Impugte	Centerleste Empreendimentos Comerciais Ltda Advogada:  Maria Aparecida Machado   Advogado:  Aparecido Cordeiro   Advogado:  Caio Redkowiez Rodrigues Gomes
Impugdo	Joseph Cattan Advogada:  Vanessa Hasson de Oliveira   Advogado:  Nelson Amaral de Oliveira   Advogada:  Luciana Cruz Buosi   Advogado:  Alexandre Forne

Impugte	Centerleste Empreendimentos Comerciais Ltda Advogada:  Maria Aparecida Machado   Advogado:  Aparecido Cordeiro   Advogado:  Caio Redkowiez Rodrigues Gomes
Impugdo	Joseph Cattan Advogada:  Vanessa Hasson de Oliveira   Advogado:  Nelson Amaral de Oliveira   Advogada:  Luciana Cruz Buosi   Advogado:  Alexandre Forne
Impugda	Noemi Waibisch Cattan

Data		Movimento
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
15/05/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. Trata-se de impugnação à concessão dos benefícios da assistência judiciária, aduzindo a impugnante que: o pedido de gratuidade não foi corretamente formulado; os impugnados têm boas condições financeiras; os impugnados não procuraram o serviço de assistência judiciária. Manifestaram-se os impugnados (fls. 9/13), aduzindo que: são sócios de empresa falida; estão em dificuldades financeiras; os benefícios devem ser mantidos. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50 a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante simples afirmação na própria petição. Além disso, a carência deve ser entendida em termos jurídicos, ou seja, falta de condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, havendo presunção de pobreza, salvo prova em contrário. Na espécie, contudo, os impugnados são titulares de diversos bens imóveis e aplicações em ações (fls. 29/51). Não obstante serem sócios de sociedade falida, com passivo bastante alto, não são merecedores dos benefícios da Justiça Gratuita. Tendo em vista, entretanto, o alto valor da execução, concedo aos impugnados o benéfico do diferimento do pagamento das custas para o final do processo. Ante o exposto, REJEITO esta impugnação, mas concedo o diferimento do pagamento das custas pelos impugnados para o final do processo. Int.
10/05/2007		Despacho Proferido Vistos. Trata-se de impugnação à concessão dos benefícios da assistência judiciária, aduzindo a impugnante que: o pedido de gratuidade não foi corretamente formulado; os impugnados têm boas condições financeiras; os impugnados não procuraram o serviço de assistência judiciária. Manifestaram-se os impugnados (fls. 9/13), aduzindo que: são sócios de empresa falida; estão em dificuldades financeiras; os benefícios devem ser mantidos. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50 a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante simples afirmação na própria petição. Além disso, a carência deve ser entendida em termos jurídicos, ou seja, falta de condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, havendo presunção de pobreza, salvo prova em contrário. Na espécie, contudo, os impugnados são titulares de diversos bens imóveis e aplicações em ações (fls. 29/51). Não obstante serem sócios de sociedade falida, com passivo bastante alto, não são merecedores dos benefícios da Justiça Gratuita. Tendo em vista, entretanto, o alto valor da execução, concedo aos impugnados o benéfico do diferimento do pagamento das custas para o final do processo. Ante o exposto, REJEITO esta impugnação, mas concedo o diferimento do pagamento das custas pelos impugnados para o final do processo. Int.
19/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 56 - Aguarde-se o cumprimento do despacho prolatado nos autos dos embargos. Int.
08/03/2007		Despacho Proferido Aguarde-se o cumprimento do despacho prolatado nos autos dos embargos. Int.
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
15/05/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. Trata-se de impugnação à concessão dos benefícios da assistência judiciária, aduzindo a impugnante que: o pedido de gratuidade não foi corretamente formulado; os impugnados têm boas condições financeiras; os impugnados não procuraram o serviço de assistência judiciária. Manifestaram-se os impugnados (fls. 9/13), aduzindo que: são sócios de empresa falida; estão em dificuldades financeiras; os benefícios devem ser mantidos. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50 a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante simples afirmação na própria petição. Além disso, a carência deve ser entendida em termos jurídicos, ou seja, falta de condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, havendo presunção de pobreza, salvo prova em contrário. Na espécie, contudo, os impugnados são titulares de diversos bens imóveis e aplicações em ações (fls. 29/51). Não obstante serem sócios de sociedade falida, com passivo bastante alto, não são merecedores dos benefícios da Justiça Gratuita. Tendo em vista, entretanto, o alto valor da execução, concedo aos impugnados o benéfico do diferimento do pagamento das custas para o final do processo. Ante o exposto, REJEITO esta impugnação, mas concedo o diferimento do pagamento das custas pelos impugnados para o final do processo. Int.
10/05/2007		Despacho Proferido Vistos. Trata-se de impugnação à concessão dos benefícios da assistência judiciária, aduzindo a impugnante que: o pedido de gratuidade não foi corretamente formulado; os impugnados têm boas condições financeiras; os impugnados não procuraram o serviço de assistência judiciária. Manifestaram-se os impugnados (fls. 9/13), aduzindo que: são sócios de empresa falida; estão em dificuldades financeiras; os benefícios devem ser mantidos. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50 a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante simples afirmação na própria petição. Além disso, a carência deve ser entendida em termos jurídicos, ou seja, falta de condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, havendo presunção de pobreza, salvo prova em contrário. Na espécie, contudo, os impugnados são titulares de diversos bens imóveis e aplicações em ações (fls. 29/51). Não obstante serem sócios de sociedade falida, com passivo bastante alto, não são merecedores dos benefícios da Justiça Gratuita. Tendo em vista, entretanto, o alto valor da execução, concedo aos impugnados o benéfico do diferimento do pagamento das custas para o final do processo. Ante o exposto, REJEITO esta impugnação, mas concedo o diferimento do pagamento das custas pelos impugnados para o final do processo. Int.
19/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 56 - Aguarde-se o cumprimento do despacho prolatado nos autos dos embargos. Int.
08/03/2007		Despacho Proferido Aguarde-se o cumprimento do despacho prolatado nos autos dos embargos. Int.
12/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 52 - Fls. 29/51: Ciência à impugnante. Int..
06/02/2007		Despacho Proferido Fls. 29/51: Ciência à impugnante. Int..
27/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 14 - Tragam os impugnados cópias das duas últimas declarações referentes ao imposto de renda, que ficarão arquivados em pasta própria. Prazo: 5 (cinco) dias. Int.
29/09/2006		Despacho Proferido Tragam os impugnados cópias das duas últimas declarações referentes ao imposto de renda, que ficarão arquivados em pasta própria. Prazo: 5 (cinco) dias. Int.
22/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 7 - Manifestem-se os impugnados. Int..
18/08/2006		Despacho Proferido Manifestem-se os impugnados. Int..
20/06/2006		Incidente Cadastrado Entrados em 20/06/2006 com origem no Incidente Processual 583.00.2005.050580-2/000001-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/08/2006	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
08/11/2012	Evolução	Impugnação de Assistência Judiciária	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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