Reqte	União Federal ( Fazenda Nacional ) Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Caixageral S/A Seguradora Advogado:  Cassio Lima Cardoso   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogado:  Marcello Bacci de Melo   Advogado:  David Eduardo Goldshmidt   Advogado:  Jorge Toshihiko Uwada
Outros	Humberto Travaina Advogado:  Jose Luiz Gonzaga de Freitas

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juíza do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
07/11/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juíza do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
07/11/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0989/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Cassio Lima Cardoso (OAB 133268/SP), David Eduardo Goldshmidt (OAB 139119/SP), Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Jose Luiz Gonzaga de Freitas (OAB 89648/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
27/10/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
21/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
26/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
23/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez
08/03/2010		Arquivo Provisório Arquivo Provisório Seção Falencias
05/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 5/3
05/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 110 - Vistos. Fls.107v e 109: Arquivem-se com os demais incidentes, aguardando elaboração do quadro geral de credores (v.fl.45, parte final), ou manifestação do exeqüente (fl.105). Int.
03/03/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
03/03/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls.107v e 109: Arquivem-se com os demais incidentes, aguardando elaboração do quadro geral de credores (v.fl.45, parte final), ou manifestação do exeqüente (fl.105). Int.
03/03/2010		Retorno do Setor Recebido do MP e remetido para falência. MCY.
01/03/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP em
22/02/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências Setor Minutas Falencias
17/11/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Exequente P.15/02/2010
16/11/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências Setor Minutas Falencias
14/08/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (com autor, Dr. Dacier Martins de Almeida)
10/08/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Exequente P.15
07/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 107 - Vistos. Aguarde-se em Cartório, nos termos do disposto no artigo art.475J, § 5º da Lei nº 11.232/05. Decorrido, voltem à deliberação. Int.
06/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp 7
05/08/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
05/08/2009		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se em Cartório, nos termos do disposto no artigo art.475J, § 5º da Lei nº 11.232/05. Decorrido, voltem à deliberação. Int.
04/08/2009		Retorno do Setor Recebido do MP e remetido para seção de falência. MCY.
31/07/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
20/07/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (com adm judicial, Dr. Alfredo Luiz Kugelmas)
16/07/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Exequente P.29
15/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 104 - Vistos. Fls.102 e 103: já houve intimação pela imprensa do executado quanto ao valor do débito, conforme se observa das certidões de fl.95 verso e fls. 103 verso, tendo decorrido o prazo sem sua manifestação. Indique o exeqüente, bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Int.
14/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp 15
13/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
13/07/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls.102 e 103: já houve intimação pela imprensa do executado quanto ao valor do débito, conforme se observa das certidões de fl.95 verso e fls. 103 verso, tendo decorrido o prazo sem sua manifestação. Indique o exeqüente, bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Int.
07/07/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
07/07/2009		Retorno do Setor Recebido do MP e remetido para seção de falência. MCY.
02/07/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
30/06/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (com Adm Judicial)
24/06/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes P. 30
23/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 98 - Vistos. 1. Fls. 96 verso: Intimado para pagamento da verba de litigância de má fé, o executado não procedeu o recolhimento (fls.95 e verso). 2. Assim, intime-se, por telefone, o perito contador para cálculo da multa, nos termos do artigo 475-J da Lei 11.232/05. 3. Após, intimem-se. 4. Ciente o MP. Fls.99/100: Ciência do cálculo do perito judicial (devedor, sindico e MP).
19/06/2009		Juntada de Laudo Periciais Juntada de Laudo Contábil em
18/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/06/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - Perito 01/06
15/06/2009		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Perito Contador
05/05/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
05/05/2009		Despacho Proferido Vistos. 1. Fls. 96 verso: Intimado para pagamento da verba de litigância de má fé, o executado não procedeu o recolhimento (fls.95 e verso). 2. Assim, intime-se, por telefone, o perito contador para cálculo da multa, nos termos do artigo 475-J da Lei 11.232/05. 3. Após, intimem-se. 4. Ciente o MP. Fls.99/100: Ciência do cálculo do perito judicial (devedor, sindico e MP).
29/04/2009		Retorno do Setor Recebido do MP e remetido para seção de falência. MCY.
24/04/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
16/04/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes (Adm Judicial e MP)
14/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 96 - Vistos. Ouça-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Int.
13/04/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
13/04/2009		Despacho Proferido Vistos. Ouça-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Int.
02/03/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
27/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 95 - Vistos. 1. Negado provimento ao recurso, litigância de má fé atribuída ao apelante. 2. Intime-se o executado para recolhimento da verba de litigância de má fé, de 1% sobre o valor do incidente, devidamente corrigido desde outubro de 2007, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, Lei 11.232/05, pela imprensa oficial, na pessoa do patrono. 3. Intimem-se, ciente o MP.
26/02/2009		Despacho Proferido Vistos. 1. Negado provimento ao recurso, litigância de má fé atribuída ao apelante. 2. Intime-se o executado para recolhimento da verba de litigância de má fé, de 1% sobre o valor do incidente, devidamente corrigido desde outubro de 2007, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, Lei 11.232/05, pela imprensa oficial, na pessoa do patrono. 3. Intimem-se, ciente o MP.
26/02/2009		Retorno do Setor Recebido do Direito Privado e remetido para seção de falência. MCY.
07/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 71 - Subam os autos à Instância Superior, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais. Int
24/06/2008		Despacho Proferido Subam os autos à Instância Superior, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais. Int
24/06/2008		Retorno do Setor Recebido do MP remessa a seção falencia/yma
02/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 53 - Recebo o recurso de apelação de fls. 47/52 em seus regulares efeitos. Às contra-razões. União, proceder a intimação pelo correio. Após, à Promotoria de Justiça. Oportunamente, subam os autos à Instância Superior, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais.
25/03/2008		Despacho Proferido Recebo o recurso de apelação de fls. 47/52 em seus regulares efeitos. Às contra-razões. União, proceder a intimação pelo correio. Após, à Promotoria de Justiça. Oportunamente, subam os autos à Instância Superior, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais.
27/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 44/45 - Sentença nº 402/2008 registrada em 26/02/2008 no livro nº 122 às Fls. 265/266: Posto Isto, JULGO PROCEDENTE e HABILITO como privilegiado o crédito da UNIÃO FEDERAL, no valor de R$ 283.238,88(duzentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), na falência de Caixa Geral S/A Seguradora. Procedendo-se a inclusão no quadro geral de credores, atualizando-se na forma legal. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
26/02/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 402/2008 Livro: 122 Folha(s): de 265 até 266 Data Registro: 26/02/2008 13:34:31
26/02/2008		Sentença Proferida Sentença nº 402/2008 registrada em 26/02/2008 no livro nº 122 às Fls. 265/266: Posto Isto, JULGO PROCEDENTE e HABILITO como privilegiado o crédito da UNIÃO FEDERAL, no valor de R$ 283.238,88(duzentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), na falência de Caixa Geral S/A Seguradora. Procedendo-se a inclusão no quadro geral de credores, atualizando-se na forma legal. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
18/02/2008		Retorno do Setor Recebido do MP remessa a seção falencia/yma
06/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 35 - Proc. n°: 583.00.2004.034.609-4/105 - (572/04) Habilitação de crédito nº 105 Publique-se aviso, pelo valor indicado a fls. 33/34. Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, dê-se ciência à Credora, intimando-se, pelo correio, para manifestação em 5 dias. Após, ouça-se o AJ, abrindo-se em seguida vista à Promotoria de Justiça. Oportunamente, voltem conclusos.
03/12/2007		Despacho Proferido Proc. n°: 583.00.2004.034.609-4/105 - (572/04) Habilitação de crédito nº 105 Publique-se aviso, pelo valor indicado a fls. 33/34. Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, dê-se ciência à Credora, intimando-se, pelo correio, para manifestação em 5 dias. Após, ouça-se o AJ, abrindo-se em seguida vista à Promotoria de Justiça. Oportunamente, voltem conclusos.
14/11/2007		Retorno do Setor Recebido do MP remessa a seção falencia/baixa em 13/11 yma
24/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 30 - Intimações pela imprensa. Inicialmente, ouça-se o AJ, abrindo- Se em seguida vista à Promotoria de Justiça. Oportunamente, será decidido quanto à publicação de aviso.
23/10/2007		Despacho Proferido Intimações pela imprensa. Inicialmente, ouça-se o AJ, abrindo- Se em seguida vista à Promotoria de Justiça. Oportunamente, será decidido quanto à publicação de aviso.
23/10/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 23/10/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2004.034609-1/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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