Impugte	José Laforga
Impugdo	Banco Santos S/A Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO   Advogado:  SERGIO BERMUDES
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Impugte	José Laforga
Impugte	Alzira Amelia Laforga
Impugte	Isabela Laforga
Impugdo	Banco Santos S/A Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO   Advogado:  SERGIO BERMUDES
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
02/07/2007		Extinção Processo Extinto em 02/07/2007
12/03/2007		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 92/2007, Sentença datada de 16 de maio de 2006. Julgada improcendente a impugnação de crédito.
30/06/2006		Arquivo Provisório Arquivo do cartório
23/06/2006		Remessa ao Setor xerox 26.06
05/12/2017		Processo Digitalizado
02/07/2007		Extinção Processo Extinto em 02/07/2007
12/03/2007		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 92/2007, Sentença datada de 16 de maio de 2006. Julgada improcendente a impugnação de crédito.
30/06/2006		Arquivo Provisório Arquivo do cartório
23/06/2006		Remessa ao Setor xerox 26.06
12/06/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição -mesa 0
23/05/2006		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado- prazo 19/06
18/05/2006		Aguardando Publicação imprensa nº01 ( 19.05 )
17/05/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 238/2006 Livro: 5 Folha(s): de 165 até 166 Data Registro: 17/05/2006 18:05:58
16/05/2006		Sentença Proferida Impugnação de Crédito: Tópíco final: Em face do exposto, julgo improcedente a impugnação de crédito, condenando os Reqtes, nas custas do processo. Sem honorários de advogado, dada a natureza do incidente. P.R.I.
16/05/2006		Sentença Proferida CONCLUSÃO Em 4 de maio de 2006, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Eu, _____, Nilva Leonardi, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. Processo nº 583.00.2005.065208-7/94 22/2005/94 Vistos. JOSÉ LAFORGA, ALZIRA AMÉLIA LAFORGA e ISABELA LAFORGA ingressaram com declaração de crédito nos autos da falência do BANCO SANTOS S/A, que está sendo processada como impugnação, porque não observado o prazo legal. Segundo a inicial, os Reqtes. são titulares de aplicação financeira do valor de R$ 503.552,79, montante pelo qual pretendem habilitar-se nos autos falimentares. Manifestaram-se o falido, o administrador judicial e credor interessado, estes últimos no sentido do desacolhimento da pretensão, por se tratar de valor devido por fundo de investimento. É o relatório. Passo a decidir. Ressalto, de início, não haver Comitê de Credores formado, até o presente, cabendo as suas funções ao administrador judicial, ou ao juiz, de acordo com o art. 28 da Lei Especial. De qualquer sorte, permitiu-se a manifestação de credores interessados e o fez um dos credores da massa, a Fundação COSIPA de Seguridade Social ? FEMCO e Caixa dos Empregados da USIMINAS. O pleito não pode ser atendido. Em verdade, o crédito dos Reqtes. não se dá contra a massa falida, mas contra fundo de investimento, no caso o Fundo Santos Credit Yield FIF, que se traduz em condomínio que aglomera recursos de um conjunto de investidores, para obtenção de ganhos financeiros, derivado de carteira de títulos e valores mobiliários. Pela legislação vigente, os recursos dos fundos não se misturam com os recursos da administradora. Os Reqtes. só têm legitimidade para exercer o seu direito diretamente junto ao fundo de investimento. No caso, com a liquidação extrajudicial do Banco Santos, a CVM nomeou um novo administrador para os fundos que ainda estavam sob sua administração. De acordo com a Deliberação 482 de 9.5.2005, o fundo Santos Credit Yielf FIF, que passou a ser administrado pela Mellon Serviços Financeiros DTVM. Em síntese, as cotas dos Reqtes. estão jungidas a este fundo, inexistindo crédito em relação ao Banco Santos. Quanto à aplicação em renda fixa, no montante de R$ 260.846,33, houve resgate, pelo fundo garantidor de créditos, no montante de R$ 47.209,54, de sorte que estão os Reqtes. arrolados pela massa falida, pela quantia de R$ 222.204,03, conforme edital de convocação de credores, o que eles não contestaram após terem vista dos autos, a partir de f. 23. Ficam, assim, acolhidas as impugnações formuladas pela administração da massa falida e por credores interessados. Em face do exposto, julgo improcedente a impugnação de crédito, condenando os Reqtes. nas custas do processo. Sem honorários de advogado, dada a natureza do incidente. P.R.I. São Paulo, 16 de maio de 2006. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito
03/05/2006		Conclusos preparada para 04.05
02/05/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências (mesa 0)
05/04/2006		Despacho Proferido Impugnação de Crédito . Fls. 23: V. Dê-se ciência ao Reqte. * despacho dirigido ao credor.
27/03/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do Administrador Judicial em 27/03 (mesa 0)
15/03/2006		Aguardando Publicação imprensa 16.03
14/03/2006		Despacho Proferido ** Impugnação de Crédito . Fls. 11: Diante d o acima certificado, manifeste-se a falida no prazo de 05 dias, e após, em igual prazo, aos credores e administrador judicial sucessivamente. * despacho dirigido ao administrador judicial.
14/03/2006		Aguardando Publicação imprensa 16.03.06
13/03/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências (mesa 0)
07/03/2006		Aguardando Prazo prazo 12/03
07/03/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição de interessado em 07/03 (mesa 0)
16/02/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/03
14/02/2006		Despacho Proferido Fls. 11 - Manifestem-se os credores e Administrador judicial sucessivamente.
14/02/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da falida em 14/02 (aguardando publicação 14/02)
13/02/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes (P. 22/02)
07/02/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/02
03/02/2006		Aguardando Publicação imprensa 03.02.06
03/02/2006		Despacho Proferido Fls.11: Diante do acima certificado, manifeste-se a falida no prazo de 05 dias, e após, em igual prazo, aos credores e administrador judicial sucessivamente. *( despacho dirigido à falida ).
30/01/2006		Conclusos para Despacho cls. 31.01
30/01/2006		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se a falida, no prazo de 5 dias e após, , em igual prazo, ao sr. Administrador judicial, nos termos do art. 12 e seu parágrafo único da Lei 11.101/2005. Int.
30/01/2006		Aguardando Publicação imprensa 30.01
30/01/2006		Juntada de Petição petição da falida
23/01/2006		Aguardando Devolução de Autos autos retirados pela falida em 23.01.06
18/01/2006		Aguardando Publicação imprensa 19/01
18/01/2006		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se a falida, no prazo de 5 dias e, após, em igual prazo, ao sr. Administrador judicial, nos termos do art. 12 e seu parágrafo único da Lei 11.101/2005. Int.
11/01/2006		Conclusos para Despacho cls. para 17.01.06
18/11/2005		Incidente Processual Instaurado Entrados em 18/11/2005 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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