Reqte	Landesbank Baden Wurttemberg Advogado:  EDUARDO BOCCUZZI   Advogado:  ALFEU ALVES PINTO
Reqdo	Banco Santos S/A Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
23/04/2012		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados pacote nº 1057/2012
17/04/2012		Baixa Definitiva
13/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2012 Data da Disponibilização: 13/03/2012 Data da Publicação: 14/03/2012 Número do Diário: 1142 Página: 700/711
02/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0036/2012 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão supra, dando conta da homologação de acordo entre as partes, arquivem-se. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
05/12/2017		Processo Digitalizado
23/04/2012		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados pacote nº 1057/2012
17/04/2012		Baixa Definitiva
13/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2012 Data da Disponibilização: 13/03/2012 Data da Publicação: 14/03/2012 Número do Diário: 1142 Página: 700/711
02/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0036/2012 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão supra, dando conta da homologação de acordo entre as partes, arquivem-se. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
02/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2012 Data da Disponibilização: 02/03/2012 Data da Publicação: 05/03/2012 Número do Diário: Edição 113 Página: 756/761
23/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0028/2012 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão supra, dando conta da homologação de acordo entre as partes, arquivem-se. Int. Advogados(s): ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP)
22/02/2012		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a certidão supra, dando conta da homologação de acordo entre as partes, arquivem-se. Int.
17/02/2012		Conclusos para Despacho
30/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Egregio Tribunal de Justiça- Camara Especial
25/09/2008		Despacho Proferido ?Observadas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça-Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais.?
12/09/2008		Conclusos Conclusos
10/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
08/09/2008		Despacho Proferido Vista ao M.P.
08/09/2008		Conclusos Conclusos
11/08/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição
18/07/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu prazo 08/08
14/07/2008		Despacho Proferido Fls. 218 - Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Às contra-razões. Int.
14/07/2008		Conclusos Conclusos
07/07/2008		Despacho Proferido Fls. 45 - Certifico e dou fé que o recurso de apelação apresentado pelo autor é tempestivo, não tendo sido recolhidas custas de preparo no valor já certificado, pelos motivos mencionados na petição do autor; tendo sido recolhidas custas de porte e remessa, que deverão ser complementadas, em face à abertura do 2º volume. Vistos. Acolho o requerimento para dispensa do preparo. Contudo, deve recolher a apelante o valor do porte e remessa . Feito o recolhimento, tornem cls.. Int.
26/06/2008		Juntada de Apelação pelo autor
09/06/2008		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado prazo 03/07
05/06/2008		Despacho Proferido Fls. 187 - Vistos. Não reconheço a contradição proclamada na petição apresentada pela Embargante, razão pela qual rejeito os embargos declaratórios. Prevalece a fundamentação da sentença ao mencionar que, nos termos da regulamentação da lei, a restituição ao exportador se faz ?com base nos recursos recebidos?. Int.
13/05/2008		Juntada de Petição petição do autor.
06/05/2008		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado prazo 03/06
29/04/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 354/2008 Livro: 17 Folha(s): de 71 até 76 Data Registro: 29/04/2008 17:31:39
29/04/2008		Sentença Proferida Fls. 173 - Tópico final de sentença: "Vistos. ... Em face do exposto, julgo improcedente o pedido de restituição, condenando o Reqte. nas custas processuais e em honorários de advogado arbitrados em quatro mil reais, com atualização monetária a partir desta data, observada a disposição do artº 20, § 4º, do C.P.C. P.R.I." Certifico que o valor singelo das custas do preparo corresponde a R$55,48 e o valor corrigido corresponde R$ 110,97. O valor do porte de remesa e retorno corresponde a R$ 20,96 referente a 01 volume.
14/04/2008		Conclusos Conclusos
26/02/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor prazo 11/03
22/02/2008		Despacho Proferido Fls. 172 - Dê-se ciência à Reqte.
18/01/2008		Conclusos Conclusos
16/01/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição
10/01/2008		Aguardando Manifestação do Perito Aguardando Manifestação do administrador judicial Prazo 31/01
03/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 9/1
03/01/2008		Despacho Proferido Despacho de f. 170: Vistos.Em diligência, informe o Sr. administrador judicial quais as providências até agora tomadas pela massa falida para a cobrança dos valores ainda não quitados pelos exportadores. Int.
14/11/2007		Conclusos Conclusos
11/10/2007		Remessa ao Setor promotoria
05/10/2007		Despacho Proferido Despacho de f. 163:Vista ao M.P.
04/10/2007		Conclusos conclusos.
04/10/2007		Juntada de Petição petição do comitê de credores.
28/09/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação do comitê de credores escaninho 12/09
28/09/2007		Juntada de Documentos juntada de cópia de e-mail enviado ao repr. legal do comitê de credores.
26/09/2007		Despacho Proferido Despacho de f. 156: Ao comitê de credores, intimando-se por e-mail.
20/09/2007		Conclusos Conclusos
19/09/2007		Juntada de Petição petição do falido
18/09/2007		Juntada de Petição petição da massa falida
11/09/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação do falido e do adm. judicial escaninho 28/9
05/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 6/9
03/09/2007		Despacho Proferido Despacho de f. 130: Digam falido, e administrador judicial. Int.
03/09/2007		Conclusos Conclusos
03/09/2007		Juntada de Petição e Documentos petição do requerente.
17/08/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução de Agravo de Instrumento escaninho 10/11
12/06/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução dos embargos de declaração interpostos nos recursos de agravo de instrumento escaninho 10/08
16/05/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução dos embargos de declaração interpostos nos agravos de instrumento escaninho 10/06
02/04/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (decisão nos embargos interpostos nos Agravos de instrumentos)
28/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 28/03
26/03/2007		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 27 de março de 2007 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Eu_________escrev. subscr. Processo nº 000 05 065 208-3 ( 73 ) Pedido de Restituição Despacho de fls. 72: Aguarde-se decisão nos embargos de declaração interpostos nos agravos de instrumento. Oportunamente, tornem. São Paulo, 27 de março de 2007. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito
26/03/2007		Conclusos Conclusos
22/03/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição do Banco Santos
07/03/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
02/03/2007		Despacho Proferido CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos agravos de instrumento nº438709-4/0; 446654-4/1, 446655-4/6 e 446656-4/0, foi negado provimento ao agravo interposto por Banco Santos S/A e Procid Participações, e dado provimento, nos limites da decisão agravada, aos agravos interpostos por Towerbank Iternational Inc. Wachovia Bank National Association , Banco Iternacional de Costa Rica S/A; Califórnia Bank & Trust, Pacific National Bank, Banco Latino Americano de Exportadores S/A; Ossuspankkien Keskuspankki Oyj - Oko; Banco de Ocidente; Nordea Bank AB; Zurcher Kantonalbank; para que os bancos estrangeiros derivados de adiantamento de contrato de câmbio, independentemente de arrecadação individuada, possam ser objeto de pedido de restituição em conformidade com os arts. 86, II e 87 da Lei 11101/05. São Paulo, 13 de fevereiro de 2007. Eu _____escrev. subscr. CONCLUSÃO Em 02 de março de 2007 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Eu_________escrev. subscr. Pedido de Restituição Aguarde-se o trânsito em julgado dos agravos de instrumento interpostos.
02/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 05/03
20/07/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição - mesa 0
03/05/2006		Aguardando Prazo prazo 30.05
02/05/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa 0
19/04/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do credor em 19/04 (prazo 01/05)
03/04/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01/05
28/03/2006		Aguardando Publicação impensa 31.03
28/03/2006		Despacho Proferido Pedido de Restituição. Fls. 66: Vistos. Aguarde-se decisão sobre a questão em discussão nos autos do procedimetno falimentar, para nova conclusão. Int.
23/03/2006		Conclusos preparada para 24.03.06
21/03/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da requerente em 21/03 (mesa 0)
14/03/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06/04
09/03/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 09/03
09/03/2006		Despacho Proferido Fls. 64 - Vistos. O valor do incidente deve ser o do objetivo econômico nele colimado. Providencie a requerente, como determinado, sob pena de indeferimento. Int.
08/03/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08/03
02/03/2006		Conclusos preparada pára 03.03.06
02/03/2006		Juntada de Petição petição da massa falida
22/02/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16/03
20/02/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para 20/02
20/02/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da falida em 20/02 (Imprensa 20/02)
10/02/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/02
07/02/2006		Aguardando Publicação imprensa 08.02.06
07/02/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa 0
24/01/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da requerente em 24/01
16/01/2006		Aguardando Prazo prazo 03/02
28/12/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 07/01/2006
28/12/2005		Despacho Proferido Fls. 50 - Fls. 50 : Vistos.1)Adite-se a inicial para constar o valor atribuído ao incidente.2) Após, vista à falida e ao sr. Administrador judicial para manifestação acerca do pedido de restituição (art. 87, § 1º da Lei 11.101/2005). Int. ( despacho dirigido ao Administrador)
16/11/2005		Incidente Processual Instaurado Entrados em 16/11/2005 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI