Reqte	Ouro Fino Saúde Animal Ltda Advogado:  LUIZ FERNANDO AFONSO   Advogado:  CARLOS ALBERTO CARMONA
Reqdo	Banco Santos S/A Advogado:  SERGIO BERMUDES   Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
07/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2014 Data da Disponibilização: 07/02/2014 Data da Publicação: 10/02/2014 Número do Diário: Ed. 1588 Página: 580/591
06/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0018/2014 Teor do ato: Nota cartorária avulsa: aos patronos constutuídos pela Requerente, para comunicá-los que os presentes autos encontram-se arquivados (Pacote 749/2011), desde 28/09/2011, razão pela qual deverão providenciar, se o caso, o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 22,00, em 5 dias, para os devidos fins de direito, requeridos em sua petição protocolizada em 28/01/2014, nesta Vara Especializada. Em nada sendo requerido, queiram providenciar, junto ao Cartório, a retirada da referida petição, no mesmo prazo. Advogados(s): LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), CARLOS ALBERTO CARMONA (OAB 63904/SP)
05/02/2014		Remetido ao DJE Nota cartorária avulsa: aos patronos constutuídos pela Requerente, para comunicá-los que os presentes autos encontram-se arquivados (Pacote 749/2011), desde 28/09/2011, razão pela qual deverão providenciar, se o caso, o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 22,00, em 5 dias, para os devidos fins de direito, requeridos em sua petição protocolizada em 28/01/2014, nesta Vara Especializada. Em nada sendo requerido, queiram providenciar, junto ao Cartório, a retirada da referida petição, no mesmo prazo.
28/09/2011		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE Nº 749/2011
05/12/2017		Processo Digitalizado
07/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2014 Data da Disponibilização: 07/02/2014 Data da Publicação: 10/02/2014 Número do Diário: Ed. 1588 Página: 580/591
06/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0018/2014 Teor do ato: Nota cartorária avulsa: aos patronos constutuídos pela Requerente, para comunicá-los que os presentes autos encontram-se arquivados (Pacote 749/2011), desde 28/09/2011, razão pela qual deverão providenciar, se o caso, o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 22,00, em 5 dias, para os devidos fins de direito, requeridos em sua petição protocolizada em 28/01/2014, nesta Vara Especializada. Em nada sendo requerido, queiram providenciar, junto ao Cartório, a retirada da referida petição, no mesmo prazo. Advogados(s): LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), CARLOS ALBERTO CARMONA (OAB 63904/SP)
05/02/2014		Remetido ao DJE Nota cartorária avulsa: aos patronos constutuídos pela Requerente, para comunicá-los que os presentes autos encontram-se arquivados (Pacote 749/2011), desde 28/09/2011, razão pela qual deverão providenciar, se o caso, o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 22,00, em 5 dias, para os devidos fins de direito, requeridos em sua petição protocolizada em 28/01/2014, nesta Vara Especializada. Em nada sendo requerido, queiram providenciar, junto ao Cartório, a retirada da referida petição, no mesmo prazo.
28/09/2011		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE Nº 749/2011
19/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2011 Data da Disponibilização: 19/08/2011 Data da Publicação: 22/08/2011 Número do Diário: Edição 102 Página: 664/669
12/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0177/2011 Teor do ato: Nota cartorária: ao requerente, para comunicá-lo que os presentes autos encontram-se em Cartório, por 5(cinco) dias, tendo em vista o seu desarquivamento, para os devidos fins de direito. Em nada sendo requerido, decorrido o prazo, tornarão ao Arquivo Geral (Pacote nº 749/2011). Advogados(s): CARLOS ALBERTO CARMONA (OAB 63904/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP)
11/08/2011		Remetido ao DJE Nota cartorária: ao requerente, para comunicá-lo que os presentes autos encontram-se em Cartório, por 5(cinco) dias, tendo em vista o seu desarquivamento, para os devidos fins de direito. Em nada sendo requerido, decorrido o prazo, tornarão ao Arquivo Geral (Pacote nº 749/2011).
11/08/2011		Petição Juntada da Ouro Fino Saúde Animal Ltda
15/02/2011		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados pacote nº 749/2011
04/02/2011		Baixa Definitiva
08/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2010 Data da Disponibilização: 04/11/2010 Data da Publicação: 05/11/2010 Número do Diário: 826 Página: 824/827
08/11/2010		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/11/2010		Remetidos os Autos para o Perito para o adm VANIO CESAR P.AGUIAR Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 09/11/2010
04/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2010 Data da Disponibilização: 04/11/2010 Data da Publicação: 05/11/2010 Número do Diário: 826 Página: 824/827
28/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0285/2010 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão, extraída cópia. Ao administrador judicial para as providências de seu cargo. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
27/10/2010		Proferido Despacho Cumpra-se o v. acórdão, extraída cópia. Ao administrador judicial para as providências de seu cargo. Oportunamente, arquivem-se. Int.
23/10/2007		Remessa ao Setor TJ. - Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais.
22/10/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência/ mesa da diretora para verificação dos autos.
22/10/2007		Juntada de Documentos cópia das procurações ( falido e massa falida ) cujos originais estão no índice de procurações em apartado.
09/10/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
05/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 5/10
04/10/2007		Despacho Proferido Despacho de f. 159: Observadas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Câmara Especial de Falências e Recuperações. Judiciais.
04/10/2007		Conclusos Conclusos
07/08/2007		Remessa ao Setor promotoria
03/08/2007		Conclusos Conclusos
03/08/2007		Juntada de Petição juntada em 16.07.2007 petição do autor - contra-razões aos recursos de apelação do falido e da massa falida.
03/07/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos pela requerente, pz. 08 dias autos retirados em 03/07/07
22/06/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes . Contra-razões. escaninho 16/07
18/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 20/06
13/06/2007		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 14 de junho de 2007 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Eu_________escrev. subscr. Processo nº 000 05 065208-4 ( 000085-000 ) Pedido de Restituição. Despacho de F. 136: Recebo os apelos, no efeito da lei. Vista para contra-razões.
13/06/2007		Conclusos Conclusos
18/05/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado escaninho 13/06
15/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 16/05
14/05/2007		Despacho Proferido Fls. 135 - CONCLUSÃO Em 10 de maio de 2007, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Eu, _____, Magaly Marques, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. Processo nº 583.00.2005.065208-4/85 (22/2005/85) Pedido de Restituição Vistos. Equivocada a matéria suscitada nos embargos de declaração, em face do texto da Lei 11 101/2005 que estabelece, no capítulo das restituições, o seguinte: ?As restituições de que trata este artigo somente serão efetuadas após o pagamento previsto no artº 151 desta Lei.? ( parágrafo único do artº 86). Rejeito, pois, os embargos de declaração. Decorrido o prazo recursal para a Autora, tornem cls. Int. São Paulo, 14 de maio de 2007. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito DATA Em ____ de ____________ de 2.007, recebi estes autos em cartório. Eu, ___________, Escrevente, subscrevi.
08/05/2007		Juntada de Petição baixado em cartório para juntada de petição do falido e do requrerente. local físico - cls. 09.05.
08/05/2007		Aguardando Conferência mesa 0 para verificar e atualizar o andamento processual.
24/04/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado escaninho 15/05
23/04/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
18/04/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 252/2007 Livro: 10 Folha(s): de 36 até 37 Data Registro: 18/04/2007 11:43:05
18/04/2007		Aguardando Publicação Nota Cartorária: De acordo com a certidão de f. 118, se houver apelação em face à sentença proferida, o valor das custas de preparo, será de R$1.526,77. imprensa 19/04
17/04/2007		Sentença Proferida Vistos. OURO FINO SAÚDE ANIMAL LTDA. ingressou com pedido de restituição nos autos da falência do BANCO SANTOS S/A, afirmando que em 5 e 9.11.2004, as empresas ?Semillas? e ?Fertilizantes Dominicanos?, em seu nome, transferiram ao ora falido as quantias de US$ 12,711.64 e U$ 19,932.20, para liquidação de contratos de exportação de produtos veterinários. Seguiu-se a intervenção, liquidação e falência do Banco Santos, ficando os valores bloqueados, recusando-se o liquidante a liberá-los, razão do pedido que formula para a devida restituição, ao argumento de que os valores lhe pertencem, atuando o Banco como mero intermediário, não se tratando de depósitos previstos na Lei nº 6.024/74. Processado regularmente, com as manifestações previstas em lei. É o relatório. O incidente admite julgamento no estado em que se encontra, uma vez que, em face do contraditório estabelecido e da prova documental, a questão a ser apreciada é basicamente de direito. Não se discute nos autos que o valor depositado junto ao falido foi realizado apenas para a sua remessa ao credor, agora Reqte., não existindo entre ela e o Banco Santos qualquer relação de direito material. O valor não fora levado a depósito junto ao falido, na conformidade das disposições da Lei nº 6.024/74. De outra parte, o administrador judicial confirmou o ingresso, nos cofres do falido, dos valores questionados, antes da intervenção estatal. Assim, devo reconsiderar posicionamento anterior para deferir, na hipótese em discussão, o pedido de restituição, pelo saldo, em reais, na data da decretação da quebra (f. 88). Em face do exposto, julgo procedente o pedido de restituição, pela quantia de R$ 93.523,06, vigente à data da decretação da falência. Não obstante o deferimento do pedido, não poderá haver liberação de valores antes da formação do quadro próprio, uma vez que existem inúmeros pedidos de restituição em processamento, podendo ocorrer até a hipótese de rateio de credores com tal qualidade, observando-se ainda a prioridade dos créditos trabalhistas previstos no art. 151 da Lei Especial. Responderá a massa falida pelas custas do incidente e por honorários de advogado, arbitrados com apreciação eqüitativa, na forma do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 1.000,00, a ser atualizado a partir desta data. P.R.I.
28/03/2007		Conclusos Conclusos
28/03/2007		Juntada de Petição petição do requerente
28/03/2007		Aguardando Conferência mesa Gisele para verificar e atualizar o andamento processual.
13/03/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
13/03/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição da administrador judicial
06/03/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos pelo Adm. Judicial, com prazo de 05 dias para manifestação autos retirados em 06/03/07
06/03/2007		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do Réu
01/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 02/03
28/02/2007		Aguardando Conferência mesa 0 para verificar e atualizar o andamento processual.
22/02/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição da Massa Falida em 22/02
16/02/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Autos retirados pela falida
15/02/2007		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação da falida escaninho 28/02
12/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 13/02/07
12/02/2007		Despacho Proferido Fls. 109: Vistos. Dê-se ciência à falida e administrador judicial. ( publicação dirigida ao administrador judicial ).
09/02/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - DAS DETERMINAÇÕES DO DESPACHO PELO ESCREVENTE. MESA GISELE
06/02/2007		Conclusos Conclusos
31/01/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição do requerente mesa 0
29/01/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa p/ conclusão
10/01/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor escaninho 25
08/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa nº02 ( 08/01/07 )
04/01/2007		Despacho Proferido Pedido de Restituição. Fls. 104: Venha cópia do acórdão para exame. Despacho dirigido ao autor.
04/01/2007		Conclusos Conclusos
28/12/2006		Aguardando Remessa Aguardando Remessa - PARA CONCLUSÃO 28/12 - MESA GISELE
28/12/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição DA AUTORA
16/11/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução do agravo de instrumento ajuízado nos autos da falência escaninho 16
10/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa nº01 ( 13.11 )
10/11/2006		Remessa ao Setor promotoria
31/10/2006		Aguardando Remessa Aguardando Remessa - REMESSA PARA IMPRENSA MESA 0 - GISELE
19/10/2006		Despacho Proferido Pedido de Restitução.- fls. 102 - Vistos. Aguarde-se decisão nos autos do agravo de instrumento ajuizado nos autos da falência, sobre a questão dos valores já consumidos antes da data da intevensão estatal. Int.
19/10/2006		Conclusos Conclusos
19/10/2006		Recebimento Recebido do Ministerio Publico em 19/10/2006
03/10/2006		Remessa ao Setor promotoria
19/09/2006		Conclusos para Despacho 19.09
18/09/2006		Juntada de Petição Juntada de Petições do requerente- mesa 0
06/09/2006		Aguardando Manifestação do Autor prazo 25/09
31/08/2006		Despacho Proferido Pedido de Restituição: Vistos. Informe a requerente sobre o julgamento do agravo de instrumento que interpôs.
31/08/2006		Aguardando Publicação imprensa nº02 ( 31.08 )
15/08/2006		Conclusos para Despacho 16.08
14/08/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências (mesa 0)
11/08/2006		Aguardando Manifestação das Partes prazo 14/08 _ comitê de credores
09/08/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do Requerente- mesa 0
28/07/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação do credor - prazo 11/08
25/07/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 02 ( 26.07 )
25/07/2006		Despacho Proferido ** Pedido de Restituição - fls. 92: Vista à Reqte. e comitê de credores. **** Despacho dirigido primeiramente ao credor.
20/07/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/07
19/07/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da falida - mesa 0
04/07/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do Réu Autos retirados pelo ADM. Pela Massa Falida
04/07/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do Administrador judicial- prazo 19/07
29/06/2006		Aguardando Publicação imprensa mº01 30.06
29/06/2006		Despacho Proferido Pedido de Restituição. Fls. 86: Vistos. Apresente a administração da falência o extrato contábil, constando o valor na moeda nacional, do crédito da reqte., caso acolhido o pedido na forma do art. 89 da Lei Especial.Int. * despacho dirigido ao administrador judicial.
29/06/2006		Despacho Proferido Vistos. Apresente a administração da falência o extrato contábil, constando o valor na moeda nacional, do crédito da reqte., caso acolhido o pedido na forma do art. 89 da Lei Especial. Int. São Paulo, 29 de junho de 2006. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito DATA Em ____ de ____________ de 2.006, recebi estes autos em cartório. Eu, ___________, Escrevente, subscrevi
23/05/2006		Conclusos preparada para 24.05
19/05/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da autora em 19/05 (mesa 0)
03/05/2006		Aguardando Prazo prazo 31.05
03/04/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01/05
28/03/2006		Aguardando Publicação impensa 31.03
28/03/2006		Despacho Proferido Pedido de Restituição: fls. 82: Vistos. Aguarde-se decisão sobre a questão em discussão nos autos do procedimetno falimentar, para nova conclusão. Int.
27/03/2006		Conclusos preparada para 28.03
27/03/2006		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação-mesa 0
10/03/2006		Aguardando Prazo prazo 27/03
09/03/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da credora em 09/03
08/03/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição de credores em 08/03 (mesa 0)
02/03/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/03
24/02/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 24/02
23/02/2006		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se eventual manifestação dos credores interessados, no prazo comum de 5 dias. Int.
21/02/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22/02
20/02/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição requerido em 21/02 (mesa 0)
10/02/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/02
07/02/2006		Despacho Proferido Fls. 72: Vistos. Dê-se ciência à Reqte. do documento de fls. 71. ( fls. 71: ofício do Banco Santos à requerente ). * despacho dirigido à credora.
07/02/2006		Aguardando Publicação imprensa 08.02.06
01/02/2006		Conclusos 01.02.06
01/02/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da requerente em 01/02
24/01/2006		Despacho Proferido Fls. 46 e verso: Vistos. Defiro o pedido para processamento como ? pedido de restituição?. Anote-se nos registro e autuação. Após, ouça-se o falido e o administrador judicial, sucessivamente, em cinco dias. De acordo com o art. 87 da Lei 11.101.. S. Pau. Digo, Outrossim, consigno ser incabível o pleito de antecipação tutelar, em face da disciplina específica da matéria na atual Lei falimentar. Int. Fsl. 63: Fls. 51/52: Aguarde-se comunicação pelo Egrégio Tribunal de Justiça. ** Despachos dirigidos ao administrador judicial.
24/01/2006		Aguardando Publicação imprensa 25.01.06
05/01/2006		Despacho Proferido Fls. 51/52: Aguarde-se comunicação pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Int.
04/01/2006		Conclusos para Despacho cls. 05/01/06
03/01/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da requerente em 02/01 (mesa 0)
28/12/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 07/01
28/12/2005		Despacho Proferido Vistos. Defiro o pedido para processamento como " pedido de restituição ". Anote-se nos registros e autuação. Após, ouça-se o falido e o administrador judicial, sucessivamente, em cinco dias, de acordo com o art. 97 da Lei 11.101. S. Pau, digo, outrossim, consigno ser incabível o pleito de antecipação tutelar, em face da disciplina específica da matéria na atual Lei Falimentar. Int.
19/12/2005		Aguardando Manifestação do Autor autos retirados pelo adv. do requerente em 19.12.05 ( Denis Giamondo Gierse ).
11/10/2005		Incidente Processual Instaurado Entrados em 11/10/2005 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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