pessoas físicas no ano calendário de 2008, oficie-se à DRF solicitando as declaração de renda do executado neste período. Deverá constar, no referido ofício, cópia desta decisão. Com o resultado, dê-se ciência ao administrador judicial e ao Ministério Público para que requeiram o que de direito. Int.
15/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp 16
15/07/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de Oficio
13/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
13/07/2009		Despacho Proferido Vistos, Fls.262 e 263: defiro solicitação on line junto à DRF das duas últimas declarações de renda do falido HUMBERTO TRAVAINA. Tendo em vista que o sistema Infojud não disponibiliza on line as declarações de renda de pessoas físicas no ano calendário de 2008, oficie-se à DRF solicitando as declaração de renda do executado neste período. Deverá constar, no referido ofício, cópia desta decisão. Com o resultado, dê-se ciência ao administrador judicial e ao Ministério Público para que requeiram o que de direito. Int.
07/07/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
07/07/2009		Retorno do Setor Recebido do MP e remetido para seção de falência, 2º vol. MCY.
01/07/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP em
26/06/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (com Adm Judicial)
25/06/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências do Adm Judicial - AJ
24/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 261 - Vistos, Fls.259 e 260: já houve intimação pela imprensa do executado quanto ao valor do débito, conforme se observa de certidões de fl. 258, tendo decorrido o prazo sem sua manifestação. Indique o exequente bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int.
23/06/2009		Despacho Proferido Vistos, Fls.259 e 260: já houve intimação pela imprensa do executado quanto ao valor do débito, conforme se observa de certidões de fl. 258, tendo decorrido o prazo sem sua manifestação. Indique o exequente bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int.
23/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
22/06/2009		Retorno do Setor Recebido do MP e remetido para seção de falência., 2º vol. MCY
17/06/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP em17/6
16/06/2009		Aguardando Providências Aguardando manifestação do sindico
15/06/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor -AJ
08/05/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do executado
05/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/05/2009		Juntada de Laudo Periciais Juntada de Laudo Contabil em
04/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 255 - Vistos. Intime-se, por telefone, o perito contador para cálculo, consoante requerido a f.253. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, ficando neste caso, livre do pagamento de multa de 10% sobre o montante do débito (Lei 11.232/05). No silêncio, indique o credor, bens passíveis de penhora. Int.
24/04/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (do Perito Contador)
16/04/2009		Despacho Proferido Vistos. Intime-se, por telefone, o perito contador para cálculo, consoante requerido a f.253. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, ficando neste caso, livre do pagamento de multa de 10% sobre o montante do débito (Lei 11.232/05). No silêncio, indique o credor, bens passíveis de penhora. Int.
15/04/2009		Retorno do Setor Recebido do MP e remetido para seção de falência. MCY.
13/04/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
18/02/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
17/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 252 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o apelante, pela Imprensa, para depósito da multa fixada em 1% sobre o valor da causa, no prazo de 10 dias. Dê-se ciência ao Administrador Judicial e Ministério Público.
13/02/2009		Despacho Proferido Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o apelante, pela Imprensa, para depósito da multa fixada em 1% sobre o valor da causa, no prazo de 10 dias. Dê-se ciência ao Administrador Judicial e Ministério Público.
11/02/2009		Retorno do Setor Recebido do Direito Privado e remetido para seção de falência, 1º e 2º vols. MCY.
07/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 224 - Subam os autos à Instância Superior, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais. Int
24/06/2008		Despacho Proferido Subam os autos à Instância Superior, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais. Int
24/06/2008		Retorno do Setor Recebido do MP remessa a seção falencia/yma
28/05/2008		Remessa ao Setor Remetido à Promotoria de Justiça.
12/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 214 - Recebo o Recurso de apelação de fls.206/211 em seus regulares efeitos. Às contra-razões (PRAZO EM CARTÓRIO). A seguir, abra-se vista á Promotoria de Justiça. Após, subam os autos à Instancia Superior, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais.
09/05/2008		Despacho Proferido Recebo o Recurso de apelação de fls.206/211 em seus regulares efeitos. Às contra-razões (PRAZO EM CARTÓRIO). A seguir, abra-se vista á Promotoria de Justiça. Após, subam os autos à Instancia Superior, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais.
16/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 203/204 - Sentença nº 844/2008 registrada em 15/04/2008 no livro nº 127 às Fls. 58/59: Posto Isto, JULGO PROCEDENTE para habilitar o requerente ERENIL MONTEIRO DE FREITAS, na importância de R$ 7.738,10(sete mil, setecentos e trinta e oito reais e dez centavos), nos autos da falência de CAIXAGERAL S/A - SEGURADORA. Procedendo-se a inclusão no quadro geral de credores, na classe dos quirografários.Com a publicação, ficam intimados os sócios- falidos, credores e demais interessados a impugnarem o crédito, no prazo legal, dispensando-se a publicação de aviso.Oportunamente, arquivem-se juntamente com os demais incidentes na própria seção de falência.
15/04/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 844/2008 Livro: 127 Folha(s): de 58 até 59 Data Registro: 15/04/2008 17:44:17
11/04/2008		Sentença Proferida Sentença nº 844/2008 registrada em 15/04/2008 no livro nº 127 às Fls. 58/59: Posto Isto, JULGO PROCEDENTE para habilitar o requerente ERENIL MONTEIRO DE FREITAS, na importância de R$ 7.738,10(sete mil, setecentos e trinta e oito reais e dez centavos), nos autos da falência de CAIXAGERAL S/A - SEGURADORA. Procedendo-se a inclusão no quadro geral de credores, na classe dos quirografários.Com a publicação, ficam intimados os sócios- falidos, credores e demais interessados a impugnarem o crédito, no prazo legal, dispensando-se a publicação de aviso.Oportunamente, arquivem-se juntamente com os demais incidentes na própria seção de falência.
02/04/2008		Retorno do Setor Recebido do MP e remetido para seção de falência, 12:48H. MCY.
03/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 200 - Fls. 198/199: dê-se ciência aos interessados aguardando-se em Cartório por 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ouça-se o Administrador Judicial, abrindo-se em seguida vista à Promotoria de Justiça. Após, voltem conclusos.
29/02/2008		Despacho Proferido Fls. 198/199: dê-se ciência aos interessados aguardando-se em Cartório por 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ouça-se o Administrador Judicial, abrindo-se em seguida vista à Promotoria de Justiça. Após, voltem conclusos.
23/01/2008		Retorno do Setor Recebido do MP e remetido para seção de falência. MCY.
06/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 194 - Proc. n°: 583.00.2004.034.609-0/089 - (572/04) Habilitação de Crédito nº 089 Fls. 192/193: ao AJ, abrindo-se em seguida vista à Promotoria de Justiça. Após, voltem conclusos.
03/12/2007		Despacho Proferido Proc. n°: 583.00.2004.034.609-0/089 - (572/04) Habilitação de Crédito nº 089 Fls. 192/193: ao AJ, abrindo-se em seguida vista à Promotoria de Justiça. Após, voltem conclusos.
09/11/2007		Retorno do Setor Recebido do MP . remessa a seção falencia/yma
29/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 189 - Fls. 18/188: ao Síndico, abrindo-se em seguida vista á Promotoria de Justiça. Após, será decidido, inclusive quanto à publicação de aviso.
27/10/2007		Despacho Proferido Fls. 18/188: ao Síndico, abrindo-se em seguida vista á Promotoria de Justiça. Após, será decidido, inclusive quanto à publicação de aviso.
04/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 16 - Aguarde-se por mais 30 dias. Silenciando, reitere-se o ofício de fls. 12.
02/10/2007		Despacho Proferido Aguarde-se por mais 30 dias. Silenciando, reitere-se o ofício de fls. 12.
12/06/2007		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício pzo 12,07
06/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 08 - Cota de fls. 06v e 7: oficie-se, como solicitado, cabendo a serventia o encaminhamento, aguardando-se em cartório por trinta dias.
05/06/2007		Despacho Proferido Cota de fls. 06v e 7: oficie-se, como solicitado, cabendo a serventia o encaminhamento, aguardando-se em cartório por trinta dias.
04/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05.06
31/05/2007		Retorno do Setor Recebido do mp. remessa seção de falencia/yma
28/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao <MP em carga de 29/05/yma
28/05/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
18/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 06 - Abra-se vista ao Síndico e Promotoria de Justiça (falências). A seguir, tornem conclusos para inclusive decidir quanto à publicação de aviso.
17/05/2007		Despacho Proferido Abra-se vista ao Síndico e Promotoria de Justiça (falências). A seguir, tornem conclusos para inclusive decidir quanto à publicação de aviso.
04/05/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 04/05/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2004.034609-1/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI