Reqte	Antonio Baptista Lopes Rodrigues
Reqdo	Terra e Teto Administração e Comercio Ltda Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Luiz Antonio de Sicco

Reqte	Antonio Baptista Lopes Rodrigues
Reqte	Adelino Augusto Inacio Advogado:  Claudio Versolato
Reqdo	Terra e Teto Administração e Comercio Ltda Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Luiz Antonio de Sicco

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juíza do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
02/03/2020		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral - IM
20/02/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juíza do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
02/03/2020		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral - IM
20/02/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
19/02/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/02/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Volume único - retirado por Rodrigo OAB/SP 232735 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 27/02/2020
22/10/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público 01° volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/10/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 01° volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/10/2019
15/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80354 - Protocolo: FSBO19000455350
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 1115/1140
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0399/2019 Teor do ato: Fl. 87: Diante das informações prestadas pelo Síndico, manifestem-se os requerentes nos moldes da decisão de fl. 83. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Claudio Versolato (OAB 94175/SP), Luiz Antonio de Sicco (OAB 99952/SP)
04/10/2019		Ato ordinatório Fl. 87: Diante das informações prestadas pelo Síndico, manifestem-se os requerentes nos moldes da decisão de fl. 83.
04/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80351 - Protocolo: FJMJ19014886356
25/09/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/09/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Volume único - retirado por Rodrigo OAB/SP 232735 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 24/09/2019
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 1237/1251
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0363/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o síndico, para que esclareça sua manifestação (fls. 81/82), tendo em vista que menciona folhas diversas àquelas presentes neste feito. Após o esclarecimento do síndico, intimem-se os requerentes para que esclareçam em relação a Ideal Distribuidora de Fios e Armarinhos Ltda ser possível credora do valor discutido nos presentes autos. Intimem-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Claudio Versolato (OAB 94175/SP), Luiz Antonio de Sicco (OAB 99952/SP)
10/09/2019		Decisão Vistos. Intime-se o síndico, para que esclareça sua manifestação (fls. 81/82), tendo em vista que menciona folhas diversas àquelas presentes neste feito. Após o esclarecimento do síndico, intimem-se os requerentes para que esclareçam em relação a Ideal Distribuidora de Fios e Armarinhos Ltda ser possível credora do valor discutido nos presentes autos. Intimem-se.
26/08/2019		Conclusos para Decisão
14/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80336 - Protocolo: FJMJ19010862183
18/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80024 - Protocolo: FSBO13000073887
12/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
04/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Administrador - Tel: 3105-2607 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez
14/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
22/09/2014		Trânsito em Julgado às partes 11/09/2014
11/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/09/2014
29/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2014 Data da Disponibilização: 29/07/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número do Diário: 1699 Página: 639 a 644
28/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0244/2014 Teor do ato: VISTOS. ANTONIO BATISTA LOPES RODRIGUES E ADELINO AUGUSTO INÁCIO declararam seu crédito na FALÊNCIA de TERRA E TETO ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., pelo valor de R$ 96.959,17, provenientes de escritura pública de confissão de dívida garantida por hipoteca. Os avisos a terceiro interessados foram regularmente publicados. O síndico impugnou a presente habilitação, asseverando não ter o requerente direito aos encargos, no que foi seguido pelo Ministério Público. É o relatório. D E C I D O. A habilitação é procedente, notadamente porque encontrou, a pretensão inicial, fundamento nos documentos juntados e respaldo na manifestação do Ministério Público de falências e do senhor síndico. Contudo, resta adotado o valor da dívida apurada pelo contador, mormente porque os juros e encargos pretendidos pelos habilitantes só serão devidos se o ativo apurado comportar referido pagamento. Foi o necessário, a meu ver. Pelo exposto e por mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito, determinando a sua inclusão no valor de R$ 75.278,25, anotando-se como crédito privilegiado. Custas e honorários não são devidos na espécie. P.R.I. CERTIDÃO CUSTAS DE APELAÇÃO (salvo em caso de gratuidade): A recolher em guia própria (GARE) pelo Código 230 (Ao Estado) R$ 1.721,94 equivalente a 2% sobre o valor da causa, ou sobre o valor da condenação, conforme o caso, atualizado de acordo com a Tabela do E. Tribunal de Justiça de SP, ressalvado, o valor mínimo de 5 {cinco} e máximo de 3.000 {três mil} UFESP's, em consonância à Lei nº 11.608/03. PORTE DE REMESSA E RETORNO: A recolher em guia própria (Cód. 0110-4), no importe de R$ 29,50 (por volume dos autos) conforme art. 1º do Provimento 833/04 do CSM, publicado no DOJ de 9/1/2004. Em 24 de julho de 2014. Eu,_____(Andréia Macedo Costa Moreira), Escrevente, subscrevi. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Claudio Versolato (OAB 94175/SP), Luiz Antonio de Sicco (OAB 99952/SP)
24/07/2014		Sentença Registrada
24/07/2014		Sentença Completa com Resolução de Mérito VISTOS. ANTONIO BATISTA LOPES RODRIGUES E ADELINO AUGUSTO INÁCIO declararam seu crédito na FALÊNCIA de TERRA E TETO ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., pelo valor de R$ 96.959,17, provenientes de escritura pública de confissão de dívida garantida por hipoteca. Os avisos a terceiro interessados foram regularmente publicados. O síndico impugnou a presente habilitação, asseverando não ter o requerente direito aos encargos, no que foi seguido pelo Ministério Público. É o relatório. D E C I D O. A habilitação é procedente, notadamente porque encontrou, a pretensão inicial, fundamento nos documentos juntados e respaldo na manifestação do Ministério Público de falências e do senhor síndico. Contudo, resta adotado o valor da dívida apurada pelo contador, mormente porque os juros e encargos pretendidos pelos habilitantes só serão devidos se o ativo apurado comportar referido pagamento. Foi o necessário, a meu ver. Pelo exposto e por mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito, determinando a sua inclusão no valor de R$ 75.278,25, anotando-se como crédito privilegiado. Custas e honorários não são devidos na espécie. P.R.I. CERTIDÃO CUSTAS DE APELAÇÃO (salvo em caso de gratuidade): A recolher em guia própria (GARE) pelo Código 230 (Ao Estado) R$ 1.721,94 equivalente a 2% sobre o valor da causa, ou sobre o valor da condenação, conforme o caso, atualizado de acordo com a Tabela do E. Tribunal de Justiça de SP, ressalvado, o valor mínimo de 5 {cinco} e máximo de 3.000 {três mil} UFESP's, em consonância à Lei nº 11.608/03. PORTE DE REMESSA E RETORNO: A recolher em guia própria (Cód. 0110-4), no importe de R$ 29,50 (por volume dos autos) conforme art. 1º do Provimento 833/04 do CSM, publicado no DOJ de 9/1/2004. Em 24 de julho de 2014. Eu,_____(Andréia Macedo Costa Moreira), Escrevente, subscrevi.
23/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 42ª Vara Cível
21/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/07/2014
23/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2014 Data da Disponibilização: 23/05/2014 Data da Publicação: 26/05/2014 Número do Diário: 1656 Página: 563 a 568
22/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0158/2014 Teor do ato: Vistos. Aos interessados e ao MP. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Claudio Versolato (OAB 94175/SP), Luiz Antonio de Sicco (OAB 99952/SP)
20/05/2014		Decisão Vistos. Aos interessados e ao MP. Após, tornem. Intime-se.
03/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Informe a serventia se o imóvel dado em hipoteca foi devidamente arrecadado. Intime-se.
25/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 42ª Vara Cível
10/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/02/2014
24/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2014 Data da Disponibilização: 24/01/2014 Data da Publicação: 27/01/2014 Número do Diário: 1578 Página: 612 a 620
23/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0002/2014 Teor do ato: Ao M.P. Int. São Paulo 07 de janeiro de 2014. Marcello do Amaral Perino Juiz de Direito Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Claudio Versolato (OAB 94175/SP), Luiz Antonio de Sicco (OAB 99952/SP)
07/01/2014		Proferido Despacho Ao M.P. Int. São Paulo 07 de janeiro de 2014. Marcello do Amaral Perino Juiz de Direito
16/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 42ª Vara Cível
09/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez
04/10/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 42ª Vara Cível
22/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2013 Data da Disponibilização: 22/08/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Número do Diário: 1482 Página: 646/650
21/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0168/2013 Teor do ato: Ao Perito Judicial bem como Administrador Judicial para esclarecimentos sobre a impugnação de fls.56/57. Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Claudio Versolato (OAB 94175/SP)
13/08/2013		Remetidos os Autos para o Perito 3104.0863 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
02/08/2013		Proferido Despacho Ao Perito Judicial bem como Administrador Judicial para esclarecimentos sobre a impugnação de fls.56/57. Int.
02/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 42ª Vara Cível
19/07/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/08/2013
03/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2013 Data da Disponibilização: 03/07/2013 Data da Publicação: 04/07/2013 Número do Diário: 1448 Página: 583/595
02/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0112/2013 Teor do ato: Fls.49/50: Manifestem-se Requerentes, Administrador Judicial e MP. Após, cls. São Paulo 17 de junho de 2013. Marcello do Amaral Perino Juiz de Direito Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Claudio Versolato (OAB 94175/SP), Luiz Antonio de Sicco (OAB 99952/SP)
17/06/2013		Proferido Despacho Fls.49/50: Manifestem-se Requerentes, Administrador Judicial e MP. Após, cls. São Paulo 17 de junho de 2013. Marcello do Amaral Perino Juiz de Direito
13/06/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 42ª Vara Cível
10/04/2013		Remetidos os Autos para o Perito JOSÉ VANDERLEI MASSON DOS SANTOS Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
11/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2013 Data da Disponibilização: 11/03/2013 Data da Publicação: 12/03/2013 Número do Diário: 1371 Página: 589/601
08/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0035/2013 Teor do ato: Defiro o prazo de 10 dias requerido pelo habilitante às fls.38. Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Luiz Antonio de Sicco (OAB 99952/SP)
07/03/2013		Remetido ao DJE imprensa 08/03 -fal
07/03/2013		Proferido Despacho Defiro o prazo de 10 dias requerido pelo habilitante às fls.38. Int.
07/03/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 42ª Vara Cível
08/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2013 Data da Disponibilização: 08/02/2013 Data da Publicação: 13/02/2013 Número do Diário: 1352 Página: 826/835
07/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0016/2013 Teor do ato: Atenda o habilitante o item 01 de fls.33/34, bem como a serventia os itens 02 e 03 Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Claudio Versolato (OAB 94175/SP), Luiz Antonio de Sicco (OAB 99952/SP)
30/01/2013		Proferido Despacho Atenda o habilitante o item 01 de fls.33/34, bem como a serventia os itens 02 e 03 Int.
24/01/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/01/2013
23/01/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 42ª Vara Cível
17/01/2013		Remetidos os Autos para o Perito com administrador Manuel Antonio Angulos c/ Administrador Manuel Antonio Angulo Lopes Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
28/06/2012		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação ADM JUDICIAL FAL
01/06/2012		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital P. 20/6 FAL
31/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação FAL
29/05/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência GAB JUIZ
25/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação FAL
24/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 20 - Vistos. Recolham os autores, as custas referentes às procurações de fls.05/06, no prazo de 5 dias. Publique-se o aviso, nos termos do artigo 98, § 1º, do DL 7661/45. Após, ao Administrador Judicial e Ministério Público. Int.
22/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação24/05 (Processos na Seção Falência)
18/05/2012		Despacho Proferido Vistos. Recolham os autores, as custas referentes às procurações de fls.05/06, no prazo de 5 dias. Publique-se o aviso, nos termos do artigo 98, § 1º, do DL 7661/45. Após, ao Administrador Judicial e Ministério Público. Int.
18/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
18/05/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 18/05/2012 com origem no Processo Incidental 583.00.2004.034609-7/000051-000

Data	Tipo
10/07/2013	Petição Intermediária
25/02/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Petições Diversas
04/10/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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