Reqte	Banco de La Nacion Argentina Advogado:  ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA   Advogado:  LUIZ MARCELO BAU   Advogado:  JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI
Reqdo	Banco Santos S/A Advogado:  SERGIO BERMUDES   Advogado:  LUIZ RODRIGUES CORVO   Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO
Adm-Terc.	Vanio Cesar Pickler Aguiar Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
18/10/2024		Arquivado Definitivamente
18/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/10/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/10/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2092/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
18/10/2024		Arquivado Definitivamente
18/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/10/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/10/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2092/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 2092/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 900/902: O requerente impugna a cobrança da taxa judiciária (fls. 898), sob o argumento de que, em se tratando de mero incidente processual e não sendo o caso de habilitação retardatária, não é cabível o recolhimento de custas. Com razão. Conforme precedentes deste E. Tribunal, ante a ausência de previsão legal específica, não é exigível a taxa judiciária em pedido de restituição, como se habilitação retardatária fosse: Agravo de instrumento - Recuperação judicial convolada em falência - Pedido de restituição -Decisão recorrida que determinou o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção do processo -Inconformismo do autor - Acolhimento -- Taxa judiciária que não pode ser cobrada em pedido de restituição, em razão de a hipótese não estar contemplada na Lei nº 11.608/2003 - Precedentes desta Câmara Reservada - Decisão reformada para afastar a determinação de recolhimento das custas iniciais -Recurso provido (AI nº 110142-37.2023.8.26.0000) Arquivem-se os autos. Advogados(s): JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI (OAB 35919/SP), ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB 131737/SP), LUIZ MARCELO BAU (OAB 119325/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP)
22/08/2024		Determinado o arquivamento Vistos. Fls. 900/902: O requerente impugna a cobrança da taxa judiciária (fls. 898), sob o argumento de que, em se tratando de mero incidente processual e não sendo o caso de habilitação retardatária, não é cabível o recolhimento de custas. Com razão. Conforme precedentes deste E. Tribunal, ante a ausência de previsão legal específica, não é exigível a taxa judiciária em pedido de restituição, como se habilitação retardatária fosse: Agravo de instrumento - Recuperação judicial convolada em falência - Pedido de restituição -Decisão recorrida que determinou o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção do processo -Inconformismo do autor - Acolhimento -- Taxa judiciária que não pode ser cobrada em pedido de restituição, em razão de a hipótese não estar contemplada na Lei nº 11.608/2003 - Precedentes desta Câmara Reservada - Decisão reformada para afastar a determinação de recolhimento das custas iniciais -Recurso provido (AI nº 110142-37.2023.8.26.0000) Arquivem-se os autos.
21/08/2024		Conclusos para Decisão
21/08/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41832295-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2024 18:53
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1784/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1784/2024 Teor do ato: Nota cartorária ao requerente: tendo em vista a certidão de fl. 896, recolha o requerente a taxa judiciária no valor de R$ 106.080,00, conforme planilha de fl. 897 (art. 1º da Lei 15.760/2015), em 15 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. O recolhimento deverá ser feito nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003. "Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: I - 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial; essa mesma regra se aplica às hipóteses de reconvenção e de oposição; § 1º - Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. § 8º - No caso de habilitação retardatária de crédito em processo de recuperação judicial e de falência, o credor recolherá a taxa judiciária na forma prevista nos incisos I e II do artigo 4º, calculada sobre o valor atualizado do crédito, observados os limites estabelecidos no § 1º." Advogados(s): JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI (OAB 35919/SP), ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB 131737/SP), LUIZ MARCELO BAU (OAB 119325/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP)
26/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao requerente: tendo em vista a certidão de fl. 896, recolha o requerente a taxa judiciária no valor de R$ 106.080,00, conforme planilha de fl. 897 (art. 1º da Lei 15.760/2015), em 15 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. O recolhimento deverá ser feito nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003. "Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: I - 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial; essa mesma regra se aplica às hipóteses de reconvenção e de oposição; § 1º - Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. § 8º - No caso de habilitação retardatária de crédito em processo de recuperação judicial e de falência, o credor recolherá a taxa judiciária na forma prevista nos incisos I e II do artigo 4º, calculada sobre o valor atualizado do crédito, observados os limites estabelecidos no § 1º."
26/07/2024		Planilha de Cálculos Juntada
26/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei que as custas iniciais não foram recolhidas. Nada Mais.
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0268/2024 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Advogados(s): JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI (OAB 35919/SP), ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB 131737/SP), LUIZ MARCELO BAU (OAB 119325/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP)
23/01/2024		Determinado o arquivamento Vistos. Arquivem-se os autos.
22/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 885 até as folhas 892. Nada Mais.
22/01/2024		Conclusos para Despacho
08/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40010448-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/01/2024 16:11
08/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1305/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1305/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 879/880 e 883/884: Não havendo divergências entre as partes, fixo os honorários em R$ 211.125,40, ou seja, 2% sobre o valor do débito remanescente (em consonância ao acórdão de fls. 843/848), devendo R$ 45.000,00 ser classificado como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei 11.101/05) e o valor restante, de R$ 166.125,40, classificado como crédito quirografário (art. 83, VI, da Lei 11.101/05). Int. Advogados(s): JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI (OAB 35919/SP), ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB 131737/SP), LUIZ MARCELO BAU (OAB 119325/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP)
06/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 870 até as folhas 884. Nada Mais.
04/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 879/880 e 883/884: Não havendo divergências entre as partes, fixo os honorários em R$ 211.125,40, ou seja, 2% sobre o valor do débito remanescente (em consonância ao acórdão de fls. 843/848), devendo R$ 45.000,00 ser classificado como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei 11.101/05) e o valor restante, de R$ 166.125,40, classificado como crédito quirografário (art. 83, VI, da Lei 11.101/05). Int.
04/09/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41783449-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 18:28
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41465151-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 14:45
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0945/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de restituição apresentado pelo BANCO DE LA NACION ARGENTINA em face da Massa Falida BANCO SANTOS S/A, julgado procedente em parte. A sentença foi objeto de apelação pelo requerente, julgada às fls. 257/306, com provimento parcial ao recurso. Às fls. 851/853, a massa falida informa que o valor passível de restituição perfaz a quantia de US$ 2.050.000,00, que convertido pela Ptax de venda do dia 15.09.2022 (R$ 5,2211), corresponde ao valor de R$ 10.703.255,00, valor este sujeito à variação cambial do dia do pagamento. Não houve impugnações ao cálculo elaborado pela massa falida, que fica homologado (fls. 851/853). Ciência à AJ dos dados bancários para efetivação da restituição. Por economia processual, a pretensão do advogado à inclusão dos seus honorários será apreciada neste incidente. Ao AJ, para parecer. Int. Advogados(s): JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI (OAB 35919/SP), ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB 131737/SP), LUIZ MARCELO BAU (OAB 119325/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP)
19/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de restituição apresentado pelo BANCO DE LA NACION ARGENTINA em face da Massa Falida BANCO SANTOS S/A, julgado procedente em parte. A sentença foi objeto de apelação pelo requerente, julgada às fls. 257/306, com provimento parcial ao recurso. Às fls. 851/853, a massa falida informa que o valor passível de restituição perfaz a quantia de US$ 2.050.000,00, que convertido pela Ptax de venda do dia 15.09.2022 (R$ 5,2211), corresponde ao valor de R$ 10.703.255,00, valor este sujeito à variação cambial do dia do pagamento. Não houve impugnações ao cálculo elaborado pela massa falida, que fica homologado (fls. 851/853). Ciência à AJ dos dados bancários para efetivação da restituição. Por economia processual, a pretensão do advogado à inclusão dos seus honorários será apreciada neste incidente. Ao AJ, para parecer. Int.
16/07/2023		Conclusos para Decisão
28/04/2023		Conclusos para Despacho
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42156449-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/12/2022 15:23
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 849 até às folhas 869. Nada Mais.
30/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2022		DEPRE - Decisão Proferida DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
30/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41957429-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 14:12
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41635030-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2022 18:03
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0868/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 837/848: Manifeste-se a massa falida. Int. Advogados(s): JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI (OAB 35919/SP), ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB 131737/SP), LUIZ MARCELO BAU (OAB 119325/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP)
01/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 837/848: Manifeste-se a massa falida. Int.
01/09/2022		Conclusos para Despacho
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41048196-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2022 13:27
26/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41943539-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 15:15
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1148/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1148/2021 Teor do ato: À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. Advogados(s): JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI (OAB 35919/SP), ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB 131737/SP), LUIZ MARCELO BAU (OAB 119325/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP)
17/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento.
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 1098/1110
29/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40485615-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2021 17:07
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0347/2021 Teor do ato: À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. Advogados(s): JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI (OAB 35919/SP), ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB 131737/SP), LUIZ MARCELO BAU (OAB 119325/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP)
26/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento.
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 941/948
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0550/2020 Teor do ato: Manifeste-se, o interessado, em termos de prosseguimento. Advogados(s): JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI (OAB 35919/SP), ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB 131737/SP), LUIZ MARCELO BAU (OAB 119325/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP)
19/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, o interessado, em termos de prosseguimento.
12/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0509/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 1283/1294
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0509/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso especial. Int. Advogados(s): JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI (OAB 35919/SP), ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB 131737/SP), LUIZ MARCELO BAU (OAB 119325/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP)
31/10/2018		Decisão Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso especial. Int.
27/10/2018		Conclusos para Decisão
20/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41483304-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2017 15:25
05/12/2017		Processo Digitalizado
19/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/10/2017
17/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/11/2017
09/10/2017		Petição Juntada do administrador
06/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado AUTOS EM CARGA COM O PREPOSTO DO ADM. JUD Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Carlos Silveira Vencimento: 14/11/2017
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2438 Página: 874/884
20/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0393/2017 Teor do ato: Vistos.Forme-se novo volume.F. 788/790: ao administrador judicial e M.P.Intime-se. Advogados(s): ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB 131737/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI (OAB 35919/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), LUIZ MARCELO BAU (OAB 119325/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP)
19/09/2017		Decisão Vistos.Forme-se novo volume.F. 788/790: ao administrador judicial e M.P.Intime-se.
15/09/2017		Conclusos para Decisão
28/08/2017		Petição Juntada do Banco de La Nacion Argentina
18/05/2017		Autos no Prazo aguardando o julgamento do recurso especial nº 2011/0303275-9
18/10/2016		Autos no Prazo aguardando o julgamento do recurso especial nº 2011/0303275-9
18/05/2016		Autos no Prazo aguardando o julgamento do recurso especial nº 2011/0303275-9
23/11/2015		Autos no Prazo aguardando o julgamento do recurso especial nº 2011/0303275-9
19/05/2015		Autos no Prazo aguardando o julgamento do recurso especial nº 2011/0303275-9
22/10/2014		Autos no Prazo aguardando o julgamento do recurso especial nº 2011/0303275-9
23/05/2014		Autos no Prazo aguardando o julgamento do recurso especial nº 2011/0303275-9
28/02/2014		Autos no Prazo aguardando o julgamento do recurso especial nº 2011/0303275-9
24/10/2013		Autos no Prazo Aguardando o julgamento do Recurso Especial interposto (AREsp 132163 )
21/08/2013		Autos no Prazo Aguardando o julgamento do Recurso Especial interposto (AREsp 132163 - Registro 2011/0303275-9)
04/04/2013		Autos no Prazo Aguardando o julgamento do Recurso Especial interposto (AREsp 132163 - Registro 2011/0303275-9)
17/01/2013		Autos no Prazo Aguardando o julgamento do Recurso Especial interposto (AREsp 132163 – Registro 2011/0303275-9)
16/07/2012		Autos no Prazo Aguardando, intactos, decisão final a ser comunicada, oportunamente, pelo STJ.
14/05/2012		Autos no Prazo Aguardando, intactos, decisão final a ser comunicada, oportunamente, pelo STJ.
27/04/2012		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/06/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Egregio Tribunal de Justiça Camra Especial
24/06/2008		Juntada de Petição petição da massa falida.
04/06/2008		Despacho Proferido Ao M.P.
29/05/2008		Juntada de Petição petição da massa falida petição do falido.
12/05/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu prazo 31/05
05/05/2008		Despacho Proferido Fls. 137 - Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Às contra-razões. Int.
05/05/2008		Conclusos Conclusos
05/05/2008		Juntada de Petição petição do requerente.
23/04/2008		Juntada de Petição petição do requerente.
23/04/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos p/autor ret p/apelaçao
15/04/2008		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado prazo 18/05
11/04/2008		Aguardando Publicação Certifico e dou fé que o valor do preparo e de R$ 44.640,00 e o porte e de R4 20,96 para cada volume.
10/04/2008		Juntada de Petição petição do autor
03/04/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 275/2008 Livro: 16 Folha(s): de 244 até 249 Data Registro: 03/04/2008 11:16:08
31/03/2008		Sentença Proferida Fls. 82/87 - Tópico final da sentença: Vistos...Em face do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido de restituição, da quantia de US$ 8,603.29, e inclusão dos juros contratados, como crédito quirografário. Sendo preponderante a sucumbência da Reqte., condeno-a nas custas processuais e em honorários de advogado arbitrados em oito mil reais, com atualização monetária a partir desta data, observada a disposição do art° 20, § 4°, do C.P.C. P.R.I.
05/03/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
08/02/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor prazo 28/02
07/02/2008		Despacho Proferido Fls. 81 - Dê-se ciência ao Reqte.
21/01/2008		Conclusos Conclusos
16/01/2008		Juntada de Petição NOTA AO ADMINISTRADOR:
10/01/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu Prazo 27/01
03/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 9/1
02/01/2008		Despacho Proferido Despacho de f. 78: Vistos. Alega a Reqte. que não existiria comprovação de que a massa falida esteja cobrando, do exportador, o valor do adiantamento ao A.C.C. Manifeste-se, pois, a Reqda. sobre esta questão.Int.
14/11/2007		Conclusos Conclusos
19/10/2007		Remessa ao Setor promotor
19/10/2007		Conclusos Conclusos
26/07/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução de agravo de instrumento escaninho 26/08
28/05/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução dos recursos de agravo de instrumento interpostos. escaninho 26/07
02/05/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução do recurso de agravo de instrumento interposto escaninho 26/05
27/03/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado dos recursos de agravo de instrumento interposto conforme certificado nos autos e determinado pelo MM. Juiz escaninho 26/04
09/03/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
07/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 07/03
07/03/2007		Despacho Proferido edido de Restituição. CERTIDÃO:Certifico e dou fé que nos agravos de instrumento nº438709-4/0; 446654-4/1, 446655-4/6 e 446656-4/0, foi negado provimento ao agravo interposto por Banco Santos S/A e Procid Participações, e dado provimento, nos limites da decisão agravada, aos agravos interpostos por Towerbank Iternational Inc. Wachovia Bank National Association , Banco Iternacional de Costa Rica S/A; Califórnia Bank & Trust, Pacific National Bank, Banco Latino Americano de Exportadores S/A; Ossuspankkien Keskuspankki Oyj - Oko; Banco de Ocidente; Nordea Bank AB; Zurcher Kantonalbank; para que os bancos estrangeiros derivados de adiantamento de contrato de câmbio, independentemente de arrecadação individuada, possam ser objeto de pedido de restituição em conformidade com os arts. 86, II e 87 da Lei 11101/05. São Paulo, 13 de fevereiro de 2007. Despacho: Aguarde-se o trânsito em julgado dos agravos de instrumento interpostos.
15/05/2006		Aguardando Prazo prazo 31.05
15/05/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências (mesa 0)
18/04/2006		Aguardando Publicação imprensa 19.04 ( 01 )
18/04/2006		Despacho Proferido * Pedido de Restituição. Fls. 67: Vistos. Parte da discussão que aqui se trava aguarda decisão nos autos da falência. Tornem cls. tão logo isto ocorra.
17/04/2006		Conclusos preparada para 18.04
28/03/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição Banco de La Nacion em 28/03 (P. 11/04)
20/03/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11/04
10/03/2006		Aguardando Publicação imprensa 16.03
08/03/2006		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação mesa 0
16/02/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/03
14/02/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 14/02
14/02/2006		Despacho Proferido Fls. 55 - Pedido de Restituição . 1)Dê-se ciência aos credores. 2) Dê-se ciência dos documentos juntados ao requerente. * despacho dirigido ao requerente .
14/02/2006		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > mesa 0 em 14.02.2006
01/02/2006		Conclusos 01/02/06
01/02/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da requerente em 01/02
24/01/2006		Despacho Proferido Fls. 38: Vista à falida e ao Sr. Administrador Judicial para manifestação acerca do pedido de restituição formulado ( art. 87, § 1º da Lei 11.101/2005 ). Int. * despacho dirigido ao administrador judicial.
24/01/2006		Aguardando Publicação imprensa 25.01.06
16/01/2006		Aguardando Prazo 03/02
12/01/2006		Aguardando Publicação imprensa 17/01
11/01/2006		Aguardando Devolução de Autos autos com o administrador 11/01/06
29/12/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação de imprensa previsto para 07/01.
29/12/2005		Despacho Proferido Fls. 38 - Vista a falida e ao sr. Administrador Judicial para manifestação acerca do pedido de restituição formulado (art. 87, § 1º da Lei 11.101/2005). Int.
16/11/2005		Incidente Processual Instaurado Entrados em 16/11/2005 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Data	Tipo
20/12/2017	Petições Diversas
29/03/2021	Petições Diversas
26/11/2021	Petições Diversas
23/06/2022	Petições Diversas
15/09/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Petições Diversas
01/12/2022	Manifestação do MP
24/07/2023	Petições Diversas
30/08/2023	Petições Diversas
08/01/2024	Manifestação do MP
16/08/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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