Reqte	Visa International Service Association Advogado:  LUIZ FELIPE DUARTE MARTINS COSTA   Advogado:  MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA
Reqdo	Banco Santos S/A Advogado:  SERGIO BERMUDES   Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO
Adm-Terc.	Vanio Cesar Pickler Aguiar Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
30/12/2008		Remessa ao Arquivo Geral Volumes 1 a 4 arquivados no pacote 351/2008, HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
12/12/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
12/12/2008		Extinção Processo Extinto em 12/12/2008
04/07/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes prazo 22/07
05/12/2017		Processo Digitalizado
30/12/2008		Remessa ao Arquivo Geral Volumes 1 a 4 arquivados no pacote 351/2008, HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
12/12/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
12/12/2008		Extinção Processo Extinto em 12/12/2008
04/07/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes prazo 22/07
30/06/2008		Despacho Proferido Fls. 1236 - Vistos. Ao arquivo.
25/06/2008		Conclusos Conclusos
25/06/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
03/03/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução do recurso de agravo de instrumento interposto pela falida escaninho 20/03/08
20/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/06/2007		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e cópia de agravo interposto pela requerida/falida
18/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 20/06
15/06/2007		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 15 de junho de 2007 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Eu_________escrev. subscr. Processo nº 000 05 065 208-0 ( 57 ) Pedido de Restituição. Despacho de f. 1217: Aguarde-se. ***Despacho proferido em face à cópia de ofício encaminhado por Fax pelo E.T.J. Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais, informando a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento nº5141774/4.
14/06/2007		Juntada de Ofício Juntada do Ofício do TJ. informando acerca da concessão de efeito suspensivo ao agravo. local físico - conclusão
01/06/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Autos retirados pela Falida
30/05/2007		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
29/05/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 394/2007 Livro: 11 Folha(s): 5 Data Registro: 29/05/2007 11:43:12
29/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 28/05
28/05/2007		Remessa ao Setor f. 1201: Decisão proferida na petiçãod e Visa International Service Association e Massa Falida de Banco Santos S/A: " J. Homologo a composição entre as partes abaixo referidas, bem como a desistÊncia do recurso, dando por extinto o processo, na exata forma proposta. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. " SP. 25.05.2007. ( a ). Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Juiz de Direito.
25/05/2007		Sentença Proferida
25/05/2007		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e Documentos da requerente
25/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 25/05
23/05/2007		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 24 de maio de 2007 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Eu_________escrev. subscr. Processo nº 000 05 065208-0 ( 000057-000 ) Pedido de Restituição. Despacho de f. 1207: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Às contra-razões. Int. São Paulo, 24 de maio de 2007. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito
23/05/2007		Conclusos Conclusos
17/05/2007		Juntada de Apelação Juntada da Apelação da requerente
24/04/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado escaninho 16/05
24/04/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado da sentença de fls. 1184/1186
20/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 20.04.2007
19/04/2007		Despacho Proferido Vistos. Não há dúvida, contradição ou omissão na sentença. A ré deverá lançar a sua inconformidade através do recurso próprio. A sentença informou os motivos do seu convencimento para concluir pela rejeição do incidente. Rejeito os embargos declaratórios. P. e I.
17/04/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor ( embargos de declaração ) local físico : conclusão ( 18.04.07)
04/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMPRENSA 03/03
30/03/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 211/2007 Livro: 9 Folha(s): de 226 até 228 Data Registro: 30/03/2007 18:56:33
29/03/2007		Sentença Proferida Vistos. VISA INTERNATIONAL SERVICE ASSOCIATION ingressou com pedido de restituição nos autos da falência do BANCO SANTOS S.A., aduzindo que este último aderira aos seus sistemas de cartão de crédito e lhe cedeu a quantia de US$ 100,000.00, em contrato de denominado cessão de depósito a prazo, valor que permanece depositado em conta bancária em Nova Iorque, desde 17.12.1999. Com a falência do Banco, ele foi desfiliado como membro da Visa, não sendo pagas faturas relativas à contratação, entre abril e outubro de 2005, no valor de US$ 21,141.93. Ainda segundo a inicial, existe uma segunda ordem de despesas, decorrente do bloqueio de possíveis transações manuais, com o custo de US$ 38,250.00, que a Visa arcará até novembro de 2010. Com estas considerações, afirma fazer jus ao valor depositado, só devendo devolver à massa o que exceder os prejuízos contados. Sucessivamente, caso rejeitado o primeiro pedido, pretende a devolução da quantia de R$ 136.482,65, com garantia real. Processada, regularmente, com manifestações contrárias do falido, credores, administrador judicial e Ministério Público. É o relatório. Passo a decidir, imediatamente, não havendo necessidade de produção de outras provas. Não tem fundamento legal o pedido de restituição. De início, consigno que não posso levar em consideração, nos termos da lei vigente, documentos em língua estrangeira. A alegada cessão foi feita somente como garantia e eventuais prejuízos da Autora teriam que ser cumpridamente provados. Este o objetivo do depósito prévio realizado. Evidentemente, os valores decorrentes destas despesas terão que ser apurados em processo de conhecimento, pois, em princípio, com a liquidação e falência do Banco, não haveria razão para pagamentos com despesas que seriam realizadas até o ano de 2010. Mesmo o custo das faturas, entre abril e outubro de 2005, terá que ser verificado da mesma forma, em face do decreto de liquidação extrajudicial, que também implicou no fim das atividades do Banco e convencionadas entre as partes. A contratação fala não só em procedimento falimentar, como também no seu equivalente, de acordo com a legislação (f. 412). Enfim, a saída do Banco do quadro de associados, ao menos desde a liquidação extrajudicial - equivalente à falência judicial no âmbito administrativo -, impede o reconhecimento do eventual direito da Autora, mesmo em outra classificação de crédito. Em face do exposto, julgo improcedente o pedido de restituição ou de classificação de crédito, com inclusão de valor no rol de credores do falido. Condeno a autora em honorários de advogado da massa falida, arbitrados, na forma do art. 20, § 4º, em R$ 3.000,00, a ser atualizado monetariamente a partir desta data. P.R.I.
28/03/2007		Remessa ao Setor Gabinete do Juiz a seu pedido.
26/03/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor escaninho 06/04
22/03/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição do Requerente mesa 0
19/03/2007		Aguardando Publicação imprensa 21/03
15/03/2007		Despacho Proferido Pedido de Restituição. Fls. 1174: V. Prejudicado o anterior despacho, dê-se ciência da petição da massa falida. Obs: Anterior despacho: Fls. 1157: Vistos. Reiteire-se o ofício. Publicação dirigida primeiramente ao credor.
15/03/2007		Conclusos Conclusos
15/03/2007		Juntada de Petição petição do administrador judicial ( massa falida )
06/03/2007		Conclusos Conclusos 14/02007
06/02/2007		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício - OFÍCIO ENCAMINHADO AO BANCO STANDARD CHARTERED PRAZO - 01/03
02/02/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa para conclusão
12/01/2007		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício
12/01/2007		Juntada de AR Juntada do Aviso de Recebimento - A .R.
09/01/2007		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício P. 01/02
15/12/2006		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício encaminhado ao Banco Stadard Chartered. escaninho 09/01 /07
15/12/2006		Juntada de Ofício cópia de ofício protocolizado ( encaminhado ao Banco Chartered ).
13/12/2006		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofíciodirigido ao Banco Standard Chartered como requerido pelo administrador judicial escaninho 09/01/2007
29/11/2006		Conclusos Conclusos
29/11/2006		Juntada de Petição massa falida
29/09/2006		Remessa ao Setor promotoria
18/09/2006		Conclusos para Despacho 18.09
23/08/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do requerente- mesa 0
10/08/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Requerente- 23/08
04/08/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 02 ( 07.08 )
04/08/2006		Despacho Proferido Pedido de Restituição. Fls. 1136: Vista à Reqte.
28/07/2006		Conclusos 28.07
12/07/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do Banco Santos- mesa 0
04/07/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do Réu Autos retirados pelo ADM, pela massa falida. Dr. Luiz Gustavo Nogueira Camargo.
29/06/2006		Despacho Proferido * Pedido de Restituição. Fls. 1133: Vistos. Com razão a Reqte. Não se trata de questão relativa aos ACC?s. Prossiga-se, dando-se ciÊncia à massa da juntada de novaos documentos, providenciando o administrador o extrato contábil relativo ao débito para com a Reate. Na época determinada nos autos Falimentares. Int. Despacho diritido ao administrador judicial.
28/06/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 02 ( 30.06 )
30/05/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 31/05
25/05/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição - mesa 0
05/05/2006		Aguardando Prazo prazo 31.05
02/05/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do reqte - mesa 0
03/04/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01/05
28/03/2006		Aguardando Publicação impensa 31.03
28/03/2006		Despacho Proferido Pedido de Restituição. Fls. 1110: Vistos. Aguarde-se decisão sobre a questão em discussão nos autos do procedimetno falimentar, para nova conclusão. Int.
27/03/2006		Conclusos preparada para 28.03
27/03/2006		Juntada de Petição Juntada da Petições de credores e do Administrador Judicial em 27/03 (mesa 0)
15/03/2006		Aguardando Publicação imprensa 16.03
06/03/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição de credores em 06/03
24/02/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição em 24/02 (aguardando publicação
23/02/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição de cr edores em 23/02
20/02/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 01/03
08/02/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/02
06/02/2006		Despacho Proferido FLS. 1093: Vistos. Intime-se o falido, credores e o administrador judicial, para, sucessivamente, em 5 dias, se manifestarem, na forma da lei. ** DESPACHO DIRIGIDO AO ADMINISTRADOR.
06/02/2006		Aguardando Publicação imprensa 06.02.06
06/02/2006		Juntada de Petição petição da falida
24/01/2006		Despacho Proferido Fls. 1093: Intime-se o administrador judicial, para, sucessivamente, em 5 dias, se manifestarem, na forma da lei. ** despacho dirigido ao Administrador.
24/01/2006		Aguardando Publicação IMPRENSA 24/01
04/01/2006		Juntada de Petição Juntada de Petições da requerente com documentos em 04/01
29/12/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação de imprensa previsto para 07/01.
29/12/2005		Despacho Proferido Fls. 335 - Vistos. Aguarde-se a regularização da representação processual, no prazo requerido na petição inicial. Int.
16/11/2005		Incidente Processual Instaurado Entrados em 16/11/2005 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI