Reqte	Tate And Lyle Industries Limited Advogado:  REINALDO ANIERI JUNIOR
Reqdo	Banco Santos S/A Advogado:  SERGIO BERMUDES   Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
27/08/2012		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1170/2012
16/08/2012		Baixa Definitiva
17/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2012 Data da Disponibilização: 17/07/2012 Data da Publicação: 18/07/2012 Número do Diário: Ed. 1225 Página: 641/646
16/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0135/2012 Teor do ato: Vistos. Indique a credora dados da conta corrente para que o administrador judicial providencie o depósito pretendido. Int. Advogados(s): REINALDO ANIERI JUNIOR (OAB 167138/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP)
05/12/2017		Processo Digitalizado
27/08/2012		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1170/2012
16/08/2012		Baixa Definitiva
17/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2012 Data da Disponibilização: 17/07/2012 Data da Publicação: 18/07/2012 Número do Diário: Ed. 1225 Página: 641/646
16/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0135/2012 Teor do ato: Vistos. Indique a credora dados da conta corrente para que o administrador judicial providencie o depósito pretendido. Int. Advogados(s): REINALDO ANIERI JUNIOR (OAB 167138/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP)
12/07/2012		Proferido Despacho Vistos. Indique a credora dados da conta corrente para que o administrador judicial providencie o depósito pretendido. Int.
04/07/2012		Petição Juntada Petição da credora.
25/06/2012		Petição Juntada da Tate and Lyle Ind Limited
22/06/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/06/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor vista à credora Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Amanda de Moura Fraulo Vencimento: 22/06/2012
15/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2012 Data da Disponibilização: 15/06/2012 Data da Publicação: 18/06/2012 Número do Diário: ed. 1204 Página: 852/860
14/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0114/2012 Teor do ato: Vistos. Vista à credora. Int. Advogados(s): REINALDO ANIERI JUNIOR (OAB 167138/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
12/06/2012		Proferido Despacho Vistos. Vista à credora. Int.
29/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2012 Data da Disponibilização: 29/05/2012 Data da Publicação: 30/05/2012 Número do Diário: Ed. 1193 Página: 728/735
28/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0103/2012 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v acórdão. Ao administrador judicial para providências. S.Paulo, d.s Advogados(s): REINALDO ANIERI JUNIOR (OAB 167138/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
22/05/2012		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v acórdão. Ao administrador judicial para providências. S.Paulo, d.s
21/05/2012		Conclusos para Despacho
21/05/2012		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/03/2007		Remessa ao Setor Tribunal de Justiça - Câmara Especial de Falências.
06/03/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - mesa da diretora para conferir e assinar certidão de remessa à 2ª Inst.
06/03/2007		Conclusos Conclusos 05/03
12/02/2007		Conclusos Conclusos
15/01/2007		Remessa ao Setor Remetido ao MPem 16/01
11/01/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/01
10/01/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências para encaminhamento à conclusão
10/01/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição do requerente
08/01/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes ( autor e falida ) para contra razões escaninho 29/01/07
04/01/2007		Conclusos Conclusos
26/12/2006		Juntada de Petição petição do requerente Local físico mes 0 para encaminhar os autos à conclusão.
15/12/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo p/ apresentar contra-minuta escaninho 23
12/12/2006		Despacho Proferido Pedido de Restituição - fls. 78: J. Recebo a apelação sem efeito suspensivo. Vista para contra - minuta. .
12/12/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa nº 01 ( 13/12 )
12/12/2006		Juntada de Apelação da massa falida
30/11/2006		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado escaninho 15/12
29/11/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Autoe retirados pelo Administrador Judicial
24/11/2006		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado escaninho 15
21/11/2006		Aguardando Publicação aguardando publicação imprensa nº02 ( 22/11 )
17/11/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 633/2006 Livro: 7 Folha(s): de 296 até 297 Data Registro: 17/11/2006 11:07:52
17/11/2006		Aguardando Conferência mesa 0 para verificar e atualizar o andamento processual
16/11/2006		Sentença Proferida Vistos. TATE ANDE LYLE INDUSTRIES LIMITED apresentou pedido de restituição, nos autos da falência do BANCO SANTOS S/A, afirmando ter sido depositada, por engano, junto a ele, a quantia de US$ 142,641.53, no exato dia em que decretada intervenção pelo Banco Central do Brasil. Processado, regularmente, com as manifestações previstas em lei. É o relatório. O incidente admite julgamento no estado em que se encontra, uma vez que, em face do contraditório estabelecido e da prova documental, a questão a ser apreciada é basicamente de direito. Não se discute nos autos que o valor depositado junto ao falido foi realizado em virtude de engano, não existindo entre a Reqte. e o Banco Santos qualquer relação de direito material, ao menos pela operação que a inicial descreve. A meu ver, a questão tem que ser decidida considerando o momento que o depósito foi feito, ainda que por engano. Explico: se a entrada de numerário do caixa do Banco ocorreu antes da intervenção, como se tratava de bem fungível, não haveria como se distinguir o valor mencionado das demais importâncias então ali existentes. Por outro lado, se o valor só foi apontado após o ato de intervenção, que, segundo comprovado nos autos, ocorreu às 21:26 horas, do dia 12.11.2004 (f. 61), já seria possível, dada a suspensão das atividades do Banco Santos, a sua segregação. Não há nos autos comprovação clara do momento em que o depósito ingressou no caixa da instituição, ora falida, mas presume-se que isto já tenha ocorrido após o início das atividades de intervenção, por ocasião do fechamento do mesmo caixa no dia 12 de novembro, certamente no período noturno. Esta conclusão favorece a posição da Reqte., pelos motivos mencionados. Em face do exposto, julgo procedente o pedido de restituição, observando-se a necessária conversão em moeda nacional, como já deliberado nos autos da falência. Não obstante o deferimento do pedido, não poderá haver liberação de valores antes da formação do quadro próprio, uma vez que existem inúmeros pedidos de restituição em processamento, podendo ocorrer até a hipótese de rateio de credores com tal qualidade, observando-se ainda a prioridade dos créditos trabalhistas previstos no art. 151 da Lei Especial. Responderá a massa falida pelas custas do incidente e por honorários de advogado arbitrados com apreciação eqüitativa, na forma do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 4.000,00, a ser atualizado a partir desta data. P.R.I. Certidão de fls. 77: Se houver apelação, o valor das custas de preparo será de R$6.768,71.
18/10/2006		Conclusos para Despacho Conclusos
11/10/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do requerente- mesa 0
05/10/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação da Autora - Dra. Regina B. Assumpção Blanes, com prazo 05 dias. autos retirados em 05/10/06
05/10/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do requerente escaninho 29
29/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
01/09/2006		Despacho Proferido Pedido de Restituição - fls. 64: Dê-se ciência à Reqte. do documento juntado.
01/09/2006		Conclusos para Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira
01/09/2006		Juntada de Petição petição da massa falida
21/08/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do falido - prazo 14/09
17/08/2006		Despacho Proferido ** Pedido de Restituição. Fls. 57: A intervenção se deu no dia 12/11. Comprove a administração da massa o horário a partir do qual ela passou a vigorar.
17/08/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 02 ( 17.08 )
27/07/2006		Conclusos 28.07.06
18/07/2006		Remessa ao Setor promotoria 19.07
13/07/2006		Conclusos para Despacho 14.07
13/07/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do Requerente- mesa 0
03/05/2006		Aguardando Prazo prazo 30.05
02/05/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa 0
03/04/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01/05
28/03/2006		Aguardando Publicação impensa 31.03
28/03/2006		Despacho Proferido Pedido de Restituição. Fls. 51: Vistos. Aguarde-se decisão sobre a questão em discussão nos autos do procedimetno falimentar, para nova conclusão. Int.
23/03/2006		Conclusos para 24.03
21/03/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do Administrador em 21/03 (mesa 0)
14/03/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06/04
08/03/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 10/03
01/03/2006		Aguardando Providências mesa 0
20/02/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação da falida (P. 25/2)
20/02/2006		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação - msa 0
06/02/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/02
01/02/2006		Despacho Proferido Fls. 42: 1 ) Adite-se a inicial para constar o valor atribuído ao incidente. 2 ) Após, vista à falida e ao sr. Administrador Judicial para manifestação acerca do pedido de restituição formulado ( art. 87, § 1º da Lei 11.101/2005 ). Int. * despacho dirigido ao Administrador
01/02/2006		Aguardando Publicação imprensa 01.02
01/02/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da requerente em 01/02
16/01/2006		Aguardando Prazo 03/02
29/12/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação de imprensa previsto para 07/01.
29/12/2005		Despacho Proferido Fls. 42 - Vistos. 1) Adite-se a inicial para constar o valor atribuído ao incidente. 2) Após, vista à falida e ao sr. Administrador Judicial para manifestação acerca do pedido de restituição formulado (art. 87, § 1º, da Lei 11.101/2005). Int.
16/11/2005		Incidente Processual Instaurado Entrados em 16/11/2005 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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