Reqte	Agência Especial de Financiamento Industrial - Finame Advogada:  LÍLIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA   Advogado:  LUCIANA VILELA GONÇALVES
Reqdo	Banco Santos S/A Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior
Adm-Terc.	Vanio Cesar Pickler Aguiar Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
19/08/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1437/2013
15/08/2013		Baixa Definitiva 02 vols.
04/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2013 Data da Disponibilização: 04/07/2013 Data da Publicação: 05/07/2013 Número do Diário: Ed. 1449 Página: 810/821
03/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0110/2013 Teor do ato: Vistos. Estando cumprida a obrigação, ao arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUCIANA VILELA GONÇALVES (OAB 160544/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), LÍLIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (OAB 112741/RJ)
05/12/2017		Processo Digitalizado
19/08/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1437/2013
15/08/2013		Baixa Definitiva 02 vols.
04/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2013 Data da Disponibilização: 04/07/2013 Data da Publicação: 05/07/2013 Número do Diário: Ed. 1449 Página: 810/821
03/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0110/2013 Teor do ato: Vistos. Estando cumprida a obrigação, ao arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUCIANA VILELA GONÇALVES (OAB 160544/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), LÍLIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (OAB 112741/RJ)
02/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Estando cumprida a obrigação, ao arquivo. Int.
28/06/2013		Petição Juntada da requerente
24/06/2013		Procuração/substabelecimento Juntada da habilitante
24/06/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor vista à autora Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Claudio Lima Amarante Vencimento: 24/06/2013
12/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2013 Data da Disponibilização: 12/06/2013 Data da Publicação: 13/06/2013 Número do Diário: Ed. 1433 Página: 514/524
11/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0094/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 235-237: ao arquivo, digo, ciência à Finame. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUCIANA VILELA GONÇALVES (OAB 160544/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), LÍLIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (OAB 112741/RJ)
07/06/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 235-237: ao arquivo, digo, ciência à Finame. Int.
23/05/2013		Petição Juntada do administrador judicial
10/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2013 Data da Disponibilização: 10/05/2013 Data da Publicação: 13/05/2013 Número do Diário: Ed. 1412 Página: 776/790
09/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0074/2013 Teor do ato: Vistos. Digam. S.Paulo, d.s Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUCIANA VILELA GONÇALVES (OAB 160544/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), LÍLIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (OAB 112741/RJ)
07/05/2013		Proferido Despacho Vistos. Digam. S.Paulo, d.s
03/05/2013		Conclusos para Despacho
07/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2013 Data da Disponibilização: 07/03/2013 Data da Publicação: 08/03/2013 Número do Diário: Ed. 1369 Página: 688/699
06/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0034/2013 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias. São Paulo, d.s Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUCIANA VILELA GONÇALVES (OAB 160544/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), LÍLIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (OAB 112741/RJ)
05/03/2013		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias. São Paulo, d.s
04/03/2013		Conclusos para Despacho
23/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2013 Data da Disponibilização: 23/01/2013 Data da Publicação: 24/01/2013 Número do Diário: Ed. 1341 Página: 671/678
22/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0008/2013 Teor do ato: Vistos. Autorizo pagamento ao Finame. Int. S.Paulo, d.s Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUCIANA VILELA GONÇALVES (OAB 160544/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), LÍLIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (OAB 112741/RJ)
18/01/2013		Proferido Despacho Vistos. Autorizo pagamento ao Finame. Int. S.Paulo, d.s
09/01/2013		Petição Juntada do administrador judicisl
09/01/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/12/2012		Remetidos os Autos para o Perito vista ao adm. judicial Dr. Vanio C.P.Aguiar Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 15/01/2013
17/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2012 Data da Disponibilização: 17/12/2012 Data da Publicação: 18/12/2012 Número do Diário: Ed. 1326 Página: 789/795
14/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0243/2012 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diga a massa falida. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), LUCIANA VILELA GONÇALVES (OAB 160544/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), LÍLIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (OAB 112741/RJ)
12/12/2012		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diga a massa falida. Int.
10/12/2012		Conclusos para Despacho
10/12/2012		Petição Juntada da Reqte. (que se encontrava em Cartório)
23/08/2007		Remessa ao Setor Tribunal de Justiça - Câmara Especial de Falências e Recuperações Judicials.
14/08/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos p/autora autos retirado em 14/08/07
13/08/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências para a subida dos autos ao Egrégio Tribunal.
07/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 8/8
03/08/2007		Despacho Proferido Despacho de f. 193: Observadas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais.
03/08/2007		Conclusos Conclusos
16/07/2007		Remessa ao Setor promotoria
10/07/2007		Conclusos Conclusos
21/06/2007		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do falido ( contra-razões ao recurso adesivo apresentado pela massa falida ) escaninho 03/07
21/06/2007		Juntada de Contra-Razões Juntada de Contra-Razões da requerente Agência Especial...
20/06/2007		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e custas de porte e remessa da autora
12/06/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando contra-razões ao recurso adesivo apresentado pela massa falida e o recolhimento das custas de porte e remessa pelo apelante. escaninho 02/07
04/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 04/06
31/05/2007		Despacho Proferido Fls. 173 - CONCLUSÃO Em 31 de maio de 2007, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Eu, _____, Magaly Marques, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. Processo nº 583.00.2005.065208-5/63 (22/2005/63) Pedido de Restituição Despacho de f. 173: Vistos. Recebo o recurso adesivo apresentado pela massa falida (fls. 164/165), em seus regulares efeitos. Às contra-razões. Providencie o apelante de fls. 88/89, o recolhimento das custas de porte e remessa. Int. São Paulo, 31 de maio de 2007. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito DATA Em ____ de ____________ de 2.007, recebi estes autos em cartório. Eu, ___________, Escrevente, subscrevi.
30/05/2007		Conclusos Conclusos >
30/05/2007		Juntada de Contra-Razões Juntada de Contra-Razões e apelação na forma Adesiva da massa falida, e contra-razões do falido
16/05/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados pela falida, com prazo de 05 dias. Autos retirados em 15/05
14/05/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes par contra-razões ( falido/admiistrador judicial ) escaninho 05/06
10/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 10/5
08/05/2007		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 09 de maio de 2007 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Eu_________escrev. subscr. Processo nº 00 05 065 208-5 ( 63 ) Pedido de Restituição. f. 157: Recebo o recurso de apelação ( f. 88/89 ) em seus regulares efeitos. Às contra-razões. Int. São Paulo, 09 de maio de 2007. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito
08/05/2007		Conclusos Conclusos
07/05/2007		Juntada de Petição e Documentos Juntada de Apelação e Documentos da Requerente
19/04/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição (substabelecimento)
13/04/2007		Aguardando Publicação Certidão de F. 83: Se houver apelação, o valor das custas de preparo será de R$14.231,80. imprensa 16/04
12/04/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 245/2007 Livro: 10 Folha(s): de 18 até 19 Data Registro: 12/04/2007 16:18:48
12/04/2007		Sentença Proferida Vistos. AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME apresentou pedido de restituição nos autos da falência de BANCO SANTOS S.A., afirmando que ele foi credenciado como seu Agente Financeiro e contratou com terceiras pessoas diversas operações de financiamento, dentre elas a da sociedade Josapar Joaquim Oliveira S.A. Participações, liberando-se ao falido, como mero agente repassador dos recursos, a importância de R$ 480.000,00. Contudo, com a decretação da intervenção do Banco Central junto ao falido, em 12.11.2004 e sua posterior liquidação extrajudicial, o repasse não se concretizou. O mesmo ocorreu com a sociedade Polimix Concreto Ltda., à quem foi liberada a quantia de R$ 172.224,00. Com estas considerações e enfatizando a natureza de comissão mercantil nas suas operações de fomento, o que obrigaria o Banco Santos a cumprir fielmente as suas obrigações de comissário, argumenta que os referidos valores não poderiam ter sido arrecadados, o que autorizaria o pedido de restituição pelo total de R$ 679.461,05. O incidente foi processado regularmente, com as manifestações do falido, administrador judicial, credor interessado e Ministério Público, todas contrárias à pretensão. É o relatório. Passo a decidir. Devem ser acolhidas as manifestações contrárias à restituição. A partir do momento em que os valores ingressaram nos cofres do Banco Santos, a relação entre as partes passou a ser simplesmente de crédito e teria a referida instituição financeira que responder, junto ao FINAME, da mesma forma que teria que fazê-lo em decorrência de qualquer depósito a ele confiado. Em face do exposto, julgo improcedente o pedido de restituição, acolhendo-o somente para que fique declarado, se já não está, o crédito como quirografário, no rol de credores da massa, pela quantia de R$ 679.461,05, valor vigente para a data da decretação da quebra. Custas pela Reqte. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.
10/04/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
28/03/2007		Remessa ao Setor promotoria
27/03/2007		Aguardando Conferência mesa 0 para verificar e atualizar o andamento processual.
09/03/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação do comitê de credores.
07/02/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução - DE QUESTÃO NOS AUTOS DA FALÊNCIA. PRAZO - 28/03
07/11/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução nos autos do procedimento falimentar agravo de instrumento interposto, que versa sobre a mesma questão discutida nos pedidos de restituição. escaninho 02/02/07
04/10/2006		Aguardando Julgamento de Incidente Aguardando Julgamento de Incidente de Agravo de Instrumento interposto nos autos da falência, onde a questão deste feito também é questão nos autos do proced. falimentar.Conforme despacho .
04/09/2006		Aguardando Prazo prazo 02/10
23/08/2006		Aguardando Prazo prazo 02/09
22/08/2006		Conclusos acompanhando os autos dígito 145 a pedido do Juiz.
21/08/2006		Aguardando Prazo prazo 02/09
03/08/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição- Embargos de Declaração- mesa 0 Obs: Desentranhada dos autos em 21.08.2006 pois dirigida aos autos nº145 e juntada no inc. 63, por equívoco.
03/05/2006		Aguardando Prazo prazo 31.05
02/05/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa 0
03/04/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01/05
28/03/2006		Aguardando Publicação impensa 31.03
28/03/2006		Despacho Proferido Pedido de restituição. Fls. 76: Vistos. Aguarde-se decisão sobre a questão em discussão nos autos do procedimetno falimentar, para nova conclusão. Int.
27/03/2006		Conclusos preparada para 28.03
27/03/2006		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação-mesa 0
10/03/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do credor Real Grandeza em 10/03 ( P. 27/03)
09/03/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição de credores em 09/03
02/03/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/03
24/02/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 24/02
23/02/2006		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se eventual manifestação dos credores interessados, no prazo comum de 5 dias. Int.
01/02/2006		Conclusos 01.02.06
01/02/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da requerente em 01/02
24/01/2006		Despacho Proferido Vista à falida e ao Sr. Administrador Judicial para manifestação acerca do pedido de restituição formulado ( art. 87, § 1º da Lei 11.101/2005 ). * despacho dirigido ao administrador judicial.
24/01/2006		Aguardando Publicação imprensa 25.01.06
16/01/2006		Aguardando Prazo 03/02
12/01/2006		Aguardando Publicação imprensa 17/01
11/01/2006		Aguardando Devolução de Autos autos com o administrador 11/01/06
29/12/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação de imprensa previsto para 07/01.
29/12/2005		Despacho Proferido Fls. 62 - Vista a falida e ao sr. Administrador Judicial para manifestação acerca do pedido de restituição formulado (art. 87, § 1º da Lei 11.101/2005). Int.
16/11/2005		Incidente Processual Instaurado Entrados em 16/11/2005 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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