Reqte	Integração das Cooperativas do Médio Norte do Estado do Mato Grosso Ltda Interoop Advogado:  JOAO BAPTISTA PEIXOTO NETO
Reqdo	Banco Santos S/A Advogado:  SERGIO BERMUDES   Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO
Adm-Terc.	Vânio César Pickler Aguiar Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
09/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2286/2017
09/11/2017		Baixa Definitiva
21/11/2006		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
14/11/2006		Recebimento Recebido da reprografia interna em 14/11/06
05/12/2017		Processo Digitalizado
09/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2286/2017
09/11/2017		Baixa Definitiva
21/11/2006		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
14/11/2006		Recebimento Recebido da reprografia interna em 14/11/06
10/11/2006		Remessa ao Setor xerox
01/11/2006		Aguardando Conferência Aguardando Conferência da publicação mesa 0
25/10/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa nº01 ( 25/10 )
19/10/2006		Despacho Proferido Pedido de Restituição: fls. 144: Ao arquivo.
19/10/2006		Conclusos Conclusos
19/10/2006		Juntada de Petição Juntada de petição do administrador judicial
11/10/2006		Aguardando Conferência mesa 0 para verificar e atualizar o andamento processual.
03/10/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação do administrador judicial escaninho 10/10
22/09/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados pelo administrador judicial
22/09/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Administrador- escaninho 10
18/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
31/08/2006		Aguardando Devolução de Autos 31.08 retirado pelo comitê de credores
31/08/2006		Juntada de Petição petição do falido
30/08/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da falida- mesa 0
24/08/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes- prazo 15/09
21/08/2006		Aguardando Publicação imprensa nº01 ( 22.08 )
21/08/2006		Despacho Proferido ** Pedido de Restituição. Fls. 137: Vistos. Dê-se ciência aos interessados. * publicação dirigida ao administrador judicial.
16/08/2006		Conclusos para Despacho 17.08
09/08/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do Requerente- mesa 0
20/07/2006		Arquivo Provisório Arquivo Provisório em 20/07
23/06/2006		Aguardando Trânsito em Julgado prazo 10.07
12/06/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição - mesa 0
12/06/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 02 ( 12.06 )
08/06/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 300/2006 Livro: 5 Folha(s): de 299 até 300 Data Registro: 08/06/2006 18:11:54
05/06/2006		Sentença Proferida Vistos. INTEGRAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO MÉDIO NORTE DO ESTADO DO MATO GROSSO LTDA. ? INTERCOOP, apresentou pedido de restituição nos autos da falência de BANCO SANTOS S/A., aduzindo que já liquidou adiantamento sobre contrato de câmbio, no valor de US$ 750,000.00, que havia realizado junto ao Banco Santos, de tal sorte que faz jus à liberação da quantia de R$ 107.967,46, depositada em conta vinculada, após a decretação da falência e que se refere ao resgate de duplicatas dadas em penhor para garantia daquela operação. Ainda com os mesmos fundamentos, pretende a liberação de US$ 4,488.54, depositados no exterior, a devolução de nota promissória e a liberação de quotas do Fundos de Investimentos Crédit Yield - FIF. Manifestaram-se, contrariamente à pretensão, o falido e parte de seus credores. A massa falida manifestou-se favoravelmente, em parte, ao deferimento dos pedidos. Sobre esta última manifestação, a reqte. teve a oportunidade de se manifestar, mas não o fez. É o relatório. Passo a decidir. O feito admite julgamento no estado em que se encontra, uma vez que, em face do contraditório estabelecido e da prova documental, a questão a ser apreciada é basicamente de direito. Nenhuma ressalva a reqte. opôs à necessidade da anuência do BNDES na restituição da quantia de R$ 107.967,46 e a liberação da nota promissória, eis que tais valores constituem garantia de contrato de repasse, ocorrendo sub-rogação, de acordo com a Lei nº 9.365/96. Também não houve nenhuma manifestação contrária à afirmação de que as quotas do Fundo de Investimento já estão liberadas e de que são devidas as despesas sobre a quantia em dólar a ser restituída. Com estas restrições, a pretensão é parcialmente deferida. Em face do exposto, acolho em parte o pedido de restituição, que fica restrito à quantia de US$ 4,210.01, ficando também autorizada a devolução da quantia de R$ 107.967,46 (e da nota promissória), ante a apresentação de anuência do BNDES. Não são devidas custas ou honorários de advogado. Oportunamente arquivem-se. P.R.I. Certidão de fls. 112: Se houver apelação, o valor das custas será de R$2.894,33.
23/05/2006		Conclusos 24.05
23/05/2006		Aguardando Providências mesa 0
11/05/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor -prazo 22/05
11/05/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor- p/22/05
08/05/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 01 ( 08.05 )
25/04/2006		Despacho Proferido Pedido de Restituição. Diga a A. Int.* despacho dirigido ao credor.
25/04/2006		Conclusos preparada para 26.04
18/04/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do Administrador Judicial em 18/04 (prazo 20)
17/04/2006		Aguardando Prazo prazo 20/04
17/04/2006		Juntada de Petição petição do credor Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social
10/04/2006		Aguardando Devolução de Autos ADMINISTRADOR JUDICIAL 10l04
05/04/2006		Aguardando Publicação imprensa 02 ( 06.04 )
05/04/2006		Despacho Proferido * Pedido de Restituição - fls. 94: Vistos. Vista à falida, credores e ao administrador judicial, sucessivamente, parar manifestação acerca do pedido de restituição formulado ( art. 87, § 1º da Lei 11.101/2005 ). Int. * despacho dirigido ao administrador.
22/03/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição de credor em 22/03
14/03/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/04
03/03/2006		Despacho Proferido Fls. 94: Vistos. Vista à falida, credores e ao administrador judicial, sucessivamente, para manifestação acerca do pedido de restituição formulado ( art. 87, § 1º da Lei 11.101/2005 ). Int. * despacho dirigido aos credores.
03/03/2006		Aguardando Publicação imprensa 09.03
03/03/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da falida em 03/03 (mesa 0)
23/02/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes (P. 17/03)
20/02/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 21;02
20/02/2006		Despacho Proferido Vistos. Vista à falida , para manifestação acerca do pedido de restituição formulado (artº 87, § 1º da Lei 11.101/2005). Int (
14/02/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/02
14/02/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição petição da requerente em 14/02
01/02/2006		Aguardando Devolução de Autos retirado pelo requerente em 01.02.06
24/01/2006		Aguardando Publicação imptrnds 25.01.06
24/01/2006		Despacho Proferido Vistos. Dê-se valor ao incidente e providencie-se a autenticação da documentação. No mais, manifeste-se a A. sobre a certidão supra. * despacho dirigido ao credor.
11/01/2006		Conclusos para Despacho cls. para 17.01.06
19/12/2005		Incidente Processual Instaurado Entrados em 19/12/2005 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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