Reqte	Bayerische Landesbank Advogado:  THEODORO CARVALHO DE FREITAS   Advogado:  LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ   Advogado:  Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz
Reqdo	Banco Santos S/A Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior
Adm-Terc.	Vânio Cesar Picler Aguiar Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
07/03/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1291/2013
04/03/2013		Baixa Definitiva
23/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2013 Data da Disponibilização: 23/01/2013 Data da Publicação: 24/01/2013 Número do Diário: Ed. 1341 Página: 671/678
22/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0008/2013 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), THEODORO CARVALHO DE FREITAS (OAB 11762/SP)
05/12/2017		Processo Digitalizado
07/03/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1291/2013
04/03/2013		Baixa Definitiva
23/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2013 Data da Disponibilização: 23/01/2013 Data da Publicação: 24/01/2013 Número do Diário: Ed. 1341 Página: 671/678
22/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0008/2013 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), THEODORO CARVALHO DE FREITAS (OAB 11762/SP)
18/01/2013		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
15/01/2013		Conclusos para Despacho
28/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2012 Data da Disponibilização: 28/11/2012 Data da Publicação: 29/11/2012 Número do Diário: Ed. 1313 Página: 809/815
27/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0230/2012 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Digam. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), THEODORO CARVALHO DE FREITAS (OAB 11762/SP)
26/11/2012		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Digam. Int.
23/11/2012		Conclusos para Despacho
12/03/2008		Remessa ao Setor Remetido ao E. Tribunal de Justiça.
26/02/2008		Despacho Proferido Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Câmara Especial.
22/02/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
29/01/2008		Despacho Proferido Vista ao M.P.
29/01/2008		Conclusos Conclusos
28/01/2008		Juntada de Contra-Razões Juntada de Contra-Razões em
10/01/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu Prazo 31/01
04/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 9/1
03/01/2008		Despacho Proferido Despacho de f. 169:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo.Às contra-razões.Int.
03/01/2008		Conclusos Conclusos
27/12/2007		Juntada de Apelação do autor
14/12/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Autos retirados pelo Falido
14/12/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado escaninho 28/01
11/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 12/12
10/12/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 987/2007 Livro: 14 Folha(s): de 255 até 257 Data Registro: 10/12/2007 15:20:18
10/12/2007		Sentença Proferida Fls. 151/153 - Sentença nº 987/2007 registrada em 10/12/2007 no livro nº 14 às Fls. 255/257: Tópico final de sentença: "Vistos. ... Em face do exposto, julgo improcedente o pedido de restituição, condenando o Reqte. nas custas processuais e em honorários de advogado arbitrados, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 3.000,00, com atualização monetária a partir desta data. P.R.I." Certidão de f. 154: Certifico que o valor singelo das custas do preparo corresponde a R$2.392,12 e o valor corrigido corresponde a R$2.574,43. O valor do porte de remessa e retorno corresponde a R$20,96 referente a um volume(s).
27/11/2007		Conclusos Conclusos
26/11/2007		Juntada de Petição petição do requerente
14/11/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor escaninho 11/12
13/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 13/11
13/11/2007		Despacho Proferido Despacho de f. 144: Vista à Reqte.Int.
08/11/2007		Conclusos Conclusos
07/11/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados pela Drª Ana Cristina Campi defensora do autor advogada 07/11
25/10/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos p/Adm. Judicial autos retirados em25/10/07
23/10/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação do administrador judicial escaninho 14/11
19/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 22/10/2007
04/10/2007		Despacho Proferido Despacho de f. 138: Vistos. Informe a administração da massa falida se houve, até o presente, pagamento, pelo exportador , de alguma parcela a título de juros do contrato em discussão.
04/10/2007		Conclusos Conclusos
13/09/2007		Remessa ao Setor promotoria
11/09/2007		Conclusos Conclusos
11/09/2007		Juntada de Petição petição da massa falida.
03/09/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos pelo Adm. Judicial autos retirados em 03/09/07
29/08/2007		Aguardando Publicação Despacho de f. 111: Nova vista ao falido e administrador judicial. ** publicação dirigida ao administrador judicial. imprensa 30/08
28/08/2007		Juntada de Petição petição do falido.
20/08/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes - ADM. JUDICIAL
17/08/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados pela Drª. Fabiana Froes de Oliveira para manifestação Advogada da falida em 17/08
17/08/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes (FALIDO E ADM. JUDICIAL ) escaninho 2/9
13/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprena 15/08
10/08/2007		Despacho Proferido Despacho de f. 111: Nova vista ao falido e administrador judicial.
10/08/2007		Conclusos Conclusos
10/08/2007		Juntada de Petição juntada datada de 7.8.2007 de petição do requerente.
26/07/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução de agravo de instrumento escaninho 26/08
28/05/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução dos recursos de agravo de instrumento interpostos. escaninho 26/07
02/05/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução do recurso de agravo de instrumento interposto escaninho 26/05
27/03/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado dos recursos de agravo de instrumento interposto conforme certificado nos autos e determinado pelo MM. Juiz escaninho 26/04
09/03/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
07/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 07/03
07/03/2007		Despacho Proferido edido de Restituição. CERTIDÃO:Certifico e dou fé que nos agravos de instrumento nº438709-4/0; 446654-4/1, 446655-4/6 e 446656-4/0, foi negado provimento ao agravo interposto por Banco Santos S/A e Procid Participações, e dado provimento, nos limites da decisão agravada, aos agravos interpostos por Towerbank Iternational Inc. Wachovia Bank National Association , Banco Iternacional de Costa Rica S/A; Califórnia Bank & Trust, Pacific National Bank, Banco Latino Americano de Exportadores S/A; Ossuspankkien Keskuspankki Oyj - Oko; Banco de Ocidente; Nordea Bank AB; Zurcher Kantonalbank; para que os bancos estrangeiros derivados de adiantamento de contrato de câmbio, independentemente de arrecadação individuada, possam ser objeto de pedido de restituição em conformidade com os arts. 86, II e 87 da Lei 11101/05. São Paulo, 13 de fevereiro de 2007. Despacho: Aguarde-se o trânsito em julgado dos agravos de instrumento interpostos.
03/05/2006		Aguardando Prazo prazo 30.05
02/05/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa 0
03/04/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01/05
28/03/2006		Aguardando Publicação impensa 31.03
28/03/2006		Despacho Proferido Pedido de Restituição. Fls. 53: Vistos. Aguarde-se decisão sobre a questão em discussão nos autos do procedimetno falimentar, para nova conclusão. Int.
27/03/2006		Conclusos preparada para 28.03.06
27/03/2006		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação-mesa 0
09/03/2006		Aguardando Prazo prazo 27/03
09/03/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição de credores em 09/03
08/03/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição de credores em 08/03 (mesa 0)
02/03/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/03
24/02/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 24/02
23/02/2006		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se eventual manifestação dos credores interessados, no prazo comum de 5 dias. Int.
14/02/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/02
14/02/2006		Despacho Proferido Intime-se, sucessivamente, a) falida; b) credores; c) administrador judicial para em 05 dias apresentarem manifestação
14/02/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da requerente em 14/02
10/02/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação de imprensa 13/02
10/02/2006		Despacho Proferido Fls. 42 - Aguarde-se por 5 dias.
09/02/2006		Conclusos cls. 10.06.02
09/02/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da requerente em 09/02 (mesa 0)
08/02/2006		Aguardando Prazo prazo 16.02.06 aguardando manifestação do administrador
02/02/2006		Aguardando Devolução de Autos autos retirados pelo administrador ( 02.02.06 ).
02/02/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16/02
31/01/2006		Aguardando Publicação imprensa 31.01
31/01/2006		Despacho Proferido Fls.29: Vistos. 1 ) Adite-se a inicial para constar o valor atribuído ao incidente. 2 ) Após, vista à falida e ao sr. Administrador Judicial para manifestação acerca do pedido de restituição formulado ( art. 87, § 1º da Lei 11.101/2005 ). Int. * despacho dirigido ao administrador.
31/01/2006		Juntada de Petição petição da falida
20/01/2006		Aguardando Prazo prazo 03/02
20/01/2006		Aguardando Prazo prazo 03/02
16/01/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da requerente em 16/01 (mesa 0)
16/01/2006		Aguardando Prazo 03/02
29/12/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação de imprensa previsto para 07/01.
29/12/2005		Despacho Proferido Fls. 29 - Vistos. 1) Adite-se a inicial para constar o valor atribuído ao incidente. 2) Após, vista à falida e ao sr. Administrador Judicial para manifestação acerca do pedido de restituição formulado (art. 87, § 1º, da Lei 11.101/2005). Int.
18/11/2005		Incidente Processual Instaurado Entrados em 18/11/2005 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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