Reqte	Banco Santos S/A Massa Falida Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA
Reqdo	Atalanta Participações e Propriedades S/A Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior
Credor	CREDORES INTERESSADOS NA FALÊNCIA DO BANCO SANTOS S/A Advogado:  EDGARD FIORE   Advogado:  EDGARD FIORE   Advogado:  ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO   Advogado:  ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO   Advogado:  ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO   Advogado:  ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO   Advogado:  MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA   Advogada:  PERLA BEATRIZ ROSSI DA SILVEIRA   Advogado:  LUIZ FERNANDO AFONSO   Advogado:  PAULO HOFFMAN   Advogado:  WANIRA COTES   Advogado:  MARCO ANTONIO FALCI DE MELLO   Advogado:  MARCO ANTONIO FALCI DE MELLO   Advogado:  MARCO ANTONIO FALCI DE MELLO   Advogado:  PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI   Advogado:  LAERTE SOARES   Advogado:  LUIZ FERNANDO FRAGA   Advogado:  LUIZ FERNANDO FRAGA   Advogado:  MILENA MACHADO DE SOUZA   Advogado:  MILENA MACHADO DE SOUZA   Advogado:  FÁBIO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA   Advogado:  RENATO ZENKER   Advogado:  RENATO ZENKER   Advogado:  ANA PAULA LOBO PEREIRA DE FREITAS   Advogada:  RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS   Advogado:  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EIRAS   Advogado:  DURVAL FERRO BARROS   Advogado:  DURVAL FERRO BARROS   Advogado:  DURVAL FERRO BARROS   Advogado:  MARCIO AMIN FARIA NACLE   Advogado:  Luiz Fernando Valente de Paiva   Advogado:  Luiz Fernando Valente de Paiva   Advogado:  Luiz Fernando Valente de Paiva   Advogado:  MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA   Advogado:  MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA   Advogado:  MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA   Advogado:  MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA   Advogado:  RICARDO MACHADO DE SIQUEIRA   Advogado:  LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA   Advogado:  OTTO STEINER JUNIOR   Advogado:  OTTO STEINER JUNIOR   Advogado:  OTTO STEINER JUNIOR   Advogado:  OTTO STEINER JUNIOR   Advogado:  GILBERTO VILARINHO D´ALPINO   Advogado:  GILBERTO VILARINHO D´ALPINO   Advogado:  ROMÊNIA FERREIRA NOGUEIRA   Advogado:  ANTONIO CHIQUETO PICOLO   Advogado:  ANTONIO CHIQUETO PICOLO   Advogado:  ELIAS YOUSSEF NETO   Advogado:  NELSON TABACOW FELMANAS   Advogado:  MARCELO CAETANO DE MELLO   Advogado:  MARCELO CAETANO DE MELLO   Advogado:  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SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA   Advogado:  SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA   Advogado:  FERNANDO RUDGE LEITE NETO   Advogado:  FERNANDO RUDGE LEITE NETO   Advogado:  FERNANDO RUDGE LEITE NETO   Advogado:  FERNANDO RUDGE LEITE NETO   Advogado:  VALERIA STEFANI   Advogado:  SANDRA GAIÓSKI TENÓRIO DOMINATO   Advogado:  BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO   Advogado:  MARIA CECILIA MIOTTO   Advogado:  LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO   Advogado:  LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO   Advogado:  LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO   Advogado:  LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO   Advogada:  FLÁVIA MOTTA E CORREA E FERNANDES   Advogada:  FLÁVIA MOTTA E CORREA E FERNANDES   Advogado:  SAMANTHA LOPES ALVARES   Advogado:  GUILHERME JOSÉ BRAZ DE OLIVEIRA   Advogado:  ALEXANDRE MACHADO BELTRÃO DE CASTRO   Advogado:  ANA MARIA FERRAZ DO AMARAL RAVAGLIA DUARTE   Advogado:  DOUGLAS EWALD NUNES   Advogado:  GUSTAVO GANDOLFI   Advogado:  JOSE ROMEU TEIXEIRA CERONI   Advogada:  TATIANA MOREIRA MONTEIRO REIS   Advogado:  WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA   Advogado:  JOSE ANTONIO DE SEIXAS PEREIRA NETO   Advogado:  JOSE ANTONIO DE SEIXAS PEREIRA NETO   Advogado:  ROSANA SCHMIDT   Advogado:  ROSANA SCHMIDT   Advogado:  ANDREA DE ANDRADE   Advogado:  ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO   Advogado:  ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO   Advogado:  MARCOS ANTONIO KAWAMURA   Advogado:  MARCOS ANTONIO KAWAMURA   Advogada:  PATRÍCIA PONTES PASSARELLI PRADO   Advogada:  PATRÍCIA PONTES PASSARELLI PRADO   Advogado:  JAIRO SAMPAIO SADDI   Advogado:  FABIANA DE PAULA PIRES   Advogado:  FABIANA DE PAULA PIRES   Advogado:  FABIANA DE PAULA PIRES   Advogado:  LELIO DENICOLI SCHMIDT   Advogado:  LELIO DENICOLI SCHMIDT   Advogado:  LELIO DENICOLI SCHMIDT   Advogado:  HELIO FABBRI JUNIOR   Advogado:  HELIO FABBRI JUNIOR   Advogado:  HELIO FABBRI JUNIOR   Advogado:  FERNANDO DANTAS CASILLO GONCALVES   Advogado:  FERNANDO DANTAS CASILLO GONCALVES   Advogado:  RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA   Advogado:  RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA   Advogado:  RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA   Advogado:  RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA   Advogado:  PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER   Advogado:  PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER   Advogado:  SILVANA LAVACCA   Advogado:  WALDIR SIQUEIRA   Advogado:  WALDIR SIQUEIRA   Advogado:  RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES   Advogado:  SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES   Advogado:  SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES   Advogado:  JOÃO JOAQUIM MARTINELLI   Advogado:  SONIA CASTRO VALSECHI   Advogado:  PAULO CESAR LOPREATO COTRIM   Advogado:  CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA   Advogado:  CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA   Advogado:  CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA   Advogado:  OLIVIA MARI MATSUZAKA   Advogado:  ISABELLA VIEIRA MACHADO HENRIQUES   Advogado:  ALEXANDRE RAMOS COELHO   Advogado:  NILZA COSTA SILVA   Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS   Advogado:  JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS   Advogado:  LUCIMARA FERRO MELHADO   Advogado:  JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI   Advogado:  ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA   Advogado:  LUIZ MARCELO BAU   Advogado:  LUCIANE BRANDÃO   Advogado:  KATIA CRISTINA MILLAN   Advogado:  CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI   Advogado:  CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI   Advogado:  CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI   Advogado:  CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI   Advogado:  CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO   Advogado:  CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO   Advogado:  CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO   Advogado:  VALÉRIA GUTJAHR   Advogado:  VALÉRIA GUTJAHR   Advogado:  SABRINA MARADEI SILVA   Advogado:  SABRINA MARADEI SILVA   Advogado:  SABRINA MARADEI SILVA   Advogado:  LUCIA REGINA TUCCI   Advogado:  LUCIA REGINA TUCCI   Advogado:  LUCIA REGINA TUCCI   Advogado:  LUCIA REGINA TUCCI   Advogado:  HUMBERTO MITSUNORI MATSUDA   Advogado:  MARCIO LUIZ BERTOLDI   Advogado:  FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO   Advogado:  FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO   Advogado:  FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO   Advogado:  JOSÉ HENRIQUE TURNER MARQUEZ   Advogado:  FERNANDO EDUARDO SEREC   Advogado:  PLÍNIO PISTORESI   Advogado:  GILBERTO FRAGA   Advogado:  GILBERTO FRAGA   Advogado:  MARCELL FEITOSA CORREIA LIMA   Advogado:  RICARDO FERREIRA DA SILVA   Advogado:  MARCIA CARRARO TREVISIOLI   Advogado:  MARCIA CARRARO TREVISIOLI   Advogado:  MARCIA CARRARO TREVISIOLI   Advogado:  MARCIA CARRARO TREVISIOLI   Advogado:  ANDREA TERLIZZI SILVEIRA   Advogado:  ANDREA TERLIZZI SILVEIRA   Advogado:  LUIS FERNANDO GARCIA SEVERO BATISTA   Advogado:  TERESA CRISTINA GARCIA SEVERO BATISTA   Advogado:  RICARDO THOMAZINHO DA CUNHA   Advogado:  RICARDO THOMAZINHO DA CUNHA   Advogado:  RICARDO THOMAZINHO DA CUNHA   Advogado:  LUIS GUILHERME BARBOSA GONÇALVES   Advogado:  CELSO SOUZA   Advogado:  CELSO SOUZA   Advogado:  CIRO GRONINGER ALBACETE CARMONA   Advogado:  VILMA LIEBER FANANI   Advogado:  REGIANE MARTIN FERRARI   Advogado:  FRANCISCO RODRIGUES RIBEIRO   Advogado:  NIRCLES MONTICELLI BREDA   Advogado:  NIRCLES 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Advogado:  TASSO DUARTE DE MELO   Advogado:  TASSO DUARTE DE MELO   Advogado:  TASSO DUARTE DE MELO   Advogado:  TASSO DUARTE DE MELO   Advogado:  ALFEU ALVES PINTO   Advogado:  EDUARDO BOCCUZZI   Advogado:  MARCIO MELLO CASADO   Advogado:  CINARA PALHARES   Advogado:  CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA   Advogado:  CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA   Advogado:  CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA   Advogado:  JOÃO WOILER   Advogado:  FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE   Advogado:  FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE   Advogado:  ANNA PAULA BERHNES ROMERO   Advogado:  ANNA PAULA BERHNES ROMERO   Advogado:  ANNA PAULA BERHNES ROMERO   Advogado:  IRENE DIAS DA SILVA CAVEZZALE   Advogado:  JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI   Advogado:  JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI   Advogado:  JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI   Advogado:  BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI   Advogado:  BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI   Advogado:  BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI   Advogado:  BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI   Advogado:  BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI   Advogado:  MARCEL AUGUSTO SIMON   Advogado:  TIAGO ARAUJO DIAS THEMUDO LESSA   Advogado:  DURVAL FIGUEIRA DA SILVA FILHO   Advogado:  MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONCALVES   Advogado:  ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA   Advogado:  ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA   Advogado:  ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA   Advogado:  ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA   Advogado:  LETÍCIA MARQUEZ DE AVELAR   Advogado:  RICARDO VILLAGRA DA SILVA MARQUES   Advogado:  BECKY SARFATI KORICH   Advogado:  JAIME BECK LANDAU   Advogado:  JOÃO PAULO AVILA PONTES   Advogado:  DOMINGOS FERNANDO REFINETTI   Advogado:  PAULO ROMA   Advogado:  Arcênio Rodrigues da Silva   Advogado:  Arcênio Rodrigues da Silva   Advogado:  Arcênio Rodrigues da Silva   Advogado:  DÉBORA REGINA GUADAGNIN DE OLIVEIRA   Advogado:  GILBERTO DA SILVA FILHO   Advogado:  LUCIANA VILELA GONÇALVES   Advogado:  LUCIANA VILELA GONÇALVES   Advogado:  SILVANA BENINCASA DE CAMPOS   Advogado:  JOSE AUGUSTO MARTINS   Advogado:  MARIA CRISTINA C DE C JUNQUEIRA   Advogado:  TIAGO MACHADO CORTEZ   Advogado:  FABIANO LOURENCO DE CASTRO   Advogado:  CARLOS ALBERTO COQUI   Advogado:  CARLOS ALBERTO COQUI   Advogado:  CARLOS ALBERTO COQUI   Advogado:  CLAUDIO PETRUZ   Advogado:  CLAUDIO PETRUZ   Advogado:  ROGERIO DE MIRANDA TUBINO   Advogado:  ALEXANDRE NOGUEIRA SILVEIRA   Advogado:  ALEXANDRE NOGUEIRA SILVEIRA   Advogado:  ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA   Advogado:  ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA   Advogado:  JOSE CARLOS WAHLE   Advogado:  JOSE CARLOS WAHLE   Advogado:  LEONARDO LINS MORATO   Advogado:  LEONARDO LINS MORATO   Advogado:  MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA   Advogado:  MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA   Advogado:  NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ   Advogado:  NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ   Advogado:  JOSE CARLOS LOPES MOTTA   Advogado:  JOSE CARLOS LOPES MOTTA   Advogado:  CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO   Advogado:  CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO   Advogado:  HUGO IBEAS   Advogado:  HUGO IBEAS   Advogado:  SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES   Advogado:  PATRÍCIA BARBI COSTA   Advogado:  PATRÍCIA BARBI COSTA   Advogado:  CELSO CINTRA MORI   Advogada:  VERA LUCIA RIBEIRO ROLLEMBERG DOS SANTOS   Advogada:  VERA LUCIA RIBEIRO ROLLEMBERG DOS SANTOS   Advogada:  VERA LUCIA RIBEIRO ROLLEMBERG DOS SANTOS   Advogado:  MARIA CÂNDIDA HOTZ   Advogado:  MARIA CÂNDIDA HOTZ   Advogado:  JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR   Advogado:  RENATO PACHECO E SILVA BACELLAR NETO   Advogado:  MARCELO CORRÊA VILLAÇA   Advogado:  MARCELO CORRÊA VILLAÇA   Advogado:  MARCELO CORRÊA VILLAÇA   Advogado:  LAERCIO MONTEIRO DIAS   Advogado:  LAERCIO MONTEIRO DIAS   Advogado:  JOSE NELSON LOPES   Advogado:  JOSE NELSON LOPES   Advogado:  SONIA MARCIA LOPES DE ALMEIDA   Advogado:  RENATA DINIS SCHLESINGER   Advogado:  ADRIANA AKEMI KEIRA   Advogado:  ADRIANA AKEMI KEIRA   Advogado:  ANDRÉ HALIM EL NESS   Advogado:  ANDRÉ HALIM EL NESS   Advogado:  FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA   Advogado:  MARIANA CHOHFI DE MIGUEL   Advogado:  PEDRO VICENTE OMETTO MAURANO   Advogado:  JEFFERSON SANTOS MENINI   Advogado:  MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI   Advogado:  MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI   Advogado:  MOACIR ANTONIO MIGUEL   Advogado:  MOACIR ANTONIO MIGUEL   Advogado:  SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES   Advogado:  SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES   Advogado:  THAÍS DE ÁVILA MARQUEZ   Advogado:  THAÍS DE ÁVILA MARQUEZ   Advogado:  THAÍS DE ÁVILA MARQUEZ   Advogado:  FRANCISCO FERNANDO SARAIVA   Advogado:  FRANCISCO FERNANDO SARAIVA   Advogado:  MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS   Advogado:  MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS   Advogado:  RENATA MARTINS DE OLIVEIRA   Advogado:  RENATA MARTINS DE OLIVEIRA   Advogado:  CARLOS ALBERTO FERRIANI   Advogado:  CARLOS ALBERTO FERRIANI   Advogado:  CARLOS ALBERTO FERRIANI   Advogado:  CARLOS ALBERTO FERRIANI   Advogado:  ALEXANDRE JAMAL BATISTA   Advogado:  ALEXANDRE JAMAL BATISTA   Advogado:  ALEXANDRE JAMAL BATISTA   Advogado:  ALEXANDRE JAMAL BATISTA   Advogado:  FLAVIO LUIZ YARSHELL   Advogado:  JULIANA D AGOSTINO LEMOS CAMACHO   Advogado:  JULIANA D AGOSTINO LEMOS CAMACHO   Advogado:  JULIANA D AGOSTINO LEMOS CAMACHO   Advogada:  RAVEL MALDI BORGES   Advogado:  ROBERTO MASSAD ZORUB   Advogado:  ROBERTO MASSAD ZORUB   Advogado:  ROBERTO MASSAD ZORUB   Advogado:  REINALDO ARMANDO PAGAN   Advogado:  HELENA ARTIMONTE ROCCA   Advogado:  HELENA ARTIMONTE ROCCA   Advogado:  RICARDO WAGNER O. SANTOS   Advogado:  DANIEL LANDIM   Advogado:  MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR   Advogado:  MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR   Advogado:  MARCELO RAYES   Advogado:  MARCELO RAYES   Advogada:  AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA   Advogado:  ANTONIO APAREECIDO RODRIGUES   Advogado:  ALBERTO LUÍS CORDEIRO PELLEGRINI   Advogado:  ALBERTO LUÍS CORDEIRO PELLEGRINI   Advogado:  JOSÉ FERNANDES PEIXOTO JUNIOR   Advogado:  VINICIUS DO PRADO   Advogado:  MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS   Advogado:  MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS   Advogado:  JESUS GILBERTO MARQUESINI   Advogada:  EMILIANE PINOTTI CARRARA AVILES   Advogada:  PATRÍCIA DE ABREU PEREIRA   Advogado:  MÁRIO AUGUSTO GIANNERINI   Advogado:  MARCUS VINICIUS GRAMEGNA   Advogado:  MARCUS VINICIUS GRAMEGNA   Advogado:  LINO JOÃO VIEIRA JR.   Advogado:  LINO JOÃO VIEIRA JR.   Advogado:  RODRIGO BEZERRA ACRE   Advogado:  RODRIGO BEZERRA ACRE   Advogado:  RODRIGO BEZERRA ACRE   Advogado:  EDUARDO MELLO   Advogado:  EDUARDO MELLO   Advogada:  KATIA BENVENUTTI ORELLANA   Advogada:  KATIA BENVENUTTI ORELLANA   Advogada:  KATIA BENVENUTTI ORELLANA   Advogada:  KATIA BENVENUTTI ORELLANA   Advogado:  ENÉAS VIRGÍLIO S. BAYÃO   Advogado:  ENÉAS VIRGÍLIO S. BAYÃO   Advogado:  ENÉAS VIRGÍLIO S. BAYÃO   Advogado:  LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA   Advogado:  LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA   Advogado:  LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA   Advogado:  LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA   Advogado:  LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA   Advogada:  ALCIONE FERREIRA GOMES DE ALENCAR   Advogado:  JULIANA D AGOSTINO LEMOS CAMACHO   Advogado:  JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI   Advogado:  JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI   Advogado:  RAFAEL ORTIZ LAINETTI   Advogado:  RAFAEL ORTIZ LAINETTI   Advogado:  ALEXANDRE MARTINEZ   Advogado:  ALEXANDRE MARTINEZ   Advogado:  SERGIO LUIZ VENDRAMINI FLEURY FILHO   Advogado:  JOSE CARLOS DE MORAES   Advogado:  CARLOS HENRIQUE LEMOS   Advogado:  MARIA HARUE MASSUDA   Advogado:  FERNANDO SACCO NETO   Advogado:  FRANCISCO FERNANDO SARAIVA   Advogado:  CARLOS JOSE PORTELLA   Advogado:  FÁDIA MOUSSA CHALOUHI   Advogado:  RICARDO WEBERMAN   Advogado:  RUI DE CASTRO MARCONDES FILHO   Advogado:  JOSUE LUIZ GAETA   Advogado:  JOSUE LUIZ GAETA   Advogado:  TARLEI LEMOS PEREIRA   Advogado:  TARLEI LEMOS PEREIRA   Advogada:  TATIANA ODDONE CORREA COSTANTINI   Advogada:  TATIANA ODDONE CORREA COSTANTINI   Advogado:  ALCIDES DE FREITAS   Advogado:  ALCIDES DE FREITAS   Advogado:  JOSE ROBERTO CORTEZ   Advogado:  JORGE ELIAS FRAIHA   Advogado:  RITIENNE KARINA SOGLIO   Advogado:  RITIENNE KARINA SOGLIO   Advogado:  FLAVIO CROCCE CAETANO   Advogado:  FLAVIO CROCCE CAETANO   Advogado:  GABRIELLA FREGNI   Advogado:  SILAS LOPES SILVA JUNIOR   Advogado:  ADRIANE GIANNOTTI NICODEMO   Advogado:  RENATO CURSAGE PEREIRA   Advogado:  MAURITY IZIDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO   Advogada:  CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA   Advogado:  FABIANO DASILVA LIMA   Advogado:  FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES   Advogado:  BRANCA LESCHER FACCIOLLA   Advogada:  THAÍS HIRATA DE OLIVEIRA   Advogada:  THAIS FORTES MATOS   Advogado:  PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR   Advogada:  PRISCILA BRANDT PRESTES   Advogado:  MILTON SAAD   Advogado:  IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO   Advogado:  ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO   Advogado:  MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA   Advogado:  FRANCISCO ANTONIO CHAGAS   Advogado:  VALTER SOARES   Advogado:  EDSON BARROSO FERNANDES   Advogada:  LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA   Advogado:  GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS   Advogado:  LEONOR SILVA COSTA   Advogado:  JAIR APARECIDO PIZZO   Advogado:  LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE   Advogado:  DANIEL MICHELAN MEDEIROS   Advogada:  SANDRA STEFANI AMARAL FRANÇA   Advogado:  ANDRE LUIS ANTONIO   Advogado:  RENATO FARIA BRITO   Advogado:  RENATO FARIA BRITO   Advogado:  RENATO FARIA BRITO   Advogado:  TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO   Advogado:  ALESSANDRA RODRIGUES   Advogado:  ANDRE MEGALE   Advogado:  ROGERIO DE CAMARGO ARRUDA   Advogado:  MAURO DARIO FAUSTINO DIAS   Advogado:  DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA   Advogado:  DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA   Advogado:  LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS   Advogado:  ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ   Advogado:  CARLOS ALBERTO ARIKAWA   Advogado:  PAULO ALVES DA SILVA   Advogado:  LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA   Advogado:  DENER DELGADO BOAVENTURA   Advogado:  CAIUS MARCELLUS LACERDA   Advogado:  DANIEL PINTO MELLO   Advogado:  DECIO LENCIONI MACHADO   Advogado:  ADRIANA INÁCIA VIEIRA   Advogado:  ROBERTO MASSAO YAMAMOTO   Advogado:  LUIZ FERNANDO DE BARROS ROCHA   Advogado:  MARIO LUIZ ELIA JUNIOR   Advogado:  MARIO LUIZ ELIA JUNIOR   Advogado:  RODRIGO ATHAYDE RIBEIRO FRANCO   Advogado:  ANA MARTA ARROCHELA L. PITTA DE GOUVEIA BODRA   Advogado:  PAULO HAIPEK FILHO   Advogado:  PAULO HAIPEK FILHO   Advogado:  ANAPAULA HAIPEK   Advogado:  SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO   Advogado:  SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO   Advogada:  DANIELA MENDES MONTEIRO   Advogado:  BRUNO TENDEIRO FERNANDES CATELLANI   Advogado:  BRUNO TENDEIRO FERNANDES CATELLANI   Advogado:  BRUNO TENDEIRO FERNANDES CATELLANI   Advogado:  ERALDO LUIS SOARES DA COSTA   Advogado:  ERALDO LUIS SOARES DA COSTA   Advogado:  DANILO BORGES DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO   Advogado:  ENÉAS VIRGÍLIO S. BAYÃO   Advogado:  CELSO DE FARIA MONTEIRO   Advogado:  ANGELA TUCCIO TEIXEIRA   Advogado:  ANGELA TUCCIO TEIXEIRA   Advogado:  ANA PAULA CAZARINI RIBAS DE OLIVEIRA   Advogado:  ANA PAULA CAZARINI RIBAS DE OLIVEIRA   Advogado:  MARCOS VEDROSI PALERMO   Advogado:  MARCELO ALEXANDRE LOPES   Advogado:  PAULA ABBES OLIVARI CAIVANO   Advogado:  ROGERIO MACHADO PEREZ   Advogado:  GUSTAVO BATEMAN PELA   Advogado:  MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA   Advogado:  MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA   Advogada:  LUCIANE REGINA NASCIMENTO BOGAZ   Advogado:  JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO   Advogado:  MARCELO GUEDES NUNES   Advogado:  FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA   Advogado:  FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA   Advogado:  RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA   Advogado:  RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA   Advogado:  RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA   Advogado:  FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA   Advogado:  CHRISTIANE MACARRON FRASCINO   Advogado:  CHRISTIANE MACARRON FRASCINO   Advogado:  MARCOS GOMES DA COSTA   Advogado:  MARCOS GOMES DA COSTA   Advogado:  ANA CELIA DE TOLEDO ALMEIDA CELIDONIO   Advogado:  MARCOS GOMES DA COSTA   Advogado:  JOAO ALBERTO GRAÇA   Advogado:  LUIS FERNANDO PEREIRA FRANCHINI   Advogado:  RUI CELSO REALI FRAGOSO   Advogado:  RUI CELSO REALI FRAGOSO   Advogado:  JOSE MARNY PINTO JUNQUEIRA JUNIOR   Advogado:  HELENI BARBOSA PINTO JUNQUEIRA   Advogado:  THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL   Advogada:  RENATA PEREIRA RODRIGEUS CAMPOS   Advogado:  BEATRIZ HELENA DOS SANTOS   Advogado:  ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS   Advogado:  CARLOS MARIANO DE PAULA CAMPOS   Advogado:  MARCIO FERNANDES DOS SANTOS   Advogado:  GILBERTO GIANSANTE   Advogado:  SIMONE DA SILVA RELVA   Advogado:  BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI   Advogado:  CARLOS ALBERTO COSTA   Advogado:  ALEXANDRE EPPPINGHAUS VARELLA   Advogado:  LUIZ SERGIO STEINECKE   Advogado:  ROBERTO BARRIEU   Advogado:  JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DE AQUINO   Advogado:  Marcos Wengerkiewicz   Advogada:  ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE   Advogado:  MICHEL ELIAS ZAMARI   Advogado:  PEDRO CARVALHAES CHERTO   Advogado:  LUIZ CHERTO CARVALHAES   Advogado:  TANIA REGINA SOARES MIORIM   Advogado:  LUIZ FERNANDO MIORIM   Advogado:  MARCELO VIEIRA FERREIRA   Advogado:  AMAURY CORREA DA SILVA JUNIOR   Advogado:  AMAURY CORREA DA SILVA JUNIOR   Advogado:  AMAURY CORREA DA SILVA NETO   Advogado:  AMAURY CORREA DA SILVA NETO   Advogada:  Aurélio Pires de Carvalho   Advogado:  GUILHERME DE JESUS   Advogado:  WALTER CARLOS CONCEIÇÃO   Advogado:  JOAO BAPTISTA PEIXOTO NETO   Advogado:  DANIELA BACHUR   Advogado:  VIVIANE DARINI TEIXEIRA   Advogado:  FRANCISCO CARLOS GIMENES   Advogado:  CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN   Advogado:  DENISE FERRAGI HUNGRIA   Advogado:  ADRIANA LEAL   Advogado:  CAMILA MAZZER DE AQUINO   Advogado:  JOSE MARTINS PINHEIRO NETO   Advogado:  YURI JOSE DE LUCCA MORAIS   Advogado:  ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES   Advogado:  CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO   Advogado:  PAULO ROBERTO SIQUEIRA   Advogado:  ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO   Advogado:  FÁBIO COSTA SÁ E SILVA   Advogado:  MARIANA UEMURA SAMPAIO   Advogado:  MARIA LUCIA D´AMBROSIO CARUSO DE HOLANDA   Advogado:  RICARDO GAZOLLA   Advogado:  PAULO ANDRE MULATO   Advogada:  LINA NISHIME   Advogado:  MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO   Advogado:  ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO   Advogado:  PAULO ALVES ESTEVES   Advogado:  SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO   Advogado:  SALO KIBRIT   Advogada:  HELENA MARIA MACEDO   Advogado:  DACIER MARTINS DE ALMEIDA   Advogado:  DACIER MARTINS DE ALMEIDA   Advogado:  HALLEY HENARES NETO   Advogado:  FRANCISCO FLORENCE   Advogado:  UBIRATAN BOCCI RAPHAEL   Advogado:  CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR   Advogada:  ANGELA CARLA MACHADO THEODORO   Advogado:  ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO   Advogado:  FRANK JOSE CARAMURU   Advogado:  ADALBERTO JOSE Q T DE C ARANHA   Advogado:  CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA   Advogada:  Aci Heli Coutinho   Advogado:  MARIA CREONICE DE S CONTELLI   Advogado:  CEMI MOHAMED SMIDI   Advogado:  ALEXANDRE LOPES LACERDA   Advogado:  ROBERTO CARLOS KEPPLER   Advogado:  FELIPE MAIA DE FAZIO   Advogado:  GRASIELA DE SENA MONTEIRO SILVA   Advogado:  SANDRO COUTO CRUZATO   Advogado:  ROBERTO TRIGUEIRO FONTES   Advogado:  EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA   Advogado:  ALEXANDRE FONSECA DE MELLO   Advogado:  JOSÉ HENRIQUE TURNER MARQUEZ   Advogado:  LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA   Advogado:  ANAPAULA HAIPEK   Advogado:  SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO   Advogado:  MARCOS VEDROSI PALERMO   Advogado:  BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI   Advogado:  ROBERTO BARRIEU   Advogada:  LAURA MENDES BUMACHAR   Advogada:  PATRICIA OLIVALVES FIORE   Advogado:  Matheus Bastazini dos Reis   Advogada:  Leticia Oliveira Silva   Advogado:  Jackson Agazzi   Advogado:  Ralph Leite Ribeiro de Barros Rocha
Interesdo.	Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A Advogado:  Edgard Fiore   Advogado:  Dalmo Ribeiro do Vale Filho   Advogada:  Pâmela Silveira Leite
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo
Advogado	EDGARD FIORE

Reqte	Banco Santos S/A Massa Falida Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA
Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo	Atalanta Participações e Propriedades S/A Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior
Reqdo	Cid Collection Empreendimentos Artísticos Ltda.
Reqdo	Maremar Empreendimentos e Participações Ltda.
Reqdo	Hyles Participações e Empreendimentos Ltda.
Reqdo	Finsec S/A Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado:  FABIO AMARAL DE LIMA
Credor	CREDORES INTERESSADOS NA FALÊNCIA DO BANCO SANTOS S/A Advogado:  EDGARD FIORE   Advogado:  EDGARD FIORE   Advogado:  ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO   Advogado:  ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO   Advogado:  ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO   Advogado:  ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO   Advogado:  MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA   Advogada:  PERLA BEATRIZ ROSSI DA SILVEIRA   Advogado:  LUIZ FERNANDO AFONSO   Advogado:  PAULO HOFFMAN   Advogado:  WANIRA COTES   Advogado:  MARCO ANTONIO FALCI DE MELLO   Advogado:  MARCO ANTONIO FALCI DE MELLO   Advogado:  MARCO ANTONIO FALCI DE MELLO   Advogado:  PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI   Advogado:  LAERTE SOARES   Advogado:  LUIZ FERNANDO FRAGA   Advogado:  LUIZ FERNANDO FRAGA   Advogado:  MILENA MACHADO DE SOUZA   Advogado:  MILENA MACHADO DE SOUZA   Advogado:  FÁBIO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA   Advogado:  RENATO ZENKER   Advogado:  RENATO ZENKER   Advogado:  ANA PAULA LOBO PEREIRA DE FREITAS   Advogada:  RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS   Advogado:  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Advogado:  WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA   Advogado:  JOSE ANTONIO DE SEIXAS PEREIRA NETO   Advogado:  JOSE ANTONIO DE SEIXAS PEREIRA NETO   Advogado:  ROSANA SCHMIDT   Advogado:  ROSANA SCHMIDT   Advogado:  ANDREA DE ANDRADE   Advogado:  ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO   Advogado:  ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO   Advogado:  MARCOS ANTONIO KAWAMURA   Advogado:  MARCOS ANTONIO KAWAMURA   Advogada:  PATRÍCIA PONTES PASSARELLI PRADO   Advogada:  PATRÍCIA PONTES PASSARELLI PRADO   Advogado:  JAIRO SAMPAIO SADDI   Advogado:  FABIANA DE PAULA PIRES   Advogado:  FABIANA DE PAULA PIRES   Advogado:  FABIANA DE PAULA PIRES   Advogado:  LELIO DENICOLI SCHMIDT   Advogado:  LELIO DENICOLI SCHMIDT   Advogado:  LELIO DENICOLI SCHMIDT   Advogado:  HELIO FABBRI JUNIOR   Advogado:  HELIO FABBRI JUNIOR   Advogado:  HELIO FABBRI JUNIOR   Advogado:  FERNANDO DANTAS CASILLO GONCALVES   Advogado:  FERNANDO DANTAS CASILLO GONCALVES   Advogado:  RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA   Advogado:  RICARDO 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Advogado	AMARILIS MISSAKO ETO
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Advogado	MARCELO GOMES DE FREITAS
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Advogado	KÁTIA CRISTINE SILVEIRA
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Advogado	ALEX SANDRO HATANAKA
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Advogado	LUIZ FELIPE DUARTE MARTINS COSTA
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Advogado	FABIANA REGINA SIVIERO
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Advogado	TASSO DUARTE DE MELO
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Advogado	MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA
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Advogado	NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ
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Advogada	VERA LUCIA RIBEIRO ROLLEMBERG DOS SANTOS
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Advogado	ALESSANDRA RODRIGUES
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Advogado	DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA
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Advogado	ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ
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Advogado	ANAPAULA HAIPEK
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Advogado	FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA
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Advogado	BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI
Advogado	BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI
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Advogado	ROBERTO BARRIEU
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Advogado	LUIZ CHERTO CARVALHAES
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Advogado	AMAURY CORREA DA SILVA JUNIOR
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Advogado	MARIA CREONICE DE S CONTELLI
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Data		Movimento
28/06/2024		Arquivado Definitivamente
28/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/06/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/06/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
28/06/2024		Arquivado Definitivamente
28/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/06/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/06/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0944/2024 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
22/04/2024		Determinado o arquivamento Vistos. Arquivem-se os autos.
15/02/2024		Arquivado Provisoriamente
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2023		Conclusos para Decisão
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1663/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
06/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1663/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 6.073 Última decisão. Fls. 6.086/6.087 À z. serventia para cumprimento. Fls. 6.091/6.157 Ciência aos interessados do trânsito em julgado da decisão que decretou a extensão da falência do Banco Santos S.A. Aguarde-se no arquivo provisório até o encerramento da falência principal (processo nº 0065208-49.2005.8.26.0100). Int. Advogados(s): FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB 38373/RJ), PRISCILA BRANDT PRESTES (OAB 28322/PR), MILTON SAAD (OAB 16311/SP), IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO (OAB 83002/SP), ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO (OAB 124536/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR (OAB 19608/PR), VALTER SOARES (OAB 28921/RJ), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 109546/SP), LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB 95272/RJ), GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (OAB 127652/rj), LEONOR SILVA COSTA (OAB 73943/SP), JAIR APARECIDO PIZZO (OAB 116932/SP), DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), SILAS LOPES SILVA JUNIOR (OAB 88468/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), JORGE ELIAS FRAIHA (OAB 33737/SP), RITIENNE KARINA SOGLIO (OAB 177382/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), GABRIELLA FREGNI (OAB 146721/SP), BRANCA LESCHER FACCIOLLA (OAB 108120/SP), ADRIANE GIANNOTTI NICODEMO (OAB 147918/SP), RENATO CURSAGE PEREIRA (OAB 67237/MG), MAURITY IZIDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 136754/SP), CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB 49430/RJ), FABIANO DASILVA LIMA (OAB 107733/RJ), FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (OAB 124443/SP), ALCIDES DE FREITAS (OAB 29085/SP), RODRIGO ATHAYDE RIBEIRO FRANCO (OAB 162422/SP), DANIEL PINTO MELLO (OAB 61030/RS), DECIO LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP), ADRIANA INÁCIA VIEIRA (OAB 206505/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), LUIZ FERNANDO DE BARROS ROCHA (OAB 240967/SP), CAIUS MARCELLUS LACERDA (OAB 5207/PB), ANA MARTA ARROCHELA L. PITTA DE GOUVEIA BODRA (OAB 156580/SP), PAULO HAIPEK FILHO (OAB 26559/SP), ANAPAULA HAIPEK (OAB 146951/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), BRUNO TENDEIRO FERNANDES CATELLANI (OAB 234205/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), ANDRE LUIS ANTONIO (OAB 203465/SP), MAURO DARIO FAUSTINO DIAS (OAB 234816/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 241314/SP), TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP), ALESSANDRA RODRIGUES (OAB 125120/SP), ANDRE MEGALE (OAB 174842/SP), ROGERIO DE CAMARGO ARRUDA (OAB 173540/SP), DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA (OAB 242093/SP), LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS (OAB 28289/RS), ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ (OAB 8292/PR), CARLOS ALBERTO ARIKAWA (OAB 113031/SP), PAULO ALVES DA SILVA (OAB 93076/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), DANILO BORGES DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (OAB 183830/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP), REINALDO ARMANDO PAGAN (OAB 32255/SP), HELENA ARTIMONTE ROCCA (OAB 162166/SP), RICARDO WAGNER O. 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105300/SP), FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP), FABIANA REGINA SIVIERO (OAB 147715/SP), BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP), REINALDO DANELON JUNIOR (OAB 182298/SP), GLAUCO MARTINS GUERRA (OAB 119425/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), ALDIMAR DE ASSIS (OAB 89632/SP), JOÃO ALBERTO GRAÇA (OAB 165598/SP), VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES (OAB 97606/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), MARIA AUGUSTA FONSECA PAIM (OAB 230668/SP), TASSO DUARTE DE MELO (OAB 85184/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), DANIEL GABRILLI DE GODOY (OAB 235505/SP), RUBENS OPICE FILHO (OAB 65311/SP), PEDRO LUIS OBERG FERES (OAB 235645/SP), PATRICIA DE ALMEIDA BARROS (OAB 142674/SP), JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (OAB 189388/SP), NELSON FARIA DE OLIVEIRA (OAB 86935/SP), AMARILIS MISSAKO ETO (OAB 185148/SP), ANA MARIA OPROMOLLA PACHECO (OAB 221559/SP), CINTIA APARECIDA RAMOS SOUZA MARTINS (OAB 164827/SP), MARCELO GOMES DE FREITAS (OAB 198250/SP), KÁTIA CRISTINE SILVEIRA (OAB 179044/SP), ALEX SANDRO HATANAKA (OAB 172991/SP), LUIZ FELIPE DUARTE MARTINS COSTA (OAB 209522/SP)
23/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 6.073 Última decisão. Fls. 6.086/6.087 À z. serventia para cumprimento. Fls. 6.091/6.157 Ciência aos interessados do trânsito em julgado da decisão que decretou a extensão da falência do Banco Santos S.A. Aguarde-se no arquivo provisório até o encerramento da falência principal (processo nº 0065208-49.2005.8.26.0100). Int.
19/10/2023		Conclusos para Decisão
25/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 6.087 até as folhas 6.157. Nada Mais.
22/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Documento Juntado
20/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 6073 até as folhas 6087. Nada Mais.
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41457922-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 18:34
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41417175-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 11:53
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41377650-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/07/2023 18:36
12/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0858/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 6068/6071: manifestem-se credores e M.P. Int. Advogados(s): VALTER SOARES (OAB 28921/RJ), MILTON SAAD (OAB 16311/SP), IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO (OAB 83002/SP), ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO (OAB 124536/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB 38373/RJ), PRISCILA BRANDT PRESTES (OAB 28322/PR), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 109546/SP), LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB 95272/RJ), GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (OAB 127652/rj), LEONOR SILVA COSTA (OAB 73943/SP), JAIR APARECIDO PIZZO (OAB 116932/SP), DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), ANDRE LUIS ANTONIO (OAB 203465/SP), ADRIANE GIANNOTTI NICODEMO (OAB 147918/SP), JORGE ELIAS FRAIHA (OAB 33737/SP), RITIENNE KARINA SOGLIO (OAB 177382/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), GABRIELLA FREGNI (OAB 146721/SP), SILAS LOPES SILVA JUNIOR (OAB 88468/SP), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR (OAB 19608/PR), RENATO CURSAGE PEREIRA (OAB 67237/MG), MAURITY IZIDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 136754/SP), CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB 49430/RJ), FABIANO DASILVA LIMA (OAB 107733/RJ), FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (OAB 124443/SP), BRANCA LESCHER FACCIOLLA (OAB 108120/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), ANA MARTA ARROCHELA L. PITTA DE GOUVEIA BODRA (OAB 156580/SP), DECIO LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP), ADRIANA INÁCIA VIEIRA (OAB 206505/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), LUIZ FERNANDO DE BARROS ROCHA (OAB 240967/SP), RODRIGO ATHAYDE RIBEIRO FRANCO (OAB 162422/SP), DANIEL PINTO MELLO (OAB 61030/RS), PAULO HAIPEK FILHO (OAB 26559/SP), ANAPAULA HAIPEK (OAB 146951/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), BRUNO TENDEIRO FERNANDES CATELLANI (OAB 234205/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), DANILO BORGES DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (OAB 183830/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 241314/SP), DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA (OAB 242093/SP), TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP), ALESSANDRA RODRIGUES (OAB 125120/SP), ANDRE MEGALE (OAB 174842/SP), ROGERIO DE CAMARGO ARRUDA (OAB 173540/SP), MAURO DARIO FAUSTINO DIAS (OAB 234816/SP), CAIUS MARCELLUS LACERDA (OAB 5207/PB), LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS (OAB 28289/RS), ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ (OAB 8292/PR), CARLOS ALBERTO ARIKAWA (OAB 113031/SP), PAULO ALVES DA SILVA (OAB 93076/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCELO RAYES (OAB 141541/SP), REINALDO ARMANDO PAGAN (OAB 32255/SP), HELENA ARTIMONTE ROCCA (OAB 162166/SP), RICARDO WAGNER O. SANTOS (OAB 17066/CE), DANIEL LANDIM (OAB 17067/CE), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP), AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA (OAB 12539/GO), ANTONIO APAREECIDO RODRIGUES (OAB 23038/GO), ALBERTO LUÍS CORDEIRO PELLEGRINI (OAB 162872/SP), JOSÉ FERNANDES PEIXOTO JUNIOR (OAB 3370/GO), VINICIUS DO PRADO (OAB 102990/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 52393/RJ), JESUS GILBERTO MARQUESINI (OAB 69918/SP), FRANCISCO FERNANDO SARAIVA (OAB 136976/SP), JEFFERSON SANTOS MENINI (OAB 102386/SP), MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (OAB 104430/SP), MOACIR ANTONIO MIGUEL (OAB 21265/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), THAÍS DE ÁVILA MARQUEZ (OAB 199254/SP), RAVEL MALDI BORGES (OAB 62248/MG), MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS (OAB 207423/SP), RENATA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 207486/SP), CARLOS ALBERTO FERRIANI (OAB 31469/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), JULIANA D AGOSTINO LEMOS CAMACHO (OAB 177783/SP), ALCIDES DE FREITAS (OAB 29085/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), CARLOS HENRIQUE LEMOS (OAB 183041/SP), MARIA HARUE MASSUDA (OAB 119777/SP), ANA CRISTINA REBOREDO ABREU DE MORAES (OAB 113587/SP), FERNANDO SACCO NETO (OAB 154022/SP), SERGIO LUIZ VENDRAMINI FLEURY FILHO (OAB 158612/SP), FÁDIA MOUSSA CHALOUHI (OAB 178002/SP), RICARDO WEBERMAN (OAB 174370/SP), RUI DE CASTRO MARCONDES FILHO (OAB 80510/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), TARLEI LEMOS PEREIRA (OAB 138415/SP), TATIANA ODDONE CORREA COSTANTINI (OAB 150259/SP), EMILIANE PINOTTI CARRARA AVILES (OAB 168136/SP), EDUARDO MELLO (OAB 19252/PR), PATRÍCIA DE ABREU PEREIRA (OAB 83652/MG), MÁRIO AUGUSTO GIANNERINI (OAB 46381/MG), MARCUS VINICIUS GRAMEGNA (OAB 130376/SP), LINO JOÃO VIEIRA JR. (OAB 5525/SC), RODRIGO BEZERRA ACRE (OAB 208522/SP), ALEXANDRE MARTINEZ (OAB 146334/SP), KATIA BENVENUTTI ORELLANA (OAB 222563/SP), ENÉAS VIRGÍLIO S. BAYÃO (OAB 51312/MG), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI (OAB 189812/SP), RAFAEL ORTIZ LAINETTI (OAB 211647/SP), PEDRO VICENTE OMETTO MAURANO (OAB 101766/SP), UBIRATAN BOCCI RAPHAEL (OAB 186505/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), HALLEY HENARES NETO (OAB 125645/SP), FRANCISCO FLORENCE (OAB 10161/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 150684/SP), ANGELA CARLA MACHADO THEODORO (OAB 160200/SP), ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP), FRANK JOSE CARAMURU (OAB 75339/SP), ADALBERTO JOSE Q T DE C ARANHA (OAB 79841/SP), CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA (OAB 98597/SP), Aci Heli Coutinho (OAB 51588/MG), MARIANA UEMURA SAMPAIO (OAB 150360/SP), ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES (OAB 219114/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), PAULO ROBERTO SIQUEIRA (OAB 182727/SP), ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO (OAB 206320/SP), 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(OAB 179044/SP), ALEX SANDRO HATANAKA (OAB 172991/SP), LUIZ FELIPE DUARTE MARTINS COSTA (OAB 209522/SP), ANA MARIA OPROMOLLA PACHECO (OAB 221559/SP)
07/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 6068/6071: manifestem-se credores e M.P. Int.
21/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 6.058 até as folhas 6.068. Nada Mais.
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40827801-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 17:42
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0404/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 6058: Manifeste-se o AJ. Int. Advogados(s): VALTER SOARES (OAB 28921/RJ), MILTON SAAD (OAB 16311/SP), IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO (OAB 83002/SP), ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO (OAB 124536/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB 38373/RJ), PRISCILA BRANDT PRESTES (OAB 28322/PR), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 109546/SP), LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB 95272/RJ), GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (OAB 127652/rj), LEONOR SILVA COSTA (OAB 73943/SP), JAIR APARECIDO PIZZO (OAB 116932/SP), DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), ANDRE LUIS ANTONIO (OAB 203465/SP), ADRIANE GIANNOTTI NICODEMO (OAB 147918/SP), JORGE ELIAS FRAIHA (OAB 33737/SP), RITIENNE KARINA SOGLIO (OAB 177382/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), GABRIELLA FREGNI (OAB 146721/SP), SILAS LOPES SILVA JUNIOR (OAB 88468/SP), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR (OAB 19608/PR), RENATO CURSAGE PEREIRA (OAB 67237/MG), MAURITY IZIDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 136754/SP), CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB 49430/RJ), FABIANO DASILVA LIMA (OAB 107733/RJ), FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (OAB 124443/SP), BRANCA LESCHER FACCIOLLA (OAB 108120/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), ANA MARTA ARROCHELA L. PITTA DE GOUVEIA BODRA (OAB 156580/SP), DECIO LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP), ADRIANA INÁCIA VIEIRA (OAB 206505/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), LUIZ FERNANDO DE BARROS ROCHA (OAB 240967/SP), RODRIGO ATHAYDE RIBEIRO FRANCO (OAB 162422/SP), DANIEL PINTO MELLO (OAB 61030/RS), PAULO HAIPEK FILHO (OAB 26559/SP), ANAPAULA HAIPEK (OAB 146951/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), BRUNO TENDEIRO FERNANDES CATELLANI (OAB 234205/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), DANILO BORGES DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (OAB 183830/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 241314/SP), DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA (OAB 242093/SP), TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP), ALESSANDRA RODRIGUES (OAB 125120/SP), ANDRE MEGALE (OAB 174842/SP), ROGERIO DE CAMARGO ARRUDA (OAB 173540/SP), MAURO DARIO FAUSTINO DIAS (OAB 234816/SP), CAIUS MARCELLUS LACERDA (OAB 5207/PB), LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS (OAB 28289/RS), ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ (OAB 8292/PR), CARLOS ALBERTO ARIKAWA (OAB 113031/SP), PAULO ALVES DA SILVA (OAB 93076/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCELO RAYES (OAB 141541/SP), REINALDO ARMANDO PAGAN (OAB 32255/SP), HELENA ARTIMONTE ROCCA (OAB 162166/SP), RICARDO WAGNER O. SANTOS (OAB 17066/CE), DANIEL LANDIM (OAB 17067/CE), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP), AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA (OAB 12539/GO), ANTONIO APAREECIDO RODRIGUES (OAB 23038/GO), ALBERTO LUÍS CORDEIRO PELLEGRINI (OAB 162872/SP), JOSÉ FERNANDES PEIXOTO JUNIOR (OAB 3370/GO), VINICIUS DO PRADO (OAB 102990/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 52393/RJ), JESUS GILBERTO MARQUESINI (OAB 69918/SP), FRANCISCO FERNANDO SARAIVA (OAB 136976/SP), JEFFERSON SANTOS MENINI (OAB 102386/SP), MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (OAB 104430/SP), MOACIR ANTONIO MIGUEL (OAB 21265/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), THAÍS DE ÁVILA MARQUEZ (OAB 199254/SP), RAVEL MALDI BORGES (OAB 62248/MG), MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS (OAB 207423/SP), RENATA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 207486/SP), CARLOS ALBERTO FERRIANI (OAB 31469/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), JULIANA D AGOSTINO LEMOS CAMACHO (OAB 177783/SP), ALCIDES DE FREITAS (OAB 29085/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), CARLOS HENRIQUE LEMOS (OAB 183041/SP), MARIA HARUE MASSUDA (OAB 119777/SP), ANA CRISTINA REBOREDO ABREU DE MORAES (OAB 113587/SP), FERNANDO SACCO NETO (OAB 154022/SP), SERGIO LUIZ VENDRAMINI FLEURY FILHO (OAB 158612/SP), FÁDIA MOUSSA CHALOUHI (OAB 178002/SP), RICARDO WEBERMAN (OAB 174370/SP), RUI DE CASTRO MARCONDES FILHO (OAB 80510/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), TARLEI LEMOS PEREIRA (OAB 138415/SP), TATIANA ODDONE CORREA COSTANTINI (OAB 150259/SP), EMILIANE PINOTTI CARRARA AVILES (OAB 168136/SP), EDUARDO MELLO (OAB 19252/PR), PATRÍCIA DE ABREU PEREIRA (OAB 83652/MG), MÁRIO AUGUSTO GIANNERINI (OAB 46381/MG), MARCUS VINICIUS GRAMEGNA (OAB 130376/SP), LINO JOÃO VIEIRA JR. 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(OAB 179044/SP), ALEX SANDRO HATANAKA (OAB 172991/SP), LUIZ FELIPE DUARTE MARTINS COSTA (OAB 209522/SP), ANA MARIA OPROMOLLA PACHECO (OAB 221559/SP)
24/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 6058: Manifeste-se o AJ. Int.
24/04/2023		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41981113-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/11/2022 16:54
04/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 6012 até às folhas 6053. Nada Mais.
03/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2022		DEPRE - Decisão Proferida DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
03/11/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41492201-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 17:00
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0790/2022 Teor do ato: Nota de cartório à Massa Falida: informe sobre o julgamento do AREsp n°1.133.416-SP, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
16/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório à Massa Falida: informe sobre o julgamento do AREsp n°1.133.416-SP, no prazo de 5 (cinco) dias.
21/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que exclui o advogado Carlos Alberto Carmona do cadastro processual conforme solicitação do e-mail liberado retro. Nada Mais.
11/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40241570-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2022 14:36
18/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40040526-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2022 19:41
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1132/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1132/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias novos informes acerca do andamento do AREsp nº1.133.416-SP. Int. Advogados(s): VALTER SOARES (OAB 28921/RJ), MILTON SAAD (OAB 16311/SP), IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO (OAB 83002/SP), ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO (OAB 124536/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB 38373/RJ), PRISCILA BRANDT PRESTES (OAB 28322/PR), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 109546/SP), LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB 95272/RJ), GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (OAB 127652/rj), LEONOR SILVA COSTA (OAB 73943/SP), JAIR APARECIDO PIZZO (OAB 116932/SP), DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), ANDRE LUIS ANTONIO (OAB 203465/SP), ADRIANE GIANNOTTI NICODEMO (OAB 147918/SP), JORGE ELIAS FRAIHA (OAB 33737/SP), RITIENNE KARINA SOGLIO (OAB 177382/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), GABRIELLA FREGNI (OAB 146721/SP), SILAS LOPES SILVA JUNIOR (OAB 88468/SP), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR (OAB 19608/PR), RENATO CURSAGE PEREIRA (OAB 67237/MG), MAURITY IZIDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 136754/SP), CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB 49430/RJ), FABIANO DASILVA LIMA (OAB 107733/RJ), FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (OAB 124443/SP), BRANCA LESCHER FACCIOLLA (OAB 108120/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), ANA MARTA ARROCHELA L. 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11/11/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias novos informes acerca do andamento do AREsp nº1.133.416-SP. Int.
11/11/2021		Conclusos para Despacho
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41619779-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/09/2021 14:15
30/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2021		DEPRE - Decisão Proferida DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
30/09/2021		Conclusos para Despacho
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41285963-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 14:06
10/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 1008/1021
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0473/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 5994/5995: Ciente. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias novos informes acerca do andamento do AREsp nº1.133.416-SP. Int. Advogados(s): VALTER SOARES (OAB 28921/RJ), MILTON SAAD (OAB 16311/SP), IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO (OAB 83002/SP), ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO (OAB 124536/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB 38373/RJ), PRISCILA BRANDT PRESTES (OAB 28322/PR), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 109546/SP), LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB 95272/RJ), GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (OAB 127652/rj), LEONOR SILVA COSTA (OAB 73943/SP), JAIR APARECIDO PIZZO (OAB 116932/SP), DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), ANDRE LUIS ANTONIO (OAB 203465/SP), ADRIANE GIANNOTTI NICODEMO (OAB 147918/SP), JORGE ELIAS FRAIHA (OAB 33737/SP), RITIENNE KARINA SOGLIO (OAB 177382/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), GABRIELLA FREGNI (OAB 146721/SP), SILAS LOPES SILVA JUNIOR (OAB 88468/SP), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR (OAB 19608/PR), RENATO CURSAGE PEREIRA (OAB 67237/MG), MAURITY IZIDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 136754/SP), CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB 49430/RJ), FABIANO DASILVA LIMA (OAB 107733/RJ), FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (OAB 124443/SP), BRANCA LESCHER FACCIOLLA (OAB 108120/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), ANA MARTA ARROCHELA L. PITTA DE GOUVEIA BODRA (OAB 156580/SP), DECIO LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP), ADRIANA INÁCIA VIEIRA (OAB 206505/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), LUIZ FERNANDO DE BARROS ROCHA (OAB 240967/SP), RODRIGO ATHAYDE RIBEIRO FRANCO (OAB 162422/SP), DANIEL PINTO MELLO (OAB 61030/RS), PAULO HAIPEK FILHO (OAB 26559/SP), ANAPAULA HAIPEK (OAB 146951/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), BRUNO TENDEIRO FERNANDES CATELLANI (OAB 234205/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), DANILO BORGES DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (OAB 183830/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 241314/SP), DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA (OAB 242093/SP), TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP), ALESSANDRA RODRIGUES (OAB 125120/SP), ANDRE MEGALE (OAB 174842/SP), ROGERIO DE CAMARGO ARRUDA (OAB 173540/SP), MAURO DARIO FAUSTINO DIAS (OAB 234816/SP), CAIUS MARCELLUS LACERDA (OAB 5207/PB), LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS (OAB 28289/RS), ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ (OAB 8292/PR), CARLOS ALBERTO ARIKAWA (OAB 113031/SP), PAULO ALVES DA SILVA (OAB 93076/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCELO RAYES (OAB 141541/SP), REINALDO ARMANDO PAGAN (OAB 32255/SP), HELENA ARTIMONTE ROCCA (OAB 162166/SP), RICARDO WAGNER O. SANTOS (OAB 17066/CE), DANIEL LANDIM (OAB 17067/CE), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP), AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA (OAB 12539/GO), ANTONIO APAREECIDO RODRIGUES (OAB 23038/GO), ALBERTO LUÍS CORDEIRO PELLEGRINI (OAB 162872/SP), JOSÉ FERNANDES PEIXOTO JUNIOR (OAB 3370/GO), VINICIUS DO PRADO (OAB 102990/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 52393/RJ), JESUS GILBERTO MARQUESINI (OAB 69918/SP), FRANCISCO FERNANDO SARAIVA (OAB 136976/SP), JEFFERSON SANTOS MENINI (OAB 102386/SP), MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (OAB 104430/SP), MOACIR ANTONIO MIGUEL (OAB 21265/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), THAÍS DE ÁVILA MARQUEZ (OAB 199254/SP), RAVEL MALDI BORGES (OAB 62248/MG), MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS (OAB 207423/SP), RENATA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 207486/SP), CARLOS ALBERTO FERRIANI (OAB 31469/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), JULIANA D AGOSTINO LEMOS CAMACHO (OAB 177783/SP), ALCIDES DE FREITAS (OAB 29085/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), CARLOS HENRIQUE LEMOS (OAB 183041/SP), MARIA HARUE MASSUDA (OAB 119777/SP), ANA CRISTINA REBOREDO ABREU DE MORAES (OAB 113587/SP), FERNANDO SACCO NETO (OAB 154022/SP), SERGIO LUIZ VENDRAMINI FLEURY FILHO (OAB 158612/SP), FÁDIA MOUSSA CHALOUHI (OAB 178002/SP), RICARDO WEBERMAN (OAB 174370/SP), RUI DE CASTRO MARCONDES FILHO (OAB 80510/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), TARLEI LEMOS PEREIRA (OAB 138415/SP), TATIANA ODDONE CORREA COSTANTINI (OAB 150259/SP), EMILIANE PINOTTI CARRARA AVILES (OAB 168136/SP), EDUARDO MELLO (OAB 19252/PR), PATRÍCIA DE ABREU PEREIRA (OAB 83652/MG), MÁRIO AUGUSTO GIANNERINI (OAB 46381/MG), MARCUS VINICIUS GRAMEGNA (OAB 130376/SP), LINO JOÃO VIEIRA JR. 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22/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 5994/5995: Ciente. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias novos informes acerca do andamento do AREsp nº1.133.416-SP. Int.
22/04/2021		Conclusos para Despacho
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40370252-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 13:26
12/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 961/971
11/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0136/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 dias novos informes acerca do andamento do AREsp nº 1133416/SP. Int. Advogados(s): VALTER SOARES (OAB 28921/RJ), MILTON SAAD (OAB 16311/SP), IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO (OAB 83002/SP), ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO (OAB 124536/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB 38373/RJ), PRISCILA BRANDT PRESTES (OAB 28322/PR), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 109546/SP), LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB 95272/RJ), GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (OAB 127652/rj), LEONOR SILVA COSTA (OAB 73943/SP), JAIR APARECIDO PIZZO (OAB 116932/SP), DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), ANDRE LUIS ANTONIO (OAB 203465/SP), ADRIANE GIANNOTTI NICODEMO (OAB 147918/SP), JORGE ELIAS FRAIHA (OAB 33737/SP), RITIENNE KARINA SOGLIO (OAB 177382/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), GABRIELLA FREGNI (OAB 146721/SP), SILAS LOPES SILVA JUNIOR (OAB 88468/SP), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR (OAB 19608/PR), RENATO CURSAGE PEREIRA (OAB 67237/MG), MAURITY IZIDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 136754/SP), CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB 49430/RJ), FABIANO DASILVA LIMA (OAB 107733/RJ), FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (OAB 124443/SP), BRANCA LESCHER FACCIOLLA (OAB 108120/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), ANA MARTA ARROCHELA L. PITTA DE GOUVEIA BODRA (OAB 156580/SP), DECIO LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP), ADRIANA INÁCIA VIEIRA (OAB 206505/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), LUIZ FERNANDO DE BARROS ROCHA (OAB 240967/SP), RODRIGO ATHAYDE RIBEIRO FRANCO (OAB 162422/SP), DANIEL PINTO MELLO (OAB 61030/RS), PAULO HAIPEK FILHO (OAB 26559/SP), ANAPAULA HAIPEK (OAB 146951/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), BRUNO TENDEIRO FERNANDES CATELLANI (OAB 234205/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), DANILO BORGES DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (OAB 183830/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 241314/SP), DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA (OAB 242093/SP), TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP), ALESSANDRA RODRIGUES (OAB 125120/SP), ANDRE MEGALE (OAB 174842/SP), ROGERIO DE CAMARGO ARRUDA (OAB 173540/SP), MAURO DARIO FAUSTINO DIAS (OAB 234816/SP), CAIUS MARCELLUS LACERDA (OAB 5207/PB), LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS (OAB 28289/RS), ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ (OAB 8292/PR), CARLOS ALBERTO ARIKAWA (OAB 113031/SP), PAULO ALVES DA SILVA (OAB 93076/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCELO RAYES (OAB 141541/SP), REINALDO ARMANDO PAGAN (OAB 32255/SP), HELENA ARTIMONTE ROCCA (OAB 162166/SP), RICARDO WAGNER O. SANTOS (OAB 17066/CE), DANIEL LANDIM (OAB 17067/CE), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP), AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA (OAB 12539/GO), ANTONIO APAREECIDO RODRIGUES (OAB 23038/GO), ALBERTO LUÍS CORDEIRO PELLEGRINI (OAB 162872/SP), JOSÉ FERNANDES PEIXOTO JUNIOR (OAB 3370/GO), VINICIUS DO PRADO (OAB 102990/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 52393/RJ), JESUS GILBERTO MARQUESINI (OAB 69918/SP), FRANCISCO FERNANDO SARAIVA (OAB 136976/SP), JEFFERSON SANTOS MENINI (OAB 102386/SP), MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (OAB 104430/SP), MOACIR ANTONIO MIGUEL (OAB 21265/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), THAÍS DE ÁVILA MARQUEZ (OAB 199254/SP), RAVEL MALDI BORGES (OAB 62248/MG), MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS (OAB 207423/SP), RENATA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 207486/SP), CARLOS ALBERTO FERRIANI (OAB 31469/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), JULIANA D AGOSTINO LEMOS CAMACHO (OAB 177783/SP), ALCIDES DE FREITAS (OAB 29085/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), CARLOS HENRIQUE LEMOS (OAB 183041/SP), MARIA HARUE MASSUDA (OAB 119777/SP), ANA CRISTINA REBOREDO ABREU DE MORAES (OAB 113587/SP), FERNANDO SACCO NETO (OAB 154022/SP), SERGIO LUIZ VENDRAMINI FLEURY FILHO (OAB 158612/SP), FÁDIA MOUSSA CHALOUHI (OAB 178002/SP), RICARDO WEBERMAN (OAB 174370/SP), RUI DE CASTRO MARCONDES FILHO (OAB 80510/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), TARLEI LEMOS PEREIRA (OAB 138415/SP), TATIANA ODDONE CORREA COSTANTINI (OAB 150259/SP), EMILIANE PINOTTI CARRARA AVILES (OAB 168136/SP), EDUARDO MELLO (OAB 19252/PR), PATRÍCIA DE ABREU PEREIRA (OAB 83652/MG), MÁRIO AUGUSTO GIANNERINI (OAB 46381/MG), MARCUS VINICIUS GRAMEGNA (OAB 130376/SP), LINO JOÃO VIEIRA JR. (OAB 5525/SC), RODRIGO BEZERRA ACRE (OAB 208522/SP), ALEXANDRE MARTINEZ (OAB 146334/SP), KATIA BENVENUTTI ORELLANA (OAB 222563/SP), ENÉAS VIRGÍLIO S. 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22/01/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se por 30 dias novos informes acerca do andamento do AREsp nº 1133416/SP. Int.
22/01/2021		Conclusos para Despacho
27/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41887559-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/11/2020 22:21
18/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2020		DEPRE - Decisão Proferida DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
18/11/2020		Conclusos para Despacho
24/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40885897-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2020 20:11
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0564/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1041/1050
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0564/2020 Teor do ato: À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. Advogados(s): VALTER SOARES (OAB 28921/RJ), MILTON SAAD (OAB 16311/SP), IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO (OAB 83002/SP), ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO (OAB 124536/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB 38373/RJ), PRISCILA BRANDT PRESTES (OAB 28322/PR), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 109546/SP), LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB 95272/RJ), GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (OAB 127652/rj), LEONOR SILVA COSTA (OAB 73943/SP), JAIR APARECIDO PIZZO (OAB 116932/SP), DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), ANDRE LUIS ANTONIO (OAB 203465/SP), ADRIANE GIANNOTTI NICODEMO (OAB 147918/SP), JORGE ELIAS FRAIHA (OAB 33737/SP), RITIENNE KARINA SOGLIO (OAB 177382/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), GABRIELLA FREGNI (OAB 146721/SP), SILAS LOPES SILVA JUNIOR (OAB 88468/SP), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR (OAB 19608/PR), RENATO CURSAGE PEREIRA (OAB 67237/MG), MAURITY IZIDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 136754/SP), CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB 49430/RJ), FABIANO DASILVA LIMA (OAB 107733/RJ), FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (OAB 124443/SP), BRANCA LESCHER FACCIOLLA (OAB 108120/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), ANA MARTA ARROCHELA L. PITTA DE GOUVEIA BODRA (OAB 156580/SP), DECIO LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP), ADRIANA INÁCIA VIEIRA (OAB 206505/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), LUIZ FERNANDO DE BARROS ROCHA (OAB 240967/SP), RODRIGO ATHAYDE RIBEIRO FRANCO (OAB 162422/SP), DANIEL PINTO MELLO (OAB 61030/RS), PAULO HAIPEK FILHO (OAB 26559/SP), ANAPAULA HAIPEK (OAB 146951/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), BRUNO TENDEIRO FERNANDES CATELLANI (OAB 234205/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), DANILO BORGES DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (OAB 183830/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 241314/SP), DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA (OAB 242093/SP), TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP), ALESSANDRA RODRIGUES (OAB 125120/SP), ANDRE MEGALE (OAB 174842/SP), ROGERIO DE CAMARGO ARRUDA (OAB 173540/SP), MAURO DARIO FAUSTINO DIAS (OAB 234816/SP), CAIUS MARCELLUS LACERDA (OAB 5207/PB), LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS (OAB 28289/RS), ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ (OAB 8292/PR), CARLOS ALBERTO ARIKAWA (OAB 113031/SP), PAULO ALVES DA SILVA (OAB 93076/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCELO RAYES (OAB 141541/SP), REINALDO ARMANDO PAGAN (OAB 32255/SP), HELENA ARTIMONTE ROCCA (OAB 162166/SP), RICARDO WAGNER O. SANTOS (OAB 17066/CE), DANIEL LANDIM (OAB 17067/CE), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP), AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA (OAB 12539/GO), ANTONIO APAREECIDO RODRIGUES (OAB 23038/GO), ALBERTO LUÍS CORDEIRO PELLEGRINI (OAB 162872/SP), JOSÉ FERNANDES PEIXOTO JUNIOR (OAB 3370/GO), VINICIUS DO PRADO (OAB 102990/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 52393/RJ), JESUS GILBERTO MARQUESINI (OAB 69918/SP), FRANCISCO FERNANDO SARAIVA (OAB 136976/SP), JEFFERSON SANTOS MENINI (OAB 102386/SP), MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (OAB 104430/SP), MOACIR ANTONIO MIGUEL (OAB 21265/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), THAÍS DE ÁVILA MARQUEZ (OAB 199254/SP), RAVEL MALDI BORGES (OAB 62248/MG), MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS (OAB 207423/SP), RENATA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 207486/SP), CARLOS ALBERTO FERRIANI (OAB 31469/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), JULIANA D AGOSTINO LEMOS CAMACHO (OAB 177783/SP), ALCIDES DE FREITAS (OAB 29085/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), CARLOS HENRIQUE LEMOS (OAB 183041/SP), MARIA HARUE MASSUDA (OAB 119777/SP), ANA CRISTINA REBOREDO ABREU DE MORAES (OAB 113587/SP), FERNANDO SACCO NETO (OAB 154022/SP), SERGIO LUIZ VENDRAMINI FLEURY FILHO (OAB 158612/SP), FÁDIA MOUSSA CHALOUHI (OAB 178002/SP), RICARDO WEBERMAN (OAB 174370/SP), RUI DE CASTRO MARCONDES FILHO (OAB 80510/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), TARLEI LEMOS PEREIRA (OAB 138415/SP), TATIANA ODDONE CORREA COSTANTINI (OAB 150259/SP), EMILIANE PINOTTI CARRARA AVILES (OAB 168136/SP), EDUARDO MELLO (OAB 19252/PR), PATRÍCIA DE ABREU PEREIRA (OAB 83652/MG), MÁRIO AUGUSTO GIANNERINI (OAB 46381/MG), MARCUS VINICIUS GRAMEGNA (OAB 130376/SP), LINO JOÃO VIEIRA JR. 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(OAB 164827/SP), MARCELO GOMES DE FREITAS (OAB 198250/SP), KÁTIA CRISTINE SILVEIRA (OAB 179044/SP), ALEX SANDRO HATANAKA (OAB 172991/SP), LUIZ FELIPE DUARTE MARTINS COSTA (OAB 209522/SP)
12/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento.
16/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41463849-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2017 14:47
16/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41463815-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2017 14:43
16/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41463640-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2017 14:27
05/12/2017		Processo Digitalizado
30/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu TODOS OS VOLUMES DOS AUTOS RETIRADOS PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL - PARA DIGITALIZAÇÃO - EM 25.10.2017
24/05/2017		Petição Juntada Fl. 5608 - Petição de Samuel Barata
24/05/2017		Petição Juntada Fl. 5607 - Petição de Drogarias Pacheco S.A.
18/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/05/2017		Petição Juntada Fl. 5605 - Petição do administrador judicial
15/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Adm. Judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Carlos Silveira Vencimento: 28/06/2017
12/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 12/05/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2345 Página: 788/805
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0172/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 5586/5593: Ao administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): CAMILA MAZZER DE AQUINO (OAB 183309/SP), CARLOS ALBERTO CARMONA (OAB 63904/SP), BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP), BRUNO TENDEIRO FERNANDES CATELLANI (OAB 234205/SP), CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 150684/SP), CAIUS MARCELLUS LACERDA (OAB 5207/PB), BECKY SARFATI KORICH (OAB 99877/SP), CARLOS ALBERTO ARIKAWA (OAB 113031/SP), CELSO SOUZA (OAB 150111/SP), AMAURY CORREA DA SILVA NETO (OAB 234315/SP), ALEXANDRE MARTINEZ (OAB 146334/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE EPPPINGHAUS VARELLA (OAB 100085/RJ), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CARLOS MARIANO DE PAULA CAMPOS (OAB 222819/SP), CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB 22838/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), CELIA REGINA EIRAS (OAB 79257/SP), CELSO CINTRA MORI (OAB 23639/SP), BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI (OAB 53423/SP), ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ (OAB 8292/PR), BRANCA LESCHER FACCIOLLA (OAB 108120/SP), AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA (OAB 12539/GO), Aurélio Pires de Carvalho (OAB 65803/RJ), BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO (OAB 28822/SP), BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (OAB 87192/SP), CARLOS ALBERTO COQUI (OAB 60915/SP), ALCIDES DE FREITAS (OAB 29085/SP), ADRIANA INÁCIA VIEIRA (OAB 206505/SP), ALESSANDRA RODRIGUES (OAB 125120/SP), ADRIANE GIANNOTTI NICODEMO (OAB 147918/SP), ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO (OAB 206320/SP), ALBERTO LUÍS CORDEIRO PELLEGRINI (OAB 162872/SP), ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB 34429/PR), ALCIONE FERREIRA GOMES DE ALENCAR (OAB 218550/SP), ALDIMAR DE ASSIS (OAB 89632/SP), JOSE ANTONIO DE SEIXAS PEREIRA NETO (OAB 53937/SP), GILBERTO DA SILVA FILHO (OAB 60126/SP), FRANCISCO CARLOS GIMENES (OAB 32145/SP), FRANCISCO FERNANDO SARAIVA (OAB 136976/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB 54654/MG), ALEXANDRE MACHADO BELTRÃO DE CASTRO (OAB 187455/SP), ALEX SANDRO HATANAKA (OAB 172991/SP), ALEXANDRE NOGUEIRA SILVEIRA (OAB 209456/SP), ALEXANDRE RAMOS COELHO (OAB 138910/SP), ADRIANA AKEMI KEIRA (OAB 187272/SP), ALFREDO DIVANI (OAB 155155/SP), AMARILIS MISSAKO ETO (OAB 185148/SP), AMAURY CORREA DA SILVA JUNIOR (OAB 40035/SP), ADRIANA LEAL (OAB 98589/SP), Aci Heli Coutinho (OAB 51588/MG), ADALBERTO JOSE Q T DE C ARANHA (OAB 79841/SP), FRANCISCO FLORENCE (OAB 10161/SP), ANGELA TUCCIO TEIXEIRA (OAB 114240/SP), RENATO ZENKER (OAB 196916/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP), RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 180121/SP), RICARDO GAZOLLA (OAB 173511/SP), ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP), RENATO PACHECO E SILVA BACELLAR NETO (OAB 154402/SP), ANNA PAULA BERHNES ROMERO (OAB 164424/SP), ANTONIO AFONSO SIMOES (OAB 51078/SP), ANTONIO APAREECIDO RODRIGUES (OAB 23038/GO), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP), ANGELA CARLA MACHADO THEODORO (OAB 160200/SP), ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO (OAB 124536/SP), RENATO CURSAGE PEREIRA (OAB 67237/MG), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA (OAB 166611/SP), RODRIGO ATHAYDE RIBEIRO FRANCO (OAB 162422/SP), RODRIGO BEZERRA ACRE (OAB 208522/SP), REINALDO ARMANDO PAGAN (OAB 32255/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 241314/SP), REINALDO DANELON JUNIOR (OAB 182298/SP), RENATA DINIS SCHLESINGER (OAB 226002/SP), RENATA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 207486/SP), RENATA PEREIRA RODRIGEUS CAMPOS (OAB 74469/MG), RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS (OAB 074469/MG), RICARDO MACHADO DE SIQUEIRA (OAB 103319/SP), CARLOS HENRIQUE LEMOS (OAB 183041/SP), ANA CELIA DE TOLEDO ALMEIDA CELIDONIO (OAB 139768/SP), ANDRÉ HALIM EL NESS (OAB 235953/SP), ANDRE LUIS ANTONIO (OAB 203465/SP), ANDRE MEGALE (OAB 174842/SP), ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), ANDREA DE ANDRADE (OAB 126269/SP), ANAPAULA HAIPEK (OAB 146951/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), CARLOS ALBERTO COSTA (OAB 68361/SP), CARLOS ALBERTO FERRIANI (OAB 31469/SP), CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (OAB 145256/SP), CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA (OAB 98597/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP), ANA PAULA LOBO PEREIRA DE FREITAS (OAB 088531/MG), ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA (OAB 49022/SP), ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB 39006/SP), ANTÔNIO MOURA BORGES (OAB 000839/MS), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB 183031/SP), ARIANE LAZZEROTTI (OAB 147239/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), ANA CRISTINA REBOREDO ABREU DE MORAES (OAB 113587/SP), ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB 131737/SP), ANA MARIA FERRAZ DO AMARAL RAVAGLIA DUARTE (OAB 62423/SP), ANA MARIA OPROMOLLA PACHECO (OAB 221559/SP), ANA MARTA ARROCHELA L. 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GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 72002/MG), LUIZ MARCELO BAU (OAB 119325/SP), LINA NISHIME (OAB 253922/SP), LUCIANE REGINA NASCIMENTO BOGAZ (OAB 146977/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI (OAB 35919/SP), JOSE CARLOS LOPES MOTTA (OAB 82171/SP), JOSE CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), JOSÉ FERNANDES PEIXOTO JUNIOR (OAB 3370/GO), JOSÉ HENRIQUE TURNER MARQUEZ (OAB 156400/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), LUIZ FERNANDO DE BARROS ROCHA (OAB 240967/SP), JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI (OAB 189812/SP), JOSE MARNY PINTO JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 81629/SP), JOSE MARTINS PINHEIRO NETO (OAB 3224/SP), JOSE NELSON LOPES (OAB 42004/SP), JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (OAB 189388/SP), LUIZ SERGIO STEINECKE (OAB 64658/SP), LINO JOÃO VIEIRA JR. (OAB 5525/SC), MARIA CÂNDIDA HOTZ (OAB 173380/SP), MARCOS VEDROSI PALERMO (OAB 146211/SP), Marcos Wengerkiewicz (OAB 24555/PR), MARCUS VINICIUS GRAMEGNA (OAB 130376/SP), MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONCALVES (OAB 151499/SP), MARIA AUGUSTA FONSECA PAIM (OAB 230668/SP), MARCOS GOMES DA COSTA (OAB 173369/SP), MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 115125/SP), MARCELL FEITOSA CORREIA LIMA (OAB 236598/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB 160896/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), MARCELO CAETANO DE MELLO (OAB 99161/SP), MARCELO CORRÊA VILLAÇA (OAB 147212/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), EDGARD FIORE (OAB 105299/SP), Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB 118594/SP), Edgard Fiore (OAB 105299/SP), Dalmo Ribeiro do Vale Filho (OAB 206921/SP), MARCIO AMIN FARIA NACLE (OAB 117118/SP), MARCIO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 174114/SP), MARCIO LUIZ BERTOLDI (OAB 150584/SP), MARCIO MELLO CASADO (OAB 138047/SP), MARCO ANTONIO FALCI DE MELLO (OAB 149848/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), MARCOS ANTONIO KAWAMURA (OAB 88871/SP), MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 57519/SP), NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), MOACIR ANTONIO MIGUEL (OAB 21265/SP), MAURITY IZIDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 136754/SP), NELSON TABACOW FELMANAS (OAB 18256/SP), NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI (OAB 166919/SP), NILZA COSTA SILVA (OAB 210416/SP), MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (OAB 104430/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), OLIVIA MARI MATSUZAKA (OAB 227035/SP), MARIA CECILIA MIOTTO (OAB 41176/SP), MARIA NOVAES VILLAS-BÔAS (OAB 185566/SP), MARIA CREONICE DE S CONTELLI (OAB 98866/SP), MARIA CRISTINA C DE C JUNQUEIRA (OAB 113041/SP), MARCIA CARRARO TREVISIOLI (OAB 114165/SP), MARCELO VIEIRA FERREIRA (OAB 75615/SP), MARCELO GOMES DE FREITAS (OAB 198250/SP), MARCELO GUEDES NUNES (OAB 185797/SP), MARCELO MANHAES DE ALMEIDA (OAB 90970/SP), MARCELO RAYES (OAB 141541/SP), MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 143225/SP), MILTON SAAD (OAB 16311/SP), MARCEL AUGUSTO SIMON (OAB 63869/SP), NELSON FARIA DE OLIVEIRA (OAB 86935/SP), MAURO DARIO FAUSTINO DIAS (OAB 234816/SP), MICHEL ELIAS ZAMARI (OAB 38637/SP), MILENA MACHADO DE SOUZA (OAB 194568/SP), ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP), PEDRO LUIS OBERG FERES (OAB 235645/SP), TIAGO MACHADO CORTEZ (OAB 155165/SP), Pâmela Silveira Leite (OAB 285778/SP), PLÍNIO PISTORESI (OAB 179018/SP), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR (OAB 19608/PR), PEDRO CARVALHAES CHERTO (OAB 93549/SP), TIAGO ARAUJO DIAS THEMUDO LESSA (OAB 183766/SP), PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (OAB 115712/SP), PEDRO VICENTE OMETTO MAURANO (OAB 101766/SP), PERLA BEATRIZ ROSSI DA SILVEIRA (OAB 29064/SP), PAULO ROMA (OAB 50657/SP), PLÍNIO SIMÕES BARBOSA (OAB 37383/RJ), PRISCILA BERTOLDI CESÁRIO DA SILVA (OAB 157711/SP), PRISCILA BRANDT PRESTES (OAB 28322/PR), TATIANA MOREIRA MONTEIRO REIS (OAB 195614/SP), TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP), THAÍS DE ÁVILA MARQUEZ (OAB 199254/SP), TANIA REGINA SOARES MIORIM (OAB 83847/SP), TARLEI LEMOS PEREIRA (OAB 138415/SP), TASSO DUARTE DE MELO (OAB 85184/SP), THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL (OAB 111138/SP), TATIANA ODDONE CORREA COSTANTINI (OAB 150259/SP), TERESA CRISTINA GARCIA SEVERO BATISTA (OAB 93130/SP), UBIRATAN BOCCI RAPHAEL (OAB 186505/SP), THAIS FORTES MATOS (OAB 222081/SP), THAÍS HIRATA DE OLIVEIRA (OAB 230032/SP), THERA VAN SWAAY DE MARCHI (OAB 124527/SP), YURI JOSE DE LUCCA MORAIS (OAB 231698/SP), RICARDO VILLAGRA DA SILVA MARQUES (OAB 146228/SP), PAULO HAIPEK FILHO (OAB 26559/SP), PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP), PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER (OAB 146221/SP), ROGERIO DE CAMARGO ARRUDA (OAB 173540/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), PAULO CESAR LOPREATO COTRIM (OAB 100626/SP), RICARDO WAGNER O. SANTOS (OAB 17066/CE), RICARDO WEBERMAN (OAB 174370/SP), RITIENNE KARINA SOGLIO (OAB 177382/SP), ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES (OAB 219114/SP), ROBERTO BARRIEU (OAB 81665/SP), RICARDO THOMAZINHO DA CUNHA (OAB 132564/SP), RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES (OAB 173805/SP), PATRÍCIA DE ABREU PEREIRA (OAB 83652/MG), RAFAEL ORTIZ LAINETTI (OAB 211647/SP), RAVEL MALDI BORGES (OAB 62248/MG), REGIANE MARTIN FERRARI (OAB 113815/SP), PAULO ALVES DA SILVA (OAB 93076/SP), PATRÍCIA BARBI COSTA (OAB 195840/SP), PAULO ANDRE MULATO (OAB 136029/SP), PATRICIA DE ALMEIDA BARROS (OAB 142674/SP), PATRICIA OLIVALVES FIORE (OAB 268545/SP), PATRÍCIA PONTES PASSARELLI PRADO (OAB 207464/SP), PAULA ABBES OLIVARI CAIVANO (OAB 213283/SP), PAULO ROBERTO SIQUEIRA (OAB 182727/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), LUCIA REGINA TUCCI (OAB 114121/SP), SILVANA LAVACCA (OAB 140538/SP), SERGIO LUIZ VENDRAMINI FLEURY FILHO (OAB 158612/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SILAS LOPES SILVA JUNIOR (OAB 88468/SP), SANDRA STEFANI AMARAL FRANÇA (OAB 158900/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), SIMONE DA SILVA RELVA (OAB 164593/SP), SONIA CASTRO VALSECHI (OAB 39867/SP), SONIA MARCIA LOPES DE ALMEIDA (OAB 66503/SP), SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (OAB 145270/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), RUBENS BRACCO (OAB 38922/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB 95272/RJ), LUCIANA VILELA GONÇALVES (OAB 160544/SP), LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), LUCIMARA FERRO MELHADO (OAB 176931/SP), SANDRO COUTO CRUZATO (OAB 82608/MG), LUIS FERNANDO GARCIA SEVERO BATISTA (OAB 109146/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA FRANCHINI (OAB 148458/SP), LUIS GUILHERME BARBOSA GONÇALVES (OAB 196835/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), JOSE AUGUSTO MARTINS (OAB 99895/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), WANIRA COTES (OAB 102198/SP), VILMA LIEBER FANANI (OAB 76106/SP), VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES (OAB 97606/SP), VALÉRIA GUTJAHR (OAB 160499/SP), VALERIA STEFANI (OAB 96864/SP), VALTER SOARES (OAB 28921/RJ), VERA LUCIA RIBEIRO ROLLEMBERG DOS SANTOS (OAB 123539/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), VINICIUS DO PRADO (OAB 102990/SP), VALDIR BUNDUKY COSTA (OAB 39726/SP), VIVIANE DARINI TEIXEIRA (OAB 180472/SP), WALDIR SIQUEIRA (OAB 62767/SP), WALTER CARLOS CONCEIÇÃO (OAB 102064/RJ), WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA (OAB 182715/SP), ROGERIO DE MIRANDA TUBINO (OAB 134345/SP), SANDRA GAIÓSKI TENÓRIO DOMINATO (OAB 211963/SP), ROGERIO MACHADO PEREZ (OAB 221887/SP), ROLDAO ALVES DE MOURA (OAB 153226/SP), ROMÊNIA FERREIRA NOGUEIRA (OAB 156994/SP), ROSANA SCHMIDT (OAB 123995/SP), ROSANE CORDEIRO MITIDIERI (OAB 140109/SP), SAMANTHA LOPES ALVARES (OAB 162213/SP), RUBENS OPICE FILHO (OAB 65311/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), RUI DE CASTRO MARCONDES FILHO (OAB 80510/SP), SABRINA MARADEI SILVA (OAB 164072/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP)
08/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 5586/5593: Ao administrador judicial.Intime-se.
26/04/2017		Conclusos para Decisão
24/03/2017		Ofício Juntado da Vara das Exec, Fiscais Municipais de São Paulo
17/11/2016		Autos no Prazo
17/03/2016		Autos no Prazo
19/10/2015		Autos no Prazo
19/05/2015		Autos no Prazo
19/02/2015		Autos no Prazo
14/11/2014		Ofício Juntado da Receita Federal
16/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2014		Autos no Prazo aguardando julgamento do agravo de instrumento Vencimento: 12/05/2014
22/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/11/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos retirados pelo administrador judicial. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOAO CARLOS SILVEIRA Vencimento: 25/11/2013
18/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2013 Data da Disponibilização: 18/11/2013 Data da Publicação: 19/11/2013 Número do Diário: Ed. 1542 Página: 766/775
14/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0200/2013 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
13/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Ao administrador judicial.
12/11/2013		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC dado parcial provimento ao AI 0085531-40.2012 PARA REVOGAR O ITEM 01 DA DECISÃO DE FLS. 5474
17/04/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/04/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado vista a 3º interessado - Oliveira Trust Distribuidora de Tit.e Val.Mob.S/A Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pâmela Silveira Leite Vencimento: 17/04/2012
12/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2012 Data da Disponibilização: 12/04/2012 Data da Publicação: 13/04/2012 Número do Diário: Edição 116 Página: 782/789
09/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0064/2012 Teor do ato: Vistos. 1)A prestação jurisdicional nestes autos se encerrou com a decisão proferida em 4.7.2007, sobre a qual ainda pende recurso do falido junto ao E. Tribunal de Justiça. Por outro lado, já transitaram em julgado, sem qualquer vinculação, as falências mencionadas, que tramitam de forma independente. Assim, não há pertinência no requerimento de fls.5448/5457, que fica indeferido. 2)Fls.5468/5473: Ao administrador judicial. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), Dalmo Ribeiro do Vale Filho (OAB 206921/SP), Pâmela Silveira Leite (OAB 285778/SP)
29/03/2012		Proferido Despacho Vistos. 1)A prestação jurisdicional nestes autos se encerrou com a decisão proferida em 4.7.2007, sobre a qual ainda pende recurso do falido junto ao E. Tribunal de Justiça. Por outro lado, já transitaram em julgado, sem qualquer vinculação, as falências mencionadas, que tramitam de forma independente. Assim, não há pertinência no requerimento de fls.5448/5457, que fica indeferido. 2)Fls.5468/5473: Ao administrador judicial.
27/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2011 Data da Disponibilização: 27/01/2012 Data da Publicação: 30/01/2012 Número do Diário: Edição 111 Página: 774/778
26/01/2012		Remetido ao DJE Relação: 0295/2011 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial. S.Paulo, d.s Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
13/12/2011		Proferido Despacho Vistos. Ao administrador judicial. S.Paulo, d.s
17/11/2011		Petição Juntada petição de Oliveira Trust
11/03/2011		Petição Juntada petição de Atgalanta Participações e Propriedades Ltda e Outras, com substab. de mandato, sem reservas.
18/03/2010		Apensado ao processo Apensado o processo 000.05.065208-7/00407 - Classe: Busca e Apreensão - Assunto principal:
11/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2009 Data da Disponibilização: 11/01/2010 Data da Publicação: 12/01/2010 Número do Diário: Edição 630 Página: 1038/1048
08/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0107/2009 Teor do ato: Dê-se ciência ao Administrador Judicial e aguarde-se decisão do agravo. Int. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
06/01/2010		Ofício Juntado ofício do STJ - relativo ao conflito de competência nº76861/SP.
06/01/2010		Petição Juntada petição de Marcia de Maria Costa Cid Ferreira.
14/12/2009		Despacho Proferido Dê-se ciência ao Administrador Judicial e aguarde-se decisão do agravo. Int.
11/12/2009		Conclusos para Despacho
10/12/2009		Retorno do Ministério Público
04/12/2009		Remessa ao Ministério Público vista à Promotoria de Justiça de Falências Vencimento: 11/12/2009
03/12/2009		Juntada de Petição Marcia de Maria Costa Cid Ferreira
25/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0085/2009 Data da Disponibilização: 25/11/2009 Data da Publicação: 26/11/2009 Número do Diário: 602 Página:
24/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0085/2009 Teor do ato: Intime-se, pessoalmente. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
23/11/2009		Aguardando Manifestação do Réu falida
23/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0083/2009 Data da Disponibilização: 23/11/2009 Data da Publicação: 24/11/2009 Número do Diário: 600 Página:
19/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0083/2009 Teor do ato: Vistos. Diga a falida e o M.P. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP)
16/11/2009		Despacho Proferido Vistos. Diga a falida e o M.P.
10/11/2009		Conclusos para Despacho
27/10/2009		Certidão de Publicação Relação :0067/2009 Data da Disponibilização: 27/10/2009 Data da Publicação: 29/10/2009 Número do Diário: 584 Página:
26/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 0067/2009 Teor do ato: Vistos. 1)Forme-se novo tomo; 2)Ao administrador judicial. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP)
20/10/2009		Despacho Proferido Vistos. 1)Forme-se novo tomo; 2)Ao administrador judicial.
20/10/2009		Conclusos para Despacho
14/10/2009		Retorno do Ministério Público
09/10/2009		Remessa ao Ministério Público volume 22 e 25 Vencimento: 19/10/2009
07/10/2009		Retorno do Ministério Público
06/10/2009		Remessa ao Ministério Público só 25º vol.
24/09/2009		Despacho Proferido Intime-se, pessoalmente.
21/09/2009		Conclusos para Despacho
21/09/2009		Juntada de Petição petição de Luiz Rodrigues Corvo.
31/08/2009		Aguardando Manifestação do Réu INTIMAÇÃO À FALIDA Marcia de Maria Costa Cid Ferreira, como solicitado pelo MP
31/08/2009		Certidão de Publicação Relação :0027/2009 Data da Disponibilização: 31/08/2009 Data da Publicação: 01/09/2009 Número do Diário: 545 Página:
28/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0027/2009 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: intimação da falida Márcia de Maria Costa Cid Ferreira, na pessoa de seu advogado constituído Dr. Luiz Rodrigues Corvo, OAB/SP 18.854, como solicitado pelo Ministério Público e determinado por r. Despacho de fl. 5412: "Vistos. Intime-se conforme requerimento do M.P." Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP)
25/08/2009		Ato Ordinatório - Intimação NOTA CARTORÁRIA: intimação da falida Márcia de Maria Costa Cid Ferreira, na pessoa de seu advogado constituído Dr. Luiz Rodrigues Corvo, OAB/SP 18.854, como solicitado pelo Ministério Público e determinado por r. Despacho de fl. 5412: "Vistos. Intime-se conforme requerimento do M.P."
06/08/2009		Despacho Proferido Despacho - Genérico
06/08/2009		Conclusos para Despacho
17/07/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
01/07/2009		Despacho Proferido Fls. 5408 - Ao administrador judicial.
30/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
30/04/2009		Juntada de Mandado Fls. 5399: NOTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL: ciência da devolução do mandado cuja diligência restou negativa uma vez que no endereço al. Franca, 555, apto. 83, reside o pai do intimando, que se recusou a declinar o endereço do filho.
09/03/2009		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado de intimação retirado pelo oficial Lauro mediante carga de número 28
30/01/2009		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado de intimação retirado pelo oficial Renato mediante carga de número 09
09/12/2008		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual 583.00.2005.065208-1/000402-000 Instaurado em 09/12/2008 no Incidente Processual 583.00.2005.065208-0/000253-000
26/11/2008		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual 583.00.2005.065208-0/000407-000 Instaurado em 26/11/2008
17/10/2008		Despacho Proferido Fls. 5325: Vistos. Desentranhe-se o mandado de fls. 5139, para nova tentativa de intimação no endereço fornecido a fls. 5317. Cota de fls. 5319/5320: ao administrador. Fls. 5322: ao administrador, ficando suspensas providências para alienação de imóveis. Publique-se o edital de convocação de credores. Int.
15/10/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
07/10/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
02/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
08/08/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos -25º volume p/adm. judicial
08/08/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes (adminmistrador judicial) prazo 31/08
01/08/2008		Despacho Proferido Fls. 5316 - Extensão de Efeitos da Falência - Ao administrador judicial.
01/08/2008		Conclusos Conclusos
25/07/2008		Despacho Proferido Vista ao ministério Público.
21/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
18/12/2007		Aguardando Audiência Aguardando Audiência de Oitiva do Contador.
18/12/2007		Recebimento Recebido do M.P.
14/12/2007		Remessa ao Setor Remetido ao MP
10/12/2007		Remessa ao Setor Remetido ao de xerox em
30/11/2007		Despacho Proferido Fls. 4890: J. dada a urgência e perito para transeuntes, defiro, com ciência ao falido e comitê de credores (despacho de 28/11/2007 proferido em requerimento da massa falida de Atalanta para contratação de serviços de portaria e remoção de estrutura metálica do imóvel situado à Rua Iraci, 707 ? Jardim Europa). Fls. 4906/5036: petição e documentos juntados pelo Ministério Público: ciência aos interessados. Fls. 5038/5076: ciência das transcrições dos depoimentos prestados por }Edemar Cid Ferreira e Rodrigo Rodrigues.
09/11/2007		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandados de intimação retirados pelos oficiais Adriano e Irani mediante cargas de números 215 e 72 respectivamente Mesa Diretora
07/11/2007		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
01/11/2007		Aguardando Manifestação do Réu nota cartorária ao advogado da Finsec: regularizar a representação processual, uma vez que não consta dos autos substabelecimento o Dr, Fabio Amaral de Lima
30/10/2007		Aguardando Audiência Aguardando Audiência (art. 104 da L.F.), designada para esta data. às 14h.
30/10/2007		Juntada de Mandado Juntada do Mandado de Intimação (art. 104 da L.F.) do sócio Rodrigo R. Cid Ferreira (negativo).
26/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao gabinete do Juiz para audiência a realizar-se em 30/10/2007
24/10/2007		Aguardando Publicação Fls. 4715: J. Autorizo. De qualquer sorte, ouçam-se os interessados. (despacho proferido em 03/09/2007 em petição da massa falida em que requer autorização para cobrar diretamente dos devedores de títulos que foram cedidos pela Finsec à Associação Agostiniana Recoleta)
12/09/2007		Despacho Proferido Fls. 4398 - Vistos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MINSITÉRIO PÚBLICO: A pretensão do embargante é rediscutir a controvérsia, o que demonstra o caráter infringente dos embargos. ?Como dito ?o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um a todos os seus argumentos? (RJTJESP, 115/207, 104/340, 111/414). Isto posto, rejeito os embargos declaratórios. Int.
22/08/2007		Aguardando Audiência Aguardando Audiência (art. 104), designada para esta data.
22/08/2007		Recebimento Recebido do M.P. (17º ao 22º Vols.).
17/08/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
16/08/2007		Remessa ao Setor Remetido ao setor de xerox
06/08/2007		Despacho Proferido Fls. 3567/verso - Fls. 3567: Vistos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE HYLES PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Ficam rejeitados. Sabe-se que ao imóvel que inicialmente integrou o patrimônio da embargante, foram incorporados muitos outros e, o que é mais relevante, sobre aquelas áreas unificadas, foi construída enorme mansão, com gastos, para tanto, comprovados em auditoria encomendada pelo principal representante do Banco Santos, da ordem de R$ 147 milhões de reais. Este último valor, sem dúvida, gasto em período em que aquela instituição financeira estava em plena atividade. Por outro lado, de acordo com a fundamentação da decisão ora embargada, foi beneficiada a Hyles com recursos extraídos indevidamente dos cofres do próprio Banco Santos, o que resultou na extensão da falência a esta sociedade que, tendo em vista o enorme passivo do falido, não teria, como é público e notório (trata-se de sociedade sem atividade ou faturamento), condições de sobrevivência, estando mesmo reduzida à insolvência. E esta insolvência atinge, também, logicamente, o patrimônio inicial que serviu à sua constituição. Não haveria como segregá-lo, com a falência decretada também para ela. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ATALANTA, CID COLLECTION E MAREMAR. Igualmente, devem ser rejeitados, uma vez que a jurisprudência tem admitido a extensão falimentar em casos de promiscuidade patrimonial, como ocorreu com o falido e sociedades a ele vinculadas. De outra parte, ainda que se entenda que o incidente trata de simples arrecadação para incorporação de bens, que deveriam compor a massa falida, atingindo todo o seu patrimônio disponível, em face do enorme passivo do Banco falido (beirando a casa dos três bilhões de reais), não teriam mesmo estas sociedades, dado o esvaziamento de seu patrimônio, e pelo fato de não terem atividade regular ? servindo apenas aos propósitos já mencionados na decisão embargada ? condições de subsistência legal ou fática. De qualquer sorte, ficando acrescidas estas considerações à decisão embargada, não há motivo para alteração do que foi decidido. Int. Fls. 3545: J. como requer, autorizada, se necessária, força policial(despacho proferido em petição do administrador- de 10/07/2007 - em que requer autorização para arrecadação de bens e documentos). Fls. 3547: J. autorizo (despacho proferido em petição do administrador - de 12/07/2007 - em que requer expedição de mandado para arrecadação de bens e documentos). Fls. 3581: J. Sim, se em termos (despacho na petição do administrador judicial - de 19/07/2007 - em que requer expedição de mandado para arrecadação de bens e documentos). Fls.3588: J. Informe o Sr.Administrador (despacho proferido em petição do falido ? de 26/07/2007- informando atos praticados durante a arrecadação). Fls. 3607: J. autorizo(despacho proferido em petição do administrador solicitando que o relatório (art. 22, II,?e?, da Lei 11101/2005) seja apresentado somente após a oitiva dos representantes das sociedades falidas)
01/08/2007		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandados de intimação retirados pelos oficiaais Lauro e Ivani mediante carga nº 36 e 38
18/07/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição (embargos de declaração)
11/07/2007		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual 583.00.2005.065208-1/000254-000 Instaurado em 11/07/2007
11/07/2007		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual 583.00.2005.065208-0/000253-000 Instaurado em 11/07/2007
11/07/2007		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual 583.00.2005.065208-8/000252-000 Instaurado em 11/07/2007
11/07/2007		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual 583.00.2005.065208-6/000251-000 Instaurado em 11/07/2007
11/07/2007		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual 583.00.2005.065208-4/000250-000 Instaurado em 11/07/2007
11/07/2007		Remessa ao Setor Remetido ao setor de xerox
05/07/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 504/2007 Livro: 11 Folha(s): de 207 até 231 Data Registro: 05/07/2007 09:49:40
04/07/2007		Sentença Proferida Fls. 3515/3539 - Tópico final da sentença: "Vistos. ... Em face do exposto, defiro, em parte, os requerimentos apresentados, para o fim de determinar a extensão da falência do BANCO SANTOS S/A às sociedades mencionadas no preâmbulo desta, que também são declaradas falidas. São representantes legais de ATALANTA PARTICIPAÇÕES E PROPRIEDADES S.A. ou procuradoras de suas sócias Blueschell Inc. e Principle Enterprise Inc., Márcia de Maria Costa Cid Ferreira e Edna Ferreira de Souza e Silva. São representantes legais de CID FERREIRA COLLECTION EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA. ou procuradores de sua sócia Wailea Corporation, Márcia de Maria Costa Cid Ferreira, Rodrigo Rodrigues de Cid Ferreira e Eduardo Costa Cid Ferreira. É representante legal de MAREMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e procuradora de sua sócia Principle Enterprises Inc., Márcia de Maria Costa Cid Ferreira. Da HYLES PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. são representantes legais e procuradores de sua sócia Bokara Corporation, Edna Ferreira de Souza e Silva e Rodrigo Rodrigues Cid Ferreira. É representante legal de FINSEC S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRAS, Joaquim Gomes de Almeida, que representa suas sócias Chory Investments Corp., Ângela Marcondes Barros de Almeida e MB Molduras do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Fixo o termo legal em 60 dias anteriores à intervenção extrajudicial no Banco Santos S/A. Determino ainda o seguinte: 1) o prazo de 15 dias para as habilitações de crédito, a contar da publicação do edital previsto no item 6, ficando dispensados os que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado e constante da publicação; 2) suspensão de ações e execuções contra as falidas, com as ressalvas legais; 3) proibição de atos de disposição ou oneração de bens das falidas; 4) anotação junto a JUCESP, para que conste a expressão ?falido? nos registros e a inabilitação para atividade empresarial; 5) nomeio como administrador judicial o administrador de empresas Vânio Cesar Pickler Aguiar, não se verificando condições para continuidade do negócio, devendo ser expedido mandado de lacração e arrecadação, convertida em definitiva a liminar antes concedida; 6) intimação do Ministério Público, comunicação por carta às Fazendas Públicas e publicação do edital, na forma do parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005; 7) Intimem-se os representantes das falidas, pessoalmente e por edital, para apresentação, em 5 dias, da relação nominal dos credores, observado o disposto no artigo 99, III, da Lei Especial, e para prestar declarações, na forma do artigo 104 da lei mencionada, no dia 22 de agosto de 2.007, às 14:00 horas, tudo sob pena de desobediência; 8) Defiro a expedição de ofício à Receita Federal e os de praxe, visando a perfeita arrecadação de bens das sociedades ora falidas, formando-se, com cópia desta sentença, um procedimento próprio para cada uma delas, e 9) Determino remessa de cópia desta decisão ao Exmo. Sr. Relator do Conflito de Competência. P.R.I."
27/06/2007		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2005.065208-9/000244-000 Instaurado em 27/06/2007
26/06/2007		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2005.065208-7/000243-000 Instaurado em 26/06/2007
05/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
08/05/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
12/04/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/04/2007
30/03/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
28/02/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01/03/2007
27/02/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - 17º volume, pelo Adm. Judicial, c/prazode 01 dia autos retirados em 27/02/07
27/02/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28/02/2007
13/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/02/2007		Despacho Proferido Fls. 3424: Vistos. Anote-se o segredo de Justiça em face do do requerimento da Justiça Federal. Após, dê-se ciência da documentação ora juntada aos representados nos autos.
04/01/2007		Conclusos Conclusos
04/01/2007		Juntada de Documentos petição do dr. Promotor e ofício da 32ª Vara Cível ( juntados aos autos em 03/01/07 )
21/12/2006		Incidente Processual Instaurado Processo Incidental 583.00.2005.065208-9/000213-000 Instaurado em 21/12/2006
15/12/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público em 17/12/2006
11/12/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em12/12/2006
07/12/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/12/2006
29/11/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Autos retirados pela falida ( 8º, 9º, e 13º )
24/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação *** Autos na mesa da diretora***
17/10/2006		Despacho Proferido CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem outras manifestações. São Paulo, 17 de outubro de 2006. Eu................Alesçandra Almeida Santos Nunes, Diretora de Divisão, subscr. CONCLUSÃO Fls. 2674: Vistos. 1 ) O despacho de f. 2649 referiu-se, por evidente, a toda a documentação entranhada aos autos, para conhecimento dos interessados. Excepcionalmente concedo mais 5 dias para evetnual manifestação; 2 ) Decorrido o prazo, cls.
17/10/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17/10/2006
28/09/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências Aguardando Providências da Escrivã Diretora
27/09/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos pelo Adm.Judicial, Dr. Vânio C.P.Aguiar, prazo 24 horas. autos retirados em 27/09/06
22/09/2006		Recebimento Recebido dA reprografia interna em 21/09/06
14/09/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
05/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação de despacho
31/08/2006		Despacho Proferido Fls. 2649: Vistos. 1) Oficie-se, conforme a minuta que elaborei. 2) Sobre a documentação juntada, dê-se ciência.Fls. 2650: teor da minuta: ?Reporto-me ao Agravo de Instrumento nº 458642-4/0-00, em que figura como agravante o Ministério Público e agravada a massa falida de Banco Santos S.A, para informar à V. Exa. Que tendo em vista a petição conjunta das partes deste recurso, data de 3.8.2006, solucionando a contento, a questão enfocada -, reconsiderei, em parte, a decisão agravada, para que fique constando no pólo ativo do incidente de extensão da falência tanto a massa falida como o Ministério Público, como litisconsortes, com legitimação concorrente. Com isto, s.m.j.., parece-me ter perdido objeto o agravo. Renovo a V. Exa, os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.?
15/08/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/08/2006
17/07/2006		Conclusos 17.07
17/07/2006		Juntada de Ofício mesa do chefe / para juntada de ofício / e retorno à cls.
10/07/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/07/2006
19/06/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público em 19/06/2006
19/06/2006		Juntada de Petição e Documentos Juntada de réplica e documentos
06/06/2006		Aguardando Prazo prazo 12.06
29/05/2006		Juntada de Ofício Juntada do Ofício do Detran e petição do Administrador em 29/05 (P. 05/06)
16/05/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação da Administração da falida -prazo 29/05
12/05/2006		Remessa ao Setor Remetido ao xerox (autos suplementares) em 12/05
11/05/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação do despacho de fls. 2208
11/05/2006		Despacho Proferido Fls. 2208: sobre o processado, manifeste-se a administração da massa falida. Após, ao M.P.
05/05/2006		Juntada de Petição e Procuração nota do Cartório à FINSEC: RECOLHER CUSTAS DA PROCURAÇÃO.
19/04/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação da ré Finsec
07/04/2006		Remessa ao Setor Remetido aO SETOR DE XEROX
07/04/2006		Despacho Proferido Vistos. Embargos de declaração de ?Atalanta?: não há dúvida, omissão ou contradição sobre esta questão da arrecadação provisória atingir os frutos dos bens submetidos à arrecadação provisória. Nada se decidiu a respeito, não tendo sido a questão submetida, ainda, à apreciação jurisdicional, salvo no tocante à locação do prédio mencionado no despacho; Embargos de declaração de Edemar Cid Ferreira: realmente há equívoco na redação do despacho de f. 1624, quando refere que as cotas da E-financial reverterão em benefício da massa. Fica consignado que as cotas da sociedade, uma vez alienadas, simplesmente, por ora, permanecerão depositadas nos autos da falência, como ficou constando nos autos da ação de responsabilidade civil dos administradores; No mais, aguarde-se o prazo de defesa ainda não apresentada. Intimem-se.
07/04/2006		Conclusos para Despacho remetidos novamente à conclusão para Despacho em 07/04/2006
07/04/2006		Juntada de AR Juntada do Aviso de Recebimento da FINSEC
15/03/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/03/2006
14/03/2006		Juntada de Contestação Juntada de Contestação de Atalanta, Hyles, Cid Colletion e Edemar
03/03/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da Atalanta, juntando cópia da cautelar em curso na Justiça Federal
03/03/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição (embargos de declaração de Atalanta e Edemar)
03/03/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/03/2006 para apreciar embargos de declaração
24/02/2006		Juntada de Petição e Procuração Juntada da Petição e da Procuração dos réus Hyles, Edemar, Atalanta, Maremar e Cid Collection
24/02/2006		Juntada de AR Juntada do Aviso de Recebimento -
24/02/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação dos Réus
24/02/2006		Juntada de Petição e Procuração Juntada da Petição com procurações dos réus Edemar, Atalanta, Cid Collection, Maremar e Hyles
20/02/2006		Juntada de Mandado Juntada dos mandados de intimação dos réus Edemar, Atalanta, Hyles, Maremar e Cid Collectiona
20/02/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação dos réus - escaninho de pz. 06/03
10/02/2006		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado na mesa da escrivã
08/02/2006		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE XEROX
06/02/2006		Aguardando Devolução de Mandado expedidos autos de arrecadação provisória, mandado de registro de arrecadação, mandados e cartas de intimação dos réus
31/01/2006		Despacho Proferido Processo nº 583.00.2005.065208-6/86 (22/2005) Vistos. Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público para extensão da falência do Banco Santos S.A. às pessoas elencadas à f. 3/8, fundado substancialmente, em fraudes perpetradas pela administração do falido, com desvio de bens para as diversas sociedades empresárias e pessoas mencionadas. No entanto, no entender deste Juízo, não está o Reqte. legitimado a tal postulação, particularmente na vigência da Lei 11.101/2005, que profissionalizou a figura do administrador da falência. Com efeito, não está nas relevantes atribuições do Ministério Público, disciplinadas pela nova lei, a arrecadação de bens e documentos e a prática de atos conservatórios de direitos e ações, com a conseqüente cobrança de dívidas, todas estas funções previstas para o administrador judicial, sob a fiscalização do juiz e do Comitê, como se vê do art. 22, III, letras ?f? e ?l?, da Lei 11.101/2005. A redação destes dispositivos está vazada nos seguintes termos: ?Ao administrador judicial compete, sob a fiscalização do juiz e do Comitê... III ? na falência ... f) arrecadar os bens e documentos e elaborar o auto de arrecadação...; l) praticar os atos conservatórios de direitos e ações, diligenciar a cobrança de dívidas...? Sobre a questão, do novo papel do M.P. na legislação falimentar, o Prof. Fábio Ulhoa Coelho, em artigo na revista do Advogado, ano XXV, nº 83, pág. 53, afirma que ?limita-se a participação do representante do Ministério Público a apenas alguns atos do processo, com o oportuno veto que o chefe do executivo federal apôs ao art. 4º da Lei de Falências - que reproduzia o comando normativo da Lei de 1945, pelo qual o Ministério Público intervinha não só ao longo das diversas fases do processo falimentar, mas também em todas as ações propostas pela massa falida ou contra ela -, a participação do promotor fica restrita à hipóteses especificamente apontadas em lei (na falência, são os arts. 8º, 9º, 22, § 4º, 30, 104, VI, 132, 142, 143, 154 e 187 da Lei 11.101/2005)?. E prossegue o mencionado articulista: ?Quero precisar meu comentário. O Ministério Público evidentemente continua titular de todas as prerrogativas constitucionais e legais que suas relevantes funções exigem, inclusive no tocante à falência. Mas para as exercer, não precisa ser informado e atuar a cada passo do processo falimentar... As constantes idas e vindas dos autos para o Ministério Público, muitas vezes para nada de substantivo, acabam dragando tempo e recursos que podem ser canalizados na efetiva atuação em prol da sociedade.? Evidentemente a disposição do art. 50 do Código Civil não pode, data vênia, socorrer a pretensão do reqte., uma vez que a Lei de Falências é posterior e especial e atribui expressamente ao administrador judicial, por ela profissionalizada, como mencionado, as atribuições inerentes à arrecadação e prática de atos necessários à realização do ativo da massa. É ao administrador, portanto, que cabe verificar a conveniência da extensão da falência a outras sociedades, na medida em que o ato visa, fundamentalmente, enriquecer o ativo da Massa Falida (?arrecadação de bens?), podendo se ter idéia dos enormes transtornos e inconvenientes que ocorreriam na hipótese da extensão albergar sociedade com patrimônio negativo. Contudo, o requerimento do Ministério Público poderá merecer processamento, uma vez que, ouvido a respeito, o administrador judicial o subscreveu, em grande parte, como se vê da manifestação de f. 1618/1621. Quanto à sociedade E-Financial, como mencionado, com a sua alienação, as cotas respectivas reverterão em benefício da massa. Para as demais, o sr. administrador não descartou a possibilidade de, em nova manifestação, verificar a conveniência do ato alcançar outras sociedades. Com estas ressalvas e considerações, acolho, em parte, os requerimentos de f. 2/129 e 1618/1621, para determinar prévia intimação da Atalanta Participações e Propriedades S.A., Cid Collection Empreendimentos Artísticos Ltda., Maremar Empreendimentos e Participações Ltda., Hyles Participações e Empreendimentos Ltda., Finsec S.A. Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros e de Edemar Cid Ferreira, para que se manifestem, em 10 dias, sobre a pretensão. Por outro lado, por força da questão alvitrada pelos Reqtes., no sentido de que a decisão da E. Justiça Federal, sem considerar direitos de terceiros - cujos fundamentos vêm de ser juntados aos autos da falência, capeados por ofício nº 515/2005-GAB, relativo aos autos do procedimento criminal nº 2005.61.81.900396-6 -, está pretendendo incorporar, em definitivo, bens das sociedades mencionadas ao patrimônio da União, afrontando disposições da legislação vigente, particularmente o art. 91, II, do Código Penal, e art. 7º, I, da Lei nº 9.613/98, defiro, adotando os fundamentos articulados, medida de caráter cautelar, para arrecadação provisória dos imóveis cujos números de matrícula estão descritos à f. 126. O administrador já nomeado para o Banco Santos permanecerá como depositário dos bens, com exceção do imóvel da Rua Gália, que poderá permanecer na posse de Edemar Cid Ferreira, até que este Juízo aprecie, em definitivo, a questão de extensão da falência. O decidido tem respaldo na norma do art. 273 do Código de Processo Civil, pois são convincentes os fundamentos dos requerimentos apresentados, adotados, no particular, como razões de decidir ? notadamente a confusão patrimonial, com transferência de recursos do falido em atividades fraudulentas e, muitas vezes criminosas - e há ainda receio de dano irreparável ou de difícil reparação, particularmente ante o risco de incorporação, ao patrimônio da União, de bens que devem servir para compor o ativo da massa falida, beneficiando os seus inúmeros credores. Com esses mesmos fundamentos concedo medida liminar para suspensão de contrato de aluguel celebrado entre Santos Assent Management e Atalanta Empreendimentos e Propriedades S.A., não devendo mais a massa suportar o encargo locativo, até decisão noutro sentido. Tão logo expedidos os mandados e entregues aos oficiais, fica sem efeito a determinação de segredo de justiça. Intimem-se, oportunamente.
26/01/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/01/2006
23/01/2006		Aguardando Prazo mesa do chefe Gisele. Atenção: SEGREDO DE JUSTIÇA.
01/12/2005		Incidente Processual Instaurado Entrados em 01/12/2005 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Data	Tipo
15/12/2017	Petições Diversas
15/12/2017	Petições Diversas
15/12/2017	Petições Diversas
24/06/2020	Petições Diversas
27/11/2020	Manifestação do MP
11/03/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Petições Diversas
30/09/2021	Manifestação do MP
18/01/2022	Petições Diversas
18/02/2022	Petições Diversas
25/08/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Manifestação do MP
04/05/2023	Petições Diversas
12/07/2023	Manifestação do MP
18/07/2023	Petições Diversas
21/07/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0831127-02.2009.8.26.0100 (407)	Busca e Apreensão	18/03/2010

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
22/08/2007	Art. 34 da Lei de Falência	Pendente	0
30/10/2007	Art. 34 da Lei de Falência	Pendente	0
18/12/2007	Art. 34 da Lei de Falência	Pendente	0

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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