Reqte	União Federal (fazenda Nacional ) Advogado:  Ilan Presser   Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Caixageral S/A Seguradora Advogado:  Cassio Lima Cardoso   Advogado:  Jorge Toshihiko Uwada   Advogado:  Marcello Bacci de Melo   Advogado:  David Eduardo Goldshmidt   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas
Outros	Humberto Travaina Advogado:  Jose Luiz Gonzaga de Freitas

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juíza do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
07/11/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juíza do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
07/11/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0989/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Cassio Lima Cardoso (OAB 133268/SP), David Eduardo Goldshmidt (OAB 139119/SP), Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Jose Luiz Gonzaga de Freitas (OAB 89648/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
26/10/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
21/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
26/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
23/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez
18/11/2010		Arquivo Provisório Arquivo Provisório Seção Falencias
11/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP em
31/08/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor P.25/10 FAL
30/08/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência DIRETOR
27/08/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação FAL
25/08/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos, Fls. 159 e 161: em cumprimento ao teor da sentença de fls. 41/42, bem como do v. acórdão de fls.94/101, determino a inclusão do crédito de R$ 96.449,5 (fl. 155), composto pelo valor principal de R$ 63.0118,73 e de juros até a data da quebra de $ 33.430,77, como privilegiado, e do crédito referente ao encargo previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69, no valor de R$ 10.829,05 (fl. 155), na qualidade de quirográfário, ambos de titularidade da Fazenda Nacional. Providencie-se o necessário. Após, nada mais sendo requerido, anote-se a extinção, remendo estes autos para arquivo. Int.
24/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 25/8 FAL
24/08/2010		Despacho Proferido Vistos, Fls. 159 e 161: em cumprimento ao teor da sentença de fls. 41/42, bem como do v. acórdão de fls.94/101, determino a inclusão do crédito de R$ 96.449,5 (fl. 155), composto pelo valor principal de R$ 63.0118,73 e de juros até a data da quebra de $ 33.430,77, como privilegiado, e do crédito referente ao encargo previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69, no valor de R$ 10.829,05 (fl. 155), na qualidade de quirográfário, ambos de titularidade da Fazenda Nacional. Providencie-se o necessário. Após, nada mais sendo requerido, anote-se a extinção, remendo estes autos para arquivo. Int.
19/08/2010		Conclusos Conclusos em
16/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências Mesa Fal
03/08/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor P.6/8 FAL
29/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/7 FAL
05/07/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor P. 17/7 Fal
28/06/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP em
24/05/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor P.17/6 FAL
24/05/2010		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. (intimação da autora) em
19/05/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - c/ Dr. Alfredo Luiz Kugelmas - administradoe.lç
10/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 10/5 Fal
10/05/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos, Fl. 152 e 153: remetam-se os autos ao contador, conforme requerido. Com o retorno dos autos, dê-se ciência às partes dos cálculos realizados. Int. Fls.155/56: Ciência do laudo pericial contábil apresentado pelo perito contador, no prazo de cinco dias.
10/05/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos, Fl. 152 e 153: remetam-se os autos ao contador, conforme requerido. Com o retorno dos autos, dê-se ciência às partes dos cálculos realizados. Int. Fls.155/56: Ciência do laudo pericial contábil apresentado pelo perito contador, no prazo de cinco dias.
07/05/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência e Assinatura de Carta de Intimação-DIRETOR
06/05/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 6/5 Fal
06/05/2010		Juntada de Laudo Periciais Juntada de Laudo Contabil em
29/04/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (com perito contador, Jose Vanderlei Masson Santos) em
27/04/2010		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto Contador - PERITOS FAL
27/04/2010		Despacho Proferido Vistos, Fl. 152 e 153: remetam-se os autos ao contador, conforme requerido. Com o retorno dos autos, dê-se ciência às partes dos cálculos realizados. Int. Fls.155/56: Ciência do laudo pericial contábil apresentado pelo perito contador, no prazo de cinco dias.
27/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
13/04/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP em
12/04/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (com adm judicial, Dr. Alfredo Luiz Kugelmas) em
23/03/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes P.8/4
22/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 22/3
22/03/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência e arquivem-se, aguardando a elaboração do quadro geral de credores. Int.
18/03/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
18/03/2010		Despacho Proferido Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência e arquivem-se, aguardando a elaboração do quadro geral de credores. Int.
15/06/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado em 12/06/2008
06/06/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à 2ª Instancia
04/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 80 - Subam os autos à Instancia Superior, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais.
03/06/2008		Despacho Proferido Subam os autos à Instancia Superior, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais.
25/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 72 - Intime-se a União, pelo correio, para querendo, apresentar contra-razões à apelação do sócio falido Humberto Travaina, no prazo legal. Após, voltem conclusos.
24/04/2008		Despacho Proferido Intime-se a União, pelo correio, para querendo, apresentar contra-razões à apelação do sócio falido Humberto Travaina, no prazo legal. Após, voltem conclusos.
10/04/2008		Remessa ao Setor Remetido à Promotoria de Justiça.
03/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 58 - Recebo o recurso de apelação de fls. 51/56 em seus regulares efeitos. Às contra-razões. Após,abra-se vista à Promotoria de Justiça. Posteriormente, cumpra-se a parte final de fls. 50.
02/04/2008		Despacho Proferido Recebo o recurso de apelação de fls. 51/56 em seus regulares efeitos. Às contra-razões. Após,abra-se vista à Promotoria de Justiça. Posteriormente, cumpra-se a parte final de fls. 50.
01/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 50 - Recebo o recurso de apelação de fls. 45/49 em seus regulares efeitos. Às contra-razões (PRAZO COMUM ? EM CARTÓRIO). A seguir, abra-se vista à Promotoria de Justiça. Após, subam os autos à Instância Superior, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais.
28/03/2008		Despacho Proferido Recebo o recurso de apelação de fls. 45/49 em seus regulares efeitos. Às contra-razões (PRAZO COMUM ? EM CARTÓRIO). A seguir, abra-se vista à Promotoria de Justiça. Após, subam os autos à Instância Superior, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais.
11/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 41/42 - Sentença nº 504/2008 registrada em 07/03/2008 no livro nº 123 às Fls. 298/299: Posto Isto, JULGO PROCEDENTE e HABILITO como privilegiado o crédito da UNIÃO FEDERAL, no valor de R$ 91.974,09(noventa e um mil, novecentos e setenta e quatro reais e nove centavos), na falência de CAIXAGERAL S/A - SEGURADORA. Procedendo-se a inclusão no quadro geral de credores, atualizando-se na forma legal. Com a publicação desta fluirá o prazo para sócios falidos, credores e demais interessados impugnarem o crédito, sendo, pois, desnecessária a publicação de aviso. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I.
07/03/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 504/2008 Livro: 123 Folha(s): de 298 até 299 Data Registro: 07/03/2008 16:10:06
07/03/2008		Sentença Proferida Sentença nº 504/2008 registrada em 07/03/2008 no livro nº 123 às Fls. 298/299: Posto Isto, JULGO PROCEDENTE e HABILITO como privilegiado o crédito da UNIÃO FEDERAL, no valor de R$ 91.974,09(noventa e um mil, novecentos e setenta e quatro reais e nove centavos), na falência de CAIXAGERAL S/A - SEGURADORA. Procedendo-se a inclusão no quadro geral de credores, atualizando-se na forma legal. Com a publicação desta fluirá o prazo para sócios falidos, credores e demais interessados impugnarem o crédito, sendo, pois, desnecessária a publicação de aviso. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I.
28/02/2008		Retorno do Setor Recebido do MP remessa a seção falencia/yma
25/02/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP. MCY.
18/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 36 - Fls. 32/35: ao Síndico, abrindo-se em seguida vista à Promotoria de Justiça. Após, voltem conclusos.
15/02/2008		Despacho Proferido Fls. 32/35: ao Síndico, abrindo-se em seguida vista à Promotoria de Justiça. Após, voltem conclusos.
14/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 27 - Fls. 26: dê-se ciência à União Federal, intimando-se, pelo correio, cientificando-se o AJ, abrindo-se vista à Promotoria de Justiça. Oportunamente, será decidido quanto à publicação de aviso.
11/01/2008		Despacho Proferido Fls. 26: dê-se ciência à União Federal, intimando-se, pelo correio, cientificando-se o AJ, abrindo-se vista à Promotoria de Justiça. Oportunamente, será decidido quanto à publicação de aviso.
04/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 24 - Fls. 22 verso/23: intime-se o Contador Judicial, por telefone, para verificação e elaboração de conta, se o caso, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.
03/12/2007		Despacho Proferido Fls. 22 verso/23: intime-se o Contador Judicial, por telefone, para verificação e elaboração de conta, se o caso, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.
28/11/2007		Retorno do Setor Recebido doMP remessa a seção falencia/yma
13/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 22 - Inicialmente, ouça-se o AJ, abrindo-se em seguida vista à Promotoria de Justiça. Após, voltem conclusos.
12/11/2007		Despacho Proferido Inicialmente, ouça-se o AJ, abrindo-se em seguida vista à Promotoria de Justiça. Após, voltem conclusos.
31/10/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 31/10/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2004.034609-1/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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